Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

terça-feira, julho 19, 2016

Encontros do FRES 27 de Maio de 2016 - Contratos de Associação


 
 
 
Realizou-se no passado dia 27 de Maio em Lisboa mais um jantar/debate do FRES, durante o qual se abordou e discutiu com maior profundidade o tema dos contratos de associação do Estado português com as escolas do ensino privado e cooperativo. Esta discussão já decorria há várias semanas dentro do Grupo mas foi exposta de forma presencial neste encontro. Ainda que as posições dos membros presentes tenham divergido em determinados pontos do tema, como seria aliás de esperar e louvar dada a dimensão do grupo presente, deste debate ressaltaram algumas ideias chave que se resumem neste texto.

 1.   Os Contratos de Associação

É consensual que existem vantagens e virtudes nos contratos de associação e que a Lei vigente sobre este tema é satisfatória e adequada ao bom funcionamento deste instrumento do sistema educativo português. Quer se seja mais ou menos adepto ou defensor da atual Constituição, é consensual a ideia de que cabe ao Estado assegurar a criação e manutenção de um sistema de ensino público que cubra as necessidades de toda a população. Porém, tal como está definido no artigo 73.º e seguintes da mesma, em nenhum deles é dito que o Estado está impedido de contratar com escolas do ensino privado ou cooperativo, se tiver como objetivo reforçar essa rede através de acordos com estes estabelecimentos de ensino. Aliás, como está claramente definido no artigo 74.º, «Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar». Ora desta forma, em nenhuma das alíneas do referido artigo transparece qualquer norma que pareça impedir o recurso a contratos de associação com os privados. Tal significa que essa é matéria para a Lei ordinária e que depende das políticas e programas de cada Governo.

Ainda que a Lei vigente nos pareça adequada e satisfatória o problema prende-se, como sempre, com o seu cumprimento. Na prática, há que acautelar o interesse dos alunos, dos pais, dos professores, do sistema educativo e, em última instância, do próprio Estado e contrariar o que parecem ser, por vezes, formas deturpadas e encapotadas de uso abusivo da Lei através do favorecimento de clientelismos e interesses privados instalados dentro desse sistema educativo. Por isso se coloca muitas vezes a interrogação se os contratos de associação não deveriam – modo condicional – ser apenas firmados quando não exista oferta da rede pública de ensino nas condições definidas na própria Lei. A resposta é claramente sim. Uma coisa é certa: o Estado não deve nunca ser permeável a tais clientelismos e interesses instalados, como foi o caso de alguns exemplos tornados públicos.

 2.   Existirão redundâncias?

Do acima exposto sobressai que importa fazer um estudo sobre a existência de redundância de escolas públicas, bem como de escolas privadas no sistema de ensino público. Importa saber se estamos a otimizar os recursos disponíveis na lógica da relação entre custo e benefício, de modo a poder concluir-se se é necessário finalizar com este ou aquele contrato ou encerrar algumas escolas privadas ou públicas, ou, alternativamente, manter tudo como está. Na prática, importa efetuar um estudo global mas, ao mesmo tempo, caso a caso.

Se observarmos que, numa determinada região do país, existe oferta de rede pública suficiente para a satisfação das necessidades do sistema educativo, então não se justifica firmar com privados contratos de associação. A tão propalada liberdade de escolha funciona para ambos os lados, neste caso para o lado público. Cada um de nós, como pais ou encarregados de educação, temos direito à liberdade de escolha de poder ter os nossos filhos no sistema de ensino público. Se em dada região as escolas do ensino privado ou cooperativo lá tiverem chegado primeiro, garantindo ao sistema educativo uma oferta suficiente e adequada à região, então não se justifica que o Estado tenha (ou pretenda) desperdiçar recursos na rede pública de ensino, quando pode bem vir a estabelecer com aqueles estabelecimentos contratos de associação exigindo-lhes, por sua vez, que cumpram os requisitos de qualidade e façam sobrepor o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades – conforme consagrado na Constituição.

Continua a haver dúvidas e muita discussão quanto à qualidade de umas e outras escolas; porém, a realidade não é a preto e branco. Há escolas públicas e privadas com boa e má qualidade de ensino. O que sabemos é que, descontando alguns aspetos pontuais relacionados com o problema da demografia (redução do nº de alunos a frequentar o ensino básico e secundário), uma escola privada com uma oferta de ensino de qualidade, ao melhor nível e com reconhecimento na sua região, não depende de dinheiros públicos para sobreviver. As boas escolas privadas têm os pais em fila de espera para inscrever os seus filhos. Por isso é polémica e mal compreendida esta discussão posta em primeiro plano após a tomada de posição do atual governo quanto à renúncia em prolongar alguns dos atuais contratos de associação com escolas privadas. Pelo que sabemos, haverá apenas 3% de escolas com contratos de associação, quando a rede privada representa já 20% da oferta de ensino. E é polémica porque estamos a falar de apenas 72 de entre as 2400 escolas do país e das quase 500 escolas privadas. Levantam-se questões sobre as razões desta discordância e das manifestações contra e a favor da continuidade dos contratos.

Independentemente da avaliação que cada um queira fazer deste problema, importa ter presente que o Estado é uma pessoa de bem (é suposto ser) e cumpridora dos compromissos assumidos. Desta forma, há necessariamente que ter em conta o cuidado quanto ao momento da renúncia destes contratos, já que podemos assistir a situações diversas, pois uma coisa é renunciar um contrato com o prazo de um ano que termina a curto prazo; já outra é renunciar, sem aviso prévio (se for o caso), contratos com prazos de três anos, deixando as escolas em situações difíceis pois podem ter incorrido em custos de contratação de novos docentes. Aqui, deve o Estado avaliar cada caso de rescisão, levando em conta se estamos perante o caso de uma decisão unilateral e antes de cumprido o seu prazo de vigência.

 3.   Os problemas colocados pela demografia

É certo que o país vive um grave problema demográfico que afeta já a população estudantil, uma vez que esta tem vindo a ser reduzida ao longo dos anos, o que se irá refletir na rentabilização das estruturas existentes, no número de professores e no emprego. Porém, no momento atual, a redução da natalidade não é igual em todos os locais do país. A desertificação observada no interior que tem levado ao encerramento de muitas escolas não impede o aumento da rede escolar pública em zonas geográficas que o justifiquem. No entanto, é importante olhar para a demografia quando se tenta fazer um balanço ou analisar a relação entre a oferta pública e privada. Daqui resulta a necessidade de ajustar a oferta de ensino e a otimização dos recursos à evolução demográfica e à realidade demográfica de cada região.

Neste pressuposto, caberá ao Estado tomar a decisão de investir prioritariamente nas escolas com melhor desempenho e condições físicas e logísticas quando for necessário aumentar a oferta pública de ensino ou, se necessário for, encerrar aquelas com pior desempenho. Ao mesmo tempo, esta gestão tem de levar em conta a oferta local de ensino privado, “jogando” com estes ativos disponíveis de forma a otimizar recursos, como já dito atrás. Mas também aqui o Estado tem de ter mão firme e não tolerar situações de tráfico de influências e de jogos de interesses particulares. Mais uma vez, esta discussão não pode nem deve ser ideológica mas sim política.

