Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

quarta-feira, dezembro 27, 2006

Novas Recomendações da OCDE


São concretas e radicais, algumas delas, mas certamente vêm romper com hábitos perniciosos instalados e colmatar algumas falhas do sistema. Mas exige-se sentido critico de tudo isto.

Em síntese eis algumas das recomendações mais relevantes:

i) Universidades passem a ser Fundações, garantindo o Estado parte do financiamento, mas a sua gestão feita de acordo com o modelo do sector privado. Uma forma de responsabilizar as instituições de ensino dando-lhes autonomia financeira e administrativa mas exigindo-lhes resultados como o sucesso dos seus alunos. Não merece discussão esta última parte.

ii) Professores fora da função pública. Aí está uma forma de se dar o passo para se gerir as instituições numa óptima privada. Poderemos ter uma gestão segundo um modelo privado sem retirar, obrigatoriamente, os professores do sector público, desde que responsabilizados pelo seu trabalho e resultados.

iii) Duplicar, a longo prazo, o valor das propinas, passando estas de 17% do custo real de formação do aluno para 40%. Significa reduzir o peso do financiamento do Estado no ensino superior. Ajuda ao deficit orçamental da função pública.

iv) Reitores das universidades escolhidos por concurso público e eleitos por prazo não superior a dez anos. Há em Portugal a imagem de uma liderança e gestão fracas. Em muitos casos sabemos que é a pura verdade. Há insensibilidade na gestão, incompetência e lobby académico instalado.

v) Participação da sociedade civil (sempre) na elaboração de um quadro regulatório e de qualificações exigidas de modo a se saber que tipo de diplomado o mercado procura. Nada mais correcto. A sociedade civil somos todos nós, contribuintes, estudantes e pais de estudantes. O FRES.

vi) Defesa de um crescimento no investimento do Estado no ensino superior de modo a estimular os níveis de frequência universitária. Portugal tem um nível de despesa pública de 1,04% do PIB no ensino terciário, um pouco abaixo da média da UE15 mas muito abaixo de países como a Finlândia, Dinamarca e Suécia (the shinning cases).

vii) Cada instituição deverá recorrer a uma maioria de elementos externos nos órgãos de governo da instituição. Mas quem? Políticos? Com que qualificações e experiência de gestão? Atenção a este aspecto.

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