O ano do nosso descontentamento

(Artigo Publicado no Jornal de Negócios em 26/Dez/2011)

Era inevitável! O País não tem recursos para equilibrar o défice da Nação, incluindo o das empresas públicas, para solver a dívida externa, para pagar despesas correntes (salários, pensões, prestações sociais). O País está sob um programa de ajuda externa, precisou de medidas adicionais de cortes e de impostos, e ainda de receitas extraordinárias, para equilibrar as contas de 2011. Era inevitável para 2012 termos um orçamento muito duro, de grande ingratidão social e de grande exigência fiscal.

O tempo é de decisões mas que não poderão esquecer a equidade no esforço. Uma fatia substancial deste recaiu sobre os rendimentos do trabalho (salários e pensões). Para 2011, o Governo decretou a redução de 50% do subsídio de Natal para trabalhadores públicos, privados e pensionistas. Para 2012, faz incidir este esforço apenas sobre os que recebem do Estado, deixando de fora os que recebem do sector privado. São medidas simétricas no objecto (os salários e as pensões), na finalidade (a redução do défice), mas assimétricas no universo abrangido. Não pode deixar de ser cívica e socialmente criticável uma medida que penaliza com uma redução equivalente a um subsídio, uma pensão ou um salário entre 485€ e 1000€ e deixa intocado um salário de dezenas de milhares de euros só porque o primeiro recebe do sector público e o segundo do privado. A génese das mesmas é o défice da Nação que se endividou para construir estradas, hospitais, escolas e prestar serviços de que todos os cidadãos beneficiam.

O Governo justificou as medidas para 2012 com o facto de, nos termos do acordo de ajuda externa, a consolidação dever ser efectuada 2/3 do lado da despesa e 1/3 do lado da receita, argumento apesar de tudo defensável. Adicionalmente referiu que: a média salarial na Administração Pública é 15% superior ao privado, que o corte nos salários e nas pensões ajuda ao défice e o dos privados não, que os trabalhadores da Administração Pública têm uma maior segurança no emprego, sendo a alternativa a isto a dispensa entre 50 e 100 mil funcionários. Todas estas razões adicionais são argumentativamente frágeis e discutíveis.

A primeira carece em absoluto de demonstração. Que estudo a sustenta? A agregação de alguns dados na PORDATA permite chegar a conclusões diferentes, quase sempre em desfavor da Administração Pública. É, aliás, pouco provável sequer que exista um estudo actualizado e sério que considere todas as variáveis, seja o salário-base, as remunerações adicionais e outros benefícios do sector privado, tais como automóvel, seguro de saúde, pagamentos e apoios directos e indirectos à educação e à formação, taxas de juro mais baixas para a compra de habitação própria, cartões de crédito, e toda uma miríade de vantagens de que este sector privado beneficia.

A segunda é capciosa porque isso resolvia-se, aliás, como aconteceu com o corte do subsídio de Natal deste ano, através de uma sobretaxa especial sobre os salários do sector privado.

A terceira – e apesar de existir o sistema de mobilidade especial onde estão algumas centenas de trabalhadores e de ser frequente a dispensa na Administração Pública de trabalhadores com vínculos precários –, globalmente verdadeira, estará, porventura, a caminho de deixar de o ser. Há, porém, um aspecto que importa considerar. É que os encargos com os cerca de 600.00 desempregados – mais do que todo o emprego da Administração Pública Central – são encargos do Estado. O que significa que uma empresa quando despede se liberta integralmente dos encargos de quem despede, que são assumidos pelo Estado. Mas o Estado, se despedir, apenas se liberta parcialmente deles, mudando-os de rubrica orçamental. Basta ainda olhar para a média etária dos trabalhadores do Estado para se perceber que, em menos de uma década, com um adequado controle de admissões, teremos uma administração bastante mais enxuta. Valeria a pena, isso sim, fazer a reforma do Estado e flexibilizar a mobilidade de pessoal entre organismos e funções, deixando que o ajustamento do efectivo se fizesse sem dor. Despedimentos em massa no Estado seriam neste contexto uma tragédia social.

