BES: a regulação volta a falhar...

O Banco Espírito Santo (BES) registou nos primeiros seis meses deste ano um prejuízo de 3600 milhões de euros. Parece que tem capitais – a tal almofada – de 2100 milhões de euros. Ficam a descoberto 1500 milhões. O banco vai ter de sofrer nova injeção de capital. Os prejuízos, os maiores de sempre de uma empresa portuguesa, foram devidos à atividade corrente do banco mas sobretudo à sua exposição ao universo de empresas da família Espírito Santo, a irregularidades e veremos se a desvios ou outros crimes. Na raiz dos problemas parece estar a confusão entre banco da família e empresas da família.

É bem certo que aquela almofada que hoje permite acomodar o grosso dos prejuízos foi exigida pelo Banco de Portugal (BdP) que forçou o banco a sucessivos provisionamentos. Mas isso não o exime às responsabilidades, idem com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), de um colapso desta magnitude. Os factos não são «supervenientes», já lá estavam. O BdP não foi competente para avaliar ou as regras ainda não são suficientemente apertadas. A continuar o atual modelo nunca o serão.

Há, pois, uma conclusão clara a extrair do caso BES. A regulação voltou a falhar. Já havia falhado no caso BPN, no caso BPP e nos casos dos restantes bancos ajudados. Apesar disto e apesar do endurecimento da supervisão, voltou a falhar. 

O que, no caso dos bancos, vem provar que:

1. Os bancos devem ser entidades que recebem capital de quem o tem e o emprestam a quem dele precisa; o seu lucro é o diferencial; 
2. Os bancos devem ser equidistantes das empresas, de todas as empresas; não devem deter participações em empresas, nem ser detidos por empresas; 
3. Bancos de retalho não devem ser bancos de investimento; aliás os bancos de investimento deveriam chamar-se outra coisa qualquer, sociedades gestoras de fortunas ou similares; a designação de banco deveria estar reservada a quem compra e vende dinheiro.

É irrealista o que digo acima? Não é, porque a situação já foi assim.

As semelhanças com o caso BPN são evidentes. Muda apenas a geometria: BPN: um banco inviável/empresas viáveis (universo SLN); BES, um banco viável/empresas inviáveis (grupo BES). Não fora esta subtil mudança e a incompetência dos reguladores (BdP e CMVM) e do quadro regulatório seriam ainda maiores e os prejuízos novamente nacionalizados.

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Compromisso de Pagamento Pontual

1. A ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores) desenvolveu recentemente uma iniciativa e tomada de posição designada Compromisso de Pagamento Pontual que é, a todos os títulos, de louvar. Inserida num estudo sobre o sistema de pagamentos às empresas do país, a ACEGE apresenta alguns cálculos e números que não importa aqui escalpelizar mas apenas interpretar.  Esta iniciativa reuniu 130 subscritores dos mais variados quadrantes económicos.

2. A ACEGE refere-nos que existe no país o que designa por uma «cultura enraizada de egoísmo empresarial» em que ninguém paga a ninguém a tempo e horas, situação que se agrava num clima de crise económica e financeira como a actual. Tal atitude dificulta a vida financeira e económica das empresas provocando enormes constrangimentos e dificuldades de tesouraria, num tempo em que o recurso ao crédito bancário de apoio à tesouraria sofre igualmente de grandes restrições.

3. O estudo recente da ACEGE dá-nos nota que o cumprimento do pagamento entre agentes económicos (Estado incluído), a um máximo de 60 dias, provocaria a criação de 120 mil novos postos de trabalho. Contrariamente, diz-nos através do mesmo estudo que, o reiterado e desvirtuado sistema de pagamentos entre aqueles agentes económicos em Portugal, representado por um comportamento transviado das boas e aceitáveis práticas de comércio, é responsável pela perda de 72 mil postos de trabalho, pelas falências e despedimentos a que tais práticas tem levado.

