Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

domingo, março 21, 2010

O nosso contributo para a Estratégia UE 2020 -1ª Parte


Sendo vasto o documento em análise e proposto à discussão pela UE por entre os Estados Membros e a sociedade civil, relativamente à estratégia da UE para os próximos 10 anos, não quisemos deixar passar a oportunidade de apresentar um curto e sintético contributo sob a forma de reflexão, o qual incidiu sobre dois dos vectores que consideramos mais relevantes para o problema da competitividade de Portugal, no quadro da estratégia europeia até 2020. O primeiro é o problema das formação, das competências das pessoas e do sistema de ensino em Portugal cujo estádio de desenvolvimento afectam o nível de emprego e a competitividade/produtividade das empresas. Um segundo ponto prende-se com a necessidade de abertura da UE em geral e de Portugal em particular para os mercados extra-comunitários.

A) Educação e Conhecimento

É sabido que Portugal iniciou, a partir de 1997, um processo de afastamento do seu nível de produtividade face à média da União Europeia e aos países que connosco concorrem mais directamente (Espanha, Grécia e Irlanda). Poderemos também afirmar sem grande contestação que a produtividade e, consequentemente, o crescimento económico, dependem de factores de natureza endógena e exógena.

Entre os primeiros, encontram-se, entre outros, a utilização eficiente de novas tecnologias, o ritmo de inovação, investigação e desenvolvimento ou a qualidade do capital humano (derivada da escolaridade, formação, preparação e motivação dos recursos humanos).

Já quanto aos factores de natureza exógena, o que nos condiciona é o ritmo de crescimento do mercado Europeu ou dos mercados internacionais com os quais o nosso país desenvolve de forma mais intensa as suas relações comerciais ou o tipo de políticas mais ou menos expansionistas desses países, pois disso depende a maior ou menor abertura à importação dos nossos bens e serviços.

Independentemente dos aspectos acima revelados, há um que consideramos no momento fortemente influenciador da produtividade e competitividade do país, do qual dependente parte da resolução dos problemas de emprego nacionais: as competências das pessoas derivadas do sistema de ensino e escolaridade em Portugal.

Temos em Portugal um ensino ainda pouco inovador, na preparação dos alunos para uma carreira profissional de grande exigência competitiva, não apenas interna mas internacional. Privilegia-se antes uma formação quase exclusivamente teórica e académica em detrimento de uma sólida formação ao nível quer de competências individuais quer técnico-profissionais. Por isso, Portugal revela ainda carências significativas ao nível da formação média, de cariz mais profissional e experiêncial, em complemento ao ensino universitário actual. Por outro lado o país apresenta um nível de escolaridade demasiado baixo e pouco competitivo, onde as empresas não assumiram ainda a responsabilidade de desenvolver programas de formação, actualização e reciclagem de conhecimentos, numa base contínua, exigidos pelas novas condicionantes dos mercados, não cumprindo muitas vezes a própria lei.

Estas causas levam à consequência de um nível de desemprego alto e em muitos casos com hipóteses irrecuperáveis de emprego em virtude de muitas das pessoas que estão fora do mercado de trabalho não reunirem nenhum tipo de conhecimentos e competências que lhes permita ser reintegrados no mercado de trabalho (designadamente no seio das novas empresas que estão a surgir, muitas delas de base tecnológica). Leva ainda a fenómenos de maior lentidão na reintegração no mercado de trabalho ou de desmotivação para tal esforço.

O crescimento económico deriva cada vez mais da inovação tecnológica e do conhecimento, logo, a educação/formação tendem a afirmar-se cada vez mais como prioridades na política de qualquer governo. Uma população com altos níveis educacionais é fundamental para gerar a investigação científica que se traduzirá em inovação tecnológica, crescimento e desenvolvimento. Assim a educação será sempre um elemento chave para o desenvolvimento e competitividade.

Um nível elevado de educação representa, acreditamos, um contributo essencial para uma maior produtividade. A educação tem um papel determinante no aumento da competitividade das empresas e, consequentemente, do país. Esta maior competitividade induz a um maior crescimento económico, contributo essencial para uma melhoria em termos sociais e consequentemente um maior desenvolvimento do país. Este deve ser o caminho a seguir por Portugal.

Assim resumidamente seria desejável implementar, entre muitas outras, as seguintes medidas:


A1 – Definindo a Educação como um elemento chave para o
desenvolvimento

- Desenvolver um esforço nacional para que todos as crianças em idade escolar e/ou a frequentar a escola terminem a escolaridade obrigatória com o apoio social do estado em todos os casos em que as famílias tal não consigam suportar.

- Criar incentivos financeiros (de natureza fiscal – IRC, outros impostos) às empresas de modo a que façam um esforço para levar de novo os seus colaboradores à escola ou universidades, ou desenvolvendo ainda politicas de formação profissional contínuas.


A2 - Garantir o primado da excelência (educar integrando e premiando o mérito)

- Elevação da percepção sobre a qualidade do sistema de ensino através do estabelecimento de programas de formação e treino dos professores nas diversas áreas da sua especialidade como primeiro passo. Divulgação aos pais dos esforços desenvolvidos pelas escolas para um melhoramento da qualidade de ensino e do corpo docente.

- Desenvolvimento de acções de reintegração de jovens em idade escolar que já estão fora do ensino através de campanhas de sensibilização junto das empresas (onde estes trabalham) atribuindo alguns benefícios às empresas que contribuam para essa reintegração na escola ou que, em compensação, procedam ao desenvolvimento de programas de formação profissional específicos para esses jovens.


A3 - Optimizar a utilização dos recursos públicos

- Redireccionar o esforço da despesa pública em educação afectando mais recursos a áreas mais práticas e com melhor e mais imediato retorno do investimento em termos de qualidade, como sejam as áreas científicas e tecnologias de informação em vez de continuar a investir em cursos teóricos sem qualquer procura no mercado nacional. Aqui referimo-nos às áreas de engenharia, matemática, ciências médicas e biomédicas, ciências da computação, tecnologias de comunicação e informática por exemplo.

- Efectuar um maior investimento na melhoria das técnicas pedagógicas e garantir assim que os conteúdos curriculares e objectivos são cumpridos, desenvolvendo ao mesmo tempo o interesse e a participação dos alunos, com melhor aproveitamento das suas capacidades e competências. Isto em vez de se despender dinheiro com novos e mais extensos programas curriculares que mudam todos os anos.


A4 - Ajustamento do ensino às necessidades efectivas do país

- Uma maior interligação com o mercado de trabalho através da intensificação de estágios curriculares nas empresas como projecto de final de curso o qual deverá contar para a avaliação.
- A valorização do ensino técnico profissional e politécnico de cariz prático e experiêncial, tendo como finalidade conduzir os alunos ao princípio fundamental do “ saber fazer”.

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