Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

quarta-feira, novembro 25, 2015

Os burros e as opiniões

 

Enquanto o conhecimento funda-se em factos inequívocos, a opinião alimenta-se de estados anímicos. O conhecimento reveste caráter lógico ou objetivo; ao invés, a opinião comporta jaez emotivo ou subjetivo. Daí decorre que só os burros não mudam de opinião, porquanto a mudança de opinião é inerente ao Homem livre e despido de preconceitos, mudança que depende da perceção da realidade ou da vontade de a alterar.

O campo político deve ser um excelente exemplo para as escolhas mutantes, por parte tanto dos agentes decisores como dos cidadãos eleitores. A circunstância de uma pessoa depositar o seu voto num determinado partido não significa que ela se reveja integral ou mesmo maioritariamente nesse partido. Existiram muitos indivíduos que votaram por exemplo no Bloco de Esquerda ou na coligação entre o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes” e todavia não são radicais quanto à desvinculação da NATO, da União Europeia ou do Euro, nem defendem a nacionalização da banca.

Inúmeros portugueses optaram por depositar confiança nos bloquistas ou na coligação entre comunistas e ecologistas não pelo alinhamento a posições tendencialmente leoninas mas pela concordância com ideias exequíveis que favorecem a coesão social. O atual Governo socialista – apoiado pelas forças à sua esquerda – constitui um ótimo desafio para promover e adotar, dum modo diferente e inovador, medidas que compatibilizem os princípios da eficiência e da equidade que qualquer política deve incorporar.

As forças da ala parlamentar à esquerda dos socialistas têm de aproveitar o momento – concedido pela azia do Presidente da República, sumidade que, a contragosto, acabou por (ter de) mudar de opinião – para provar que afinal é possível adicionar à política lusitana um agradável (rectius: o desejado) condimento harmonioso, o qual tem estado sistematicamente arredado do hemiciclo. O condimento não advém de convicções extremistas e fraturantes da sociedade portuguesa mas sim de opções orientadas pelos critérios do equilíbrio e da sensatez que o grosso dos portugueses, implícita ou explicitamente, assume e advoga.

Se este Governo não dilapidar a confiança externa, honrando os compromissos internacionais firmados pela Nação, e no domínio interno impuser sinais assertivos e típicos duma trajetória que coadune competitividade com justiça social, então será provavelmente o melhor executivo – ou, sem exagero, um dos mais saudosos, se se preferir – da III República. A afirmação nacional e a consolidação democrática atingem-se (também) com políticas simples e eficazes.

Uma das políticas, patrocinada sobretudo pelos partidos da esquerda vincada, passa por elevar ao plano supranacional a problemática da insustentabilidade da dívida externa, de que Portugal é um dos países com doença crónica. A decisão de ultrapassar tal problemática somente com a prata da casa, nomeadamente nos termos explicitados no post «Zerar para ressuscitar e criar oportunidades sustentáveis», publicado em 19/01/2014, recolherá a oposição de pelo menos 99,99% dos cidadãos. (Preocupante unanimidade, registe-se.)

Outras políticas passam por singrar, de uma vez por todas, a figura da criminalização do enriquecimento injustificado – ainda que esta figura não esteja alinhada com os ângulos naturais ou adaptados do Partido Socialista, do Partido Social Democrata e do Centro Democrático Social –; e por alocar mais equitativamente os custos da (continuada e inevitável) austeridade, de modo o articulá-la o melhor possível com a dignidade individual das pessoas financeiramente mais vulneráveis. Como se constata, trata-se de políticas que nada prejudicam a despesa pública.

As democracias crescem e desenvolvem-se com a mudança racional de opiniões por parte da classe política e do eleitorado. As verdadeiras democracias são exigentes, exigência apenas alcançada pela reformulação de pontos de vista em nome do bem comum, ou seja, em prol da maioria de que o País é composto. Depositar a cruz sempre num determinado símbolo causa vícios, nefastos desde logo à própria democracia. Os cidadãos (independentes dos partidos) que votam sistematicamente da mesma maneira, assim como os decisores incapazes de se desinçar das ideias desligadas do tempo real, revelam sinais de coerência ou de burrice?

Por um partido não conseguir vingar a sua opinião em certos domínios não significa que adultere a matriz ideológica que o conota; significa antes que coloca na dianteira os interesses da Nação. Em função das opções e das concertações tomadas, ver-se-á quais os partidos, ou melhor, quais os políticos e os eleitores, do poder ou da oposição, que (des)carregam características jumentas.

terça-feira, outubro 20, 2015

Abstenção lusitana – Quo vadis? (parte II/II)



B. ... à democracia do futuro

Princípio da representatividade alargada – com ou sem bonificação?

28. Portugal não é uma federação nem tem instituída a regionalização administrativa; a identidade lusa é una, como a História demonstra. A salvaguarda dos interesses das partes (regionais) são uma extensão dos interesses do todo (nacional); as quatro décadas de democracia provam isso. Como sobredito no ponto 5, na Assembleia da República os parlamentares levantam o indicador ou a mão consoante o que as cúpulas lhes ordenam, independentemente do círculo eleitoral de origem e até do efeito negativo que o sentido de voto partidário produz nas zonas onde foram eleitos.

29. Importa dealbar o sistema atual, e colocá-lo ao serviço dos eleitores e não das (maiores) organizações políticas. Não se trata duma afirmação demagógica ou lapalissiana, nem duma crítica velada ou gratuita. Há que eleger os deputados com base no escrupuloso respeito pelo princípio da representatividade alargada. Este consiste na eleição dos deputados em função do número de votos a nível nacional, e por isso implica o desaparecimento dos (22) círculos eleitorais.

30. Estando o busílis do assunto escrito desta forma, parecerá uma mudança radical. Nada disso, porquanto serão os próprios partidos a assegurar que os deputados das suas cores advêm das diferentes áreas – do território continental e insular e do estrangeiro –, e a definir os critérios de seleção dos elegíveis parlamentares. Sobre as caras dos deputados e a sua proveniência espacial haverá certamente um rol de alternativas, que não cumpre agora mencionar.

31. Como é óbvio, somente se pode conhecer com exatidão os deputados eleitos quando terminar a contagem dos votos válidos e o apuramento global for oficialmente publicado. Antevê-se pois que os inconvenientes intrínsecos à aplicação do princípio em análise residam no emagrecimento do mediatismo das noites televisivas dos rescaldos eleitorais, por um lado, e na necessidade de se enveredarem os esforços para que o escrutínio termine o mais rapidamente possível, por outro.

32. Relembre-se que, por força dos votos dos patrícios residentes na diáspora, apenas em 14 de outubro, portanto uma dezena de dias após a realização do plebiscito, os resultados – mesmo que não definitivos – estavam disponíveis no sítio da Internet da Comissão Nacional de Eleições. Copioso tempo, por mais justificações que haja, até porque basta ter presente que a emigração pesou 0,5% da totalidade dos votos válidos (e 2,5% do universo dos cidadãos recenseados), e que a votação efetuada no espaço do Continente e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores foi tornada pública na madrugada imediatamente após o fecho das urnas.