4. E à cabeça desta sindroma temos o Estado, ele mesmo responsável por pagamentos em atraso estimados na casa dos 5 mil milhões de euros, segundo o estudo da mesma ACEGE. Somados a estes, há ainda a registar cerca de 6 mil milhões de euros incobráveis por parte das empresas aos seus clientes, pelo que facilmente se percebe que um dos principais problemas que recai sobre a fragilidade financeira das empresas é exactamente esta prática deficiente e penalizadora da sua saúde financeira. Diz ainda a ACEGE que, fora destes valores, se encontram todos os outros não contabilizados neste número e que se encontram «parados» nos tribunais, fruto de acções judiciais não concluídas, o que leva a que os valores em dívida fora da tesouraria das empresas atinjam um número avassalador.

5. Conclui por isso a ACEGE, o que é aqui totalmente subscrito pelo autor deste texto, que pagar a horas alavancaria o emprego e a criação de riqueza fazendo crescer a economia. Sabemos que isto é verdade. São conhecidos inúmeros casos de boas empresas que tiveram que se apresentar à insolvência para protecção face aos seus credores (bancos, Estado e fornecedores) tendo em vista poderem reconstruir toda a sua actividade, após estabelecido um Plano Especial de Recuperação (PER) aceite pela maioria daqueles como forma de poder «pôr a casa em ordem» e rumar ao crescimento e à sustentabilidade económica. Desta forma livraram-se de penhoras de bens patrimoniais, arrestos de contas e impugnações pela via judicial sobre tomadas de decisão de gestão. Mas tal decisão não resultou de outras causas que não fossem os enormes e sistemáticos atrasos nos recebimentos dos seus próprios clientes, provocadores por sua vez de um desacerto na sua própria capacidade em dar cumprimentos às suas responsabilidades. Assistimos, por isso, a situações em que boas empresas, com bons produtos, excelente tecnologia e know-how, com importantes carteiras de encomendas e uma procura fortalecida, têm que pedir a insolvência pelo facto de não conseguirem suportar: 
i) prazos de recebimento muitas vezes acima dos 6 meses; 
ii) valores incobráveis muito significativos em virtude, quer destas práticas quer da própria falência dos seus clientes; 
iii) de uma enorme pressão dos seus credores pois tais atrasos nos recebimentos tornam-se causas para os seus próprios atrasos perante bancos e fornecedores.

6. Portugal é um dos piores exemplos europeus. Segundo os dados da European Payment Index, que analisa os dados relativos a empresas e Estado sobre os níveis de risco e prazos de pagamento, Portugal aparece com uma das piores classificações face à média europeia. Num índice de risco variável entre 100 (o melhor) e 200 (o pior), a pontuação nacional atinge os 190 pontos contra 151 da média europeia. Este estudo foi elaborado a partir de inquéritos realizados a 9.800 directores financeiros e CEO de 29 países, entre finais de 2012 e início de 2013.

7. Tal facto, somado à deficiente capitalização de uma larga maioria das PME nacionais, a um endividamento ainda excessivo em muitas delas, à ausência de outras formas de capitalização que não sejam o reforço da participação dos seus proprietários/acionistas, por um lado, porque não existe em Portugal a cultura do financiamento por via do mercado de capitais, por outro, porque não existe, no caso específico daquelas, um mercado de capitais para PME, leva a que faltem nas empresas os necessários níveis de liquidez que lhes permitam investir, financiar os seus ciclos de exploração e crescimento, num momento em que o novo financiamento bancário é ainda quase uma miragem.  

8. É pois determinante que seja posta em prática uma campanha nacional que alerte para a necessidade de cumprir com o lema do «pagamento pontual». O efeito «bola de neve» é hoje muito significativo e destrutivo na economia e em especial junto dos agentes microeconómicos. E o exemplo terá que vir de cima, do Estado, talvez um, se não o principal, causador de muitas insolvências e falências. Estado que dá ele próprio tiros nos pés pois uma empresa falida ou insolvente não terá as devidas condições de rendibilidade para dar lucro e pagar impostos. 

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Da necessidade de um bode expiatório

Diariamente somos confrontados com as mais diversas justificações sobre as origens e causas da crise em que o país se encontra.

