TAP: privatize-se, já!

Há quem faça o caminho da esquerda para a direita, mais comum, há quem faça o caminho da direita para a esquerda, há quem faça o caminho dentro de cada uma das correntes, de posições mais radicais para posições mais moderadas, e há quem faça o percurso inverso. Pessoalmente fiz um caminho da ideologia para o que considero certo ou errado, justo ou injusto, ou melhor, mais certo do que errado, mais justo do que injusto.

No que respeita às privatizações comecei por ser contra as de alguns setores estratégicos – não carece explicar aqui as razões – e depois passei a ser mais favorável. E comecei a ser mais favorável não por razões ideológicas, mas por razões práticas. A mudança começou no dia em que essas empresas perderam a sua identidade e se passaram a assemelhar a empresas privadas, copiando modelos e práticas. Concretizando com um exemplo, quando os CTT transformaram as estações de correios em bazares chineses e os empregados – deverei dizer colaboradores – me oferecem lotaria sempre que lá vou, não reconheço ali a dignidade de um serviço do Estado. Se nada distingue o público do privado, então que se venda, pelo menos não dá prejuízo, que um dia terá de ser pago.

Esta minha evolução começou assim. Perante cada caso, analisava já mais o comportamento da empresa em causa do que os benefícios mais tangíveis ou mais intangíveis para o país, porque é com as práticas quotidianas que eu lido e não com os benefícios macroeconómicos que no imediato não sinto. Houve uma empresa – a TAP – em que me mantinha mais ou menos neutral. Apesar de a empresa dar cronicamente prejuízo, de ter periódicas injeções de capital, e de isso um dia ter de ser pago, apesar das greves de pilotos e afins sempre por mais dinheiro numa empresa deficitária, mantinha-me neutral. Agradava-me ver os aviões brancos com a bandeira portuguesa e nomes de navegadores e outras figuras da nossa história, ao lado de outras companhias aéreas de bandeira, agradava-me o profissionalismo – por vezes snobe – e o aprumo das tripulações, e mais do que tudo confiava na segurança da sua quase mítica manutenção. Cheguei mesmo – para destinos mais inóspitos – a adiar a viagem ou pagar mais para voar na TAP. No fundo confiava na empresa e via nela um motivo de orgulho nacional: eis como temos, num sector nobre, uma empresa tão boa ou melhor do que as outras. A minha opinião tem vindo a evoluir nos últimos anos e foi alterada para «venda-se já» há umas semanas» depois de uma viagem de regresso de Londres. 

Nessa viagem paguei bilhete TAP, mas voei numa empresa chamada White. Isso não me foi dito, e como era de noite, e entrei por uma manga, nem dei conta do aspeto do avião. Mas lá dentro percebi que não era TAP. 

A conferir as diferenças:

1. A tripulação envergava fardas White;
2. A tripulação não tinha o aprumo TAP; 
3. A tripulação falava entre si, contava piadas e tinha conversas laterais, mesmo com algum calão, em tom suficientemente audível para os passageiros ouvirem;
4. Um jovem assistente de bordo apresentava uma camisa branca que parecia ter saído diretamente da máquina de lavar a 60º e sem ver ferro para o tronco do dito;
5. Outro assistente, ao pedido de um passageiro para trocar o sumo de manga, respondeu que os sumos eram todos iguais; foi o passageiro que viajava ao lado que trocou o sumo com o primeiro; o assistente desculpou-se por não ter reparado, isto quando estava já nas últimas filas de distribuição da refeição;
6. Não existia nos bancos a habitual revista da TAP, nem sequer televisão;
7. O passageiro à minha esquerda abandonou o lugar depois da refeição para se ir sentar na executiva ao lado de alguém que deduzi ser o chefe dele; deixou o apoio de mesa aberto com o boião da fruta em cima, e o «assistente da camisa amarrotada» perguntou-me se ele já tinha bebido o sumo para poder recolher o boião, ao que lhe respondi não fazer ideia; em padrão TAP isto seria impensável;
8. O assistente amarrotado andou a fazer a recolha das embalagens das refeições em – pasme-se – um grande saco de lixo transparente: isto seria mais do que impensável no padrão TAP.

Concluindo, paguei bilhete TAP mas voei com a White, sem ser avisado, o que me parece, no mínimo, enganoso, e viajei com um padrão inferior ao da TAP, com uma tripulação de padrão inferior ao da TAP.  A ser assim no que é visível, admito que possa não ser muito diferente no que não é visível. Por mim, o meu «veredito-cidadão» está feito: que se venda aquilo e quanto mais depressa melhor.

Foto - Paulo J. S. Barata

Compromisso de Pagamento Pontual

1. A ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores) desenvolveu recentemente uma iniciativa e tomada de posição designada Compromisso de Pagamento Pontual que é, a todos os títulos, de louvar. Inserida num estudo sobre o sistema de pagamentos às empresas do país, a ACEGE apresenta alguns cálculos e números que não importa aqui escalpelizar mas apenas interpretar.  Esta iniciativa reuniu 130 subscritores dos mais variados quadrantes económicos.

2. A ACEGE refere-nos que existe no país o que designa por uma «cultura enraizada de egoísmo empresarial» em que ninguém paga a ninguém a tempo e horas, situação que se agrava num clima de crise económica e financeira como a actual. Tal atitude dificulta a vida financeira e económica das empresas provocando enormes constrangimentos e dificuldades de tesouraria, num tempo em que o recurso ao crédito bancário de apoio à tesouraria sofre igualmente de grandes restrições.

3. O estudo recente da ACEGE dá-nos nota que o cumprimento do pagamento entre agentes económicos (Estado incluído), a um máximo de 60 dias, provocaria a criação de 120 mil novos postos de trabalho. Contrariamente, diz-nos através do mesmo estudo que, o reiterado e desvirtuado sistema de pagamentos entre aqueles agentes económicos em Portugal, representado por um comportamento transviado das boas e aceitáveis práticas de comércio, é responsável pela perda de 72 mil postos de trabalho, pelas falências e despedimentos a que tais práticas tem levado.

