Um Serviço Nacional de Saúde para o século XXI

O SNS tem sido reconhecido não só pela generalidade dos profissionais de saúde mas também por uma larga franja de cidadãos, como um bom sistema e uma das «construções« mais sólidas do período da democracia. Há mesmo quem lhe aponte muitos sinais e exemplos de excelência.

Muito foi feito e investido no SNS ao longo dos anos e muitas das ineficiências foram sendo, também ao longo dos anos, combatidas. Todos temos bons e maus exemplos mas na generalidade, muitos especialistas, estudiosos do tema e profissionais da área que não apenas médicos, testemunharam a sua qualidade comparativa.

Surpreende por isso muitos cidadãos o que se tem passado recentemente nas urgências dos hospitais neste período festivo de Natal e fim de ano. Na opinião de muitos, parece que o colapso se instalou e que os casos dos óbitos ocorridos, ultrapassam o que era esperado e expectável em face de toda a evolução e da qualidade já reconhecida ao SNS.
No hospital Amadora-Sintra, chegou-se ao ponto de um doente ter que esperar em média 22 horas nas urgências para ser atendido. Tal situação, levou à necessidade de contratar de uma só vez 10 médicos para o serviço de urgências. Depois, observando-se o cenário a nível nacional, verificou-se que no Porto esse período de espera foi em média de 18 horas, no centro do país de 10 horas e nos hospitais públicos do sul de cerca de 20 horas. Estas ocorrências foram totalmente inesperadas e levaram à exigência de explicações por parte do governo e alertaram para a necessidade de uma profunda reflexão sobre o que se passa na saúde.

Notícias da primeira semana do ano davam conta que os hospitais de Almada e do Barreiro apresentaram médias de 24 horas de espera nas urgências e que por exemplo o hospital de Abrantes já nem daria respostas quanto ao tempo de espera estimado.

Ouvindo o que os representantes dos enfermeiros e o bastonário da Ordem dos Médicos afirmam, a culpa é da má gestão nas áreas da saúde, da racionalização de meios imposta e da redução dos custos de funcionamento, onde se incluirá  a insuficiente contratação de médicos e/ou o aumento do nº de horas de banco/urgência, imposto pelo governo, o que reduziu estruturas e contribuiu para instalar o caos nas urgências. Haverá médicos e enfermeiros que estão 48 horas em permanência de serviço. Tal não se trata, por isso, de um cenário aceitável e compatível com um país desenvolvido e o que se espera de um SNS como aquele em que o país vinha há muitos anos a investir.

Este cenário em que se vive no momento, tem resultado, segundo várias opiniões provenientes de diversos quadrantes ligados à saúde, da ausência de planeamento adequado por parte do Ministério da Saúde o qual não acautelou o aumento significativo do fluxo de doentes aos hospitais nesta quadra e neste período de Inverno.

A posição tornada pública pela Ordem dos Médicos, Ordem dos Enfermeiros e profissionais da administração hospitalar é que as causas desta situação radicam no mau planeamento o que, a acrescer aos cortes nas verbas da saúde e ao nível mínimo de pessoal em que muitos hospitais operam, muitos deles sem margem de segurança que permita acautelar aumentos da procura, levou à falta de capacidade de resposta das unidades hospitalares.   
Acresce ainda um outro facto curioso: o de os Bombeiros virem a afirmar que as macas chegaram a estar esgotadas e o nº de ambulâncias foi insuficiente para, em determinados períodos, dar resposta às necessidades dos pacientes, situação que não é aliás nova e que já se tinha repetido.

Do lado do governo surgiu a informação, que parece óbvia, de que não é possível adivinhar nem as condições climatéricas que se têm feito sentir neste Inverno, nem o tipo de estirpes da gripe que todos os anos sofrem mutações, fatores associados ao aumento do nº de óbitos nesta época do ano, o que torna difícil uma resposta adequada aos problemas surgidos. Aliado a estes factos está, defende o governo, um outro: a passagem à reforma, no ano transato, de 600 médicos do SNS.

Já a Ordem dos Médicos aponta também a emigração como agravante deste cenário já que é referida a saída para o estrangeiro em 2014 de cerca de 400 especialistas, não porque não fossem necessários, não porque não obtivessem colocação mas sim porque as condições remuneratórias propostas lhes eram muito adversas. A mesma refere também que o problema é ainda agravado porque uma má gestão da saúde permitiu que se deixassem sair estes médicos o que depois levou à necessidade de contratar empresas fornecedoras de mão-de-obra aos hospitais, porém já tarde.

