Encontros do FRES 27 de Maio de 2016 - Contratos de Associação

 

 

 

Realizou-se no passado dia 27 de Maio em Lisboa mais um jantar/debate do FRES, durante o qual se abordou e discutiu com maior profundidade o tema dos contratos de associação do Estado português com as escolas do ensino privado e cooperativo. Esta discussão já decorria há várias semanas dentro do Grupo mas foi exposta de forma presencial neste encontro. Ainda que as posições dos membros presentes tenham divergido em determinados pontos do tema, como seria aliás de esperar e louvar dada a dimensão do grupo presente, deste debate ressaltaram algumas ideias chave que se resumem neste texto.

 1.   Os Contratos de Associação

É consensual que existem vantagens e virtudes nos contratos de associação e que a Lei vigente sobre este tema é satisfatória e adequada ao bom funcionamento deste instrumento do sistema educativo português. Quer se seja mais ou menos adepto ou defensor da atual Constituição, é consensual a ideia de que cabe ao Estado assegurar a criação e manutenção de um sistema de ensino público que cubra as necessidades de toda a população. Porém, tal como está definido no artigo 73.º e seguintes da mesma, em nenhum deles é dito que o Estado está impedido de contratar com escolas do ensino privado ou cooperativo, se tiver como objetivo reforçar essa rede através de acordos com estes estabelecimentos de ensino. Aliás, como está claramente definido no artigo 74.º, «Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar». Ora desta forma, em nenhuma das alíneas do referido artigo transparece qualquer norma que pareça impedir o recurso a contratos de associação com os privados. Tal significa que essa é matéria para a Lei ordinária e que depende das políticas e programas de cada Governo.

Ainda que a Lei vigente nos pareça adequada e satisfatória o problema prende-se, como sempre, com o seu cumprimento. Na prática, há que acautelar o interesse dos alunos, dos pais, dos professores, do sistema educativo e, em última instância, do próprio Estado e contrariar o que parecem ser, por vezes, formas deturpadas e encapotadas de uso abusivo da Lei através do favorecimento de clientelismos e interesses privados instalados dentro desse sistema educativo. Por isso se coloca muitas vezes a interrogação se os contratos de associação não deveriam – modo condicional – ser apenas firmados quando não exista oferta da rede pública de ensino nas condições definidas na própria Lei. A resposta é claramente sim. Uma coisa é certa: o Estado não deve nunca ser permeável a tais clientelismos e interesses instalados, como foi o caso de alguns exemplos tornados públicos.

 2.   Existirão redundâncias?

Do acima exposto sobressai que importa fazer um estudo sobre a existência de redundância de escolas públicas, bem como de escolas privadas no sistema de ensino público. Importa saber se estamos a otimizar os recursos disponíveis na lógica da relação entre custo e benefício, de modo a poder concluir-se se é necessário finalizar com este ou aquele contrato ou encerrar algumas escolas privadas ou públicas, ou, alternativamente, manter tudo como está. Na prática, importa efetuar um estudo global mas, ao mesmo tempo, caso a caso.

Se observarmos que, numa determinada região do país, existe oferta de rede pública suficiente para a satisfação das necessidades do sistema educativo, então não se justifica firmar com privados contratos de associação. A tão propalada liberdade de escolha funciona para ambos os lados, neste caso para o lado público. Cada um de nós, como pais ou encarregados de educação, temos direito à liberdade de escolha de poder ter os nossos filhos no sistema de ensino público. Se em dada região as escolas do ensino privado ou cooperativo lá tiverem chegado primeiro, garantindo ao sistema educativo uma oferta suficiente e adequada à região, então não se justifica que o Estado tenha (ou pretenda) desperdiçar recursos na rede pública de ensino, quando pode bem vir a estabelecer com aqueles estabelecimentos contratos de associação exigindo-lhes, por sua vez, que cumpram os requisitos de qualidade e façam sobrepor o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades – conforme consagrado na Constituição.

