Educação, Competitividade e um Feliz Natal

Muito se tem falado da necessidade de termos um país mais competitivo e produtivo no sentido de reunirmos outras condições para sairmos da crise contrariando assim as medidas de austeridade que nos têm sido intensamente impostas. Não tendo 2011 sido um ano para relembrar é no entanto de prever que 2012 não seja melhor do que aquele que agora encerramos.

Volto a uma breve reflexão sobre a questão da educação, formação e escolaridade para focar alguns dados que conheci recentemente e que quero aqui partilhar. Estes ajudam a perceber parte do caminho que temos que trilhar bem como algumas medidas que é necessário considerar, indicando por isso algumas saídas.

Refiro-me a alguns dados dos Censos de 2011 recentemente publicados. Pelos mesmos sabemos que cerca de 44% da população portuguesa tem apenas 4 ou menos anos de escolaridade. Cerca de 50% dos jovens até aos 24 anos tem apenas 4 anos de escolaridade e que até aos 34 anos apenas 25% dos jovens apresenta este mesma escolaridade de 4 anos. Por aqui verificamos que o caminho a traçar é muito longo mas inequívocamente ligado ao vector da educação e escolaridade. Sabemos por estudos já efectuados e que apresentámos no trabalho do FRES sobre o ensino e a educação, que, mais anos de escolaridade de uma população têm uma relação directa e directamente proporcional ao aumento do PIB.

Posto isto, se necessitamos de aumentar a produtividade e, consequentemente, a competitividade, temos que investir mais na formação e na melhoria da preparação profissional da força de trabalho do país. E como facilmente percebemos, esta não é uma tarefa de curto prazo. Nem o caminho para o crescimento da nossa competitividade.

Mas nem todas as notícias, ou se quisermos, os dados que reflectem a realidade do país, apresentam este cenário não muito positivo. Por exemplo, em 1991 o país tinha pouco mais de 200 mil potenciais licenciados- estudantes universitários. Dez anos depois em 2001 este número tinha subido para mais de 600 mil pessoas com formação superior ou em vias de a adquirir. No momento actual, os licenciados, sendo apenas 12% da população total (o que compara por exemplo com cerca de 22% na Espanha) representam mais de 1 milhão de pessoas com formação superior ou em vias de a adquirir. O país tem evoluído muito e a um bom ritmo no campo da formação e da escolaridade. O problema é que, a base de partida, foi muito reduzida e muito baixa e as necessidades do país, ainda que tenhamos o registo deste crescimento de sucesso, estão muito além do conseguido. Infelizmente.

Boas Festas e um Feliz Natal

Portugal, a Demografia e o Desenvolvimento Económico e Social

Ao longo dos tempos temos discutido aqui no FRES temas dos mais diversos quadrantes, o que nos tem enriquecido pessoal e profissionalmente para além de nos manter activos e informados sobre a realidade do país e do mundo com o consequente contributo para a cultura geral de quem participa nos nossos debates.

Por aqui discutimos e debatemos a saúde, a politica, a democracia, o estado social, a internacionalização, a geopolítica, a educação, a economia e o país.

Há tempos lancei o repto de avançarmos num futuro próximo por um tema que reputo de importante: o papel de Portugal no mundo - que posicionamento, que rumo, que afirmação?

Há no entanto um outro tema, o qual, pela sua importância, merece a reflexão de todos nós, pessoas cultas, informadas, esclarecidas, atentas, interessadas e participativas. Este é também um tema de futuro que nos está dia-a-dia a atingir a todos - a nossa demografia. Este tema foi aliás defendido há meses como tema proposto para o FRES por alguns membros.

A Europa é hoje considerado o continente grisalho! Composto pela população mais envelhecida se comparado com todos os outros continentes. Nenhum país europeu consegue hoje renovar e repor a sua população. Quer isto dizer que nenhum país consegue que cada mulher tenha em média 2,1 filhos. O que mais se aproxima é a Irlanda que está muito perto dos 2 filhos por mulher em idade fértil. Portugal, tinha na década de 60 um rácio de 3,2 filhos por mulher, hoje esse rácio está nos 1,3 filhos.

Estamos assim todos nós, a caminhar para a idade sénior (a maioria de nós pertence à designada meia-idade) por isso este é um TEMA. E o país tem que preparar-se para viver uma outra realidade demográfica. A esperança de vida em Portugal subiu nos homens em 40 anos dos 70 para os 76 anos. Nas mulheres dos 77 para os 82 anos.

Vários factores têm contribuído pare esta situação: a evolução da medicina e dos cuidados de saúde, o bem-estar e serviços sociais, a melhor alimentação, o conhecimento dos cuidados a ter com a saúde, o desenvolvimento etc. Por outro lado as mulheres, por imperativos de carreira ligados a aspectos como a necessidade económica dos agregados familiares e em virtude da evolução e modernidade, passaram a trabalhar e a desenvolver uma carreira. Logo começaram a ser mães muito mais tarde. Há 40 anos o primeiro filho era tido aos 24 anos, depois foi descendo para os 23 anos nos anos 70, hoje o primeiro filho surge em média aos 28,5 anos.

Finalmente para não me alongar mais, observamos em Portugal um rácio entre o nº de idosos (mais de 65 anos) por cada 100 jovens a explodir. Em 1960 havia 28 idosos por cada 100 jovens. Hoje existem 119 idosos por cada 100 jovens. Em 2060 existirão 262 idosos por cada 100 jovens.

Como vemos, temos aqui terreno fértil para que o FRES possa envolver-se num tema desta importância. Em especial se pensarmos que num futuro próximo que nos irá atingir, todas as políticas públicas, económicas e sociais, toda a estratégia das empresas e o modo de vida em sociedade, serão fortemente afectados por esta nova realidade demográfica.

Além disso há quem veja ainda no futuro do país a existência de todas as condições e a grande oportunidade no desenvolvimento de uma oferta de serviços de lazer, de saúde, de repouso e de outras actividades para a terceira idade, direccionados para um mercado de aposentados provenientes de todos os países europeus e outros fora da Europa, pois um clima, uma paisagem, uma natureza, uma gastronomia, uma história e cultura como a nossa, são todos os ingredientes para o sucesso.


Some food for thought.

A Geopolítica europeia e a geração entalada

"Um do desejos de qualquer individuo minimamente conhecedor e informado que não viva na Europa é um dia poder viver na Europa".

Este era um pensamento que recorrentemente corria em discussões sobre politica, economia e sociedade e que era tese para qualquer europeu. Hoje caminhamos em sentido contrário desta aparente verdade.

Na verdade o modelo social europeu nunca foi auto-sustentável. A Europa só conseguiu sair das cinzas do pós-guerra devido ao Plano Marshall Americano o qual permitiu aos países europeus a criação do seu actual sistema de segurança social. Note-se que existem vários modelos sociais na Europa, designadamente os dos países nórdicos, diferente do dos países do centro e sul da Europa. Mas refiro-me ao modelo social Europeu no seu todo (nível de vida, saúde, apoio social aos desfavorecidos, oportnidades iguais para todos etc).

Este modelo social foi depois crescendo, expandindo-se, criando um nível de bem-estar geral e elevadas condições de vida, suportado por uma fase de crescimento económico em todos os países, em especial a partir dos anos 60, que terá dado uma aparente noção de que este podia ser sustentável. O Baby Boom foi causa e ao mesmo tempo consequência deste crescimento e criou uma nova dinâmica de riqueza. Mas na realidade podemos hoje concluir sem qualquer dúvida que esse tal modelo social nunca foi sustentável.

Olhando agora para as enormes dívidas externas de cada país, verificamos pois que este modelo social só existiu durante tanto tempo porque os países se endividaram excessivamente. Na realidade, os países não foram capazes de gerar a riqueza e o crescimento económico suficiente que pagasse e sustentasse tal modelo. Uma outra causa desta realidade é hoje o enorme nível de desemprego existente na grande maioria dos países da Europa, nunca antes alcançado. Os desempregados europeus são hoje muitos milhões e estes não esperam, na sua maioria, poder encontrar um emprego nos próximos 6 meses a 1 ano. Esta é também uma nova realidade dos Estados.

Naquela Europa do sucesso e do quase pleno emprego, estar desempregado era tido como um estigma social negativo e uma posição económica dos menos capazes, dos mais incompetentes ou preguiçosos. Estar desempregado podia ser associado em muitos casos, a classes sociais mais baixas, a pessoas sem grandes qualificações e interesse pelo esforço, pela dedicação e pelo empenho suficientes, ou então por ausência de competências que lhes permitissem estar muito tempo no mercado de trabalho.

Hoje tudo isso é diferente. Não são apenas os menos habilitados, os menos empenhados ou os incapazes, a viver no desemprego. O encerramento de empresas em velocidade acelerada, a falência dos modelos económicos de vários países e a insuficiente capacidade para reverterem a direcção económica negativa dessa trajectória, provocaram este desastre social. Temos precisamente muitos dos mais competentes e habilitados nessa moldura socio-económica.