4.   Cuidados a ter com o excesso de centralidade do sistema educativo

Existem entre nós correntes de opinião que defendem que o sistema educativo é demasiado expositivo e que apenas visa a propagação de um conteúdo pedagógico, em alguns casos demasiado generalista, sistema esse criado, defendido e implementado por um conjunto de burocratas sentados nos gabinetes do Ministério da Educação, cuja qualidade é fortemente aferida através da avaliação periódica em exames nacionais. Muitos de nós nos questionamos se este é o melhor sistema e se não estaremos a cair num excesso de centralidade, deixando pouca ou nenhuma liberdade às escolas para implementarem o seu próprio projeto educativo. É certo que não podemos cair nos extremos. Deve existir um conjunto de diretrizes e de regras definidas centralmente, como os programas base e as regras de avaliação, deixando porém às escolas a liberdade e a imaginação quanto a diferentes métodos pedagógicos e opções extracurriculares distintas, de acordo com a realidade socioeconómica do seu universo estudantil.

5.   Será a educação um negócio ou um papel social do Estado?

A Constituição é a Magna Carta de todas as leis do país; está por isso acima de todas as leis. No entanto, não deve ser visto como um documento intocável, nem o tem sido. A prova disso é que desde 1976 foi revista por sete vezes. E é importante que as entidades soberanas a acompanhem permanentemente e a avaliem sem dogmas nem posicionamentos ideológicos. Mas, ainda que mereça uma discussão sobre determinados temas delicados quanto ao seu ajustamento ao mundo atual, designadamente às novas realidades políticas, económicas e sociais, não deve ser abastardada. Não pode levianamente ser usada para justificar alterações por quaisquer interesses momentâneos de natureza político-partidária ou corporativista.

A Constituição portuguesa dedica um capítulo inteiro à educação e cultura, de onde se destaca aqui os artigos 73º, 74º e 78º. Daqui podemos retirar que a educação é uma responsabilidade do Estado, a ele cabe garantir que todos tenham acesso à educação e cultura e à igualdade de oportunidades. A ele cabe garantir que todos estão em pé de igualdade de oportunidades e a ele cabe garantir a sua gratuidade, em especial a quem não reúne as condições financeiras para tal.

Por tudo isto, nesta dimensão, a educação e a cultura dos cidadãos de um país livre e democrático não é nem pode ser, meramente, um negócio. Tal como num âmbito mais geral, a saúde não pode ser, meramente, um negócio. Antes de mais e acima de tudo, é em primeiro lugar uma obrigação e responsabilidade do Estado de uma sociedade livre e democrática.

Mas vejamos o paradoxo: a saúde e a educação podem ser um negócio! E são-no! Mas numa outra dimensão, não na dimensão social a que nos referimos atrás.

E é um negócio no sentido literal da palavra porque existe uma oferta privada e diversificada de clinicas e hospitais, tal como existe uma oferta privada e diversificada de colégios, universidades, academias de formação, de apoio ao estudo e aos exames nacionais. São realidades diferentes, que não podem contudo pôr em causa a outra dimensão da educação e da saúde. Sendo um negócio para os seus investidores não é um negócio para os cidadãos em geral, vistos como os membros de uma sociedade livre e democrática, aos quais deve ser assegurado o direito à saúde e à educação.

Prova disso é o facto, de nos últimos anos em Portugal, a oferta de ensino público ter caído 47% enquanto a oferta de ensino privado cresceu 10%. Daí que tenha de haver cuidado quando se fala da concorrência do privado vs público e do custo benefício do ensino. A oferta da educação e da saúde não se destina a dar lucro ao Estado. É um papel social e uma responsabilidade do Estado.

6.   Como atingir a melhoria e eficiência do sistema educativo?

Um dos aspetos que não apresenta grandes dúvidas é a relação entre os custos de um aluno no ensino público e privado. Tais custos estão apurados e nem diferem assim tanto. O que verdadeiramente importa é a otimização dos recursos, a rendibilidade e racionalidade dos investimentos no sistema educativo. Nenhuma escola privada pode pretender viver de favores do Estado, à custa do erário público e beneficiar de uma espécie de “renda vitalícia”. A preocupação do regulador deve ser premiar os melhores estabelecimentos de ensino e penalizar os piores, racionalizando e otimizando o sistema. Isto tanto pode implicar fechar escolas públicas que não são mais do que ativos onerosos, redundantes, piores e mais caras (no futuro), como cancelar contratos de associação com escolas privadas que procuram viver e subsistir à custa do erário público ou de jogos de interesses. Ou porque simplesmente não garantem a qualidade necessária. Tal não é um ataque nem à escola pública nem privada. É um jogo de equidades.

Não é de modo nenhum aceitável que haja sobre capacidade nos serviços do Estado e recursos por otimizar pelo que, onde houver turmas por preencher nas escolas da rede pública numa determinada região, estas deverão ser preenchidas ou, em alternativa, encerradas. Nestes como em outros casos, as escolas privadas (ou os seus proprietários) fizeram as suas escolhas e, como tal, têm que gerir o seu negócio de forma livre mas independente dos dinheiros públicos.

O Estado tem a obrigação de apostar na qualidade da escola pública, para que a igualdade de oportunidades seja uma realidade concreta, não desperdiçar recursos e não ceder a lobbies privados essa oportunidade, até porque investiu nas estruturas físicas e formou professores. Quando tal não acontece e apenas quando os requisitos na Lei o permitem, aí sim, a discussão não pode nem deve ser ideológica mas sim política – a implementação da melhor política de educação – devendo nestes casos considerar-se a concessão do serviço público de educação à gestão privada, através da concessão de ativos e serviços públicos mas mantendo uma ação regulatória omnipresente e eficaz.

Contrariamente, onde houver sub-capacidade no público e oferta suficiente no privado, verificadas certas condições de equilíbrio custo-benefício, não faz também sentido investir recursos em mais escolas públicas.

E a discussão não pode ser ideológica mas política porque o ensino deve ser projetado e oferecido tendo em conta as necessidades do país, não só nos tempos atuais mas tendo em conta as exigências do conhecimento dos próximos 10 ou 15 anos. Porque os nossos filhos ou netos irão desempenhar profissões e tarefas que hoje não existem, e em geografias que não imaginamos. Posto isto, o sistema educativo, público ou privado, deve orientar-se para desenvolvimento de novas competências, os designados “soft Skills”, para os quais nem sempre está preparado.
 

domingo, maio 15, 2016

A homilia de Fátima e os contratos de associação


Ontem à noite ouvi que, na homilia das celebrações das Aparições de Fátima, o Cardeal-Patriarca Manuel Clemente – pessoa em quem eu, mesmo não sendo católico (ou pertencendo à massiva legião de “católicos não praticantes”) deposito uma grande empatia – veio a terreiro, ainda que de forma subtil, defender a continuação do statu quo no que se refere aos contratos de associação no ensino.

O Senhor Cardeal-Patriarca referiu que, «Sendo as famílias e o catolicismo realidades fundantes do que somos hoje, ainda que sejamos diversos, hão de ser tidos em conta por organizações posteriores, como o Estado ou as instâncias internacionais, quando legislam ou administram o que a todos respeita». Assim, para a Igreja – acredito que o Cardeal-Patriarca, por ser uma pessoa incomparavelmente mais aberta do que a Igreja conservadora que representa, não pensará aquilo que as suas palavras transmitem –, dado que o Estado é uma organização “posterior” ao catolicismo (porque veio depois deste), deve submeter-se à Igreja.

