Por uma verdadeira Reforma do Estado – Saúde, Fiscalidade e Mar

Na sequência das reflexões já iniciadas quanto aos processos que terão necessariamente que ser iniciados e adotados para uma verdadeira reforma do Estado, importa destacar algumas ideias que ajudem a trazer luz e clarividência a este desiderato. Num país cujo peso do Estado é o que é, qualquer reforma terá que ser avaliada tendo em vista essencialmente três pontos: 

i) a simplificação

ii) a redução do peso do Estado na vida social e económica

iii) a racionalização de meios e recursos.

Saúde

Dito isto façamos uma avaliação de uma componente da saúde que não mexe com milhares de milhões de Euros mas apenas com uma racionalização de meios e recursos. O nº de médicos do país.É sabido pelos cidadãos e veiculado pelas notícias em jornais e televisões que o país denota uma escassez na oferta de médicos em geral e de clínicos de medicina interna em particular. Diariamente circulam reportagens jornalísticas e televisivas bem como informações provenientes dos cidadãos referindo-se à falta de médicos em serviços de saúde, especialmente na região norte e em hospitais na região sul. No entanto, o acesso às universidades para os cursos de medicina é vedado a muitos estudantes atenta a média que lhes é exigida, acima dos 18 valores. Não valerá a pena recordar aqui, de novo, aquilo que é a impressão e a opinião dos cidadãos, dos pais, dos professores e de mesmo alguns médicos, segundo a qual melhores notas não significam necessariamente as melhores competências para o exercício da profissão. Naturalmente que o lobby médico sempre exerceu no país uma enorme pressão sobre os decisores da saúde e os jogos de interesses sempre superaram (ou interpuseram-se entre) as decisões racionais, mediante tomadas de posição visionando no final e afinal o seu proveito próprio, defendendo e lutando por um corporativismo atávico e um elitismo pouco coerente e aceitável num país moderno e desenvolvido.Deste modo, uma primeira decisão que enfrentaria e confrontaria este corporativismo retrógrado, seria o alargamento do numerus clausulus o que traria naturalmente as médias de entrada nos cursos de medicina para níveis mais aceitáveis e alcançável por um maior nº de alunos igualmente com aptidões e competências pessoais para virem a exercer as profissões da saúde. Há instituições, meios, espaço e condições para acomodar mais alunos e resolver assim a falta de médicos que assola e assolará ainda mais o país no futuro. Lembremo-nos de que uma população envelhecida carece de mais cuidados de saúde.   

Fiscalidade

Somos uma população envelhecida, temos muitos e cada vez mais idosos e é um facto que o país revela uma pirâmide etária invertida e envelhecida. A demografia é um dos grandes problemas das próximas décadas em Portugal e uma bomba relógio que mais cedo do que tarde trará problemas graves à sustentabilidade da segurança social e ao tão propalado estado social. Sabe-se que a taxa de natalidade tem vindo a decrescer nos últimos anos e que o cenário está longe de mostrar sinais de inversão. Sabe-se também que as famílias mais jovens têm manifestado as suas opiniões e demonstrado que parte significativa do problema resulta essencialmente de três fatores: i) a falta de condições financeiras e económicas para ter filhos (ou mais filhos), ii) a ausência de estabilidade e segurança no emprego e iii) o seu projeto de vida é hoje diferente e ter filhos não é uma prioridade antes dos 30 ou 35 anos.
Ainda assim, um recente inquérito referia que uma grande franja de jovens pais e de famílias em idade de procriação, desejavam mas não podiam ter mais do que um filho.  Perante este cenário o que têm feito os governos? Nada, antes pelo contrário, têm dificultado ainda mais esta tarefa. As famílias numerosas ou com mais filhos, em vez de serem beneficiadas por um sistema fiscal que lhes seja favorável e amigo de uma forte natalidade, pune antes aqueles que apresentam uma prole mais extensa. Dito de outra forma, os governos têm penalizado a demografia e a natalidade andando em contraciclo às exigências de uma pirâmide invertida e envelhecida. Em vez de um sistema fiscal que abrandaria a sua pressão consoante o nº de filhos de cada família, aligeirando a carga fiscal dos pais e introduzindo gradualmente determinados benefícios de espécie vária em função do nº de filhos do casal, verificamos que o quadro vigente é antes penalizador. Mais filhos não representa hoje menor peso fiscal, em certos cenários representa em termos relativos o inverso. Esta seria mais uma simples e singela reforma que seria facilmente introduzida, sem necessidade de grande ruído e mudanças estruturais.