O que se sabe é que no último mês se registou o óbito de 8 pacientes nos serviços de urgência dos hospitais públicos. A Direção Geral de Saúde (DGS) afirma que ocorreram mais 1.900 óbitos para além do esperado nesta época do ano. Entretanto o governo coloca como hipótese vir a contratar médicos reformados para o Centro Hospitalar de Lisboa e voltou a disponibilizar mais 562 camas no serviço público.

Tudo isto exige uma profunda reflexão e debate sobre o que se está a passar no setor da saúde em Portugal. As medidas tomadas ou a tomar, como atrás referido, podem induzir os cidadãos a pensar que nem tudo foi adequadamente planeado e organizado e que os serviços públicos de saúde entraram em rotura por causa disso.

Pelas informações veiculadas na comunicação social e através dos representantes das organizações do setor da saúde, percebe-se mal se há efetivamente falta de médicos; aparentemente parece que sim. No entanto há médicos a ser contratados pontualmente através de empresas prestadoras de serviços afirmando a Ordem dos Médicos que são pagos 8€ por hora nos hospitais públicos quando nos privados lhes são pagos 80€.
Outro aspeto que se entende mal é o acesso à profissão. Em Portugal exige-se os 18 valores como média mínima para o acesso aos cursos de medicina o que limita de forma drástica a preparação de novos médicos. Mas não será a profissão de médico acima de tudo (e sobretudo) uma vocação?

Mereceria a pena uma reflexão sobre a adoção de algumas práticas existentes noutros países, como por exemplo a França (e em algumas universidades na Inglaterra) onde quem quiser e pensar que tem gosto e vocação, entra para medicina. Só depois, no primeiro ano de curso, é feita uma verdadeira seleção segundo critérios de aptidão, notas escolares, sensibilidade, conhecimentos, adaptação, vocação etc.

A restrição em Portugal à entrada de mais alunos leva a que, mais tarde, os mesmos exijam trabalhar nos centros urbanos em vez de no interior e a exigir níveis salariais que o país não consegue pagar.

Importa assim evitar o risco de ver desconstruído e fragilizado o SNS tal como foi concebido e com os méritos que muitos lhe reconhecem. Não se trata apenas e só de um problema de dinheiro. É por isso importante que se escutem os profissionais da saúde: médicos, enfermeiros, gestores hospitalares e outros.

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Por uma verdadeira Reforma do Estado – Saúde, Fiscalidade e Mar

Na sequência das reflexões já iniciadas quanto aos processos que terão necessariamente que ser iniciados e adotados para uma verdadeira reforma do Estado, importa destacar algumas ideias que ajudem a trazer luz e clarividência a este desiderato. Num país cujo peso do Estado é o que é, qualquer reforma terá que ser avaliada tendo em vista essencialmente três pontos: 

i) a simplificação

ii) a redução do peso do Estado na vida social e económica

iii) a racionalização de meios e recursos.

Saúde

Dito isto façamos uma avaliação de uma componente da saúde que não mexe com milhares de milhões de Euros mas apenas com uma racionalização de meios e recursos. O nº de médicos do país.É sabido pelos cidadãos e veiculado pelas notícias em jornais e televisões que o país denota uma escassez na oferta de médicos em geral e de clínicos de medicina interna em particular. Diariamente circulam reportagens jornalísticas e televisivas bem como informações provenientes dos cidadãos referindo-se à falta de médicos em serviços de saúde, especialmente na região norte e em hospitais na região sul. No entanto, o acesso às universidades para os cursos de medicina é vedado a muitos estudantes atenta a média que lhes é exigida, acima dos 18 valores. Não valerá a pena recordar aqui, de novo, aquilo que é a impressão e a opinião dos cidadãos, dos pais, dos professores e de mesmo alguns médicos, segundo a qual melhores notas não significam necessariamente as melhores competências para o exercício da profissão. Naturalmente que o lobby médico sempre exerceu no país uma enorme pressão sobre os decisores da saúde e os jogos de interesses sempre superaram (ou interpuseram-se entre) as decisões racionais, mediante tomadas de posição visionando no final e afinal o seu proveito próprio, defendendo e lutando por um corporativismo atávico e um elitismo pouco coerente e aceitável num país moderno e desenvolvido.Deste modo, uma primeira decisão que enfrentaria e confrontaria este corporativismo retrógrado, seria o alargamento do numerus clausulus o que traria naturalmente as médias de entrada nos cursos de medicina para níveis mais aceitáveis e alcançável por um maior nº de alunos igualmente com aptidões e competências pessoais para virem a exercer as profissões da saúde. Há instituições, meios, espaço e condições para acomodar mais alunos e resolver assim a falta de médicos que assola e assolará ainda mais o país no futuro. Lembremo-nos de que uma população envelhecida carece de mais cuidados de saúde.   