Numa Europa de profundo desemprego com taxas de gente desocupada nunca antes verificadas, vemos no desemprego um dos primeiros sinais (e consequências) da falência do designado modelo social europeu. Ou a primeira "vitima" desta falência. Uma geração tão bem designada há dias por um dos nossos fresianos, o João Rocha Santos, por geração "entalada".

E é uma geração entalada entre a dívida gigantesca dos Estados e a gigantesca onda de desemprego que os assola. A primeira foi consequência da permanência por demasiado tempo no padrão social e económico que os europeus quiseram sustentar, a segunda, consequência hoje das duas anteriores.

As boas notícias

Temos hoje a realçar a boa notícia transmitida através de um dos seus directores adjuntos, segundo a qual o FMI está disponível para discutir o programa de ajustamento da economia portuguesa. Tal notícia não poderia surgir em melhor data e não poderia ser mais acertada. Em especial porque irá decorrer uma missão de avaliação da implementação do programa a partir do próximo dia 7 de Novembro. Faz todo o sentido que o FMI perceba a necessidade de tal ajustamento. Significa que está a acompanhar na perspectiva certa os problemas globais europeus e a actuar em conformidade.

Foquemo-nos então nas razões da defesa desta tese. Quando o programa de ajustamento foi negociado há mais de 6 meses, a Europa estava diferente, com taxas de crescimento superiores às actuais e onde a crise da dívida soberana não tinha atingido o ponto crítico actual. Neste momento, a crise da dívida soberana agudiza-se, com países como a Espanha e Itália a pagarem juros cada vez mais elevados (a Itália pagou ontem mais de 6% por dívida a 10 anos) e a França a entrar neste rol de aumentos no custo do financiamento. As últimas notícias dizem aliás que a Itália estará já em vigilância formal por parte do FMI, o que foi confirmado pelo governo de Berlusconi que garantiu ter pedido ao FMI que monitorizasse as suas contas. Esta situação, agravada pelos casos mais recentes das dificuldades da Grécia, em especial pelo pânico criado pela hipótese de referendo à permanência na zona euro, leva a que as previsões para o crescimento económico na zona euro apontem para uma taxa de 0,2% em 2012. Ora este crescimento é praticamente zero.

Assim sendo, se todas as teses apontam para que o crescimento económico em Portugal apenas seja conseguido através do aumento das exportações, havendo, infelizmente ainda, apenas uma pequena percentagem de empresas exportadoras (serão à volta de 10%) será de prever que tal crescimento seja profundamente prejudicado e dificultado pois uma Europa que concentra 70% das nossas exportações a crescer zero, certamente que impedirá uma boa performance nesta vertente exportadora.

E como a Europa está diferente, sendo igualmente diferentes os principais pressupostos e fundamentos económicos que estiveram na base da assinatura do primeiro memorando ou plano de ajustamento, faz agora todo o sentido que este seja revisto à luz dos novos desenvolvimentos políticos e económicos observados na zona euro.
Isto sem nos referirmos ao facto de que a pesada factura da implementação do duro plano de austeridade que está a ser exigido aos portugueses, estar a atingir um limite, para além do qual é muito difícil resistir.

São por isso de saudar tais notícias.

O que terá mudado? – Parte III (As soluções)

Assim, e considerando-se absolutamente essenciais o corte dos salários e das pensões públicas, porque não, para o sector privado, cumprindo escrupulosamente os termos do acordo com a troika, proceder à revisão do Código do Trabalho, suprimindo os subsídios de férias e de Natal, invocando o princípio da igualdade, da equidade fiscal, o que fosse. Estender-se-ia, assim, não pela via dos impostos, mas pela via da desoneração do custo do trabalho das empresas, fomentando a sua competitividade, esta medida ao sector privado. O dinheiro daí resultante não seria um imposto, isto é, não serviria para reduzir o défice mas ficaria nas empresas, embaratecendo o factor trabalho e, por consequência, o custo unitário dos bens e os serviços que elas produzem. Ao termos bens e serviços mais baratos, poderíamos atenuar o efeito recessivo que se estima, mantendo ou até incrementando a procura interna, o que constituiria um estímulo natural e não artificial às exportações, porque os produtos ficariam mais baratos. Estímulo que se estenderia ao investimento estrangeiro, que encontraria mão-de-obra mais barata, compensando alguns custos de contexto em relação a alguma concorrência europeia. As importações ficavam obviamente mais caras, porque teríamos menos poder de compra face ao exterior, mas isso também ajudaria a reduzir a procura de bens importados, equilibrando a nossa balança comercial. E não teríamos toda a gente a clamar acerca da inexistência política do Ministro da Economia, porque, por essa via, aumentávamos a competitividade das empresas. Aliás, também me pergunto o que poderá Álvaro Santos Pereira, naquela pasta específica, fazer para estimular a economia num Estado sem dinheiro e já sem quase nenhum controlo dos factores de produção?!

Com esta medida assegurava-se a coesão social, não dividindo em duas fatias a sociedade portuguesa, fazendo incidir desequilibradamente os custos da crise sobre uma delas. Não se aumentavam os impostos, mas pelo contrário, até se diminuíam. E todos, trabalhadores públicos e privados, sentiriam estar a contribuir em igual proporção e modo para a recuperação do País. Obviamente que o Estado perderia o encaixe da tributação desses dois subsídios, mas que poderia ser compensado pela arrecadação de receita resultante da manutenção do consumo. E também não teria, no futuro, o encargo relativo aos subsídios suprimidos quando tivesse de pagar as respectivas pensões. E sobretudo garantir-se-ia a coesão social que por estes dias é um factor e um bem que não tem preço.

Uma nota final: sou capaz de entender este corte e todo o pacote de medidas de aumentos de impostos como um prenúncio ao corte nas transferências do Estado. Ou seja, que o Governo, em 2012, possa, levando na carteira negocial todos estes cortes, em relação às parcerias público-privadas, às concessões nas mais diversas áreas, ao lóbi energético, etc., renegociar os termos dos contratos existentes pelo menos em montante percentual igual ao que foi penalizado o trabalho. E se, do outro lado, não houver disponibilidade negocial, o Estado deve avançar para tribunal, invocando o estado de emergência nacional, o princípio da necessidade, o que seja, munido de uma análise séria dos dossiers que demonstre inequivocamente o facto de se tratar, como parece evidente em muitos deles, de contratos leoninos para os privados. É que se isso não for feito temo que a compreensão da população, que, apesar das manifestações, está extremamente – direi mesmo demasiadamente – calma possa explodir por acumulação excessiva de pressão, devido, mais do que aos cortes, à injustiça dos mesmos…

Foto

O que terá mudado? – Parte II (As justificações)

A resposta mais sólida que encontrei para o que mudou nas semanas que antecederam o corte do subsídio de Natal para 2011 e o corte dos subsídios de Natal e de férias para 2012 foi a de que há o compromisso de a consolidação ser efectuada 2/3 do lado da despesa e 1/3 do lado da receita, sendo que salários e pensões são efectivamente despesa do Estado.

Esta resposta é defensável. Não carecia, aliás, das explicações adicionais, designadamente:

1. A da média salarial na Administração Pública ser 15% superior ao privado;
2. O corte nos salários e nas pensões ajudar ao défice e o dos privados não;
3. Os trabalhadores da Administração Pública terem uma maior segurança no emprego, sendo a alternativa a isto a dispensa entre 50 e 100 mil funcionários.

Todas elas são argumentativamente frágeis, falaciosas, discutíveis.

A primeira carece em absoluto de demonstração. Que estudo a sustenta? Fiz uma pesquisa à PORDATA e cheguei a conclusões substancialmente diferentes, quase sempre em desfavor da Administração Pública, quer falássemos de média global, quer da média específica de quadros superiores ou de quadros intermédios. Aliás, duvido mesmo que exista um estudo actualizado e sério sobre isso que considere todas as variáveis. Ou seja, o salário-base, as remunerações adicionais e outros benefícios, tais como automóvel, seguro de saúde, pagamentos e apoios à educação e à formação, taxas de juro mais baixas para a compra de habitação própria, cartões de crédito, e toda uma miríade de vantagens de que algum sector privado beneficia.

A segunda é capciosa porque isso resolvia-se, aliás, como se resolveu com o corte do subsídio de Natal deste ano, ou seja, através de uma sobretaxa especial sobre os salários do sector privado.