Turismo e Mar

Os dados mais recentes da Pordata dão-nos conta de que o número de hóspedes estrangeiros alojados em estabelecimentos hoteleiros cresceu 38,9% entre 2002 e 2012, ano em que 7,7 milhões de turistas residentes noutros países pernoitaram em Portugal. Da mesma informação se retira que este crescimento foi superior ao dos portugueses em estabelecimentos hoteleiros, que aumentaram 26% entre 2002 e 2012, último ano para o qual existem dados disponíveis, de acordo com números respeitantes ao setor do turismo. Apesar de inferiores aos primeiros, estes são números muito significativos quanto ao crescimento da procura pelos serviços de hotelaria pelos cidadãos nacionais. Seguindo os números do Instituto Nacional de Estatística, no total, o número de hóspedes teve uma subida significativa nesta última década, de 31,2% para 13,8 milhões em 2012.

Os números mais recentes confirmam aliás que, em 2012, das mais de 39,6 milhões de pernoitas em estabelecimentos hoteleiros, 68,7% foram pagas por turistas vindos do estrangeiro. Não pretendendo alongar aqui a discussão em torno da importância do setor do turismo na economia nacional, o qual representa já 5,2% do PIB português, importa perceber que, do enorme potencial que este setor representa para o crescimento e progresso do país do ponto de vista económico e da projeção que pode trazer a Portugal enquanto país atlântico, muito há para fazer no que diz respeito às políticas para o turismo e para a economia do mar. Como tal, seguindo a lógica da necessidade de apresentar propostas concretas para uma reforma do Estado, capaz de o dotar de instrumentos e recursos para o tornar mais apto a lidar com os problemas do futuro da nação, eis que se abre aqui uma oportunidade para repensar a estrutura desse mesmo Estado. Desta feita, tomando em mãos a grande epopeia do turismo e do mar e a sua importância na economia nacional. E porque não estão, nem podendo estar, separados, o turismo e o mar fazem parte de um só corpo e de uma só unidade estratégica nacional. Outrora com um Ministério do Turismo e agora com um Ministério da Agricultura e do Mar, o país exige hoje a existência de uma estrutura única, focada e dedicada a um tema tão relevante para o país. De composição leve, pouco complexa mas eficaz e atenta aos problemas e em especial às oportunidades de desenvolvimento e implementação de uma política para o turismo e para a economia do mar, torna-se assim relevante a existência de um Ministério do Turismo e do Mar, aquele que, em articulação com uma diplomacia económica coerente e consistente, possa projetar Portugal quer para lá dos Pirenéus, quer para lá do Atlântico.

Foto

Por uma verdadeira reforma do Estado - Segurança Social

Tendo proposto que numa primeira legislatura se desse início às reformas do sistema de segurança social, saúde e educação, mantendo o princípio de que não se consegue reformar tudo ao mesmo tempo, medindo depois o impacto e resultado dessas reformas antes de se passar para uma etapa seguinte, darei aqui algumas impressões sobre o que me parece adequado considerar numa reforma do sistema de segurança social.

