Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

sábado, junho 28, 2014

O réquiem pela justiça e a operação Mãos Dadas com Abril (parte I/II)

«Sic lex, sic judex» ou «sic intentio, sic judex»?

É consabido que a adequação do brocardo «tal lei, tal juiz» ao sistema jurídico português situase algures entre a carne e o peixe, porquanto em múltiplas situações desconhecese o que prevalece: se o espírito (ou a letra) do legislador ou o desejo do juiz. A justiça deve ser entendida como a aplicação escrupulosa da lei – lei justa, preferencialmente. Porém, são inúmeros os casos em que, por uma coleção de razões, ela depende dos caprichos de quem a aplica. Daí a validade da expressão «tal vontade, tal juiz» – traduzida livremente como «sic intentio, sic judex» – para refletir de certa maneira a realidade lusitana.

Ainda que nos textos que tenho publicado no blogue do FRES - Fórum de Reflexão Económica e Social sejam escassas as observações tecidas ao nosso aparelho judiciário, recebi pessoalmente alguns comentários – ora velados, ora declarados – sobre as mesmas. Foime transmitido que determinadas abordagens expressas são genéricas, opacas e, por vezes, agressivas. Ademais, fui criticado por não identificar medidas para o problema da justiça, ao contrário do que fizera com outros temas sensíveis, com destaque para o modelo autárquico, os direitos adquiridos, as parcerias públicoprivadas e a dívida pública.

Aqueles comentários referiamse concretamente às observações constantes do post Império dos enteados ou democracia empalada? Nele escrevi que, «Alheios ao facto de as ervas daninhas minarem as terras e os canteiros e sugarem as plantas vizinhas, os tribunais impõem irrecorríveis autos de absolvição, homologando o conjunto de espécies botânicas que frutuosamente destina o império que domina. Com arbitrária e autoritária decisão, os eminentes cangalheiros – ou antes: os ilustres canibais da lei – assumem o papel de carrascos pioneiros que mandam a justiça para a prisão. No fundo, são juízes conselheiros do dinheiro, que confirmam a utilidade das experiências inovadoras de resultado desconhecido. Não importa o resultado, desde que para cobaia se nomeie a grei.»

Acrescentei que «O pensamento de lentidão precisava de ser preso e julgado – mas não em tribunal, pelo que atrás foi indicado – pelos delitos comprovados de veleidade e de ausência de orientação. Entretanto, assistese à justiça órfã a crescer e à crucificação da moral tardiamente enxertada.» Logo, pareceme que, embora dum modo algo sarcástico, não fiz mais do que enfatizar a inequívoca demonstração dos crónicos e perversos préstimos da justiça à nossa democracia. As entrelinhas deste parágrafo e do anterior encerram diversos aspetos, os quais serão esboçados no presente post (que se encontra dividido em duas partes). Por estarem envolvidos assuntos interrelacionados, tornase impossível autonomizá-los e expô-los separadamente, o que seria desejável para evitar incorrer na desagradável repetição de ideias.

Além de estar afastado dos meandros e de dispor de diminutos conhecimentos acerca da matéria judicial, seria arrogantemente ingénuo – salvo a contradição – se propusesse soluções concretas para assegurar a eficácia e a eficiência dos sistemas jurídico e legal nacionais. Tanto mais porque, não obstante meio mundo já ter estudado e investigado aprofundadamente as matérias técnicas, as sucessivas reformas e contrarreformas – nem sempre articuladas entre si – das décadas recentes persistem em hibernar, isto é, acabam por ficar goradas as inúmeras tentativas para inverter os resultados desanimadores da justiça e a imagem deplorável que estes provocam na sociedade portuguesa. O facto de não atreverme a invadir o domínio da tecnicidade que os problemas exigem não significa que me abstenha de manifestar uma perspetiva de resolução global dos mesmos.