Fiscalidade

Somos uma população envelhecida, temos muitos e cada vez mais idosos e é um facto que o país revela uma pirâmide etária invertida e envelhecida. A demografia é um dos grandes problemas das próximas décadas em Portugal e uma bomba relógio que mais cedo do que tarde trará problemas graves à sustentabilidade da segurança social e ao tão propalado estado social. Sabe-se que a taxa de natalidade tem vindo a decrescer nos últimos anos e que o cenário está longe de mostrar sinais de inversão. Sabe-se também que as famílias mais jovens têm manifestado as suas opiniões e demonstrado que parte significativa do problema resulta essencialmente de três fatores: i) a falta de condições financeiras e económicas para ter filhos (ou mais filhos), ii) a ausência de estabilidade e segurança no emprego e iii) o seu projeto de vida é hoje diferente e ter filhos não é uma prioridade antes dos 30 ou 35 anos.
Ainda assim, um recente inquérito referia que uma grande franja de jovens pais e de famílias em idade de procriação, desejavam mas não podiam ter mais do que um filho.  Perante este cenário o que têm feito os governos? Nada, antes pelo contrário, têm dificultado ainda mais esta tarefa. As famílias numerosas ou com mais filhos, em vez de serem beneficiadas por um sistema fiscal que lhes seja favorável e amigo de uma forte natalidade, pune antes aqueles que apresentam uma prole mais extensa. Dito de outra forma, os governos têm penalizado a demografia e a natalidade andando em contraciclo às exigências de uma pirâmide invertida e envelhecida. Em vez de um sistema fiscal que abrandaria a sua pressão consoante o nº de filhos de cada família, aligeirando a carga fiscal dos pais e introduzindo gradualmente determinados benefícios de espécie vária em função do nº de filhos do casal, verificamos que o quadro vigente é antes penalizador. Mais filhos não representa hoje menor peso fiscal, em certos cenários representa em termos relativos o inverso. Esta seria mais uma simples e singela reforma que seria facilmente introduzida, sem necessidade de grande ruído e mudanças estruturais.

Turismo e Mar

Os dados mais recentes da Pordata dão-nos conta de que o número de hóspedes estrangeiros alojados em estabelecimentos hoteleiros cresceu 38,9% entre 2002 e 2012, ano em que 7,7 milhões de turistas residentes noutros países pernoitaram em Portugal. Da mesma informação se retira que este crescimento foi superior ao dos portugueses em estabelecimentos hoteleiros, que aumentaram 26% entre 2002 e 2012, último ano para o qual existem dados disponíveis, de acordo com números respeitantes ao setor do turismo. Apesar de inferiores aos primeiros, estes são números muito significativos quanto ao crescimento da procura pelos serviços de hotelaria pelos cidadãos nacionais. Seguindo os números do Instituto Nacional de Estatística, no total, o número de hóspedes teve uma subida significativa nesta última década, de 31,2% para 13,8 milhões em 2012.

Os números mais recentes confirmam aliás que, em 2012, das mais de 39,6 milhões de pernoitas em estabelecimentos hoteleiros, 68,7% foram pagas por turistas vindos do estrangeiro. Não pretendendo alongar aqui a discussão em torno da importância do setor do turismo na economia nacional, o qual representa já 5,2% do PIB português, importa perceber que, do enorme potencial que este setor representa para o crescimento e progresso do país do ponto de vista económico e da projeção que pode trazer a Portugal enquanto país atlântico, muito há para fazer no que diz respeito às políticas para o turismo e para a economia do mar. Como tal, seguindo a lógica da necessidade de apresentar propostas concretas para uma reforma do Estado, capaz de o dotar de instrumentos e recursos para o tornar mais apto a lidar com os problemas do futuro da nação, eis que se abre aqui uma oportunidade para repensar a estrutura desse mesmo Estado. Desta feita, tomando em mãos a grande epopeia do turismo e do mar e a sua importância na economia nacional. E porque não estão, nem podendo estar, separados, o turismo e o mar fazem parte de um só corpo e de uma só unidade estratégica nacional. Outrora com um Ministério do Turismo e agora com um Ministério da Agricultura e do Mar, o país exige hoje a existência de uma estrutura única, focada e dedicada a um tema tão relevante para o país. De composição leve, pouco complexa mas eficaz e atenta aos problemas e em especial às oportunidades de desenvolvimento e implementação de uma política para o turismo e para a economia do mar, torna-se assim relevante a existência de um Ministério do Turismo e do Mar, aquele que, em articulação com uma diplomacia económica coerente e consistente, possa projetar Portugal quer para lá dos Pirenéus, quer para lá do Atlântico.