Continua a haver dúvidas e muita discussão quanto à qualidade de umas e outras escolas; porém, a realidade não é a preto e branco. Há escolas públicas e privadas com boa e má qualidade de ensino. O que sabemos é que, descontando alguns aspetos pontuais relacionados com o problema da demografia (redução do nº de alunos a frequentar o ensino básico e secundário), uma escola privada com uma oferta de ensino de qualidade, ao melhor nível e com reconhecimento na sua região, não depende de dinheiros públicos para sobreviver. As boas escolas privadas têm os pais em fila de espera para inscrever os seus filhos. Por isso é polémica e mal compreendida esta discussão posta em primeiro plano após a tomada de posição do atual governo quanto à renúncia em prolongar alguns dos atuais contratos de associação com escolas privadas. Pelo que sabemos, haverá apenas 3% de escolas com contratos de associação, quando a rede privada representa já 20% da oferta de ensino. E é polémica porque estamos a falar de apenas 72 de entre as 2400 escolas do país e das quase 500 escolas privadas. Levantam-se questões sobre as razões desta discordância e das manifestações contra e a favor da continuidade dos contratos.

Independentemente da avaliação que cada um queira fazer deste problema, importa ter presente que o Estado é uma pessoa de bem (é suposto ser) e cumpridora dos compromissos assumidos. Desta forma, há necessariamente que ter em conta o cuidado quanto ao momento da renúncia destes contratos, já que podemos assistir a situações diversas, pois uma coisa é renunciar um contrato com o prazo de um ano que termina a curto prazo; já outra é renunciar, sem aviso prévio (se for o caso), contratos com prazos de três anos, deixando as escolas em situações difíceis pois podem ter incorrido em custos de contratação de novos docentes. Aqui, deve o Estado avaliar cada caso de rescisão, levando em conta se estamos perante o caso de uma decisão unilateral e antes de cumprido o seu prazo de vigência.

 3.   Os problemas colocados pela demografia

É certo que o país vive um grave problema demográfico que afeta já a população estudantil, uma vez que esta tem vindo a ser reduzida ao longo dos anos, o que se irá refletir na rentabilização das estruturas existentes, no número de professores e no emprego. Porém, no momento atual, a redução da natalidade não é igual em todos os locais do país. A desertificação observada no interior que tem levado ao encerramento de muitas escolas não impede o aumento da rede escolar pública em zonas geográficas que o justifiquem. No entanto, é importante olhar para a demografia quando se tenta fazer um balanço ou analisar a relação entre a oferta pública e privada. Daqui resulta a necessidade de ajustar a oferta de ensino e a otimização dos recursos à evolução demográfica e à realidade demográfica de cada região.

Neste pressuposto, caberá ao Estado tomar a decisão de investir prioritariamente nas escolas com melhor desempenho e condições físicas e logísticas quando for necessário aumentar a oferta pública de ensino ou, se necessário for, encerrar aquelas com pior desempenho. Ao mesmo tempo, esta gestão tem de levar em conta a oferta local de ensino privado, “jogando” com estes ativos disponíveis de forma a otimizar recursos, como já dito atrás. Mas também aqui o Estado tem de ter mão firme e não tolerar situações de tráfico de influências e de jogos de interesses particulares. Mais uma vez, esta discussão não pode nem deve ser ideológica mas sim política.

4.   Cuidados a ter com o excesso de centralidade do sistema educativo

Existem entre nós correntes de opinião que defendem que o sistema educativo é demasiado expositivo e que apenas visa a propagação de um conteúdo pedagógico, em alguns casos demasiado generalista, sistema esse criado, defendido e implementado por um conjunto de burocratas sentados nos gabinetes do Ministério da Educação, cuja qualidade é fortemente aferida através da avaliação periódica em exames nacionais. Muitos de nós nos questionamos se este é o melhor sistema e se não estaremos a cair num excesso de centralidade, deixando pouca ou nenhuma liberdade às escolas para implementarem o seu próprio projeto educativo. É certo que não podemos cair nos extremos. Deve existir um conjunto de diretrizes e de regras definidas centralmente, como os programas base e as regras de avaliação, deixando porém às escolas a liberdade e a imaginação quanto a diferentes métodos pedagógicos e opções extracurriculares distintas, de acordo com a realidade socioeconómica do seu universo estudantil.