A terceira – e apesar de existir o sistema de mobilidade especial onde estão algumas centenas de trabalhadores e de ser frequente a dispensa na Administração Pública de trabalhadores com vínculos precários – ainda é globalmente verdadeira, mas está (estará), porventura, a caminho de deixar de o ser. Há, porém, mesmo aqui, um aspecto que importa considerar. É que os encargos com o desemprego, e existem cerca de 600.00 desempregados, são encargos do Estado. Ou seja, as empresas quando despedem libertam-se dos encargos de quem despedem, que são assumidos pelo Estado. Mas o Estado quando despede, ou se despedir, assume integralmente esse encargo, apenas o mudando de rubrica orçamental. Esse custo adicional que o Estado tem se despedir não é, pois, negligenciável. Aliás, mesmo deixando de lado a imensa tragédia social e pessoal que despedimentos em massa no Estado implicariam, tenho dúvidas sobre as vantagens económicas dessa opção! Basta olhar para a média etária dos trabalhadores do Estado para se perceber que, em menos de uma década, com um adequado controle de admissões, teremos uma administração bastante mais enxuta. Valeria a pena, isso sim, fazer a reforma do Estado e flexibilizar a mobilidade de pessoal entre organismos e funções, deixando que o ajustamento do efectivo se fizesse sem dor.

Esta é, porém, a parte técnica da questão, ou seja, o equilíbrio puro e simples das contas públicas, de preferência até ao valor zero, idealmente mesmo até ao superavit para assegurar alguma redução da dívida pública. Só que os Governos, ao contrário das empresas, são entidades políticas que tomam decisões económicas. Ou, dito de outro modo, as decisões económicas dos Governos são eminentemente políticas. E algo absolutamente vital nesta equação entre economia e política é a coesão social. E essa, com esta medida, foi quebrada. Pode admitir-se a quebra do contrato social estabelecido com os trabalhadores do sector público e com os pensionistas com base no princípio da necessidade, alegando o interesse nacional e invocando constitucionalmente o estado de emergência ou outra qualquer figura jurídica. Não faltarão constitucionalistas e juristas para enquadrar adequadamente a questão. Se o Estado não tem dinheiro e as rubricas dos salários e das pensões são das mais importantes do orçamento, por muito que isso custe, é aceitável que elas possam ser reduzidas, apesar do contrato social existente, porque há razões gerais, de interesse nacional, que derrogam as particulares. Isto, porém, deveria necessariamente ser enquadrado do ponto de vista jurídico-constitucional, sob pena de postergarmos o Estado de Direito, alicerce essencial da nossa vida colectiva, recuando a uma sociedade sem lei. E dever-se-ia ainda, até ao limite, manter a coesão social, criando uma medida simétrica no que respeita aos rendimentos do trabalho no sector privado.

O enquadramento jurídico, a explicação lisa e cabal e a universalidade desta medida deveriam ter sido asseguradas.

(continua)

Foto

O Inverno do nosso descontentamento

Era inevitável. O país não tem dinheiro que chegue para pagar a dívida externa, para equilibrar o déficit da nação incluindo o das empresas públicas nem capacidade de pagar as despesas correntes (salários, pensões, saúde, gestão).

Também é certo que o actual governo não tem culpa da actual situação. Foi agora eleito e está lá para resolver os problemas e a sucessão de erros criados ao longo de mais de 20 anos. E nós, cidadãos, temos a nossa parte na culpa porque não antecipamos isto, porque votámos, bem ou mal, nas pessoas que tomaram as decisões erradas. Porque não participámos civicamente nem contribuímos para a mudança de rumo. Teríamos que ter obrigatoriamente um orçamento duro, de grande ingratidão social e de grande exigência fiscal. Esperemos agora que ele resulte. Parece que é agora que se observa a coragem política para enfrentar directamente a situação real.

Mas com a responsabilidade de tomar decisões ainda que herdando os problemas, o governo não se poderá esquecer da necessária equidade.

O esforço caiu em cima dos funcionários públicos, os quais passam a ver reduzidos, no espaço de 2 anos, cerca de 25% dos seus rendimentos (quero dizer que não fiz as contas mas apenas consultei a literatura de imprensa sobre isto e ouvi os analistas e comentadores). São os mesmos a pagar a mesma crise com um esforço especial daqueles que recebem pensões de 600 ou de 1.000 Euros. Em especial porque parece não se seguir o princípio da equidade nos esforços exigidos, onde os que mais ganham deveriam contribuir com maior esforço. Por isso tanto paga o pensionista ou o trabalhador de 800 Euros como o que aufere 4.500 Euros. O esforço relativo pedido é o mesmo. O que não parece correcto.

Parece que pouco se fará em relação aos maiores detentores do capital e em relação à tributação dos patrimónios mais elevados (apenas se actua na redução da isenção do IMI de forma igual para todos) e pouco esforço aparenta haver da parte de quem usufrui de dividendos e mais-valias financeiras não reinvestidas.

E o que parece mais grave é sabermos que medidas de austeridade deste calibre sobre uma recessão como esta, provavelmente agravarão a recessão e projectarão o desemprego dos actuais 12% para valores acima dos 13,5%. E agravarão a recessão porque as empresas não podem, e não podem, porque as famílias não podem. E as famílias não podem porque aumentam os impostos, em quase tudo, reduzem-se os benefícios, em quase tudo, pouco restando, quase nada.

E aparenta ser difícil detectar as medidas com impacto directo no crescimento e na competitividade. É difícil prever qual o impacto de mais meia hora de trabalho exigida nas empresas no contributo para a competitividade e produtividade. Assim, sem mais nem menos. Trabalharão as pessoas com mais afinco essa meia hora diária? Com mais motivação? Ou sentirão que não vale a pena? E os custos para as empresas de mais meia hora de gastos com água, electricidade, telecomunicações, café? Os economistas que ouvimos não conseguem calcular os verdadeiros ganhos de competitividade que isto trará, antes pelo contrário, vigora algum cepticismo.

Num momento em que o país até está a crescer e bem nas exportações com taxas de crescimento conhecidas até Agosto à volta dos 14%. Será uma oportunidade perdida? Deveria ser aqui que se justificaria actuar de imediato. No fomento das exportações e ajuda às empresas mediante politicas de facilitação da penetração em novos mercados promovidas pela diplomacia económica e com a reposição do crédito na economia.

O tempo corre contra o país, contra nós. O tempo que nos foi exigido para regularizar o deficit para os valores acordados no memorando de entendimento assinado com a troika é insuficiente para que o país consiga responder afirmativa e positivamente sem o prejuízo de provocar sequelas perigosas e potencialmente graves. Desde a instabilidade social, agravamento da criminalidade até à sobrevivência de muitas famílias.

É urgente pedir mais tempo. Exigir renegociar o memorando de modo a que seja possível obter um maior escalonamento no pagamento da dívida por um período mais longo dando assim todas as condições para que Portugal consiga colocar os valores do deficit tal como exigido e acordado. Para que Portugal consiga reduzir inclusivamente o esforço financeiro e obter melhores condições sob a forma de taxas de juros mais favoráveis. Dar assim mais tempo para que os ajustamentos necessários sejam concretizados, sem falhas e lapsos, dando assim uma imagem de credibilidade do país mas assegurando ao mesmo tempo que as pessoas não sofrerão, demasiado e provavelmente sem os resultados desejáveis, este ataque à sua sobrevivência.

A prova está no que sabemos hoje. O país dá sinais de não aguentar esta pressão. Hoje mesmo Bruxelas desconfia. Num discurso citado pelas agências, o comissário dos assuntos económicos afirmou que apesar do esforço português, "as últimas informações" sugerem que o cumprimento dos objectivos de 2011 que estão inscritos no programa não está garantido. "Isso é lamentável e prova que houve falhas no planeamento e execução do orçamento [de 2011] que têm de ser corrigidas", notou o responsável europeu. Olli Rehn falava sobre o objectivo fixado para 2011 de baixar o défice português para 5,9% do PIB.

Este poderá muito bem ser o Inverno do nosso descontentamento.

O que terá mudado? - Parte I (O problema)

Discutindo apenas e só a tributação dos rendimentos do trabalho e admitindo-a como necessária e indispensável, este Governo decretou, para 2011, a redução de 50% do subsídio de Natal para trabalhadores públicos, privados e pensionistas. Utilizou inclusive uma fórmula engenhosa que subtrai ao que é descontado o equivalente ao salário mínimo nacional, retirando 50% do remanescente, o que penaliza – e bem – menos os rendimentos mais baixos. Marcou com isso também uma diferença em relação ao Governo anterior quando tributou apenas os rendimentos do trabalho da Administração Pública e do sector empresarial do Estado superiores a €1500, deixando de fora, por exemplo, as pensões de iguais montantes.

Continuando a discutir apenas e só a tributação dos rendimentos do trabalho e admitindo-a novamente como necessária e indispensável, o mesmo Governo suprime, para 2012, o subsídio de férias e o subsídio de Natal aos trabalhadores públicos e pensionistas, deixando de fora os trabalhadores do sector privado! Nele utiliza uma fórmula que – e bem – penaliza mais os rendimentos mais altos: a medida é progressiva e nos rendimentos entre o salário mínimo nacional e os 1000€ dar-se-á apenas a supressão do equivalente a um subsídio.