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ADSE: uma desatenção privada!

Há umas semanas li uma notícia no Expresso que referia a retirada de uma cobertura do portefólio da ADSE. Na notícia referia-se o «privilégio». A palavra era, aliás, repetida incessantemente. Constantemente era recordado que os beneficiários do SNS não tinham acesso àquela medicação: um tipo de terapêutica contra o cancro. Constantemente era sublinhada a palavra privilégio. O jornal garantia, aliás, que a ADSE iria, até ao final do ano, mudar de mãos, das Finanças para a Saúde, e que, assim que isso acontecesse, Paulo Macedo trataria do caso.

Não tenho nada a dizer no que respeita à paridade de acesso às melhores terapêuticas de saúde. Ela deve ser universal. Mas não deixei de me questionar sobre se, estando sob a mesma tutela do SNS, a tendência não será para uma espécie de nivelamento absoluto? Ademais com o pano de fundo que atualmente existe na sociedade de que tudo o que os públicos tenham e os privados não – a inversa, como sabemos, não é verdadeira – é um «privilégio»! Quando é o público que tem, isso é um privilégio, quando é um privado que tem isso é um custo de oportunidade ou uma decisão soberana da empresa ou organização, sobre a qual ninguém tem nada com isso. É a mesma linha que defende que o dinheiro das empresas é das empresas e o do Estado é «nosso». É tese que faz escola entre privados e públicos.

Ora, sendo a ADSE paga por quem desconta para ela – é importante, aliás, recordar que em 2014 ela já será autossustentável – a pergunta que se coloca é: para que servirá então a ADSE? Ainda recentemente fui ao dentista. Tenho um molar que sofreu aquilo que deverá ter sido a última reconstrução. Da próxima vez, terá de ir fora. Alternativa proposta: coroa. Custo: 400€, se for cerâmica; 500€ se for metálica. Comparticipação da ADSE: 0%. Se for prótese, já comparticipa em 50%. Como não irei colocar prótese, terei de desembolsar integralmente aquela quantia. Isto quando, a partir deste mês, passarei a descontar 3,5% do salário para a dita ADSE. Há uns anos, o meu ortopedista deixou de trabalhar com a ADSE, segundo ele, porque pagavam mal e tarde: nunca menos de seis meses. Continuo a consultá-lo porque ele faz um «preço especial» para os antigos doentes da ADSE. Nem entrego a fatura na ADSE pelo mesmo motivo pelo qual ele rescindiu com a ADSE: pagam pouco, tarde e a más horas. Tenho ou conheço outras experiências más com a ADSE relacionadas com: falta de informação, falta de confidencialidade, prestadores que, sabendo que é doente da ADSE, condicionam a disponibilidade para dissuadir ou limitar o acesso, etc.

Perante isto, já me informei se posso rescindir com a ADSE, a resposta é positiva. Estou aliás predisposto a fazê-lo e só não o fiz ainda por falta de informação. Ou seja, faltam-me dados para análise que me permitam tomar uma boa decisão. Para já, funciona o in dubia pro reo. Mas olhe porque prisma olhar encontro mais vantagens do que inconvenientes em mudar, atento o que pago, aquilo de que beneficio e o nível do serviço que me é prestado. E acho que os privados andam desatentos ou já teriam criado uma oferta de saúde para os atuais «funcionários públicos». Pessoalmente agradecia: acabava com as bocas dos boçais que me chamam privilegiado e provavelmente beneficiava de um serviço melhor e mais rápido. O Estado também agradecia porque quer acabar com a ADSE e não tem coragem para o propor. Isso, aliás, irá certamente acontecer, a médio prazo. É uma questão de tempo. Os privados também agradeceriam porque poderiam «empochar» uns dinheiros com 1,3 milhões de potenciais clientes. A pergunta, agora para eles é: Porque esperam?

