Portugal – O Turismo e a Economia do Mar

O que fazemos com tanto mar?

Somos um país que sempre teve na designada «economia do mar» um potencial para o crescimento económico e para a afirmação de Portugal no Mundo. Este potencial começa logo na localização geográfica privilegiada, neste fulcro posicional entre Continentes e nesta posição no centro do «triângulo mágico», América Latina, Europa e África. No entanto, após a adesão à CEE, na senda da disponibilização dos fundos comunitários aos novos entrantes e do cumprimento quer das quotas de pesca quer da dimensão da frota pesqueira, o país voltou as costas ao mar e a quase todas as atividades ligadas ao mesmo. Por outras palavras, foram exterminados muitos dos elementos que fariam da «economia do mar», um instrumento e uma aposta estratégica para o crescimento, desenvolvimento e progresso do país.

Para além da riqueza dos recursos da pesca, que resultariam das capacidades de uma forte frota pesqueira, num país em que a Zona Económica Exclusiva o transforma num dos maiores espaços soberanos europeus, das atividades marítimas recreativas, como os desportos náuticos diversos, motorizados ou não motorizados (veja-se o recente caso do surf na Nazaré ou nos Açores ou ainda a vela e o parapente), que podem captar muitos visitantes vindos de fora do país e criar internamente riqueza económica, há também a destacar as oportunidades de divulgação das belezas da costa em termos turísticos, o que levaria ao aproveitamento e melhoramento da orla costeira ao nível do lazer, da restauração e das praias. Para além destes, haverá ainda a salientar o potencial de outras atividades ligadas à indústria marítima como sejam a aquacultura e piscicultura, a gestão e oferta portuária até chegarmos à construção naval.

Destacando esta última e a importância que teve, e poderá ter no futuro, esta indústria, na qual Portugal sempre apresentou fortes pergaminhos e notoriedade em termos internacionais, estou em crer que o país não efetuou as apostas certas para manter o estatuto outrora conseguido e agora perdido. No passado, empresas como a Lisnave, Setenave ou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, catapultaram o país para o topo da indústria naval mundial. Estivemos sempre entre os melhores e os mais capazes. Hoje, esta indústria vive tempos conturbados e ameaça extinguir-se. Entre outras causas, está a ausência de políticas viradas para o reforço, inovação e eficiência destas atividades, um virar de costas, mais uma vez, à «economia do mar». Deixámos que outros tomassem a dianteira. Num momento em que tanto se discutiu a concessão cedida a privados dos ENVC, com a ameaça e risco do seu afogamento, outros países preparam-se para encarar de frente as oportunidades que aí vêm com as novas diretrizes internacionais que exigem que, navios de grande porte do transporte marítimo mundial, sejam revestidos de dois cascos o que dará muito trabalho a esta indústria uma vez que tal obrigará ao crescimento e intensificação das atividades de reparação naval. Alemanha e Holanda já estão na linha da frente. Onde é que Portugal se posiciona?

Já no caso dos portos, Portugal, que é beneficiado por uma qualquer dádiva divina, reúne características quase únicas não só em portos industriais como Sines, Lisboa e Leixões, mas também ao nível de portos recreativos ou turísticos, uma vez que as características dos rios Douro e Tejo permitem, de forma quase única, uma oferta de serviços distintiva e trazer até ao centro das duas maiores cidades portuguesas navios de recreio e de cruzeiro de grande calado, o que permite colocar Portugal, e em especial Lisboa e Porto, nos principais circuitos de cruzeiro mundiais.

Falemos um pouco do turismo do mar, referindo o exemplo dos Açores. Na ilha de São Miguel tem decorrido todos os anos no Verão uma prova do circuito mundial de surf, o «Azores Islands Pro» uma das etapas de qualificação do World Qualifying Series (WQS) que teve a sua primeira edição em 2009. Noticiava a revista Visão em setembro de 2010 que «Não há carros para alugar, os hotéis estão lotados e os restaurantes muito cheios». Na mesma notícia, e segundo as palavras do então Secretário Regional da Economia do arquipélago: «Queremos afirmar os Açores como um destino de turismo ativo. Temos 30 milhões de euros para investir em campanhas de promoção, durante os próximos dois a três anos». Eis aqui um exemplo em como uma atividade ligada ao mar tem potencial para dinamizar a vida de uma região e contribuir com receitas de relevo.

Mas Portugal não é apenas uma costa de mar para o surf. Recordando um estudo realizado pela revista Newsweek em agosto de 2010, Portugal figurava no 27.º lugar entre um conjunto vasto de países considerados como dos melhores do mundo para viver. Esta análise teve como critérios a qualidade da educação (onde nos posicionámos em 37.º lugar), a saúde (23º lugar), a qualidade de vida (27.º lugar), o dinamismo económico (42º lugar), e por fim o ambiente político (onde arrecadámos a 23.ª posição). A União Europeia colocava, em 2009, Portugal como a 10.ª economia em valor de produto turístico e a 6.ª onde o turismo tinha mais peso no PIB. Dados da AICEP de maio de 2011 com referência à Organização Mundial de Turismo (OMT) e a dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) comprovam a importância do turismo como setor onde há espaço para criar emprego e maior competitividade. No ranking dos principais mercados recetores de turistas da OMT, Portugal encontra-se no grupo dos 10 maiores a nível europeu e dos 25 maiores a nível mundial e, apesar da concorrência externa, dados de 2012, obtidos através do boletim do E.S. Research de junho de 2013, comprovavam que o setor do turismo representava 5,2% do PIB.

O nosso país apresenta outras vantagens comparativas a vários níveis como sejam, o clima, a segurança, a proximidade à costa, a qualidade das praias, campos de golfe de reconhecida qualidade internacional, oferta diversificada (paisagem, casinos, marinas, história e cultura) ou ainda boas ligações aéreas, regulares, charter e low-cost internacionais, a várias capitais da Europa e do Mundo.