Esta é a parte económica da questão, o equilíbrio das contas públicas. Mas os Governos, ao contrário das empresas, são entidades políticas que tomam decisões económicas. E nesta equação entre economia e política está a coesão social. Tratando-se do Estado, enquanto garante da legalidade, sobrevém ainda uma outra questão, o enquadramento jurídico-constitucional da perda de direitos, que não parece estar a ser devidamente acautelado, havendo sinais de se estar a postergar o Estado de Direito, alicerce essencial da nossa vivência colectiva. Pode-se admitir a quebra do contrato social estabelecido com os trabalhadores do sector público e com os pensionistas com base no princípio da necessidade, invocando, por exemplo, o estado de emergência nacional. Não faltarão constitucionalistas e juristas para enquadrar a questão. Se o Estado não tem dinheiro e as rubricas dos salários e das pensões são das mais importantes do orçamento, tem de civicamente se aceitar, por muito que isso custe, que, apesar do contrato social existente, elas possam ser reduzidas.

Mas a manutenção da coesão social aconselharia a criação de uma medida simétrica no que respeita aos rendimentos do trabalho no sector privado, através da supressão temporária dos subsídios de férias e de Natal neste sector, não pela via dos impostos mas pela via da desoneração do custo do trabalho para as empresas, fomentando a sua competitividade. O dinheiro daí resultante não serviria para reduzir o défice mas ficaria nas empresas, embaratecendo o factor trabalho e o custo unitário dos bens e serviços que elas produzem. Com bens e serviços mais baratos, poderíamos atenuar o efeito recessivo estimado, mantendo ou incrementando a procura interna, constituindo em relação aos bens transaccionáveis um estímulo natural às exportações já que os produtos ficariam mais baratos. O que poderia ainda atrair o investimento estrangeiro que
encontraria mão-de-obra mais barata, compensando outros custos de contexto em relação a alguma concorrência europeia. As importações ficavam obviamente mais caras porque teríamos menos poder de compra face ao exterior o que também ajudaria a reduzir a procura de bens importados, equilibrando a nossa balança comercial.

Com esta medida assegurava-se a coesão social não se dividindo em duas fatias a sociedade portuguesa e fazendo incidir desequilibradamente os custos da crise sobre uma delas. Não se aumentavam impostos, contribuindo trabalhadores públicos e privados em igual proporção para a recuperação do País. Obviamente que o Estado perderia o encaixe resultante da tributação desses dois subsídios, sendo este compensado pela arrecadação de receita resultante da manutenção do consumo e evitando ainda os encargos com o desemprego resultante da falência de empresas, inevitável num quadro recessivo como o que se adivinha.

Apenas será socialmente compreensível este corte nos salários e nas pensões e todo o pacote de medidas de aumento de impostos para 2012 se o Governo actuar de forma inequívoca na redução dos encargos em relação às parcerias público-privadas, às concessões nas mais diversas áreas ou ao lóbi energético, renegociando os termos dos contratos existentes. Em caso de indisponibilidade negocial das contrapartes, o Estado deve avançar para tribunal, juridicamente alicerçado no estado de emergência nacional e munido de uma análise dos dossiers que demonstre inequivocamente o facto de se tratar, como parece evidente em muitos deles, de contratos leoninos para os privados. Será ainda indispensável que, relativamente à tributação do capital, o Estado avance na frente interna e externa, na tributação do património, dos dividendos e das mais-valias financeiras não reinvestidas.

Se nada disso for feito, a compreensão da população portuguesa, cujo sentido patriótico tem sido verdadeiramente exemplar, pode cessar pelos sinais de desigualdade na distribuição do esforço.

O próximo ano poderá muito bem ser o ano do nosso descontentamento.


Autores:

Paulo Barata e Mário de Jesus

Educação, Competitividade e um Feliz Natal

Muito se tem falado da necessidade de termos um país mais competitivo e produtivo no sentido de reunirmos outras condições para sairmos da crise contrariando assim as medidas de austeridade que nos têm sido intensamente impostas. Não tendo 2011 sido um ano para relembrar é no entanto de prever que 2012 não seja melhor do que aquele que agora encerramos.

Volto a uma breve reflexão sobre a questão da educação, formação e escolaridade para focar alguns dados que conheci recentemente e que quero aqui partilhar. Estes ajudam a perceber parte do caminho que temos que trilhar bem como algumas medidas que é necessário considerar, indicando por isso algumas saídas.