Defendeu – com certeza sem querer, razão pela qual desvalorizo o alcance subjacente à comparação – que, pelo menos na área da educação, para a Igreja o catolicismo está acima do Estado. É verdade que as famílias são uma realidade fundante; assim é em Portugal e em quase todo o Mundo, daí que o Estado e as «instâncias internacionais» as devam respeitar. Porém, pôr no mesmo patamar as instituições família e religião católica é no mínimo questionável. O catolicismo está a anos-luz das famílias, ainda mais num Estado constitucionalmente laico. Ademais, sob uma perspetiva ecuménica que a Igreja deve cada vez mais ter nos tempos atuais, é anacrónica a colocação da família e do catolicismo no mesmo altar. A família foi usada como escudo de proteção do catolicismo e principalmente dos contratos de associação.

Ainda na homilia, o Senhor Cardeal-Patriarca prosseguiu: «As entidades políticas servem o bem comum, que é o bem de todos segundo as legítimas escolhas de cada um. Porque solidariedade sem subsidiariedade, não o é de facto. É neste ponto que culto, cultura e sociedade se devem harmonizar, mesmo e sobretudo em sociedades plurais e democráticas, como quer ser a nossa.» Também aqui os conceitos foram desadequadamente utilizados, ou antes, foram corretamente empregues de acordo com a interpretação da Igreja. As expressões «bem comum», «legítimas escolhas de cada um» e «subsidiariedade» têm um significado para a Igreja católica que jamais prevalece em termos legais. Apenas prevaleceria se o Estado e a Igreja continuassem umbilicalmente apegados como sucedia no Estado Novo. Forçar esse apego, sobretudo em «sociedades plurais e democráticas, como quer ser a nossa», pode soar a um ténue desejo de recuar 42 anos.

Portugal é uma república laica, pelo que a liberdade religiosa deve revestir-se em todos os atos do Estado, desde logo no ensino. Por aplicação do laicismo, o Estado não deve subsidiar as escolhas das famílias em função dos credos, e portanto não fica bem à Igreja pressionar o Estado nesse sentido. As preocupações da Igreja portuguesa devem ser outras. Ela está bem ciente que, à luz da Constituição da República Portuguesa, o Estado somente deve firmar contratos de associação para efeitos da aplicação do princípio da subsidiariedade.

O post tripartido «Serviço Nacional de Educação e livre escolha subsidiada - Argumentos [i(deo)]lógicos», publicado nos dias 5, 12 e 19 de junho de 2015, desenvolve este tema, pelo que é dispensável a sua repetição. Contudo, não posso deixar de retomar parte de dois dos seus 81 pontos, a propósito da igualdade de oportunidades, outro argumento evocado pelos defensores da livre escolha, ou melhor, pelos apologistas da livre escolha (mas) subsidiada. São os pontos 50 e 51.

«50. (...) para alguns liberais do ensino, respeitar as convicções individuais e legitimar o ensino privado presidido por valores filosóficos, estéticos, políticos, ideológicos ou religiosos significa a obrigação de o Estado apoiar financeiramente os interesses individuais. Algaraviada de pensamentos sui generis, de quem vive abeberado com tanta liberdade e mistura a esmo o direito de cada um escolher o melhor para si com o dever de o Estado financiar as preferências individuais.»

«51. (...) Ou o Estado, para salvaguardar a igualdade de oportunidades entre os estudantes, financia em idênticas condições o ensino público e – quando a rede pública de ensino revelar-se escassa – o ensino privado, caso em que as famílias nada têm de pagar (tanto nas escolas públicas como nas privadas); ou o Estado concede total direito de as famílias selecionarem as escolas, cabendo às primeiras o exclusivo financiamento das opções. Assim, ao contrário do que os partidários do ensino privado subsidiado apelam, o conceito de igualdade de oportunidades aplicado à educação está relacionado com os princípios da gratuitidade e da universalidade, e não com o princípio da liberdade de escolha.»

A Igreja portuguesa está nitidamente desesperada, desde as bases à cúpula (ainda que não em pânico comparável ao que foi provocado pela Revolução Russa de fevereiro de 1917, ao ponto de, escassos meses depois, terem sido reveladas as Aparições da Virgem Maria aos Pastorinhos na Cova da Iria). Se calhar o desespero é tanto da Igreja como de outras pessoas influentes que negociaram com decisores públicos vários contratos de associação. A Igreja tem-se manifestado ativamente contra as intenções do Governo; as referidas outras pessoas aproveitam o ensejo e colocam-se na sombra.

Com o lobby instalado, porventura não faltará quem ventile constituir uma comitiva lusitana para deslocar-se propositadamente a Roma, com o intuito de falar com o Papa Francisco – aliás, a personalidade que, a meu ver, simboliza fiel e finalmente a missão do catolicismo. No mínimo uma comitiva, pois o melhor mesmo será convencer o Papa a incluir (o assunto dos contratos de associação em Portugal) no discurso feito numa das habituais missas na Praça de São Pedro aos domingos de manhã.

domingo, maio 01, 2016

Da semente da verdade ao fruto da liverdade (parte VII/VII)


G. A importância da liverdade

G.1. A liverdade é a suma felicidade.

88. Nas sociedades democráticas, se os eleitores exercerem a livre e consciente vontade de mudança em prol da verdade – entendida enquanto o benefício (não o seu, mas o) da maioria dos concidadãos –, então pode chegar-se à simples constatação que será atingida a felicidade plena: felicidade em liverdade. Isto não invalida que haja um espectro de causas, de ordem igualmente prioritária, da felicidade, designadamente a saúde, a tranquilidade, o amor ou o dinheiro.

89. Não existe reforma democrática sem desenvoltura para exercer a liverdade. Esta constitui o epílogo da política e da cidadania. Se bem que a política e a politiquice sejam totalmente distintas quanto à dimensão da verdade que anseiam desvendar, não resta dúvida que, pelo menos na derradeira instância, as duas têm, nem que seja de forma implícita, um fim comum: a vitória do poder.

90. Quando o desiderato primacial culminar na consolidação da verdade, a política conhecerá o patamar máximo. Esse momento coincidirá com o desaparecimento da praxis do salvo-conduto politiqueiro, de os politiqueiros afagarem a falta de consciência pulando de legislatura em legislatura e institucionalizando as mentiras do mando nas democracias. No fundo, coincidirá com a entrada na era da promissora e estoica liverdade, sem a qual a cidadania vive despojada de sustentabilidade.

G.2. A liverdade exige transfigurados cidadãos eleitores e remodelados agentes decisores.

91. O caminho para a liverdade é hercúleo, não por exigir remodelados agentes decisores, antes por depender de transfigurados cidadãos eleitores. Tudo em nome da (li)verdade universal, anverso da liberdade democrática. Se, na metamorfose requerida no rumo para a liverdade, crismarem os genuínos políticos de poetas do luminoso sonho, não resta senão ser honesto e reconhecer que os astutos politiqueiros não passam de profetas da sombria realidade.