Porém, uma questão fica, para a qual não encontro manifestamente uma boa resposta. O que terá mudado para, em poucas semanas, duas medidas simétricas, uma para 2011 e outra para 2012, num caso abranger os sectores público e privado e agora apenas os trabalhadores do sector público? E como classificar socialmente uma medida que penaliza com uma redução equivalente a um subsídio uma pensão ou um salário de 485€ e deixa intocado um salário de dezenas de milhares de euros só por se tratar de um trabalhador do sector privado?

(continua)

Foto

Portugal tem que voltar a navegar

Tem sido interessante voltar a ouvir em Portugal a utilização da palavra "Navegadores". Porque de facto Portugal foi sempre um país de navegadores e marinheiros (como o meu pai por exemplo).

E foi com navegadores que conquistámos em tempos idos o Mundo e trouxemos novos Mundos ao Mundo. Foi com estes que Portugal conquistou e mereceu o respeito que outrora lhe foi reconhecido por parceiros e opositores e que ainda hoje é um dos poucos temas a que, recorrentemente, escritores, cineastas, analistas e políticos recorrem para lembrar ao Mundo que Portugal tem afinal uma história e que essa parte da historia é ainda aquela que nos consegue trazer algum sentimento de vaidade, afirmação e dignidade.

Por isso foi com agrado que percebi que o Ministro Álvaro Santos Pereira gostou e sorriu ao ouvir essa expressão porque também ele compreendeu a importância desta palavra e o impacto que ela pode ter nos portugueses. E porque Portugal tem que voltar a navegar.

O país tem que voltar a navegar daqui deste rectângulo para fora, por outras palavras, Portugal tem que estar ainda mais virado para o Mundo e olha-lo frontalmente olhos nos olhos. Quer isto dizer que Portugal tem que se virar para os outros países, para os mercados externos e para a internacionalização. Por isso é importante ouvir o Ministro Álvaro Santos Pereira referir que o país está apenas a exportar cerca de 35% do PIB quando com a dimensão que tem e com o tipo de empresas que caracterizam o quadro empresarial nacional, deveria estar a exportar 70% desse PIB.

E foi ainda com mais agrado que o ouvi dizer que a língua é um dos principais activos da nação e que não tem sido aproveitada como um dos principais instrumentos de politica económica e de projecção de Portugal no Mundo. Em especial junto dos países da lusofonia, sendo estes alguns dos principais países e mercados de destino para onde temos que projectar a nossa internacionalização.

Digo que ouvi isto com agrado porque aqui no FRES andamos há anos a pensar, a dizer e a propor isto o que significa que não estamos sós e que o que pensamos e escrevemos sempre faz algum sentido. Vale a pena continuarmos.

Mas a ajuda à internacionalização não pode partir apenas do Estado nem de igual forma pode o crescimento do país assentar apenas nos esforços e contributos do Estado. Em primeiro lugar e como disse muito bem o Presidente da COTEC, Carlos Moreira da Silva, no programa da RTP 1 Prós e Contras, cabe aos empresários fazer o seu papel e dar o seu indispensável contributo para mudar a situação de marasmo vigente, arriscar, desejar ousar e investir.

Cabe também aos portugueses dar o seu contributo o qual pode passar pela adopção de um "estilo de ser português" - digo eu. E isto encaixa-se na ideia e na teoria também defendida por nós no FRES (e hoje muito apadrinhada quer pelo Ministro da Economia e já há muito tempo antes pelo Presidente da Republica) do "comprar nacional". Em suma substituir importações para além de incrementar as exportações.

Por isso gostei também de ouvir o Ministro da economia defender o investimento nacional no nosso design, onde temos dos melhores criadores que existem por este Mundo fora e da refundação de uma verdadeira, forte e distintiva "Marca Portugal" que tão por baixo tem andado nestes últimos tempos. Ambos, design e marca aos quais, digo eu, devemos juntar qualidade, são os ingredientes indispensáveis para que todos nós compremos o que é nosso e produzido por nós ajudando assim, todos nós, o país dando o nosso contributo. Sem falsas modéstias nem preconceitos, pois Portugal tem que voltar a navegar.

Valeu a pena? Tudo vale a pena
Se a alma não é pequena.
Quem quer passar além do Bojador,
Tem que passar além da dor.
Deus ao mar o perigo e o abismo deu,
Mas nele é que espelhou o céu

Mar Portuguez - Fernando Pessoa

Uma nova historia de Portugal

D. Pedro V escreveu no século XIX que Portugal era "uma sociedade profundamente desmoralizada pelas memórias da grandeza do seu passado e pela visão da sua perda".

Já no século XX o escritor Teixeira de Pascoaes escrevia em 1920 que "As descobertas foram o despertar...desde aí, temos estado a dormir".

Também outro autor português, Almeida Faria escreveu em 1980 que o povo português "estava desempregado desde Vasco da Gama".

Portugal vive hoje tempos muito difíceis, não só em termos económicos ou de finanças públicas mas também em termos de identidade nacional - uma identidade que se encontra perdida. O país vive sem rumo de longo prazo e sem uma visão claramente definida do que pretende ser ou como pretende ser visto no futuro. Acima de tudo vivemos um período de profunda crise da identidade nacional em que toda a preponderancia das politicas publicas estão focalizadas no curto prazo e na resolução dos problemas financeiros do Estado.

Nós portugueses sempre fomos astutos e destemidos, temerários e corajosos. Como escreveu o historiador António José Saraiva, "a superfície é suave, o núcleo é rijo". Ficou provada a nossa astúcia desde 1494 quando assinámos o Tratado de Tordesilhas com os espanhóis. Conta-se que naquela data os portugueses ficaram a ganhar e enganaram ardilosamente os espanhóis. A nossa fama de guerreiros destemidos (éramos apenas 1 milhão quando conquistámos as costas de África, da América e as Índias) tinha eco em todo o planeta. Segundo cronistas da época, Portugal era visto como o "Leão dos Mares" e o "César do Oriente". Dizia-se que " Portugal "enchia a Europa de admiração e a Ásia de um terrível medo".

Mas fomos perdendo a força e a determinação. As riquezas conquistadas e tomadas a oriente amoleceram-nos, viciaram-nos e trouxeram à superfície o lado menos bom deste povo: temido, corajoso, mas fútil e desorganizado. Já no século XVI se escrevia e afirmava que os portugueses eram dados à indisciplina sem uma forte chefia. Valeu-nos sempre nesses tempos a coragem, a fibra e os sucessos militares que nos mereceram dos opositores respeito e louvor.

Olhando para as frases escritas dos autores acima mencionados facilmente chegamos ao Portugal dos dias de hoje. Falta-nos a motivação, o empenho, a determinação, a ousadia e a vontade de palmilharmos firmemente o nosso caminho. A riqueza que outrora nos amoleceu, fugiu-nos agora e pouco nos resta que não seja a vontade de querer vencer - se a tivermos. Nestes tempos modernos, o país vive das mesmas crises e defeitos que sempre lhe foram reconhecidos. É uma característica, um problema civilizacional, de cultura, de comportamento, de modo de ser.

Vejamos aliás como abordamos um dos principais instrumentos da democracia moderna - o voto. Em muitos actos eleitorais, o voto vencedor é a abstenção, dito por outras palavras, mais de metade do país abstém-se e não vota não exercendo assim um direito mas em simultâneo um dever cívico. É a completa demissão da participação cívica e da assumpção da responsabilidade de ser cidadão. Por isso é indiscutível que algo vai ter que mudar.

Já na época dos descobrimentos o Estado, por exemplo, tinha a fama de ser gastador e de pagar tarde e a más horas - vejam bem.

Há porém o tal núcleo rijo dentro de nós. E é necessário que se saiba que se as circunstâncias assim o exigirem, é muito provável que surja aí esse lado interior e obscuro, de dureza e de espírito guerreiro, quem sabe. Nós, continuamos a ser desorganizados e indisciplinados, a necessitar de ordens, de coordenação e de uma firme chefia. Aqui terá residido talvez um dos principais problemas do país nas últimas 3 décadas.

Temos que nos saber governar não deixando que sejam os outros a fazê-lo. Para isso torna-se indispensável fazê-lo com exigência e rigor.

Há um sentimento e tendência para a "não inscrição" como afirma o filósofo português José Gil, que permanece de forma arreigada entre nós. Esse sentimento e atitude que é imperioso combater. E o povo tem que se inscrever porque é do futuro do povo que se trata. Necessário se torna por isso escrever uma nova história nacional, com novos valores e atitudes e com novos interpretes - nós portugueses desta época. Fazer surgir uma nova sociedade de cidadãos activos e participantes que honrem as cores já um pouco esmorecidas da bandeira.

Por isso importa motivar esta nossa civilização e disciplinar este país e tal pode apenas acontecer se forem os cidadãos a tomar as rédeas dessa construção. Nós queremos fazer parte dessa nova epopeia. Por isso aqui fica um desafio, o nosso desafio de, através do FRES, darmos o nosso contributo. Começámos há alguns (poucos) anos. Continuaremos, sempre. Para já vamos contribuir com ideias e novas propostas para alterar um quadro que em Portugal reputamos de negativo ou, pelo menos, desadequado à realidade nacional neste século XXI - a actual lei Eleitoral.

