Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

domingo, maio 15, 2016

A homilia de Fátima e os contratos de associação


Ontem à noite ouvi que, na homilia das celebrações das Aparições de Fátima, o Cardeal-Patriarca Manuel Clemente – pessoa em quem eu, mesmo não sendo católico (ou pertencendo à massiva legião de “católicos não praticantes”) deposito uma grande empatia – veio a terreiro, ainda que de forma subtil, defender a continuação do statu quo no que se refere aos contratos de associação no ensino.

O Senhor Cardeal-Patriarca referiu que, «Sendo as famílias e o catolicismo realidades fundantes do que somos hoje, ainda que sejamos diversos, hão de ser tidos em conta por organizações posteriores, como o Estado ou as instâncias internacionais, quando legislam ou administram o que a todos respeita». Assim, para a Igreja – acredito que o Cardeal-Patriarca, por ser uma pessoa incomparavelmente mais aberta do que a Igreja conservadora que representa, não pensará aquilo que as suas palavras transmitem –, dado que o Estado é uma organização “posterior” ao catolicismo (porque veio depois deste), deve submeter-se à Igreja.

Defendeu – com certeza sem querer, razão pela qual desvalorizo o alcance subjacente à comparação – que, pelo menos na área da educação, para a Igreja o catolicismo está acima do Estado. É verdade que as famílias são uma realidade fundante; assim é em Portugal e em quase todo o Mundo, daí que o Estado e as «instâncias internacionais» as devam respeitar. Porém, pôr no mesmo patamar as instituições família e religião católica é no mínimo questionável. O catolicismo está a anos-luz das famílias, ainda mais num Estado constitucionalmente laico. Ademais, sob uma perspetiva ecuménica que a Igreja deve cada vez mais ter nos tempos atuais, é anacrónica a colocação da família e do catolicismo no mesmo altar. A família foi usada como escudo de proteção do catolicismo e principalmente dos contratos de associação.

Ainda na homilia, o Senhor Cardeal-Patriarca prosseguiu: «As entidades políticas servem o bem comum, que é o bem de todos segundo as legítimas escolhas de cada um. Porque solidariedade sem subsidiariedade, não o é de facto. É neste ponto que culto, cultura e sociedade se devem harmonizar, mesmo e sobretudo em sociedades plurais e democráticas, como quer ser a nossa.» Também aqui os conceitos foram desadequadamente utilizados, ou antes, foram corretamente empregues de acordo com a interpretação da Igreja. As expressões «bem comum», «legítimas escolhas de cada um» e «subsidiariedade» têm um significado para a Igreja católica que jamais prevalece em termos legais. Apenas prevaleceria se o Estado e a Igreja continuassem umbilicalmente apegados como sucedia no Estado Novo. Forçar esse apego, sobretudo em «sociedades plurais e democráticas, como quer ser a nossa», pode soar a um ténue desejo de recuar 42 anos.

Portugal é uma república laica, pelo que a liberdade religiosa deve revestir-se em todos os atos do Estado, desde logo no ensino. Por aplicação do laicismo, o Estado não deve subsidiar as escolhas das famílias em função dos credos, e portanto não fica bem à Igreja pressionar o Estado nesse sentido. As preocupações da Igreja portuguesa devem ser outras. Ela está bem ciente que, à luz da Constituição da República Portuguesa, o Estado somente deve firmar contratos de associação para efeitos da aplicação do princípio da subsidiariedade.

O post tripartido «Serviço Nacional de Educação e livre escolha subsidiada - Argumentos [i(deo)]lógicos», publicado nos dias 5, 12 e 19 de junho de 2015, desenvolve este tema, pelo que é dispensável a sua repetição. Contudo, não posso deixar de retomar parte de dois dos seus 81 pontos, a propósito da igualdade de oportunidades, outro argumento evocado pelos defensores da livre escolha, ou melhor, pelos apologistas da livre escolha (mas) subsidiada. São os pontos 50 e 51.

«50. (...) para alguns liberais do ensino, respeitar as convicções individuais e legitimar o ensino privado presidido por valores filosóficos, estéticos, políticos, ideológicos ou religiosos significa a obrigação de o Estado apoiar financeiramente os interesses individuais. Algaraviada de pensamentos sui generis, de quem vive abeberado com tanta liberdade e mistura a esmo o direito de cada um escolher o melhor para si com o dever de o Estado financiar as preferências individuais.»

