O FRES como Instituição e a importância das Instituições no desenvolvimento

Nem sempre se percebe a importância e o papel que desempenham as Instituições nas sociedades. Quer sejam boas ou más, não há sociedades sem Instituições (sejam elas bancos, ONG, associações públicas ou privadas, outras organizações da sociedade civil, clubes seja qual for a sua missão,  sindicatos, o sistema de justiça ou educação, as ordens, empresas ou mesmo organizações como a máfia, os ecologistas, a Cosa Nostra ou o Ku Klux Klan).

E as Instituições têm hoje e tiveram sempre, um papel decisivo na construção da democracia (ou na falta dela), no progresso, no crescimento, na solidariedade, na evolução tecnológica, no bem estar e no avanço e desenvolvimento das sociedades. Daí muitos autores e investigadores sócio-económicos fazerem a destrinça entre Instituições Extrativas (que extraem a riqueza e os recursos da sociedade em prol de uma elite ou minorias - como aconteceu por exemplo no tempo da escravatura ou em muitos países subdesenvolvidos)  e as Instituições Inclusivas (que fazem o oposto, i.e. redistribuem essa riqueza e os recursos em prol de toda a comunidade).

A tese destes investigadores é que estas últimas conduzem ao progresso e ao desenvolvimento humano, económico e social ao passo que as primeiras levam ao subdesenvolvimento, aos desvios civilizacionais, à corrupção e à pobreza.

A propósito desta ideia e situando esta tese apenas no contexto europeu, são inúmeras vezes apresentadas as comparações entre os países nórdicos, e os países do sul da Europa no que ao quadro institucional diz respeito. Os primeiros, são associados a países com uma forte estrutura Institucional, sólida, estável, equilibrada, eficiente e justa. A estes fatores são associados o que se costuma designar por uma forte componente de capital social (i.e. as pessoas, os seus comportamentos e as suas qualificações). Podemos identificar aqui países como a Dinamarca, a Suécia, a Finlândia, a Noruega ou a Áustria, por exemplo.

Já aos do Sul, associa-se por vezes, uma fraca estrutura Institucional e uma mais fraca componente de capital social, o que seria o caso de Portugal, Grécia, Itália ou Espanha, por exemplo.

E é sobre as instituições cívicas das sociedades que incide esta reflexão. Estas, não só as publicas e oficiais (vistas como as governamentais) mas as cívicas e privadas, têm um papel cada vez mais importante. Esta é a opinião de muitos estudiosos e investigadores destas matérias. Quero salientar com o exemplo do FRES.

Neste grupo discute-se a politica económica e social do país, a educação, as leis, o sistema eleitoral, a economia e a justiça, a sociedade, a demografia e o que desejamos que seja o rumo do país no futuro. Ao discutir estas temas, aprofundamos, porque nos confrontamos com opiniões contrárias, a nossa própria visão sobre a sociedade, o país e o mundo. Confirmamos ou alteramos por vezes a nossa visão sobre a politica, a economia, a justiça, ou pelo menos, vincamos, nalguns casos, ainda mais a nossa visão.

Por isso nos tornamos cidadãos mais conscientes, informados, conhecedores e ativos, o que nos leva a estar mais atentos à politica e aos políticos, às decisões que estes tomam por nós, e assim, estamos mais conscientes e exigentes ao votar ou ao desejar associarmo-nos a outros grupos e movimentos. Este processo pode funcionar assim com outro tipo de ligações que possamos ter a outros tipos de Instituições. Se formos adeptos do desporto e formos sócios do Sporting ou do Benfica, estaremos mais informados sobre o desporto e as atividades desportivas. Se estivermos ligados ao grupo paroquial da nossa paróquia, estaremos mais atentos e participativos nas ações de carater social e humanitário deste grupo.

Quer estejamos ideologicamente mais inclinados à esquerda, ao centro ou à direita, tornamo-nos melhores cidadãos pois tomamos as nossas decisões mais conscientes e melhor informados estando mais aptos e dispostos à ação. Em suma, é isso que as instituições (como o FRES e outras) nos trazem e é esse o seu legado.

O zelo amanuense dos CTT...

Já por aqui me referi duas vezes aos CTT (1.ª; 2.ª). Não me move nada contra os CTT. Apenas os uso e constato as suas peculiaridades. Desta feita recebi uma carta devolvida.

O tarifário mudou em abril. Uma carta normal de formato normalizado até 20 gramas passou a pagar 0,36€, em lugar dos 0,32€ anteriores. Por acaso, e por razões profissionais, sabia disso. Não que isso tivesse sido alvo de uma campanha pública qualquer ou de um especial cuidado informativo por parte dos CTT.

Como ainda tinha em casa uns selos do tarifário antigo e uns quantos selos de baixo valor, colei-os de modo a perfazer os 0,36€. Dias depois recebi a carta devolvida porque aqueles selos de baixo valor, perfazendo 0,04€, já haviam saído da circulação. 

Ora, aquela carta tinha a franquia completa. Aqueles selos foram pagos. Apenas já não estavam em circulação. Sabe-se lá, aliás, porque é que os selos têm um prazo de validade, sobretudo tão curto, e qual o critério dos mesmos?! O valor era, ainda por cima, de 0,04€, ou seja, 1/9 do valor da carta. Mas mesmo assim a carta foi-me devolvida...

Os CTT obrigaram-me a gastar mais 0,36€, mais um envelope, mais o tempo, e, sobretudo, mais a espera de quem aguardava o conteúdo da carta. Os próprios CTT também gastaram um autocolante (porventura de valor superior aos selos pagos mas fora de circulação), a tinta do carimbo, a tinta da esferográfica com a qual o «amanuense» fez uns «desenhos» e umas bolas assinalando os selos anómalos… 

Além disso, como se pode ver pelo aspeto porco da carta acima reproduzida, o excesso de zelo do amanuense não foi, lamentavelmente, extensível à caligrafia…

Reindustrializar ou Empreender?*

Corre a tese de que sem reindustrialização o país não recupera desta austeridade. Fazendo fé nas ideias que correm nos corredores da Europa e agora do Governo, a via para superar os problemas do país passa pelo reforço da economia pondo o país a produzir mais, a criar mais emprego e riqueza.

Não se duvida que a recuperação económica pelo crescimento é o ingrediente fundamental para tirar o país deste atoleiro em que se encontra. O crescimento económico induzido pelo reforço da produtividade das empresas, levando o país a produzir mais, a exportar mais, a criar mais emprego e riqueza, são os ingredientes indispensáveis a tal desiderato pois produzir mais significa também pagar mais impostos e logo mais receita para o Estado.