A nossa epopeia é a epopeia do país.

Aspectos de um país ainda solidário

No momento em que tanto se fala, se sente e debate a crise económica e social vivenciada pelo país e das dificuldades de cada dia, vem esta reflexão a propósito da proximidade da abertura do novo ano escolar e da acção de várias autarquias neste contexto.

Como exemplo do que de melhor se faz no país ao nível do apoio social desinteressado reflectindo um verdadeiro sentido cívico e de solidariedade quero destacar a iniciativa da Câmara do Seixal que implementou um sistema de troca de livros escolares - o Projecto Dar em Troca - que funciona de forma muito simples. Os pais ou encarregados de educação oferecem a um serviço bibliotecário da Câmara os livros escolares já usados dos seus educandos trocando-os por outros que lá foram depositados por outros pais e encarregados de educação usufruindo assim todas as famílias da oportunidade de obterem, através de um simples sistema de troca, de outros livros escolares para uso dos seus filhos ou educandos, nada pagando por eles.

Este ano foram já recebidos 19 mil livros e entregues 12 mil.

Este serviço gratuito e eficaz foi desenvolvido pela Autarquia permitindo assim, pelos dados obtidos, poupar às famílias do Concelho mais de 255 mil euros no ano de 2010.
Claro está que projectos destes são cada vez mais indispensáveis num tempo em que se reduziu muito significativamente o nº de famílias que usufruíam do Apoio Social Escolar.

É igualmente de salientar publicamente, o que algumas das televisões já fizeram, as iniciativas levadas a cabo há alguns anos e por diversas Autarquias, as quais dedicam uma verba do seu orçamento, à qual juntam iniciativas como as doações das famílias, para oferecer às famílias mais carenciadas, os livros escolares de que estas necessitam. Estima-se que cerca de 25% das autarquias do país já tenham em prática este sistema de oferta de livros escolares usados às famílias mais carenciadas.

Estes são apenas exemplos do que de melhor tem o país. Mas mais uma vez, pouco se divulgam estas iniciativas que poderiam servir de exemplo e de motivação a outras entidades tendo em vista a prática de uma verdadeira economia social e de solidariedade.

CTT - Privatizar ou não?!

Deixei por esquecimento dois objectos de uso corrente pouco volumosos e pouco pesados numa casa de férias. Os dois objectos custam 11 ou 12€. Foram-me reenviados por encomenda postal, via CTT, com um custo de 4,75€, a que acresceu um pacote almofadado por, creio, 0,80€. Ou seja, o transporte e a embalagem de dois objectos custaram o preço de um deles.

Fui levantar a encomenda à minha estação de correios que fica a mais de 250m de minha casa! Tinha uma estação a 50 metros que foi há meses encerrada. A estação a que actualmente pertenço tem invariavelmente filas e uma significativa demora. Ao ponto de ter passado a enviar as encomendas que recebo por via postal para a morada de um familiar próximo que está quase sempre em casa.

As estações de correio hoje, além de produtos postais próprios e alheios, também vendem livros, telemóveis e outros objectos, e até lotaria. Não diria que são bricabraques ou lojas chinesas mas já estiveram mais longe disso. Pior, o pessoal que lá trabalha chega-nos a oferecer produtos que não pedimos! Já me ofereceram lotaria!? O atendimento deixou de ser pessoal. Passou a ser o produto de uma linha de montagem de pseudo-comportamentos estandardizados tidos por adequados. Ser atendido por um ou ser atendido por outro é literalmente igual.

Por último, o serviço de entrega é cada vez pior. O carteiro de anos acabou. Hoje não há sequer carteiros, há sim trabalhadores dos CTT ou subcontratados que mudam com enorme frequência e distribuem correspondência a um ritmo vertiginoso. A letra dos avisos é cada vez pior. A correspondência entregue nos endereços indevidos idem. Profissionalmente, a experiência que tenho também não é boa. Mas fiquemo-nos pela pessoal.

Tudo isto para dizer que, com este cenário, e como cidadão e utente, é-me indiferente que os CTT sejam ou não privatizados. Simplesmente porque já não reconheço os CTT como um serviço do Estado. É, sim, um serviço público prestado por uma empresa, igual às outras, mas que por acaso é propriedade do Estado.

Os CTT, tal como outras empresas públicas e infelizmente até já muitos organismos do Estado, não são hoje verdadeiramente serviços públicos. São serviços prestados ao público pelo Estado, o que é coisa diferente. O Estado elegeu o modelo de gestão empresarial, puro e duro, visando o lucro, como sendo bom também para si. Nas suas práticas, passou apenas a tentar copiar as empresas, não percebendo que são coisas diferentes. Esse comportamento encerra, em si mesmo, o gérmen do seu próprio fim.

Foto

O caminho da economia nacional

O Ministro da Economia defendeu ontem que Portugal deverá estar a exportar cerca de 50% do PIB no prazo de cinco anos, chegando aos 70% ou 80% daqui a vinte anos.

Naturalmente que é perigoso efectuar estimativas para daqui a vinte anos, tendo em consideração o estado actual das finanças publicas e da economia portuguesa, da Europa e do Mundo. De qualquer forma não deixa de ser relevante assinalar esta preocupação e este objectivo estratégico.

Como muitas vezes temos afirmado, o caminho a seguir (fazendo-se caminhando) deve tomar o rumo do crescimento das exportações. Este rumo tem que ser combinado com um outro de igual relevância e que igualmente por aqui temos intensamente debatido e defendido no FRES: a redução do nível de importações. O FRES tem defendido esta ideia quer nos fóruns internos quer através do documento que elaborámos recentemente e que tornámos público, segundo o qual é cada vez mais relevante reduzir a dependência externa relativamente aos produtos importados exigindo-se assim um comportamento favorável à compra de produto nacional.

Não deixa por isso de ser interessante saber que também o Ministro da Economia partilha desta ideia e está em sintonia connosco ao afirmar que “ uma das grandes apostas do seu ministério é trabalhar para diminuir as importações”. Bem-haja então por essas ideias.

O problema agora é desenvolver e implementar as políticas conducentes a tal desiderato. Nós daremos o nosso apoio.

A minha história!

Imaginemos que eu devo a um de vocês 160.000€.

Imaginemos que eu pedi emprestado a outros, e vocês sabem, um montante que ninguém sabe muito bem quanto é mas que se estima poderem ser mais 60.000€, cuja factura vai aparecendo todos os anos e que somam àqueles 160.000€;
Imaginemos que, por via disto, eu peço 80.000€, a receber em tranches até 2014.
Imaginemos que eu ando há 30 anos a gastar mais do que recebo e que só no ano passado gastei mais 10% do que recebi.
Imaginemos que instado a contrair a despesa e já depois de termos acordado no empréstimo de 80.000€ e eu ter-me comprometido, em 2011, em não gastar mais do que 6% do que recebo, acabei por gastar mais 2000€ nos primeiros três meses.
Imaginemos ainda que eu vou ter um corte de 1/2/3% nos meus rendimentos anuais.
Imaginemos ainda que quando se esgotarem os 80.000€, eu vou ter logo de pagar 15.000€.
Somem a tudo isto juros de 5/10/15 vezes superiores ao meu acréscimo de rendimentos.
Imaginemos ainda que as minhas dívidas foram criadas pela minha mulher gastadora e que me divorciei dela.
Imaginemos ainda que a minha nova mulher sabendo que gastei mais 2000€ nos três primeiros meses consegue arranjar 800€ para vos calar a boca, mas nada diz sobre os outros 1200€.
Imaginemos que tenho áreas onde tenho dívidas de 2.000€, 3.000€, 5.000€, mas a primeira preocupação da minha nova mulher que vai pôr a casa em ordem é cortar em despesas de 18€.
Vocês achavam que eu conseguiria pagar?

Foto

O rating e a geopolítica – duas faces da mesma moeda

Muito tem sido dito relativamente ao tema da descida do rating da Republica portuguesa pela Agência Moddy´s, a qual afecta o seu custo (actual e futuro) podendo mesmo por em causa o seu cumprimento no futuro. E quase tudo o que é importante foi já dito por analistas económicos, políticos, banqueiros ou líderes de opinião. Quero fazer aqui uma declaração: não acredito em teorias da conspiração. Importa dizê-lo para minimizar, pelo menos, as acusações que alguns me poderão fazer sobre o que digo a seguir. E o que aqui partilho com os leitores são considerações e reflexões de natureza política e geoestratégica.

Em primeiro lugar quero sublinhar que, do que ouvi e li, há algumas opiniões que me parecem mais certeiras nas suas conclusões ou avaliações sobre este processo. O alvo de tudo isto não é Portugal. Ou não é fundamentalmente Portugal. E em face disto tenho que dizer que não é indiferente que Portugal seja responsável apenas em 40%, 50% ou em 90% pelo que se passou. É muito diferente, pois Portugal é, em primeira instância, o mais imediato prejudicado quando se pretende atingir não o país mas o Euro e a Europa. Depois vem a Europa, essa sim o principal alvo desta acção. As políticas económicas do actual governo e o actual estado da dívida pouco estão, infelizmente, ainda a contar.