4. E à cabeça desta sindroma temos o Estado, ele mesmo responsável por pagamentos em atraso estimados na casa dos 5 mil milhões de euros, segundo o estudo da mesma ACEGE. Somados a estes, há ainda a registar cerca de 6 mil milhões de euros incobráveis por parte das empresas aos seus clientes, pelo que facilmente se percebe que um dos principais problemas que recai sobre a fragilidade financeira das empresas é exactamente esta prática deficiente e penalizadora da sua saúde financeira. Diz ainda a ACEGE que, fora destes valores, se encontram todos os outros não contabilizados neste número e que se encontram «parados» nos tribunais, fruto de acções judiciais não concluídas, o que leva a que os valores em dívida fora da tesouraria das empresas atinjam um número avassalador.

5. Conclui por isso a ACEGE, o que é aqui totalmente subscrito pelo autor deste texto, que pagar a horas alavancaria o emprego e a criação de riqueza fazendo crescer a economia. Sabemos que isto é verdade. São conhecidos inúmeros casos de boas empresas que tiveram que se apresentar à insolvência para protecção face aos seus credores (bancos, Estado e fornecedores) tendo em vista poderem reconstruir toda a sua actividade, após estabelecido um Plano Especial de Recuperação (PER) aceite pela maioria daqueles como forma de poder «pôr a casa em ordem» e rumar ao crescimento e à sustentabilidade económica. Desta forma livraram-se de penhoras de bens patrimoniais, arrestos de contas e impugnações pela via judicial sobre tomadas de decisão de gestão. Mas tal decisão não resultou de outras causas que não fossem os enormes e sistemáticos atrasos nos recebimentos dos seus próprios clientes, provocadores por sua vez de um desacerto na sua própria capacidade em dar cumprimentos às suas responsabilidades. Assistimos, por isso, a situações em que boas empresas, com bons produtos, excelente tecnologia e know-how, com importantes carteiras de encomendas e uma procura fortalecida, têm que pedir a insolvência pelo facto de não conseguirem suportar: 
i) prazos de recebimento muitas vezes acima dos 6 meses; 
ii) valores incobráveis muito significativos em virtude, quer destas práticas quer da própria falência dos seus clientes; 
iii) de uma enorme pressão dos seus credores pois tais atrasos nos recebimentos tornam-se causas para os seus próprios atrasos perante bancos e fornecedores.

6. Portugal é um dos piores exemplos europeus. Segundo os dados da European Payment Index, que analisa os dados relativos a empresas e Estado sobre os níveis de risco e prazos de pagamento, Portugal aparece com uma das piores classificações face à média europeia. Num índice de risco variável entre 100 (o melhor) e 200 (o pior), a pontuação nacional atinge os 190 pontos contra 151 da média europeia. Este estudo foi elaborado a partir de inquéritos realizados a 9.800 directores financeiros e CEO de 29 países, entre finais de 2012 e início de 2013.

7. Tal facto, somado à deficiente capitalização de uma larga maioria das PME nacionais, a um endividamento ainda excessivo em muitas delas, à ausência de outras formas de capitalização que não sejam o reforço da participação dos seus proprietários/acionistas, por um lado, porque não existe em Portugal a cultura do financiamento por via do mercado de capitais, por outro, porque não existe, no caso específico daquelas, um mercado de capitais para PME, leva a que faltem nas empresas os necessários níveis de liquidez que lhes permitam investir, financiar os seus ciclos de exploração e crescimento, num momento em que o novo financiamento bancário é ainda quase uma miragem.  

8. É pois determinante que seja posta em prática uma campanha nacional que alerte para a necessidade de cumprir com o lema do «pagamento pontual». O efeito «bola de neve» é hoje muito significativo e destrutivo na economia e em especial junto dos agentes microeconómicos. E o exemplo terá que vir de cima, do Estado, talvez um, se não o principal, causador de muitas insolvências e falências. Estado que dá ele próprio tiros nos pés pois uma empresa falida ou insolvente não terá as devidas condições de rendibilidade para dar lucro e pagar impostos. 

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Empreendedorismo

1. Decorre simultaneamente em 138 países entre os dias 18 e 24 de novembro, e mais uma vez este ano, a Semana Global do Empreendedorismo. Quero por isso, e uma vez mais, associar o FRES a este evento, como aliás o temos feito em anos precedentes.

2.O empreendedorismo desempenha, cada vez mais, um papel determinante na criação de uma sociedade e de uma economia modernas que se querem, e desejam, competitivas. Empreender é sonhar, pensar, refletir, decidir, planear e agir.

3. Li há tempos um escrito de um empresário nacional, pessoa sénior e experimentada no mundo empresarial, afirmar que é hoje moda chamar aos desempregados empreendedores. Percebo o sentido das suas palavras e consigo atingir o objetivo da sua intenção, expresso na palavra escrita. Vejo nesta afirmação a observação descrente de que o empreendedorismo é uma forma camuflada de encobrir o desemprego e a desocupação que grassa na sociedade portuguesa (e europeia) e um eufemismo para distinguir o que, para mim, é o flagelo social da sociedade moderna.

4. Nem Portugal está a conseguir combater de forma eficaz este flagelo, sendo opinião de muitos economistas que o desemprego estrutural - aquele que, faça-se o que se fizer, invista-se o que se investir, os agentes económicos e a economia não conseguem combater e debelar-, estará na casa dos 12%; número assustador; nem a Europa revela condições e capacidade para o atenuar de forma significativa.

5. Vejo no empreendedorismo um ato de coragem, de resiliência e de não resignação à situação vigente e ao estado de crise económica, financeira e social em que o país vive. Se por um lado o empreendedor pode ser aquele que sonha, deseja, arrisca e cria, com coragem e abnegação, um projeto, desenvolve uma ideia e faz nascer um negócio, empreendedor é também aquele que, consciente da sua situação pessoal de desocupado ou desempregado, faz da necessidade (e da fraqueza) uma força e decide re(a)gir  e parte para a ação com coragem e determinação.

6. Hoje assistimos a uma nova vaga de empreendedores, muitas das vezes ligados a projetos em áreas tecnológicas, inovadoras, que revisitam o conhecimento e as novas tecnologias de comunicação, que criam novos conceitos de negócio e desenvolvem ideias que vão dar origem a produtos transaccionáveis e procurados, interna mas principalmente externamente. Aliados a estes, temos também outro tipo de empreendedores, que investem em atividades ditas mais tradicionais mas com pleno domínio de novos conhecimentos, técnicas e instrumentos, dotados de uma nova visão do mundo e dos negócios, em setores como a alimentação, a agricultura, o serviço doméstico, o comércio, a assistência social ou empresarial.  