Ainda que estando em concordância com alguns aspetos desta tese, a mesma é falaciosa pois induz que, bastará enveredar pelo caminho da reindustrialização como medida para a recuperação económica do país, para que consigamos tornar Portugal mais competitivo e criador de riqueza, o que o levará a ultrapassar as atuais dificuldades.

E é falaciosa porque, para existir mais economia e mais industrialização, são necessários mais empresários, porém e infelizmente, o país não está dotado de um leque suficiente e necessário de empresários que possam por em prática, em poucos anos, tal objetivo de reindustrialização. Além disso, não é empresário quem quer ou deseja e não é possível tornar alguém empresário de um dia para o outro. Este é muitas vezes um processo lento e doloroso. Por outro lado, o país não tem já um vasto registo genealógico de famílias industriais como no passado. Não basta na maior parte das vezes ter boas ideias, é necessário ter capital ou acesso ao crédito e agir em pouco tempo, porque o tempo tem hoje um valor diferente do passado. Daí que o país seja escasso em homens cujas condições lhes permitam ser arrojados como no passado.

Quanto à criação de riqueza e de emprego, as limitações da reindustrialização moderna estão à vista. No passado, criavam-se empresas e construíam-se fábricas com 100 trabalhadores. Passados 5 anos estas tinham 10 mil assalariados. As fábricas empregavam dezenas de milhares de pessoas e construíam-se impérios industriais. Hoje, as empresas nas áreas inovadoras têm 5 colaboradores e a inauguração de uma nova empresa industrial com 15 postos de trabalho merece a inauguração de um Ministro. Isto já para não falarmos da falta de capital com que os empresários iniciam as suas atividades e o escasso acesso ao crédito por parte das micro e pequenas empresas.

Se somarmos a estas dificuldades a fuga de empresas multinacionais do país, deslocalizando-se para o oriente, ou encerrando atividades devido à crise, percebemos que os obstáculos a esta reindustrialização não acabam nos pressupostos anteriores.

Portugal nunca foi um país muito industrializado, não o é agora nem terá condições para o ser no futuro. Temos aliás dados que o provam. Na Alemanha e na Espanha, o peso da indústria no PIB é de 30%. Já na França, o seu peso no PIB é de 26,1% e na Holanda de 24,9%. A Itália e o Reino Unido são também países fortemente industrializados.

Em Portugal, tínhamos em 1998 um peso da indústria no PIB de 16%. Atualmente, este peso é de 14,1%, cerca de metade portanto dos países acima referidos. Por curiosidade, em 2008 tínhamos um peso do Sector Financeiro (não terciário mas apenas financeiro) de 14,3% do PIB, i.e. mais do que toda a indústria. Estamos portanto, e sempre estivemos, abaixo dos nossos parceiros no que toca à industrialização.

Mas Portugal tem outras competências que o podem apresentar como um país de serviços para a indústria. As suas boas infraestruturas de comunicação, o conhecimento, a formação e o ecletismo do seu povo, podem permitir ao país atrair indústrias que concentrem aqui conhecimento, tecnologia, e informação, os designados shared service centers. Desta forma, teremos aqui a instalação e a criação de empresas multinacionais, de emprego e de riqueza em território nacional e condições para competir com países como a Holanda ou Suíça.

Por tudo isto, a reindustrialização de que se fala tem que ser direcionada para este vetor e vir de fora, e o país, tem que ser capaz de captar o investimento através de um quadro fiscal favorável, pouco agressivo e especialmente estável, de uma justiça atuante e rápida e de um sistema administrativo e burocrático ultra-leve.

Em recente entrevista o comissário europeu da Industria e Empreendedorismo Antonio Tajani defendia que a forma de combater a crise será conseguida através da industrialização da Europa. No caso português, é sua opinião que o turismo é crucial para o país sair da crise pois é um sector fundamental uma vez que traz turistas de fora e, sendo um sector industrial, tal é muito importante para a economia portuguesa, dando o exemplo de que, uma cadeia de hotéis no estrangeiro, é um cartão-de-visita de Portugal no Mundo. Tajani defendeu ainda que esta industrialização deverá ser feita na Europa através de projetos de qualidade com uma aposta especial nas indústrias ambientais, na biotecnologia, nanotecnologia, engenharia aeroespacial e turismo.

Ora Portugal tem muitas competências nas indústrias criativas as quais representam apenas 3,1% da riqueza gerada e 2,7% do emprego nacional. Temos hoje um conjunto importante de empresas de base tecnológica e do sector das TIC com muita capacidade inovadora e criativa. Somos um país que gosta da tecnologia e do digital e damo-nos bem com a indústria do conhecimento pois estas exigem flexibilidade, baixo investimento em capital, capacidade de invenção e adaptação, conhecimento e ideias, redes de comunicação e um ecletismo presente nas novas gerações de empresários. Do calçado ao design, da arquitetura à moda, do artesanato aos espetáculos, dos festivais ao património cultural, Portugal tem competências únicas e condições para atrair novas pessoas vindas de fora contrariando assim o fluxo de saída de cérebros.

Em suma, o país tem capacidades para seguir o seu tipo de reindustrialização. Não a pesada e a dos pergaminhos do passado, mas sim a inovadora, baseada nas competências e no conhecimento, nas condições físicas, infraestruturais e culturais do país, nas suas gentes, no seu clima e na sua geografia. E o país é eclético, pois tanto poderá empreender na biotecnologia, na nanotecnologia, no calçado ou no têxtil como no mercado do turismo sénior, sector de aposta no futuro dadas as características e evolução demográficas do país e da Europa.

* Publicado no OJE, a 10 e 17 de abril de 2013, e no Vida Económica, a 19 de abril de 2013.

Portugal e a atração sénior*

Posição geográfica, clima, história, património, diversidade paisagística, gastronomia, hospitalidade, segurança, infraestruturas de qualidade (aeroportos internacionais, vias de comunicação, redes de hotéis e restaurantes, redes de telecomunicações, hospitais públicos e privados) e mão de obra qualificada, constituem fatores diferenciadores que Portugal deve explorar na atração de empresas multinacionais, de outras formas de investimento estrangeiro e do designado turismo residencial.

Com 250 dias de sol por ano, um clima ameno, uma diversificada faixa costeira repleta de praias de qualidade, das mais cosmopolitas às quase selvagens, com uma boa oferta de campos de golfe, hotelaria e restauração profissionais e a preços competitivos, Portugal possui importantes fatores de atratividade para as famílias dos profissionais que se instalem no País ao serviço de empresas estrangeiras, para o turismo residencial, em especial para o segmento sénior do norte e centro da Europa, e mesmo de outras geografias. Apesar das diferenças, um europeu em Portugal sente-se culturalmente em família. A probabilidade de conseguir interagir na língua franca mundial, o inglês, em grande parte dos contextos, é grande, o que atenua a diferença linguística. A que acresce a hospitalidade dos portugueses, pois mesmo quando não dominamos a língua, esforçamo-nos por entender e ajudar. A distância física e a distância psicológica são também decisivas. Quem nos escolher sabe que as deslocações para o seu país de origem, por razões familiares ou quaisquer outras, estão a um escasso par de horas de avião. Se estiver doente ou precisar de cuidados médicos, sabe que conta com hospitais públicos e privados de qualidade não inferior aos melhores da Europa. Estes fatores de contexto já existem, mas é necessário divulgá-los através de campanhas.