Do ponto de vista cultural são inúmeros os locais a visitar em Portugal, se atendermos que, na lista do Património Mundial da UNESCO, se encontram os centros históricos do Porto, Angra do Heroísmo, Guimarães, Évora e Sintra, bem como monumentos em Lisboa, Alcobaça, Batalha e Tomar, as gravuras paleolíticas de Foz Côa, a floresta laurissilva na Ilha da Madeira e as paisagens vitivinícolas do rio Douro e da ilha do Pico. Já quanto à paisagem e às características naturais e geográficas, depois do 2.º lugar obtido pelos Açores em 2011, numa seleção de 111 ilhas ou arquipélagos, numa iniciativa da National Geografic Traveler, que reuniu um painel de 522 peritos em turismo sustentável, e de a ilha do Pico ter sido classificada pela revista Islands como sendo a 4.ª melhor ilha do mundo para ter uma residência ou uma moradia turística, também nesse ano a Madeira foi eleita uma das 10 melhores ilhas europeias pelos leitores (que são mais de 3,5 milhões) da reputada revista Condé Nast Traveller, aparecendo num honroso 6.º lugar.

Ainda dentro dos critérios que pontuam e que constituem as vantagens competitivas do país na oferta turística, se quisermos fazer referência à qualidade das suas unidades hoteleiras, a Madeira marcava presença em 2011 no «25 Top Europe Resorts», conquistando o 21.º lugar com o Reid’s Palace. Em setembro de 2011 recebíamos a notícia de que o World Traveller Awards tinha atribuído a Portugal várias distinções entre as quais a distinção do melhor destino para a prática de golfe e o melhor destino de praia da Europa, não esquecendo as distinções que Lisboa tem obtido no circuito internacional como das melhores cidades para fazer férias e negócios.

Vivemos ainda tempos conturbados atravessando o país uma crise económica e social como há muitos anos não era sentida. Mas como alguém escreveu «O sol, o sal e o mar, trarão a Portugal no futuro, os recursos para a educação, para a saúde e para o progresso». Portugal joga o seu futuro em vários vetores, sendo sem dúvida o turismo um dos mais importantes para o progresso e crescimento económico, apesar de a concorrência externa ser cada vez mais forte, de, nos últimos anos, em especial a partir da crise iniciada em 2008, estarem encontrados novos destinos turísticos até aqui desconhecidos ou de se terem registado diferentes comportamentos, objetivos e expetativas na procura turística. Posto isto, muito trabalho está ainda por fazer tendo que ser adotados novos posicionamentos na oferta pois a procura turística tem vindo a exigir diferentes tipos de produto turístico, em especial ao nível do serviço, da flexibilidade e da conveniência, áreas que os agentes turísticos nacionais têm por vezes acompanhado mal.

Vemos hoje os sinais da crise os quais vieram alterar quer a procura quer a oferta turística entre os principais países concorrentes, ainda que tenhamos que olhar qualquer país do Mundo como um concorrente. Se atendermos por exemplo aos dados do INE de 2009, ano seguinte ao início da crise que trespassou a Europa, verificamos que a hotelaria registou 23,4 milhões de dormidas de turistas em Portugal, o que correspondeu a uma variação homóloga negativa de 10,7%. O grupo dos principais mercados emissores apresentou um desempenho maioritariamente negativo, liderado pelo Reino Unido (-21%). Neste ano, as receitas turísticas inverteram a tendência de crescimento do ano anterior, com uma quebra de 7,1%, acompanhando o comportamento das dormidas na hotelaria, sendo a maior parte dos turistas que visitam Portugal oriundos principalmente da União Europeia, com o Brasil e os EUA a constituírem as únicas exceções no conjunto dos 10 maiores mercados emissores de turistas para o nosso país.

Há no entanto que destacar as boas performances que o setor tem ultimamente registado em especial na qualidade da oferta de alguns agentes turísticos nacionais o que se prova através de resultados que evidenciam a relevância que o turismo representa para o crescimento económico e afirmação do país no exterior. Veja-se por exemplo o que resulta de um estudo realizado no verão de 2011 pelo Turismo de Portugal o qual concluíu que 85% dos turistas querem voltar de férias a Portugal e que 89% destes ficaram muito satisfeitos com as suas férias no país. Há,aliás, uma franja de 34% destes visitantes que afirma que ficaram acima das suas expetativas. Este estudo divulgou que o Algarve foi destino para 46% dos visitantes e a região de Lisboa para 42% daqueles. A cidade de Guimarães ficou com uma quota de 6% devido certamente ao facto de ter sido a Capital Europeia da Cultura.

Igualmente relevante foi constatar que 40% dos turístas escolheram o destino Portugal através da Internet, o que pode indiciar, por um lado, a falta de outras ações ou estratégias de comunicação alternativas mas por outro lado a importância deste meio de divulgação que dá a informação aos agentes turísticos ofertantes de que estes têm que se apetrechar com as novas ferramentas de comunicação e divulação da sua oferta, respondendo assim às exigências do mundo moderno.

Nota: Texto publicado na Revista Plano_#2,verão 2014, p.97-99.

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TAP: privatize-se, já!

Há quem faça o caminho da esquerda para a direita, mais comum, há quem faça o caminho da direita para a esquerda, há quem faça o caminho dentro de cada uma das correntes, de posições mais radicais para posições mais moderadas, e há quem faça o percurso inverso. Pessoalmente fiz um caminho da ideologia para o que considero certo ou errado, justo ou injusto, ou melhor, mais certo do que errado, mais justo do que injusto.

No que respeita às privatizações comecei por ser contra as de alguns setores estratégicos – não carece explicar aqui as razões – e depois passei a ser mais favorável. E comecei a ser mais favorável não por razões ideológicas, mas por razões práticas. A mudança começou no dia em que essas empresas perderam a sua identidade e se passaram a assemelhar a empresas privadas, copiando modelos e práticas. Concretizando com um exemplo, quando os CTT transformaram as estações de correios em bazares chineses e os empregados – deverei dizer colaboradores – me oferecem lotaria sempre que lá vou, não reconheço ali a dignidade de um serviço do Estado. Se nada distingue o público do privado, então que se venda, pelo menos não dá prejuízo, que um dia terá de ser pago.