92. A liverdade permite debelar eficaz e eficientemente a tirania da maioria, talvez o maior mal das sociedades democráticas. São frequentes os casos em que a vontade da maioria viola, ainda que não propositadamente, as regras da verdade (nacional ou universal). Para combater a disfunção democrática acabada de identificar, tem de se dotar a maioria, preferencialmente a multidão, de dois elementos imprescindíveis à liverdade: pão e educação.

93. Recordando a evidência n.º 39 – «Verdade e independência» – inscrita no post «Viagem da Liverdade a Portugal», de abril do ano transato, foi escrito que o pão e a educação são os ingredientes para assegurar a verdade e a independência. Se o Estado, reflexo da sociedade em geral, provir a sua população com os citados dois elementos essenciais que satisfazem as necessidades primárias das democracias, então pode afirmar-se que a sociedade conquistou a feliz liverdade.

G.3. Ante a falta de liverdade, o ótimo possível seria alcançável por senadores da verdade.

94. O ótimo desejável seria, como se depreende, a consolidação de uma comunidade de pensamento livre, crítico mas responsável, e impregnada de verdade, em suma, uma consciente comunidade de liverdade. Embora se devesse, para o efeito, verificar uma adesão universal a essa comunidade, há a consciência que tal universalidade não é concretizável porque nem todos os cidadãos estão munidos do desejo de aceitar voluntariamente tamanho afã.

95. Por conseguinte, em muitas sociedades onde os seus regimes democráticos parlamentares têm sido guiados muito mais por politiqueiros do que por políticos, o objetivo alcançável – o ótimo na perspetiva do que é exequível – tem de passar pela instituição de senadores. Para materializar o ótimo (alcançável), e face à dificuldade de reformular as vontades dos deputados politiqueiros, seria preciso que existisse um poderoso contrapeso assumido por senadores políticos exclusivamente orientados pela e para a verdade.

96. Coloca-se a questão de saber qual o modo de eleição dos senadores. A resposta não é imediata. No entanto, desde logo reunirá alargado consenso a sugestão de efetiva independência partidária, ou seja, seria um bom princípio que não houvesse qualquer vínculo, de facto, entre os senadores e as forças partidárias. Visto que a aproximação deve ser assegurada perante os cidadãos e não os partidos políticos, seria lógico que os senadores fossem eleitos pelo público, tal como o Presidente da República é escolhido por sufrágio direto e universal. Trata-se de uma utopia em democracias normais assentes na liberdade; não em democracias consolidadas assentes na liverdade.

G.4. Na liverdade, a liberdade é o sujeito e a verdade o predicado.

97. A liverdade é o fruto resultante da solidariedade de duas virtudes: uma de caráter quantitativo, a liberdade; e a outra de índole qualitativa, a verdade. A ação é dada pela liberdade de pensamento, ditada nos termos da estima pela verdade, quer a verdade da razão da justiça, quer a da justiça da razão. Apesar de não haver certezas acerca da razão e da justiça – pelo motivo de uma e outra evoluírem –, não se pode advogar a sua irregularidade. Irregulares são as vontades; a razão e a justiça são regulares na medida em que fundamentam-se na verdade.

98. A liberdade e a verdade comunicam-se na mesma língua. Elas são, respetivamente, o sujeito e o predicado da liverdade, o princípio e o final desta. Os pais da liverdade são a razão – razão ou conhecimento – e a justiça, ou melhor, o motor construído da razão e a potência inata da justiça. União duradoura, lacrada pelo respeito mútuo.

G.5. A liverdade simboliza o estádio máximo da razão e o desejo insanável da justiça.

99. A apreensão fácil da liverdade depende da importância da verdade em democracia, o que só se torna possível recorrendo à razão enquanto inteligência lógica. Cumpre pois transformar, através de elementos racionais, a informação em verdade. Se a informação é a matéria-prima e a verdade o produto acabado, a razão é o elemento processado da liverdade. O elemento natural da liverdade é ocupado pela justiça, conforme se infere da ulterior subsecção.

100. É portanto provável – para não substituir «provável» por «inevitável» – que seja anatemizado quem luta pela liverdade. É considerado de louco. Louco irracional, não; louco social, sim. Ambos são loucos porque estão em paz com eles mesmos e em conflito com as regras instituídas – com a praxe doutrinária –, e por isso não recolhem o apreço das pessoas que os rodeiam.

101. O que os distingue será o facto de o louco irracional estar mais atento ao «Eu-Mundo» e o louco social ao «Nós-Nação». Em linha com o parágrafo n.º 58, conclui-se que quem procura a liverdade quer estar tranquilo consigo e com o seu país – e se possível com o Mundo, lar do conjunto de países –, ainda que assim esteja em guerra ou em guerrilha com os seres aparentemente vulgares, apologistas da praxe doutrinária.

G.6. A justiça simboliza o estado máximo da liverdade.

102. A liverdade nasce na razão e desagua na justiça. No recrutamento para a verdade apenas são inelegíveis os seres néscios que não dispõem de inteligência intuitiva para distinguir o bem do mal, a harmonia do caos, a razão da opinião. Exige-se a inteligência lógica, associada à razão, e sobretudo a máxima inteligência intuitiva, ligada à justiça, como já explicado.

103. A justiça implica respeito e bom senso. É a voz e a alma dos que conseguem destrinçar o primeiro do último, o melhor do pior, as virtudes dos defeitos, em suma, a verdade da mentira. Quem dessa virtude dispuser está em condições para se alistar nos pelotões, nas companhias, nos batalhões, nas hostes que a desejem. Alinhamento possível quando a utopia democrática se converter em liverdade efetiva.

sábado, abril 30, 2016

Da semente da verdade ao fruto da liverdade (parte VI/VII)


F. Da politiquice à política

F.1. Na politiquice reinam as certezas, enquanto na política imperam as dúvidas.

71. A politiquice é o coração e a política a cabeça de corpos muito diferentes: corpo da presunção na politiquice, e corpo da modéstia na política. Respetivamente, arrogância em confiar na definhada sabedoria, e humildade em reconhecer a frutuosa ignorância; ou arrogância em responder, e humildade em perguntar. As dúvidas de uns são as certezas de outros.

72. As dúvidas da política consistem na certeza das perguntas, entre elas: «Como atingir o bem coletivo?», ou «Como assegurar o crescimento e o emprego?». Inversamente, as certezas da politiquice correspondem à dúvida das respostas, como sejam: «O bem coletivo atinge-se acabando com os mercados financeiros.», ou «O crescimento e o emprego ficam assegurados através do aumento da justiça social e da promoção da igualdade de oportunidades.» Perguntas convictamente certas e respostas assertivamente duvidosas.

73. Tais exemplos espelham duas realidades opostas. A política caracteriza-se pela reflexão e pelo debate de ideias, ou melhor, de autênticas dúvidas; envolve a análise e o diálogo. A politiquice cinge-se à demagogia e à persuasão de argumentos, ou antes, de falsas certezas; queda-se pela retórica e pelo monólogo.

F.2. Os politiqueiros focam-se na parte e os políticos no todo.