7. São quase sempre jovens ou, menos jovens mas aliados aos mais jovens. Constituem, muitas das vezes, uma miscigenação sócio-demográfica muito interessante, pois aliam a maturidade e a experiência de vida dos mais maduros à dinâmica, imaginação, ousadia, energia ou motivação dos mais novos.

8. E Portugal tem assistido nos últimos anos a uma nova leva de criativos e criações de relevo em áreas tecnológicas ou que associam a tecnologia, as novas técnicas e conhecimentos, às áreas mais tradicionais, puxando assim por estas. Somos, e sempre fomos, um país de criadores e inventores, infelizmente à boa maneira tradicional, extirpando daqui poucas ou nenhumas consequências em beneficio dos próprios, da economia ou da sociedade. O ADN criativo está cá embora nem sempre (ou quase nunca) o saibamos utilizar segundo as práticas e os ditames que as regras internacionais nos impõem para que consigamos singrar neste mundo da invenção e criação e que a concorrência internacional exige, tal como o comprova o reduzido número de patentes nacionais.

9. Apesar disto, temos vindo a assistir ao surgimento de um número cada vez maior de novas empresas, inovadoras e criativas, em setores mais ou menos tradicionais, compostas e geridas por uma nova geração e um novo tipo de empresários, muitos deles jovens, mas que concorrem ao nível do que de melhor se faz no resto do mundo. A sua preparação académica em muito tem ajudado à mudança deste paradigma económico e a globalização e a mundialização dos mercados obriga-nos e coloca-nos no tabuleiro onde se joga o xadrez mundial. E não nos esqueçamos de que empreender e criar empresas e negócios dá emprego às pessoas e cria riqueza.

10. Esta semana do empreendedorismo está subordinada ao tema da agricultura e do mar. Que tema seria mais importante e oportuno para o país? É chegado o momento de aproveitar esta montra do empreendedorismo mundial e levar a jogo novas ideias e novos projetos, na senda do que tem sido apanágio nacional. Nós apoiamos, o FRES apoia estas iniciativas: Que sejam bem-vindos e bem sucedidos!

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Genéricos, o remédio para grandes males – baixo custo com valor social acrescentado

Neste período conturbado da economia portuguesa, o mercado farmacêutico de genéricos, cujos preços passaram a ser fixados de acordo com os precos dos países de referência, e no qual se implementaram medidas como a Denominação Comum Internacional – DCI, continua a despertar a atenção, por razões diversas que irei elencar, das grandes companhias farmacêuticas produtoras de genéricos.

No contexto macroeconómico, o Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal pelo Banco Central Europeu (BCE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Comissão Europeia (CE), veio reforçar a ideia de que os países que priorizam a reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que têm que reduzir os custos no sistema de saúde deverão aumentar a taxa de penetração de medicamentos genéricos, contribuindo desta forma para o acesso a estes medicamentos a preços mais acessíveis, aos cidadãos com menos recursos, o que, apesar da crise, torna o grau de atratividade deste mercado bastante significativo.

O primeiro factor de atratividade é o surgimento de novas áreas terâpeuticas com custos elevados de tratamento nas quais os medicamentos genéricos já mostraram a sua eficácia e segurança, como, por exemplo, nas áreas cardiovascular e do sistema nervoso central.

Também o desenvolvimento do segmento do homecare, onde há cada vez mais doentes a fazer tratamentos em casa que habitualmente fariam em hospitais, representa uma vantagem do produto dado criar a possibilidade de fazer esses mesmos tratamentos no conforto do lar.

Por outro lado, a redução na comparticipação em alguns fármacos e o reforço e aposta em produtos de venda livre traduz-se em vantagens para a indústria farmacêutica pela redução de custos que isso implica em virtude de se estar a assistir à passagem de um sistema de medicamentos mais caros para outro de medicamentos com custo baixo de produção e preços igualmente elevados na venda (marketing/promoção), permitindo ainda à indústria uma redução das equipas comerciais e quadros de uma forma geral.

Estes produtos estão, por outro lado, a provocar outras alterações significativas no mercado farmacêutico, como por exemplo ao nível de outros intervenientes relevantes como a distribuição ou farmácias comunitárias e hospitalares, nos lares etc. Também aqui se assiste ao abaixamento de preços, a fusões e aquisições ou parcerias entre estes intervenientes, conduzindo a uma maior racionalização de operadores e de custos no consumo (caso dos lares).

A boa adesão à terapêutica por parte dos doentes com a consequente maior probabilidade de sucesso terapêutico ou a diminuição dos custos para o SNS e para os contribuintes são outras das vantagens da proliferação destes medicamentos. Sendo financeiramente mais acessíveis, dinamizam o mercado, fazendo com que as companhias de investigação, desenvolvimento e produção se esforcem por encontrar novos fármacos e soluções para os doentes, permitindo assim aumentar a rentabilidade com o desejável benefício económico para todos.

Para além dos aspetos anteriores, os fármacos genéricos oferecem uma terapêutica igual com uma redução no preço acima dos 35%  – conceito nobre dos genéricos – não esquecendo que um maior consumo deste tipo de medicamentos de baixo valor permite aumentar a quota de mercado neste segmento e aproxima o nosso País de outros países desenvolvidos neste indicador, como são os casos da Alemanha ou a Bélgica.

Em suma, o verdadeiro conceito da Denominação Comum Internacional, ou seja a maior utilização de medicamentos genéricos, será o resultado do trabalho de todos os intervenientes deste mercado: médicos, farmacêuticos, técnicos de farmácia, enfermeiros, gestores, grossistas, utentes e cidadãos de uma forma geral.

No caso português, importa referir que há outros aspetos que não podemos esquecer e que são o facto de termos excelentes investigadores e profissionais de saúde numa constante procura de novas soluções com benefícios para os doentes. Além disso, o país tem alguns exemplos de uma indústria farmacêutica de referência ao nível da qualidade da produção, o que também favorece as exportações com o respectivo contributo positivo para a balança de pagamentos.

