Estamos naturalmente todos preocupados com a crise alimentar e o aumento galopante do preço dos combustíveis, dois factores que pelas suas repercussões mundiais são de facto merecedores de muita atenção.
Quando assim é, pouco tempo sobra para analisar outras questões que, sendo de menor importância, merecem contudo ser mencionadas.
Refiro-me em concreto a duas medidas do governo simplificadoras da vida de milhares de empresas e cidadãos que desenvolvem actividades comerciais.
A primeira medida foi a introdução da IES-Informação Empresarial Simplificada.
Até ao ano de 2006, todos os anos se repetia a dor de cabeça de milhares de empresas e cidadãos que tinham de prestar contas da sua actividade comercial.
Essas contas eram prestadas em vários momentos, a diversas entidades e de diversas formas. Por exemplo, tínhamos a informação fiscal para as Finanças, e a informação estatística para as bases de dados do Banco de Portugal e do INE e das Conservatórias do Registo Comercial.
Cada uma destas instituições solicitava em diferentes suportes a informação da actividade de um empresário ou empresa, relativa ao ano anterior. Pois bem, agora e felizmente existe a IES que agrega toda a informação relevante para estas e outras entidades, e que é prestada num único acto, uma única vez por ano.
Até as entidades bancárias estão satisfeitas pois toda a informação que necessitam para avaliar a saúde financeira de uma unidade comercial, é agora prestada de forma homogénea e com a especificação desejada.
Uma segunda medida consiste na possibilidade de qualquer contribuinte que seja fornecedor de entidades estatais, poder substituir as centenas de certidões de não existência de dívida às finanças e à segurança social, por autorizações de consulta da sua situação contributiva. As entidades estatais devem ter o conhecimento atempado da situação regular ou irregular das entidades suas fornecedoras e, caso estas sejam devedoras ao Estado ( Finanças ou Segurança Social ), não devem proceder a pagamentos directos a essas entidades.
Quem não deve não teme, diz o ditado. Pois bem, quem não deve não teme, mas tinha de perder muito tempo e dinheiro a solicitar declarações a essas entidades estatais a certificar que não lhes eram devedoras de quaisquer importâncias.
Com a faculdade de se poder com um simples acesso à Internet, autorizar a entidade fornecedora a consultar a situação contributiva, podemos rápida e seguramente poupar muito tempo e dinheiro.
Estas são apenas duas medidas que o governo implementou e bem, proporcionando óbvios ganhos de produtividade a toda a economia.
Não se trata aqui de fazer campanha eleitoral, mas de manter uma atitude atenta e responsável de quem faz o reparo quando estamos perante más medidas, mas de quem também elogia quando estamos perante boas medidas.
Quando assim é, pouco tempo sobra para analisar outras questões que, sendo de menor importância, merecem contudo ser mencionadas.
Refiro-me em concreto a duas medidas do governo simplificadoras da vida de milhares de empresas e cidadãos que desenvolvem actividades comerciais.
A primeira medida foi a introdução da IES-Informação Empresarial Simplificada.
Até ao ano de 2006, todos os anos se repetia a dor de cabeça de milhares de empresas e cidadãos que tinham de prestar contas da sua actividade comercial.
Essas contas eram prestadas em vários momentos, a diversas entidades e de diversas formas. Por exemplo, tínhamos a informação fiscal para as Finanças, e a informação estatística para as bases de dados do Banco de Portugal e do INE e das Conservatórias do Registo Comercial.
Cada uma destas instituições solicitava em diferentes suportes a informação da actividade de um empresário ou empresa, relativa ao ano anterior. Pois bem, agora e felizmente existe a IES que agrega toda a informação relevante para estas e outras entidades, e que é prestada num único acto, uma única vez por ano.
Até as entidades bancárias estão satisfeitas pois toda a informação que necessitam para avaliar a saúde financeira de uma unidade comercial, é agora prestada de forma homogénea e com a especificação desejada.
Uma segunda medida consiste na possibilidade de qualquer contribuinte que seja fornecedor de entidades estatais, poder substituir as centenas de certidões de não existência de dívida às finanças e à segurança social, por autorizações de consulta da sua situação contributiva. As entidades estatais devem ter o conhecimento atempado da situação regular ou irregular das entidades suas fornecedoras e, caso estas sejam devedoras ao Estado ( Finanças ou Segurança Social ), não devem proceder a pagamentos directos a essas entidades.
Quem não deve não teme, diz o ditado. Pois bem, quem não deve não teme, mas tinha de perder muito tempo e dinheiro a solicitar declarações a essas entidades estatais a certificar que não lhes eram devedoras de quaisquer importâncias.
Com a faculdade de se poder com um simples acesso à Internet, autorizar a entidade fornecedora a consultar a situação contributiva, podemos rápida e seguramente poupar muito tempo e dinheiro.
Estas são apenas duas medidas que o governo implementou e bem, proporcionando óbvios ganhos de produtividade a toda a economia.
Não se trata aqui de fazer campanha eleitoral, mas de manter uma atitude atenta e responsável de quem faz o reparo quando estamos perante más medidas, mas de quem também elogia quando estamos perante boas medidas.
2 comentários:
Reduzir a um, três actos de entrega de documentos a três entidades distantas, todas sob a tutela do estado, aparentemente até com melhoria da qualidade da informação e manutenção das anteriores funcionalidades, é obviamente uma medida felicitar.
No entanto, inadmissível era ser necessário ter de o fazer em 3 actos! Ficou portanto corrigido um dos erros da borucracia mal instalada.
Obrigado por trazeres esta informação a este espaço.
Nuno Maia
É com grande apreço que vejo que o espaço do FRES (o seu jornal digital - traduzido neste weblog)serve, entre muitas outras reflexões de caracter mais ou menos académico e intelectual, a nos ajudar a esclarecer questões quer sejam de natureza pratica quer sejam de factos ligados a aspectos de cidadania.
E tu, meu grande amigo, és de facto e cada vez mais, a representação da nossa consciência de cidadãos. Aqui nos apresentas factos concretos e reais de cidadania, da sociedade, da vida social ou da história económica e social mais recente, factos estes vivenciados por todos nós, fresianos e cidadãos em geral.
O meu muito obrigado por isso, quer em nome pessoal quer como membro do FRES.
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