Voltando ao primeiro parágrafo, verificase que, com relativa frequência aquando das decisões tomadas, impera a intenção ou a vontade, e não a lei ou o direito. Têm sucedido vários casos onde os juízes dispõem de poder evidente para aplicar a força justa da lei – como por exemplo em ocorrências de corrupção e de burla – mas incompreensivelmente acabam por claudicar. Por alguns juízes – felizmente a exceção não dita a regra – não ousarem impor a sua competência (de forma consciente ou não), vai engordando a indelével constatação que a justiça é enviesada consoante as partes envolvidas nas ações judiciais e por isso tem sido inimiga da liverdade – liberdade com verdade. Está instalada a sólida convicção que os vícios enraizados serão unicamente dissipados com um corpo de magistratura corajoso, uma comunicação social isenta e uma opinião pública esclarecida.

Factos sem argumentos

A justiça é um fator nuclear para o fomento do crescimento e do emprego e para a consolidação democrática, até porque dependem de si, respetivamente, a efetiva atração de investimento sustentável e a concretização do princípio da igualdade de oportunidades. A efetiva atração de investimento sustentável é incompatível com uma série de fatores repelentes alojados na área jurídica – nas outras (entre as quais a área fiscal) dominam diferentes cardápios de obstáculos.

Os fatores vão desde a persistente morosidade para que os credores consigam valer os seus legítimos direitos até ao endémico embaraço processual. Este propicia a cristalização duma cadeia de vicissitudes, designadamente a vulgarização de procedimentos dilatórios e o crescimento do caudal de ações judiciais pendentes, sem contar com a intransponível proliferação de processos prescritos. Usase e abusase da figura dos recursos, esmagadoramente para atrasar a sentença final – de preferência, para apostar na prescrição –, e não para tentar impor a justiça.

A ineficácia judicial é um dos principais custos de contexto que os investidores – nacionais ou estrangeiros – colocam na equação antes de avançarem com as suas decisões. Para eles, a certeza e a celeridade jurídicas podem ser tão ou mais importantes do que os benefícios fiscais. O relacionamento transparente com as instituições públicas constitui um requisito elementar para a criação dum ambiente favorável ao investimento e à competitividade, ou seja, à geração de riqueza e bemestar.

A concretização do princípio da igualdade de oportunidades também se depara com fatores repelentes. Um deles reside no facto de os resultados das ações judiciais dependerem da capacidade financeira das partes, dada a consistente e robusta ligação entre os honorários dos advogados e a qualidade da defesa. Outro prendese com a influência dominante quer do poder económico sobre o poder político, quer deste sobre o poder jurídico – atendase à (latente ou efetiva) permeabilidade, face aos interesses políticos, do modelo de avaliação dos juízes – e sobre o poder legal – destaquemse os episódios de alteração de leis consoante os objetivos das maiorias parlamentares. Esta tripla cadeia de influências tem culminado nomeadamente nos crimes de lesapátria que ficam atolados na privação de pudor da Nação, protagonizados sobretudo por personagens do setor financeiro e por figuras públicas do campo político.

Um terceiro exemplo de fatores repelentes referese à impunidade, por vezes gritante, dos profissionais responsáveis pela prescrição dos processos, circunstância que não permite silenciar a perceção popular quanto ao peso do corporativismo que reina na classe da magistratura. Por a atitude displicente dalguns juízes sofrer nenhuma ou praticamente nenhuma consequência, poder-se-á concluir que na prática há profissionais de justiça que (também) estão acima da lei. O advérbio “também” tem subjacente a existência de personagens – das discretas e ignotas às públicas e proeminentes – que são peritas em tratar altivamente a lei por “tu” e em esconderemse nos labirintos da enigmática balbúrdia judicial.

Abrase um parêntesis, regressando à impunidade citada no início do parágrafo anterior. Em rigor não se pode escamotear que a taxa de instauração de processos disciplinares aos juízes portugueses foi, em 2010, de 2,5% – superior à taxa média (2,1%) e à mediana (1%) para os países pertencentes ao Conselho da Europa –, a qual terseá devido simultaneamente à melhor organização dos recursos e à vontade de fomentar a qualidade da justiça, o que é de enaltecer. No mesmo ano, a taxa de sanções pronunciadas em Portugal foi de 1,3% – acima da taxa média (1,1%) e da mediana (0,4%) para os países integrantes do Conselho da Europa –, sanções que resultaram, a nível nacional, na aplicação de multas em mais de metade dos casos. Apesar de tudo isso, é factual a nuvem de anticorpos resistentes que permanecem na relação entre a sociedade e a justiça.