Este cenário não faz, porém, esquecer o facto de assistirmos a uma deslocação e procura de novos mercados por parte das grandes companhias de investigação & desenvolvimento para outras áreas geográficas como o Brasil, Rússia, Índia, China ou até para os PALOP e América Latina, o que representa um desinvestimento destas companhias no nosso país.

Quanto às farmácias portuguesas, estas constituem-se como uma marca com uma forte notoriedade e ao serviço da população: permitem um valor social fortíssimo e um primeiro aconselhamento primário, principalmente nas áreas geográficas com menos acesso aos cuidados de saúde.

Em resumo, podemos afirmar que os medicamentos genéricos poderão ser «o remédio para grandes males».

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O desporto nacional tuga II

Um dos desportos nacionais das elites – ou supostas elites - portuguesas é também, por estes dias, «arriar» nos políticos. Nisso seguem o cherne, são «Maria-vai-com-as-outras», ainda que sejam elites... É ver-se a forma como os nossos empresários, alguns dos maiores, falam dos políticos, para se percecionar um desprezo latente ou mesmo expresso. O que se propaga qual mancha de óleo para os médios empresários, os pequenos empresários, ou mesmo para os assalariados, meros esbirros, peões de brega de alguns daqueles. Li no caderno Economia do Expresso (10 de agosto de 2013, p.30) um pequeno texto em que é entrevistado um tal de Rui Lança, formador em coaching, o qual afirma perentoriamente: «Noutro sector este Governo já não existia» ou «Em sectores de atividade mais exigentes, uma equipa deste género cairia muito mais depressa por, simplesmente, não ter atingido as metas a que se propôs». 

Confesso que li e estarreci. É que aquilo é de uma jactância inaudita. Diz ele, em «sectores de atividade mais exigentes». Eu confesso que desconheço um sector de atividade mais exigente do que o Governo do Estado mas enfim… Procuro olhar para a realidade sob todos os prismas e não encontro nada de semelhante à minha volta… Se olharmos para o «volume de negócio», as verbas que o Estado movimenta, facilmente verificamos que mesmo os maiores grupos económicos nacionais são anões quando comparados com o Estado… Se olharmos para o escrutínio, e se o compararmos com o das empresas, verificamos que o Governo é diariamente escrutinado pelos seus 10 milhões de «acionistas» e por inúmeros órgãos – Presidente da República, Assembleia da República, Tribunais, etc. – já para não falar dos media, todos com um crivo muito mais apertado do que as Assembleia Gerais e os Conselhos Gerais e de Supervisão de qualquer sociedade, sendo que a direção executiva do País – o Governo – pode ser apeada com a maior das facilidades de quatro em quatro anos pela grande Assembleia Geral que são as eleições, isto já para não falar de ministros e secretários de estado, sumariamente despachados nalguns casos em meses…  

Mas o que verdadeiramente mais confusão me faz é a ligeireza da linearidade da comparação implícita entre o governo do Estado e o governo das empresas que de tão simplista chega a ser simplória… Achando-se que são coisas iguais e comparáveis e não são. Uma empresa com problemas faz um downsizing, despede trabalhadores, paga a indemnização da lei e não tem mais com que se preocupar… No Estado não é assim como bem se vê por estes dias… O Estado pode reduzir salários, mas pouco, e não pode despedir… Uma empresa com problemas corta os custos de produção a seu bel-prazer e ponto final. Se há outras empresas que ficam sem essa receita, paciência, isso não é problema delas. No Estado, reduzir custos implica que alguém perca receita, que por sua vez, para manter os lucros, vai ter provavelmente de despedir, com os custos do desemprego a recaírem em cima do Estado, ou produzir menos, com os custos de não vender a recaírem também em mais de 30% em cima do Estado que deixa de arrecadar a receita de impostos diretos e indiretos… Os exemplos poder-se-iam multiplicar...

Na essência, uma empresa define objetivos e metas atenta uma realidade micro… O Estado, por via do Governo, define metas e objetivos atenta a realidade macro… As ferramentas de ação do Estado – tirando os impostos – são muito mais limitadas e o seu enquadramento micro e macro é muito mais complexo… 

Confesso que por tudo isto olho com algum desprezo para estes pequenos umbiguistas ainda que me pareça que com bastante menos do que eles olham para o Estado, para o Governo e para os políticos…

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A desinformação económica e o perigo dos raciocínios errados

O FMI na sua 7.ª avaliação apresenta no seu relatório um gráfico que esconde a realidade das reduções nos salários ocorridos em 2012 em Portugal. Pelo que sabemos da imprensa, alguns jornalistas tiveram já acesso a este relatório do FMI que será em breve tornado público.

O Fundo argumenta que recebeu os dados do Governo mas não os confirmou. O Executivo reconhece que os dados não são completos. Tal gráfico ilustra que a redução de salários dos trabalhadores inscritos na Segurança Social tinha sido de apenas 7%. Mas tal gráfico não exprime a realidade uma vez que o governo vem agora confirmar que, afinal, tal redução salarial atingiu já, nos empregados do sector privado, os 27% em 2012.

Mas sabe-se também, segundo a imprensa, que o FMI vem agora defender nesta próxima visita a Portugal por conta da 8.ª avaliação, a importância de mais cortes nos salários dos trabalhadores do sector privado, suportado, segundo parece, num raciocínio muito simples: se, segundo a lei da oferta e da procura, se pode concluir que o emprego/trabalho diminui porque os salários (custo) não baixam, então a redução desse custo fará aumentar o emprego (reduzir o desemprego).

Acredita portanto o FMI que as empresas não despediriam tanto ou não iriam à falência se os custos dos salários fossem mais baixos.

Seria importante recomendar ao FMI que estudasse mais aprofundadamente a economia e a realidade empresarial nacional. O problema aqui é que os técnicos de tão elevada e mui nobre instituição aparentam não conhecer e compreender bem a realidade portuguesa.

Seria desejável que instituições como o FMI entendessem que as empresas estão a falir, ou a despedir, não porque os custos salariais são exagerados ou estão acima do razoável (muitas delas pagam salários mínimos ou abaixo de mil euros a uma franja enorme de colaboradores, em especial muitas com CAE de indústria) mas porque não vendem, dito por outras palavras, porque não têm mercado e não o têm porque as pessoas não compram dado que lhes estão a reduzir os salários.