5.   Será a educação um negócio ou um papel social do Estado?

A Constituição é a Magna Carta de todas as leis do país; está por isso acima de todas as leis. No entanto, não deve ser visto como um documento intocável, nem o tem sido. A prova disso é que desde 1976 foi revista por sete vezes. E é importante que as entidades soberanas a acompanhem permanentemente e a avaliem sem dogmas nem posicionamentos ideológicos. Mas, ainda que mereça uma discussão sobre determinados temas delicados quanto ao seu ajustamento ao mundo atual, designadamente às novas realidades políticas, económicas e sociais, não deve ser abastardada. Não pode levianamente ser usada para justificar alterações por quaisquer interesses momentâneos de natureza político-partidária ou corporativista.

A Constituição portuguesa dedica um capítulo inteiro à educação e cultura, de onde se destaca aqui os artigos 73º, 74º e 78º. Daqui podemos retirar que a educação é uma responsabilidade do Estado, a ele cabe garantir que todos tenham acesso à educação e cultura e à igualdade de oportunidades. A ele cabe garantir que todos estão em pé de igualdade de oportunidades e a ele cabe garantir a sua gratuidade, em especial a quem não reúne as condições financeiras para tal.

Por tudo isto, nesta dimensão, a educação e a cultura dos cidadãos de um país livre e democrático não é nem pode ser, meramente, um negócio. Tal como num âmbito mais geral, a saúde não pode ser, meramente, um negócio. Antes de mais e acima de tudo, é em primeiro lugar uma obrigação e responsabilidade do Estado de uma sociedade livre e democrática.

Mas vejamos o paradoxo: a saúde e a educação podem ser um negócio! E são-no! Mas numa outra dimensão, não na dimensão social a que nos referimos atrás.

E é um negócio no sentido literal da palavra porque existe uma oferta privada e diversificada de clinicas e hospitais, tal como existe uma oferta privada e diversificada de colégios, universidades, academias de formação, de apoio ao estudo e aos exames nacionais. São realidades diferentes, que não podem contudo pôr em causa a outra dimensão da educação e da saúde. Sendo um negócio para os seus investidores não é um negócio para os cidadãos em geral, vistos como os membros de uma sociedade livre e democrática, aos quais deve ser assegurado o direito à saúde e à educação.

Prova disso é o facto, de nos últimos anos em Portugal, a oferta de ensino público ter caído 47% enquanto a oferta de ensino privado cresceu 10%. Daí que tenha de haver cuidado quando se fala da concorrência do privado vs público e do custo benefício do ensino. A oferta da educação e da saúde não se destina a dar lucro ao Estado. É um papel social e uma responsabilidade do Estado.

6.   Como atingir a melhoria e eficiência do sistema educativo?

Um dos aspetos que não apresenta grandes dúvidas é a relação entre os custos de um aluno no ensino público e privado. Tais custos estão apurados e nem diferem assim tanto. O que verdadeiramente importa é a otimização dos recursos, a rendibilidade e racionalidade dos investimentos no sistema educativo. Nenhuma escola privada pode pretender viver de favores do Estado, à custa do erário público e beneficiar de uma espécie de “renda vitalícia”. A preocupação do regulador deve ser premiar os melhores estabelecimentos de ensino e penalizar os piores, racionalizando e otimizando o sistema. Isto tanto pode implicar fechar escolas públicas que não são mais do que ativos onerosos, redundantes, piores e mais caras (no futuro), como cancelar contratos de associação com escolas privadas que procuram viver e subsistir à custa do erário público ou de jogos de interesses. Ou porque simplesmente não garantem a qualidade necessária. Tal não é um ataque nem à escola pública nem privada. É um jogo de equidades.

Não é de modo nenhum aceitável que haja sobre capacidade nos serviços do Estado e recursos por otimizar pelo que, onde houver turmas por preencher nas escolas da rede pública numa determinada região, estas deverão ser preenchidas ou, em alternativa, encerradas. Nestes como em outros casos, as escolas privadas (ou os seus proprietários) fizeram as suas escolhas e, como tal, têm que gerir o seu negócio de forma livre mas independente dos dinheiros públicos.

