Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

sexta-feira, março 20, 2015

Eclipses dos sistemas de pensamento



Dependendo do capricho das nuvens que passarem pelo nosso território, hoje de manhã poderá observar-se um eclipse solar, período em que a Lua ocultará parcial e momentaneamente a Terra para segredar com o Sol. Eis portanto a altura ideal para refletir acerca doutro tipo de eclipses relativos à comunicação encoberta ou desfocada em função da densidade das nuvens. Trata-se dos (bastante mais regulares) eclipses dos sistemas de pensamento que, como a designação destes sistemas evidencia, envolve a suprema energia, a mais sumptuosa e universal de todas: o pensamento.

O brilho que orienta – e sustenta – os sistemas de pensamento oriunda dos feixes luminosos emitidos quer isolada quer agrupadamente. Há vários tipos de feixes isolados, designadamente: alinhados, neutrais e não-alinhados. Sobre a luz que dimana do grupo de feixes – e que por sua vez deriva do aproveitamento dos feixes isolados –, ela pode segmentar-se em três partes: a luz institucional propriamente dita; a luz interna, iridescência libertada na sequência da atividade dos feixes grupais; e a coluz (ou co-luz, segundo o anterior acordo ortográfico), à guisa da coautoria de energias resultantes da conjugação de diferentes raios.

Adiante-se que os mencionados feixes isolados podem ser exclusivos ou partilhados, na aceção de que são difundidos para um único sistema, ou na perspetiva de que iluminam mais do que um sistema, respetivamente. O quadro seguinte apresenta, de forma quantitativa, um exemplo real referente à origem da difusão de luz natural – por oposição à luz artificial – intrínseca aos sistemas de pensamento.



A cintilação dominante (74%) é projetada pelos feixes alinhados e neutrais. Por provirem de qualquer celestino ponto, seja da esquerda, do centro ou da direita, eles constituem o Sol dos sistemas de pensamento. Por seu turno, os feixes não-alinhados correspondem a 23% do total de luz natural, e caracterizam-se por uma menor diversidade de emissão, porquanto têm origem entre o centro-esquerda e o centro-direita dos planos espaciais. Consistem nos raios lucilantes, representando o brilho invisível durante o dia mas fundamental para guiar os pensadores ao longo da noite, não apenas na fase fácil da lua cheia.

Associando o Sol criador aos feixes alinhados e neutrais, e a Lua vulgar (ou a Lucina misteriosa) aos não-alinhados, os remanescentes e exíguos 3% de luz encontram-se adstritos ao grupo de feixes – i.e., à luz institucional, à luz interna e à coluz. São resíduos brilhantes que residem na Terra, a qual capta os raios consoante, por um lado, a posição dela face ao Sol e à Lua e, por outro, a distância entre estes dois astros. Para além disso, é através da superfície e da atmosfera terrestres que se propaga a energia necessária à regeneração dos feixes isolados.

Cada luminosidade incorpora a sua especificidade. Quando, no decurso de impulsos internos naturais, ou em resultado de forças externas artificiais, os vários conjuntos de luzes ficam alinhados, ocorrem os eclipses. Um deles, o eclipse lunar dos feixes não-alinhados – deveras conhecido no domínio dos sistemas de pensamento –, surge quando o grupo de feixes se coloca entre os raios não-alinhados e os raios alinhados e neutrais. É salutar este género de eclipses, desde que os acontecimentos sejam relativamente episódicos, ou melhor, desde que os eclipses derivem de impulsos internos aos sistemas e não de forças externas.

Acaso se tente condicionar o ciclo implícito dos impulsos internos e impor uma dinâmica anormal das forças externas, todos os astros deixam de funcionar normalmente. Aos feixes grupais – que contribuem tão-só com 3% do universo de luz natural, conforme explicitado –, cumpre assumirem a sua imaterialidade e reconhecerem que o seu peso cintilante somente poderá aumentar se for respeitada a relação melodiosa entre os feixes alinhados, neutrais e não-alinhados.

Na relação melodiosa atrás identificada, há raios alinhados que passam a neutrais, e vice-versa. Existem raios neutrais que se transformam em não-alinhados, e o contrário verifica-se igualmente; assim como há registo de raios alinhados que se convertem em não-alinhados, e o inverso também ocorre. A dinâmica do grupo de feixes depende da intensidade adequada dos raios isolados que o compõem, bem como da gestão harmoniosa da luz e do brilho provindos de todas as orientações e idades. Os raios não-alinhados são tão úteis como os alinhados e os neutrais. No processo de produção e difusão de energia, não há uns (não-alinhados) e os outros; todos têm o seu genético código luminoso.