Esta minha evolução começou assim. Perante cada caso, analisava já mais o comportamento da empresa em causa do que os benefícios mais tangíveis ou mais intangíveis para o país, porque é com as práticas quotidianas que eu lido e não com os benefícios macroeconómicos que no imediato não sinto. Houve uma empresa – a TAP – em que me mantinha mais ou menos neutral. Apesar de a empresa dar cronicamente prejuízo, de ter periódicas injeções de capital, e de isso um dia ter de ser pago, apesar das greves de pilotos e afins sempre por mais dinheiro numa empresa deficitária, mantinha-me neutral. Agradava-me ver os aviões brancos com a bandeira portuguesa e nomes de navegadores e outras figuras da nossa história, ao lado de outras companhias aéreas de bandeira, agradava-me o profissionalismo – por vezes snobe – e o aprumo das tripulações, e mais do que tudo confiava na segurança da sua quase mítica manutenção. Cheguei mesmo – para destinos mais inóspitos – a adiar a viagem ou pagar mais para voar na TAP. No fundo confiava na empresa e via nela um motivo de orgulho nacional: eis como temos, num sector nobre, uma empresa tão boa ou melhor do que as outras. A minha opinião tem vindo a evoluir nos últimos anos e foi alterada para «venda-se já» há umas semanas» depois de uma viagem de regresso de Londres. 

Nessa viagem paguei bilhete TAP, mas voei numa empresa chamada White. Isso não me foi dito, e como era de noite, e entrei por uma manga, nem dei conta do aspeto do avião. Mas lá dentro percebi que não era TAP. 

A conferir as diferenças:

1. A tripulação envergava fardas White;
2. A tripulação não tinha o aprumo TAP; 
3. A tripulação falava entre si, contava piadas e tinha conversas laterais, mesmo com algum calão, em tom suficientemente audível para os passageiros ouvirem;
4. Um jovem assistente de bordo apresentava uma camisa branca que parecia ter saído diretamente da máquina de lavar a 60º e sem ver ferro para o tronco do dito;
5. Outro assistente, ao pedido de um passageiro para trocar o sumo de manga, respondeu que os sumos eram todos iguais; foi o passageiro que viajava ao lado que trocou o sumo com o primeiro; o assistente desculpou-se por não ter reparado, isto quando estava já nas últimas filas de distribuição da refeição;
6. Não existia nos bancos a habitual revista da TAP, nem sequer televisão;
7. O passageiro à minha esquerda abandonou o lugar depois da refeição para se ir sentar na executiva ao lado de alguém que deduzi ser o chefe dele; deixou o apoio de mesa aberto com o boião da fruta em cima, e o «assistente da camisa amarrotada» perguntou-me se ele já tinha bebido o sumo para poder recolher o boião, ao que lhe respondi não fazer ideia; em padrão TAP isto seria impensável;
8. O assistente amarrotado andou a fazer a recolha das embalagens das refeições em – pasme-se – um grande saco de lixo transparente: isto seria mais do que impensável no padrão TAP.

Concluindo, paguei bilhete TAP mas voei com a White, sem ser avisado, o que me parece, no mínimo, enganoso, e viajei com um padrão inferior ao da TAP, com uma tripulação de padrão inferior ao da TAP.  A ser assim no que é visível, admito que possa não ser muito diferente no que não é visível. Por mim, o meu «veredito-cidadão» está feito: que se venda aquilo e quanto mais depressa melhor.

Foto - Paulo J. S. Barata

BES: a regulação volta a falhar...

O Banco Espírito Santo (BES) registou nos primeiros seis meses deste ano um prejuízo de 3600 milhões de euros. Parece que tem capitais – a tal almofada – de 2100 milhões de euros. Ficam a descoberto 1500 milhões. O banco vai ter de sofrer nova injeção de capital. Os prejuízos, os maiores de sempre de uma empresa portuguesa, foram devidos à atividade corrente do banco mas sobretudo à sua exposição ao universo de empresas da família Espírito Santo, a irregularidades e veremos se a desvios ou outros crimes. Na raiz dos problemas parece estar a confusão entre banco da família e empresas da família.

É bem certo que aquela almofada que hoje permite acomodar o grosso dos prejuízos foi exigida pelo Banco de Portugal (BdP) que forçou o banco a sucessivos provisionamentos. Mas isso não o exime às responsabilidades, idem com a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), de um colapso desta magnitude. Os factos não são «supervenientes», já lá estavam. O BdP não foi competente para avaliar ou as regras ainda não são suficientemente apertadas. A continuar o atual modelo nunca o serão.

Há, pois, uma conclusão clara a extrair do caso BES. A regulação voltou a falhar. Já havia falhado no caso BPN, no caso BPP e nos casos dos restantes bancos ajudados. Apesar disto e apesar do endurecimento da supervisão, voltou a falhar. 

O que, no caso dos bancos, vem provar que:

1. Os bancos devem ser entidades que recebem capital de quem o tem e o emprestam a quem dele precisa; o seu lucro é o diferencial; 
2. Os bancos devem ser equidistantes das empresas, de todas as empresas; não devem deter participações em empresas, nem ser detidos por empresas; 
3. Bancos de retalho não devem ser bancos de investimento; aliás os bancos de investimento deveriam chamar-se outra coisa qualquer, sociedades gestoras de fortunas ou similares; a designação de banco deveria estar reservada a quem compra e vende dinheiro.

É irrealista o que digo acima? Não é, porque a situação já foi assim.

As semelhanças com o caso BPN são evidentes. Muda apenas a geometria: BPN: um banco inviável/empresas viáveis (universo SLN); BES, um banco viável/empresas inviáveis (grupo BES). Não fora esta subtil mudança e a incompetência dos reguladores (BdP e CMVM) e do quadro regulatório seriam ainda maiores e os prejuízos novamente nacionalizados.

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Por uma verdadeira Reforma do Estado – Saúde, Fiscalidade e Mar

Na sequência das reflexões já iniciadas quanto aos processos que terão necessariamente que ser iniciados e adotados para uma verdadeira reforma do Estado, importa destacar algumas ideias que ajudem a trazer luz e clarividência a este desiderato. Num país cujo peso do Estado é o que é, qualquer reforma terá que ser avaliada tendo em vista essencialmente três pontos: 

i) a simplificação

ii) a redução do peso do Estado na vida social e económica

iii) a racionalização de meios e recursos.