«51. (...) Ou o Estado, para salvaguardar a igualdade de oportunidades entre os estudantes, financia em idênticas condições o ensino público e – quando a rede pública de ensino revelar-se escassa – o ensino privado, caso em que as famílias nada têm de pagar (tanto nas escolas públicas como nas privadas); ou o Estado concede total direito de as famílias selecionarem as escolas, cabendo às primeiras o exclusivo financiamento das opções. Assim, ao contrário do que os partidários do ensino privado subsidiado apelam, o conceito de igualdade de oportunidades aplicado à educação está relacionado com os princípios da gratuitidade e da universalidade, e não com o princípio da liberdade de escolha.»

A Igreja portuguesa está nitidamente desesperada, desde as bases à cúpula (ainda que não em pânico comparável ao que foi provocado pela Revolução Russa de fevereiro de 1917, ao ponto de, escassos meses depois, terem sido reveladas as Aparições da Virgem Maria aos Pastorinhos na Cova da Iria). Se calhar o desespero é tanto da Igreja como de outras pessoas influentes que negociaram com decisores públicos vários contratos de associação. A Igreja tem-se manifestado ativamente contra as intenções do Governo; as referidas outras pessoas aproveitam o ensejo e colocam-se na sombra.

Com o lobby instalado, porventura não faltará quem ventile constituir uma comitiva lusitana para deslocar-se propositadamente a Roma, com o intuito de falar com o Papa Francisco – aliás, a personalidade que, a meu ver, simboliza fiel e finalmente a missão do catolicismo. No mínimo uma comitiva, pois o melhor mesmo será convencer o Papa a incluir (o assunto dos contratos de associação em Portugal) no discurso feito numa das habituais missas na Praça de São Pedro aos domingos de manhã.

domingo, maio 01, 2016

Da semente da verdade ao fruto da liverdade (parte VII/VII)


G. A importância da liverdade

G.1. A liverdade é a suma felicidade.

88. Nas sociedades democráticas, se os eleitores exercerem a livre e consciente vontade de mudança em prol da verdade – entendida enquanto o benefício (não o seu, mas o) da maioria dos concidadãos –, então pode chegar-se à simples constatação que será atingida a felicidade plena: felicidade em liverdade. Isto não invalida que haja um espectro de causas, de ordem igualmente prioritária, da felicidade, designadamente a saúde, a tranquilidade, o amor ou o dinheiro.

89. Não existe reforma democrática sem desenvoltura para exercer a liverdade. Esta constitui o epílogo da política e da cidadania. Se bem que a política e a politiquice sejam totalmente distintas quanto à dimensão da verdade que anseiam desvendar, não resta dúvida que, pelo menos na derradeira instância, as duas têm, nem que seja de forma implícita, um fim comum: a vitória do poder.

90. Quando o desiderato primacial culminar na consolidação da verdade, a política conhecerá o patamar máximo. Esse momento coincidirá com o desaparecimento da praxis do salvo-conduto politiqueiro, de os politiqueiros afagarem a falta de consciência pulando de legislatura em legislatura e institucionalizando as mentiras do mando nas democracias. No fundo, coincidirá com a entrada na era da promissora e estoica liverdade, sem a qual a cidadania vive despojada de sustentabilidade.

G.2. A liverdade exige transfigurados cidadãos eleitores e remodelados agentes decisores.

91. O caminho para a liverdade é hercúleo, não por exigir remodelados agentes decisores, antes por depender de transfigurados cidadãos eleitores. Tudo em nome da (li)verdade universal, anverso da liberdade democrática. Se, na metamorfose requerida no rumo para a liverdade, crismarem os genuínos políticos de poetas do luminoso sonho, não resta senão ser honesto e reconhecer que os astutos politiqueiros não passam de profetas da sombria realidade.

92. A liverdade permite debelar eficaz e eficientemente a tirania da maioria, talvez o maior mal das sociedades democráticas. São frequentes os casos em que a vontade da maioria viola, ainda que não propositadamente, as regras da verdade (nacional ou universal). Para combater a disfunção democrática acabada de identificar, tem de se dotar a maioria, preferencialmente a multidão, de dois elementos imprescindíveis à liverdade: pão e educação.

93. Recordando a evidência n.º 39 – «Verdade e independência» – inscrita no post «Viagem da Liverdade a Portugal», de abril do ano transato, foi escrito que o pão e a educação são os ingredientes para assegurar a verdade e a independência. Se o Estado, reflexo da sociedade em geral, provir a sua população com os citados dois elementos essenciais que satisfazem as necessidades primárias das democracias, então pode afirmar-se que a sociedade conquistou a feliz liverdade.

G.3. Ante a falta de liverdade, o ótimo possível seria alcançável por senadores da verdade.