Os feixes grupais traduzem sempre a honesta imagem bicípite do que forem os dois conjuntos de feixes isolados. Toda a energia que os grupos aspirem a ter e se situe acima da resultante de ações luminosas normais – ações normais, mas por inerência fugazes e ténues – reveste-se dum alarido fantasiado que inevitavelmente redundará em eclipses de pensamento prolongados que acabarão por afetar ou até impedir a produção de energia natural e renovável.

Travando-se a luta contra as trevas no reduto da luz artificial, se a Terra se arrostar com a Lua, perderão todos os feixes, isolados ou agrupados. Quando a luminária formal dos mecanismos artificiais pretende impor-se, coagindo a diminuição da cadência normal das metamorfoses, como se o dia depusesse ou apagasse a noite, a articulação de forças altera-se e os feixes neutrais deixam de se coligar aos feixes alinhados. Note-se que a produção e a difusão luminosas dos feixes neutrais não são minoritárias; o seu volume é assaz semelhante ao dos feixes alinhados.

Se bem que a Lua não disponha de brilho próprio – tal como não dispõe a Terra – e aquele que transmite durante a noite provenha do reflexo do Sol, o seu papel de regulação e renovação do pensamento em Terra é insubstituível. A Lua beneficia dos raios solares, é um facto; mas se estes a desvalorizarem, então inevitavelmente sairão reforçadas as relações entre o satélite lunar e as inúmeras estrelas que, apesar de distantes a anos-luz, são bem mais duradouras do que o Sol. Além disso, convém nunca escamotear que é muito mais difícil alimentar o dia do que a noite, pelo que, se se andar sonolento durante o dia, as trevas do dia sucumbirão ante a claridade da noite.

sábado, março 14, 2015

Emotional entrepreneurship, social engineering or financial intelligence?



The unit of logic of the Economic and Social Reflection Forum raises the following question: what are the significant differences among emotional entrepreneurship, social engineering and financial intelligence? There is no only and consensual answer to that question. For some people the concepts aforementioned are so perfectly clear and immiscible as the concepts related to financial entrepreneurship, emotional engineering and social intelligence, or as the concepts linked to social entrepreneurship, financial engineering and emotional intelligence.


There are 177,147 (3^11) different possibilities to characterize emotional entrepreneurship, and many others to translate either social engineering or financial intelligence. It should be underlined that the same number exists for cases of financial entrepreneurship, emotional engineering and social intelligence as well as for situations (most well-known and) related to social entrepreneurship, financial engineering and emotional intelligence.

Just to read the numerous scenarios of each of these nine pompous expressions mentioned in the previous paragraph, it is needed to spend 51 days continuously – with no second pause –, on condition that it is spent at least 25 seconds of a minimally careful reading to try to understand them. As the areas concerned are vast and complex, it is appropriate to set out some of its multiple approaches. The following three paragraphs contain so many writing hypotheses for the purpose of scientific sub-branches related to the title of this post.

Emotional entrepreneurship comprises the study of the phenomena of achieving synergies, essential to boost efficiency, which enables timely rebuild confidence in the intrinsic vectors to the range of stakeholders. In addition, it allows fully achieving the strategic objectives that were set. The new reality calls for an innovative paradigm, whose output is the key to lay down the desired positioning.

Social engineering includes the deepening of optimization problems, essential to promote accountability, thus ensuring decisively the resilience of the dynamics of proactive agents. On the other hand, it allows dealing with the restrictions imposed by the current situation. The programmatic analysis demonstrates the theory that the way forward overcomes the best layout scenarios.

Financial intelligence encompasses all the principles of risk reduction, crucial to promote knowledge, and also unavoidable to achieve the balance of all process chain elements. Additionally it allows managing the opportunities that affect the environment in which agents operate. The experience increases the credibility of the results, which shows the success of the choices made.

The 177 thousand of possibilities above identified are a subset of the total number 1,594,323 (3^13) possible hypotheses. This figure results from the combinatorics of the information contained in the following table. The elements are arranged in three columns and 13 rows. Thus, in cases involving arrangements with repetition, there is evidence of 531,441 entrepreneurship opportunities, and as mentioned above 177,147 possibilities of social entrepreneurship. The same numbers of possibilities exist respectively for engineering in general – social, emotional and financial – and for financial engineering in particular, as well as for intelligence – also financial, social and emotional – and particularly for emotional intelligence.


