Em plena crise resultante de paralisações e bloqueios à circulação dos transportes de mercadorias e matérias-primas, surge a seguinte notícia que transcrevo para melhor nos inteirarmos desta questão que a todos vai afectando.
“ Antram e Governo chegam a acordo “
21:05 11-06-2008
António Mousinho, presidente da Antram (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias) confirmou hoje que já "há acordo entre a Antram e o Governo".
Em declarações à SIC Nocícias, António Mouzinho, adiantou ainda que foram acordadas várias medidas para beneficiar os seus associados.
Esta reunião demorou cerca de seis horas e apesar do acordo não significa que a greve seja desmobilizada, segundo palavras do presidente da Antram.
Numa nota de rodapé no site oficial da Associação, "a Antram incita os seus Associados que eventualmente se encontrem em paralisação a retomar a sua actividade".
Segundo o mesmo site, o acordo com o Ministério das Obras Públicas foi nos seguintes dossiers:
- Consagração legal de fórmula de revisão automática dos preços dos serviços, de acordo com as variações do preço do combustível, e estabelecimento de coimas pelo seu incumprimento;
- Consagração legal do prazo máximo de 30 dias para o pagamento dos serviços de transporte, e estabelecimento de coimas pelo seu incumprimento;
- Majoração em 20% dos custos com combustível para efeitos de IRC;
- Diferimento do pagamento do IVA ao Estado para o momento do recebimento efectivo do serviço de transporte, a partir de 2009;
- Criação de incentivo à renovação de frotas (prémio ao abate, incentivo à instalação de filtros de partículas e pagamento do diferencial de custo entre veículos Euro 4 e Euro 5, na aquisição de um veículo Euro 5);
- Reintrodução dos descontos nas portagens das auto-estradas (entre 30% e 50%);
- Manutenção do valor do ISP para 2009;
- Manutenção do valor do IUC nos próximos três anos;
- Criação de apoios à formação no sector e criação do Centro de Novas Oportunidades para Transportes;
- Assumpção pelo Ministro dos Transportes do dossier das Ajudas de Custo TIR;
- Criação de um grupo de trabalho envolvendo os Ministérios dos Transportes e do Trabalho, para adaptação da legislação laboral à especificidade do sector.
Fim da notícia
“ Antram e Governo chegam a acordo “
21:05 11-06-2008
António Mousinho, presidente da Antram (Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias) confirmou hoje que já "há acordo entre a Antram e o Governo".
Em declarações à SIC Nocícias, António Mouzinho, adiantou ainda que foram acordadas várias medidas para beneficiar os seus associados.
Esta reunião demorou cerca de seis horas e apesar do acordo não significa que a greve seja desmobilizada, segundo palavras do presidente da Antram.
Numa nota de rodapé no site oficial da Associação, "a Antram incita os seus Associados que eventualmente se encontrem em paralisação a retomar a sua actividade".
Segundo o mesmo site, o acordo com o Ministério das Obras Públicas foi nos seguintes dossiers:
- Consagração legal de fórmula de revisão automática dos preços dos serviços, de acordo com as variações do preço do combustível, e estabelecimento de coimas pelo seu incumprimento;
- Consagração legal do prazo máximo de 30 dias para o pagamento dos serviços de transporte, e estabelecimento de coimas pelo seu incumprimento;
- Majoração em 20% dos custos com combustível para efeitos de IRC;
- Diferimento do pagamento do IVA ao Estado para o momento do recebimento efectivo do serviço de transporte, a partir de 2009;
- Criação de incentivo à renovação de frotas (prémio ao abate, incentivo à instalação de filtros de partículas e pagamento do diferencial de custo entre veículos Euro 4 e Euro 5, na aquisição de um veículo Euro 5);
- Reintrodução dos descontos nas portagens das auto-estradas (entre 30% e 50%);
- Manutenção do valor do ISP para 2009;
- Manutenção do valor do IUC nos próximos três anos;
- Criação de apoios à formação no sector e criação do Centro de Novas Oportunidades para Transportes;
- Assumpção pelo Ministro dos Transportes do dossier das Ajudas de Custo TIR;
- Criação de um grupo de trabalho envolvendo os Ministérios dos Transportes e do Trabalho, para adaptação da legislação laboral à especificidade do sector.
