Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

quarta-feira, setembro 20, 2006

Uma fusão anunciada

Entre a API e o ICEP.
O Governo decidiu e anunciou a fusão entre estas duas instituições, ambas criadas, é verdade, com objectivos estratégicos similares, como sejam, em termos globais, a contribuição para o fortalecimento, crescimento e desenvolvimento do sector empresarial e da economia portuguesa. No entanto a cada uma é atribuída uma função diferente e uma missão distinta. Por isso discordamos desta fusão. Quanto a nós estamos perante uma decisão que resulta de um equívoco, pois ainda que existam objectivos genericamente confluentes, ambas as instituições estabelecem formas de actuação e trilham caminhos diferentes, pelo que, não vislumbramos qualquer vantagem nem complementaridade na sua fusão. Para melhor nos elucidarmos sobre a missão e o âmbito de actuação da API e do ICEP vejamos primeiro a API em http://www.investinportugal.pt/:

“A API – Agência Portuguesa para o Investimento tem como objecto a promoção activa de condições propícias e apoios, para a realização de grandes projectos de investimento, de origem nacional ou de origem estrangeira... assume o papel de interlocutor único para os promotores de investimento de dimensão elevada, sejam nacionais ou estrangeiros”.

Quanto ao ICEP podemos ver em http://www.icep.pt/ que o ICEP tem como missão “desenvolver e executar politicas de apoio à internacionalização da economia portuguesa, à promoção e divulgação das actividades económicas, nomeadamente na área do comércio de bens e serviços, da imagem de Portugal e das marcas portuguesas no exterior”.

Posto isto, é mais do que evidente as diferenças na missão de cada uma delas. Não estamos aqui a defender a sua extinção nem a menosprezar os seus objectivos, como defendem alguns economistas, por exemplo no caso da API, quando defendem que só os maus países que não são atraentes têm necessidade de captar o investimento do exterior, pois caso o fossem, não teriam essa necesssidade pois vendiam-se a si próprios. O que dizemos é que esta decisão corre ao contrário do que acontece noutros países.

Este modelo de fusão é o oposto do que está a ser adoptado pelas economias mais fortes, que revelam maior capacidade exportadora e elevado grau de atractividade de IDE como é o caso da Espanha.
Espanha tem o seu ICEP (ICEX) mas acaba de criar recentemente a INTERES (ver em http://www.interes.org/).

Segundo notícia recentemente publicada no reliable FDI magazine (Grupo FT) em Junho deste ano onde se entrevistava a responsável pela gestão de marketing e comunicação do INTERES “ o INTERES foi criado em Outubro de 2005 com um capital social de € 300.000. O accionista é o ICEX, Instituto do Comércio Externo Espanhol. De acordo com o relatório sobre o investimento mundial em 2005 da UNCTAD, Espanha é um dos países destino mais atractivos para o investimento estrangeiro e está classificado no 8º lugar entre os países que mais investimento captou no exterior… a criação de um organismo como este torna-se necessário e essencial tendo em vista publicitar as vantagens competitivas e a imagem de Espanha como país atractivo para o investimento estrangeiro”.
As funções de captação do investimento estrangeiro em Espanha, antes da responsabilidade da Direcção Geral para o Turismo e Investimento, departamento do Ministério da Industria, Comércio e Turismo, passam a partir de finais de 2005 para a esfera da responsabilidade do INTERES.

Mas há mais exemplos: A República Checa tem dois organismos:

- Czech Trade- Czech Invest

Hong Kong tem dois organismos:

- Invest HK- Hong Kong Trade and Development Council

A Suécia tem igualmente duas instituições distintas:

- Invest in Sweden (ISA)- Swedish Trade Council


Quando a tendência nos outros países é fazer a separação entre a instituição que promove o país no exterior e a que é responsável por captar o investimento estrangeiro, em Portugal caminha-se no sentido oposto e pretende fundir-se. Com que objectivos e vantagens? Para desburocratizar? Para racionalizar?
Julgamos que nem tudo deve ser pensado apenas na perspectiva da desburocratização, uma vez que, com seriedade política, eficiência na gestão, preserverança e realismo nos objectivos, a burocracia não incomodará assim tanto. Qual a relevância e o papel actual do IAPMEI? Porque não agilizar a interligação deste organismo com as associações empresariais e com as câmaras de comércio e indústria?

Sabemos por experiência profissional que a maioria das empresas portuguesas não estão presentes nos marketplaces de comércio internacional e que quase desconhecem as estratégias de e-business.O próprio site do ICEP é medíocre prestando notícias passadas. Relevante seria apresentar relatórios sectoriais sobre os clusters nacionais, divulgar oportunidades de negócio em tempo real, informação que seria de extrema utilidade para os empresários nacionais promoverem os seus produtos e serviços e ainda para os importadores estrangeiros conhecerem a oferta nacional desses produtos e serviços.
Do ICEP gostaríamos de ver ministradas acções de formação contínua sobre temáticas de comércio internacional como acontece em Espanha no homólogo ICEX. Em Portugal, contrariamente ao que encontramos na Irlanda com o Irish Exporters Association, não existe nenhuma associação privada para promoção do comércio além fronteiras, o que certamente representaria uma forma complementar de atender às necessidades do país em termos de promoção nos mercados internacionais e concorreria com as acções do ICEP reduzindo assim a responsabilidade e o excessivo papel do Estado na promoção do comércio externo.


Alfredo Motty e Mário de Jesus

1 comentário:

Anónimo disse...

È urgente promover a MARCA Portugal de uma forma profissional,
É TRISTE VER uma empresa portuguesa esconder a SUA origem para melhor poder escoar os seus produtos nos mercados externos.