Além disto, e como forma de atração do turismo residencial, em especial do turismo sénior, é necessário criar um regime fiscal atrativo no que se refere à tributação dos imóveis - taxas reduzidas ou até mesmo isenção de IMT, IMI e mais-valias - cujas quebras de receita seriam compensadas pela revitalização do setor imobiliário, pelo aumento do consumo interno e mesmo pela criação de emprego e de riqueza gerados pelas chamadas indústrias de hospitalidade, lazer e aposentação que se desenvolveriam a jusante. Em paralelo, o setor bancário poderia criar linhas e serviços de apoio a este segmento específico, reduzindo taxas de serviços bancários, serviços de homebanking em inglês e outras facilidades. Em parceria com o Estado, e num esforço de captação da poupança, os capitais destes novos residentes poderiam dispor de depósitos e aplicações com melhores taxas de juro no primeiro ano ou em incrementos de capital e ter um IRS mais atrativo. E, porque não, em fases mais avançadas da vida, e de acordo com a dimensão destas comunidades, assegurar a migração destes novos residentes para unidades de acolhimento sénior premium especialmente concebidas para ir ao encontro dos seus hábitos e culturas?

Existem hoje cerca de 150 milhões de cidadãos seniores na União Europeia e, com o envelhecimento da população, o número de europeus com mais de 65 anos vai crescer exponencialmente nas próximas décadas, o que faz com que o mercado do turismo sénior seja um mercado em expansão e uma aposta de futuro que, atentas as nossas condições de base, seria um erro Portugal negligenciar. Se não o soubermos desenvolver seremos ultrapassados por outros, como por exemplo, pela vizinha Espanha, cuja Andaluzia possui um produto de idênticas características.

* Publicado no OJE, Coluna Refletir, n.º 1451, 06 mar. 2013. 

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Da necessidade de controlar a Natalidade

O problema da natalidade, a evolução do Homem, o equilíbrio e sustentabilidade da nossa espécie, leva-me a socorrer da Teoria de Darwin que, entre outras questões, refere que as espécies sofrem mutações ao longo da sua existência no sentido de se adaptarem ao meio envolvente e consequentemente sobreviverem. Por exemplo, pode-se questionar da razão de só existirem ursos brancos nos polos. Mas, como é do conhecimento geral, a neve é o elemento predominante naquele espaço e assim, muito provavelmente terão existido ursos de outras cores, mas apenas os brancos terão sobrevivido por terem escapado aos predadores pela sua cor lhes permitir uma camuflagem natural. É apenas um exemplo simples e banal, mas que pode servir de trampolim para abordarmos a evolução e seleção natural do Homem. Como sabemos, graças à sua adaptação, mas sobretudo à posição ereta e oposição do polegar, foi conseguindo um certo ascendente no seu meio envolvente e, desta forma, colocar-se numa posição dominante face a outros seres. 

A sua evolução, no domínio dos conhecimentos científicos, projetou-o para conquistas impensáveis, conseguindo em muitas circunstâncias manipular a sua própria natureza. 

Estes domínios permitiram-lhe aumentar a esperança de vida, o controle sobre os outros animais, a manipulação da própria espécie, nomeadamente pelo processo de clonagem. No caso dos humanos, os clones naturais são os gémeos univitelinos, seres que compartilham do mesmo DNA, material genético, a partir da divisão do óvulo fecundado. No processo de clonagem artificial, é possível clonar um animal a partir de óvulos não fecundados. Inicialmente estes processos foram praticados pelos horticultores, que através de uma planta matriz obtinham novas plantas geneticamente idênticas ou iguais, mas a apetência do Homem pelo domínio do desconhecido não parou, e este processo nos humanos tem sido abordado mas refreado por questões de ética. No entanto, os avanços da ciência não pararam, de tal modo que se chegou ao ponto de controlar e retardar a própria morte, prolongando a vida através de técnicas e processos inovadores. Assim, hoje, confrontamo-nos provavelmente com excesso de população e, quiçá, por medo, ou por incapacidade de controlar este fenómeno se procura encontrar mecanismos para minimizar os impactos. Para além dos atuais paradigmas sociais de «viver a vida», a criação dos contracetivos, não será uma forma velada de controlar a natalidade e equilibrar a natureza? Claro que este processo pode ter consequências para as gerações, nomeadamente o seu envelhecimento. Alguns dizem que, no futuro, a guerra não será pelo petróleo, mas pela água, cada vez mais escassa face ao aumento populacional. Neste sentido, ou se cria mais água ou se consegue um equilíbrio dos que dela vivem. Poderá vir a ser pela via do equilíbrio dos que dela necessitam ou então o Homem consegue evoluir para um nível de não dependência desse elemento da natureza, criando mecanismos de adaptação fisiológicos, sobrevivendo, como no passado, os mais bem apetrechados para o efeito ou, como já se vai fazendo em alguns locais, pelo processo de dessalinização da água do mar. 

Qual a melhor solução? Será que a diminuição da natalidade, aliada a uma mortalidade infantil cada vez mais reduzida e um aumento da mortalidade dos mais velhos, fará com que o equilíbrio se reestabeleça? Ou seja, nascendo menos mas, dado o envelhecimento populacional, invertendo-se a relação com o número de mortos, como se pôde constatar já este ano em Portugal, a pirâmide etária tenderá a estabilizar? Como os recursos naturais, eventualmente, não poderão continuar a suportar um aumento descontrolado da população, talvez reduzindo a população se chegue a uma situação mais favorável. Noutros tempos as guerras assumiram, de certo modo, um papel importante no controle populacional e apesar de hoje em dia ainda subsistirem, estas são mais de cariz político e não têm os efeitos devastadores das de outrora. 

Neste sentido, seja qual for o modelo encontrado, o controle da natalidade e o envelhecimento das populações pode levar a um reequilíbrio natural do índice populacional. E como a vida é cíclica, um dia, este processo se inverterá e teremos um novo aumento populacional até que o problema se coloque de novo às gerações vindouras. 

Concluindo e provocando, será que a natalidade é, de facto, um problema real? Talvez se possa equacionar o facto de a História se repetir e o homem regressar ao seu passado nómada, com as devidas adaptações, e deslocar-se entre os diversos continentes, povoando-os de acordo com as suas necessidades e conveniências. Afinal neste «jardim à beira mar plantado» nem sempre viveram os lusitanos, outros povos por cá já passaram.