E isto é tanto mais compreensível quanto sabemos que a criação de riqueza e a produtividade nacional dependem em cerca de 70% do mercado interno (uma vez que é sabido que as exportações são responsáveis por apenas 30% do PIB nacional).

Ora se a esmagadora maioria das empresas (acima de 80%) não são exportadoras e se a esmagadora maioria da produção nacional é gerada e é destinada ao mercado interno (70%) como poderemos explicar e concluir que reduzir salários induz mais emprego quando sabemos que: menos salários significa menor procura, menor procura significa menos vendas e menos vendas significa mais falências e consequentemente mais desemprego (para além de mais pobreza)?

Reindustrializar ou Empreender?*

Corre a tese de que sem reindustrialização o país não recupera desta austeridade. Fazendo fé nas ideias que correm nos corredores da Europa e agora do Governo, a via para superar os problemas do país passa pelo reforço da economia pondo o país a produzir mais, a criar mais emprego e riqueza.

Não se duvida que a recuperação económica pelo crescimento é o ingrediente fundamental para tirar o país deste atoleiro em que se encontra. O crescimento económico induzido pelo reforço da produtividade das empresas, levando o país a produzir mais, a exportar mais, a criar mais emprego e riqueza, são os ingredientes indispensáveis a tal desiderato pois produzir mais significa também pagar mais impostos e logo mais receita para o Estado.

Ainda que estando em concordância com alguns aspetos desta tese, a mesma é falaciosa pois induz que, bastará enveredar pelo caminho da reindustrialização como medida para a recuperação económica do país, para que consigamos tornar Portugal mais competitivo e criador de riqueza, o que o levará a ultrapassar as atuais dificuldades.

E é falaciosa porque, para existir mais economia e mais industrialização, são necessários mais empresários, porém e infelizmente, o país não está dotado de um leque suficiente e necessário de empresários que possam por em prática, em poucos anos, tal objetivo de reindustrialização. Além disso, não é empresário quem quer ou deseja e não é possível tornar alguém empresário de um dia para o outro. Este é muitas vezes um processo lento e doloroso. Por outro lado, o país não tem já um vasto registo genealógico de famílias industriais como no passado. Não basta na maior parte das vezes ter boas ideias, é necessário ter capital ou acesso ao crédito e agir em pouco tempo, porque o tempo tem hoje um valor diferente do passado. Daí que o país seja escasso em homens cujas condições lhes permitam ser arrojados como no passado.

Quanto à criação de riqueza e de emprego, as limitações da reindustrialização moderna estão à vista. No passado, criavam-se empresas e construíam-se fábricas com 100 trabalhadores. Passados 5 anos estas tinham 10 mil assalariados. As fábricas empregavam dezenas de milhares de pessoas e construíam-se impérios industriais. Hoje, as empresas nas áreas inovadoras têm 5 colaboradores e a inauguração de uma nova empresa industrial com 15 postos de trabalho merece a inauguração de um Ministro. Isto já para não falarmos da falta de capital com que os empresários iniciam as suas atividades e o escasso acesso ao crédito por parte das micro e pequenas empresas.

Se somarmos a estas dificuldades a fuga de empresas multinacionais do país, deslocalizando-se para o oriente, ou encerrando atividades devido à crise, percebemos que os obstáculos a esta reindustrialização não acabam nos pressupostos anteriores.

Portugal nunca foi um país muito industrializado, não o é agora nem terá condições para o ser no futuro. Temos aliás dados que o provam. Na Alemanha e na Espanha, o peso da indústria no PIB é de 30%. Já na França, o seu peso no PIB é de 26,1% e na Holanda de 24,9%. A Itália e o Reino Unido são também países fortemente industrializados.

Em Portugal, tínhamos em 1998 um peso da indústria no PIB de 16%. Atualmente, este peso é de 14,1%, cerca de metade portanto dos países acima referidos. Por curiosidade, em 2008 tínhamos um peso do Sector Financeiro (não terciário mas apenas financeiro) de 14,3% do PIB, i.e. mais do que toda a indústria. Estamos portanto, e sempre estivemos, abaixo dos nossos parceiros no que toca à industrialização.

Mas Portugal tem outras competências que o podem apresentar como um país de serviços para a indústria. As suas boas infraestruturas de comunicação, o conhecimento, a formação e o ecletismo do seu povo, podem permitir ao país atrair indústrias que concentrem aqui conhecimento, tecnologia, e informação, os designados shared service centers. Desta forma, teremos aqui a instalação e a criação de empresas multinacionais, de emprego e de riqueza em território nacional e condições para competir com países como a Holanda ou Suíça.

Por tudo isto, a reindustrialização de que se fala tem que ser direcionada para este vetor e vir de fora, e o país, tem que ser capaz de captar o investimento através de um quadro fiscal favorável, pouco agressivo e especialmente estável, de uma justiça atuante e rápida e de um sistema administrativo e burocrático ultra-leve.

Em recente entrevista o comissário europeu da Industria e Empreendedorismo Antonio Tajani defendia que a forma de combater a crise será conseguida através da industrialização da Europa. No caso português, é sua opinião que o turismo é crucial para o país sair da crise pois é um sector fundamental uma vez que traz turistas de fora e, sendo um sector industrial, tal é muito importante para a economia portuguesa, dando o exemplo de que, uma cadeia de hotéis no estrangeiro, é um cartão-de-visita de Portugal no Mundo. Tajani defendeu ainda que esta industrialização deverá ser feita na Europa através de projetos de qualidade com uma aposta especial nas indústrias ambientais, na biotecnologia, nanotecnologia, engenharia aeroespacial e turismo.

Ora Portugal tem muitas competências nas indústrias criativas as quais representam apenas 3,1% da riqueza gerada e 2,7% do emprego nacional. Temos hoje um conjunto importante de empresas de base tecnológica e do sector das TIC com muita capacidade inovadora e criativa. Somos um país que gosta da tecnologia e do digital e damo-nos bem com a indústria do conhecimento pois estas exigem flexibilidade, baixo investimento em capital, capacidade de invenção e adaptação, conhecimento e ideias, redes de comunicação e um ecletismo presente nas novas gerações de empresários. Do calçado ao design, da arquitetura à moda, do artesanato aos espetáculos, dos festivais ao património cultural, Portugal tem competências únicas e condições para atrair novas pessoas vindas de fora contrariando assim o fluxo de saída de cérebros.