Refiro-me a alguns dados dos Censos de 2011 recentemente publicados. Pelos mesmos sabemos que cerca de 44% da população portuguesa tem apenas 4 ou menos anos de escolaridade. Cerca de 50% dos jovens até aos 24 anos tem apenas 4 anos de escolaridade e que até aos 34 anos apenas 25% dos jovens apresenta este mesma escolaridade de 4 anos. Por aqui verificamos que o caminho a traçar é muito longo mas inequívocamente ligado ao vector da educação e escolaridade. Sabemos por estudos já efectuados e que apresentámos no trabalho do FRES sobre o ensino e a educação, que, mais anos de escolaridade de uma população têm uma relação directa e directamente proporcional ao aumento do PIB.

Posto isto, se necessitamos de aumentar a produtividade e, consequentemente, a competitividade, temos que investir mais na formação e na melhoria da preparação profissional da força de trabalho do país. E como facilmente percebemos, esta não é uma tarefa de curto prazo. Nem o caminho para o crescimento da nossa competitividade.

Mas nem todas as notícias, ou se quisermos, os dados que reflectem a realidade do país, apresentam este cenário não muito positivo. Por exemplo, em 1991 o país tinha pouco mais de 200 mil potenciais licenciados- estudantes universitários. Dez anos depois em 2001 este número tinha subido para mais de 600 mil pessoas com formação superior ou em vias de a adquirir. No momento actual, os licenciados, sendo apenas 12% da população total (o que compara por exemplo com cerca de 22% na Espanha) representam mais de 1 milhão de pessoas com formação superior ou em vias de a adquirir. O país tem evoluído muito e a um bom ritmo no campo da formação e da escolaridade. O problema é que, a base de partida, foi muito reduzida e muito baixa e as necessidades do país, ainda que tenhamos o registo deste crescimento de sucesso, estão muito além do conseguido. Infelizmente.

Boas Festas e um Feliz Natal

Portugal, a Demografia e o Desenvolvimento Económico e Social

Ao longo dos tempos temos discutido aqui no FRES temas dos mais diversos quadrantes, o que nos tem enriquecido pessoal e profissionalmente para além de nos manter activos e informados sobre a realidade do país e do mundo com o consequente contributo para a cultura geral de quem participa nos nossos debates.

Por aqui discutimos e debatemos a saúde, a politica, a democracia, o estado social, a internacionalização, a geopolítica, a educação, a economia e o país.

Há tempos lancei o repto de avançarmos num futuro próximo por um tema que reputo de importante: o papel de Portugal no mundo - que posicionamento, que rumo, que afirmação?

Há no entanto um outro tema, o qual, pela sua importância, merece a reflexão de todos nós, pessoas cultas, informadas, esclarecidas, atentas, interessadas e participativas. Este é também um tema de futuro que nos está dia-a-dia a atingir a todos - a nossa demografia. Este tema foi aliás defendido há meses como tema proposto para o FRES por alguns membros.

A Europa é hoje considerado o continente grisalho! Composto pela população mais envelhecida se comparado com todos os outros continentes. Nenhum país europeu consegue hoje renovar e repor a sua população. Quer isto dizer que nenhum país consegue que cada mulher tenha em média 2,1 filhos. O que mais se aproxima é a Irlanda que está muito perto dos 2 filhos por mulher em idade fértil. Portugal, tinha na década de 60 um rácio de 3,2 filhos por mulher, hoje esse rácio está nos 1,3 filhos.

Estamos assim todos nós, a caminhar para a idade sénior (a maioria de nós pertence à designada meia-idade) por isso este é um TEMA. E o país tem que preparar-se para viver uma outra realidade demográfica. A esperança de vida em Portugal subiu nos homens em 40 anos dos 70 para os 76 anos. Nas mulheres dos 77 para os 82 anos.