Fim da notícia
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Face a estas notícias não posso deixar de levantar as seguintes questões:
1. Estarão nestes dossiers os pontos de contestação mais relevantes que levaram os camionistas a esta paralisação? É preciso não esquecer que a Antram deste o início manifestou que não era necessário fazer a paralisação pois estavam agendadas reuniões com o Governo, havendo pois pelo menos 3 partes intervenientes nesta questão, a Antram, o Governo e os “Grevistas”.
2. Tendo o Governo pouca abertura para acordos e negociações, parece-me uma importante vitória a Antram ter chegado a acordo em tantos e tão diferentes dossiers. Terá ironicamente a greve/ paralisação ajudado a Antram ?
3. Todos procuramos viver num mundo mais justo e mais equilibrado. Se assim é e se o governo chegou agora a estes acordos, porque não o fez mais cedo ? Será que só quando é fortemente pressionado e os seus interlocutores têm algum poder, o governo os escuta ? Coitados de todos os que têm toda a razão do mundo, mas não conseguem ter argumentos fortes para o governo os escutar.
A grande lição que gostaria que todos retirássemos deste e de outros diferendos é a de que se há margem real para cedências mútuas e acordos em prol do bem comum, não sejamos cegos, surdos e mudos. A vida de todos nós precisa de muitos diálogos sensatos e produtivos.
Face a estas notícias não posso deixar de levantar as seguintes questões:
1. Estarão nestes dossiers os pontos de contestação mais relevantes que levaram os camionistas a esta paralisação? É preciso não esquecer que a Antram deste o início manifestou que não era necessário fazer a paralisação pois estavam agendadas reuniões com o Governo, havendo pois pelo menos 3 partes intervenientes nesta questão, a Antram, o Governo e os “Grevistas”.
2. Tendo o Governo pouca abertura para acordos e negociações, parece-me uma importante vitória a Antram ter chegado a acordo em tantos e tão diferentes dossiers. Terá ironicamente a greve/ paralisação ajudado a Antram ?
3. Todos procuramos viver num mundo mais justo e mais equilibrado. Se assim é e se o governo chegou agora a estes acordos, porque não o fez mais cedo ? Será que só quando é fortemente pressionado e os seus interlocutores têm algum poder, o governo os escuta ? Coitados de todos os que têm toda a razão do mundo, mas não conseguem ter argumentos fortes para o governo os escutar.
A grande lição que gostaria que todos retirássemos deste e de outros diferendos é a de que se há margem real para cedências mútuas e acordos em prol do bem comum, não sejamos cegos, surdos e mudos. A vida de todos nós precisa de muitos diálogos sensatos e produtivos.
1 comentário:
Pela oportunidade do tema gostaria de tecer os seguintes comentários: por exemplo em França e Espanha assistimos ao mesmo movimento "bloquista" que vivemos em Portugal.
Não se trata de uma greve mas sim de um bloqueio, o que é substancialmente diferente, pois se a primeira surge de livre e espontânea vontade dos seus participantes, a segunda é imposta pela força o que configura tudo menos um movimento democrático. E isto para mim não é aceitável.
Mas o que é certo é que em Portugal, o governo chegou a um acordo pelo diálogo, tarde ou cedo chegou a esse acordo. Enquanto em França e Espanha, o movimento de bloqueio que foi iniciado há mais dias se mantém num impasse, com episódios frequentes de violência nas ruas e instabilidade social actual e prevista, em Portugal, mais uma vez foi dada uma lição de civismo e de verdadeira democracia através do diálogo. E todos ficámos a ganhar com isso.
Por isso não é aceitável mantermos constantemente este espirito negativista, prosaicamente dando tiros nos pés por tudo e por nada, quando damos constantemente lições de democracia quando se trata de assuntos de natureza politica que implica grande movimentação de massas.
Este é o nosso país, pelo que urge alterar as atitudes e comportamentos arrasadores do que que nasce lusitano. Vamos mas é ficar atentos à crise que se avizinha aqui ao lado em Espanha, essa sim, deveras preocupante pelos impactos que poderá ter em Portugal do ponto de vista económico.
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