E dentro da Europa temos a Alemanha como principal alvo desta acção. Esta Alemanha que me parece estar a um passo de virar as costas à Europa já que vive e cresce hoje, não só de costas voltadas para a França, mas especialmente virada para os países da ex-Europa de Leste, para onde dirige de forma crescente o seu investimento e exportações, a taxas de crescimento cada vez mais acentuadas, que a ajudam a atingir um superavit comercial cada vez maior. Em especial quando se pretende enfraquecer uma Europa e uma moeda que começa a ter, para já, como o seu grande aliado e principal apoiante (naturalmente de uma forma pouco altruísta num futuro próximo) a China. Esta China que está a conquistar a Europa e a aliar-se à Europa tendo como grande desígnio o confronto económico e a disputa pela liderança económica mundial com os EUA. Esta China que tem hoje como grande fornecedor e parceiro comercial a já por mim referida Alemanha. Ora e uma Alemanha que tem os países do leste Europeu e a China como alternativa à UE pode ser naturalmente o principal alvo a abater pelos Americanos na Europa. Até que a Alemanha se chateie de vez e abandone totalmente a UE e o Euro pois cada vez precisa menos de ambos.

Não tenhamos pois dúvidas que nada acontece por acaso e que estas meras conjecturas sobre Portugal, sobre o nosso deficit, as dificuldades de redução do mesmo ou da incerteza no cumprimento do pagamento da dívida, foram apenas argumentos e manobras de diversão (que em boa hora surgiram) para atingir outros desideratos. E não é que a Grécia tem sido uma ajuda tremenda para este objectivo? Que leva agora a perseguir Portugal?

Por isso e apesar de tudo o que tem sido defendido pelos analistas económicos relativamente à tese de que “é o mercado a funcionar”e, com veemência e clareza da sua parte, não são mais do que visões (no meu entender românticas) do problema. É o mesmo que estar a ver a árvore esquecendo ou perdendo a noção que ela se encontra no meio da floresta.

Ou não será por acaso que desde Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, à Grécia, a todos os banqueiros europeus ou ao próprio Presidente do BCE, hoje mesmo que escrevo este artigo, pois claro, vêem agora a terreiro defender o nosso país. Pois seria. É muito mais o que está em causa do que Portugal. É a própria Europa e a sobrevivência do Euro e do modelo económico Europeu. O problema é que tudo isto tem sido feito nos últimos dias à custa do esforço e do sacrifício futuro e por conta do prejuízo social e económico que será infligido aos portugueses e ao nosso pequeno país. Nada disto tem a ver com o mercado. Nem com teorias românticas sobre a decisão racional dos investidores, muitos destes, os pequenos não os maiores, também meros peões de guerra.

Ou não fosse o facto de a China ter, é quase certo, já previsto para 2016 que a sua moeda, o Yuan, venha a ser utilizada como moeda para transacções internacionais. Poucos o sabem mas quem lá vive já começou a abrir o postigo. Saberemos o que isto vai significar? Assim, de um lado temos os EUA a lutar pela sobrevivência da sua hegemonia económica, tendo na Europa o seu primeiro e mais imediato alvo. Do outro lado temos a China, aliada dessa mesma Europa, escondida e defendida nos próximos anos e a fortalecer as suas tropas e as suas armas. E a Europa a meio a levar “pancada”. Esta sim, é a verdadeira guerra de futuro. Cada um acreditará no que quiser. Mas o futuro confirmará, ou não, este cenário.

Teoria ou realidade?

Já o Padrinho da Máfia dizia: "Isto não é nada pessoal, são apenas negócios".

O que se passa aqui não é, na opinião de muitos economistas e analistas, imoral - os mercados não têm moral - mas sim, para muitos outros observadores, um ultraje e um insulto aos portugueses e a Portugal. E parece até que isto que se está a passar não é propriamente a acção dos mercados, é antes a posição de uma agência de rating que influencia os mercados.

Hoje Portugal ficou mais pobre, a sua dívida mais cara, o país mais desacreditado e fragilizado, os bancos nacionais financeiramente mais enfraquecidos e provavelmente a necessitar de mais capitais, pois ao pedirem emprestado ao BCE os colaterais em dívida portuguesa terão que ser reforçados pois valem menos, os investidores tendem a fugir de nós e a vender os investimentos que fizeram em Portugal e na dívida portuguesa.

E tudo isto quando temos um novo governo com uma semana de legislatura, eleito democraticamente com uma maioria parlamentar de grande expressão, quando existe um programa de assistência financeira aprovado com a larga maioria dos 3 maiores partidos com assento parlamentar, um programa redigido pela UE e pelo FMI em co-autoria com os 3 maiores partidos do parlamento e que não teve ainda qualquer hipótese (entenda-se tempo) para ser posto em pratica.

Tudo isto quando Portugal nem sequer estará nos mercados, quero dizer, não estará a pedir emprestado aos mercados pois tem o empréstimo FMI/UE disponível.

Em Portugal já não temos os socialistas a liderar, já não seguiremos o PEC IV! Então porquê?

Não tivemos sequer tempo ainda de implementar nada, não incumprimos com nada, então como se justifica isto? Que interesses são estes e com que objectivos Portugal, que não está na bancarrota nem caminha para a bancarrota está a ser literalmente empurrado para esta?

A China, através da sua agência de rating já criada, classifica e avalia a dívida de Portugal como A2. Então que interesses estarão aqui ocultos? Toda esta acção até parece ter como objectivo o enfraquecimento do Euro e da posição económica Europeia. Uma Europa onde até parecem faltar lideres com força política e económica suficiente e que se confrontem e confrontem esta afronta que lhes está a ser feita.

O assunto merece reflexão e discussão.

- O que o dinheiro faz por nós não é nada em comparação com o que a gente faz por ele (Millôr Fernandes – humorista e escritor)

Semanário Vida Económica noticía documento de reflexão do FRES

Na sua edição do passado dia 17 de Junho de 2011 o Semanário Vida Económica noticía o documento elaborado pelo FRES o qual resume um conjunto de ideias e propostas para sair da crise. Aproveitamos para divulgar aqui a referida notícia.


FRES defende "mudança de mentalidades"

"Portugal necessita de uma mudança de mentalidades. E o papel dos grupos da sociedade civil deve ser o de ajudar a essa mudança" - esta é uma das ideias e propostas do FRES – Fórum de Reflexão Económica e Social.

"A projecção internacional de Portugal - Aspectos da economia interna e da imagem do país - saídas para a crise" é um documento que sintetiza um conjunto de ideias e propostas discutidas no último encontro FRES. Neste encontro foram realizadas algumas reflexões e apresentadas ideias conducentes a indicar algumas soluções que ajudem os decisores políticos a encontrar saída para a actual crise económica vivida no país.

"Importa que a sociedade civil dê o exemplo. Torna-se determinante inculcar nas gerações mais novas uma mudança de mentalidade através da mudança de atitudes perante a vida, o trabalho a sociedade e o país. Um exemplo entre muitos outros: fazer perceber às gerações mais novas a importância económica e social de conceitos como a mobilidade do trabalho, para o qual aliás uma já boa parte das novas gerações está sensibilizada."

Girassol, olival e vinhos

Entre os sectores onde Portugal apresenta maiores potencialidades competitivas em termos internacionais surge o turismo, a agricultura, a silvicultura e as pescas.

"Mais do que pretender apostar em várias direcções sem uma estratégia concertada para estes sectores, importa perceber que Portugal tem por exemplo ao nível da agricultura um grande potencial para investir na produção de girassol (para produção e exportação de óleos) e de olival (temos já a maior área de plantação de olival da Península Ibérica) para a produção de azeite de elevada qualidade. O sector dos vinhos é outro sector onde o país tem que apostar e promover de forma integrada."

Sobre o novo programa de assistência financeira da UE e do FMI, o documento aponta para "um mix de corte nas despesas vs aumento da produtividade".

Pensar nas cidades na educação e na mudança de atitudes

E como contributo ao que foi dito no Post anterior o FRES pretende desde já relembrar alguns dos temas para os quais temos chamado a atenção e sobre os quais temos dedicado tempo, trabalho e reflexão.

Em primeiro lugar para o tema Cidades dado que é imperativo olhar para a importância das nossas cidades como potenciais polos de desenvolvimento local e regional, definindo-lhes uma missão e um papel seja de natureza económica ou social como contributo para o desenvolvimento do país e para a projecção internacional de Portugal.

Temos que olhar para as nossas cidades com a atenção que lhes é devida quer pelo papel que podem desempenhar em termos da sua projecção internacional seja individualmente ou em associação com outras cidades do Mundo ou ainda como veículos de captação de investimento estrangeiro, quer sob o ponto de vista turístico quer de negócios ou ainda como veículos de projecção da imagem de Portugal no Mundo.