Vários factores têm contribuído pare esta situação: a evolução da medicina e dos cuidados de saúde, o bem-estar e serviços sociais, a melhor alimentação, o conhecimento dos cuidados a ter com a saúde, o desenvolvimento etc. Por outro lado as mulheres, por imperativos de carreira ligados a aspectos como a necessidade económica dos agregados familiares e em virtude da evolução e modernidade, passaram a trabalhar e a desenvolver uma carreira. Logo começaram a ser mães muito mais tarde. Há 40 anos o primeiro filho era tido aos 24 anos, depois foi descendo para os 23 anos nos anos 70, hoje o primeiro filho surge em média aos 28,5 anos.

Finalmente para não me alongar mais, observamos em Portugal um rácio entre o nº de idosos (mais de 65 anos) por cada 100 jovens a explodir. Em 1960 havia 28 idosos por cada 100 jovens. Hoje existem 119 idosos por cada 100 jovens. Em 2060 existirão 262 idosos por cada 100 jovens.

Como vemos, temos aqui terreno fértil para que o FRES possa envolver-se num tema desta importância. Em especial se pensarmos que num futuro próximo que nos irá atingir, todas as políticas públicas, económicas e sociais, toda a estratégia das empresas e o modo de vida em sociedade, serão fortemente afectados por esta nova realidade demográfica.

Além disso há quem veja ainda no futuro do país a existência de todas as condições e a grande oportunidade no desenvolvimento de uma oferta de serviços de lazer, de saúde, de repouso e de outras actividades para a terceira idade, direccionados para um mercado de aposentados provenientes de todos os países europeus e outros fora da Europa, pois um clima, uma paisagem, uma natureza, uma gastronomia, uma história e cultura como a nossa, são todos os ingredientes para o sucesso.


Some food for thought.

A Geopolítica europeia e a geração entalada

"Um do desejos de qualquer individuo minimamente conhecedor e informado que não viva na Europa é um dia poder viver na Europa".

Este era um pensamento que recorrentemente corria em discussões sobre politica, economia e sociedade e que era tese para qualquer europeu. Hoje caminhamos em sentido contrário desta aparente verdade.

Na verdade o modelo social europeu nunca foi auto-sustentável. A Europa só conseguiu sair das cinzas do pós-guerra devido ao Plano Marshall Americano o qual permitiu aos países europeus a criação do seu actual sistema de segurança social. Note-se que existem vários modelos sociais na Europa, designadamente os dos países nórdicos, diferente do dos países do centro e sul da Europa. Mas refiro-me ao modelo social Europeu no seu todo (nível de vida, saúde, apoio social aos desfavorecidos, oportnidades iguais para todos etc).

Este modelo social foi depois crescendo, expandindo-se, criando um nível de bem-estar geral e elevadas condições de vida, suportado por uma fase de crescimento económico em todos os países, em especial a partir dos anos 60, que terá dado uma aparente noção de que este podia ser sustentável. O Baby Boom foi causa e ao mesmo tempo consequência deste crescimento e criou uma nova dinâmica de riqueza. Mas na realidade podemos hoje concluir sem qualquer dúvida que esse tal modelo social nunca foi sustentável.

Olhando agora para as enormes dívidas externas de cada país, verificamos pois que este modelo social só existiu durante tanto tempo porque os países se endividaram excessivamente. Na realidade, os países não foram capazes de gerar a riqueza e o crescimento económico suficiente que pagasse e sustentasse tal modelo. Uma outra causa desta realidade é hoje o enorme nível de desemprego existente na grande maioria dos países da Europa, nunca antes alcançado. Os desempregados europeus são hoje muitos milhões e estes não esperam, na sua maioria, poder encontrar um emprego nos próximos 6 meses a 1 ano. Esta é também uma nova realidade dos Estados.

Naquela Europa do sucesso e do quase pleno emprego, estar desempregado era tido como um estigma social negativo e uma posição económica dos menos capazes, dos mais incompetentes ou preguiçosos. Estar desempregado podia ser associado em muitos casos, a classes sociais mais baixas, a pessoas sem grandes qualificações e interesse pelo esforço, pela dedicação e pelo empenho suficientes, ou então por ausência de competências que lhes permitissem estar muito tempo no mercado de trabalho.

Hoje tudo isso é diferente. Não são apenas os menos habilitados, os menos empenhados ou os incapazes, a viver no desemprego. O encerramento de empresas em velocidade acelerada, a falência dos modelos económicos de vários países e a insuficiente capacidade para reverterem a direcção económica negativa dessa trajectória, provocaram este desastre social. Temos precisamente muitos dos mais competentes e habilitados nessa moldura socio-económica.