Em primeiro lugar, antes da implementação de qualquer reforma deste sistema, para além dos passos e conquistas já alcançadas com as reformas já efetuadas neste campo, muitas delas com grande sucesso e eficácia, segundo os especialistas desta área, importa pensar o quadro demográfico do país. Este, como sabemos, não é famoso devido ao envelhecimento da população e às necessidades que, por este facto, tem já (ou terá num futuro próximo) a população idosa, sendo necessário atender à capacidade de resposta do sistema de segurança social. Importa por isso reavaliar, numa primeira etapa, o número de utentes atuais e futuros, diria nos próximos 5, 10, 15 e 20 anos que necessitarão do suporte do sistema, bem como o número esperado de contribuintes e os seus rendimentos médios.

Importa seguidamente avaliar as receitas hoje disponíveis, resultantes das mais diversas contribuições e os custos suportados em todas as vertentes da segurança social, não apenas atualmente mas também nesse período temporal já referido, i.e. a 5, 10, 15 e 20 anos, efetuando, naturalmente, o cálculo da evolução demográfica da população e do número de contribuintes ativos versus os beneficiários do sistema neste período. Sobre o cálculo das receitas importa hoje reavaliar o nível de contribuições esperadas no futuro atendendo aos cortes salariais que os cidadãos foram alvo, atender ao nível de desemprego existente e esperado, pois tal afetará certamente as contribuições das pessoas e empresas, para além de ter que ser avaliado se os aumentos dessas contribuições a que igualmente se assistiu recentemente serão suportáveis e sustentáveis nos períodos acima referidos.

Igualmente determinante é avaliar hoje os recursos técnicos, logísticos e humanos do sistema da segurança social. Esta é uma área do Estado de destacada importância e com um peso determinante nos custos de funcionamento do Estado pois dele depende o modo de vida e o apoio social e económico de uma franja muito significativa da população. E sabemos ainda que as diversas áreas que compõem o sistema da segurança social vivem hoje processos de grande complexidade e de significativos constrangimentos funcionais, logísticos e humanos pelo acréscimo de trabalho dos últimos anos e pela carência, em muitas áreas, do número adequado de colaboradores necessários para levarem a bom porto, com a rapidez e a eficácia necessárias, o trabalho a realizar. Essa avaliação tem que ser realizada e tem que ser percebido que se torna necessário, cada vez com mais urgência, adequar o número de recursos totais aos fluxos de trabalho, atendendo à estrutura da organização e aos objetivos preconizados. Nem que para tal os responsáveis tenham que deslocar pessoas de outras áreas do Estado, onde manifestamente haverá pessoas subocupadas, para a segurança social.

A segurança social trata de pessoas individualmente, de famílias, mas também das empresas, pelo que constitui um instrumento fulcral não só do Estado mas também da economia do país, pois dele emana a responsabilidade de calcular, gerir e processar tudo o que diz respeito às contribuições destes agentes, pessoas, famílias e empresas. E também lhe compete calcular, gerir e processar as retribuições que aqueles têm direito, quando é o caso. E, tal como no sistema fiscal, também o sistema de segurança social tem que ser rápido e eficiente, devendo atuar no tempo certo, sem atrasos, sob pena de as suas decisões e as suas ações prejudicarem os utentes ou verem o Estado prejudicado. Dizer isto é dizer que a reforma do Estado tem no sistema de segurança social uma das suas primeiras prioridades até pelos recursos do Estado que este sistema captura para si para além dos valores que gere e do impacto que tem no bem-estar da população, em especial a mais idosa, para além das empresas.

Foto

Por uma verdadeira Reforma do Estado – Reflexões iniciais

Neste que é o ano de trabalho sobre o tema em epígrafe, dou aqui início a um conjunto de reflexões sobre a complexa e muito exigente tarefa de desenhar e implementar uma verdadeira reforma do Estado português, objetivo que é desejado, perseguido (terá sido?) e discutido há décadas no país sem nunca se ter chegado a qualquer meta nem se ter alcançado qualquer sucesso na sua prossecução.

Áreas de um Estado soberano

Sou defensor da ideia de um Estado regulador, mais do que ator, da sociedade e da economia, com funções de supervisão eficiente e eficaz de todos os sectores da vida que afetam e determinam a justiça, o bem-estar e a segurança dos cidadãos, agentes económicos e demais atores na vida nacional.