As cidades podem e devem projectar internacionalmente a nossa história, cultura, modo de vida e valores como a inovação e a modernidade. Temos por isso que olhar para as cidades e investir nestas definindo-lhes um projecto próprio e um papel ou contributo para o desenvolvimento. A identificação das nossas cidades com a história do país e do seu desenvolvimento é, por isso, preponderante.

Pretendemos também que se olhe para a educação de uma forma integrada através da implementação de valores como a exigência, o esforço, o sacrifício, a dedicação e empenho em vez de olharmos a educação sob o prisma do facilitismo e dos meros resultados estatísticos. Para tal urge inculcar nas novas gerações, os estudantes adultos e as crianças, a necessidade de um espírito de esforço e sacrifício que lhes tem que ser exigido como forma de conseguirem atingir com sucesso os objectivos da educação: serem bem educados, preparados, formados.

Finalmente uma última chamada de atenção para a competitividade, trabalho e atitudes. Urge mudar as atitudes e as mentalidades de forma a que sejamos mais competitivos, produtivos e acima de tudo disponíveis para mudarmos formas enraizadas mas erradas de encarar a vida, a cidadania e o trabalho: não é que trabalhemos menos ou pior que os nossos congéneres noutros países, o problema está na nossa, por vezes, incapacidade de nos organizarmos melhor nas empresas, de sermos mais metódicos, de nos querermos empenhar e de participar civicamente no que nos rodeia. Cabe aos líderes familiares, pais e tutores, aos líderes empresariais e aos líderes políticos trabalhar com este objectivo, ensinando, motivando e preparando as pessoas para que percebam que são necessárias novas atitudes e uma nova mentalidade.

Por uma cidadania activa

Agora que Portugal tem um novo governo impõe-se, mais do que nunca, uma verdadeira cidadania activa. E tem um novo governo composto por algumas personalidades já conhecidas da vida pública e política nacional mas também outras que não são nem nunca foram da esfera política. Serão certamente pessoas que irão neste momento colocar o seu trabalho, o seu tempo, a sua força, energia, competências e motivação ao serviço do país. E o país terá, nestes casos, que lhes ficar grato. São certamente personalidades que pretendem fazer e dar o seu melhor e que merecem, por isso, o respeito dos cidadãos, mas ao mesmo tempo sujeitando-se ao seu crivo e à sua avaliação e crítica.

Assim como temos um novo governo, de uma quase nova geração, Portugal terá necessidade também de uma nova cidadania e de uma nova atitude cívica. Em primeiro lugar cumpre-nos a nós, cidadãos, acompanhá-lo, observá-lo, ajudá-lo a tomar decisões, a apresentar-lhe ideias, sugestões e opiniões nos canais próprios, sobre o rumo a seguir. Importa por isso auditá-lo e depois avaliá-lo. Com sentido crítico e de responsabilidade, de forma séria mas empenhada. E empenhados em participar activamente nos destinos do país.

É por isso que importa agora, mais do que nunca, actuar segundo uma cidadania activa e responsável, pois este é o nosso governo, o governo de todos nós, o governo de Portugal, um Portugal que vive tempos difíceis. E é agora à volta deste governo que todos teremos que estar unidos, em força e apoiá-lo. O caminho começa hoje e o futuro inicia-se hoje, com a participação desejável de todos. Comecemos já a mudar as atitudes. Vamos desejar todo o sucesso do Mundo ao nosso governo porque isso é desejar todo o sucesso do Mundo a Portugal.

No more excusses.

Viva Portugal.

O Instituto Pedro Nunes

O FRES tem dedicado uma atenção especial às questões ligadas ao empreendedorismo, à inovação e às iniciativas pessoais, quer de âmbito social quer empresarial. Foi nesse âmbito que nos associámos há 2 anos ao AUDAX e por essa via participámos na sua Conferência Internacional realizada em Julho de 2009 no ISCTE, quer intervindo na conferência principal quer no painel do empreendedorismo social.

Também nos temos associado ao empreendedorismo através da nossa inscrição como entidade seguidora e patrocinadora do tema, acompanhando, nos últimos 2 anos, a Semana Internacional do Empreendedorismo em Portugal, que decorre no mês de Novembro de cada ano, através da publicação de alguns artigos no nosso Blog sobre este mesmo tema.

E vem a propósito do empreendedorismo a notícia que prova este ADN inovador e criativo que existe desde sempre em Portugal, o qual importa projectar internacionalmente. O Instituto Pedro Nunes (Instituto Público de investigação da Universidade de Coimbra) acaba se ser eleito e ganhar o prémio da melhor incubadora mundial de empresas de base tecnológica.

Entre os critérios considerados saliento dois: a sua sustentabilidade, i.e. o Instituto Pedro Nunes é auto-sustentável do ponto de vista económico e financeiro, rentabilizando positivamente os fundos públicos que nele são investidos e cerca de 80% das empresas que nascem no seu seio sobrevivem após estarem lançadas no mercado.

Em tempo de crise e de sentimentos de pessimismo agregado, eis uma notícia que nos deve orgulhar e da qual temos que largar lastro e deixar testemunho.

O papel do Turismo

A propósito do Memorando de Entendimento apresentado e negociado pela Troika do FMI com Portugal, há dois aspectos essenciais, diga-se o que se disser, que têm que ser levados em conta para que Portugal saia da situação em que se encontra. E estes aspectos merecem toda a atenção das políticas futuras a implementar seja qual for o governo que aí vem: um é o aumento da competitividade económica das nossas empresas (que leva ao aumento da produtividade), o outro é a criação de mais emprego (ou se preferirem o combate ao desemprego).

E já que falamos sempre na importância da internacionalização do país e da projecção da imagem de Portugal no Mundo, aqui está um dos sectores que tem obrigatoriamente um papel preponderante para a saída da crise e para o futuro. O turismo.

Os dados que vos apresento são da AICEP com referência à Organização Mundial de Turismo (OMT) e a dados do Instituto Nacional de Estatística (INE). Comprovam a importância deste sector e onde há espaço para criar emprego e maior competitividade. Não está neste momento imune à crise, como aliás nenhum está, em especial na região do Algarve. Para tal será determinante apostar numa política integradora do nosso turismo e demonstrar o que temos e o que somos.

No ranking dos principais mercados receptores de turistas da OMT, Portugal encontra-se no grupo dos 10 maiores a nível europeu e dos 25 maiores a nível mundial. Mas esta crise é conjuntural dada redução no momento de entradas.

O sector do turismo representou em 2009 aproximadamente 6% do PIB nacional e ocupou cerca de 8% da população activa em termos directos. No âmbito da União Europeia, Portugal é a 10ª economia em valor de produto turístico e a 6ª onde o turismo tem mais peso no PIB.

Para além do contributo positivo para a balança de pagamentos, este sector é um dos mais importantes da economia portuguesa, não só em termos de contributo líquido para o PIB nacional mas sobretudo no que diz respeito à sua importância estratégica traduzida nas receitas que proporciona, na mão-de-obra que ocupa e no efeito multiplicador que induz em várias áreas, contribuindo positivamente para o reforço da imagem de Portugal no exterior.

O nosso país apresenta vantagens comparativas a vários níveis: clima, segurança, proximidade à costa, qualidade das praias, campos de golfe de reconhecida qualidade internacional, oferta diversificada (paisagística, casinos, marinas, cultura, tradição, gastronomia) e boas ligações aéreas, regulares, charter e low-cost internacionais.

São inúmeros os locais a visitar em Portugal, sem esquecer que na lista do Património Mundial da UNESCO se encontram os centros históricos do Porto, Angra do Heroísmo, Guimarães, Évora e Sintra, bem como monumentos em Lisboa, Alcobaça, Batalha e Tomar, as gravuras paleolíticas de Foz Côa, a floresta laurissilva na Ilha da Madeira e as paisagens vitivinícolas do Rio Douro e da Ilha do Pico no arquipélago dos Açores.

Depois do 2º lugar obtido pelos Açores, numa selecção de 111 ilhas ou arquipélagos, numa iniciativa da National Geografic Traveler, que reuniu um painel de 522 peritos em turismo sustentável e da Ilha do Pico ter sido classificada pela revista Islands como sendo a 4ª melhor ilha do mundo para ter uma residência ou uma moradia turística, a Madeira foi eleita uma das 10 melhores ilhas europeias pelos leitores (mais de 3,5 milhões) da reputada revista Condé Nast Traveller, aparecendo em 6º lugar.