Numa Europa de profundo desemprego com taxas de gente desocupada nunca antes verificadas, vemos no desemprego um dos primeiros sinais (e consequências) da falência do designado modelo social europeu. Ou a primeira "vitima" desta falência. Uma geração tão bem designada há dias por um dos nossos fresianos, o João Rocha Santos, por geração "entalada".

E é uma geração entalada entre a dívida gigantesca dos Estados e a gigantesca onda de desemprego que os assola. A primeira foi consequência da permanência por demasiado tempo no padrão social e económico que os europeus quiseram sustentar, a segunda, consequência hoje das duas anteriores.

As boas notícias

Temos hoje a realçar a boa notícia transmitida através de um dos seus directores adjuntos, segundo a qual o FMI está disponível para discutir o programa de ajustamento da economia portuguesa. Tal notícia não poderia surgir em melhor data e não poderia ser mais acertada. Em especial porque irá decorrer uma missão de avaliação da implementação do programa a partir do próximo dia 7 de Novembro. Faz todo o sentido que o FMI perceba a necessidade de tal ajustamento. Significa que está a acompanhar na perspectiva certa os problemas globais europeus e a actuar em conformidade.

Foquemo-nos então nas razões da defesa desta tese. Quando o programa de ajustamento foi negociado há mais de 6 meses, a Europa estava diferente, com taxas de crescimento superiores às actuais e onde a crise da dívida soberana não tinha atingido o ponto crítico actual. Neste momento, a crise da dívida soberana agudiza-se, com países como a Espanha e Itália a pagarem juros cada vez mais elevados (a Itália pagou ontem mais de 6% por dívida a 10 anos) e a França a entrar neste rol de aumentos no custo do financiamento. As últimas notícias dizem aliás que a Itália estará já em vigilância formal por parte do FMI, o que foi confirmado pelo governo de Berlusconi que garantiu ter pedido ao FMI que monitorizasse as suas contas. Esta situação, agravada pelos casos mais recentes das dificuldades da Grécia, em especial pelo pânico criado pela hipótese de referendo à permanência na zona euro, leva a que as previsões para o crescimento económico na zona euro apontem para uma taxa de 0,2% em 2012. Ora este crescimento é praticamente zero.

Assim sendo, se todas as teses apontam para que o crescimento económico em Portugal apenas seja conseguido através do aumento das exportações, havendo, infelizmente ainda, apenas uma pequena percentagem de empresas exportadoras (serão à volta de 10%) será de prever que tal crescimento seja profundamente prejudicado e dificultado pois uma Europa que concentra 70% das nossas exportações a crescer zero, certamente que impedirá uma boa performance nesta vertente exportadora.

E como a Europa está diferente, sendo igualmente diferentes os principais pressupostos e fundamentos económicos que estiveram na base da assinatura do primeiro memorando ou plano de ajustamento, faz agora todo o sentido que este seja revisto à luz dos novos desenvolvimentos políticos e económicos observados na zona euro.
Isto sem nos referirmos ao facto de que a pesada factura da implementação do duro plano de austeridade que está a ser exigido aos portugueses, estar a atingir um limite, para além do qual é muito difícil resistir.

São por isso de saudar tais notícias.

O que terá mudado? – Parte III (As soluções)