Perante a amostra de fatores enunciada na secção atual, decorre a urgência de enfrentar com energia e sem hesitação os salafrários que, de maneira a proteger interesses particulares dos correligionários, modificam as leis a belprazer – com legítima aprovação parlamentar, é sabido –, assim como os compinchas que comungam com eles e ajudam a branquear as leis. Do mesmo modo, não se pode contemplar com os arautos da justiça que fazem da lentidão dos tribunais o seu hospedeiro. O que carece em Portugal não é tanto novas leis ou mais recursos, mas sim nova mentalidade e mais perseverança.

O caso especial das prescrições

Face ao rol interminável de problemas jurídicos relacionados entre si, tem sido difícil acertar nas prioridades. Durante as sucessivas legislaturas muito se tem tentado melhorar – cumpre confessar que em algumas áreas alcançouse o proveito previsto (ou próximo dele), embora não raras vezes de forma desgarrada. Parece contudo que a solução para a chaga das prescrições demora em ser valorizada como merecia, até porque, conforme consta direta ou subentendidamente da última secção, a justiça acaba, no máximo, no lugar morto da memória, seja devido a falhas do código processual ou por culpa dos próprios juízes.

É invariável a conclusão de que nenhuma lei, por perfeitamente elaborada que esteja, consegue sobreporse à máfé. Se se quiser assumir com honestidade o desiderato de debelar aquela gravíssima chaga que mina severamente a confiança no aparelho judiciário e a credibilidade da democracia, há que eliminar a via instintiva e errada que às vezes se ouve proferir: o alargamento dos prazos de prescrição. Seria pura ilusão crer em tal remédio e, pior do que isso, com o tempo a doença manterseia, o que constituiria motivo de chacota. Somente com uma cultura de justiça, por parte dos legisladores – vulgo políticos –, dos juízes e demais agentes judiciários e, sobretudo, da multidão de contribuintes angustiados com o castigo da injustiça, é exequível suplantar determinantemente as burocráticas manobras de entretenimento.

Importa afastar a carpidura extrema de que com um número acrescido de agentes de justiça e com mais meios materiais e tecnológicos se atinge a tão ambicionada eficiência do sistema. Todavia não se pretende com isto omitir as dezenas de situações merecedoras de insatisfações em matéria dos recursos afetos ao serviço público da justiça. É incontornável, a título de mero exemplo, o vexame de o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa não dispor dum simples equipamento digitalizador de documentos (scanner) – recordese a entrevista concedida pela procuradorageral adjunta do Ministério Público, Maria José Morgado, a jornalistas da Antena 1 e do Diário Económico, em 14 de dezembro de 2013. É indesmentível que as condições físicas de trabalho dos juízes – porventura da esmagadora maioria deles – são indignas para o exercício das suas funções. O novelo de exemplos é bastante extenso, pelo que se dispensa a sua apresentação.

Repitase: a tardia conquista da eficiência não é (infelizmente) tão dependente da quantidade de recursos como se defende com alguma insistência – “infelizmente” porque se a problemática se resumisse aos recursos, então poderíamos sentirnos algo felizes (atendendo a que no figurino internacional não nos distanciamos da média). Em primeiro lugar, convém lembrar que a otimização dos recursos constitui um vetor básico para assegurar a eficiência – e portanto deve ser equiparada a uma necessidade primária. Em concreto, não faz sentido citar a quantidade de recursos sem antes esgotar a organização – quiçá revolução – processual que urge encetar, ou seja, sem antes afetar adequadamente os recursos disponíveis aos processos judiciais, de maneira a maximizar a sua utilidade e produtividade – talvez libertando os juízes das bagatelas de ações que consomem uma boa parte do seu precioso tempo.