Porém, tal como outros analistas políticos, económicos e sociais, considero que há funções que não podem, nem devem, sair da esfera do Estado. Pela sua relevância, especificidade e impacte na vida de um país, em primeiro lugar e por imperativos de soberania em segundo lugar, há áreas sobre as quais o Estado não pode prescindir de se assumir como o principal responsável e timoneiro nas decisões a tomar e nas orientações a dar às instituições que tutela. Estão aqui as áreas da justiça (social e económica), da solidariedade e segurança social, da defesa nacional, da administração interna e da diplomacia político-económica – os designados negócios externos.

Estas são áreas que devem ser do domínio do Estado e sobre as quais nenhum agente económico ou instituição fora da esfera do Estado tem condições e competências para as definir, regular, assumir e coordenar.

Liberalizar sectores sobre regulação e supervisão Estatal

Depois daquelas, compete ao Estado ser o garante de um sistema de educação e de saúde, sólidos, justos, adequados às necessidades e exigências dos cidadãos, tendo em vista o bem-estar, a justiça e o progresso da sociedade. Estas, sendo áreas da sua responsabilidade direta, são já hoje áreas em que o Estado delegou, em parte, e bem, nos agentes económicos privados, a sua prestação e a sua gestão. Compete agora ao Estado regular e supervisionar toda a atividade destes sectores, regulamentando e definindo as regras básicas de funcionamento, zelando pela equidade e legalidade das suas práticas, e proporcionando aos atores respetivos a liberdade de atuação e decisão dentro das regras estabelecidas.

Sectores sensíveis do Estado

Para além dos sectores acima identificados, há outras áreas igualmente sensíveis e de significativa importância para o país pois interferem diretamente com aspetos da soberania nacional. São estas as telecomunicações (sector muito sensível para a intelligence portuguesa e para a vida dos agentes económicos), a energia e as águas. Sendo certo que os sectores das telecomunicações e energia estão hoje entregues à esfera privada, já o sector das águas merece uma reflexão muito especial pela delicadeza que assume e pela importância estratégica e significância que tem quer para o país quer para a vida das pessoas. É talvez o sector mais sensível dos aqui referenciados e não está concluída a reflexão sobre se deve (ou pode) passar para a esfera privada.

De qualquer forma, com exceção do sector das águas, tema não concluído e que merecerá outras reflexões, o Estado tem o papel e a responsabilidade de criar um quadro regulatório adequado e uma supervisão efetiva e rigorosa das áreas energética e de telecomunicações, hoje entregues aos agentes privados. Cumpre-lhe definir as regras, os procedimentos, as obrigações e os direitos a respeitar pelos diversos atores privados para depois exigir e garantir o seu cumprimento.

Como reformar?

Finalmente uma última reflexão, neste primeiro e breve ensaio, sobre o modelo de reforma do Estado. Qualquer que venha a ser a reforma a implementar no Estado, deve ser em primeiro lugar definido o que se entende por reformar o Estado. Por outras palavras, o que reformar, como reformar e quando reformar. Dito isto, facilmente se chega à conclusão de que qualquer reforma a implementar não poderá nunca estar dependente de qualquer ciclo político-partidário. Por mais simplista que seja essa versão de reforma, nunca se conseguirá concluir qualquer reforma numa legislatura de 4 anos e talvez tal não caiba numa segunda legislatura.

Assim sendo, e seguindo a lógica da gestão das organizações do mundo empresarial, essa reforma terá que ser efetuada em primeiro lugar por etapas ou fases, depois por instituições ou grupos de instituições e finalmente, dentro destas, pelas suas diversas componentes/unidades. Simplificando e concretizando, atendendo às urgências e prioridades do país, seria desejável que os mentores de uma verdadeira reforma do Estado começassem por repensar o sistema de segurança social, saúde e educação, por exemplo, atribuindo a esta fase um período de 4 anos para a concretização das necessárias reformas dos respetivos Ministérios (equivalente a uma legislatura). Numa segunda fase, poder-se-ia dar prioridade à reforma na justiça seguida do ordenamento do território, para finalizar com a reforma dos sectores da agricultura e do mar, dedicando-lhe de um novo período de 4 anos para a sua conclusão.