Assim, e considerando-se absolutamente essenciais o corte dos salários e das pensões públicas, porque não, para o sector privado, cumprindo escrupulosamente os termos do acordo com a troika, proceder à revisão do Código do Trabalho, suprimindo os subsídios de férias e de Natal, invocando o princípio da igualdade, da equidade fiscal, o que fosse. Estender-se-ia, assim, não pela via dos impostos, mas pela via da desoneração do custo do trabalho das empresas, fomentando a sua competitividade, esta medida ao sector privado. O dinheiro daí resultante não seria um imposto, isto é, não serviria para reduzir o défice mas ficaria nas empresas, embaratecendo o factor trabalho e, por consequência, o custo unitário dos bens e os serviços que elas produzem. Ao termos bens e serviços mais baratos, poderíamos atenuar o efeito recessivo que se estima, mantendo ou até incrementando a procura interna, o que constituiria um estímulo natural e não artificial às exportações, porque os produtos ficariam mais baratos. Estímulo que se estenderia ao investimento estrangeiro, que encontraria mão-de-obra mais barata, compensando alguns custos de contexto em relação a alguma concorrência europeia. As importações ficavam obviamente mais caras, porque teríamos menos poder de compra face ao exterior, mas isso também ajudaria a reduzir a procura de bens importados, equilibrando a nossa balança comercial. E não teríamos toda a gente a clamar acerca da inexistência política do Ministro da Economia, porque, por essa via, aumentávamos a competitividade das empresas. Aliás, também me pergunto o que poderá Álvaro Santos Pereira, naquela pasta específica, fazer para estimular a economia num Estado sem dinheiro e já sem quase nenhum controlo dos factores de produção?!

Com esta medida assegurava-se a coesão social, não dividindo em duas fatias a sociedade portuguesa, fazendo incidir desequilibradamente os custos da crise sobre uma delas. Não se aumentavam os impostos, mas pelo contrário, até se diminuíam. E todos, trabalhadores públicos e privados, sentiriam estar a contribuir em igual proporção e modo para a recuperação do País. Obviamente que o Estado perderia o encaixe da tributação desses dois subsídios, mas que poderia ser compensado pela arrecadação de receita resultante da manutenção do consumo. E também não teria, no futuro, o encargo relativo aos subsídios suprimidos quando tivesse de pagar as respectivas pensões. E sobretudo garantir-se-ia a coesão social que por estes dias é um factor e um bem que não tem preço.

Uma nota final: sou capaz de entender este corte e todo o pacote de medidas de aumentos de impostos como um prenúncio ao corte nas transferências do Estado. Ou seja, que o Governo, em 2012, possa, levando na carteira negocial todos estes cortes, em relação às parcerias público-privadas, às concessões nas mais diversas áreas, ao lóbi energético, etc., renegociar os termos dos contratos existentes pelo menos em montante percentual igual ao que foi penalizado o trabalho. E se, do outro lado, não houver disponibilidade negocial, o Estado deve avançar para tribunal, invocando o estado de emergência nacional, o princípio da necessidade, o que seja, munido de uma análise séria dos dossiers que demonstre inequivocamente o facto de se tratar, como parece evidente em muitos deles, de contratos leoninos para os privados. É que se isso não for feito temo que a compreensão da população, que, apesar das manifestações, está extremamente – direi mesmo demasiadamente – calma possa explodir por acumulação excessiva de pressão, devido, mais do que aos cortes, à injustiça dos mesmos…

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O que terá mudado? – Parte II (As justificações)

A resposta mais sólida que encontrei para o que mudou nas semanas que antecederam o corte do subsídio de Natal para 2011 e o corte dos subsídios de Natal e de férias para 2012 foi a de que há o compromisso de a consolidação ser efectuada 2/3 do lado da despesa e 1/3 do lado da receita, sendo que salários e pensões são efectivamente despesa do Estado.

Esta resposta é defensável. Não carecia, aliás, das explicações adicionais, designadamente:

1. A da média salarial na Administração Pública ser 15% superior ao privado;
2. O corte nos salários e nas pensões ajudar ao défice e o dos privados não;
3. Os trabalhadores da Administração Pública terem uma maior segurança no emprego, sendo a alternativa a isto a dispensa entre 50 e 100 mil funcionários.

Todas elas são argumentativamente frágeis, falaciosas, discutíveis.

A primeira carece em absoluto de demonstração. Que estudo a sustenta? Fiz uma pesquisa à PORDATA e cheguei a conclusões substancialmente diferentes, quase sempre em desfavor da Administração Pública, quer falássemos de média global, quer da média específica de quadros superiores ou de quadros intermédios. Aliás, duvido mesmo que exista um estudo actualizado e sério sobre isso que considere todas as variáveis. Ou seja, o salário-base, as remunerações adicionais e outros benefícios, tais como automóvel, seguro de saúde, pagamentos e apoios à educação e à formação, taxas de juro mais baixas para a compra de habitação própria, cartões de crédito, e toda uma miríade de vantagens de que algum sector privado beneficia.