O Estado tem a obrigação de apostar na qualidade da escola pública, para que a igualdade de oportunidades seja uma realidade concreta, não desperdiçar recursos e não ceder a lobbies privados essa oportunidade, até porque investiu nas estruturas físicas e formou professores. Quando tal não acontece e apenas quando os requisitos na Lei o permitem, aí sim, a discussão não pode nem deve ser ideológica mas sim política – a implementação da melhor política de educação – devendo nestes casos considerar-se a concessão do serviço público de educação à gestão privada, através da concessão de ativos e serviços públicos mas mantendo uma ação regulatória omnipresente e eficaz.

Contrariamente, onde houver sub-capacidade no público e oferta suficiente no privado, verificadas certas condições de equilíbrio custo-benefício, não faz também sentido investir recursos em mais escolas públicas.

E a discussão não pode ser ideológica mas política porque o ensino deve ser projetado e oferecido tendo em conta as necessidades do país, não só nos tempos atuais mas tendo em conta as exigências do conhecimento dos próximos 10 ou 15 anos. Porque os nossos filhos ou netos irão desempenhar profissões e tarefas que hoje não existem, e em geografias que não imaginamos. Posto isto, o sistema educativo, público ou privado, deve orientar-se para desenvolvimento de novas competências, os designados “soft Skills”, para os quais nem sempre está preparado.

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Seminário: Educar para o Futuro. Qual o modelo de ensino para as novas gerações?

Sábado 20 de Junho – 15 horas

ISEG - Lisbon School of Economics & Management - Universidade de Lisboa
(Rua do Quelhas 1200-781 Lisboa)


Seminário: Educar para o Futuro. Qual o modelo de ensino para as novas gerações?


Programa

14h45 – Receção dos participantes

15h00 – Abertura da sessão e boas vindas pelo ISEG
(Mário Romão – Professor do ISEG)

15h05 – Introdução do Seminário e razões para o debate
(Mário de Jesus – Presidente da direção do FRES)

A. A educação e o ensino em Portugal

15h15

i) O Ensino de hoje responde às necessidades reais do país e pode ser visto como a alavanca do desenvolvimento socioeconómico nacional?

ii) Como garantir uma melhor qualidade do ensino?
(Santana Castilho – Professor Universitário e coordenador do curso de Organização e Gestão do Ensino na Escola Superior de Educação de Santarém)

15h45 - iii) Qual a melhor articulação para a coexistência do Ensino Público com o Ensino Privado?
(Fernando Adão da Fonseca – Gestor e Presidente do FLE – Fórum para a Liberdade de Educação)

16h15 – Debate

17h – Intervalo para café

17h15 - iv) Como pode o Ensino preparar os alunos para novas aptidões e competências?
(Luís Rodrigues – Professor do Ensino Secundário, ex-Diretor do Agrupamento de Escolas do Ensino Básico e Secundário Pedro Santarém em Lisboa, ex-deputado à AR pelo distrito de Beja)

17h45 - v) Qual o papel da escola e do professor?
(Pedro Fernandes da Anunciação – Professor coordenador e Presidente do Conselho Científico da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal)


B. Os aspetos demográficos no Sistema de Ensino

18h15

i) Impacto a longo prazo da taxa de natalidade na população escolar e na escola do futuro e da demografia no futuro modelo do Ensino em Portugal.

ii) A desertificação demográfica do interior e os desequilíbrios geográficos gerados no país - impacto na afetação dos recursos escolares.
(Pedro Góis – Professor Universitário, Doutorado em Sociologia, Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra)

18h45 – Debate

19h15 – Encerramento da sessão

Violência ou coexistência pacífica?

Como é do conhecimento geral, a educação é um factor fundamental na formação dos jovens de hoje para que estes se tornem adultos responsáveis amanhã, com respeito por si e pelos outros,  pelas normas e valores da sociedade onde estão inseridos.