Em suma, o país tem capacidades para seguir o seu tipo de reindustrialização. Não a pesada e a dos pergaminhos do passado, mas sim a inovadora, baseada nas competências e no conhecimento, nas condições físicas, infraestruturais e culturais do país, nas suas gentes, no seu clima e na sua geografia. E o país é eclético, pois tanto poderá empreender na biotecnologia, na nanotecnologia, no calçado ou no têxtil como no mercado do turismo sénior, sector de aposta no futuro dadas as características e evolução demográficas do país e da Europa.

* Publicado no OJE, a 10 e 17 de abril de 2013, e no Vida Económica, a 19 de abril de 2013.

Portugal ou Suíça?

Portugal é um país que pode reunir todas as condições para ser uma Suíça no sul da Europa. Geograficamente privilegiado, pode posicionar-se como uma porta para abastecer o mercado europeu em produtos e serviços de vanguarda e servir de plataforma de negócios, centro de serviços e logística, quer para a União Europeia quer para a Lusofonia (países da CPLP).

Portugal tem, por comparação com a Suíça, um melhor clima, uma mais longa e influente História para descobrir, uma gastronomia ímpar, uma hospitalidade e pacatez mais vincadas, igual segurança, grande beleza natural, excelente e diversificada oferta turística de serra e mar, um país de sol e praia que consegue fomentar os desportos marítimos e captar uma procura turística diversificada. Além disto apresenta uma rede de infraestruturas de qualidade. Portugal possui 8 aeroportos internacionais, 3 dos quais no Continente, 4 no arquipélago dos Açores e 1 na Madeira. De Lisboa e do Porto saem voos para as principais cidades europeias e para algumas das mais importantes do mundo. Dispõe de 9 portos de grande capacidade, tem 48 linhas férreas que cobrem o país, uma das quais considerada de alta velocidade. Tem ainda excelentes vias de comunicação rodoviárias e uma oferta significativa de excelentes e modernos parques de escritórios para empresas, com uma adequada logística de serviços e transportes. A rede de hotéis é das melhores da Europa onde se podem realizar as melhores e maiores conferências e encontros de negócios assegurando a mais elevada qualidade de serviços.

Existe em Portugal uma disponibilidade de capital humano, jovens e menos jovens licenciados, provenientes de boas universidades onde são ministrados bons cursos universitários, que permitem uma oferta de especialistas em engenharia informática, engenharia aeronáutica, em tecnologias de comunicação e informação, investigação e ciências bioquímicas, médicas e biomédicas ou em áreas económicas e empresariais.

No período compreendido entre 1991 e 2011 o país registou progressos assinaláveis ao nível da educação. Multiplicou por 1,5 o número de matriculados no ensino superior e por 4 o número de diplomados. O número de pessoas entre os 15 e os 64 anos com o ensino superior completo correspondia em 2011 a 25% da população activa. Em 2010 o país tinha lançado no mercado mais de 78 mil diplomados com um qualquer grau do ensino superior.

Em Portugal, os jovens licenciados, no quadro das grandes dificuldades macroeconómicas em que o país vive, têm energia e vontade para prosseguir uma carreira, realizarem-se profissionalmente e ter sucesso. Vestem a camisola a 100%, são eclétios, na sua maioria disponíveis para trabalhar em qualquer parte do mundo e com grande espírito competitivo. Trata-se de uma geração bem informada, alguns muito viajados, com pleno domínio das tecnologias e ferramentas de informação e comunicação, nas quais Portugal é um early adopter, e possuem grande apetência para falar línguas.

Notícias recentes atestam esta realidade: empresas alemãs recrutaram em Portugal mais de 100 engenheiros jovens e recém-licenciados, para trabalhar em empresas industriais no sector público e privado; Uma empresa de recrutamento francesa veio recrutar no país jovens médicos e enfermeiros para trabalhar quer no sector público quer privado.

Encontramos em Portugal um sistema de telecomunicações e informação dos mais desenvolvidos do mundo. O país está muito bem posicionado em termos europeus na oferta e cobertura de internet de alta velocidade, apresenta neste serviço uma boa cobertura nacional, acima dos 25%, oferece uma das mais modernas infra-estruturas de fibra óptica posicionando-se no TOP 20 dos países com maior uso desta tecnologia. Sem ser visto como um país símbolo da inovação, Portugal é efectivamente, à sua escala, um país inovador. Temos vários exemplos: o sistema pré-pago para telemóveis, que representou um caso de inovação mundial; o sistema de pagamento automático de portagens nas auto-estradas, através da chamada Via Verde; o actual sistema automático de cobrança em portagens; a liderança mundial na inovação na indústria de moldes para automóveis ou com aplicação na aeronáutica; a especialização no fabrico de componentes automóveis para algumas das principais marcas mundiais já para não falar da inovação e criação ao nível da indústria do calçado e do têxtil.

Portugal é por tudo isto um país fascinante. Tem conseguido tirar partido destas características mas está longe de optimizar os seus recursos e activos. Em virtude da crise económica e financeira que atravessa, o país necessita de captar investimento estrangeiro para fazer crescer a economia, criar riqueza e emprego. Mas está a competir com países europeus e asiáticos. Neste campo Portugal tem apresentado muitas fragilidades pois temos assistido não só a uma redução do investimento vindo de fora mas também a algum desinvestimento externo. Um dos pontos fracos deriva do sistema fiscal, complexo e desfavorável a quem quer investir, seja pelas elevadas taxas de IRC, licenças e outros custos administrativos mas sobretudo pela volatilidade das suas regras. A política fiscal é irregular e sofre mudanças contínuas em função dos Governos o que tem criado um quadro de grande incerteza e instabilidade, o que retrai os investidores. 

Neste quadro o país tem quase todas as condições para se afirmar como um destino estratégico para a localização de empresas multinacionais, designadamente ao nível dos seus serviços partilhados (shared services centres) o que lhes permitirá aproveitar todos os recursos já aqui enumerados. A prova disso é que temos já o testemunho de várias iniciativas de sucesso através dos exemplos de empresas como a Fujitsu, a Siemens, a Nokia Siemens, a Cisco Systems, o BNP Paribas, ou mesmo a Microsoft e a Solvay, que colocaram em Portugal os seus shared services centres. Aqui concentram e desenvolvem as suas atividades que vão desde os call centers à investigação, serviços centrais administrativos, informáticos ou financeiros.