74. Os politiqueiros concentram-se na superfície dos assuntos; os políticos no âmago dos problemas. A classe politiqueira engana com sofismas os cidadãos e assim engana-se a si mesma; a classe política ensina-se a si própria e assim ensina com sinceridade os cidadãos. O que mais os distingue é a carga de verdade – ou de mentira – que as suas decisões (de governo da sociedade) transportam, i.e., a sensatez para dosear a tecnicidade impessoal e a solidariedade interpessoal.

75. Em rigor a solidariedade atrás mencionada não pode restringir-se ao campo interpessoal. Deve abranger – sobrecitado no parágrafo n.º 36 – a harmonia e o respeito entre o indivíduo e o meio que o rodeia, rectius, a relação entre o Homem e a Natureza. Sem a atenção permanente prestada à Natureza, elemento agregador, quiçá paradivino, do futuro, é descabido falar de política, uma vez que não há verdade sustentável se o ser humano não se articular com o ambiente natural e as gerações vindouras.

76. A politiquice conforma-se com a ilusão do empolamento das promessas, enquanto a política não dispensa a constatação da concretização das ações. Os politiqueiros preocupam-se com a aparência e a forma, ao passo que os políticos focam-se na consistência e na substância. Melhor expondo: os politiqueiros empenham-se na consistência da forma, bem como na aparência da substância, e os políticos enfatizam a consistência da substância e desprezam a aparência da forma.

F.3. A politiquice busca a complexidade e a política a simplicidade.

77. Conforme oportunamente deduzido, em política a simplicidade aumenta com a distância do horizonte. Com a politiquice ocorre a deturpada amplificação da simplicidade em complexidade; com a política consegue-se a ditosa redução da complexidade em simplicidade. Todavia, a simplicidade não é sinónima de facilidade; nem a complexidade significa dificuldade. A politiquice pretende não ultrapassar a fácil complexidade; a política pretende desvendar a difícil simplicidade.

78. Logo, para efetivar a robustez social de uma nação, é imprescindível que, quer o eleitorado, quer a classe política, disponham de ânimo (ou dedicação) e capacidade (ou inspiração) para fazer valer a simplicidade da verdade. Para tanto, na fase da análise – que, recorde-se, contempla as etapas da organização e da intuição – importa que o eleitorado nunca perca o espírito crítico para separar a verdade da mentira, e que a classe política tenha em conta os vários tipos de correlações existentes. A classe política deve ter presente que a matriz de correlações da verdade reduz a complexidade em simplicidade, e que o vetor – não uma matriz – de elementos independentes da mentira amplifica a simplicidade em complexidade.

79. Não obstante a abordagem combinatória dos átomos da realidade (sejam verdadeiros ou falsos) aparentar ser difícil, a realização de uma abordagem do género revela-se um exercício fácil. Fácil porque do exercício extrai-se uma solução possível – entre as inúmeras que os arranjos ou as combinações permitem –, pelo que não se justifica o gáudio feito à sua volta quando se apresenta essa solução.

F.4. Os politiqueiros partem do engano da verdade; os políticos da ausência da verdade.

80. Sendo a verdade o resultado molecular de um exame minucioso de inúmeros elementos objetivos, não é de estranhar que, para obter uma solução correta – portanto verdadeira –, haja necessidade de despender demasiada dor e enorme esforço. Mas cumpre realçar – em linha com o referido na parte final do parágrafo n.º 45 – que se a verdade é penosa, a mentira revela-se ainda mais.

81. Os genuínos políticos fecham-se em si para abrirem-se aos outros; os astutos politiqueiros, porque se abrem apenas a si, precisam de se fechar aos outros. Dado que a descoberta da verdade decorre de uma tarefa laboriosa, denota-se uma manifestação distinta de atitude entre eles. Perante a ausência da verdade, os genuínos políticos sentem angústia; perante o engano da verdade, os astutos politiqueiros sentem regozijo. No domínio da verdade, a angústia é relativa, pois a angústia inicial passará a regozijo final; no domínio da mentira, o regozijo é efémero, pois o regozijo inicial passará a angústia final.

82. Com efeito, por a fase da análise exigir assaz transpiração, tanto na etapa da organização como na da decisão – traga-se à colação B.6 –, então é normal que, até encontrarem um caminho válido para a verdade paracientífica, os seus descobridores ou investigadores sintam laivos de desânimo ou angústia por não alcançarem o bem coletivo. Não admira por conseguinte que, após árdua avaliação das vontades, em que se separa adequadamente a flor da verdade da escória da mentira, eles sejam apoderados de um amplo regozijo.

F.5. A opinião não pode representar a verdade porque conhece fases de avanços e recuos.

83. A verdade, por ser objetiva, evolui sempre, avança constantemente; a opinião, por ser subjetiva, tantas vezes ora avança ora recua. Uma verdade que, num momento específico, é considerada total, posteriormente pode passar a verdade parcial, dado que a realidade altera-se. Igualmente pelo motivo de alteração da realidade, verificam-se casos nos quais a verdade parcial transforma-se em verdade total.

84. Deste modo, embora a verdade e a opinião sejam transitórias – válidas unicamente para uma área geográfica e para um horizonte temporal algo restritos –, a verdade será constante e a opinião será volátil. A verdade é política porque requer o constante bom senso; a opinião é sobretudo politiqueira porque subsiste com volátil sensibilidade. Frise-se porém que certas opiniões são proveitosas: as que provêm do pensamento e se materializam em verdade – parágrafo n.º 62.

F.6. Muitas opiniões são politiqueiras; somente algumas são políticas.

85. À partida não haveria opiniões erradas, já que elas comportam, em maior ou menor grau, algum fundamento verdadeiro. Claro que se pressupõe a presença de um mínimo de boa-fé nas opiniões proferidas. Afere-se a boa ou a má-fé das opiniões não enquanto conhecimento provado mas enquanto jactância de validade (isto é, desde que despidas de altiva assunção de validade, uma opinião desprovida de sustentação lógica não carrega má-fé).

86. A política funciona de maneira semelhante à de uma câmara de compensação central, onde algumas opiniões, partículas da verdade atomizada – umas partículas são bastante visíveis e outras deveras impercetíveis –, são profundamente convertidas em verdades totais. Conclui-se que afinal, mesmo no alto da boa-fé, existem opiniões corretas mas muitas são erradas.

87. Repita-se: as opiniões erradas não o serão quanto à fé duvidosa ou malsã que incorporam. Sê-lo-ão sim pela utilidade que lhes é dada. No âmbito da política, as opiniões são válidas porque constituem matéria-prima do mecanismo de construção da verdade. Ao invés, no domínio da politiquice as opiniões são nocivas para o regime democrático e para a opinião pública, pois são entendidas e tratadas como produto final, passando por fora do mecanismo de construção da verdade.

sexta-feira, abril 29, 2016

Da semente da verdade ao fruto da liverdade (parte V/VII)


E. O papel do pensamento

E.1. O melhor serviço que os cidadãos podem prestar a um país é pensar verdade.

57. A consolidação da liverdade ultrapassa deveras a exigência da verdade. Para além desta exigência, a liverdade requer a afirmação do pensamento na verdade. Pensar (na) verdade equivale a aspirar o bem privado – individual ou corporativo –, desde que o ente coletivo possa igualmente usufruir desse bem. Enfim, a afirmação do pensamento impõe apenas que a maioria dos cidadãos preste o patriótico serviço humilde de dispor de capacidade para identificar que, em política, a soma das partes pode ficar muito atrás do todo potencial.