Portugal – O arranque que tarda em chegar

Portugal continua a apresentar um quadro económico difícil e de recessão acentuada. Quando a criação de riqueza na zona euro recuou no ano transato 0,6%, quando a Alemanha, a designada locomotiva europeia, regride 0,7% e a Espanha, França e Itália se mantêm no mesmo registo, facilmente nos apercebemos que as perspetivas para 2013 não se podem revelar positivas. Aliás, recordemos que as estimativas do governo português para o deficit orçamental para este ano foram calculadas com base num decréscimo do PIB de 1%, sabemos agora que este regrediu 3,2% no ano passado e 3,8% no último trimestre do ano que terminou.

Regista-se porém positivamente o comportamento que as exportações foram mantendo ao longo de todo o ano de 2012 tendo crescido 5,8% ainda que tendo vindo a perder o fôlego no último trimestre do ano. Sabemos que deste crescimento, os mercados intra-comunitários foram responsáveis por apenas 1% deste crescimento. Se recordarmos que Espanha já foi responsável pela absorção de cerca de 30% das exportações nacionais as quais se situam agora na casa dos 22%, temos aqui parte da explicação, digo parte, porque a Alemanha, França, Reino Unido e Itália também não têm ajudado. A recessão dos países da zona euro e a fortaleza do Euro não são fatores igualmente favoráveis. Estas estarão ao nível dos valores registados em 2009.

Já para fora da Europa as exportações cresceram 19,8% com o especial destaque de Angola cujos ganhos ultrapassaram as perdas para Espanha. Estados Unidos e China deram também uma ajuda essencial para o quadro de exportações nacionais, com destaque para os EUA que superaram já os valores de exportação para Itália. Os países da CPLP registaram também um crescimento de 23% como destino das exportações nacionais face ao ano de 2011, destacando-se aqui o Brasil e Moçambique. Apesar destes registos o Primeiro-Ministro veio já afirmar que, mesmo com a performance das exportações a este nível, claramente positivo mas insuficiente, o governo terá que rever as suas previsões de crescimento.

Contrariando o cenário positivo do comportamento das exportações surge o problema do desemprego, cuja taxa atingiu os 16,9%, um recorde para o país, representando quase 930 mil desempregados. Trata-se do maior problema social e consequentemente económico do país, para o qual nem as empresas nem as autoridades têm conseguido agir para o contrariar. É aliás opinião de uma larga franja de empresários que este desemprego irá sofrer ainda um agravamento ao longo de 2013. A recessão económica e o fraco crescimento económico ainda previsto para 2014 levam a concluir que a taxa de desemprego não verá uma inversão do seu curso entes de 2015.

Resta igualmente esperar pelo que vai resultar da ideia da criação de uma zona transatlântica de comércio livre como forma de impulsionar o comércio entre os dos maiores blocos económicos, representado por um mercado de 800 milhões de consumidores, tão entusiasticamente divulgado pelos líderes dos dois lados do atlântico. Segundo estimativas da UE, uma zona de comércio livre com esta amplitude aumentaria o Produto Interno Bruto europeu em 0,5%, ou 65,7 Mil Milhões de euros por ano com ganhos comparáveis para os norte-americanos. Além disso, uma unificação transatlântica desta natureza com o reflexo nos padrões industriais e nos procedimentos de licenciamento resultariam numa vantagem em especial para a indústria europeia. Resta saber o que pode Portugal vir a aproveitar com a realidade desta zona de comércio livre.

CTT e Carris: privatize-se, já!

Há dias, com um escasso intervalo de horas, aconteceram-me dois episódios, em duas empresas públicas: CTT e Carris. De manhã fui aos Correios levantar uma encomenda e, no final, a senhora diz-me isto: «Não quer comprar uma cautela da lotaria desta semana?» E eu, seco: «Não». E ela: «Mas não costuma jogar?» E eu, seco: «Não». Ela achou, e bem, que devia ficar por ali. Perscrutei-a. Era uma mulher que já passava bastante dos 50, de aspeto simples, cabelo crespo, óculos graduados e «démodés». O aspeto não conferia com a postura comercialmente agressiva. Não deixei de fazer um juízo severo. Triste criatura, tardiamente rendida às estratégias comerciais agressivas dos CTT, sem conseguir perceber que aquele era um fato que nunca lhe serviria. Aquilo estava bem para uma menininha recém-saída da escola ou da faculdade, que nunca conheceu outra realidade, não para ela, que nunca conseguirá fazer aquela transição. As coisas são o que são. Tal como burro velho não aprende línguas, aquela senhora nunca conseguirá impingir adequadamente aquilo que os gurus do marketing dos CTT, por sua vez, lhe impingem. Vale a pena dizer que sobre mim fiz igualmente um juízo pouco abonatório: «Estás a ficar velho, pá. Já não te adaptas a estas mudanças de estilo e reages com alguma impaciência».

Nesse mesmo dia, o meu passe – ia a dizer social mas como ele é cada vez menos social, ficamos apenas por passe – Lisboa Viva deixou de funcionar. Nem para a direita, nem para a esquerda. Estava morto. Telefonema para a Carris e do outro lado dizem-me que poderia obter um novo em Santo Amaro ou no Arco-do-Cego, em duas modalidades: Urgente: 12€, com entrega imediata; Normal: 7€, com entrega em 10 dias. Tinha apenas de levar uma fotografia atualizada. Dirigi-me, então, ao Arco-do-Cego e optei pela modalidade Urgente. Na Normal, tinha de preencher um formulário em papel, na Urgente bastava dirigir-me ao balcão. Assim o fiz. A senhora que me atendeu, de imediato atualiza os meus dados, pede-me a foto e um minuto depois tenho o passe na mão, graças a uma impressora de cartões que faz a operação num ápice. 

Vale a pena referir que a opção Urgente era a única viável, porque o átrio da estação em que tomo todos os dias o Metropolitano muitas vezes não tem ninguém e, quando tem, está dentro de uma cabine. Sem passe teria de, durante os 10 dias de espera, me dirigir à cabine, esperar que lá estivesse alguém e pedir para me facultar o acesso contra a apresentação da guia. Aquelas duas opções datam do tempo em que a Carris, para fornecer um passe urgente, tinha de ter um empregado extra, apenas para fazer o preenchimento do cartão, a plastificação e a entrega. O que justificava a taxa de urgência. Agora, o mesmo empregado faz tudo e fá-lo num segundo. Aquilo é um resquício de uma velha prática, que na altura se justificava, e hoje já não se justifica. Hoje aquilo é um «esquema», uma habilidade da Carris para extorquir mais uns cobres aos passageiros. Mais valia cobrar uma taxa única de 12€.