Foi o desgoverno do Estado, foi a corrupção, foi a economia paralela, foi a má preparação e falta de conhecimentos dos governantes, foi a ilusão do dinheiro fácil, foi o crédito ilimitado, etc. E, relativamente aos argumentos e contra argumentos sobre todas estas causas, enquanto geradoras de todos os nossos males, divergem as elites deste país, sejam elas economistas, financeiros, gestores, politicos ou outros. Cada um, como diz o povo puxa a brasa à sua sardinha. Porém, de um modo subliminar, em muitas declarações, sobretudo de alguns sectores políticos, sindicalistas, comentadores e fazedores de opinião, na ausência de argumentos devidamente fundamentados, descobriram a razão de todos os males – a banca e os funcionários públicos. Fácil, muito fácil mesmo, enquanto intermediários da actividade financeira, fiéis depositários do dinheiro, haverá melhores responsáveis do que a banca para justificar a falta de poder de compra, da falta de dinheiro que nos apoquenta? E pelo lado da despesa, para que servem os funcionários públicos, essa gente que nos complica a vida e que nada faz? Estão encontrados os “bodes expiatórios”, a razão de todos os males e o povo,  ávido de explicações, rapidamente adere.

Com as devidas distâncias iedológicas e factuais, soa a um discurso já ouvido há muito tempo. Num passado recente, para manipular as pessoas menos informadas e em situação económica precária, e não encontrando justificação melhor, mais concreta e fundamentada, os nazis apontaram baterias para os judeus. Defenderam esta tese, enquanto valor social, como se fosse uma crença, fé ou religião, o que, como todos sabemos, não é passível de combate lógico e, nesse sentido, constitui um terreno muito propício para orientar e gerir, a seu belo prazer, as emoções de uma sociedade descontente.

Não quero com isto dizer que a situação é similar à referida, dada a sua dimensão social e atitude nada ética, bem como a assunção de comportamentos a todos os níveis reprováveis que esperamos nunca ver repetidos. Apenas o citei como exemplo da manipulação e intoxicação da opinião pública utilizando argumentos falaciosos.

Por vezes, ao ouvir tanto radicalismo, tanto enfoque na banca e nos funcionários públicos, interrogo-me se não estarão a tentar desviar as atenções do povo para as verdadeiras causas desencadeadoras da crise, bem como dos factores que efectivamente contribuiram para a referida situação. Mas, ainda mais perturbador, é que me parece que muitos dos comentadores não o fazem intencionalmente, mas por desconhecimento e/ou incompetência para analisar e concluir sobre os factos.

É que o tempo de se recorrer a um bode expiatório não se compagina com a realidade global em que vivemos, onde tudo interage, tudo influencia e é influenciado pelo meio envolvente. Não é tempo de se ter uma atitude reducionista ao ponto de julgarmos que há apenas um único responsável por tudo aquilo que nos rodeia.

Como todos os agentes sociais, quer a banca quer os funcionários públicos têm o seu papel e a sua quota parte de intervenção social, na medida em que influenciam e são influenciados dentro da realidade onde se inserem. Neste sentido, esta manipulação, apontando-os como origem de todos os males, não me parece correcta, nem sequer a maneira mais adequada de se educar aqueles menos informados que necessitam de ser esclarecidos, a não ser que queiramos caminhar para o fim da moeda e  criar uma sociedade individualista, regressando ao tempo das trocas directas e do nomadismo, crendo que assim tudo se resolverá e que poderemos viver felizes para sempre.

Acredito que as pessoas muito provavelmente gostariam de entender o que se passa à sua volta, quais os fenómenos que provocam as alterações sociais, como reduzir os seus efeitos, como participar nas decisões, como contribuir para solucionar os problemas, mas para isso, as elites melhor informadas e detentoras do conhecimento, deveriam interagir com os  seus concidadãos no sentido de os envolver na orientação dos seus destinos.

Infelizmente parece que a nossa democracia ainda se encontra numa fase primária, onde o povo ainda não teve a educação necessária, se sente confuso e aquela, apesar dos seus 39 anos, ainda não terá saído verdadeiramente do papel.