Therefore, assuming the infinite computing ability to read and pronounce each setting for 25 seconds without rest periods or any break between them, it would be only required that there was uninterrupted power supply for 461 days (approximately 15 months). If someone challenges reading and is the fastest to the point of reducing the cadence spelling – and perhaps the understanding itself, if it can be called – from 25 to 19.78 seconds, it would be saved 96 days of energy, because it is needed only one year to go through the full range of possibilities.

In short: the eloquent ideas associated with emotional entrepreneurship can be applied with similar accuracy and precision if it is adopted the exercise to the social engineering and financial intelligence. Emotional entrepreneurship, in conjunction with social engineering, fosters financial intelligence, as the financial entrepreneurship requires emotional engineering to achieve social intelligence, in the same manner as social entrepreneurship is the plant that when it is watered with financial engineering brings out the fruit of emotional intelligence. All different, all equal.

(Text revised by A.P. Varela.)




quinta-feira, março 05, 2015

O brilho fiscal dos municípios



A. Sol lucet omnibus

O Sol, quando nasce, é para todos; contudo resplandece descomunalmente mais para uns do que para outros. Sempre assim foi; eternamente será. Mas é à noite que a intensidade desigual da luz ultrapassa bastante o horizonte da lógica. No estelante firmamento observa-se um exposto brilho imposto por impostos. O presente post aborda a questão da discricionariedade tributária conduzida pelos concelhos, em especial no que se refere à sua intervenção nos domínios do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Comecemos pela luz e pelo talco que as autarquias concedem em matéria (de coleta) de IRS e que, luz e talco, são catapultados respetivamente para a alegria duma minoria e para a tristeza da maioria dos cidadãos. Doravante as palavras abdicação e devolução (ou algo semelhantes) serão usadas como sinónimas. Se em rigor as autarquias não têm o poder de devolver diretamente aos contribuintes quaisquer montantes de imposto, na prática idêntica consequência ocorre porque o valor devolvido dimana da decisão de elas abdicarem de receber tais montantes, ou seja, a autoridade tributária apenas operacionaliza a opção autárquica muitas vezes aleatória. Pior ainda é o facto de não haver uma fagueira esperança de as pessoas adivinharem tal aleatoriedade.

De acordo com a Lei nº 2/2007, de 15 de janeiro, que aprovou o regime das finanças locais, «Os municípios têm direito, em cada ano, a uma participação variável até 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na respectiva circunscrição territorial, relativa aos rendimentos do ano imediatamente anterior, calculada sobre a respectiva colecta líquida das deduções (...)» – n.º 1 do artigo 20.º. O diploma estabelece – n.º 4 desse artigo – que «Caso a percentagem deliberada pelo município seja inferior à taxa máxima [de 5%], o produto da diferença de taxas e a colecta líquida é considerado como dedução à colecta do IRS, a favor do sujeito passivo, relativo aos rendimentos do ano imediatamente anterior àquele a que respeita a participação variável (...)»

Portanto, as edilidades podem reembolsar aos seus habitantes, por via fiscal, uma verba equivalente até 5% dos rendimentos pagos em sede do imposto em apreço. Trata-se duma deliberação de soma nula. Com efeito, a opção duma câmara abdicar do montante correspondente a, por exemplo, 3% do valor de IRS – dos 5% a que tem direito – reflete-se positivamente no orçamento de cada cidadão com residência no concelho, que verá serem-lhe distribuídos pela autoridade tributária 3% da coleta individual.

B. Fosso acriteriado de opções

Como decorre do quadro 1, de 2008 a 2015 – tomam-se como referência os anos a que os rendimentos anuais reportam –, a esmagadora maioria dos municípios nacionais (79,4%, em média) arrecadou exclusivamente para si os 5% do IRS cobrado no seu território. Não obstante, cumpre frisar a duplicação das edilidades que resolveram atribuir, total ou parcialmente, a benesse aos munícipes, tendo subido de 44 em 2008 – número mínimo de 42 em 2012 – para 90 em 2015 (a fazer fé no Orçamento do Estado para este ano). Quanto ao exercício de 2015, somente 14 câmaras – nove em 2008 e sete em 2012 – manifestarão coragem para devolver integralmente os 5% previstos na lei.

Quadro 1

Entre os concelhos que, durante o período compreendido entre 2008 e 2015, recusaram parte da receita de IRS, a repartição mais frequente prendeu-se com as situações de 1% de distribuição – frequência média de 4,6%, conforme consta do mencionado quadro. Repare-se no fugaz espírito samaritano duma edilidade que, interrompendo a sua política de não abrir mão da totalidade dos 5% possíveis, reembolsou, relativamente a 2011 e a 2012, o bodo dum centésimo dos 5%, i.e., 0,05%. Ficou nos píncaros do grotesco. O pódio dos municípios que se vendem por amigos dos cidadãos é ocupado pelos que oferece(ra)m uns módicos 0,1% e 0,15%.

