No mesmo dia em que pediu a demissão, portanto, num dos seus últimos atos enquanto ministro das Finanças, Vítor Gaspar fez publicar em Diário da República a Portaria n.º 216-A/2013, de 2 de julho, um diploma conjunto com o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.
Esta portaria obriga o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, a proceder à substituição dos ativos em dívida pública de países da OCDE do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) por dívida pública portuguesa até ao limite de 90% da carteira, sendo os resultados dessa política de investimento reavaliados até ao final de 2015. Atualmente, 55% da carteira do FEFSS está investida em dívida pública portuguesa e 25% em dívida pública de outros Estados da OCDE. Existe ainda uma parcela de 17% investida em ações de empresas estrangeiras.
Neste momento o FEFSS, nos termos do art.º 91.º da Lei de Bases da Segurança Social, deveria assegurar as reservas que permitissem a cobertura das despesas previsíveis com pensões por um período mínimo de dois anos, mas isso já não acontece. O FEFSS cobre apenas 6 a 8 meses.
Segundo se diz, no estertor do Governo Sócrates, o antigo PM tentou utilizar as verbas do FEFSS, tendo sido impedido por Teixeira dos Santos. Terá sido essa – diz-se –, após a reunião com os banqueiros, a gota de água que o forçou a pedir ajuda financeira, porque Teixeira dos Santos se terá recusado a fazer isso.
Isto fez-se agora de mansinho, desapercebidamente, habilmente entremeado numa crise política de grande magnitude. É infelizmente recorrente em alguns governantes que os seus últimos atos antes de abandonarem funções sejam a assinatura de diplomas polémicos, práticas a que, pelos vistos, nem certos tecnocratas com aura de rigor e impoluta virgindade política parecem resistir…
Ora, uma carteira de ativos é um portefólio, um conjunto diversificado de investimentos em que eventuais ganhos de uns contrabalançam eventuais perdas de outros. É velha tese de não colocar todos os ovos no mesmo cesto...
A pergunta que coloco é: será que Vítor Gaspar tem 90% das suas poupanças pessoais investidas em dívida pública portuguesa? Ou tem 90% das suas poupanças pessoais investidas num ativo de alto risco? E, não o tendo, como é previsível, porque é que o faz com as poupanças do FEFSS, que servem para acorrer a uma situação de emergência com os grupos mais vulneráveis da população? Resta dizer ainda que em 2012, por via da transferência dos fundos de pensões da banca, e dos maiores encargos com outras prestações sociais, a Segurança Social foi, pela primeira vez desde há muitos anos, deficitária, situação que talvez não se inverta tão cedo, contexto em que aquele fundo ganha ainda maior importância...
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