O que é que isto tem a ver com o título do «post»: CTT e Carris: privatize-se, já!?Tem tudo. É que quando empresas públicas que prestam um serviço, cujo objetivo não deve ser o lucro – ainda que a operação tenha de ser financeiramente equilibrada – se comportam como empresas privadas, que não olham a meios para conseguir dinheiro, que adotam esquemas, habilidades e estratégias comerciais agressivas, deixam pura e simplesmente de se justificar existir na esfera pública. 

Não reconheço, nestes comportamentos, a postura ética e de serviço público que deve caracterizar o universo Estado. Por isso, e na impossibilidade de os fazer migrar para o velho modelo e na impossibilidade de eu migrar para o novo, reafirmo: CTT e Carris: privatize-se, já!

Foto (montagem daqui e daqui)

O PPR do Estado e a economia de casino

O Regime Público de Capitalização – Certificados Públicos de Reforma, o chamado PPR (Plano Poupança Reforma) do Estado, não garante o capital. Os PPR privados garantem o capital porque o Estado os obriga a garantir. Os depósitos a prazo também garantem o capital porque o Estado obriga o sistema bancário a garanti-lo. Os certificados de aforro garantem igualmente o capital porque o Estado se entende como pessoa de bem. 

Porém, esse mesmo Estado, munificente para os reformados do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, que não descontaram para o que estão/vão receber, mostra-se curiosamente avaro em relação aos reformados ou futuros reformados do seu regime complementar de Segurança Social que descontaram cada cêntimo que tem o respetivo fundo. Entendeu, assim, unilateralmente e do alto do seu pedestal normativo, que aos cidadãos que poupam para a reforma e aderem ao seu regime não devia garantir o capital. E fê-lo não da forma aberta e transparente que exige aos outros, mas de forma encapotada, sub-reptícia, ínvia, dissimulada, porque isso não está claramente expresso na lei. Chamado a responder a isto, o Provedor, dito de Justiça, achou bem. Este caso já foi abordado aqui e aqui. 

Ontem, li mais isto. Mais uma vez o Estado, unilateralmente e sem perguntar aos subscritores desse regime, alterou as regras. Doravante, aquele fundo passa a ter mais risco porque passa a poder comprar por exemplo ações de bancos nacionais, independentemente do rating que tenham. Já não bastava que o fundo se tivesse encharcado de dívida pública portuguesa, que tem o rating que se sabe, agora também permite isto. O Estado, que já podia usar as poupanças dos ativos que descontam para a sua reforma para se financiar através da compra de dívida pública, agora também pode usar as poupanças dos ativos que descontam para a sua reforma para financiar os bancos. 

Vale a pena dizer, a este propósito, que grande parte dos fundos de reforma existentes no estrangeiro, mesmo para a compra de dívida pública, têm regras bastante apertadas que exigem, por exemplo, que essa dívida seja de países com um rating de triplo A. Esse facto, aliás, foi um dos que esteve na origem da depreciação do valor da dívida pública nacional que, com a baixa do rating, levou a que muitos fundos se tivessem de desfazer desses ativos e/ou não pudessem comprar mais.

Custa-me, confesso, ver o Estado a fazer isto e a comportar-se desta maneira. Quando o Estado se começa a parecer com as empresas deixamos de percecionar a diferença entre público e privado, e passamos a ter a sensação de viver numa espécie de selva em que é tudo igual e ninguém nos protege.

Portugal ou Suíça?

Portugal é um país que pode reunir todas as condições para ser uma Suíça no sul da Europa. Geograficamente privilegiado, pode posicionar-se como uma porta para abastecer o mercado europeu em produtos e serviços de vanguarda e servir de plataforma de negócios, centro de serviços e logística, quer para a União Europeia quer para a Lusofonia (países da CPLP).

Portugal tem, por comparação com a Suíça, um melhor clima, uma mais longa e influente História para descobrir, uma gastronomia ímpar, uma hospitalidade e pacatez mais vincadas, igual segurança, grande beleza natural, excelente e diversificada oferta turística de serra e mar, um país de sol e praia que consegue fomentar os desportos marítimos e captar uma procura turística diversificada. Além disto apresenta uma rede de infraestruturas de qualidade. Portugal possui 8 aeroportos internacionais, 3 dos quais no Continente, 4 no arquipélago dos Açores e 1 na Madeira. De Lisboa e do Porto saem voos para as principais cidades europeias e para algumas das mais importantes do mundo. Dispõe de 9 portos de grande capacidade, tem 48 linhas férreas que cobrem o país, uma das quais considerada de alta velocidade. Tem ainda excelentes vias de comunicação rodoviárias e uma oferta significativa de excelentes e modernos parques de escritórios para empresas, com uma adequada logística de serviços e transportes. A rede de hotéis é das melhores da Europa onde se podem realizar as melhores e maiores conferências e encontros de negócios assegurando a mais elevada qualidade de serviços.

Existe em Portugal uma disponibilidade de capital humano, jovens e menos jovens licenciados, provenientes de boas universidades onde são ministrados bons cursos universitários, que permitem uma oferta de especialistas em engenharia informática, engenharia aeronáutica, em tecnologias de comunicação e informação, investigação e ciências bioquímicas, médicas e biomédicas ou em áreas económicas e empresariais.

No período compreendido entre 1991 e 2011 o país registou progressos assinaláveis ao nível da educação. Multiplicou por 1,5 o número de matriculados no ensino superior e por 4 o número de diplomados. O número de pessoas entre os 15 e os 64 anos com o ensino superior completo correspondia em 2011 a 25% da população activa. Em 2010 o país tinha lançado no mercado mais de 78 mil diplomados com um qualquer grau do ensino superior.

Em Portugal, os jovens licenciados, no quadro das grandes dificuldades macroeconómicas em que o país vive, têm energia e vontade para prosseguir uma carreira, realizarem-se profissionalmente e ter sucesso. Vestem a camisola a 100%, são eclétios, na sua maioria disponíveis para trabalhar em qualquer parte do mundo e com grande espírito competitivo. Trata-se de uma geração bem informada, alguns muito viajados, com pleno domínio das tecnologias e ferramentas de informação e comunicação, nas quais Portugal é um early adopter, e possuem grande apetência para falar línguas.

Notícias recentes atestam esta realidade: empresas alemãs recrutaram em Portugal mais de 100 engenheiros jovens e recém-licenciados, para trabalhar em empresas industriais no sector público e privado; Uma empresa de recrutamento francesa veio recrutar no país jovens médicos e enfermeiros para trabalhar quer no sector público quer privado.

