Numa altura em que os olhos do mundo estão postos nas sucessivas reuniões de muitos dos países mais ricos do mundo que procuram soluções globais para a crise financeira internacional, em Portugal é também altura de se começar a debruçar sobre a Proposta de Orçamento de Estado para 2009.
Muito haverá certamente para falar do Orçamento e das suas virtudes e defeitos numa altura em que também nós portugueses, esperamos do nosso governo, medidas que ajudem a ultrapassar o actual mau momento económico.
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou que a proposta de Orçamento do Estado para 2009 vai prever uma descida de 25 para 12,5% no IRC nos primeiros 12.500 euros de matéria colectável.
Sendo que a maioria das empresas portuguesas são PME´s, esta será certamente uma medida com forte impacto na realidade dessas milhares de PME´s.
O facto de grande parte delas apresentar uma matéria colectável que se situa abaixo dos 12.500 Euros ou que pouco a ultrapassa, vai fazer com que beneficiem directa e significativamente desta medida.
Coloca-se sempre a questão de não ser muito prejudicial a perda de receita fiscal que esta medida acarretará. Quanto a este receio, obteve-se já duas reacções: a primeira diz que esta perda de receita fiscal não será muito significativa pois a redução de 25 para 12,5% no IRC só se aplica aos primeiros 12.500 Euros de matéria colectável, ou seja, a partir daí os lucros significativos ( que contribuem em grande parte para a receita do IRC ) continuarão a ser taxados à taxa de 25%. Outra reacção é a que afirma que se esta medida não fosse tomada, muitas seriam as PME´s que encerrariam a actividade, deixando de ser contribuintes activos e lançando no desemprego, milhares de trabalhadores.
Por tudo o acima exposto, julgo que esta é mais uma medida positiva do governo, desejando que venha a tempo de dar mais um contributo para o difícil equilíbrio económico e financeiro de muitas das nossas PME´s.
2 comentários:
Caro Octávio,
Trata-se efectivamente de uma boa medida de dinamização das PME´s, logo é também benéfico em todas as suas consequências sociais.
O resultado fiscal da medida dependerá muito da dinâmica que se gere nesse tipo de empresas. Assunto muito difícil de prever, logo, devemos tentar ser optimistas.
Abraço,
Nuno Maia
Caro Otávio
Assunto de grande interesse ou não fosse a nossa economia e tecido empresarial suportados por PME's e dentro destas por microempresas.
A medida é positiva e bem vinda. Resta saber a bondade e eficácia da sua aplicabilidade bem como a resposta das próprias PME`s a este apoio/desafio.
Exige-se por isso mais invação, ousadia e objectivos ambiciosos de internacionalização.
Abraço
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