58. Não é pois surpresa que os indivíduos que pensam verdade sofrem mais da sua vitalidade do que beneficiam da amizade de outrem. A vitalidade brota da firme preocupação ou porventura do sólido amor depositados no bem nacional e no consequente combate a interesses contrários a esse bem nacional, o que não raras vezes causa dissabores e desarticulações sociais, laborais e familiares. O combate pode inclusive abranger a abnegação dos interesses particulares, epítome da liverdade.

59. Não há democracia consolidada sem liverdade sustentável; não há liverdade sustentável sem cidadania plena; e não há cidadania plena sem pensamento na verdade. Defender a democracia consolidada, ou a liverdade sustentável, ou a cidadania plena, ou o pensamento na verdade representa em primeira instância proteger a pátria acima do povo, porquanto, no atinente à verdade, não é normal os interesses da nação coincidirem ou sequer convergirem com os interesses da multidão. Há a esclarecer que isto sintoniza-se – embora não pareça – com o conteúdo do post «Muita Pátria e pouco Povo», de agosto de 2015. No início da sua última secção, «Epopeia do séc. XXI», realçou -se que «o excelso Povo tem sido sistematicamente generoso com a Pátria mas nem sempre consigo próprio. Para si próprio tem mostrado, com alguma frequência, ser individualista, dado que está por alcançar a obra de pensar como um todo indivisível.»

E.2. O pensamento é o sexto sentido.

60. Obter-se-á a política desejável se os eleitores focarem a sua atenção no coletivo, ao invés de o enfoque fluir para o indivíduo ou a corporação – admitindo a validade (que deve ser inviolável) do pressuposto que os políticos, os supremos defensores do coletivo, terão suficiente sagacidade para salvaguardar os legítimos e proporcionais interesses dos cidadãos em função da proteção que cada um destes interesses merece. Apesar de aquela política desejável poder ser considerada algo utópica, um estádio anterior é perfeitamente atingível: a política ao mesmo tempo honesta entre as pessoas e equilibrada entre cada pessoa e o coletivo. Se os políticos atuarem convenientemente, pensando de forma idêntica à dos eleitores, a verdade é ainda mais consistente ou até inteligente – parágrafo n.º 17.

61. Quando os indivíduos, incluindo os eleitores e os políticos, pensam com equidade e humildade, automaticamente irrompe um sexto sentido. Daí a importância da equidade e da humildade, o pão e o conduto da liverdade, através dos quais surge um processo metamórfico subtil: a energia e o espírito robustos nascem com a vontade, crescem com a análise e morrem com a verdade. Não existe verdade sem pensamento. Há quem não o possua – lamentavelmente sucede com os demais sentidos. Por conseguinte, pensar na verdade constitui o devir da energia e do espírito. Energia positiva e espírito crítico.

62. O conhecimento é o ensino teórico e a justiça a aprendizagem prática. Um e outra exigem o exercício de pensar e transmitir verdade. Ao emitirem se opiniões, também se pode pensar, procurando transmitir verdade – transmissão que vulgarmente não ocorre, por carência de utilidade. (Conforme se referirá, para aqui só interessam as opiniões desinteresseiras, isentas de má-fé.) A missão da política consiste em distinguir os pensamentos convergentes com a verdade dos pensamentos divergentes da verdade.

E.3. O pensamento funda-se simultaneamente num direito e numa obrigação.

63. A verdade, que em geral é intrínseca ao nascimento dos seres humanos – porque se revela em vontades expurgadas de segundas intenções –, mingua com a idade e tenta impor-se quando a consciência prevalece. Neste processo cíclico da verdade, o fundamental não é pensar na muche – até porque o alvo, por progredir no espaço e no tempo, revela-se mutável –, mas antes ter a noção onde se situa o alvo e dispor da garantia que a carreira de tiro encontra-se livre. Na fase minguante não é a classe politiqueira que escolhe a cegueira da mentira; é a cidadania eleitoreira que receia o pensamento na verdade.

64. O pensamento é um direito, enquanto liberdade, e também uma obrigação, enquanto responsabilidade. Numa sociedade coesa e organizada, sem embargo de o povo estar endividado, em dinheiro e em valores, não pode haver dívida perante o pensamento. O pensamento na verdade é o domínio da função liverdade. O contradomínio da função é a razão e a justiça.

E.4. A retoma da verdade culmina sob o norte da energia de pensamento.

65. Como decorre do penúltimo ponto, na idade da inocência a verdade abunda e, com o crescimento do indivíduo, vai-se misturando com (ou modificando em) a mentira. É portanto essencial que impere a consciência para pôr a verdade na ordem do dia, processo que gera a retoma da verdade. Para o novo ciclo de apego à verdade, é imprescindível a intervenção de cidadãos e de políticos. Com efeito, somente mediante um acordo vincado entre eleitores e eleitos para defender e promover a verdade se granjeia a sua restauração ou reincarnação.

66. O triunfo final da verdade, símbolo do valor coletivo, alcança-se com cidadãos cuja matéria é formada, mais do que pelo vigor da vontade em alcançar a verdade, ou até pelo esforçado aprumo da sua conduta moral, pela energia de pensamento que permite romper com o statu quo. Em inúmeras pessoas a matéria e a energia são imiscíveis, como se a matéria fosse incorpórea e a energia corpórea. Apenas os cidadãos dotados de um renovado espírito crítico dispõem da inovadora energia de pensamento.

E.5. A vontade do povo é o input das relações humanas e o pensamento deve ser o output.

67. O input da vontade é sensivelmente idêntico de sociedade para sociedade. O output do pensamento é porém bastante distinto, consoante o tipo de sociedade. A política será apanágio das sociedades maciças e, por ela ser uma prática paracientífica, eleva a vontade à verdade – releia-se C.1. Contrariamente, a politiquice será típica de sociedades ocas e, por ser um exercício de demagogia, reduz a vontade à mentira. Os povos que querem descobrir a verdade pensam e elegem políticos; os que querem iludir- se com a mentira resignam-se e elegem politiqueiros.

68. Não se pede que a maioria do eleitorado tenha presente as correlações da verdade e da mentira evocadas no parágrafo n.º 32 – tarefa que cabe aos agentes políticos. Basta bom senso para saber conviver com a verdade e comunicar com a mentira. Bom senso, adicionado de modesta dedicação e de parca inspiração, cumpre reconhecer. É mais simples do que parece, pois quem dispõe do sentimento universal de justiça tem em si o bom senso, e existindo bom senso não falta a dedicação necessária ao pensamento. Por seu turno, havendo alguma dedicação ao pensamento, logo acorda a inspiração natural, que conduz inevitavelmente ao nascimento da inspiração construída.

E.6. O pensamento é um íman que atrai a verdade e repele a mentira.

69. O pensamento suscita a alteração de uma vontade numa verdade. Com recurso à inteligência – muito mais do que a associada ao conhecimento – e à sensatez, as ideias ou opiniões iniciais transformam-se em produtos finais úteis para a sociedade. O pensamento consegue enriquecer fúteis interesses individuais ou corporativos em verdades agraciadas pelo interesse coletivo.