Encontramos em Portugal um sistema de telecomunicações e informação dos mais desenvolvidos do mundo. O país está muito bem posicionado em termos europeus na oferta e cobertura de internet de alta velocidade, apresenta neste serviço uma boa cobertura nacional, acima dos 25%, oferece uma das mais modernas infra-estruturas de fibra óptica posicionando-se no TOP 20 dos países com maior uso desta tecnologia. Sem ser visto como um país símbolo da inovação, Portugal é efectivamente, à sua escala, um país inovador. Temos vários exemplos: o sistema pré-pago para telemóveis, que representou um caso de inovação mundial; o sistema de pagamento automático de portagens nas auto-estradas, através da chamada Via Verde; o actual sistema automático de cobrança em portagens; a liderança mundial na inovação na indústria de moldes para automóveis ou com aplicação na aeronáutica; a especialização no fabrico de componentes automóveis para algumas das principais marcas mundiais já para não falar da inovação e criação ao nível da indústria do calçado e do têxtil.

Portugal é por tudo isto um país fascinante. Tem conseguido tirar partido destas características mas está longe de optimizar os seus recursos e activos. Em virtude da crise económica e financeira que atravessa, o país necessita de captar investimento estrangeiro para fazer crescer a economia, criar riqueza e emprego. Mas está a competir com países europeus e asiáticos. Neste campo Portugal tem apresentado muitas fragilidades pois temos assistido não só a uma redução do investimento vindo de fora mas também a algum desinvestimento externo. Um dos pontos fracos deriva do sistema fiscal, complexo e desfavorável a quem quer investir, seja pelas elevadas taxas de IRC, licenças e outros custos administrativos mas sobretudo pela volatilidade das suas regras. A política fiscal é irregular e sofre mudanças contínuas em função dos Governos o que tem criado um quadro de grande incerteza e instabilidade, o que retrai os investidores. 

Neste quadro o país tem quase todas as condições para se afirmar como um destino estratégico para a localização de empresas multinacionais, designadamente ao nível dos seus serviços partilhados (shared services centres) o que lhes permitirá aproveitar todos os recursos já aqui enumerados. A prova disso é que temos já o testemunho de várias iniciativas de sucesso através dos exemplos de empresas como a Fujitsu, a Siemens, a Nokia Siemens, a Cisco Systems, o BNP Paribas, ou mesmo a Microsoft e a Solvay, que colocaram em Portugal os seus shared services centres. Aqui concentram e desenvolvem as suas atividades que vão desde os call centers à investigação, serviços centrais administrativos, informáticos ou financeiros.

Para a Lusofonia, o país pode concentrar uma plataforma de apoio logístico, legal, financeiro, administrativo, de tradução e de apoio diplomático e empresarial a todas as empresas e investidores que pretendam investir nestes países, dado que conhece como ninguém as suas características. Há ainda as oportunidades que resultam do facto de estes países necessitarem de professores e formadores, pelo que as alianças entre as Universidades e escolas seria um primeiro passo indispensável.

Portugal é um país amável, generoso, moderno e inventivo que permite às famílias dos que vêm trabalhar segurança e uma boa qualidade de vida. O país tem que melhorar os seus pontos fracos de modo a elevar a qualidade da sua oferta: um quadro fiscal estável e amigo do investidor, uma justiça célere e uma simplificação urgente da burocracia. Todos os restantes ingredientes estão cá.

Artigo publicado no semanário Vida Económica  (01-12-2012) e no diário OJE (12-12-2012)

Provedor de Justiça vs Provedor da Lei

O Provedor de Justiça, que não é o Provedor da Lei, enviou recentemente para o Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva de várias normas do Orçamento de Estado para 2013, entre as quais a que diz respeito à contribuição extraordinária de solidariedade de reformados e aposentados.

O Provedor de Justiça, que não é o Provedor da Lei, através do seu Provedor-Adjunto, negou-me razão na queixa que fiz relativamente à contribuição para o Regime Público de Capitalização – Certificados Públicos de Reforma, o chamado PPR do Estado. Os contornos da situação foram aqui relatados.  

Sintetizando, os atuais reformados e aposentados não descontaram, nem de perto nem de longe, para o valor da pensão/aposentação que estão a receber do Estado.

Eu descontei cada cêntimo para aquele fundo que permitirá(ia) ter, na idade de reforma, direito a um complemento à minha aposentação ou a receber de uma só vez o valor dos descontos efetuados, acrescidos da valorização.

Os atuais reformados e aposentados não podem sofrer qualquer redução sobre aquilo para que não descontaram.

Eu sofri uma redução sobre aquilo que efetivamente descontei. 

O Provedor de Justiça não deve ser chamado Provedor de Justiça mas sim Provedor da Lei. E da lei na sua forma mais estrita e redutora.

A partir deste caso, a minha crença no chamado Estado de Direito, que era baixa, diminuiu, e na Justiça, que era baixíssima, é hoje menor ainda.

Diz o lema da Provedoria: «Na defesa do cidadão». Não acredito, o cidadão está sozinho.

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Cães!

Sou um cidadão cumpridor. Sou um cidadão que na análise sociopolítica procuro situar-me mais na perspetiva do coletivo do que na perspetiva individual. É por isso que em termos absolutos aceito que me reduzam o salário em virtude de o Estado não ter dinheiro. Gostava que isso fosse assumido assim mesmo, de forma direta, pelo seu valor facial, sem subterfúgios, sem truques, sem habilidades, sem outro argumentário. Já me custa mais a aceitar que em termos relativos me exijam mais a mim do que a outros com iguais ou superiores rendimentos públicos e privados… 

Como cidadão cumpridor custa-me que me tenham enviado, quase cinco anos depois e a dias da prescrição, duas coimas de 15€ por ter pago o Imposto Único de Circulação (IUC) fora do prazo. A primeira refere-se a 2008 ano em que paguei o IUC em abril e não em fevereiro. Isso aconteceu porque em finais de 2007 houve uma alteração legislativa que estabeleceu que o mês do pagamento do IUC seria o mês da matrícula. A Administração Fiscal não me avisou e eu não estive atento àquela alteração legislativa. A segunda diz respeito ao IUC de 2009 pois comprei um carro novo em finais de 2008. Tinha 90 dias para pagar o IUC e em vez de o ter pago a 26 de março paguei-o a 27. A esta distância, eu que até sou organizado, encontrei apenas uma declaração que me diz que tinha de pagar o IUC no prazo de 90 dias. Não consegui sequer encontrar o papel do pagamento. Admito que tenha havido um lapso qualquer da minha parte na contagem do prazo. Não sei!

Assim, acabei de liquidar 30€ de coimas relativas ao IUC, 15€ porque a Administração Fiscal não me avisou da alteração legislativa, e mais 15€ por ter pago um dia depois.