É extremamente importante que haja a preocupação da sociedade, e com mais ênfase entre os eleitos, para dirigirem a vida das pessoas, no sentido de promoverem e serem um exemplo do respeito pelas normas e valores sociais, cuja responsabilidade, entre outras, passa também pela elaboração de legislação e sanções que permitam que os cidadãos possam viver sem mêdo na sociedade. Esta é uma das razões da necessidade da existência de normas que regulem os comportamentos sociais. Na ausência destas, impera a lei do salve-se quem puder, onde o mais fraco fica em situação desprotegida. Não sei se é este o modelo que está em curso, mas atentemos a certos acontecimentos que se vêm tornando banais na nossa sociedade, ilustrados, a título de exemplo, pelas seguintes notícias:

“Um adolescente de 14 anos que estava desaparecido desde domingo foi encontrado morto na madrugada desta quinta-feira dentro da arrecadação de um prédio ... O jornal avança ainda que o jovem terá sido morto à pancada na sequência de um conflito com outros adolescentes”

“As imagens colocadas na internet ... mostram um jovem a ser agredido durante mais de dez minutos ...” 

“Um rapaz de doze anos foi agredido dentro de um autocarro escolar ... deram-lhe socos e murros ... o motorista do autocarro apenas  ordenou aos agressores que limpassem o rapaz com água ... o jovem de doze anos saiu então numa paragem de autocarro ... e dois ou três passos depois desmaiou ...”

O que verificámos? Jovens em idade de formação, cujo comportamento, a continuarem assim, não augura adultos socialmente responsáveis.

Contudo, é necessário que nos debrucemos sobre os porquês destes comportamentos, pois como sabemos podemos considerar a estruturação do comportamento como sendo uma função da Pessoa, enquanto portadora de toda uma carga hereditária, com mais ou menos propensão para evidenciar determinadas características e do Meio Social, enquanto transmissor de normas e valores da sociedade, convencionadas, para que os seus elementos possam ter uma coexistência pacífica, com respeito pelos seus direitos e pelos direitos dos outros.

E é sobre este último factor que gostaria de chamar a atenção. Efectivamente, desde que nasce, o indivíduo fica dependente da sociedade, em primeiro lugar no seio familiar que o alimenta e proporciona a satisfação de todas as necessidades básicas para  a sua sobrevivência. É também aqui que lhe são dadas a conhecer as primeiras regras e normas de convivência social, onde os pais os vão preparando para o mundo exterior. Por outro lado, a experiência com as primeiras relações fora do círculo familiar acontece através dos contactos de vizinhança, permitindo percepcionar que existem outros membros na sociedade, para além da família, e que implica comportamentos diferentes. A fase seguinte, provavelmente uma das mais importantes da sua formação, tem a ver com a sua integração na escola, local onde terá uma figura de autoridade social, o professor, que, naquele local, desempenha não só o papel de facilitador da aprendizagem de matérias e ferramentas necessárias para o seu desenvolvimento sócio-profissional futuro, como a figura parental, enquanto transmissor de normas e valores necessários à sua interacção social.

Chegados aqui, a pergunta que se impõe, para entendermos o sucedido nos exemplos acima descritos de comportamentos violentos entre os jovens, é o que falhou na educação e formação daqueles jovens?

Falhou desde logo, e muito provavelmente, o acompanhamento dos pais, em casa e em sociedade, não lhes proporcionando uma adequada interiorização das normas e valores de convivência e respeito pelos outros. Os motivos desta falha poderão ser de natureza diversificada, desde o deixa andar dos pais abandonando-os à sua sorte, relacionando-se com outros elementos que não a família, facilitando a desestruturação familiar, justificando, os pais, a sua atitude com o cansaço ou falta de tempo originado pelo trabalho, a necessidade de gerir o seu tempo de acordo com os seus gostos e necessidades pessoais, o mau relacionamento ou a manutenção de uma relação de casamento indesejada, mas consentida por razões económicas, ou quiçá a continuação de comportamentos adquiridos na sua própria formação e desenvolvimento pessoal.

Como sabemos os jovens tendem a reproduzir os comportamentos vivenciados nos seus círculos familiares e, se os exemplos são de violência doméstica, sejam de natureza física ou psicológica, para eles são os comportamentos adequados, os que apreenderam, os que conhecem para se relacionarem com os outros. Claro que os pais não lhes dizem para se comportarem assim, e ficam admirados se lhes dizem que são os principais responsáveis, mas que exemplos de comportamentos eles lhes forneceram para se relacionarem? Que outros conhecem? É aqui que alguns pais, para se desvincularem da educação dos filhos, atribuem responsabilidade à escola, aos professores que não cumprem o seu papel de educadores. Mas, que pensará um jovem, quando o professor lhe transmite regras e valores de relacionamento e respeito na interacção social e chega a casa e vê o contrário? Quem está certo? O professor ou os pais? Quem são os seus heróis? Com quem habitam? 