Saúde

Dito isto façamos uma avaliação de uma componente da saúde que não mexe com milhares de milhões de Euros mas apenas com uma racionalização de meios e recursos. O nº de médicos do país.É sabido pelos cidadãos e veiculado pelas notícias em jornais e televisões que o país denota uma escassez na oferta de médicos em geral e de clínicos de medicina interna em particular. Diariamente circulam reportagens jornalísticas e televisivas bem como informações provenientes dos cidadãos referindo-se à falta de médicos em serviços de saúde, especialmente na região norte e em hospitais na região sul. No entanto, o acesso às universidades para os cursos de medicina é vedado a muitos estudantes atenta a média que lhes é exigida, acima dos 18 valores. Não valerá a pena recordar aqui, de novo, aquilo que é a impressão e a opinião dos cidadãos, dos pais, dos professores e de mesmo alguns médicos, segundo a qual melhores notas não significam necessariamente as melhores competências para o exercício da profissão. Naturalmente que o lobby médico sempre exerceu no país uma enorme pressão sobre os decisores da saúde e os jogos de interesses sempre superaram (ou interpuseram-se entre) as decisões racionais, mediante tomadas de posição visionando no final e afinal o seu proveito próprio, defendendo e lutando por um corporativismo atávico e um elitismo pouco coerente e aceitável num país moderno e desenvolvido.Deste modo, uma primeira decisão que enfrentaria e confrontaria este corporativismo retrógrado, seria o alargamento do numerus clausulus o que traria naturalmente as médias de entrada nos cursos de medicina para níveis mais aceitáveis e alcançável por um maior nº de alunos igualmente com aptidões e competências pessoais para virem a exercer as profissões da saúde. Há instituições, meios, espaço e condições para acomodar mais alunos e resolver assim a falta de médicos que assola e assolará ainda mais o país no futuro. Lembremo-nos de que uma população envelhecida carece de mais cuidados de saúde.   

Fiscalidade

Somos uma população envelhecida, temos muitos e cada vez mais idosos e é um facto que o país revela uma pirâmide etária invertida e envelhecida. A demografia é um dos grandes problemas das próximas décadas em Portugal e uma bomba relógio que mais cedo do que tarde trará problemas graves à sustentabilidade da segurança social e ao tão propalado estado social. Sabe-se que a taxa de natalidade tem vindo a decrescer nos últimos anos e que o cenário está longe de mostrar sinais de inversão. Sabe-se também que as famílias mais jovens têm manifestado as suas opiniões e demonstrado que parte significativa do problema resulta essencialmente de três fatores: i) a falta de condições financeiras e económicas para ter filhos (ou mais filhos), ii) a ausência de estabilidade e segurança no emprego e iii) o seu projeto de vida é hoje diferente e ter filhos não é uma prioridade antes dos 30 ou 35 anos.
Ainda assim, um recente inquérito referia que uma grande franja de jovens pais e de famílias em idade de procriação, desejavam mas não podiam ter mais do que um filho.  Perante este cenário o que têm feito os governos? Nada, antes pelo contrário, têm dificultado ainda mais esta tarefa. As famílias numerosas ou com mais filhos, em vez de serem beneficiadas por um sistema fiscal que lhes seja favorável e amigo de uma forte natalidade, pune antes aqueles que apresentam uma prole mais extensa. Dito de outra forma, os governos têm penalizado a demografia e a natalidade andando em contraciclo às exigências de uma pirâmide invertida e envelhecida. Em vez de um sistema fiscal que abrandaria a sua pressão consoante o nº de filhos de cada família, aligeirando a carga fiscal dos pais e introduzindo gradualmente determinados benefícios de espécie vária em função do nº de filhos do casal, verificamos que o quadro vigente é antes penalizador. Mais filhos não representa hoje menor peso fiscal, em certos cenários representa em termos relativos o inverso. Esta seria mais uma simples e singela reforma que seria facilmente introduzida, sem necessidade de grande ruído e mudanças estruturais.

Turismo e Mar

Os dados mais recentes da Pordata dão-nos conta de que o número de hóspedes estrangeiros alojados em estabelecimentos hoteleiros cresceu 38,9% entre 2002 e 2012, ano em que 7,7 milhões de turistas residentes noutros países pernoitaram em Portugal. Da mesma informação se retira que este crescimento foi superior ao dos portugueses em estabelecimentos hoteleiros, que aumentaram 26% entre 2002 e 2012, último ano para o qual existem dados disponíveis, de acordo com números respeitantes ao setor do turismo. Apesar de inferiores aos primeiros, estes são números muito significativos quanto ao crescimento da procura pelos serviços de hotelaria pelos cidadãos nacionais. Seguindo os números do Instituto Nacional de Estatística, no total, o número de hóspedes teve uma subida significativa nesta última década, de 31,2% para 13,8 milhões em 2012.

Os números mais recentes confirmam aliás que, em 2012, das mais de 39,6 milhões de pernoitas em estabelecimentos hoteleiros, 68,7% foram pagas por turistas vindos do estrangeiro. Não pretendendo alongar aqui a discussão em torno da importância do setor do turismo na economia nacional, o qual representa já 5,2% do PIB português, importa perceber que, do enorme potencial que este setor representa para o crescimento e progresso do país do ponto de vista económico e da projeção que pode trazer a Portugal enquanto país atlântico, muito há para fazer no que diz respeito às políticas para o turismo e para a economia do mar. Como tal, seguindo a lógica da necessidade de apresentar propostas concretas para uma reforma do Estado, capaz de o dotar de instrumentos e recursos para o tornar mais apto a lidar com os problemas do futuro da nação, eis que se abre aqui uma oportunidade para repensar a estrutura desse mesmo Estado. Desta feita, tomando em mãos a grande epopeia do turismo e do mar e a sua importância na economia nacional. E porque não estão, nem podendo estar, separados, o turismo e o mar fazem parte de um só corpo e de uma só unidade estratégica nacional. Outrora com um Ministério do Turismo e agora com um Ministério da Agricultura e do Mar, o país exige hoje a existência de uma estrutura única, focada e dedicada a um tema tão relevante para o país. De composição leve, pouco complexa mas eficaz e atenta aos problemas e em especial às oportunidades de desenvolvimento e implementação de uma política para o turismo e para a economia do mar, torna-se assim relevante a existência de um Ministério do Turismo e do Mar, aquele que, em articulação com uma diplomacia económica coerente e consistente, possa projetar Portugal quer para lá dos Pirenéus, quer para lá do Atlântico.

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Avaliação e reflexões do FRES às eleições europeias

O presente texto resume as reflexões e as ideias evidenciadas e destacadas pelo FRES sobre o processo eleitoral que decorreu na Europa no passado mês de maio, após encontro realizado no passado dia 4 de junho em Lisboa.