Em segundo lugar, e retomando a parte final do antepenúltimo parágrafo, é obrigatório reconhecer que a cultura democrática de justiça está ligada ao caráter do povo. Este ou temna, ou quer têla, ou então julga que vive bem sem ela. Se as populações fossem unicamente constituídas por pessoas honestas e sensatas, não seriam precisas leis e muito menos tribunais ou profissionais de justiça. Como a realidade não se compadece com tamanha utopia, pede-se tão-somente que cada um de nós pense com elevação cívica: que tenha a consciência de que o bem público deve ser tão respeitado como o bem privado, nomeadamente no que toca à utilização escrupulosa dos recursos sob os critérios da eficiência e da equidade; e que interiorize que o alastramento de crimes tão vis como a corrupção e a burla colapsam a competitividade do País e, por essa via, amputam a esperança e dilapidam o futuro nacionais, dos cidadãos atuais e dos vindouros.

Não basta que os portugueses repudiem brandamente as práticas imorais e de má conduta. Isso não lhes concede especial legitimidade para o lamento. Há que transformar a tradicional rejeição numa inovadora reação, i.e., em ativa e moderna cidadania. Tal como a água, os males correm para onde os deixam entranhar. Parafraseando a ancestral máxima de Edmund Burke, o mal avança cada vez que o bem fica quieto. De que lado está cada um de nós: das forças dinâmicas do mal ou das forças estáticas do bem? Quem responder rapidamente a esta questão, ou assumese sem pejo militante do partido do mal, ou reconhece que não se lhe aplica qualquer das duas hipóteses – mas sim a terceira alternativa válida, que reside nas extraordinárias forças dinâmicas do bem. Demorar alguns segundos a responder significará estar alinhado com o mal, por omissão de atitude. Faltanos ação. Penitencio-me.

quarta-feira, junho 25, 2014

Avaliação e reflexões do FRES às eleições europeias


O presente texto resume as reflexões e as ideias evidenciadas e destacadas pelo FRES sobre o processo eleitoral que decorreu na Europa no passado mês de maio, após encontro realizado no passado dia 4 de junho em Lisboa.

A Europa da pós-tempestade eleitoral


Ideias‑chave

1. Admite-se que os resultados obtidos pelos partidos tanto da extrema-direita como da extrema-esquerda, como os verificados em França, Dinamarca, Holanda, Inglaterra e Grécia, seriam diferentes num contexto de eleições legislativas locais. Nestas últimas, refletir-se-ia sobretudo o efeito do voto útil, permanente fator decisivo nos resultados finais. A franja de cidadãos votantes terá provavelmente aproveitado estas eleições europeias para demonstrar a sua insatisfação e distanciamento face ao modelo de política europeia vigente. Não é de afastar a ideia de que, em alguns casos, os cidadãos possam ter aproveitado estas eleições para manifestar também algum descontentamento quanto às políticas internas.

2. Não é despiciendo o valor da abstenção pois a taxa média de votantes na UE foi de 43%, com alguns países a atingirem taxas de abstenção acima de 60% ou mesmo 80%, o que permite concluir que os votos nos partidos antieuropeus, ainda que tenham registado crescimentos muito significativos face a eleições anteriores, não estão, ainda, a representar uma larga maioria. Mas esta evolução deve ser vista como um aviso e um sinal preocupante para os governantes europeus e para as políticas ultimamente seguidas.

3. Ainda quanto à questão da interpretação do voto dos europeus, podemos assumir a ideia de que as pessoas reagem e atuam em função de incentivos, exigindo alternativas. Entre os incentivos, a questão do bem-estar revela-se como um aspeto fundamental e incontornável. E esse bem-estar obtém-se com os recursos financeiros que lhe são indispensáveis, hoje mais escassos porque há, aliás, mais países a quem distribuir os recursos existentes. Quanto às alternativas, essas são aparentemente escassas. A fuga para a extrema-direita ou extrema-esquerda e a dimensão da abstenção (esta já estrutural nestas eleições) foram certamente parte dessa alternativa.