Como se constatou, foi em 2012 – ou melhor: em 2013, atinente aos rendimentos de 2012 – que as autarquias menos repartiram o IRS com os seus contribuintes. Apesar de ténue, notou-se que desse ano até à presente data as câmaras no seu conjunto têm procurado exalar um ligeiro desvelo acrescido no que toca à repartição dos benefícios. De 2012 para 2013 houve quatro que passaram a ceder na íntegra aos seus íncolas os 5% – todavia três delas quebraram logo depois qualquer expetativa, ao guardar para si toda a receita nos anos seguintes, para os residentes não se afazerem a tamanho deleite fiscal.

Como se confirma pela análise do quadro 2, a taxa média de devolução – média simples – aumentou, de 2012 para 2013, de 0,33% para 0,58%, tendo a evolução sido de 0,15% para 0,48% se as taxas de devolução forem ponderadas pelos habitantes de cada câmara. Esta evolução redundou quer no maior número de concelhos que distribuíram IRS – de 42 para 72 –, quer no facto de edilidades como Lisboa, Sintra, Matosinhos e Gondomar – primeira, segunda, oitava e 12.ª com mais moradores – terem-se estreado para o efeito. (Estreia de pouca dura para Matosinhos e Gondomar, pois de lá para cá não concederam igual graça aos locais.) Sem Lisboa, a taxa não seria de 0,48% mas sim de 0,35%; sem as citadas quatro autarquias, a mesma descia para 0,28%.

Quadro 2

Efetuada uma adicional análise granular, pode concluir-se que para o grupo dos sete municípios mais povoados – e que representam 19,5% da população portuguesa –, a taxa de reembolso respeitante aos rendimentos de 2015 será de 1%, ou seja, 1/5 do máximo possível. Esta taxa justifica-se por Lisboa abdicar (desde 2013 inclusive, como sobredito) de 2,5% do IRS, e por Sintra, Cascais e Braga prescindirem de 1%, 1,25% e 0,3%, respetivamente. Nas restantes câmaras desse quintil, designadamente Vila Nova de Gaia, Porto e Loures – terceira, quarta e sexta mais habitadas –, toda a receita reverterá para os cofres dessas edilidades.

Pelo contrário, e igualmente no tocante a 2015, nos outros 14 concelhos com maior quantidade de gente a taxa média de devolução será a menor dos cinco quintis: 0,1%. O município da Amadora será o único a permitir que, para 2015, os cidadãos fruam de 1,2% do imposto. Nos anos de 2011 e 2013 registou-se a invulgar façanha de haver três autarquias não egoístas: Amadora (1%), Oeiras (0,25%) e Leiria (1%), em 2011; e Matosinhos (1%), Amadora (1,2%) e Gondomar (1%), em 2013.

Os dois quadros anteriores são sintomáticos do hiato que vem alastrando em matéria de abdicação do IRS por parte das autarquias, independentemente dos matizes partidários. Se alguma regra pode ser avançada, é a que consiste, conforme já realçado, na utilização dos 5% coletados, como instrumento empregue para velar pelo reforço dos orçamentos camarários. A regra reina em Portugal continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira; em relação a Portugal continental, atravessa os vários anos e perpassa o território, do norte ao sul e do interior ao litoral. Nos oito anos em causa, é inequívoco que 164 edilidades não estão talhadas para o mínimo altruísmo fiscal, pois nunca, nesses anos, ousaram distribuir sequer uma migalha aos seus contribuintes.

Nos antípodas, os municípios arquicampeões são Alcoutim, Gavião, Oleiros e Ponte de Lima, por terem deliberado, sistematicamente desde 2008, a garbosa recusa da totalidade dos 5% em prol dos residentes no seu concelho. Ainda a propósito da consistência anual, verifica-se que as taxas de abdicação das receitas de IRS de 0,5%, 1%, 2% e 2,5% foram utilizadas por quatro câmaras – uma por cada uma das taxas –, tendo havido duas autarquias que durante os oito anos em apreço prescindiram de 3%.