A Europa da pós-tempestade eleitoral

Ideias‑chave

1. Admite-se que os resultados obtidos pelos partidos tanto da extrema-direita como da extrema-esquerda, como os verificados em França, Dinamarca, Holanda, Inglaterra e Grécia, seriam diferentes num contexto de eleições legislativas locais. Nestas últimas, refletir-se-ia sobretudo o efeito do voto útil, permanente fator decisivo nos resultados finais. A franja de cidadãos votantes terá provavelmente aproveitado estas eleições europeias para demonstrar a sua insatisfação e distanciamento face ao modelo de política europeia vigente. Não é de afastar a ideia de que, em alguns casos, os cidadãos possam ter aproveitado estas eleições para manifestar também algum descontentamento quanto às políticas internas.

2. Não é despiciendo o valor da abstenção pois a taxa média de votantes na UE foi de 43%, com alguns países a atingirem taxas de abstenção acima de 60% ou mesmo 80%, o que permite concluir que os votos nos partidos antieuropeus, ainda que tenham registado crescimentos muito significativos face a eleições anteriores, não estão, ainda, a representar uma larga maioria. Mas esta evolução deve ser vista como um aviso e um sinal preocupante para os governantes europeus e para as políticas ultimamente seguidas.

3. Ainda quanto à questão da interpretação do voto dos europeus, podemos assumir a ideia de que as pessoas reagem e atuam em função de incentivos, exigindo alternativas. Entre os incentivos, a questão do bem-estar revela-se como um aspeto fundamental e incontornável. E esse bem-estar obtém-se com os recursos financeiros que lhe são indispensáveis, hoje mais escassos porque há, aliás, mais países a quem distribuir os recursos existentes. Quanto às alternativas, essas são aparentemente escassas. A fuga para a extrema-direita ou extrema-esquerda e a dimensão da abstenção (esta já estrutural nestas eleições) foram certamente parte dessa alternativa.

4. Importa recordar que a Europa de hoje é diferente e muito melhor que a Europa de há apenas 30 ou 50 anos atrás e tem registado desde sempre avanços e melhorias nas condições de vida proporcionadas pelos Estados ao longo do tempo. Os níveis de bem-estar económico e social são incomensuravelmente superiores de década para década e, por isso, importa também relativizar o mal-estar e as dificuldades em que muitos cidadãos europeus vivem nos tempos mais recentes. Independentemente da austeridade hoje vivida e sentida e das restrições orçamentais que as pessoas vivenciam, a verdade é que os cidadãos europeus vivem em níveis de conforto e bem-estar muito acima do que usufruíram os seus pais e avós. A questão é que alguns destes cidadãos europeus viveram no passado recente em melhores condições económicas e financeiras e a crise que se instalou provocou algum retrocesso nesse seu bem-estar, o que os transportou a níveis de insatisfação e frustração que foram expressos neste tipo de voto de protesto.

5. Hoje, na Europa, tem predominância a economia, o capital, os mercados e a criação de riqueza. Esta é uma Europa que é governada por tecnocratas e especialistas nestas áreas não sendo difícil entender porque é que, em muitas ocasiões, a vertente económica se tem sobreposto à vertente política. Tal não quer dizer que a Europa tenha que ser liderada por outro tipo de pessoas que não estão sensibilizadas para a importância da economia, dos equilíbrios orçamentais ou da criação de riqueza, ou que nenhum dos atuais líderes europeus não revele sensibilidade social. A questão é que talvez fizesse falta equilibrar este peso com pessoas mais próximas dos temas sociais e humanistas. Repare-se que a Europa se desviou da génese da sua criação: uma união onde os valores da solidariedade, da humanização e da não-agressão estariam acima de tudo o resto. Foi assim este ideal Europeu e esta Europa pensada por Monnet e Schuman que se inscreveu no Tratado de Roma em 1957.

6. Uma parte da recente transformação europeia pode explicar-se por um certo enfraquecimento político da França, consequência de um certo enfraquecimento económico. A Europa foi inicialmente pensada e liderada por países como a França, a Inglaterra e os países do Benelux (Luxemburgo, Bélgica e Países Baixos). Foram estes os fundadores da União Ocidental (UO) em 1950, através do Tratado de Bruxelas, assinado nesse ano (que mais tarde em 1954 dá origem à UEO). Homens como De Gaulle, Giscard D´Estaing, Miterrand ou Delors, são personalidades de destaque na construção europeia aos quais se terá que juntar naturalmente Konrad Adenauer, que desejou ancorar a Alemanha ao ocidente europeu e conciliar a relação franco-alemã. Porém, com o fim da «cortina de ferro», culminado com a queda do muro de Berlim, surgiu uma Alemanha cada vez mais forte e determinada, que vem revelar um crescente e incomparável poder económico, quando a França inicia um processo de enfraquecimento económico, e consequentemente político. A Inglaterra não estando fora, nunca esteve verdadeiramente dentro.

7. Outro aspeto que veio determinar a evolução, o rumo e a relação entre países da UE foi a criação do Euro. Com uma só moeda, sem o domínio da política monetária e cambial, os países com economias mais fracas e em velocidades de crescimento mais baixas deixam de dispor de um instrumento, até aí essencial, para reagir em momentos de choque externo, instrumento esse que era a capacidade de desvalorização da sua moeda de modo a ganharem competitividade externa. Dessa forma, o único mecanismo que passam a dispor para melhorar essa competitividade, especialmente em períodos de crise, é a desvalorização interna, esta obtida através da redução da despesa corrente e da redução do custo dos fatores, essencialmente do fator trabalho. Dito de outra forma, através da redução de salários. Com isto, o Euro torna-se um problema e não uma solução especialmente para os países do sul da Europa já que a rigidez das suas regras, independentemente das características económicas de cada país, vem criar dificuldades acrescidas aos países economicamente menos fortes. O resultado é que, com o Euro, torna-se mais difícil fugir às políticas de austeridade aplicadas aos países em dificuldade. Tais políticas têm vindo a gerar um descontentamento social generalizado em vários países cujo reflexo é em parte visto nos resultados eleitorais de Maio. Torna-se claro, por tudo o que se sabe que implicaria, que a discussão dificilmente passará pela saída do Euro já que os custos calculados parecem superar os proveitos que se obteriam. A grande questão - à qual parece não se ter dado a devida importância - é se países como Portugal deveriam ter entrado?.

8. A Europa é composta por 28 países com estádios de desenvolvimento, forças e fraquezas, necessidades e expetativas diferentes, crenças, valores e culturas distintas, sendo muito difícil falar a uma só voz. Há menos países ricos e mais países pobres. Por outro lado, como as economias de grande parte destes países não criam, tal como se conseguiu no passado, a riqueza suficiente para sustentar o modelo social em que a Europa estava assente, este terá que ser irremediavelmente alterado e sê-lo-á porventura em desfavor dos cidadãos. A rigidez de uma moeda única não ajudou.