70. Pelo que tem sido explicado, o pensamento tem um papel de charneira na política: constitui o elemento indutor do processo de formação da verdade paracientífica. O pensamento tem de ser vigilante porque importa atender quer à verdade, para a atrair, quer à mentira, para a repelir. Contudo, tal como um íman está sujeito a desmagnetizar-se, o pensamento perderá qualidades se não for atualizado e adaptado à evolução da realidade.

quinta-feira, abril 28, 2016

Da semente da verdade ao fruto da liverdade (parte IV/VII)


D. Verdade versus mentira

D.1. A verdade é o seu autoalimento e a arma contra a mentira.

43. A verdade alimenta-se a ela própria porque – repita-se – é causa e efeito de si mesma. Se ela é utilizada para se fortalecer, inevitavelmente enfraquece a mentira. Mas o enfraquecimento também ocorre no seio da verdade. Na subsecção C.6 tocou-se ao leve o lado reverso da verdade flácida: a verdade imóvel cria ervas daninhas. Analogamente aos rapaces altaneiros, que planam de modo suave e discreto sem serem detetados pelas presas incautas, a mentira sobrevoa a sociedade e frequentemente não é sentida pelos radares da maioria dos cidadãos. A mentira destrói-se no instante em que os radares da verdade a identificam.

44. Impõe assim refletir sobre o que requer maior esforço: a mentira levantar voo e sobrevoar até reunir condições para atacar; ou a verdade estar munida de radares atualizados e antecipar-se às ameaças. Os radares da verdade exigem – explicar-se-á no parágrafo n.º 68 – bom senso, dedicação e inspiração.

45. O bom senso é inquantificável – não é diminuto nem excessivo –; é unicamente existencial – ou há ou não. Inversamente, a dedicação e a inspiração são mensuráveis. É inequívoco que a verdade custa alguma dedicação e uma ligeira inspiração; só que a mentira dá trabalho acrescido, quer em dedicação, quer em inspiração. Logo, o esforço para a construção da mentira é incomparavelmente maior do que o necessário para a edificação da verdade.

D.2. Na política não há meias verdades nem meias mentiras.

46. Para efeitos do bem comum, não se conhecem nem meias verdades nem meias mentiras. Somente ou verdades ou mentiras, nada mais. Uma tese que contenha por exemplo 70% de argumentos verdadeiros – ou 30% de argumentos falsos – é talvez apodada de verdadeira no campo da politiquice conjuntural, contudo é irremediavelmente qualificada de falsa no contexto da política séria (ou genuína, usando o adjetivo que vem sendo adotado). Terminar um argumento com uma verdade parcial corresponde a iniciar outro com uma mentira total.

47. Tal não significa que todas as meias verdades – ou as mentiras totais, se se quiser – sejam inúteis. Ainda que de segunda ordem, elas terão a utilidade de, se forem pré-verdades, servirem para construir verdades reforçadas, em resistência e fundamentação, portanto conscientemente aceites pela maioria dos cidadãos. Todavia, se por um lado importa reconhecer que certas meias verdades, ou determinadas mentiras, podem ser aproveitadas – à semelhança da existência de resíduos que são úteis, como se mencionará mais adiante –, por outro não deixa de ser um facto que a maior parte das meias verdades é vã e o maior número das mentiras é vil.

D.3. As meias verdades não se completam com outras meias verdades.

48. A anterior epígrafe parece contraditória com a de D.2, pois se se afirma que «não há meias verdades nem meias mentiras», então seria desprovido de lógica defender que «As meias verdades não se completam com outras meias verdades» já que em rigor não existem meias verdades. As duas ideias não são paradoxais porque referem-se a âmbitos diferentes: apenas a primeira cinge-se ao âmbito da política séria.

49. O mesmo argumento de meia verdade, à luz do que foi justificado no antepenúltimo ponto, pode indicar verdade total num contexto – no da politiquice – e mentira completa noutro – no da política. É o motivo por que uma meia verdade é perigosa e por norma deve ser banida – com a exceção entretanto salientada. As meias verdades não se combatem com outras meias verdades; podem ser enfrentadas exclusivamente com verdades totais. A verdade é a pacífica bateria antiaérea que destrói o míssil da hostil mentira.

D.4. A evolução da verdade depende do conhecimento da mentira.

50. A verdade traduz um conceito espacial e temporal que evolui e vai sendo desvendado por decorrência do conhecimento da mentira. Conhece-se a verdade total, a nacional ou a universal, se se cumprirem dois momentos. Primeiro, é preciso entrar cautelosamente tanto na verdade parcial como na mentira, seja esta total ou parcial, para conhecê-las. Depois, é essencial saber sair corajosamente delas.

51. São vulgares os círculos viciosos em que as verdades parciais antecedem as mentiras parciais, e vice-versa, pelo que só com a rutura destes círculos é possível conquistar a verdade total. Consumada uma osmose de prioridades entre eleitores e eleitos, a verdade política será mais facilmente obtida. Não se atinge o consenso ou o arquétipo da verdade – no campo da verdade não há consensos ou arquétipos –, mas reduzem-se drasticamente os dilemas quanto aos caminhos a trilhar.

52. A verdade é a concertação – conceito oportunamente explicitado – fabricada manualmente e por medida. Ao contrário do som uniforme de uma orquestra de música clássica, passível de ser laboratorialmente repetido até à exaustão – e daí a parecença com as experiências científicas –, a riqueza do jazz exige que este seja criado e vivido no momento e não aceita a reprodução de cópias. Os políticos que confundem música clássica com jazz, se bem que não sejam necessariamente astutos politiqueiros, estão longe de ser genuínos políticos.

D.5. A verdade constitui uma equação sem solução única.

53. A genuína política deriva de uma tarefa árdua de otimização, cujo desígnio é – refira-se novamente – aproximar ao máximo o desejável do realizável, encontrando-se este último condicionado a uma miríade de restrições de diversa natureza, consoante o horizonte traçado. A política é uma paraciência de onde emanam resultados adequados, e não uma ciência que produz teses algo lineares e tendencialmente intemporais.

54. Desconhece-se uma fórmula transversal ou uma solução única para descobrir a verdade, desde logo porque esta não é constante. Nem a verdade é constante nem a mentira. Face a tal inconstância, impõe avaliar-se a utilidade quer da verdade quer da mentira. A utilidade da verdade é autoexplicativa; a da mentira passa, como a seguir se apresenta, pela possibilidade de ser a energia criadora de outra verdade.

D.6. A verdade é a virtude da energia e a mentira o resíduo do consumo de energia.

55. A verdade somente é uma virtude enquanto a consistência não fraquejar – vide parágrafo n.º 41. Jamais viverá ao sabor de movimentos discretos; tem de ser continuamente exalada pelos cidadãos. Ela não é um mero fim em si mesmo. Deve ser a conduta de vida, o alicerce do quotidiano, a matriz de pensamento. É o alfa e o ómega da energia útil.

56. Em contrapartida, a mentira é o resíduo do consumo de energia. Conforme sucede com quaisquer resíduos, a maioria deles é inutilizada; mas existem resíduos que são aproveitados para produzir nova energia. Há mentiras que, após serem submetidas a um processo de reconstrução da verdade, metamorfoseiam-se em energia útil. Assim, a mentira pode ser o nascimento da verdade, ao passo que a verdade é sempre o falecimento da mentira.

quarta-feira, abril 27, 2016

Da semente da verdade ao fruto da liverdade (parte III/VII)



C. A formação da verdade paracientífica

C.1. A política transforma as múltiplas vontades numa una verdade.