A segunda é capciosa porque isso resolvia-se, aliás, como se resolveu com o corte do subsídio de Natal deste ano, ou seja, através de uma sobretaxa especial sobre os salários do sector privado.

A terceira – e apesar de existir o sistema de mobilidade especial onde estão algumas centenas de trabalhadores e de ser frequente a dispensa na Administração Pública de trabalhadores com vínculos precários – ainda é globalmente verdadeira, mas está (estará), porventura, a caminho de deixar de o ser. Há, porém, mesmo aqui, um aspecto que importa considerar. É que os encargos com o desemprego, e existem cerca de 600.00 desempregados, são encargos do Estado. Ou seja, as empresas quando despedem libertam-se dos encargos de quem despedem, que são assumidos pelo Estado. Mas o Estado quando despede, ou se despedir, assume integralmente esse encargo, apenas o mudando de rubrica orçamental. Esse custo adicional que o Estado tem se despedir não é, pois, negligenciável. Aliás, mesmo deixando de lado a imensa tragédia social e pessoal que despedimentos em massa no Estado implicariam, tenho dúvidas sobre as vantagens económicas dessa opção! Basta olhar para a média etária dos trabalhadores do Estado para se perceber que, em menos de uma década, com um adequado controle de admissões, teremos uma administração bastante mais enxuta. Valeria a pena, isso sim, fazer a reforma do Estado e flexibilizar a mobilidade de pessoal entre organismos e funções, deixando que o ajustamento do efectivo se fizesse sem dor.

Esta é, porém, a parte técnica da questão, ou seja, o equilíbrio puro e simples das contas públicas, de preferência até ao valor zero, idealmente mesmo até ao superavit para assegurar alguma redução da dívida pública. Só que os Governos, ao contrário das empresas, são entidades políticas que tomam decisões económicas. Ou, dito de outro modo, as decisões económicas dos Governos são eminentemente políticas. E algo absolutamente vital nesta equação entre economia e política é a coesão social. E essa, com esta medida, foi quebrada. Pode admitir-se a quebra do contrato social estabelecido com os trabalhadores do sector público e com os pensionistas com base no princípio da necessidade, alegando o interesse nacional e invocando constitucionalmente o estado de emergência ou outra qualquer figura jurídica. Não faltarão constitucionalistas e juristas para enquadrar adequadamente a questão. Se o Estado não tem dinheiro e as rubricas dos salários e das pensões são das mais importantes do orçamento, por muito que isso custe, é aceitável que elas possam ser reduzidas, apesar do contrato social existente, porque há razões gerais, de interesse nacional, que derrogam as particulares. Isto, porém, deveria necessariamente ser enquadrado do ponto de vista jurídico-constitucional, sob pena de postergarmos o Estado de Direito, alicerce essencial da nossa vida colectiva, recuando a uma sociedade sem lei. E dever-se-ia ainda, até ao limite, manter a coesão social, criando uma medida simétrica no que respeita aos rendimentos do trabalho no sector privado.

O enquadramento jurídico, a explicação lisa e cabal e a universalidade desta medida deveriam ter sido asseguradas.

(continua)

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O Inverno do nosso descontentamento

Era inevitável. O país não tem dinheiro que chegue para pagar a dívida externa, para equilibrar o déficit da nação incluindo o das empresas públicas nem capacidade de pagar as despesas correntes (salários, pensões, saúde, gestão).

Também é certo que o actual governo não tem culpa da actual situação. Foi agora eleito e está lá para resolver os problemas e a sucessão de erros criados ao longo de mais de 20 anos. E nós, cidadãos, temos a nossa parte na culpa porque não antecipamos isto, porque votámos, bem ou mal, nas pessoas que tomaram as decisões erradas. Porque não participámos civicamente nem contribuímos para a mudança de rumo. Teríamos que ter obrigatoriamente um orçamento duro, de grande ingratidão social e de grande exigência fiscal. Esperemos agora que ele resulte. Parece que é agora que se observa a coragem política para enfrentar directamente a situação real.

Mas com a responsabilidade de tomar decisões ainda que herdando os problemas, o governo não se poderá esquecer da necessária equidade.