Obviamente os pais, e todo o esforço do professor cai por terra. Por outro lado, a confusão instala-se na cabeça dos jovens e a estruturação da sua personalidade, que se deseja adequada à sociedade onde terá de viver, fica deficitária. E mais  preocupante é ainda ouvir certos pais dizerem “não entendo o seu comportamento, eu farto-me de lhe dar porrada e ele não aprende, já não sei o que fazer mais”

Não precisa, já fez, quer pelo tempo em que o deixou sem acompanhamento e o formou desse modo, quer pelo comportamento violento “dar porrada” que faz com que o jovem, quando não concorde com alguém no seu relacionamento, ou quando contrariado, imite os pais e resolva tudo à porrada.

Efectivamente parece urgente repensar não só o papel da escola na formação dos jovens, como chamar à responsabilidade os pais, talvez organizando acções de sensibilização, com o peso e autoridade que os governos têm, obrigando-os, nos casos complicados e se não houver outra forma de os convencer, a frequentarem acções de formação comportamental.

Por sua vez, e em complementaridade, os jovens teriam ao seu dispôr, também acções de formação comportamental, no âmbito da escola, alargadas a todos os alunos, talvez no formato de uma  disciplina curricular obrigatória, não só para combater estes excessos de violência, como também para os consciencializarem dos exemplos desajustados, como por exemplo, os proporcionados nos filmes e séries televisivas de acção, que podem tornar-se num convite à reprodução de comportamentos violentos, para se identificarem com os pseudo heróis da tela e, se dúvidas houver, é só assistir às conversas entre jovens a comentarem os feitos, as cenas de pancadaria, os golpes, as habilidades de violência exibidas pelos diversos personagens.

De facto, e segundo parece, certo tipo de medidas, como a noticiada em Outubro de 2010 por um jornal diário e que informava : “Universidade ... ensina a gerir a indisciplina, docentes aprendem técnicas marciais. Curso vai ensinar 225 docentes a controlarem melhor a violência nas salas de aulas”, não serão a solução para esta questão.

Efectivamente, como sabemos, comportamento gera comportamento e, nesse sentido, violência gera violência. Talvez que o melhor caminho em vez de se ensinar a gerir a indisciplina através da violência, seja o de se  ensinar a controlar e gerir as emoções, no sentido de evitar o conflito.

Foto: José A Ferreira Alves

Brasil - Sono ou Sonho?

Segundo opinião de observadores no Brasil, os brasileiros mantiveram-se acomodados ao longo destes últimos 20 anos, falando em casa, nos cafés, na rua, aceitando as dificuldades da vida de forma mais ou menos pacífica.

À espera, porém, havia um barril de pólvora vazio, que foi enchendo com a falta de condições de vida dignas, com a falta de serviços médicos, de hospitais, de escolas, e mais recentemente com as despesas megalómanas relacionadas com a construção de estádios de futebol, de diversos serviços de apoio ao Mundial de 2014, aos Jogos Olímpicos, ensaiados agora com a Taça das Confederações, enquanto o POVO vivia à míngua. Estas despesas, como habitualmente, tiveram grandes derrapagens com que alguém se governou. Tudo isto foi pólvora que foi enchendo o barril vazio, a que se acrescentou a corrupção, as negociatas dos governantes, o enriquecimento ilícito de alguns, escondendo ao Mundo o Brasil real. Faltava o rastilho e, com o seu habitual bom senso, os governantes, quais samaritanos, resolveram ateá-lo com os aumentos dos transportes públicos. O POVO despertou, então, de uma longa hibernação de cerca de 20 anos, viu esvair-se o sonho prometido e exigiu o que lhe era devido, revoltou-se contra tamanha falta de respeito, contra tamanha ganância dos que enriqueciam à sua custa e agora, qual turba em movimento, como a vão parar? Estes políticos foram longe demais, pensaram que a paciência não tinha limites, que os sacrifícios eram aceites como forma de alcançar o reino dos céus, e agora... talvez um milagre os salve, ou correm o risco de acabar como a Maria Antonieta!