33. Admite-se que, com a resistência das lapas partidárias que se colam desesperadamente à rocha do sistema vigente, e com o olhar de soslaio quer dos principais órgãos de comunicação social, quer do séquito de astrólogos e comentadores do sobe-e-desce, a proposta em apreço de reformulação das regras existentes não vislumbre réstia de esperança. Se tal suceder, serão novamente preteridos os interesses do povo e da democracia, por conseguinte qualificadas de banalidades – povo e democracia – ante os superiores desígnios dum punhado de caprichos.

34. Não obstante a invulgaridade do modelo recomendado neste post, ele revela-se de imprescindível aplicação. É deveras preocupante continuar-se a assistir ao crescimento consistente da resignação política e cívica (manifestada reiteradamente nas urnas) e a manter uma postura pusilânime, sem vigor para transformar em ação a demagogia instalada. Mas agora o objetivo é passar das palavras aos números concretos, de modo a aferir a (i)lógica e a (in)validade – conforme os gostos – da metodologia sugerida.

35. Para ilustrar o (de)mérito do princípio da representatividade alargada, socorreu-se dos resultados das duas últimas legislativas, sobre os quais incidiram quatro cenários. Dois derivam da aplicação da proporcionalidade direta ao número total de deputados: sobre 230 parlamentares (que a lei nacional hoje estabelece), e sobre 180 (no pressuposto da desejável concretização da redução de 50). Sob o escopo de a proposta contribuir para a estabilidade governativa, os restantes dois cenários baseiam-se na atribuição dum bónus de deputados à força política vencedora. Para os cenários de 230 e de 180 deputados consideraram-se, respetivamente, prémios de 40 e de 30 mandatos.

36. Note-se que a figura da bonificação para o partido mais votado não constitui qualquer inovação bizantina. Pelo contrário. Segue a linha instituída na plaga que foi o berço mundial da democracia – a Grécia. Lá a benesse é de 50 deputados, portanto equivalente a 1/6 do total de 300 parlamentares. Com o intuito de assegurar semelhante peso, usaram-se os bónus identificados no final do parágrafo anterior. Sublinhe-se todavia que – por oposição, como se verá, ao que foi efetuado no cenário II atinente às eleições de 2015 – no regime grego a recompensa não é concedida quando as organizações concorrem coligadas, para promover a identidade partidária.

37. Se o sistema de bonificação avançasse em Portugal, previa-se que, almejando pelo triunfo eleitoral, as duas maiores forças, PPD/PSD e PS, não se acamaradassem com quem quer que fosse, para não arriscar perder o potencial benefício adicional. Contudo provavelmente permaneceria a coligação entre o PCP e o PEV, não por eles estarem afeitos e até aferrados um ao outro, mas por não ser expectável tal coligação sair vitoriosa das legislativas – e assim não incorrer no risco de desperdiçar o bónus –, e desse modo habilitar-se ao aproveitamento dos «votos sobrantes», como se abordará mais à frente, em (e) do ponto 44.

38. Dos dois quadros seguintes constam os resultados dos cenários. A análise estendeu-se às legislativas de 2011 para demonstrar que o vezo eleitoral não é esporádico mas, ao invés, sistémico e endógeno ao regime em vigor.

Quadro 2


Quadro 3

39. No tocante ao sufrágio de 2011 – quadro 2 –, ressalta que o sistema vigente contemplou exclusivamente cinco partidos ou coligações. Ora, aplicando o princípio avançado neste texto, os cinco subiriam para 13, no cenário I, ou para 11, nos demais cenários. Quanto às legislativas de 2015 – quadro 3 –, mantém-se o número de cinco forças políticas abrangidas (dado que, apesar de ter existido uma organização estreante, passou a haver duas coligações com assento parlamentar), aumentando a meia dezena para 14, nos cenários I, II e III, ou para 12, no cenário IV.

40. Acaso se entenda dever fixar um número mínimo de votos para que uma força política designe um deputado, o princípio da representatividade alargada conserva a validade. Porém esta esvanecer-se-á no caso de o limiar que vier a decidir-se ser superior ao número médio de votos do partido ou da coligação triunfador.

41. Assim, relativamente às recentes eleições legislativas, e tendo em conta que 19.548 foi o número médio de votos necessários para que a coligação do PPD/PSD e do CDS/PP elegesse 102 deputados – e, pior do que isso, o correspondente número desceu para 16.210 para os mandatos do PPD/PSD nos círculos da Madeira e dos Açores –, não é crível que o número mínimo exigido estivesse desfasado dessas realidades. Nesses termos, só as forças políticas PPM e JPP – para além do PURP, do PPV/CDC e do PTP – não poderiam ficar representadas na Assembleia da República (por o número de preferências ter sido inferior a 15 mil, em qualquer um deles).

42. Em relação ao plebiscito de 2015, para efeitos da afetação, ao CDS/PP e ao PPM, dos votos recolhidos pela coligação desses partidos nos Açores, utilizou-se o peso que os mesmos obtiveram separadamente nas legislativas de 2011. Também no que toca às eleições de 2015, ensaiou-se a decomposição da votação captada pela coligação vencedora. Para tanto, admitiu-se que 15% dos votos na coligação provieram do eleitorado democrata cristão. Note-se que em 2011, tomando por referência a votação, no arquipélago da Madeira, no PPD/PSD e no CDS/PP, o número de preferências nesta última organização partidária representou 22%, contra aproximadamente 23% para o território agregado de todos os círculos eleitorais.

43. Por conseguinte, não existe motivo objetivo para refutar a hipótese de os resultados eleitorais na Madeira continuarem a ser uma proxy para estimar o peso que o CDS/PP deteria se tivesse concorrido isoladamente. Visto que nas legislativas de 2015 o CDS/PP obteve, na Madeira, quase 14% do total de votos nos dois partidos, então aplicando 15% – apenas mais um ponto percentual do que 14% – às escolhas depositadas na coligação entre o PPD/PSD e o CDS/PP, e adicionando as preferências pelo CDS/PP nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, pressupôs-se que os democratas cristãos alcançariam cerca de 6% da votação global, o que se traduziria em 15 deputados (contra 24 em 2011).

44. Para a concretização dos cenários, seguiram-se os passos abaixo descritos.

(a) Dividiu-se o número total de votos válidos – excluindo portanto os votos brancos e nulos – pelo número de deputados a eleger deduzido, quando aplicável, da bonificação, i.e., divisão por 230, 190, 180 ou 150, consoante os cenários.

(b) Como o número de votos por mandato daí resultante é decimal, o mesmo foi truncado à parte inteira.

(c) Procedeu-se ao quociente entre o número de votos válidos afeto a cada força política e o número inteiro de votos por deputado calculado através de (b).

(d) Atendendo a que o número de deputados extraído de (c) é decimal, truncou-se igualmente o resultado à parte inteira.