Não é possível reformar tudo e ao mesmo tempo. Estes processos têm custos elevados, exigem muitos recursos e consomem muito tempo. Ao mesmo tempo o país tem que produzir, criar riqueza e bem-estar, não se pode fechar sobre si próprio. É por isso ilusório pensar que esta obra é realizável numa legislatura e em simultâneo. Esperamos que o bom senso esteja presente entre os decisores políticos e responsáveis primeiros desta reforma.

Foto

Da necessidade de um bode expiatório

Diariamente somos confrontados com as mais diversas justificações sobre as origens e causas da crise em que o país se encontra.

Foi o desgoverno do Estado, foi a corrupção, foi a economia paralela, foi a má preparação e falta de conhecimentos dos governantes, foi a ilusão do dinheiro fácil, foi o crédito ilimitado, etc. E, relativamente aos argumentos e contra argumentos sobre todas estas causas, enquanto geradoras de todos os nossos males, divergem as elites deste país, sejam elas economistas, financeiros, gestores, politicos ou outros. Cada um, como diz o povo puxa a brasa à sua sardinha. Porém, de um modo subliminar, em muitas declarações, sobretudo de alguns sectores políticos, sindicalistas, comentadores e fazedores de opinião, na ausência de argumentos devidamente fundamentados, descobriram a razão de todos os males – a banca e os funcionários públicos. Fácil, muito fácil mesmo, enquanto intermediários da actividade financeira, fiéis depositários do dinheiro, haverá melhores responsáveis do que a banca para justificar a falta de poder de compra, da falta de dinheiro que nos apoquenta? E pelo lado da despesa, para que servem os funcionários públicos, essa gente que nos complica a vida e que nada faz? Estão encontrados os “bodes expiatórios”, a razão de todos os males e o povo,  ávido de explicações, rapidamente adere.

Com as devidas distâncias iedológicas e factuais, soa a um discurso já ouvido há muito tempo. Num passado recente, para manipular as pessoas menos informadas e em situação económica precária, e não encontrando justificação melhor, mais concreta e fundamentada, os nazis apontaram baterias para os judeus. Defenderam esta tese, enquanto valor social, como se fosse uma crença, fé ou religião, o que, como todos sabemos, não é passível de combate lógico e, nesse sentido, constitui um terreno muito propício para orientar e gerir, a seu belo prazer, as emoções de uma sociedade descontente.

Não quero com isto dizer que a situação é similar à referida, dada a sua dimensão social e atitude nada ética, bem como a assunção de comportamentos a todos os níveis reprováveis que esperamos nunca ver repetidos. Apenas o citei como exemplo da manipulação e intoxicação da opinião pública utilizando argumentos falaciosos.

Por vezes, ao ouvir tanto radicalismo, tanto enfoque na banca e nos funcionários públicos, interrogo-me se não estarão a tentar desviar as atenções do povo para as verdadeiras causas desencadeadoras da crise, bem como dos factores que efectivamente contribuiram para a referida situação. Mas, ainda mais perturbador, é que me parece que muitos dos comentadores não o fazem intencionalmente, mas por desconhecimento e/ou incompetência para analisar e concluir sobre os factos.

É que o tempo de se recorrer a um bode expiatório não se compagina com a realidade global em que vivemos, onde tudo interage, tudo influencia e é influenciado pelo meio envolvente. Não é tempo de se ter uma atitude reducionista ao ponto de julgarmos que há apenas um único responsável por tudo aquilo que nos rodeia.

