Reformas no Sistema Nacional de Saúde - IV

4.Propostas para o SNS

A grande questão a colocar às pessoas é se julgam que o Serviço Nacional de Saúde deve ou não assegurar o serviço básico de saúde a todos os cidadãos, independentemente da sua capacidade financeira. Em nossa opinião julgamos que sim uma vez que esta é claramente para nós uma função social do estado ao qual ninguém se deve substituir. Este é um dos papeis fundamentais que assiste a um estado de direito, moderno, democrático e cumpridor dos principios de solidariedade social. Todos devem ter acesso livre e gratuito à saúde, ainda que, em certos casos, possa haver lugar ao pagamento de taxas moderadoras ou para serviços complementares, sempre no estricto cumprimento do principio da equidade i.e., quem mais paga, é quem mais pode pagar.

Aceitamos contudo um modelo complementar de serviço de saúde privado, utilizado por todos aqueles que apresentem condições financeiras de o pagar. Este pode e deve ser colocado em casos excepcionais ao serviço do cidadão comum, no âmbito do serviço público, sempre que este não esteja em condições de actuar no âmbito público, pela urgência ou gravidade de determinadas situações. O seu custo deverá ser, nestes casos, suportado pelo estado.

Um outro factor que afecta a boa prestação dos cuidados públicos de saúde prende-se com a descentralidade dos serviços. A designada desertificação do país deve ser tida em atenção, de modo a não se criarem fenómenos de descriminação quer na qualidade e diversidade dos serviços prestados quer na disponibilidade dos equipamentos. Nos casos em que estamos perante situações de interioridade, a politica da saúde não pode ser medida e avaliada apenas por critérios economicistas relativamente às unidades prestadoras desses serviços. Estas deverão ser preocupações de um estado social. Acreditamos seguramente que se houvessem condições técnicas e pessoais, provavelmente muitos médicos e profissionais de saúde estariam disponíveis para trabalhar fora dos grandes centros urbanos. Parte do problema reside, sabemos, na falta de dinheiro, o que não permite expandir os investimentos para um interior menos povoado, levando assim ao corte das verbas para onde há menor procura de serviços médicos.