O esforço caiu em cima dos funcionários públicos, os quais passam a ver reduzidos, no espaço de 2 anos, cerca de 25% dos seus rendimentos (quero dizer que não fiz as contas mas apenas consultei a literatura de imprensa sobre isto e ouvi os analistas e comentadores). São os mesmos a pagar a mesma crise com um esforço especial daqueles que recebem pensões de 600 ou de 1.000 Euros. Em especial porque parece não se seguir o princípio da equidade nos esforços exigidos, onde os que mais ganham deveriam contribuir com maior esforço. Por isso tanto paga o pensionista ou o trabalhador de 800 Euros como o que aufere 4.500 Euros. O esforço relativo pedido é o mesmo. O que não parece correcto.

Parece que pouco se fará em relação aos maiores detentores do capital e em relação à tributação dos patrimónios mais elevados (apenas se actua na redução da isenção do IMI de forma igual para todos) e pouco esforço aparenta haver da parte de quem usufrui de dividendos e mais-valias financeiras não reinvestidas.

E o que parece mais grave é sabermos que medidas de austeridade deste calibre sobre uma recessão como esta, provavelmente agravarão a recessão e projectarão o desemprego dos actuais 12% para valores acima dos 13,5%. E agravarão a recessão porque as empresas não podem, e não podem, porque as famílias não podem. E as famílias não podem porque aumentam os impostos, em quase tudo, reduzem-se os benefícios, em quase tudo, pouco restando, quase nada.

E aparenta ser difícil detectar as medidas com impacto directo no crescimento e na competitividade. É difícil prever qual o impacto de mais meia hora de trabalho exigida nas empresas no contributo para a competitividade e produtividade. Assim, sem mais nem menos. Trabalharão as pessoas com mais afinco essa meia hora diária? Com mais motivação? Ou sentirão que não vale a pena? E os custos para as empresas de mais meia hora de gastos com água, electricidade, telecomunicações, café? Os economistas que ouvimos não conseguem calcular os verdadeiros ganhos de competitividade que isto trará, antes pelo contrário, vigora algum cepticismo.

Num momento em que o país até está a crescer e bem nas exportações com taxas de crescimento conhecidas até Agosto à volta dos 14%. Será uma oportunidade perdida? Deveria ser aqui que se justificaria actuar de imediato. No fomento das exportações e ajuda às empresas mediante politicas de facilitação da penetração em novos mercados promovidas pela diplomacia económica e com a reposição do crédito na economia.

O tempo corre contra o país, contra nós. O tempo que nos foi exigido para regularizar o deficit para os valores acordados no memorando de entendimento assinado com a troika é insuficiente para que o país consiga responder afirmativa e positivamente sem o prejuízo de provocar sequelas perigosas e potencialmente graves. Desde a instabilidade social, agravamento da criminalidade até à sobrevivência de muitas famílias.

É urgente pedir mais tempo. Exigir renegociar o memorando de modo a que seja possível obter um maior escalonamento no pagamento da dívida por um período mais longo dando assim todas as condições para que Portugal consiga colocar os valores do deficit tal como exigido e acordado. Para que Portugal consiga reduzir inclusivamente o esforço financeiro e obter melhores condições sob a forma de taxas de juros mais favoráveis. Dar assim mais tempo para que os ajustamentos necessários sejam concretizados, sem falhas e lapsos, dando assim uma imagem de credibilidade do país mas assegurando ao mesmo tempo que as pessoas não sofrerão, demasiado e provavelmente sem os resultados desejáveis, este ataque à sua sobrevivência.

A prova está no que sabemos hoje. O país dá sinais de não aguentar esta pressão. Hoje mesmo Bruxelas desconfia. Num discurso citado pelas agências, o comissário dos assuntos económicos afirmou que apesar do esforço português, "as últimas informações" sugerem que o cumprimento dos objectivos de 2011 que estão inscritos no programa não está garantido. "Isso é lamentável e prova que houve falhas no planeamento e execução do orçamento [de 2011] que têm de ser corrigidas", notou o responsável europeu. Olli Rehn falava sobre o objectivo fixado para 2011 de baixar o défice português para 5,9% do PIB.

Este poderá muito bem ser o Inverno do nosso descontentamento.