Será que a austeridade lusitana desenfreada - recaindo sempre sobre os mais desprotegidos, sobre os mais frágeis, sobre o POVO Português, enquanto muitos se esquivam e continuam a enriquecer de forma ilícita, seja por via de negociatas como as PPP, os SWAP, a cidade do cinema, o Freeport, as sucatas, e o POVO leva com a recessão, o desemprego, as sobretaxas, e as dificuldades acrescidas pela incúria dos nossos gestores e governantes, para não falar dos negócios de alguns clubes de futebol que cresceram 11% em 2012 - não será também um barril a encher, faltando-lhe apenas o rastilho? 

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Mais uma vez a Educação

Entende-se mal as recentes declarações de Pedro Passos Coelho sobre a necessidade (ou perspectiva do Governo) em estabelecer que o ensino público venha a ser cofinanciado pelas famílias i. é. pelos particulares, cidadãos em geral mediante a hipotética introdução de uma taxa sobre as famílias.

E percebe-se mal porque uma pergunta se impõe. Não pagarão já os cidadãos o sistema de educação em Portugal? Não será tal concretizado através dos muitos impostos que nos são já cobrados? A resposta é obviamente sim.

E estas afirmações acabam por ser, para além de polémicas, incompreensíveis dado o estado social e económico do país. Polémicas porque não há posições alinhadas dos constitucionalistas quanto à sua legitimidade constitucional. A maioria destes, defende que a constituição, definindo que o ensino é obrigatório e, sendo obrigatório, deverá ser gratuito. Outros afirmam no entanto que o ensino básico é que será obrigatório e gratuito. Ora o ensino básico em Portugal confina-se aos 9 primeiros anos de escolaridade (do 1.º ao 3.º Ciclo) dando depois origem ao designado ensino secundário.

Desta forma, não será necessário sermos constitucionalistas para se entender que tal medida, a ser tomada, será inconstitucional. Se a constituição prevê que o ensino é obrigatório e sendo obrigatório será gratuito, então se hoje temos o ensino obrigatório até ao 12º ano, não faz qualquer sentido que sejam exigidas às famílias novos esforços. A não ser que PPC se tenha querido referir ao ensino superior - mas nas afirmações que agora se comentam não o disse nem o esclareceu.

Há depois a questão moral, social e, ainda, a questão puramente financeira.

Pelo que se tem divulgado nos órgãos de comunicação social, temos no país cerca de 127 mil alunos com carências alimentares que recorrem aos serviços das cantinas escolares para obterem a principal refeição do dia. Os directores de muitas escolas já vieram testemunhar que há um número crescente de alunos que começou a tomar o pequeno-almoço igualmente na escola. Temos igualmente o testemunho de muitas escolas no país que já não encerram as cantinas nas pausas escolares pelo facto de poderem receber os alunos com carências alimentares e de famílias mais desfavorecidas ou com os pais desempregados, pois a cantina escolar permite-lhes um pequeno-almoço e almoço que em casa não lhes é possível pela situação familiar em que vivem.

Posto isto, menos sentido fará tal ideia pois acreditamos que o Governo terá a noção exacta das carências do país e da situação de muitas famílias. Tanto mais que não há nenhum país da União Europeia em que o ensino obrigatório não seja totalmente financiado pelo Estado.

E que dizer do já elevado abandono escolar? Medidas desta natureza podem projectar o país numa espiral ainda mais grave de abandono escolar pelo facto das famílias não conseguirem suportar mais custos com as propinas escolares. Tal poderá ainda provocar um retrocesso na valorização do ensino e nas conquistas e evolução, conseguidas ao longo das últimas décadas.

Recentemente aliás, o Secretário de Estado da Educação referiu que muitos destes esforços adicionais efectuados pelas escolas na alimentação dos seus alunos resultam não já do esforço e do dinheiro público mas da solidariedade privada de muitas empresas de distribuição alimentar, de produtores, de empresas de transportes, que doam muitos destes alimentos para que as escolas os possam disponibilizar aos alunos.