(e) Por se ter truncado o número de votos por mandato, e assim o número dos deputados repartidos segundo a etapa (d) ser inferior ao número de parlamentares mencionado na fase (a) – 230, 190, 180 ou 150 –, os deputados por eleger foram distribuídos pelos partidos e pelas coligações com maior número de votos sobrantes.

(f) Por fim, no caso de haver atribuição de prémio ao vencedor das eleições, este foi adicionado ao número de deputados decorrente da aplicação dos passos anteriores.

45. Para não subsistirem dúvidas, explique-se como, em 2011, no cenário IV, o número de parlamentares que as organizações PPD/PSD e PTP teriam obtido se cifraria em 90 (PPD/PSD) e um (PTP). O exercício não foi seguido para 2015 tão-somente por opção, devido ao facto de a força política vitoriosa corresponder a uma coligação e por isso – em nome da identidade partidária – não dever usufruir do bónus.

(a) 5.356.612 votos válidos / 150 mandatos = 35.710,7;

(b) 35.710 corresponde à parte inteira de 35.710,7;

(c) 2.159.181 votos / 35.710 votos por deputado = 60,46 deputados para o PPD/PSD, e 16.895 / 35.710 = 0,47 deputados para o PTP;

(d) 60 é a parte inteira de 60,46, e 0 a de 0,47;

(e) Mediante os procedimentos precedentes, seriam distribuídos 143 parlamentares, cabendo 60 ao PPD/PSD e nenhum ao PTP. Ou seja, ficariam sete mandatos por alocar às organizações políticas. Como 2.159.181 - 35.710 x 60 = 16.581 e 16.895 - 35.710 x 0 = 16.895 correspondem às oitava e sétima maiores diferenças de votos não utilizados – votos sobrantes mencionados na parte final de (e) do parágrafo 44 – aquando da distribuição dos 143 deputados, o último parlamentar ficaria adstrito ao PTP (16.895 > 16.581);

(f) Dado que o PPD/PSD foi o partido que registou o maior número de preferências, desfrutaria do proveito de 30 deputados, o que perfaria o total de 90.

Democracia por inteiro

46. A lei vigente alimenta o aumento persistente da abstenção. Para inverter, sem rebuço nem abulia, o statu quo, cumpre inevitavelmente desligar a máquina que mantém vivo o centralismo democrático e, ao invés, pôr a funcionar o princípio da representação parlamentar efetiva, ou melhor, alargada. No nosso burgo os votos não têm sido tratados do mesmo modo, pelo que é fundamental derrear as regras atuais. Os dois singelos exemplos extraídos do último plebiscito, respeitantes ao círculo eleitoral de Portalegre e à diferença de menos de seis milhares de votos se ter traduzido em quatro deputados, para além da panóplia de inconsistências quantificadas no quadro 1 da primeira parte do post, são sintomáticos da fragilidade do regime nacional e portanto da premência de o reformular.

47. Se as organizações políticas – sobretudo as mais poderosas – pretenderem, a  contento da verdade e com aprumo de vontade, perscrutar as causas da abstenção e entrar no âmago do combate ao seu crescimento, então uma medida primacial consiste em mudar de paradigma e instituir uma exata e fiel ligação proporcional entre o número total de votos – independentemente do território proveniente – e o número de mandatos parlamentares. Os partidos devem moldar-se aos eleitores e estes aos melhores interesses da Nação, bastando para tal que, uns e outros, se dispam da inércia estrutural com que se têm vestido. É unicamente um apelo de índole democrática, que vai da política à cidadania.

48. A democracia tem de ser vista como uma virtude concedida aos povos e jamais aos partidos – mesmo que estes tenham encabeçado o seu nascimento ou crescimento –, donde os políticos devem estar ao serviço do povo e não dos partidos. A reforma da lei eleitoral tem-se revelado a espada de Dâmocles das organizações com assento parlamentar, sem exceção. Temem que o chão lhes possa tremer com alguma mudança (às vezes infundadamente – vide ponto 22). Ainda que resiliente, a democracia não se compadece com temores dessa natureza. Enquanto o regime permitir que se proteja por inteiro os partidos em detrimento da democracia, os partidos permanecem inteiros mas a democracia esmigalhada.

49. Em termos de utilidade para a formação de opiniões, indiscutivelmente carece mais um parlamentar duma qualquer força política minoritária – e porventura problemática, por não se encontrar alinhada com a referência do que é considerado politicamente correto –, do que dois deputados do arco da governação, esteja ou não garantida a estabilidade governativa (vulgo, a maioria absoluta). A diversificação nada tem a ver com maiorias ou minorias; antes com o valor da pluralidade.

50. O primeiro parlamentar – podendo até ser o último abencerragem do estalinismo ou do fascismo – contribui para o debate de ideias (boas ou más, aos olhos da esmagadora maioria), ao passo que os dois deputados do arco geralmente não passam de marionetas arqueadas e acéfalas. As democracias eficientes não vivem de arcos nem de tangentes de governação, mas sim de secantes, que cortam e atravessam diferentes perspetivas, outrossim democráticas e dignas de serem representadas em função do peso das opções do eleitorado.

51. Pese embora não se terem produzido comentários aos quadros 2 e 3 constantes do parágrafo 38, nomeadamente por esses serem autoexplicativos, há a realçar que qualquer dos cenários apresentados é claramente melhor do que o regime vigente. Sendo o voto simultaneamente armipotente e benigno, o princípio da representatividade alargada incorpora a solução adequada para traduzir a liberdade expressa pela população nas urnas. Eis porque a representatividade alargada não é um bodo concedido pela lei à democracia; constitui antes a mais singela exigência democrática. Quem discordar destas conclusões tem de reconhecer que para si, na sua desfocada óptica, ao início os votos são todos iguais mas no fim uns acabam por ser mais (des)iguais.

52. Para além disso, os cenários com bonificação são seguramente os preferíveis. Compatibilizam a governabilidade (associada às maiorias absolutas) com a pluralidade de identidades partidárias (permitida pela escrupulosa proporcionalidade entre escolhas dos cidadãos e mandatos parlamentares). Para ilustrar o contributo dos bónus com vista a promover a estabilidade política, atenda-se ao cenário II do quadro 2.

53. Nesse cenário, com a votação obtida em 2011, o PPD/PSD não precisava de coligar-se para governar com maioria absoluta – e ficaria por uma unha negra (de 315 votos, 16.895 - 16.581 + 1) de a alcançar no cenário IV. E, admitindo que – conquanto não desejavelmente, como se subentende do que foi reforçado –, ao contrário da Grécia, seria possível atribuir o prémio de vencedor a uma coligação, nas eleições de 2015 o PPD/PSD e o CDS/PP alcançariam a maioria absoluta no cenário II. A análise dos quadros também prova que a redução do número de deputados, se for articulada com uma genuína representatividade, em nada interfere com a governabilidade.