9. Finalizando, prevê-se que pouco ou nada se irá alterar no tempo atual. Ainda que alguns considerem que a Europa não vê legitimado, depois destas eleições, o seu modelo político, a verdade é que as instituições europeias permanecem, assim como os modelos de decisão e governação, tal como as políticas seguidas até aqui. Não será, no entanto, demais realçar que o papel das instituições europeias é, presentemente, mais formal do que real, uma vez que, de facto, o poder de decisão que lhes é conferido por força dos Tratados se encontra refém da aceitação/concordância da Alemanha (seja da Chanceler Merkel seja do Tribunal Constitucional alemão). Na prática, aquelas competências estão condicionadas pela posição alemã. E foi isso também que os europeus fizeram questão de mostrar que rejeitam. Teremos que aguardar pela sua reação em momentos eleitorais futuros. Tudo dependerá das políticas que serão seguidas pela UE. Depois disso, perceberemos se a viragem para os extremos se solidificará ou se tudo voltará a ser business as usual. Estas eleições deram assim um indisfarçável sinal para a inevitabilidade de mudar o rumo que tem estado a ser adotado. Assim, ou se altera o rumo, e para isso é necessário retomar o caminho anterior, uma Europa mais solidária e humanista; ou se mantém o rumo, e aí deve-se ter a plena consciência de que existe o risco de a Europa se desintegrar. Esta segunda hipótese é por si só mais do que suficiente para os europeus se consciencializarem para a impreterível mudança.

Lisboa, junho de 2014

FRES – Fórum de Reflexão Económica e Social

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US & THEM

No rescaldo das eleições europeias marcadas pela forte abstenção em diversos países (incluindo Portugal) e pela mudança de sentido de votos de partidos ditos tradicionais para outros partidos, torna-se interessante também observar posições face a estes resultados.

Não interessa quem são os US & THEM, mas interessa bastante entender que, tal como em quase tudo na vida, existem os US e existem os THEM. É isso que proporciona a competição e o mundo em que vivemos é cada vez mais competitivo entre os seres ditos humanos.

Neste contexto vi o programa emitido hoje na SIC Notícias, Sociedade das Nacões com uma entrevista ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, o Sr. Radoslaw Sikorski, que sinceramente neste texto não me interessa se está do lado dos US ou do lado dos THEM.

Foi uma entrevista interessante a vários níveis, sendo um deles a contextualização da Europa no mundo, relembrando os primórdios da construção europeia, com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, a propósito do recente acordo entre a Rússia e a China para o fornecimento de energia à China a preços supostamente competitivos.

Disse o Sr. Sikorski que qualquer preço de energia que os países dos Estados-Membros da U.E. tenham no fornecimento às empresas industriais do seu país, que se situe num nível acima dos preços de energia que a China tem ou venha a obter, torna-se uma desvantagem competitiva. Interessaria na sua opinião que a Europa se consciencializasse que, unida e forte, teria mais peso negocial, com vantagens para todos os seus Estados-Membros.

Disse ainda o Sr. Sikorski que a Europa é grande em termos económicos, se consideramos as suas economias em conjunto. Mas que muitos dos países, senão mesmo a maioria, considerados individualmente, não passam de pequenas ou médias economias à escala mundial e que muitos ainda não se aperceberam disso.

Espero que este texto dê origem a comentários pois ele só fala de um lado da «luta» e naturalmente todos temos interesse em conhecer as várias envolventes da construção ou destruição europeia para podermos ir pegando na «espingarda» e ir escolhendo o lado para combater.

Qual a qualidade da democracia?

A poucos dias de completar os seus 40 anos e atingir, por isso, a meia-idade, a nossa democracia atingiu já há muito, pelo menos no plano teórico, a idade adulta. Importa por isso que todos nós, cidadãos, neste tempo de luta política mas também de tormenta económica e de dificuldades sociais acrescidas, façamos uma reflexão séria mas descomprometida sobre a qualidade desta democracia.

Como grupo de debate, reflexão e opinião, o FRES revela neste campo responsabilidades igualmente acrescidas, pelo que este será um assunto que não passará, certamente, à margem das preocupações dos seus membros.

E sobre a qualidade da democracia muito haverá a dizer. Por exemplo, que a opinião dos portugueses sobre a mesma é pouco abonatória. Fazendo aqui referência a uma recente notícia da Fundação Francisco Manuel dos Santos, na qual esta retira de um estudo designado por Concepções e Avaliações da Democracia, lançado através do Portal do Cidadão e que será apresentado em breve pelo Instituto de Ciências Sociais, a conclusão de que a satisfação dos portugueses com a qualidade da nossa democracia é de apenas 1,8 numa escala de 1 a 4. Por exemplo na Alemanha esta opinião toca nos 2,8.

Aparentemente, conclui-se logo em primeira linha que os portugueses têm uma conceção de democracia que vai muito para além do direito ao voto e de eleições livres e justas. Quer isto dizer que os portugueses são exigentes com a sua democracia, ou pelo menos mais exigentes do que parecem, o que aliás têm vindo a demonstrar quer com os níveis de abstenção crescentes verificados nos últimos anos quer com a degradação da opinião que, na generalidade, os cidadãos têm vindo a demonstrar sobre os políticos que os governam.

Este divórcio com a classe política não será mais do que a prova da tal insatisfação que os portugueses revelam face à sua democracia. Hoje, o voto não anima quando o que resulta desse voto é um sentimento de que nada mudará e tudo continuará na mesma, i.e., a injustiça permanece, a justiça não atua a tempo e horas, a corrupção mantém-se a níveis inaceitáveis, continua a vingar o clientelismo, as desigualdades agravam-se, a qualidade de vida deteriora-se e o bem-estar perseguido continua a ser uma miragem.

Por outro lado já não há ideologia que inspire alguém quando se confundem todas as correntes ideológicas, estas intercetando-se nos pontos de interesse comum dos partidos, sejam elas correntes de esquerda ou de direita, pois já pouco se distingue quem é quem e os cidadãos não se conseguem identificar com os valores e princípios dessas mesmas correntes ideológicas.