Muitas pessoas sentem-se, de um modo geral, catalogadas de esquerda ou de direita, como que remontando aos tempos da Revolução Francesa, e face à ausência de melhores referenciais, ficam sem saber em que lado se acomodarem. Penso mesmo que a maioria dos portugueses, para além das frases feitas dos diversos partidos políticos, que se preocupam mais em rotular os seus opositores, gastando o seu tempo em jogar à apanhada dos deslizes dos outros para os usar nos seus combates políticos, não entende sequer o que é isso de esquerda ou de direita. E, em vez de se deterem na abordagem das ideologias em presença, já ouvi definir a direita como sendo a banca, os ricos, os patrões e todos aqueles que vivem bem e a esquerda os operários, os trabalhadores e os pobres. Será deste modo que conseguiremos ter um povo desenvolvido, pessoas informadas e capazes de tomarem decisões, nomeadamente na eleição dos seus representantes?

Foto - J. A. Ferreira Alves 

A vida é um jogo

Um apontamento prévio, para nos situarmos no contexto e, para não expressar apenas a minha opinião e minimizar o efeito da subjectividade, recolhi as considerações abaixo na “Wikipedia”. Assim temos:

“Jogo é uma actividade estruturada ou semi-estruturada, normalmente praticada com fins recreativos e, em alguns casos, como instrumento educacional. É, geralmente, distinto do trabalho, que visa remuneração e da arte, que está geralmente associado à expressão de idéias. Esta separação não é sempre precisa, assim, há jogos praticados por remuneração e outros associados à expressão de idéias e emoções.”

“Ingénuo é alguém, por definição natural; simples,
inocente, onde não há artifício ou malícia.”

Quotidianamente vamos assistindo a diversos jogos, nomeadamente desportivos, de poder, de estratégia, politicos, de influência, de interesses, etc., o que nos leva a crer que , de facto, a vida não é mais do que um jogo.

Se atentarmos ao que nos rodeia, somos capazes de encontrar alguns exemplos que ilustram estas considerações e nos reduzem as nossas margens de incerteza.

Por exemplo, ao nível desportivo, temos um clube que, sistematicamente, nestes ultimos anos, não conseguindo afirmar-se desportivamente no local próprio, procura logo argumentos de secretaria para se manter no escalão que pretende, acusando os outros de irregularidades e de se aproveitarem da ingenuidade dos demais. Enfim, é um outro tipo de jogo, não se joga com bolas mas com influências. Serão jogos de interesses? Quem sabe?

Outro exemplo é o caso de um Banco, onde alguém com responsabilidades de gestão, que até já teve funções públicas, não sabia o que se passava, crédulo da honestidade dos outros, foi enganado! Ah! Mas antes tinha ido às instâncias de controlo pedir para ser controlado. Afinal sabia? Ou não sabia? Mais um ingénuo e só agora vai tomando conhecimento pela imprensa … alguém se andou a aproveitar da inocência dos outros … não há direito! Ou será mais um jogo de estratégia? Quem sabe?

Há também o caso de um centro comercial, na outra margem, em que todos desconheciam que havia facilidades concedidas com a ingenuidade e boa vontade própria dos inocentes. Ninguém sabia de nada, mas alguém sabia e aproveitou-se da pureza dos outros. Já não se pode ser sério e honesto! Ou será mais um jogo de poder? Quem sabe?

Então e na Educação? Será que o problema está na avaliação dos professores, na definição dos estatutos do aluno ou na carreira dos docentes? Ou será que alguém se está a aproveitar desta situação, baralhando os dados, para se autopromover socialmente? Ou será mais um jogo de interesses? Quiçá políticos? Quem sabe?

Pois é, somos um país de jogos e jogadores, e admiramo-nos de quê? Não dizem que a vida é um jogo? Todos nós , à nossa maneira, somos jogadores .

Mas parece que ninguém quer saber das situações a resolver, o que querem é resolver as suas situações! Afinal viver a vida resume-se a jogar o jogo!

Porém, há um aspecto comum a alguns destes jogadores, é o facto dos seus bolsos , sem qualquer intenção ou malícia, ficarem cheios, como?

Como diz o velho aforismo popular “Quem cabritos vende e cabras não tem … de algum lado lhe vem!” Pois é, parafraseando uma velha máxima, concluiria dizendo que viver não custa … o que custa é saber viver ... ou jogar! Para bom entendedor …