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Genéricos, o remédio para grandes males – baixo custo com valor social acrescentado

Neste período conturbado da economia portuguesa, o mercado farmacêutico de genéricos, cujos preços passaram a ser fixados de acordo com os precos dos países de referência, e no qual se implementaram medidas como a Denominação Comum Internacional – DCI, continua a despertar a atenção, por razões diversas que irei elencar, das grandes companhias farmacêuticas produtoras de genéricos.

No contexto macroeconómico, o Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal pelo Banco Central Europeu (BCE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Comissão Europeia (CE), veio reforçar a ideia de que os países que priorizam a reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que têm que reduzir os custos no sistema de saúde deverão aumentar a taxa de penetração de medicamentos genéricos, contribuindo desta forma para o acesso a estes medicamentos a preços mais acessíveis, aos cidadãos com menos recursos, o que, apesar da crise, torna o grau de atratividade deste mercado bastante significativo.

O primeiro factor de atratividade é o surgimento de novas áreas terâpeuticas com custos elevados de tratamento nas quais os medicamentos genéricos já mostraram a sua eficácia e segurança, como, por exemplo, nas áreas cardiovascular e do sistema nervoso central.

Também o desenvolvimento do segmento do homecare, onde há cada vez mais doentes a fazer tratamentos em casa que habitualmente fariam em hospitais, representa uma vantagem do produto dado criar a possibilidade de fazer esses mesmos tratamentos no conforto do lar.

Por outro lado, a redução na comparticipação em alguns fármacos e o reforço e aposta em produtos de venda livre traduz-se em vantagens para a indústria farmacêutica pela redução de custos que isso implica em virtude de se estar a assistir à passagem de um sistema de medicamentos mais caros para outro de medicamentos com custo baixo de produção e preços igualmente elevados na venda (marketing/promoção), permitindo ainda à indústria uma redução das equipas comerciais e quadros de uma forma geral.

Estes produtos estão, por outro lado, a provocar outras alterações significativas no mercado farmacêutico, como por exemplo ao nível de outros intervenientes relevantes como a distribuição ou farmácias comunitárias e hospitalares, nos lares etc. Também aqui se assiste ao abaixamento de preços, a fusões e aquisições ou parcerias entre estes intervenientes, conduzindo a uma maior racionalização de operadores e de custos no consumo (caso dos lares).

A boa adesão à terapêutica por parte dos doentes com a consequente maior probabilidade de sucesso terapêutico ou a diminuição dos custos para o SNS e para os contribuintes são outras das vantagens da proliferação destes medicamentos. Sendo financeiramente mais acessíveis, dinamizam o mercado, fazendo com que as companhias de investigação, desenvolvimento e produção se esforcem por encontrar novos fármacos e soluções para os doentes, permitindo assim aumentar a rentabilidade com o desejável benefício económico para todos.

Para além dos aspetos anteriores, os fármacos genéricos oferecem uma terapêutica igual com uma redução no preço acima dos 35%  – conceito nobre dos genéricos – não esquecendo que um maior consumo deste tipo de medicamentos de baixo valor permite aumentar a quota de mercado neste segmento e aproxima o nosso País de outros países desenvolvidos neste indicador, como são os casos da Alemanha ou a Bélgica.

Em suma, o verdadeiro conceito da Denominação Comum Internacional, ou seja a maior utilização de medicamentos genéricos, será o resultado do trabalho de todos os intervenientes deste mercado: médicos, farmacêuticos, técnicos de farmácia, enfermeiros, gestores, grossistas, utentes e cidadãos de uma forma geral.

No caso português, importa referir que há outros aspetos que não podemos esquecer e que são o facto de termos excelentes investigadores e profissionais de saúde numa constante procura de novas soluções com benefícios para os doentes. Além disso, o país tem alguns exemplos de uma indústria farmacêutica de referência ao nível da qualidade da produção, o que também favorece as exportações com o respectivo contributo positivo para a balança de pagamentos.

Este cenário não faz, porém, esquecer o facto de assistirmos a uma deslocação e procura de novos mercados por parte das grandes companhias de investigação & desenvolvimento para outras áreas geográficas como o Brasil, Rússia, Índia, China ou até para os PALOP e América Latina, o que representa um desinvestimento destas companhias no nosso país.