54. Os interesseiros habituais, ao entenderem que a democracia é uma coutada que só a eles pertence, opõem-se, tenaz ou sub-repticiamente, às ideias de mudança, relacionadas em especial com a representatividade efetiva, a concessão de bónus e a redução do número de deputados. Já que os grandes partidos se fazem de surdos, ao menos que os pequenos não se façam de cegos. Que uns e outros não aprisionem a cristalina liberdade da razão. Os dados estão lançados para a condução de tamanha façanha. Com as contas das eleições definitivamente fechadas e o subsequente baile quase a fechar, retire-se a cabeça da areia. Caso se prefira a luz à ilusão.

segunda-feira, outubro 19, 2015

Abstenção lusitana – Quo vadis? (parte I/II)


A. Do futuro da democracia...

Crescimento democrático da abstenção

1. Enquanto ainda está acesa a fogueira iniciada no passado dia 4 de outubro, comece-se a dar uso às brasas já formadas. Assim, convém em primeiro lugar atualizar o gráfico do post «O povo, as saturninas parlamentares e a democracia desalinhada», publicado em 29 de janeiro de 2014. Para realçar – conquanto não num sentido nobre – o decréscimo da participação eleitoral dos cidadãos, acrescentou-se a taxa de variação do número de votantes, tendo por base a afluência às urnas nas primeiras legislativas da III República, realizadas em 1975.


2. Por simplificação, dispensa-se tecer comentários ao gráfico acima apresentado, pois a fazê-lo haveria impreterivelmente, em grande parte, uma reprodução do que fora escrito no supracitado post. Porém, quanto aos novos dados, respeitantes à taxa de variação da participação nos sufrágios, constata-se que a respetiva evolução, ora descontínua – até 2002 –, ora decrescente – a partir de 2005 (e por mero acaso após as primeiras legislativas subsequentes à aplicação da Lei n.º 19/2013, de 20 de junho) –, encontra pouca explicação quer na desatualização dos cadernos eleitorais, quer em razões demográficas.

3. Com efeito, tal evolução dimana sobretudo do alheamento cívico e político dos portugueses aquando dos atos de votação, evidência em si demonstrativa de que o já grisalho sistema eleitoral nacional está aquém das necessidades. Eis o motivo que espoletou a curiosidade para entrar-se em latitudes distantes das do regime vigente, regime que tem sido aliás objeto de várias abordagens de análise, por parte do FRES e dalguns dos seus membros, as quais apontam para a gesta de reformular a lei eleitoral. As propostas aqui expostas são complementares às demais; umas não prejudicam as outras, atendendo a que todas elas direcionam-se para o fito de elevar a transparência da democracia lusitana a um patamar superior, compatível com aquele que a Nação merece.

4. Relativamente ao número de votos exercidos em legislativas da era do pós-25 de Abril, importa sobressair que no último plebiscito registou-se o nível mais baixo de todos, fixando-se num decréscimo de 3,2% face ao sufrágio de 2011. O nó górdio tem de ser desatado, pois não é crível que a abstenção pare de crescer se o sistema permanecer nos moldes atuais, com os vícios legais que encerra. A lei protege as forças políticas da alternância do poder, que subentendidamente se autodefinem como os proprietários do couto da democracia bicípite e bicolor – ainda assim melhor do que uma única cabeça e cor, é verdade –, e por isso flébil e insossa.

5. Cientes da falácia em redor da qual o regime orbita, uma legião de pessoas responde abstendo-se. A multidão sabe que é uma pura ilusão acreditar que os deputados exercem o seu papel defendendo os interesses regionais correspondentes aos círculos eleitorais que os elegem. Salvo raríssimas exceções, os parlamentares têm uma reação mimética, alinhando-se com as orientações das organizações a que pertencem, independentemente da sua raiz territorial. Perante este facto inequívoco, urge refletir acerca das alternativas eficazes, não para alterar a unidade intrapartidária mas, ao invés, para conferir pluralidade efetiva ao hemiciclo.

6. Por estranho que a comparação possa parecer, as democracias rutilantes devem revestir uma natureza fiduciária tão vincada quanto a depositada em quaisquer sistemas financeiros credíveis. As crises de confiança, embora bastante mais frequentes do que o esperado, que perpassam tanto democracias opacas como sistemas financeiros enfermiços, não desvirtuam a comparação. Por a lei eleitoral constituir um ingrediente essencial para impor a fiduciaridade, é fácil concluir que o modelo nacional não transpira vitalidade.


(Des)proporcionalidade da votação



7. Antes de se avançar para o cerne da mudança, acrescentem-se dois episódios concretos das recentes legislativas, reveladores da brenha da lei eleitoral, ou melhor, da duvidosa lógica mas do comprovado desequilíbrio das regras atuais sobre os mandatos para a Assembleia da República. O primeiro prende-se com o círculo de Portalegre, o mais reduzido de Portugal – a par dos dois círculos da emigração, da Europa e de fora do continente europeu –, que contribui com um par de deputados.



8. Com o presente regime, não admira que nesse distrito do Alto Alentejo o resultado obtido nos sufrágios redunde num acontecimento praticamente certo, em que de modo invariável se verifica uma divisão paritária dos deputados entre socialistas e sociais-democratas (ou eventuais coligações por eles promovidas). Sem ser necessário dispor de capacidades premonitórias, qualquer indivíduo consegue antecipar que o desfecho final terá uma probabilidade unitária, não por uma questão de fidelização dos votantes mas porque – repita-se – o quinhão de Portalegre se cifra em dois deputados.

9. No distrito portalegrense poderia ocorrer o caso extremo de haver apenas opções em dois partidos – até aí tudo normal, se tal brotasse da livre escolha dos conterrâneos –, e um deles ficar com um mandato recolhendo somente 33,4% das opções do eleitorado. O outro parlamentar estaria adstrito à organização política que granjeasse 66,6% do número de votos – percentagem que, apesar de substancialmente maior, seria inferior ao dobro de 33,4%.

10. A realidade nas últimas eleições não foi tão grotesca. Mesmo assim, naquele distrito alentejano o hiato entre os socialistas e os sociais-democratas e democratas cristãos foi de quase 15 pontos percentuais (42,4% - 27,6%). Por conseguinte, tendo os primeiros obtido mais 54% de preferências do que os concorrentes – 25.037, contra 16.303 –, a diferença de 8734 votos acabou por ser irrelevante em Portalegre. Repare-se então o que aconteceu quando a distância foi ainda mais exígua, e com isto entre-se de imediato no segundo episódio aludido no parágrafo 7.

11. Comparem-se agora o número das escolhas depositadas isoladamente no PPD/PSD – na Madeira e nos Açores – e globalmente – nos círculos do espaço nacional e nos dos locais da emigração – no PAN. O PPD/PSD atraiu nas regiões insulares 81.054 votos; no continente, nas ilhas e no estrangeiro o PAN recolheu a preferência de 75.140 cidadãos. Todavia a diferença de 5914 entre as duas forças traduziu-se em quatro deputados: cinco para o PPD/PSD, e só um para o PAN.