Não deixa de ser verdade que existe hoje um desânimo em muitas hostes sobre as conquistas de Abril e da liberdade. Apesar de tudo o que se conquistou, em especial essa mesma liberdade que fez nascer a democracia, e apesar dos sucessos alcançados. Sem Abril não teríamos chegado aqui. Mas também ao chegarmos aqui elevámos as nossas expetativas e desejos, sonhos e ambições. E é sobre estes que hoje nasce o desânimo e é por estes que pouco se crê na democracia ou pelo menos nos seus aspetos mais relevantes. Já não nos basta a liberdade, exigimos a igualdade, já não nos basta a igualdade de oportunidades, exigimos a fraternidade, já não nos basta termo-nos libertado dos grilhões da ditadura, exigimos a justiça social, já não nos basta a mera escolha política, exigimos o cumprimento da verdade e o progresso que nos parece cada vez mais inalcançável.

E é esta reflexão política e filosófica que importa fazer sobre esta democracia. E não basta apenas comentar o que se ouve ou comentar as ideias dos outros. Torna-se necessário que, cada um de nós, assuma essa discussão e as suas próprias ideias e posições. Sem medo, sem dogmas, sem justificações: quem quer fazer arranja uma forma, quem não quer arranja uma desculpa.

Há hoje espaço para repensar toda a democracia. Desde a organização dos partidos, à forma em como estes interagem quer com a sociedade quer com os cidadãos, mas também com o meio económico, o que acontece por vezes de forma pouco transparente. Há espaço para repensar como fazer a renovação desses partidos, com que pessoas e quando. Há espaço para repensar todo o atual sistema eleitoral, a composição da Assembleia, o papel dos deputados como representantes do povo e da nação. Há espaço para repensar como podem os governantes utilizar os recursos financeiros da nação – impostos e outras receitas - (e por isso de todos os cidadãos) nos seus programas de investimento público de forma competente, eficiente e com resultados para o bem comum e não de forma arbitrária e pouco clara. Como há muito espaço para repensar como fazer a redistribuição dos proveitos e dos recursos por todos, procurando assim combater a desigualdade: de oportunidades, de acesso a bens e serviços, de rendimentos e social. São muitas desigualdades que ferem a qualidade desta democracia e que os cidadãos contestam.

São muitas reformas por fazer, em especial uma grande reforma: a das atitudes, em primeiro lugar dos políticos e governantes, para que percebam que têm que colocar os interesses da nação e dos cidadãos em primeiro lugar em vez dos seus, e de modo a sentirem que o seu papel não é mais do que o cumprimento de uma missão - servir. Mas também a reforma das atitudes dos cidadãos, para que sejam mais atentos, ativos, participativos, intervenientes. Para que não se demitam de todas as suas responsabilidades cívicas, para que fiscalizem e exijam dos políticos e governantes o que é de se lhes exigir. Só com essa corresponsabilização se alcançará uma democracia madura, séria e com um nível de qualidade que hoje deixa a desejar.

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Reflexões de Abril

A poucas semanas da comemoração dos 40 anos do 25 de Abril de 1974, alinho na iniciativa de uma reflexão sobre o seu acontecimento. De facto não se trata de estar a favor ou contra o 25 de Abril. Ele existiu e é graças a ele que temos hoje o FRES e todos os outros grupos do seu género. Foi graças a ele que somos mais cultos e informados, livres na palavra, no pensamento, na ação (ou falta dela), na participação cívica, na preguiça individual e por aí fora.

Mas não alinho na lamechice do costume sobre o que foi e poderia ter sido ou do que não foi o 25 de Abril. Foi uma revolução, envolveu o povo e os militares, combateu a ditadura, trouxe a liberdade, liberdade de estarmos aqui, hoje, a discuti-lo. Tudo valeu a pena. Muito correu bem, outro tanto correu mal, é assim a vida porque são pessoas a conduzir os destinos de uma nação. E só chegámos aqui porque existiu o 25 de Abril senão estaríamos ainda muito mais atrasados, mais do que os prováveis 20 anos na era de hoje, apesar de todas as falhas e tropeções pelo caminho.

Conquistámos a liberdade, ninguém foi preso pelas suas ideias, torturado ou assassinado. Pudemos ver TV, comprar automóveis e casas (sim o crédito passou a fazer parte das nossas vidas - esse bom e mau crédito que é um sinal do mundo moderno), ler jornais, sair do país e viajar, comprar cultura, votar, estar contra o governo ou a favor dele, não fomos obrigados a bufar e a denunciar compatriotas, ou a entrar para os partidos. Só o fizeram aqueles que assim o quiseram.

Falhámos na gestão das contas públicas, surgiram compadrios, corruptos, cometeram-se fraudes, falharam-se promessas e sentimo-nos muitas vezes roubados. Mas somos livres, vivemos muito melhor que os nossos avós, usufruímos de muito mais bem estar e conhecimento, fazemos o que quisermos e onde quisermos.

Somos mais continentais que atlânticos, é verdade, mas muito por nossa culpa e responsabilidade, porque somos um povo muitas vezes tacanho (muitas vezes aceitámos governantes de vistas curtas) mole, amorfo e que não se quis cultivar ao ritmo a que o mundo evoluía. Mas o Atlântico está aí aos nossos pés e entra-nos hoje pelas casas dentro (de quem vive no litoral) como que a lembrar: aqui estou, sou o Atlântico, aquele mar que vos pode levar a outros mundos que num passado longínquo até já foram vossos.

Os nossos 40 anos de liberdade são pouco maduros, assim como aquele indivíduo que pouca experiência teve na vida, viveu protegido até aos 20, confuso e perdido até aos 30 e que se vê nos 40 aos solavancos e aos tropeções. Ora conquistou algum sucesso e euforia, ora caiu na depressão perdendo o rumo. 

Ganhámos!

O direito de sermos europeus de verdade, modernos, livres e independentes, ainda que não conseguíssemos aproveitar essa independência. Resta-nos poder ser europeus, modernos e livres. É pouco? É mais do que sempre tivemos! 

Falhámos! 

Não tanto nos objetivos, pois dúvidas tenho se alguma vez os soubemos definir ou gizar num papel, mas antes nas expetativas que todos criámos à volta do sermos livres, ricos, europeus e independentes. 

Por tudo isto, valeu a pena. Perguntemos aos nossos avós, pais ou tios, em especial aqueles que terão sido perseguidos, e oiçamos bem o que estes terão para nos dizer.