Como todos os agentes sociais, quer a banca quer os funcionários públicos têm o seu papel e a sua quota parte de intervenção social, na medida em que influenciam e são influenciados dentro da realidade onde se inserem. Neste sentido, esta manipulação, apontando-os como origem de todos os males, não me parece correcta, nem sequer a maneira mais adequada de se educar aqueles menos informados que necessitam de ser esclarecidos, a não ser que queiramos caminhar para o fim da moeda e  criar uma sociedade individualista, regressando ao tempo das trocas directas e do nomadismo, crendo que assim tudo se resolverá e que poderemos viver felizes para sempre.

Acredito que as pessoas muito provavelmente gostariam de entender o que se passa à sua volta, quais os fenómenos que provocam as alterações sociais, como reduzir os seus efeitos, como participar nas decisões, como contribuir para solucionar os problemas, mas para isso, as elites melhor informadas e detentoras do conhecimento, deveriam interagir com os  seus concidadãos no sentido de os envolver na orientação dos seus destinos.

Infelizmente parece que a nossa democracia ainda se encontra numa fase primária, onde o povo ainda não teve a educação necessária, se sente confuso e aquela, apesar dos seus 39 anos, ainda não terá saído verdadeiramente do papel.

Muitas pessoas sentem-se, de um modo geral, catalogadas de esquerda ou de direita, como que remontando aos tempos da Revolução Francesa, e face à ausência de melhores referenciais, ficam sem saber em que lado se acomodarem. Penso mesmo que a maioria dos portugueses, para além das frases feitas dos diversos partidos políticos, que se preocupam mais em rotular os seus opositores, gastando o seu tempo em jogar à apanhada dos deslizes dos outros para os usar nos seus combates políticos, não entende sequer o que é isso de esquerda ou de direita. E, em vez de se deterem na abordagem das ideologias em presença, já ouvi definir a direita como sendo a banca, os ricos, os patrões e todos aqueles que vivem bem e a esquerda os operários, os trabalhadores e os pobres. Será deste modo que conseguiremos ter um povo desenvolvido, pessoas informadas e capazes de tomarem decisões, nomeadamente na eleição dos seus representantes?

Foto - J. A. Ferreira Alves 

Provar do próprio veneno ou exigir um antídoto?

1. O Presidente da República denunciou boas intenções e percebe-se claramente o que pensa: não aceitou a recomposição do governo apresentada pelo Primeiro Ministro e pela coligação que lidera, nem aparenta confiar neste elenco governamental. Acredita que só com um pacto de regime o problema da ingovernabilidade e da instabilidade política se resolve e só assim se reforçará a credibilidade externa do país, claramente afetada, no seu pensamento, pela ação do governo em funções.

2. O problema é que o PR coloca todos os partidos do arco da governação entre a espada e a parede, deixando PSD, CDS e PS em certa desorientação. Os primeiros estão ainda atordoados e o PS refém da sua própria estratégia de oposição demonstrada nos tempos mais recentes porque não se quer associar a este governo e à sua imagem, correndo o risco de, daqui a 1 ano, estar a ser confundido e conectado com a atual coligação com o risco de vir a ser penalizado pelos eleitores.

3. Dito isto, o PR foi bem intencionado, pois não restam dúvidas que um pacto de regime é indispensável e o país reclama há muito por ele (o problema é que com estes protagonistas políticos a coisa não vai lá ou irá lá de forma muito difícil) acabou por gerar uma perigosa confusão e desnorte obrigando, e bem, a que os responsáveis dos principais partidos se atirem ao diálogo e à concertação partidária.

  

4. Há quem afirme que os mercados e a troika, conhecendo bem (ou não) a situação política, irão perder alguma da confiança restabelecida. Não sabemos. Nos dias que se seguiram à demissão do líder do CDS e Ministro dos Negócios Estrangeiros, os mercados reagiram negativamente. Hoje ainda, o país paga a fatura dado que as taxas de juros da dívida a 10 anos atingiram, de novo, os 8%. O futuro o dirá. Mas o futuro também nos diz que é indispensável um pacto de regime ou um governo que chame à responsabilidade os partidos com essa maior responsabilidade no sistema politico nacional.