12. Como demonstrado, a metodologia eleitoral adotada em Portugal comporta um défice de representatividade na genuína aceção. Há pois que repensar o que significa a proporcionalidade parlamentar, ou de que percetível objetividade se pretende revestir. Coloca-se a questão de aferir se é equilibrado um sistema em que 81.054 escolhas refletem cinco vezes mais do que 75.140. Rectius, importa validar os casos em que, por um lado, 8734 cruzes nada riscam para a atribuição de mandatos e, por outro, 5914 pesam quatro deputados.

13. Numa perspetiva alternativa, constata-se que o PAN precisou de 75.140 votos para alcançar o seu único representante, enquanto ao PPD/PSD, exclusivamente com os votos na Madeira e nos Açores, bastaram 16.210 por mandato (parte inteira de 81.054 / 5). A coligação entre o PPD/PSD e o CDS/PP precisou de 19.548 votos por parlamentar escolhido. No plebiscito houve sete forças políticas que, não obstante terem registado mais do que 16.210 votos (e mesmo 19.548), não elegeram qualquer deputado – o espectro vai de 20.749 (PTP + MAS) até 61.632 (PDR).

14. O regime atual transporta desequilíbrios de diferente jaez: um primário e um secundário. O desequilíbrio primário ou de primeira ordem deve-se à violação da rigorosa proporcionalidade direta, pelo que, uma vez resolvido, automaticamente o secundário desaparece. Assim é porque o desequilíbrio primário só se dissipa com o abandono dos círculos eleitorais. Como tal, apenas encontra solução na implementação do princípio da representatividade alargada, cujo modus faciendi será alvo de desenvolvimento na segunda parte do presente post, inclusivamente para poder certificar-se que as imperfeições do modelo vigente são facilmente ultrapassáveis.

15. O desequilíbrio secundário ou de segunda ordem assenta na inconsistência que brota desse modelo vigente, em especial por não haver um critério uniforme aquando da determinação do número de deputados por círculo. O quadro seguinte, particularmente as quatro últimas colunas, confirmam a baderna democrática que os votantes portugueses têm de suportar, na qual reina a indefinição ou aleatoriedade de critérios. Desnuda por isso, ainda mais – para além da «pura ilusão» espelhada no ponto 5 –, o logro da relação de proximidade entre eleitores e eleitos.

Quadro 1

































16. O quadro evidencia a calva da ilógica ressoante do regime luso. Constata-se que o critério adotado para efeitos da distribuição dos deputados por círculos eleitorais repercute-se em concreto no hiato entre o número de deputados eleitos para a Assembleia da República e o correspondente número caso o critério fosse o total de votos válidos ou o total de cidadãos recenseados. Pelo que é possível inferir mediante o quadro, ter-se-á imposto um terceiro critério: o critério desconhecido.

17. Repita-se que o quadro 1 foca unicamente o desequilíbrio de segunda ordem que, como subentendido do parágrafo 14, não é o mais grave. Nesse parágrafo foi salientado que o desequilíbrio mais gritante, de primeira ordem, prende-se com a existência dos círculos eleitorais per se, pelo que, conforme se anunciou, será ultrapassado com a concretização do princípio da representatividade alargada.

18. Contudo – vide duas derradeiras colunas –, o facto de, para o círculo extraeuropeu, haver ou dois deputados a menos ou um a mais do que os eleitos considerando, pela mesma ordem, ou o critério do número de eleitores inscritos ou o do número de votantes, é por si só exemplificativo de que a lei em vigor é, no mínimo, assustadoramente duvidosa. Note-se que, em contraste com o caso atrás exposto, para os círculos de Lisboa e do Porto, contabilizar-se-iam menos dois deputados do que se esperaria em função do número de votantes e mais dois (em Lisboa) ou um (no Porto) se a referência fosse o número de recenseados.

19. Os desvios constantes das última e penúltima colunas do quadro foram obtidos por aplicação da metodologia usada para efeitos do princípio da representatividade alargada que, como também mencionado no ponto 14, será apresentado na segunda parte deste post. Tais desvios constituem a ponta do iceberg no tocante à violação da representatividade de facto, uma das regras básicas de funcionamento das democracias. A existência de sete distritos para os quais os desvios são simultaneamente nulos – em ambos os critérios, o dos votantes e o dos inscritos – em nada atenua os desequilíbrios intrínsecos à legislação vigente.

20. A propósito, retome-se o caso verificado no círculo de Portalegre. As terceira e quarta últimas colunas atestam que há uma massa de 25% dos eleitores votantes – e de 20% dos inscritos – que não são captados pela proporcionalidade subjacente ao modelo português. Porém, o quadro manifesta uma gama doutros desvios, brotados da adoção do critério desconhecido evocado no parágrafo 16.

21. Em abono da verdade cumpre ressalvar que o sistema atual não mede tudo pela mesma rasa; para a conversão dos votos em mandatos, ele baseia-se, e bem, numa distribuição proporcional – método de Hondt, em concreto. O pomo da discórdia não é o método aplicado mas sim a circunstância de, no nosso regime, esse ter como esteio os círculos eleitorais, que se revelam, mais do que anacrónicos, injustos ante a realidade do País.

22. Os partidos com assento parlamentar – não apenas os grandes – têm fugido das sugestões de alteração da lei eleitoral como o diabo da cruz, convencendo-se fingidamente que elas não passam duma vã babugem, sem relevo. A obstinação e a aversão à mudança são tais que as organizações políticas mostram-se incapazes de assumir que, (incluindo) sob o prisma do número de mandatos, em vários casos até sairão beneficiadas.

23. Segundo o artigo 149.º da Constituição da República Portuguesa, alusivo aos círculos eleitorais, «Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, assim como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.» – n.º 1 desse artigo. O n.º 2 do mesmo artigo acrescenta que «O número de Deputados por cada círculo plurinominal do território nacional, exceptuando o círculo nacional, quando exista, é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos.»

24. Ou seja, conclui-se que constitucionalmente não decorre qualquer impedimento de os desequilíbrios (primário e secundário) desaparecerem. Tudo passa por alterar a lei hierarquicamente inferior – aquela «lei» a que reporta o n.º 1 do artigo 149.º da Constituição –, unificando os 22 círculos num único: o círculo nacional. Conforme se justificará, é de toda a conveniência que este círculo integre a totalidade dos atuais círculos eleitorais fixados para os distritos do Continente, para as Regiões Autónomas e para as zonas forâneas onde se encontram os nossos compatriotas.

25. Logo, para quem defende o regime em vigor e preconiza que ele é equilibrado e justo, os casos específicos alusivos às recentes eleições provam que o equilíbrio e a justiça deslizam no fio da navalha, desdourando a democracia e acabando por dilapidar o respeito que o povo tem por ela. Os partidos, numa postura complacente e fleumática, e o eleitorado, numa atitude alienada e resignante, revelando que o poder e a chusma convivem em confrangedora osmose, assistem a episódios democraticamente hilariantes de todo o género, como se se respirasse normalidade.