Quanto às farmácias portuguesas, estas constituem-se como uma marca com uma forte notoriedade e ao serviço da população: permitem um valor social fortíssimo e um primeiro aconselhamento primário, principalmente nas áreas geográficas com menos acesso aos cuidados de saúde.

Em resumo, podemos afirmar que os medicamentos genéricos poderão ser «o remédio para grandes males».

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Planeamento vs. Liderança - Uma gestão situacional da realidade portuguesa

Falando de governantes ou de alguém que tem a tarefa de coordenar e gerir um projeto ou uma pasta ministerial, poder-se-á dizer que o mais importante é a sua capacidade de planeamento e o cumprimento escrupuloso do mesmo, ou será que na liderança de um projeto a capacidade de gerir emoções e envolver pessoas é também muito importante?

Todos nós traçamos objetivos pessoais e profissionais e, nesse sentido, temos tendência a delinear um plano para definir as nossas etapas e metas para os atingir.

Porém a vida vai-nos alterando o plano obrigando-nos a rever etapas, metas e por vezes os próprios objetivos, o que nos leva a redefinir o plano, uma vez que a vida é mesmo assim, dinâmica e por conseguinte, nada é estático. O que hoje parece garantido, amanhã está ultrapassado, a mudança acontece de forma vertiginosa e imparável.

Porém, para alguns basta ter um plano bem desenhado, bem construído e fundamentado em constructos teóricos, como se, por si só, ter um plano resolvesse tudo, nem que para tal se insista, alterando os dados ou manipulando os factos de modo a provar, geralmente a si próprios, numa atitude narcisista, que afinal o plano até está certo.

Para outros, é aceitável ter um plano ou um guião, mas, em determinadas circunstâncias, é preferível colocá-lo numa gaveta e, de quando em vez, verificá-lo para aferir o que na prática conseguimos concretizar e assim termos a consciência daquilo que é exequível e de que a realidade está em permanente mudança.

Efetivamente, para estes últimos, é mais eficaz efetuarmos uma gestão situacional em consonância com o quotidiano de acordo com a dinâmica da vida, uma vez que esta não é estática e pelo facto de estarmos confinados a um plano corremos o risco de sermos ultrapassados pela realidade.

Por isso, e em defesa dos nossos interesses, devemos escolher ser dirigidos por aqueles que são capazes de efetuar uma gestão situacional dos acontecimentos, tendo em mente um plano, mas adaptando-o sistematicamente às contingências do quotidiano.

Não devemos deixar-nos manipular pela eloquência, pelo discurso fácil de quem elabora um plano tecnicamente bem construído e que à mínima adversidade e alteração das condições previstas, apresente bloqueios e falta de soluções alternativas às mudanças requeridas. Estes são líderes com rigidez intelectual e dificuldade de percecionar a realidade que os cerca, com um campo de consciência estreito e, nesse sentido, limitados à sua (in)capacidade de visão das coisas.

Poderia apontar vários exemplos de pessoas com estas características, no entanto e sem menosprezar as qualidades pessoais de cada um, sem querer efetuar juízos de valor e apenas atentando aos acontecimentos factuais e recentes da sua governação, escolheria dois exemplos  de personalidades  que, a meu ver, poderiam ilustrar esta tipologia a que me refiro.

Um deles, o ex-Ministro das Finanças Vítor Gaspar, sem dúvida um brilhante académico, um economista com créditos firmados, excelente técnico, dotado de rigor no desenvolvimento dos seus planos mas, quando confrontado com a realidade, o que fez? Reconheço-lhe o mérito de confessar a sua incapacidade para resolver as adversidades que escaparam ao plano, porém não conseguiu gerir a dinâmica de mudança constante no comportamento das pessoas e dos mercados e acabou engolido pelo seu próprio plano.

Noutro patamar, colocaria o ainda Ministro da Saúde, Paulo Macedo, sem dúvida com as suas capacidades e qualificações académicas e certamente condicionado por um plano, mas que, confrontado com situações adversas, nomeadamente a oposição dos seus concidadãos e parceiros sociais, soube gerir as emoções, a mudança de atitude exigida e secundarizar o plano em prol da realidade, adaptando-o consoante as circunstâncias o foram impondo.