Se nos quisermos situar e analisar o investimento público por aluno no ensino secundário no seio da UE, verificamos, segundo dados da OCDE no seu trabalho Education at a Glance 2012 que a média deste investimento é de EUR 7.325 na UE e de EUR 7.170 nos seio da OCDE. Portugal está já abaixo destas médias com EUR 6.700 e atrás de países como a Espanha, França, Holanda ou Alemanha.

Torna-se por isso relevante que a sociedade civil esteja atenta na senda de uma política com algum sentido de justiça e de solidariedade numa sociedade já tão castigada e causticada pela austeridade. Pelas mais recentes declarações de PPC, somos esclarecidos que, por razões constitucionais, o Governo não poderá aplicar tal taxa no ensino obrigatório. Ficamos satisfeitos. Salve-se a constituição que nos salva.

Cortar na despesa do Estado: essa abstração!

Os dados da última execução orçamental mostram que as receitas dos impostos são menores do que o esperado, em resultado da quebra do consumo, do arrefecimento da atividade económica, e possivelmente do crescimento da fraude e da evasão fiscal. Muitos defendem que o nível de impostos está no limite e que a solução passa mais por cortar na despesa do que por aumentar a receita. Na realidade, os impostos sobre o consumo nunca foram tão altos. Os impostos sobre o trabalho idem, quer para trabalhadores quer para empresas. Outros impostos, por exemplo sobre o património, vão pelo mesmo caminho. Abono o meu caso: pago um IMI à Câmara Municipal de Lisboa de mais de 1200€ por um T3 de pouco mais de 120m2, que é meu. Ou seja, mais de 100€ mensais. O que já não é um imposto mas sim uma renda.
Porém, a coberto do endividamento, da criação de emprego, da possibilidade de fuga de capitais, por alteração do quadro fiscal existente, pouco ou nada se mexe na tributação das empresas, em especial das grandes empresas, no IRC ou nos dividendos. A coberto da descapitalização dos bancos, também não se mexe nas transações financeiras ou noutros tipos de tributação da atividade bancária.
O alfa e o ómega da política fiscal são os impostos sobre o consumo e sobre o trabalho. Mas quando se fala em carga fiscal e em impostos, tende-se geralmente a falar em abstrato. E há quem esteja a pagar mais do que pode e há quem esteja a pagar menos do que pode, e menos do que deve, atenta a sua responsabilidade social…
Perante isto, muitos, para não dizer quase todos, afirmam que há que cortar na despesa do Estado. Já se cortou nos salários/pensões dos que servem/recebem do Estado em 20%. As progressões e as promoções estão congeladas, com as exceções conhecidas. É sempre possível fazer mais, tal como, por exemplo, uniformizar as remunerações de fundos e serviços autónomos e das empresas públicas com os vencimentos da Administração Pública, tomando como referência o vencimento do Presidente da República, ou reduzir as pensões mais elevadas, em absoluto ou por via da tributação, equiparando-as ao que foi feito para a Administração Pública. Mas, tirando isto, parece-me que pouco mais se poderá fazer por essa via. Algumas reformas, ditas estruturais, tais como fundir organismos, cortar dirigentes, extinguir os governos-civis, extinguir freguesias, são quase simbólicas e representam muito pouco em relação à despesa do Estado. Uma análise minimamente atenta do Orçamento do Estado ou, até melhor, da Conta Geral do Estado, permite vislumbrar isso com clareza. A situação das rendas do Estado pagas ao sector energético e no âmbito das Parcerias Público/Privadas (PPP) pode – e deve – ser negociada e com isso gerar poupanças significativas. Mas, não nos iludamos, a menos que se pudessem eliminar, e não podem, apenas se podem negociar ou reduzir, não está ali a solução do problema da despesa do Estado.
Quando se fala em despesa do Estado, tende-se igualmente a falar em abstrato.
O essencial da despesa do Estado está nas áreas da Saúde, da Educação, da Segurança Social (incluindo as remunerações). Iremos todos perceber, e rapidamente, que cortar na despesa do Estado, é cortar no que o Estado nos devolve sobretudo nas situações de fragilidade/carência: na educação, na assistência na doença, na assistência na infância e na velhice, na assistência no desemprego.
Cortar na despesa do Estado não é uma abstração.

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