Para a Lusofonia, o país pode concentrar uma plataforma de apoio logístico, legal, financeiro, administrativo, de tradução e de apoio diplomático e empresarial a todas as empresas e investidores que pretendam investir nestes países, dado que conhece como ninguém as suas características. Há ainda as oportunidades que resultam do facto de estes países necessitarem de professores e formadores, pelo que as alianças entre as Universidades e escolas seria um primeiro passo indispensável.

Portugal é um país amável, generoso, moderno e inventivo que permite às famílias dos que vêm trabalhar segurança e uma boa qualidade de vida. O país tem que melhorar os seus pontos fracos de modo a elevar a qualidade da sua oferta: um quadro fiscal estável e amigo do investidor, uma justiça célere e uma simplificação urgente da burocracia. Todos os restantes ingredientes estão cá.

Artigo publicado no semanário Vida Económica  (01-12-2012) e no diário OJE (12-12-2012)

Cortar na despesa do Estado: essa abstração!

Os dados da última execução orçamental mostram que as receitas dos impostos são menores do que o esperado, em resultado da quebra do consumo, do arrefecimento da atividade económica, e possivelmente do crescimento da fraude e da evasão fiscal. Muitos defendem que o nível de impostos está no limite e que a solução passa mais por cortar na despesa do que por aumentar a receita. Na realidade, os impostos sobre o consumo nunca foram tão altos. Os impostos sobre o trabalho idem, quer para trabalhadores quer para empresas. Outros impostos, por exemplo sobre o património, vão pelo mesmo caminho. Abono o meu caso: pago um IMI à Câmara Municipal de Lisboa de mais de 1200€ por um T3 de pouco mais de 120m2, que é meu. Ou seja, mais de 100€ mensais. O que já não é um imposto mas sim uma renda.
Porém, a coberto do endividamento, da criação de emprego, da possibilidade de fuga de capitais, por alteração do quadro fiscal existente, pouco ou nada se mexe na tributação das empresas, em especial das grandes empresas, no IRC ou nos dividendos. A coberto da descapitalização dos bancos, também não se mexe nas transações financeiras ou noutros tipos de tributação da atividade bancária.
O alfa e o ómega da política fiscal são os impostos sobre o consumo e sobre o trabalho. Mas quando se fala em carga fiscal e em impostos, tende-se geralmente a falar em abstrato. E há quem esteja a pagar mais do que pode e há quem esteja a pagar menos do que pode, e menos do que deve, atenta a sua responsabilidade social…
Perante isto, muitos, para não dizer quase todos, afirmam que há que cortar na despesa do Estado. Já se cortou nos salários/pensões dos que servem/recebem do Estado em 20%. As progressões e as promoções estão congeladas, com as exceções conhecidas. É sempre possível fazer mais, tal como, por exemplo, uniformizar as remunerações de fundos e serviços autónomos e das empresas públicas com os vencimentos da Administração Pública, tomando como referência o vencimento do Presidente da República, ou reduzir as pensões mais elevadas, em absoluto ou por via da tributação, equiparando-as ao que foi feito para a Administração Pública. Mas, tirando isto, parece-me que pouco mais se poderá fazer por essa via. Algumas reformas, ditas estruturais, tais como fundir organismos, cortar dirigentes, extinguir os governos-civis, extinguir freguesias, são quase simbólicas e representam muito pouco em relação à despesa do Estado. Uma análise minimamente atenta do Orçamento do Estado ou, até melhor, da Conta Geral do Estado, permite vislumbrar isso com clareza. A situação das rendas do Estado pagas ao sector energético e no âmbito das Parcerias Público/Privadas (PPP) pode – e deve – ser negociada e com isso gerar poupanças significativas. Mas, não nos iludamos, a menos que se pudessem eliminar, e não podem, apenas se podem negociar ou reduzir, não está ali a solução do problema da despesa do Estado.
Quando se fala em despesa do Estado, tende-se igualmente a falar em abstrato.
O essencial da despesa do Estado está nas áreas da Saúde, da Educação, da Segurança Social (incluindo as remunerações). Iremos todos perceber, e rapidamente, que cortar na despesa do Estado, é cortar no que o Estado nos devolve sobretudo nas situações de fragilidade/carência: na educação, na assistência na doença, na assistência na infância e na velhice, na assistência no desemprego.
Cortar na despesa do Estado não é uma abstração.

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Krugmanmania!

As reações às declarações do Nobel da Economia 2008, Paul Krugman, esta semana, por ocasião do seu triplo doutoramento honoris causa pelas Universidades públicas de Lisboa – Clássica, Nova e Técnica – de redução de 20% a 30% dos salários dos portugueses face aos alemães e a comparação entre a capacidade de intervenção do Primeiro-Ministro português e do Governador de Nova Jérsia provam à saciedade o que já conhecíamos: as notórias deficiências do modelo de construção europeia. Apenas ganham notoriedade por serem proferidas por quem foram.

A economia portuguesa definha, o desemprego avança para níveis históricos, é necessário um choque de competitividade. Neste cenário, e no que respeita às políticas do Estado, constatamos que o país já não tem instrumentos de política monetária, que o país já não tem instrumentos de política cambial, que o país ainda tem instrumentos de política fiscal, mas não está em condições de baixar a tributação, depois do endividamento excessivo criado em particular pelas medidas de estímulo à economia tomadas entre 2007 e 2009.

Em relação aos fatores de atração do investimento: quanto à energia, o país não controla o sector, sobretudo o principal agente do mercado, a EDP, que está nas mãos de privados, parte dos quais internacionais, alguns dos quais – pasme-se, empresas estatais: e há liberais que defenderam com denodo a venda da participação do Estado à empresa pública chinesa China Three Gorges?! –; ainda por cima há um défice tarifário conhecido; a tendência será, aliás, para o aumento do custo da energia e não para a sua redução; algum ganho introduzido pela maior concorrência esperada ou mesmo pela redução das rendas nessa área vai-se com certeza esvair pelo aumento que terá de existir para compensar o défice tarifário; quanto ao trabalho, o país não está em condições de baixar os impostos sobre o trabalho designadamente o IRS e a TSU; quanto à tríade: fiscalidade, burocracia e justiça, o país não está em condições de baixar o IRC, pode agir sobre a burocracia – e no que respeita à facilitação do investimento já muito se fez: a empresa na hora, os balcões únicos, os PIN, etc., pode agir sobre a justiça, para que as cobranças de dívidas e a resolução de litígios sejam mais rápidos, mas não mais do que isso.