4. Importa recordar que a Europa de hoje é diferente e muito melhor que a Europa de há apenas 30 ou 50 anos atrás e tem registado desde sempre avanços e melhorias nas condições de vida proporcionadas pelos Estados ao longo do tempo. Os níveis de bem-estar económico e social são incomensuravelmente superiores de década para década e, por isso, importa também relativizar o mal-estar e as dificuldades em que muitos cidadãos europeus vivem nos tempos mais recentes. Independentemente da austeridade hoje vivida e sentida e das restrições orçamentais que as pessoas vivenciam, a verdade é que os cidadãos europeus vivem em níveis de conforto e bem-estar muito acima do que usufruíram os seus pais e avós. A questão é que alguns destes cidadãos europeus viveram no passado recente em melhores condições económicas e financeiras e a crise que se instalou provocou algum retrocesso nesse seu bem-estar, o que os transportou a níveis de insatisfação e frustração que foram expressos neste tipo de voto de protesto.

5. Hoje, na Europa, tem predominância a economia, o capital, os mercados e a criação de riqueza. Esta é uma Europa que é governada por tecnocratas e especialistas nestas áreas não sendo difícil entender porque é que, em muitas ocasiões, a vertente económica se tem sobreposto à vertente política. Tal não quer dizer que a Europa tenha que ser liderada por outro tipo de pessoas que não estão sensibilizadas para a importância da economia, dos equilíbrios orçamentais ou da criação de riqueza, ou que nenhum dos atuais líderes europeus não revele sensibilidade social. A questão é que talvez fizesse falta equilibrar este peso com pessoas mais próximas dos temas sociais e humanistas. Repare-se que a Europa se desviou da génese da sua criação: uma união onde os valores da solidariedade, da humanização e da não-agressão estariam acima de tudo o resto. Foi assim este ideal Europeu e esta Europa pensada por Monnet e Schuman que se inscreveu no Tratado de Roma em 1957.

6. Uma parte da recente transformação europeia pode explicar-se por um certo enfraquecimento político da França, consequência de um certo enfraquecimento económico. A Europa foi inicialmente pensada e liderada por países como a França, a Inglaterra e os países do Benelux (Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos). Foram estes os fundadores da União Ocidental (UO) em 1950, através do Tratado de Bruxelas, assinado nesse ano (que mais tarde em 1954 dá origem à UEO). Homens como De Gaulle, Giscard D´Estaing, Miterrand ou Delors, são personalidades de destaque na construção europeia aos quais se terá que juntar naturalmente Konrad Adenauer, que desejou ancorar a Alemanha ao ocidente europeu e conciliar a relação franco-alemã. Porém, com o fim da «cortina de ferro», culminado com a queda do muro de Berlim, surgiu uma Alemanha cada vez mais forte e determinada, que vem revelar um crescente e incomparável poder económico, quando a França inicia um processo de enfraquecimento económico, e consequentemente político. A Inglaterra não estando fora, nunca esteve verdadeiramente dentro.

7. Outro aspeto que veio determinar a evolução, o rumo e a relação entre países da UE foi a criação do Euro. Com uma só moeda, sem o domínio da política monetária e cambial, os países com economias mais fracas e em velocidades de crescimento mais baixas deixam de dispor de um instrumento, até aí essencial, para reagir em momentos de choque externo, instrumento esse que era a capacidade de desvalorização da sua moeda de modo a ganharem competitividade externa. Dessa forma, o único mecanismo que passam a dispor para melhorar essa competitividade, especialmente em períodos de crise, é a desvalorização interna, esta obtida através da redução da despesa corrente e da redução do custo dos fatores, essencialmente do fator trabalho. Dito de outra forma, através da redução de salários. Com isto, o Euro torna-se um problema e não uma solução especialmente para os países do sul da Europa já que a rigidez das suas regras, independentemente das características económicas de cada país, vem criar dificuldades acrescidas aos países economicamente menos fortes. O resultado é que, com o Euro, torna-se mais difícil fugir às políticas de austeridade aplicadas aos países em dificuldade. Tais políticas têm vindo a gerar um descontentamento social generalizado em vários países cujo reflexo é em parte visto nos resultados eleitorais de Maio. Torna-se claro, por tudo o que se sabe que implicaria, que a discussão dificilmente passará pela saída do Euro já que os custos calculados parecem superar os proveitos que se obteriam. A grande questão - à qual parece não se ter dado a devida importância - é se países como Portugal deveriam ter entrado?.