29. Apesar de ser quase impossível encontrar a solução da verdade onde todos os cidadãos – sem exceção – saiam beneficiados, isso não atribui autoridade para defender a multiplicidade da verdade. A multiplicidade caracteriza as vontades. Ao invés, a unidade é intrínseca à verdade, como solução válida – a mais válida – para um conjunto de pontos no espaço e no tempo, um dos motivos pelos quais a política é paracientífica.

30. No entanto, para que a unidade da verdade se imponha, não basta a validade da solução encontrada acima citada. Importa acrescentar a interiorização – ou aceitação – por parte dos eleitores. A diversidade de vontades, ora convergentes ora divergentes entre si, dá lugar à unidade, não consensual mas concertada, da verdade – vide B.1 –, o que consiste no segundo motivo para a política ser paracientífica. Existe verdade una quando as medidas por que os políticos enveredam são aceites pela generalidade dos eleitores, aceitação tomada – sublinhe-se – em ascética consciência do futuro e não por cobarde conveniência do presente.

C.2. A verdade é una mas divisível, em que uma parte revela-se e a outra procura-se.

31. A unidade da verdade paracientífica compõe-se de duas partes: a visível e a invisível. A parte visível manifesta-se através dos interesses parcelares dos eleitores; a parte invisível decifra-se. Cabe aos políticos decifrá-la, procurando o caminho para o interesse nacional, mesmo que este último possa não assumir um caráter internacional ou universal. Os politiqueiros canalizam a parte invisível da verdade para a parte visível dos interesses privados (individuais ou corporativos).

32. Entre as componentes constituintes da verdade, surgem interações de forças positivas e negativas. A unidade da verdade vai muito para além ou fica muito aquém da soma das partes, consoante as correlações sejam, respetivamente, positivas ou negativas, i.e., convergentes ou divergentes. As correlações da verdade transformam a mentira caótica em verdade organizada, ao passo que as correlações da mentira transformam a verdade potencial em mentira efetiva.

C.3. Quanto mais distante o horizonte, maior a simplicidade.

33. A política, enquanto ramo paracientífico multidisciplinar, caracterizar-se-á de alfanumérica. Por analogia, se a política é alfanumérica, a politiquice é alfabética e a ciência numérica. Alfabética unicamente no desprestigiante sentido retórico – e não no atinente ao uso virtuoso do alfabeto para descrever e fundamentar argumentos válidos – e numérica apenas no contexto da infalibilidade. Note-se que, por as ciências – exatas ou sociais – buscarem incessantemente a validade perfeita da verdade, procuram ser infalíveis.

34. Ao contrário das ciências, em que o conhecimento obtido é tanto maior quanto mais altos forem os ombros dos gigantes onde os cientistas se apoiam – alusão à resposta humilde dada por Isaac Newton para justificar as façanhas por si atingidas –, nas paraciências tal não sucede. Nas paraciências, nomeadamente na política, a altura não é numérica mas alfanumérica, e mede-se de um modo assaz diferente: a distância do horizonte, vista preferencialmente na perspetiva vertical – daí a expressão «verticalidade do infinito horizonte», na parte inicial do ponto 6.

35. Não obstante as barreiras levantadas – recordem-se as duas últimas palavras do parágrafo n.º 5: «obstáculos erguidos» –, é do início do horizonte que se descobre a simplicidade. O pensamento – abordado na secção E – comporta porventura a maior simplicidade. A simplicidade é arrastada pelo pensamento preso à verdade; não pelo desleixo associado à mentira. O horizonte desvenda-se portanto com a reflexão democrática e não com o sectarismo rebuçoso. Na simplicidade da verdade não entram nem as seitas nem os milagres; exclusivamente têm lugar as ideias transparentes produzidas por cérebros independentes. A reflexão democrática liberta a verdade; o sectarismo rebuçoso aprisiona-a.

C.4. A verdade resulta da articulação entre conhecimento e justiça.

36. O limite da verdade política não se restringe ao sonho ou a quejandas utopias, inclusivamente porque a verdade em apreço é a possível e não a ideal. O limite é antes a realística e alcançável justiça, que transvasa o respeito pela lei e desagua no respeito pelo Homem e pela Natureza. Se a justiça é o limite da verdade, a base é o conhecimento.

37. O conhecimento apela à organização; a justiça necessita de intuição. A justiça é o espelho da terrena inteligência suprema; o conhecimento, proxy da razão, sintetiza em simultâneo a humildade e a multidisciplinaridade. O conhecimento é a dimensão da verdade que se ensina – transmite-se pela escrita e pela leitura. A justiça é a dimensão da verdade que se aprende – transmite-se pelo comportamento e pelo exemplo.

C.5. A verdade implica autorreflexão e, em seguida, introspeção social e nacional.

38. A quem procura a verdade exige-se que faça primeiro uma autorreflexão à sua conduta – «comportamento» e «exemplo» atrás frisados –, e depois uma dupla introspeção, sobre a articulação entre os cidadãos e a sociedade, e sobre o bem coletivo. Por fim, deve efetuar uma sólida investigação dos assuntos e um responsável exame das consequências das medidas a tomar. Eleitores e políticos devem inspirar conhecimento e expirar justiça.

39. Como se depreende, impõe-se que a justiça tenha uma dimensão multifacetada: desde a justiça entre as pessoas até à justiça entre elas e o Estado, passando pela justiça – abordada no antepenúltimo ponto e também em F.2 – entre elas e a Natureza. Formas de justiça no fundo interligadas, pois se, no âmbito da justiça entre as pessoas, deve haver respeito pela liberdade individual e assim é permitida a criação de riqueza fundada no mérito, paralelamente, no âmbito da justiça entre as pessoas e o Estado, os agentes públicos devem assegurar a dignidade individual e a proteção dos concidadãos mais pobres.

C.6. A melhor verdade reproduz-se.

40. Não existem verdades prejudiciais. Porém, umas são melhores do que as demais: as melhores são as que se propagam no espaço e no tempo. A verdade é uma virtude que se reproduz se for semeada corretamente e bem tratada. Se, mesmo que semeada corretamente, não for bem tratada, definhar-se-á e, enquanto morre, nascerá a debilitada mentira.

41. É neste movimento minguante da verdade que cresce a oportunidade para a brenha poluente de meias verdades, antecâmara das mentiras. A astuta politiquice está sempre à espreita do abrandamento da genuína política. A quietude da verdade é por si só um fator incentivador para o seu involuntário esmorecimento.

42. Embora não haja verdades más, ninguém pode defender com garantia a validade definitiva de qualquer verdade. Apenas os politiqueiros mitómanos ousam defender a garantia de verdades. As verdades acabadas, vendidas como garantidas, de tão fingidas que são, constituem um gérmen das mentiras. Somente na política ou noutras paraciências se procuram as verdades asséticas, limpas de gérmenes da mentira. Nem na ciência se conhecem verdades acabadas. Aliás, advogar verdades eternas ou inquestionáveis equivale a reconhecer a estagnação do conhecimento científico.