Ecos de uma Europa em estilhaços

Temos vindo a assistir gradualmente ao estilhaçar do modelo sócio económico europeu. A grave crise, primeiramente financeira, depois económica e agora social, veio pôr à prova a solidez da Europa a qual não está a saber (nem a conseguir) resistir ao teste, infelizmente real, não simulado, da situação de pressão económica e social em que vivem as empresas, as famílias e as nações europeias.

E a Europa não resiste demonstrando uma desorientação e uma desunião como provavelmente nunca se assistiu antes, desde a sua fundação. E o que tem estilhaçado o modelo sócio económico europeu não foi uma guerra, uma catástrofe natural, um confronto político entre Estados ou uma desavença entre blocos comerciais. Foi primeiro a crise, mas mais e pior do que esta, foi a austeridade resultante da crise. Podemos acreditar que os povos entendem até certo ponto e em certa escala, as medidas de austeridade que lhes são impostas pois é certo que as pessoas têm a noção das dificuldades financeiras porque passam os orçamentos nacionais, os custos da dívida, os problemas dos bancos e de algumas instituições públicas. De um modo geral, todos os países europeus têm passado por problemas idênticos assistindo-se a ecos de revolta e de insatisfação por todo o lado. Porém, os povos não entendem a profundidade, a braveza e a dureza desta austeridade. Em primeiro lugar porque esta não lhes está a ser explicada, por outro lado porque não se percebe quando terminará nem quais os benefícios futuros que tiraremos todos deste sufoco e das dificuldades, em muitos casos graves, porque passam as pessoas. E com isto assistimos a uma Europa desnorteada, em que cada país fala por si e para si, subjugados a uma austeridade com correntes internas em que uns concordam e outros discordam, mas que tornam a Europa, como um bloco, refém.

No plano meramente teórico e das ideias, circula pela Europa entre as organizações da esquerda e de um certo centro-esquerda uma corrente menos favorável a uma austeridade com a dureza da que vivemos e defensora da teoria da política do crescimento económico como alavanca para uma maior competitividade, como contraposição a esta austeridade e como instrumento para evitar a dureza em que vivemos. Já as organizações de direita se têm afirmado mais defensoras de uma política de forte austeridade como alavanca para um futuro crescimento económico sustentado. Porém, as quebras no consumo interno e os níveis de desemprego, pelo menos no plano interno, têm sido fortes opositores deste desiderato.

De uma forma ou e outra, julgamos que o caminho da austeridade pura e dura, brava e persistente não conduzirá o país nem a Europa ao seu melhor destino. As pessoas sentem que esta é demasiada, cruel e desumana, dadas as dificuldades, problemas e amarguras que tem produzido na vida das pessoas. Por isso as pessoas se têm manifestado contra esta nova forma de ser Europa. Uma Europa que passa com grande velocidade da primazia de um modelo social, de bem-estar e de prosperidade para um modelo de seguidismo, de subjugação e de subserviência aos mercados. Um modelo que responde com essa mesma austeridade às pressões e aos apertos desses mercados perdendo toda a sua génese e ADN construído ao longo de décadas.

E estas são as razões para que tenhamos assistido à condenação dessa mesma Europa e ao modelo agora seguido. Foi contra esta actual Europa e por uma nova Europa que o governo caiu na Islândia, na Irlanda, que mudaram as forças políticas na Espanha, na França, na Grécia e em Portugal. Porque sendo entendida a necessidade uma certa corrente de austeridade, a força dessa corrente e o tempo que é dado aos países para se ajustarem a esta nova realidade e equilibrarem os seus orçamentos, é curto, demasiado curto, provocando um desgaste social e emocional nas famílias de tal forma que as pessoas exigem a mudança. Como têm afirmado algumas vozes discordantes deste modelo de Europa, tudo isto torna ilegítimos todos os esforços exigidos às pessoas e põe até em causa o modelo de democracia que vigora na Europa, por isso encontramos uma Europa aos cacos, em manta de retalhos, onde cada país parece navegar ao sabor do vento que lhe parece mais favorável.