8. A Europa é composta por 28 países com estádios de desenvolvimento, forças e fraquezas, necessidades e expetativas diferentes, crenças, valores e culturas distintas, sendo muito difícil falar a uma só voz. Há menos países ricos e mais países pobres. Por outro lado, como as economias de grande parte destes países não criam, tal como se conseguiu no passado, a riqueza suficiente para sustentar o modelo social em que a Europa estava assente, este terá que ser irremediavelmente alterado e sê-lo-á porventura em desfavor dos cidadãos. A rigidez de uma moeda única não ajudou.

9. Finalizando, prevê-se que pouco ou nada se irá alterar no tempo atual. Ainda que alguns considerem que a Europa não vê legitimado, depois destas eleições, o seu modelo político, a verdade é que as instituições europeias permanecem, assim como os modelos de decisão e governação, tal como as políticas seguidas até aqui. Não será, no entanto, demais realçar que o papel das instituições europeias é, presentemente, mais formal do que real, uma vez que, de facto, o poder de decisão que lhes é conferido por força dos Tratados se encontra refém da aceitação/concordância da Alemanha (seja da Chanceler Merkel seja do Tribunal Constitucional alemão). Na prática, aquelas competências estão condicionadas pela posição alemã. E foi isso também que os europeus fizeram questão de mostrar que rejeitam. Teremos que aguardar pela sua reação em momentos eleitorais futuros. Tudo dependerá das políticas que serão seguidas pela UE. Depois disso, perceberemos se a viragem para os extremos se solidificará ou se tudo voltará a ser business as usual. Estas eleições deram assim um indisfarçável sinal para a inevitabilidade de mudar o rumo que tem estado a ser adotado. Assim, ou se altera o rumo, e para isso é necessário retomar o caminho anterior, uma Europa mais solidária e humanista; ou se mantém o rumo, e aí deve-se ter a plena consciência de que existe o risco de a Europa se desintegrar. Esta segunda hipótese é por si só mais do que suficiente para os europeus se consciencializarem para a impreterível mudança.

Lisboa, junho de 2014
FRES – Fórum de Reflexão Económica e Social

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segunda-feira, junho 02, 2014

Pluralismo de borla

O FRES - Fórum de Reflexão Económica e Social é uma associação cívica, dinâmica e plural, composta por cidadãos anónimos, desinteresseiros e interessados pelos problemas que afetam a Nação. Cada um dos membros, não tendo o rótulo de sumidade, possui uma conceção de sociedade nas suas múltiplas dimensões, desligada de qualquer corrente idólatra. Neste grupo o pluralismo revela-se a todos os níveis - e de borla.

Em termos ideológicos, o espectro é bastante alargado. Existem pessoas com opiniões partidárias bem identificadas e, em contraste, algumas são politicamente asséticas. A verba e o verbo merecem idêntica atenção; há quem (sobre)valorize a componente financeira das decisões políticas, assim como há os que colocam a primazia no aspeto social. Uns atribuem maior atenção às dificuldades alheias, enquanto outros nem tanto. O FRES é uma doutrina gregária, onde as opiniões suscitadas são de borla e tantas vezes sem rede.

A liberdade é um apanágio e o estilo de vida do grupo. Ele não se rege por demais regras que não sejam a verdade do pensamento e o respeito pela consciência individual. Como tudo é de borla e incondicional, cada elemento é livre de discordar das ideias dos congéneres, ou mesmo de as subscrever partindo de premissas diferentes. O FRES é um campo de energias renováveis, um jardim com habitats e ecossistemas evolutivos, onde uns seres vivos se dão melhor do que outros: uns encontram condições propícias para se desenvolverem, ao passo que outros simplesmente não resistem e portanto podem (vir a) padecer.

O dinamismo do grupo é uma consequência inevitável do seu modo de funcionamento espontâneo. Tudo é sem custos e livre de comissões - de borla. Depois do entusiasmo da entrada, pode-se sair no instante que se queira. Quando o grupo revela sintomas de crise de identidade ou de comunhão de rumo, alguns suspendem tacitamente a sua participação (mas até agora nunca definitivamente), não lhes sendo solicitada qualquer explicação para a decisão tomada. Aqui nunca houve confessionários; a libertadora expressão de sentimentos cívicos é plena.