O Estado também não pode, devido ao programa de ajuda, injetar diretamente dinheiro na economia através de políticas expansionistas ou criar emprego público. O Estado está de mãos e pés atados para resolver o problema da competitividade! O Estado limita-se hoje a ser um cobrador de impostos e (ainda) provedor de educação e de assistência social em sentido lato. Não tem já qualquer poder sobre a economia onde nem a regulação exerce bem. Neste contexto, por si só, um país periférico como Portugal não pode fazer praticamente nada para estimular a competitividade. E como é que um país fortemente dependente do exterior, funcionando num mercado aberto e com os condicionalismos referidos consegue reduzir a curto prazo as importações. Temo bem que só pela diminuição da procura através da redução do rendimento disponível das pessoas.

O que é que lamentavelmente sobra neste cenário? Sobram os custos diretos do trabalho como um fator interno que inteiramente dominamos. O que é curioso aqui verificar é que o Governo já fez o que é proposto por Krugman na Administração Pública (AP)? De forma crua, Vítor Gaspar referiu, quando reduziu os vencimentos da AP: ou é isto ou é a redução de 50 a 100 mil funcionários públicos. E os melhores quadros da AP viram reduzidos os seus salários nominais em cerca de 25%, ou seja, curiosamente um valor dentro do intervalo proposto por Krugman. E globalmente, a redução deve situar-se perto dos 20%. Quanto ao sector privado: o ajustamento pela via salarial tem estado a ser feito de duas formas. De imediato, através do crescimento do desemprego, mais lentamente através da manutenção salarial, comida ano após ano pela inflação e pelos impostos. Neste ínterim, sacrificam-se as novas gerações, obrigadas a emigrar, e os desempregados, para que os que outros sobrevivam mais intocados. A distribuição dos sacrifícios é, como sempre acontece nestes processos, injusta e desigual. Além de que os desempregados, cujo número já supera o dos trabalhadores da Administração Pública, constituem despesa pública. Com isto se colocando ainda mais pressão sobre o Estado.

Vamos empobrecer coletivamente, vamos continuar a ver subir os números do desemprego, com os dramas pessoais que essa situação comporta, vamos assistir à quebra da coesão social que o desemprego está a gerar. E não se vê grande reflexão sobre as notórias deficiências do atual modelo de construção europeia e, já agora, sobre o capitalismo desregulado que nos conduziu até aqui e uma ideia que seja para reduzir as assimetrias entre o que paga o trabalho e o que paga o capital.

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O que terá mudado? – Parte III (As soluções)

Assim, e considerando-se absolutamente essenciais o corte dos salários e das pensões públicas, porque não, para o sector privado, cumprindo escrupulosamente os termos do acordo com a troika, proceder à revisão do Código do Trabalho, suprimindo os subsídios de férias e de Natal, invocando o princípio da igualdade, da equidade fiscal, o que fosse. Estender-se-ia, assim, não pela via dos impostos, mas pela via da desoneração do custo do trabalho das empresas, fomentando a sua competitividade, esta medida ao sector privado. O dinheiro daí resultante não seria um imposto, isto é, não serviria para reduzir o défice mas ficaria nas empresas, embaratecendo o factor trabalho e, por consequência, o custo unitário dos bens e os serviços que elas produzem. Ao termos bens e serviços mais baratos, poderíamos atenuar o efeito recessivo que se estima, mantendo ou até incrementando a procura interna, o que constituiria um estímulo natural e não artificial às exportações, porque os produtos ficariam mais baratos. Estímulo que se estenderia ao investimento estrangeiro, que encontraria mão-de-obra mais barata, compensando alguns custos de contexto em relação a alguma concorrência europeia. As importações ficavam obviamente mais caras, porque teríamos menos poder de compra face ao exterior, mas isso também ajudaria a reduzir a procura de bens importados, equilibrando a nossa balança comercial. E não teríamos toda a gente a clamar acerca da inexistência política do Ministro da Economia, porque, por essa via, aumentávamos a competitividade das empresas. Aliás, também me pergunto o que poderá Álvaro Santos Pereira, naquela pasta específica, fazer para estimular a economia num Estado sem dinheiro e já sem quase nenhum controlo dos factores de produção?!

Com esta medida assegurava-se a coesão social, não dividindo em duas fatias a sociedade portuguesa, fazendo incidir desequilibradamente os custos da crise sobre uma delas. Não se aumentavam os impostos, mas pelo contrário, até se diminuíam. E todos, trabalhadores públicos e privados, sentiriam estar a contribuir em igual proporção e modo para a recuperação do País. Obviamente que o Estado perderia o encaixe da tributação desses dois subsídios, mas que poderia ser compensado pela arrecadação de receita resultante da manutenção do consumo. E também não teria, no futuro, o encargo relativo aos subsídios suprimidos quando tivesse de pagar as respectivas pensões. E sobretudo garantir-se-ia a coesão social que por estes dias é um factor e um bem que não tem preço.

Uma nota final: sou capaz de entender este corte e todo o pacote de medidas de aumentos de impostos como um prenúncio ao corte nas transferências do Estado. Ou seja, que o Governo, em 2012, possa, levando na carteira negocial todos estes cortes, em relação às parcerias público-privadas, às concessões nas mais diversas áreas, ao lóbi energético, etc., renegociar os termos dos contratos existentes pelo menos em montante percentual igual ao que foi penalizado o trabalho. E se, do outro lado, não houver disponibilidade negocial, o Estado deve avançar para tribunal, invocando o estado de emergência nacional, o princípio da necessidade, o que seja, munido de uma análise séria dos dossiers que demonstre inequivocamente o facto de se tratar, como parece evidente em muitos deles, de contratos leoninos para os privados. É que se isso não for feito temo que a compreensão da população, que, apesar das manifestações, está extremamente – direi mesmo demasiadamente – calma possa explodir por acumulação excessiva de pressão, devido, mais do que aos cortes, à injustiça dos mesmos…

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