26. No regime a que se vem assistindo, que tem o sumo patrocínio das duas maiores organizações políticas e a incompreensível conivência das forças de média dimensão, os pequenos partidos, sequazes figurantes, estão meramente fadados para o silêncio. Há portanto toda a vantagem em que a democracia se desince do modelo eleitoral vigente, reformulando-o e libertando-o das ineficiências que o danificam ou até envenenam. Tal modelo tem-se apoiado numa proporcionalidade diáfana e assaz insuficiente. A democracia não pode viver de aproximações nem de dogmas; tem de assentar plenamente numa desembaçada representatividade alargada.

27. Se nada for feito, o futuro da democracia será, por via da desistência do eleitorado, forçosamente o fenecimento da própria – não na forma mas na substância. Uma gente que habitou com o agonizante jugo do pensamento castrado durante quase meio século merece e tem de suspirar por uma política honesta – nem que seja no modo como são nomeados os indivíduos que devem ser os representantes da população. Querida democracia, quo vadis? A resposta está na humildade democrática.



quinta-feira, outubro 01, 2015

O PIB entre a dívida pública e a dívida externa (parte II/II)


C. Dívida pública e dívida externa

15. Por a dívida pública e a dívida externa não serem mutuamente exclusivas, uma análise completa da dívida duma qualquer região requer a existência de quatro componentes: dívida externa pública (w), dívida externa privada (x), dívida interna pública (y) e dívida interna privada (z). O montante da dívida corresponde à soma da dívida externa (w + x) com a dívida interna (y + z) ou, noutra perspetiva, à soma da dívida pública (w + y) com a dívida privada (x + z).

16. Ora, os dados disponíveis em termos internacionais cingem-se a duas das semissomas sobreditas: dívida pública e dívida externa, portanto não comparáveis entre si. A comparação só ficaria salvaguardada se se conhecessem as restantes semissomas: a dívida privada e a dívida interna. Não obstante, quem não tem cão caça com gato – ou como o gato, para quem defende a corruptela do aforismo. Não podendo ser destrinçada, para a generalidade das nações, a dívida pública contraída externamente da que é financiada com recursos internos, socorre-se do total da dívida externa – revestindo esta a natureza pública ou privada –, no pressuposto aceitável e empiricamente confirmado de que a dívida externa representa uma proporção parecida tanto no cômputo da dívida pública como no da dívida privada.

17. Através dos cinco gráficos seguintes compara-se o peso da dívida pública (seja bruta ou líquida) com o da dívida externa. Ademais, apresenta-se o rácio entre a dívida externa e a dívida pública líquida. Ao contrário do procedimento adotado para efeitos da primeira parte do post, para a dívida externa não foi possível encetar uma abordagem semelhante à efetuada para a dívida pública bruta – recorde-se que para esta última usaram-se séries de dados referentes ao período de 2007 a 2014. Atendendo a que não se conseguiu obter informação para a dívida externa para diversos anos, decidiu realizar-se o estudo com base nos elementos respeitantes a 2014. Para assegurar uniformização, todas as séries reportam-se a 2014.

Gráfico 3.1

Gráfico 3.2



Gráfico 3.3



Gráfico 3.4



Gráfico 3.5



















18. Alguns dados relativos à dívida pública líquida não são totalmente rigorosos. Entre os 153 países apresentados nos gráficos anteriores, há 80 casos em que a dívida pública líquida é exatamente igual à dívida pública bruta. Tal decorre de duas razões. Em 64 das 80 situações desconhece-se a dívida líquida, pelo que, não por simplificação mas por prudência, pressupôs-se que essa dívida traduz a dívida bruta divulgada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Nas sobrantes 16 situações, o próprio FMI divulga que as dívidas públicas bruta e líquida coincidem.

19. Não se consideraram todos os 41 Estados-membros da OCDE ou da União Europeia, mas sim 39. No caso da Coreia do Sul, por falta de informação acerca da dívida externa. No caso do Luxemburgo, por a informação referente à dívida externa não refletir minimamente a realidade social do território. Note-se que o Grão-Ducado é uma exígua região, especializada tanto nos setores de atividade financeira como na concorrência fiscal. Tal especialização justifica a astronómica dívida externa, que atinge 3443% do PIB luxemburguês.

20. Debruce-se então sobre o teor dos gráficos de cima. No que concerne à dívida pública bruta, o Japão é o campeão destacado (com 238% do PIB), secundado a abissal distância pela Grécia (com 159% do PIB). Nesse domínio, Portugal ocupa a sétima pior posição a nível mundial (com 123% do PIB, de acordo com o FMI). Para o universo das 153 nações e dos 39 países da OCDE ou da União Europeia, as médias simples do peso da dívida pública bruta face ao PIB são, respetivamente, 50% e 70%.

21. No tocante à dívida pública líquida, a Grécia detém o mau protagonismo – 155% do PIB, somente menos 4 p.p. do que a dívida bruta. O Japão, apesar da diferença drástica entre a dívida bruta e a líquida – passando de 238% para 134% do PIB –, é o terceiro Estado com maior dívida líquida. Admitindo-se que na Jamaica as dívidas bruta e líquida igualam-se, este território das Caraíbas tem a segunda e a terceira dívidas líquida e bruta, respetivamente, mais elevadas (equivalentes a 147% do PIB).

22. Na dívida pública líquida, Portugal desce uma posição, passando da sétima para a sexta pior – 112% do PIB. No seio da OCDE ou da União Europeia, o território luso é o terceiro que possui maior dívida líquida, atrás do Japão e da Grécia que, como se infere do ponto anterior, assumem as duas piores posições. Neste capítulo da dívida, a Noruega, a nação que lidera a praxis democrática – de acordo com o índice de democracia concebido pelo jornal (ou pela revista) The Economist –, regista um orgulhoso superavit equivalente a 166% do PIB.

23. É verdade que esse europeu Estado setentrional pode gabar-se de causar a cobiça do Mundo pelo facto de dispor de tamanho excesso orçamental devido aos recursos naturais, especialmente o crude. Porém, levando em conta que há inúmeras regiões com maiores recursos naturais – inclusivamente o crude – do que a Noruega, tem de se admitir que a plaga (também) do bacalhau não se deixou afetar muito pelos vícios que o dinheiro concede. Tendo dalgum modo sido afetado, não foi hipnotizado pela vil facilidade a que tantos territórios não menos ricos em recursos têm assistido.

24. Vêm a talho de foice dois dos 41 trechos – o nono e o décimo – constantes do post «Viagem da Liverdade a Portugal», publicado no passado 24 de abril. No primeiro – «Países e Estados» –, realçou-se que «A maioria dum país deve ser proporcional à minoria do Estado. O grau de sustentabilidade duma nação é tanto maior quanto menor o hiato entre os rendimentos dos caciques do Estado e das corporações que dele dependem e os do povo, o fiel retrato de qualquer país.» No segundo – «Sociedades incoerentes» –, foi enfatizado que «O poder está para o povo, assim como o Estado está para o país. Uma sociedade funciona coerentemente se os recursos nacionais forem distribuídos em função dos pesos minoritário do poder e maioritário do povo. As situações utópicas de países ricos com Estados pobres, bem como os casos frequentes de países pobres com Estados ricos, são exemplos de sociedades incoerentes.»