Parece, segundo esta notícia, que cerca de 400 mil pessoas foram notificadas pelas Finanças com igual fim. Se o Estado precisa de dinheiro, e precisa, tire-mo decentemente através de um imposto qualquer, dizendo-me isso mesmo: que precisa e não tem. Não me cobre, e a mais 400 mil, coimas de há 5 anos por aqueles motivos. Se o Estado quer ter o respeito dos cidadãos tem de se comportar como pessoa de bem e não como um reles habilidoso de curva à espera do incumprimento. Espero que os 30€ façam bom proveito à Administração Fiscal. Podiam-me tirar 300€ e manter o meu respeito, tiraram-me 30€ e eu perdi-lhes o respeito. Cães!

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Bancos alimentares: acaso ou necessidade?

Será que os Bancos Alimentares são, em si mesmos, uma necessidade social ou um acaso circunstancial? Fazem parte da organização permanente da sociedade ou são um fenómeno emergencial?

Excerto do artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem:

«Toda a pessoa tem o direito a um nível de vida suficiente que lhe assegure e à sua família, a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda aos serviços sociais necessários»

Tendo em consideração que estes direitos, enquanto necessidades básicas, nomeadamente o direito à alimentação, não se encontram satisfeitos, aparecem organizações humanitárias, como os Bancos Alimentares, enquanto resposta da sociedade, à constatação dessa realidade. Porém, deverão ser encaradas como provisórias, ou então os Direitos do Homem são uma farsa, sobretudo quando estamos a falar de países desenvolvidos… será que o são?

Será que os países que há dezenas de anos, movidos por interesses políticos e económicos, não conseguem, ou não querem, erradicar a fome, poderão mesmo ser considerados desenvolvidos? Países onde as fortunas pessoais não param de aumentar, onde, por vezes, se deita comida fora para não baixar os preços? Onde o lucro é o meio e o fim de tudo?

Não creio,  e até considero paradoxal a designação de países desenvolvidos. Nestes países, a existência de organizações/instituições de caridade é cada vez mais uma realidade que tenta minorar, entre outras, a fome.  Daí a necessidade do aparecimento de Bancos Alimentares, através dos quais é celebrado um acordo de abastecimento gratuito com cada uma dessas associações humanitárias.  A ajuda alimentar é posteriormente entregue pelas diversas instituições às pessoas carenciadas sob a forma de refeições, servidas quer em lares, creches, refeitórios sociais e entregas domiciliárias, bem como de refeições distribuídas na rua ou em determinados locais de acolhimento. Outra forma de actuação consiste ainda na distribuição de cabazes de alimentos a famílias carenciadas.

Sendo a fome o móbil do aparecimento dos Bancos Alimentares, poder-se-á inferir que estes terão surgido nos países não desenvolvidos, países pobres?

Mais um paradoxo, este conceito nasceu nos Estados Unidos, o país do sonho americano, em 1967, mais concretamente em Phoenix, quando John Van Hengel viu uma viúva, mãe de 10 filhos, a procurar comida no lixo, atrás de mercearias. Sentiu-se impelido a ajudar e, para tal, procurou convencer as lojas a dar os produtos em vez de os deitar fora. Surgiu assim o embrião do primeiro banco de alimentos.

Mais tarde, Francisco Lopez, funda o Banco Alimentar de Edmonton, no Canadá. E inspirado nele, Cécile Bigot, na França, a fim de lidar com o aumento da pobreza em Paris, contactou Dandrel Bernard da Secours Catholique que, com a ajuda de outras instituições de caridade como a Emaús e o Exército da Salvação, fundou o Banco de Alimentos da França de Paris-Ile, em julho de 1984.

Por sua vez, André Hubert decide também criar um Banco de Alimentos em Bruxelas. Este movimento, contagioso, criou a necessidade de se organizar e ter uma voz mais forte que representasse estas organizações quer a nível europeu, quer internacional. Nasceu assim a FEBA - Federação Europeia de Bancos de Alimentares, lançada em 23 de Setembro de 1986.

A FEBA, entre 1988 e 1992, apoiou o desenvolvimento de Bancos Alimentares em Espanha, Itália, Irlanda e Portugal; entre 1994 e 2001 na Polónia, Grécia e Luxemburgo. A partir de 2004, verificou-se a adesão à rede da Alemanha, Hungria, República Checa, Eslováquia, Reino Unido, Lituânia e Sérvia, seguindo-se em 2010 e 2011 a Holanda, Suíça, Estónia, Dinamarca e Montenegro. Actualmente a FEBA continua em contacto com outros países, no sentido de serem  criados novos Bancos Alimentares.

A título de informação, diga-se que existem em Portugal 13 bancos alimentares que ajudam diariamente mais de 219 mil pessoas através de mais de 1.200 instituições (só na área da grande Lisboa são apoiadas 63 mil pessoas). Curiosamente, em 12 maio de 2012, em Vilnius, foi eleito, em Assembleia Geral da FEBA, um novo Conselho de Administração, de que Isabel Jonet se tornou Presidente.

Como muitos dos países aqui referidos são dos ditos desenvolvidos é provável que surjam vozes a justificar estes Bancos Alimentares com a emigração, com pessoas oriundas de países pobres em busca de melhores situações. Parcialmente, pode até ter algum cunho de verdade, mas, poder-se-á afirmar que todas as pessoas que, por exemplo, em Portugal e Espanha, sofrem o flagelo da fome, serão todos emigrantes? E nos restantes países europeus? Temo que não, e ainda que não possua elementos suficientes sobre esta questão, não me parece que o problema não se tenha alargado à população nacional. Basta atentarmos nas notícias de empresas a fecharem em toda a Europa, às reduções drásticas de pessoal em bancos, no comércio, na indústria ou nos serviços, entre outras. Nem creio que a Segurança Social desses países estivesse preparada para tal colapso.

Como muitos o têm já referido, estamos perante uma Sociedade, baseada no egoísmo, no enriquecimento a todo o custo, onde o que conta é o indivíduo que se julga o centro do universo.

Parece-me que estamos num mundo evoluído, com alimentos bastantes para todos, mas que são sonegados a muitos, em prol desse egoísmo, dessa ganância irracional, que não se importa de ver os seus concidadãos à míngua. Claro que existem situações extremas, catástrofes, fenómenos inesperados da natureza, entre outros, que justificam a existência de organizações de apoio humanitário, mas estas não devem ser um fim mas apenas um meio provisório e temporário para situações pontuais.

Reportando-me novamente ao enunciado artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, questiono-me se, de facto, a existência de Bancos Alimentares são um acaso ou uma necessidade. Penso que deveriam ser um acaso, mas infelizmente e face à realidade actual da nossa sociedade corremos o sério risco de se tornarem uma necessidade.