C. Explicação do inexplicável

À guisa de justificação para a desmesurada frequência de edilidades que se aferram aos 5% e não se dignam repartir com os seus munícipes qualquer quantia de imposto coletado, têm sido gastos e usados alguns argumentos divertidos dignos de exemplar engodo. Um dos argumentos preconizados pela maioria dos autarcas passa por acrescentar, à necessidade (inquestionável) de assegurar um espírito solidário entre os cidadãos, a ideia de que a solidariedade é violada com a devolução do IRS pelo facto de esta ser proporcional, ou seja, por a benesse concelhia beneficiar mais quem aufere rendimentos elevados. Outro argumento recorre ao sofisma de que, através do IMI, as câmaras compensam os cidadãos.

Com o primeiro nem vale a pena perder tempo a desmontar. Deve acrescentar-se somente que, a admitir alguma validade do argumento – que há, sublinhe-se –, é deveras grave que caiba aos municípios decidirem a forma mascarada como se concretiza o valor nobre e supremo da solidariedade. A manutenção do statu quo confirma a perene distinção entre filhos e enteados, conquanto os morgadios há muito tenham sido enterrados.

Não se percebe como os responsáveis pelo País aceitam que a solidariedade tenha aplicações tão díspares e até divergentes no espaço (para o mesmo tempo) e no tempo (para o mesmo espaço), consoante a feromona fiscal dos ventos edílicos. Está visto que no domínio da solidariedade os vereadores são os almotacés da era moderna, tão decisivos como os congéneres dos tempos medievais, que inspecionavam os pesos e as medidas nos mercados e fixavam o preço dos produtos – pesos e medidas diferentes entre as regiões.

O segundo argumento, o de que, independentemente da taxa de devolução do IRS adotada, o IMI serve de chamariz, é ora dúbio ora falacioso. Como o quadro 3 demonstra, é verdade que, certamente para incentivar a fixação de habitantes aos concelhos, estes propendem para taxas de IMI mais reduzidas. Grande parte das edilidades – 137, em 2014, correspondentes a 44,5% do universo – cobra a taxa mínima de IMI estipulada por lei (0,3% do valor patrimonial dos prédios urbanos). Porém 44,5% encontram-se 30,2 pontos percentuais abaixo da percentagem correspondente ao número das câmaras (230) que recolhem os 5% de IRS.

Quadro 3

Em tão-só 91 municípios – 39,6% dos 230, ou 29,5% dos 308 – está fixada a taxa mínima de IMI e simultaneamente é retida a totalidade de IRS, o que permite refutar a validade do segundo argumento atrás aludido. Aliás, quanto ao exercício de 2014, 10% das autarquias conjugaram a retenção total dos 5% da coleta de imposto com a taxa máxima de IMI legalmente prevista (0,5% do valor patrimonial dos prédios urbanos) – essa percentagem representava 13,5% do conjunto dos concelhos que não abdicaram dum único cêntimo coletado, ou seja, 31 em 230.

A taxa média de IMI era de 0,36% – 0,37% ponderando as taxas pelos habitantes de cada câmara. Ainda a propósito da evidência de que é deveras fraca a explicação algumas vezes ventilada sobre a ligação entre a devolução do IRS e a cobrança do IMI, importa realçar que, com referência ao exercício de 2014, a correlação existente entre as duas variáveis, embora negativa, é estatisticamente irrelevante (-0,21).

Se se crer na infundada teoria de que a atração de moradores aos municípios tem origem tributária, então a contrario teria de se reconhecer que há edilidades repelentes de população. A dar algum crédito a tal teoria, concluir-se-ia que havia apenas oito edilidades crismadas de verdadeiramente atrativas (2,6% de 308), frequência insignificante para aferir a razoabilidade da suspeita teórica. Ao invés, seguindo a mesma perspetiva, verificava-se a existência de 31 que se poderiam apodar de efetivamente repelentes (10% de 308, como abordado no penúltimo parágrafo). De certeza que não passaria pela intenção de qualquer autarca, por pouco competente ou muito alheado que fosse, repelir os cidadãos, pois espaços sem gente são corpos sem sangue.

Face ao exposto, e já que os cidadãos têm de amargar com os caprichos dos responsáveis concelhios em matéria de discricionariedade fiscal, por quase nada poderem fazer para inverter a situação e impor a isonomia republicana, ao menos que haja decoro nos nebulosos argumentos apresentados. Repita-se o início do texto e reconheçam-se estas duas evidências: o Sol brilha mais para uns do que para outros, apesar de, quando nasce, ser igual para todos; para além disso, mesmo à noite, a luz coruscante depende das luas dos autarcas. Porque sim, conforme o arbítrio assaz irregular, ora reluzente e redolente, ora penumbroso e bolorento, do senhor presidente e dos seus parceiros. É a democracia lusitana no seu estado puro, sem reduções ou amplificações, despida de preconceitos.