Se tentarmos ver nestes dois exemplos, o comportamento de alguém capaz de cativar pessoas, de gerir consensos, de liderar projetos envolvendo os intervenientes nos mesmos, de associar o rigor racional aos afetos, Paulo Macedo, e apenas focalizando-me nos recentes atos de governação, seria o mais próximo da realidade e dos cidadãos, o que parece aliás comprovado pelos resultados alcançados. Seguramente teve de efetuar adaptações, alterações e redefinições ao seu plano original, mas conseguiu, pelo menos, gerir a mudança que se impunha.

Ainda que circunstanciais, estes casos concretos são o exemplo do tipo de diferenças que ajudam a definir ou encontrar os líderes e a distingui-los dos que gostariam ou pensam vir a sê-lo.

Em democracia nós precisamos de governantes que sejam capazes de gerir os seus planos conciliando-os com as pessoas e as suas emoções, que sejam capazes de observar o que se passa à sua volta e admitir os seus próprios erros, corrigindo-os e efetuando uma gestão situacional do quotidiano, reagindo e resolvendo as adversidades de forma adequada a cada momento, tendo em conta os interesses daqueles por quem foram mandatados.

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O Brasil que não dança o samba

De facto o Brasil é por estes dias tema de conversa e notícia em todo o planeta. Senão vejamos.

O futebol é o desporto-rei no Brasil. É a sua religião. Porém os brasileiros parece acordarem agora de uma longa letargia e voltam-se contra a sua religião. Os fenómenos de revolta pública a que o país assiste são quase inéditos e revelam um novo (e real?) quadro social e sociológico que urge acompanhar com grande atenção.

Calcula-se que, com os governos de Lula da Silva, cerca de 80 milhões de brasileiros saíram da pobreza e começaram a viver dignamente. Daí que se tenha associado o Brasil a um fenómeno de crescimento e ascensão estratosféricos que o colocaram entre os 10 países mais ricos do mundo. Mas que tipo de riqueza é esta? Não será o Brasil um flop e um risco de repetição do fenómeno Argentina nos anos 90? E os anteriormente pobres não terão passado a meros cidadãos de uma classe média empobrecida?

Afinal, contra os muitos milhares de milhões investidos nos estádios e na acomodação das comitivas da FIFA e das seleções dos países participantes, os brasileiros acordam e revoltam-se contra um fenómeno que grassa no país há gerações: a corrupção, o clientelismo, o enriquecimento ilícito. Tudo isto em nome de maior justiça económica e social. 

Dão por si a lutar por preços mais reduzidos nos transportes, na construção de estradas, de escolas, no investimento na educação e na saúde, na construção de hospitais. Afinal o fenómeno de sucesso do Brasil aparenta fragilidades gritantes e o país parece surgir como um gigante doente adormecido.

Este é um fenómeno que se sabe onde e quando começa mas não se sabe quando e como acaba. São muitos milhões de cidadãos insatisfeitos e que vivem um quadro social crítico. E depois do Mundial de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 o que virá? Em que estado ficará o país? Como responderá à quebra da euforia da construção?

As dezenas de manifestações em muitas cidades de todo o país apelam por uma nova forma de governação. Afinal, nem tudo vai bem no Brasil. Nem o futebol aparenta ser já rei nem o samba já basta para satisfazer o povo.

Brasil - Sono ou Sonho?

Segundo opinião de observadores no Brasil, os brasileiros mantiveram-se acomodados ao longo destes últimos 20 anos, falando em casa, nos cafés, na rua, aceitando as dificuldades da vida de forma mais ou menos pacífica.

À espera, porém, havia um barril de pólvora vazio, que foi enchendo com a falta de condições de vida dignas, com a falta de serviços médicos, de hospitais, de escolas, e mais recentemente com as despesas megalómanas relacionadas com a construção de estádios de futebol, de diversos serviços de apoio ao Mundial de 2014, aos Jogos Olímpicos, ensaiados agora com a Taça das Confederações, enquanto o POVO vivia à míngua. Estas despesas, como habitualmente, tiveram grandes derrapagens com que alguém se governou. Tudo isto foi pólvora que foi enchendo o barril vazio, a que se acrescentou a corrupção, as negociatas dos governantes, o enriquecimento ilícito de alguns, escondendo ao Mundo o Brasil real. Faltava o rastilho e, com o seu habitual bom senso, os governantes, quais samaritanos, resolveram ateá-lo com os aumentos dos transportes públicos. O POVO despertou, então, de uma longa hibernação de cerca de 20 anos, viu esvair-se o sonho prometido e exigiu o que lhe era devido, revoltou-se contra tamanha falta de respeito, contra tamanha ganância dos que enriqueciam à sua custa e agora, qual turba em movimento, como a vão parar? Estes políticos foram longe demais, pensaram que a paciência não tinha limites, que os sacrifícios eram aceites como forma de alcançar o reino dos céus, e agora... talvez um milagre os salve, ou correm o risco de acabar como a Maria Antonieta!