Com efeito, baseado naqueles princípios, convencionados e aceites pelas diversas nações, competiria aos seus orientadores, leia-se governantes, assegurarem a sua prossecução. Afinal são estes princípios que prometem defender e prosseguir quando se apresentam aos eleitores. Neste sentido têm de honrar os seus compromissos e, se o não fizerem, não têm legitimidade em continuar a gerir os destinos do país. Seja por incompetência, seja por influência externa, desde que admitam ou, na prática, demonstrem não serem capazes, de que adianta protelarem o inevitável? Para quê manter o insustentável? Diria que estão a mais, estão fora de prazo.

Enfim, numa sociedade onde poucos têm muito e muitos têm tão pouco, custa a entender que estes, que nada têm a perder, continuem apáticos ou adormecidos, ou quiçá esperançosos ou manipulados pela possível existência de vida para além da morte e lá, no além, sejam recompensados por terem oferecido a outra face, em vez de terem reagido.

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Mais uma vez a Educação

Entende-se mal as recentes declarações de Pedro Passos Coelho sobre a necessidade (ou perspectiva do Governo) em estabelecer que o ensino público venha a ser cofinanciado pelas famílias i. é. pelos particulares, cidadãos em geral mediante a hipotética introdução de uma taxa sobre as famílias.

E percebe-se mal porque uma pergunta se impõe. Não pagarão já os cidadãos o sistema de educação em Portugal? Não será tal concretizado através dos muitos impostos que nos são já cobrados? A resposta é obviamente sim.

E estas afirmações acabam por ser, para além de polémicas, incompreensíveis dado o estado social e económico do país. Polémicas porque não há posições alinhadas dos constitucionalistas quanto à sua legitimidade constitucional. A maioria destes, defende que a constituição, definindo que o ensino é obrigatório e, sendo obrigatório, deverá ser gratuito. Outros afirmam no entanto que o ensino básico é que será obrigatório e gratuito. Ora o ensino básico em Portugal confina-se aos 9 primeiros anos de escolaridade (do 1.º ao 3.º Ciclo) dando depois origem ao designado ensino secundário.

Desta forma, não será necessário sermos constitucionalistas para se entender que tal medida, a ser tomada, será inconstitucional. Se a constituição prevê que o ensino é obrigatório e sendo obrigatório será gratuito, então se hoje temos o ensino obrigatório até ao 12º ano, não faz qualquer sentido que sejam exigidas às famílias novos esforços. A não ser que PPC se tenha querido referir ao ensino superior - mas nas afirmações que agora se comentam não o disse nem o esclareceu.

Há depois a questão moral, social e, ainda, a questão puramente financeira.

Pelo que se tem divulgado nos órgãos de comunicação social, temos no país cerca de 127 mil alunos com carências alimentares que recorrem aos serviços das cantinas escolares para obterem a principal refeição do dia. Os directores de muitas escolas já vieram testemunhar que há um número crescente de alunos que começou a tomar o pequeno-almoço igualmente na escola. Temos igualmente o testemunho de muitas escolas no país que já não encerram as cantinas nas pausas escolares pelo facto de poderem receber os alunos com carências alimentares e de famílias mais desfavorecidas ou com os pais desempregados, pois a cantina escolar permite-lhes um pequeno-almoço e almoço que em casa não lhes é possível pela situação familiar em que vivem.

Posto isto, menos sentido fará tal ideia pois acreditamos que o Governo terá a noção exacta das carências do país e da situação de muitas famílias. Tanto mais que não há nenhum país da União Europeia em que o ensino obrigatório não seja totalmente financiado pelo Estado.

E que dizer do já elevado abandono escolar? Medidas desta natureza podem projectar o país numa espiral ainda mais grave de abandono escolar pelo facto das famílias não conseguirem suportar mais custos com as propinas escolares. Tal poderá ainda provocar um retrocesso na valorização do ensino e nas conquistas e evolução, conseguidas ao longo das últimas décadas.

Recentemente aliás, o Secretário de Estado da Educação referiu que muitos destes esforços adicionais efectuados pelas escolas na alimentação dos seus alunos resultam não já do esforço e do dinheiro público mas da solidariedade privada de muitas empresas de distribuição alimentar, de produtores, de empresas de transportes, que doam muitos destes alimentos para que as escolas os possam disponibilizar aos alunos.

Se nos quisermos situar e analisar o investimento público por aluno no ensino secundário no seio da UE, verificamos, segundo dados da OCDE no seu trabalho Education at a Glance 2012 que a média deste investimento é de EUR 7.325 na UE e de EUR 7.170 nos seio da OCDE. Portugal está já abaixo destas médias com EUR 6.700 e atrás de países como a Espanha, França, Holanda ou Alemanha.

Torna-se por isso relevante que a sociedade civil esteja atenta na senda de uma política com algum sentido de justiça e de solidariedade numa sociedade já tão castigada e causticada pela austeridade. Pelas mais recentes declarações de PPC, somos esclarecidos que, por razões constitucionais, o Governo não poderá aplicar tal taxa no ensino obrigatório. Ficamos satisfeitos. Salve-se a constituição que nos salva.

As greves europeias

As greves gerais em Portugal e Espanha mereceram manifestações de apoio por toda a Europa. França, Itália, Reino Unido e até Alemanha com manifestações.

Era na semana passada este o título de um artigo de um jornal online da praça portuguesa.

Para além das greves gerais em Portugal e Espanha no passado dia 14 de novembro, assistimos igualmente a protestos contra a austeridade um pouco por toda a Europa. Desde a Grécia, Bélgica e França, passando pela Itália, Reino Unido e até nas portas de Brandenburgo na Alemanha, se assistiu a um movimento que parece bem concertado de protestos por toda a Europa.

As posições cívicas contra a austeridade não são afinal um fenómeno de natureza local confinado aos países do sul da Europa ou àqueles sob programas de assistência financeira (aqui exceptuando-se a Irlanda que parece estar num outro campeonato) mas antes um problema e um fenómeno de natureza generalizada aos países da zona Euro.

A luta contra as medidas de austeridade e o problema do desemprego, uniram cidadãos e sindicatos com milhares de manifestantes a saírem à rua em algumas das principais cidades europeias.

O Governo espanhol e em particular Mariano Rajoy estiveram no centro dos protestos em Espanha contra o aumento de impostos e os processos de privatizações em curso.

Em Itália, não foi dia de greve geral, mas apenas de uma paragem de quatro horas enquanto nas ruas foram organizadas diversas manifestações, entre as quais a dos professores em protesto contra o aumento de impostos.

Em Atenas, foram exibidas as bandeiras dos países que pediram ajuda ao FMI e em Bruxelas houve até sinais de alguma violência nas ruas, o que igualmente se observou em Madrid.

Sinais de uma Europa em convulsões? Ou tempos de uma Europa desmembrada?