25. Tão ou mais relevante do que a dívida pública é a dívida externa, quer se trate de dívida externa pública ou de dívida externa privada. Não tanto pela dívida em si – o stock da dívida – mas pelo seu custo – o serviço da dívida, que comporta os juros pagos e os restantes encargos suportados. Entre dois territórios com elevada dívida pública, é totalmente diferente quando um deles é dependente da dívida externa (ou seja, carece de poupanças criadas no exterior); diferente do segundo cuja fonte de financiamento é interna. No primeiro o serviço da dívida multiplicar-se-á em investimento dos outros territórios; no segundo, reproduzir-se-á em investimento do próprio. Diferença gigantesca.

26. Dado que as dívidas das nações – independentemente da natureza das dívidas – são algo estáveis ao longo dos anos, ou pelo menos são deveras menos voláteis do que o respetivo PIB, calculou-se a correlação entre a dívida externa (de 2014) e a média das taxas de crescimento real do PIB para o período de 2007 a 2014. Concluiu-se que, apesar de a ligação ser imaterial (-0,095) para o universo dos 153 Estados incluídos na análise, no que concerne aos 39 membros do espaço conjunto da OCDE ou da União Europeia a relação não é despicienda (-0,414). Ou melhor: a dívida externa tem um efeito negativo no crescimento económico.

27. É por isso que, entre os países atrás identificados nos gráficos, Portugal e o Japão encontram-se praticamente nos antípodas. Não obstante o peso descomunal da dívida pública japonesa, parte significativa desta será financiada por recursos gerados no próprio país, já que a dívida externa representa tão-só 45% da dívida pública líquida. Ao invés, a dívida externa portuguesa representa o dobro da dívida pública líquida nacional.

28. Ponderando paritariamente a dívida pública e a dívida externa, constata-se a símil amargura das situações portuguesa e grega, ambas com uma enorme dívida de esperança para a população meã, a atual ou a vindoura. O ligeiro benefício que Portugal apresenta perante a Grécia em matéria de dívida pública é consumido pelo pior patamar ao nível da dívida externa. Assim sendo, é motivo para duvidar sobre qual o arquiendividado e esboroado povo está mais longe de receber em definitivo a carta de alforria, se o lusitano ou o helénico. Arcando com dívida externa elevada e nível de competitividade flácido torna-se assaz difícil almejar por crescimento económico sólido.

29. A Islândia, com apenas 68% de dívida pública líquida face ao PIB, era a região com maior peso da dívida externa – 724% do PIB, pelo motivo explicitado no ponto 13. Por isso é o terceiro território com maior rácio entre a dívida externa e a dívida pública líquida; e aquele onde se inscreve a maior diferença entre essas dívidas (a externa e a pública líquida), 56% do PIB – no outro extremo situa-se o Japão, cuja diferença é de -74%. Por a Dinamarca dispor duma dívida pública líquida baixíssima, conhece o maior rácio atrás descrito – a dívida externa e a dívida pública líquida representam, respetivamente, 180% e 8% do PIB.

D. Conclusões

30. Algumas conclusões extraem-se do presente post, pese embora os resultados obtidos possam variar ligeiramente pela circunstância de a informação de base não ser tão robusta quanto desejável. A primeira conclusão, e que afeta sobremaneira a nossa Nação, é a de que a dívida pública coibirá o crescimento económico, em especial no que toca aos Estados que primeiro adotaram oficialmente o Euro. Os fortes embarcam nos cruzeiros; os ouros, no máximo, vêm-nos zarpar.

31. Para Portugal – e não só –, detentor duma economia periférica e bastante mais débil do que a da generalidade dos seus parceiros da zona monetária europeia, a dívida pública – esmagadoramente de origem externa – tem funcionado como uma mola retardadora do crescimento económico e da convergência real com os países da Europa Ocidental, crescimento e convergência sucessivamente aguardados. Conquanto tenha havido alguma aproximação nominal à média europeia, verifica-se que a entrada no Euro não impediu a continuação duma Europa a dois tempos.

32. Em linha com a oportuna mas desconsiderada antevisão dos pessimisto-realistas aquando da criação da moeda única, a Europa tem naturalmente sido encabeçada pelos territórios mais fadados, competitivos e com contas públicas controladas, que assistem ao aumento da distância efetiva face ao tolhido pelotão que, por muito esforçado que seja, não consegue encurtar espaço dado o rápido e consistente andamento dos da frente. O fracasso em termos de convergência real era previsível, atenta a impossibilidade de o mero alinhamento cambial esbater as clivagens estruturais e mesmo culturais entre os Estados-membros.

33. Para além disso – outra conclusão principal –, os dados parecem vincar que, acima da dívida pública, a dívida externa tem um efeito forte no crescimento das nações. É crível que haja uma tendência para que menor endividamento externo propicie melhores condições de crescimento económico, ceteris paribus. Um baixo grau de dívida externa, pública ou privada, constitui um fator propulsor de competitividade e crescimento. Apesar de poder ser tachada de lapalissiana, a última frase continua nos recônditos dos agentes económicos e dos decisores políticos. Pelos vistos envolve uma simplicidade labiríntica, demasiado complexa para pôr em prática.

quinta-feira, setembro 24, 2015

O PIB entre a dívida pública e a dívida externa (parte I/II)


A. Preliminares

1. O presente post tem como objetivo relacionar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) com a dívida contraída pelos países. Para tal torna-se necessário conhecer, para além da taxa de crescimento do PIB, o peso da dívida. Se no atinente ao crescimento do PIB foi pacífica a obtenção dos dados, o mesmo não sucedeu com a dívida, o que, como será oportunamente referido, condiciona a análise.

2. Ainda acerca dos dados existentes, convém apresentar uma ressalva quanto à abordagem encetada, por esta não assentar nos montantes do PIB nem nos da dívida mas sim em rácios. Daqui decorre portanto um problema de comparação de variáveis de natureza distinta: o PIB é uma variável de fluxo (e de base anual), enquanto a dívida é uma variável de stock (visto que resulta da acumulação de dívidas anuais).

3. Para ultrapassar tal problema seria necessário efetuar um exercício hercúleo e ímpar, portanto quase impraticável, que consiste, por um lado, em mapear o serviço da dívida por anos em função da sua criação e, por outro, em transformar depois em preços constantes todas as componentes anuais do stock de dívida, de modo a compará-las com o PIB e assim retirar-se o efeito da inflação. Com o intuito de mitigar o vulgar problema, optou-se por usar, sempre que a informação disponível permita, a dívida (e o PIB) correspondente a vários anos.

