Liberal ma non tropo

A economia de mercado tem destas coisas.

O legislador tem um espírito ao fazer uma lei, mas se a lei não estiver totalmente explícita, lá teremos o aproveitamento indevido do “buraco” que a lei tiver.

Defensor de uma economia liberal, gosto contudo que ela seja tanto quanto possível justa e, quando obrigatório, regulada por entidades competentes.

A faculdade dos agentes económicos estabelecerem de forma livre os preços para a venda dos seus produtos ou prestação dos seus serviços, deveria obedecer às leis em vigor para o seu sector. E quase sempre obedecem à letra da lei.
Exigir que obedecessem também ao espírito da lei é que já é mais difícil.

Vem esta reflexão a propósito da notícia do Jornal de Notícias de que a

Banca tem um mês para baixar juros, que pode ser lida em

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=951178

mas que por não ser extensa aqui transcrevo
“
2008-05-30
Alexandra Figueira
Dentro de um mês, a taxa de juro cobrada pela maioria dos maiores bancos terá que baixar. Foi publicada no Diário da República uma correcção à lei em vigor há um ano e que tinha um "buraco", aproveitado pela banca para aumentar o valor da Euribor, o indexante da maioria dos créditos à habitação.

A taxa de juro paga pelos clientes nas prestações mensais tem dois componentes o "spread", negociado caso a caso, e a média mensal de um indexante, por norma a Euribor. Foi aqui que a banca mexeu, ao aproveitar um "buraco" na lei para "esticar" a Euribor mais cinco dias no ano.

Na prática, isso fez com que a Euribor considerada em Portugal fosse maior do que a usada no resto do mundo. Há um ano que esta estratégia tem sido usada pela Caixa, BCP, Espírito Santo e Santander.

O BPI foi o único dos maiores bancos a manter os cálculos antigos. Agora, a alteração obriga a banca a seguir os critérios internacionais, de 360 dias, quando faz contas à Euribor.

Ainda, a lei publicada pela Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor obriga a seguir os mesmos critérios quando calcula os juros a cobrar aos clientes nos empréstimos ou a pagar-lhes, nos depósitos. É que os bancos faziam as contas a uma taxa mais alta nos empréstimos, mas mais baixa nos depósitos.

As alterações respondem a denúncias feitas pelo JN e entram em vigor em 30 dias. Daí em diante, as taxas serão revistas à medida que os contratos sejam renovados. “ fim da notícia

Trata-se de uma pequena redução nos lucros de alguns bancos, mas numa altura em que a maioria da população já não tem margem para “apertar o cinto” qualquer redução de despesas é bem vinda.