Tendo
proposto que numa primeira legislatura se desse início às reformas do sistema
de segurança social, saúde e educação, mantendo o princípio de que não se
consegue reformar tudo ao mesmo tempo, medindo depois o impacto e resultado
dessas reformas antes de se passar para uma etapa seguinte, darei aqui algumas
impressões sobre o que me parece adequado considerar numa reforma do sistema de
segurança social.
Em
primeiro lugar, antes da implementação de qualquer reforma deste sistema, para
além dos passos e conquistas já alcançadas com as reformas já efetuadas neste
campo, muitas delas com grande sucesso e eficácia, segundo os especialistas
desta área, importa pensar o quadro demográfico do país. Este, como sabemos,
não é famoso devido ao envelhecimento da população e às necessidades que, por
este facto, tem já (ou terá num futuro próximo) a população idosa, sendo
necessário atender à capacidade de resposta do sistema de segurança social.
Importa por isso reavaliar, numa primeira etapa, o número de utentes atuais e
futuros, diria nos próximos 5, 10, 15 e 20 anos que necessitarão do suporte do
sistema, bem como o número esperado de contribuintes e os seus rendimentos
médios.
Importa
seguidamente avaliar as receitas hoje disponíveis, resultantes das mais
diversas contribuições e os custos suportados em todas as vertentes da
segurança social, não apenas atualmente mas também nesse período temporal já
referido, i.e. a 5, 10, 15 e 20 anos, efetuando, naturalmente, o cálculo da
evolução demográfica da população e do número de contribuintes ativos versus os
beneficiários do sistema neste período. Sobre o cálculo das receitas importa
hoje reavaliar o nível de contribuições esperadas no futuro atendendo aos
cortes salariais que os cidadãos foram alvo, atender ao nível de desemprego
existente e esperado, pois tal afetará certamente as contribuições das pessoas
e empresas, para além de ter que ser avaliado se os aumentos dessas
contribuições a que igualmente se assistiu recentemente serão suportáveis e
sustentáveis nos períodos acima referidos.
Igualmente
determinante é avaliar hoje os recursos técnicos, logísticos e humanos do
sistema da segurança social. Esta é uma área do Estado de destacada importância
e com um peso determinante nos custos de funcionamento do Estado pois dele
depende o modo de vida e o apoio social e económico de uma franja muito
significativa da população. E sabemos ainda que as diversas áreas que compõem o
sistema da segurança social vivem hoje processos de grande complexidade e de
significativos constrangimentos funcionais, logísticos e humanos pelo acréscimo
de trabalho dos últimos anos e pela carência, em muitas áreas, do número adequado
de colaboradores necessários para levarem a bom porto, com a rapidez e a
eficácia necessárias, o trabalho a realizar. Essa avaliação tem que ser
realizada e tem que ser percebido que se torna necessário, cada vez com mais
urgência, adequar o número de recursos totais aos fluxos de trabalho, atendendo à
estrutura da organização e aos objetivos preconizados. Nem que para tal os
responsáveis tenham que deslocar pessoas de outras áreas do Estado, onde
manifestamente haverá pessoas subocupadas, para a segurança social.
A
segurança social trata de pessoas individualmente, de famílias, mas também das
empresas, pelo que constitui um instrumento fulcral não só do Estado mas também
da economia do país, pois dele emana a responsabilidade de calcular, gerir e processar
tudo o que diz respeito às contribuições destes agentes, pessoas, famílias e
empresas. E também lhe compete calcular, gerir e processar as retribuições que
aqueles têm direito, quando é o caso. E, tal como no sistema fiscal, também
o sistema de segurança social tem que ser rápido e eficiente, devendo atuar no
tempo certo, sem atrasos, sob pena de as suas decisões e as suas ações prejudicarem
os utentes ou verem o Estado prejudicado. Dizer isto é dizer que a reforma do
Estado tem no sistema de segurança social uma das suas primeiras prioridades
até pelos recursos do Estado que este sistema captura para si para além dos
valores que gere e do impacto que tem no bem-estar da população, em especial a
mais idosa, para além das empresas.
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