B. PIB e dívida pública

4. Para tentar desatar o nó górdio, inicie-se a tarefa comparando, relativamente não a um ano mas a um período de oito anos (de 2007 a 2014), a taxa de crescimento real do PIB com o peso da dívida pública (em percentagem do PIB) – dívida bruta, seja de origem externa ou interna –, para dois conjuntos: o universo de 169 territórios soberanos e o espaço dos 41 Estados-membros da OCDE ou da União Europeia. Para a comparação adotou-se o coeficiente de correlação – vide gráfico 1. Em rigor o estudo deveria abranger a dívida pública líquida. Porém, a falta de informação obrigou a restringi-lo à dívida bruta.

Gráfico 1


5. Como se observa através do gráfico, a distribuição das correlações é assimétrica. Todavia é nítido que para os dois mencionados conjuntos existe tendência para uma ligação inversa entre a taxa de crescimento real do PIB e o peso da dívida pública. Para o universo das nações incluídas na análise, regista-se um efeito negativo em 70% dos casos – 118 em 169 –, subindo a percentagem para 80% – 33 em 41 – quando o grupo se restringe aos países da OCDE ou da União Europeia.

6. Portanto, em termos da área da OCDE ou da União Europeia, a dívida pública indicia prejudicar o crescimento do PIB. A penalização é confirmada por a média e a mediana dos coeficientes de correlação serem mais negativas para os 41 territórios dessa área do que para o universo dos 169. A título meramente ilustrativo adiante-se que os resultados extraídos mediante uma perspetiva similar, desta vez utilizando as taxas de crescimento nominal do PIB e não as taxas de crescimento real, estão algo próximos uns dos outros.

7. De facto, apesar de mais acentuadas usando as taxas de crescimento nominal, as médias e as medianas não se afastam demasiado das enunciadas no gráfico 1 para ambos os conjuntos – 169 e 41 Estados. Considerando o crescimento nominal do PIB, a média e a mediana dos coeficientes de correlação para o primeiro conjunto são, respetivamente, de -0,234 e -0,372 (logo, sem diferenças materiais face a -0,197 e -0,3, indicadores obtidos tendo por referência o crescimento real). Para o segundo, a média e a mediana fixam-se em -0,354 e -0,484 (que comparam com -0,309 e -0,387, para o crescimento real).

8. Para aprofundar a aferição do impacto da dívida pública no crescimento económico dos países, confrontando a média do peso da dívida bruta com a média do crescimento (real e nominal) do PIB, identificam-se três grupos. Dois deles já foram explicitados, i.e., o universo dos 169 territórios para os quais existem elementos que possibilitam o cálculo da média anual (de 2007 a 2014) da dívida pública e do crescimento económico, e o espaço das 41 regiões soberanas da OCDE ou da União Europeia. O terceiro grupo corresponde à dúzia de plagas fundadoras da zona do Euro. Os resultados constam do quadro seguinte.


9. Antes de comentar os valores do quadro, há que expor dois esclarecimentos. Um respeita ao âmbito do estudo. Os coeficientes de correlação do gráfico 1 distinguem-se daqueles a que o quadro se reporta. Os primeiros socorrem-se duma abordagem temporal, enquanto os segundos assentam numa perspetiva espacial. Rectius, os do gráfico espelham a ligação entre a taxa de crescimento do PIB e o peso da dívida pública; refletem, para cada nação, a relação entre o crescimento e a dívida, de 2007 a 2014 – que no caso português foi de -0,461 (-0,477 utilizando o crescimento nominal). Ora, diferenciadamente, a análise refletida no quadro decorreu, em primeiro lugar, do cálculo, por Estado e para o mesmo período de oito anos, da média das taxas de crescimento do PIB e da média do peso da dívida pública. Seguidamente determinou-se o coeficiente de correlação entre essas duas séries – médias do crescimento e da dívida.

10. O segundo esclarecimento prende-se com a decisão de adicionar o grupo dos 12 países da área do Euro. Uma vez que a média e a mediana dos coeficientes constantes do gráfico são relativamente diferentes consoante se trate dos 169 territórios objeto de estudo e do subespaço dos 41, uma avaliação separada para aquela dúzia de países teria necessariamente de ser realizada – sob a perspetiva espacial enunciada no parágrafo precedente –, com o intuito de aferir estatisticamente a conexão entre crescimento económico e dívida pública.

11. Se em termos reais – dimensão que releva, por oposição à nominal –, e para o universo das 169 nações, assiste-se a uma balbúrdia quanto ao efeito da dívida pública no crescimento do PIB, no espaço da OCDE ou da União Europeia o impacto negativo não é despiciendo. E embora parco, este impacto (-0,295) passa a significativo (-0,805) para as regiões do Euro, demonstrativo de que entre os Estados iniciais que adotaram a moeda única não houve, ao contrário do que se aguardava (com acrescida ansiedade e alguma fé), uma convergência económica. Infelizmente não se trata duma relação espúria. Corrobora somente o que era consabido, assente naquilo que o senso comum há muito defendia: o Euro beneficia acima de tudo as economias mais vivazes e estruturalmente robustas, em detrimento das menos apetrechadas em competitividade e em consolidação das contas públicas.

12. O gráfico 2 ilustra a ligação verificada para os segundo e terceiro conjuntos apresentados no quadro supra, no ponto 8: os 41 territórios da OCDE ou da União Europeia, e as 12 nações iniciais do Euro. Os coeficientes de correlação presentes no gráfico (como nota informativa) constam outrossim do quadro anteriormente apresentado. Para Portugal, durante o período de oito anos em apreço, a média das taxas de crescimento real do PIB e a média do peso da dívida pública cifram-se em 0,4% e 99%, respetivamente (sendo de 1,6% a média das taxas de crescimento nominal). Para os 41 Estados considerados, as medianas referentes a (a média de) as taxas de crescimento real e a (a média de) o peso da dívida são, por essa sequência, de 1,6% e 51%.

Gráfico 2




































13. Observa-se que os principais outliers comportam a Islândia, a Grécia e o Japão. A posição islandesa prende-se com o PIB; reflete o crescimento fortemente negativo em 2008 e 2009 (-26% e -33%, segundo a mesma ordem), fruto da tremenda crise do sistema financeiro que abalou o Mundo mas que nublou incomparavelmente mais a Islândia. Nesta ilha nórdica europeia a dívida pública não é problemática; é sim a dívida externa, contraída essencialmente pelo setor privado.

14. Bem diferente é a tragédia helénica, que tem origem na hórrida mistura explosiva que combina um nível incontornável de dívida pública com um período de depressão económica. Por outro lado, a situação nipónica é sui generis porque consegue conciliar um peso desproporcionado de dívida pública com crescimento económico, como se dum milagre se tratasse. Conforme se confirmará adiante, o milagre acontece por uma evidência nada transcendente e bem terrena: a dívida libertadora e reprodutora ou, numa aceção de geração de valor, a dívida benigna para o investimento.