O Inverno do nosso descontentamento

Era inevitável. O país não tem dinheiro que chegue para pagar a dívida externa, para equilibrar o déficit da nação incluindo o das empresas públicas nem capacidade de pagar as despesas correntes (salários, pensões, saúde, gestão).

Também é certo que o actual governo não tem culpa da actual situação. Foi agora eleito e está lá para resolver os problemas e a sucessão de erros criados ao longo de mais de 20 anos. E nós, cidadãos, temos a nossa parte na culpa porque não antecipamos isto, porque votámos, bem ou mal, nas pessoas que tomaram as decisões erradas. Porque não participámos civicamente nem contribuímos para a mudança de rumo. Teríamos que ter obrigatoriamente um orçamento duro, de grande ingratidão social e de grande exigência fiscal. Esperemos agora que ele resulte. Parece que é agora que se observa a coragem política para enfrentar directamente a situação real.

Mas com a responsabilidade de tomar decisões ainda que herdando os problemas, o governo não se poderá esquecer da necessária equidade.

O esforço caiu em cima dos funcionários públicos, os quais passam a ver reduzidos, no espaço de 2 anos, cerca de 25% dos seus rendimentos (quero dizer que não fiz as contas mas apenas consultei a literatura de imprensa sobre isto e ouvi os analistas e comentadores). São os mesmos a pagar a mesma crise com um esforço especial daqueles que recebem pensões de 600 ou de 1.000 Euros. Em especial porque parece não se seguir o princípio da equidade nos esforços exigidos, onde os que mais ganham deveriam contribuir com maior esforço. Por isso tanto paga o pensionista ou o trabalhador de 800 Euros como o que aufere 4.500 Euros. O esforço relativo pedido é o mesmo. O que não parece correcto.

Parece que pouco se fará em relação aos maiores detentores do capital e em relação à tributação dos patrimónios mais elevados (apenas se actua na redução da isenção do IMI de forma igual para todos) e pouco esforço aparenta haver da parte de quem usufrui de dividendos e mais-valias financeiras não reinvestidas.

E o que parece mais grave é sabermos que medidas de austeridade deste calibre sobre uma recessão como esta, provavelmente agravarão a recessão e projectarão o desemprego dos actuais 12% para valores acima dos 13,5%. E agravarão a recessão porque as empresas não podem, e não podem, porque as famílias não podem. E as famílias não podem porque aumentam os impostos, em quase tudo, reduzem-se os benefícios, em quase tudo, pouco restando, quase nada.

E aparenta ser difícil detectar as medidas com impacto directo no crescimento e na competitividade. É difícil prever qual o impacto de mais meia hora de trabalho exigida nas empresas no contributo para a competitividade e produtividade. Assim, sem mais nem menos. Trabalharão as pessoas com mais afinco essa meia hora diária? Com mais motivação? Ou sentirão que não vale a pena? E os custos para as empresas de mais meia hora de gastos com água, electricidade, telecomunicações, café? Os economistas que ouvimos não conseguem calcular os verdadeiros ganhos de competitividade que isto trará, antes pelo contrário, vigora algum cepticismo.

Num momento em que o país até está a crescer e bem nas exportações com taxas de crescimento conhecidas até Agosto à volta dos 14%. Será uma oportunidade perdida? Deveria ser aqui que se justificaria actuar de imediato. No fomento das exportações e ajuda às empresas mediante politicas de facilitação da penetração em novos mercados promovidas pela diplomacia económica e com a reposição do crédito na economia.

O tempo corre contra o país, contra nós. O tempo que nos foi exigido para regularizar o deficit para os valores acordados no memorando de entendimento assinado com a troika é insuficiente para que o país consiga responder afirmativa e positivamente sem o prejuízo de provocar sequelas perigosas e potencialmente graves. Desde a instabilidade social, agravamento da criminalidade até à sobrevivência de muitas famílias.

É urgente pedir mais tempo. Exigir renegociar o memorando de modo a que seja possível obter um maior escalonamento no pagamento da dívida por um período mais longo dando assim todas as condições para que Portugal consiga colocar os valores do deficit tal como exigido e acordado. Para que Portugal consiga reduzir inclusivamente o esforço financeiro e obter melhores condições sob a forma de taxas de juros mais favoráveis. Dar assim mais tempo para que os ajustamentos necessários sejam concretizados, sem falhas e lapsos, dando assim uma imagem de credibilidade do país mas assegurando ao mesmo tempo que as pessoas não sofrerão, demasiado e provavelmente sem os resultados desejáveis, este ataque à sua sobrevivência.

A prova está no que sabemos hoje. O país dá sinais de não aguentar esta pressão. Hoje mesmo Bruxelas desconfia. Num discurso citado pelas agências, o comissário dos assuntos económicos afirmou que apesar do esforço português, "as últimas informações" sugerem que o cumprimento dos objectivos de 2011 que estão inscritos no programa não está garantido. "Isso é lamentável e prova que houve falhas no planeamento e execução do orçamento [de 2011] que têm de ser corrigidas", notou o responsável europeu. Olli Rehn falava sobre o objectivo fixado para 2011 de baixar o défice português para 5,9% do PIB.

Este poderá muito bem ser o Inverno do nosso descontentamento.