Será que a austeridade lusitana desenfreada - recaindo sempre sobre os mais desprotegidos, sobre os mais frágeis, sobre o POVO Português, enquanto muitos se esquivam e continuam a enriquecer de forma ilícita, seja por via de negociatas como as PPP, os SWAP, a cidade do cinema, o Freeport, as sucatas, e o POVO leva com a recessão, o desemprego, as sobretaxas, e as dificuldades acrescidas pela incúria dos nossos gestores e governantes, para não falar dos negócios de alguns clubes de futebol que cresceram 11% em 2012 - não será também um barril a encher, faltando-lhe apenas o rastilho? 

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Cortar na despesa do Estado: essa abstração!

Os dados da última execução orçamental mostram que as receitas dos impostos são menores do que o esperado, em resultado da quebra do consumo, do arrefecimento da atividade económica, e possivelmente do crescimento da fraude e da evasão fiscal. Muitos defendem que o nível de impostos está no limite e que a solução passa mais por cortar na despesa do que por aumentar a receita. Na realidade, os impostos sobre o consumo nunca foram tão altos. Os impostos sobre o trabalho idem, quer para trabalhadores quer para empresas. Outros impostos, por exemplo sobre o património, vão pelo mesmo caminho. Abono o meu caso: pago um IMI à Câmara Municipal de Lisboa de mais de 1200€ por um T3 de pouco mais de 120m2, que é meu. Ou seja, mais de 100€ mensais. O que já não é um imposto mas sim uma renda.
Porém, a coberto do endividamento, da criação de emprego, da possibilidade de fuga de capitais, por alteração do quadro fiscal existente, pouco ou nada se mexe na tributação das empresas, em especial das grandes empresas, no IRC ou nos dividendos. A coberto da descapitalização dos bancos, também não se mexe nas transações financeiras ou noutros tipos de tributação da atividade bancária.
O alfa e o ómega da política fiscal são os impostos sobre o consumo e sobre o trabalho. Mas quando se fala em carga fiscal e em impostos, tende-se geralmente a falar em abstrato. E há quem esteja a pagar mais do que pode e há quem esteja a pagar menos do que pode, e menos do que deve, atenta a sua responsabilidade social…
Perante isto, muitos, para não dizer quase todos, afirmam que há que cortar na despesa do Estado. Já se cortou nos salários/pensões dos que servem/recebem do Estado em 20%. As progressões e as promoções estão congeladas, com as exceções conhecidas. É sempre possível fazer mais, tal como, por exemplo, uniformizar as remunerações de fundos e serviços autónomos e das empresas públicas com os vencimentos da Administração Pública, tomando como referência o vencimento do Presidente da República, ou reduzir as pensões mais elevadas, em absoluto ou por via da tributação, equiparando-as ao que foi feito para a Administração Pública. Mas, tirando isto, parece-me que pouco mais se poderá fazer por essa via. Algumas reformas, ditas estruturais, tais como fundir organismos, cortar dirigentes, extinguir os governos-civis, extinguir freguesias, são quase simbólicas e representam muito pouco em relação à despesa do Estado. Uma análise minimamente atenta do Orçamento do Estado ou, até melhor, da Conta Geral do Estado, permite vislumbrar isso com clareza. A situação das rendas do Estado pagas ao sector energético e no âmbito das Parcerias Público/Privadas (PPP) pode – e deve – ser negociada e com isso gerar poupanças significativas. Mas, não nos iludamos, a menos que se pudessem eliminar, e não podem, apenas se podem negociar ou reduzir, não está ali a solução do problema da despesa do Estado.
Quando se fala em despesa do Estado, tende-se igualmente a falar em abstrato.
O essencial da despesa do Estado está nas áreas da Saúde, da Educação, da Segurança Social (incluindo as remunerações). Iremos todos perceber, e rapidamente, que cortar na despesa do Estado, é cortar no que o Estado nos devolve sobretudo nas situações de fragilidade/carência: na educação, na assistência na doença, na assistência na infância e na velhice, na assistência no desemprego.
Cortar na despesa do Estado não é uma abstração.

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