É indispensável vivermos em austeridade, no caso nacional não há alternativas credíveis, sem a qual não conseguiremos provar a confiança de que somos merecedores nem resolver os graves problemas financeiros que assolam o país, cuja dívida e os desequilíbrios orçamentais não nos deixam alternativas. O mesmo se passa por quase todos os países europeus. Porém, há que saber dosear esta austeridade sob pena de matar o doente com a medicação.

Não se constroem cidades em 3 anos, muito menos países, quanto mais novos paradigmas económicos.

Cortar na despesa do Estado: essa abstração!

Os dados da última execução orçamental mostram que as receitas dos impostos são menores do que o esperado, em resultado da quebra do consumo, do arrefecimento da atividade económica, e possivelmente do crescimento da fraude e da evasão fiscal. Muitos defendem que o nível de impostos está no limite e que a solução passa mais por cortar na despesa do que por aumentar a receita. Na realidade, os impostos sobre o consumo nunca foram tão altos. Os impostos sobre o trabalho idem, quer para trabalhadores quer para empresas. Outros impostos, por exemplo sobre o património, vão pelo mesmo caminho. Abono o meu caso: pago um IMI à Câmara Municipal de Lisboa de mais de 1200€ por um T3 de pouco mais de 120m2, que é meu. Ou seja, mais de 100€ mensais. O que já não é um imposto mas sim uma renda.
Porém, a coberto do endividamento, da criação de emprego, da possibilidade de fuga de capitais, por alteração do quadro fiscal existente, pouco ou nada se mexe na tributação das empresas, em especial das grandes empresas, no IRC ou nos dividendos. A coberto da descapitalização dos bancos, também não se mexe nas transações financeiras ou noutros tipos de tributação da atividade bancária.
O alfa e o ómega da política fiscal são os impostos sobre o consumo e sobre o trabalho. Mas quando se fala em carga fiscal e em impostos, tende-se geralmente a falar em abstrato. E há quem esteja a pagar mais do que pode e há quem esteja a pagar menos do que pode, e menos do que deve, atenta a sua responsabilidade social…
Perante isto, muitos, para não dizer quase todos, afirmam que há que cortar na despesa do Estado. Já se cortou nos salários/pensões dos que servem/recebem do Estado em 20%. As progressões e as promoções estão congeladas, com as exceções conhecidas. É sempre possível fazer mais, tal como, por exemplo, uniformizar as remunerações de fundos e serviços autónomos e das empresas públicas com os vencimentos da Administração Pública, tomando como referência o vencimento do Presidente da República, ou reduzir as pensões mais elevadas, em absoluto ou por via da tributação, equiparando-as ao que foi feito para a Administração Pública. Mas, tirando isto, parece-me que pouco mais se poderá fazer por essa via. Algumas reformas, ditas estruturais, tais como fundir organismos, cortar dirigentes, extinguir os governos-civis, extinguir freguesias, são quase simbólicas e representam muito pouco em relação à despesa do Estado. Uma análise minimamente atenta do Orçamento do Estado ou, até melhor, da Conta Geral do Estado, permite vislumbrar isso com clareza. A situação das rendas do Estado pagas ao sector energético e no âmbito das Parcerias Público/Privadas (PPP) pode – e deve – ser negociada e com isso gerar poupanças significativas. Mas, não nos iludamos, a menos que se pudessem eliminar, e não podem, apenas se podem negociar ou reduzir, não está ali a solução do problema da despesa do Estado.
Quando se fala em despesa do Estado, tende-se igualmente a falar em abstrato.
O essencial da despesa do Estado está nas áreas da Saúde, da Educação, da Segurança Social (incluindo as remunerações). Iremos todos perceber, e rapidamente, que cortar na despesa do Estado, é cortar no que o Estado nos devolve sobretudo nas situações de fragilidade/carência: na educação, na assistência na doença, na assistência na infância e na velhice, na assistência no desemprego.
Cortar na despesa do Estado não é uma abstração.

Foto