No que diz respeito à qualidade das suas unidades hoteleiras, a Madeira marca também presença no “25 Top Europe Resorts”, conquistando o 21º lugar com o Reid’s Palace. Também o Hotel Britania, unidade de charme dos Hotéis Heritage Lisboa, foi distinguido como um dos 10 melhores hotéis a nível mundial nos TripAdvisor Traveler’s Choice Awards 2010. Para além do reconhecimento nas categorias de “Top 10 Best Service e Luxury - Mundo”, o Hotel Britania mereceu ainda vários outros galardões, nomeadamente “Top 25 Europa”, “Euro Favorite - Top 25 European Destinations”, “Top 10 Best Service - Europa” e “Top 10 Luxury - Europa”.

De acordo com os dados do INE, a hotelaria registou 23,4 milhões de dormidas de turistas em Portugal em 2009, o que correspondeu a uma variação homóloga negativa de 10,7%. O grupo dos principais mercados emissores apresentou um desempenho maioritariamente negativo, liderado pelo Reino Unido (-21%). Espanha e França, ao contrário, evidenciaram crescimentos de 5% e 2%, respectivamente.

As receitas turísticas inverteram a tendência de crescimento no último ano, com uma quebra de 7,1%, acompanhando o comportamento das dormidas na hotelaria.

A maior parte dos turistas que visitam Portugal são oriundos da Europa, principalmente da União Europeia, com o Brasil e os EUA a constituírem as únicas excepções no conjunto dos 10 maiores mercados emissores de turistas para o nosso país.

Em 2009, a repartição de dormidas de estrangeiros na hotelaria global colocou o Reino Unido no primeiro lugar com 24,5% do total, seguindo-se a Alemanha (14,2%); Espanha (13,8%), Países Baixos (7,7%) e França (6,9%).
Por regiões, constata-se que o Algarve, Lisboa e Madeira concentraram 83,5% das dormidas de estrangeiros nos estabelecimentos hoteleiros. O Algarve registou 9,4 milhões de dormidas (-12,6% do que no mesmo período de 2008), Lisboa 5,5 milhões (menos 365 mil dormidas de estrangeiros) e a Madeira 4,6 milhões de dormidas (-15,3% do que no ano anterior).

Tal como a aposta na Agricultura, Silvicultura e Pescas, cujas oportunidades abordarei em momento oportuno, o Turismo é um dos maiores activos da Nação.

Ainda sobre a Diplomacia Económica Externa e a Internacionalização Económica do País

1. Enquadramento de Portugal na Europa como país Atlântico

Portugal é um país bem enquadrado na Europa e no Mundo, aberto ao exterior e não apenas fechado sobre si próprio.

Portugal entrou na EFTA em 1960 e depois na Comunidade Europeia a partir de 1986. O percurso desde 1960 até 1986 foi diferente do que ocorreu a partir da entrada na CEE o que teve naturalmente influência na performance económica do país.

Enquanto que a partir do momento em que entrámos na EFTA o país evidenciou um maior crescimento do comércio com os demais países membros, a partir da entrada na CEE surgiram novos factores que influenciaram o nosso crescimento, com consequências particularmente significativas a nível económico, como a entrada no mercado único, a liberalização do comércio, a união aduaneira e monetária e ainda a abertura e fortalecimento das relações com Espanha, que se tornou, em poucos anos, o nosso principal parceiro comercial.

Portugal tem ainda fortes laços culturais com os países que integram a Comunidade de Língua Portuguesa - CPLP e tem tentado ao longo dos anos transformar esses laços numa maior cooperação política e económica com os vários países que a constituem, sendo de destacar pela importância e peso da actual presença portuguesa, os mercados do Brasil, Angola e Moçambique.

A política externa de Portugal tem-se pautado pela manutenção de um relacionamento estreito com os países do Atlântico Norte, principalmente com os EUA, em grande medida fruto da nossa presença na NATO. Porém acredito que esta relação está longe do seu potencial e tem sido insuficiente e não explora todo o potencial que temos como país de “tradições” atlânticas.

Na Europa, Portugal, que é uma economia de pequena dimensão, tem desenvolvido grandes esforços no sentido da convergência económica com os países da União. Porém sem sucesso uma vez que a crise internacional que se desencadeou em 2007, com impacto a nível mundial, veio alterar todas as metas definidas e adiar a possibilidade de uma maior aproximação de Portugal aos países do espaço europeu.

2. Principais parceiros comerciais

A Europa é indiscutivelmente o nosso principal mercado.

No seu conjunto, em 2009, a UE representou 74,2% e 78,0% das exportações e das importações portuguesas, respectivamente. Consequentemente, os principais clientes de Portugal são parceiros da UE, destacando-se, neste ano, a Espanha (26,7%), a Alemanha (13,1%), a França (12,3%) e o Reino Unido (5,6%). Do mesmo modo, os fornecedores mais importantes foram a Espanha (32,4%), a Alemanha (12,7%), a França (8,7%) e a Itália (5,7%).

Países como Angola na 4ª posição, os EUA em 8º e o Brasil em 10º são os restantes parceiros mais importantes. A África Lusófona mantém-se como um importante parceiro para Portugal, sendo notório o aumento do interesse das empresas portuguesas por aqueles mercados.

Os PALOP viram o seu peso subir quase para o dobro enquanto clientes de Portugal no ano em que disponho de informações (foi de 4,6% em 2008 para 8,6% em 2009), o que corresponde a níveis significativos nas importações desses países, nomeadamente Angola onde Portugal assume a liderança como fornecedor. Nas importações de Portugal o peso dos PALOP é ainda pouco significativo mantendo-se abaixo do meio ponto percentual.

Relações internacionais de Portugal no quadro das suas ligações às instituições internacionais.

Portugal é (e sempre foi na sua génese - exceptuando no tempo do Estado Novo) um país virado para fora e aberto ao exterior, não só do ponto de vista das relações económicas e empresariais, mas igualmente a outros níveis. Isto pode ser comprovado no que diz respeito às relações internacionais uma vez que Portugal é membro de um conjunto variado de organizações financeiras e económicas internacionais o que exprime uma vocação e um espírito de abertura do país, naturalmente olhando às vantagens e interesses que o próprio país retira deste facto. Isto no entanto traz ao país, para além de um reforço da sua identidade política e económica, uma projecção da sua imagem mas também um grau de responsabilidades que é necessário gerir com critério sob pena de prejudicar a sua imagem internacional.

Aderimos em 1960 às organizações de “Bretton Woods” – Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

As mais recentes adesões ocorreram em 2002, com o Banco e o Fundo Asiático de Desenvolvimento (BAsD e FAsD) e a Corporação Interamericana de Investimentos (CII), do Grupo BID.

No caso particular do Banco Europeu de Investimento (BEI) a adesão de Portugal a este banco decorre automaticamente da entrada de Portugal para a então Comunidade Económica Europeia (CEE), constituindo os estatutos do BEI um anexo ao Tratado de Roma.

O nosso país é ainda membro do Banco Mundial que integra actualmente 5 organizações, sendo que uma é não financeira, e que serviu de modelo aos restantes grupos que entretanto se foram constituindo, como é o caso do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD) e do Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD). São elas o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD); Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA); Corporação Financeira Internacional (IFC); Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA); Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimento (ICSID).

Portugal é ainda membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), da Organização das Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, da Organização Mundial do Comércio (OMC) desde 1995 e da organização Mundial do Turismo (WTO) desde 1976.

Em diversas organizações financeiras multilaterais de que é membro, Portugal intervém na dupla qualidade de Estado Membro (EM) doador e beneficiário. É no caso do Banco Mundial que Portugal obtém o maior retorno do investimento mas é no BID – Banco Inter-Americano de Desenvolvimento que se verifica o maior rácio entre a doação e o retorno, em grande medida devido à nossa reduzida participação financeira.

A nível regional, Portugal é membro da União Europeia desde 1 de Janeiro de 1986 e faz parte do Conselho da Europa, da União da Europa Ocidental (UEO) e da Agência Espacial Europeia (AEE). Actualmente a UE é composta por 27 membros, sendo que apenas 16, entre os quais Portugal, adoptaram a moeda única europeia (Zona Euro) e integram a União Económica e Monetária.

Penso que podemos concluir que o país mantém a sua vocação externa e uma capacidade própria para as relações internacionais, o que se comprova pelo facto de Portugal nunca se ter afastado de nenhuma delas, talvez porque os benefícios que daí derivem sejam superiores às desvantagens de se afastar. Porém isto não deixa de marcar um perfil internacional e atlântico que nos tem que ser reconhecido.

As cores da bandeira Nacional

Porque andaram a falar da bandeira nacional e das cores da bandeira aqui vai a explicação para todos:

O verde simboliza a esperança.

O vermelho simboliza o sangue derramado pelos portugueses em combate.

A conhecida esfera armilar (amarela) simboliza o Mundo descoberto pelos portugueses nos Séculos XV e XVI e os povos com quem trocaram ideias e comercio.

As 5 quinas (azuis) representam 5 Reis mouros que D.Afonso Henriques venceu,dentro de cada quina existem 5 pontos brancos que simbolizam as 5 chagas de Cristo.

Os 7 castelos representam as 7 localidades fortificadas que D.Afonso Henriques conquistou aos mouros.

Espero que tenha ajudado....