Politicas favoráveis

Artigo publicado no Diário OJE

Existe no país a crença de que a recuperação económica se fará de forma mais rápida e acelerada bastando para tal um crescimento rápido das exportações. No momento em que assistimos ao aumento dos impostos e à redução do consumo interno e do investimento público, este fomentador do investimento privado, provocando uma regressão no crescimento económico, manter esta crença pode ser perigoso e ilusório.

Sendo um defensor da aposta e do investimento em politicas favoráveis ao crescimento e desenvolvimento das empresas situadas em sectores de bens transaccionáveis e julgando que parte da crença acima referida deve ser alimentada, há contudo que avaliar com cuidado a composição do tecido empresarial português antes de concluir o que quer que seja.

Uma análise atenta a este tecido empresarial permite extrapolar dados como os seguintes: Segundo o estudo sobre o Perfil Exportador das PME em 2009 elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Portugal teria cerca de 348.552 PME´s num universo que não ultrapassaria as 349.410 empresas. Destas, cerca de 80% seriam micro empresas com menos de 10 trabalhadores. As pequenas empresas, com menos de 50 trabalhadores, representariam 15% do total. Já as médias empresas, com menos de 250 trabalhadores, corresponderiam a cerca de 4.8%. Quanto às grandes empresas, com mais de 250 trabalhadores, não seriam mais do que 0.2%.

Vemos assim que as PME´s representariam 99,8% das empresas nacionais, que foram responsáveis por 60% da riqueza criada, empregando 2 milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de 40% do emprego total do país. Com este quadro não será difícil perceber as limitações à internacionalização da maioria das empresas nacionais em especial quando têm que optar pelas diversas soluções de acesso ao exterior. Mas o principal problema reside no facto de apenas 10% das nossas empresas serem exportadoras quando é sabido que temos um volume total de exportações que rondará os 30% do PIB nacional.

Podemos acreditar que existe um desconhecimento sobre o modo, a forma e as etapas a cumprir quando se pensa seguir o rumo da internacionalização. Por outro lado a fragilidade financeira das nossas empresas, quer em capitais próprios quer em fontes de financiamento de apoio à exportação são outras limitações.

Por isso, apostar no crescimento rápido das exportações, sendo o caminho certo não será o único a percorrer, antes havendo a necessidade de apostar no crescimento sustentado das exportações. E isto consegue-se com apoios através de novas linhas de crédito ajustadas às micro e pequenas empresas, de natureza comercial e de curto prazo, acompanhando as remessas externas e os circuitos comerciais das mesmas. Importa por isso equacionar de forma séria a alocação de fundos disponíveis no país, ainda não comprometidos, para o vector exportação alargando assim a base exportadora nacional.

De igual modo, um contributo indispensável para as empresas seria a resolução no curto prazo dos atrasos do sistema de pagamentos nacional, em especial da parte do estado a muitas delas, os quais estão a provocar em muitos casos já identificados, um sufoco dificilmente ultrapassável.

Também ao nível fiscal, as empresas poderiam ver existir um quadro mais amigável bastando para isso harmonizar o pagamento do IVA com o seu recebimento da parte do Estado. E a pratica do conceito IVA com recibo, seria um contributo indispensável. Acredito que é disto que os empresários necessitam.