94. O ótimo desejável seria, como se depreende, a consolidação de uma comunidade de pensamento livre, crítico mas responsável, e impregnada de verdade, em suma, uma consciente comunidade de liverdade. Embora se devesse, para o efeito, verificar uma adesão universal a essa comunidade, há a consciência que tal universalidade não é concretizável porque nem todos os cidadãos estão munidos do desejo de aceitar voluntariamente tamanho afã.

95. Por conseguinte, em muitas sociedades onde os seus regimes democráticos parlamentares têm sido guiados muito mais por politiqueiros do que por políticos, o objetivo alcançável – o ótimo na perspetiva do que é exequível – tem de passar pela instituição de senadores. Para materializar o ótimo (alcançável), e face à dificuldade de reformular as vontades dos deputados politiqueiros, seria preciso que existisse um poderoso contrapeso assumido por senadores políticos exclusivamente orientados pela e para a verdade.

96. Coloca-se a questão de saber qual o modo de eleição dos senadores. A resposta não é imediata. No entanto, desde logo reunirá alargado consenso a sugestão de efetiva independência partidária, ou seja, seria um bom princípio que não houvesse qualquer vínculo, de facto, entre os senadores e as forças partidárias. Visto que a aproximação deve ser assegurada perante os cidadãos e não os partidos políticos, seria lógico que os senadores fossem eleitos pelo público, tal como o Presidente da República é escolhido por sufrágio direto e universal. Trata-se de uma utopia em democracias normais assentes na liberdade; não em democracias consolidadas assentes na liverdade.

G.4. Na liverdade, a liberdade é o sujeito e a verdade o predicado.

97. A liverdade é o fruto resultante da solidariedade de duas virtudes: uma de caráter quantitativo, a liberdade; e a outra de índole qualitativa, a verdade. A ação é dada pela liberdade de pensamento, ditada nos termos da estima pela verdade, quer a verdade da razão da justiça, quer a da justiça da razão. Apesar de não haver certezas acerca da razão e da justiça – pelo motivo de uma e outra evoluírem –, não se pode advogar a sua irregularidade. Irregulares são as vontades; a razão e a justiça são regulares na medida em que fundamentam-se na verdade.

98. A liberdade e a verdade comunicam-se na mesma língua. Elas são, respetivamente, o sujeito e o predicado da liverdade, o princípio e o final desta. Os pais da liverdade são a razão – razão ou conhecimento – e a justiça, ou melhor, o motor construído da razão e a potência inata da justiça. União duradoura, lacrada pelo respeito mútuo.

G.5. A liverdade simboliza o estádio máximo da razão e o desejo insanável da justiça.

99. A apreensão fácil da liverdade depende da importância da verdade em democracia, o que só se torna possível recorrendo à razão enquanto inteligência lógica. Cumpre pois transformar, através de elementos racionais, a informação em verdade. Se a informação é a matéria-prima e a verdade o produto acabado, a razão é o elemento processado da liverdade. O elemento natural da liverdade é ocupado pela justiça, conforme se infere da ulterior subsecção.

100. É portanto provável – para não substituir «provável» por «inevitável» – que seja anatemizado quem luta pela liverdade. É considerado de louco. Louco irracional, não; louco social, sim. Ambos são loucos porque estão em paz com eles mesmos e em conflito com as regras instituídas – com a praxe doutrinária –, e por isso não recolhem o apreço das pessoas que os rodeiam.

101. O que os distingue será o facto de o louco irracional estar mais atento ao «Eu-Mundo» e o louco social ao «Nós-Nação». Em linha com o parágrafo n.º 58, conclui-se que quem procura a liverdade quer estar tranquilo consigo e com o seu país – e se possível com o Mundo, lar do conjunto de países –, ainda que assim esteja em guerra ou em guerrilha com os seres aparentemente vulgares, apologistas da praxe doutrinária.

G.6. A justiça simboliza o estado máximo da liverdade.

102. A liverdade nasce na razão e desagua na justiça. No recrutamento para a verdade apenas são inelegíveis os seres néscios que não dispõem de inteligência intuitiva para distinguir o bem do mal, a harmonia do caos, a razão da opinião. Exige-se a inteligência lógica, associada à razão, e sobretudo a máxima inteligência intuitiva, ligada à justiça, como já explicado.

103. A justiça implica respeito e bom senso. É a voz e a alma dos que conseguem destrinçar o primeiro do último, o melhor do pior, as virtudes dos defeitos, em suma, a verdade da mentira. Quem dessa virtude dispuser está em condições para se alistar nos pelotões, nas companhias, nos batalhões, nas hostes que a desejem. Alinhamento possível quando a utopia democrática se converter em liverdade efetiva.