No FRES custa tanto redigir duas ou três frases como não escrever uma palavra sequer, porquanto cada um detém o direito de intervir da maneira que a sua mente melhor entender - desde que seja de borla -, ou não fosse o respeito brilhante pela consciência individual a suprema missão do grupo. A adesão ao fórum pode ser perene ou fugaz, consoante o desejo dos membros. Pode-se estar de corpo e alma, só de corpo, apenas de alma ou, conforme anteriormente subentendido, nem de corpo nem de alma. Uma particularidade que ressoa neste grupo é o facto de as dúvidas mal enterradas serem o adubo orgânico para o nascimento de vontades desejadas e refletidas.

Face ao exposto, não admira os episódios da bipolaridade que o grupo revela - também ela de borla, como se exigiria. Simultaneamente à acesa e aberta discussão, em circuito fechado, de assuntos ora nobres ora vãos - como sucede com as restantes organizações comparáveis ao FRES -, quando se passa para o domínio público o silêncio é reinante, como que a divulgação de opiniões sofresse dum processo metamorfósico, de as ideias férteis passarem, num ápice, de genuínas e gratuitas a opulentes e dispendiosas.

O grupo tem acolhido as pessoas que ousam analisar os problemas de forma heterodoxa e, ao mesmo tempo, sustentam as suas posições. Patrocina - ainda que de borla - os novos pensamentos, inabaláveis com as críticas dos interesses individuais ou corporativos. Ademais, reconhece e valoriza os camaradas que, mesmo afastando-se ou descrendo da abordagem de raciocínio doutro fresiano, manifestam os seus isentos pontos de vista e têm a invulgar capacidade para, no estrito respeito pelas convicções de outrem, saírem do ângulo de conforto pessoal e transmitirem sugestões que valorizam o objetivo e a imagem do FRES.

A identidade do grupo reside na opção, assumida desde o início da sua efetiva (i.e., não formal) criação há quase uma década, de enveredar pelo espírito crítico, em detrimento da crítica de borla. Os reptos e os compromissos são levados a sério. O FRES é um fruto renovador do espírito sensato, onde a implosão de opiniões baratas se transforma na explosão de ideias assertivas.

domingo, junho 01, 2014

US & THEM

No rescaldo das eleições europeias marcadas pela forte abstenção em diversos países (incluindo Portugal) e pela mudança de sentido de votos de partidos ditos tradicionais para outros partidos, torna-se interessante também observar posições face a estes resultados.

Não interessa quem são os US & THEM, mas interessa bastante entender que, tal como em quase tudo na vida, existem os US e existem os THEM. É isso que proporciona a competição e o mundo em que vivemos é cada vez mais competitivo entre os seres ditos humanos.

Neste contexto vi o programa emitido hoje na SIC Notícias, Sociedade das Nacões com uma entrevista ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, o Sr. Radoslaw Sikorski, que sinceramente neste texto não me interessa se está do lado dos US ou do lado dos THEM.

Foi uma entrevista interessante a vários níveis, sendo um deles a contextualização da Europa no mundo, relembrando os primórdios da construção europeia, com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a propósito do recente acordo entre a Rússia e a China para o fornecimento de energia à China a preços supostamente competitivos.

Disse o Sr. Sikorski que qualquer preço de energia que os países dos Estados-Membros da U.E. tenham no fornecimento às empresas industriais do seu país, que se situe num nível acima dos preços de energia que a China tem ou venha a obter, torna-se uma desvantagem competitiva. Interessaria na sua opinião que a Europa se consciencializasse que, unida e forte, teria mais peso negocial, com vantagens para todos os seus Estados-Membros.

Disse ainda o Sr. Sikorski que a Europa é grande em termos económicos, se consideramos as suas economias em conjunto. Mas que muitos dos países, senão mesmo a maioria, considerados individualmente, não passam de pequenas ou médias economias à escala mundial e que muitos ainda não se aperceberam disso.

Espero que este texto dê origem a comentários pois ele só fala de um lado da «luta» e naturalmente todos temos interesse em conhecer as várias envolventes da construção ou destruição europeia para podermos ir pegando na «espingarda» e ir escolhendo o lado para combater.