Por tudo isto Viva o 25 de Abril.

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Por uma verdadeira reforma do Estado - Segurança Social

Tendo proposto que numa primeira legislatura se desse início às reformas do sistema de segurança social, saúde e educação, mantendo o princípio de que não se consegue reformar tudo ao mesmo tempo, medindo depois o impacto e resultado dessas reformas antes de se passar para uma etapa seguinte, darei aqui algumas impressões sobre o que me parece adequado considerar numa reforma do sistema de segurança social.

Em primeiro lugar, antes da implementação de qualquer reforma deste sistema, para além dos passos e conquistas já alcançadas com as reformas já efetuadas neste campo, muitas delas com grande sucesso e eficácia, segundo os especialistas desta área, importa pensar o quadro demográfico do país. Este, como sabemos, não é famoso devido ao envelhecimento da população e às necessidades que, por este facto, tem já (ou terá num futuro próximo) a população idosa, sendo necessário atender à capacidade de resposta do sistema de segurança social. Importa por isso reavaliar, numa primeira etapa, o número de utentes atuais e futuros, diria nos próximos 5, 10, 15 e 20 anos que necessitarão do suporte do sistema, bem como o número esperado de contribuintes e os seus rendimentos médios.

Importa seguidamente avaliar as receitas hoje disponíveis, resultantes das mais diversas contribuições e os custos suportados em todas as vertentes da segurança social, não apenas atualmente mas também nesse período temporal já referido, i.e. a 5, 10, 15 e 20 anos, efetuando, naturalmente, o cálculo da evolução demográfica da população e do número de contribuintes ativos versus os beneficiários do sistema neste período. Sobre o cálculo das receitas importa hoje reavaliar o nível de contribuições esperadas no futuro atendendo aos cortes salariais que os cidadãos foram alvo, atender ao nível de desemprego existente e esperado, pois tal afetará certamente as contribuições das pessoas e empresas, para além de ter que ser avaliado se os aumentos dessas contribuições a que igualmente se assistiu recentemente serão suportáveis e sustentáveis nos períodos acima referidos.

Igualmente determinante é avaliar hoje os recursos técnicos, logísticos e humanos do sistema da segurança social. Esta é uma área do Estado de destacada importância e com um peso determinante nos custos de funcionamento do Estado pois dele depende o modo de vida e o apoio social e económico de uma franja muito significativa da população. E sabemos ainda que as diversas áreas que compõem o sistema da segurança social vivem hoje processos de grande complexidade e de significativos constrangimentos funcionais, logísticos e humanos pelo acréscimo de trabalho dos últimos anos e pela carência, em muitas áreas, do número adequado de colaboradores necessários para levarem a bom porto, com a rapidez e a eficácia necessárias, o trabalho a realizar. Essa avaliação tem que ser realizada e tem que ser percebido que se torna necessário, cada vez com mais urgência, adequar o número de recursos totais aos fluxos de trabalho, atendendo à estrutura da organização e aos objetivos preconizados. Nem que para tal os responsáveis tenham que deslocar pessoas de outras áreas do Estado, onde manifestamente haverá pessoas subocupadas, para a segurança social.

A segurança social trata de pessoas individualmente, de famílias, mas também das empresas, pelo que constitui um instrumento fulcral não só do Estado mas também da economia do país, pois dele emana a responsabilidade de calcular, gerir e processar tudo o que diz respeito às contribuições destes agentes, pessoas, famílias e empresas. E também lhe compete calcular, gerir e processar as retribuições que aqueles têm direito, quando é o caso. E, tal como no sistema fiscal, também o sistema de segurança social tem que ser rápido e eficiente, devendo atuar no tempo certo, sem atrasos, sob pena de as suas decisões e as suas ações prejudicarem os utentes ou verem o Estado prejudicado. Dizer isto é dizer que a reforma do Estado tem no sistema de segurança social uma das suas primeiras prioridades até pelos recursos do Estado que este sistema captura para si para além dos valores que gere e do impacto que tem no bem-estar da população, em especial a mais idosa, para além das empresas.

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ADSE: uma desatenção privada!

Há umas semanas li uma notícia no Expresso que referia a retirada de uma cobertura do portefólio da ADSE. Na notícia referia-se o «privilégio». A palavra era, aliás, repetida incessantemente. Constantemente era recordado que os beneficiários do SNS não tinham acesso àquela medicação: um tipo de terapêutica contra o cancro. Constantemente era sublinhada a palavra privilégio. O jornal garantia, aliás, que a ADSE iria, até ao final do ano, mudar de mãos, das Finanças para a Saúde, e que, assim que isso acontecesse, Paulo Macedo trataria do caso.

Não tenho nada a dizer no que respeita à paridade de acesso às melhores terapêuticas de saúde. Ela deve ser universal. Mas não deixei de me questionar sobre se, estando sob a mesma tutela do SNS, a tendência não será para uma espécie de nivelamento absoluto? Ademais com o pano de fundo que atualmente existe na sociedade de que tudo o que os públicos tenham e os privados não – a inversa, como sabemos, não é verdadeira – é um «privilégio»! Quando é o público que tem, isso é um privilégio, quando é um privado que tem isso é um custo de oportunidade ou uma decisão soberana da empresa ou organização, sobre a qual ninguém tem nada com isso. É a mesma linha que defende que o dinheiro das empresas é das empresas e o do Estado é «nosso». É tese que faz escola entre privados e públicos.

Ora, sendo a ADSE paga por quem desconta para ela – é importante, aliás, recordar que em 2014 ela já será autossustentável – a pergunta que se coloca é: para que servirá então a ADSE? Ainda recentemente fui ao dentista. Tenho um molar que sofreu aquilo que deverá ter sido a última reconstrução. Da próxima vez, terá de ir fora. Alternativa proposta: coroa. Custo: 400€, se for cerâmica; 500€ se for metálica. Comparticipação da ADSE: 0%. Se for prótese, já comparticipa em 50%. Como não irei colocar prótese, terei de desembolsar integralmente aquela quantia. Isto quando, a partir deste mês, passarei a descontar 3,5% do salário para a dita ADSE. Há uns anos, o meu ortopedista deixou de trabalhar com a ADSE, segundo ele, porque pagavam mal e tarde: nunca menos de seis meses. Continuo a consultá-lo porque ele faz um «preço especial» para os antigos doentes da ADSE. Nem entrego a fatura na ADSE pelo mesmo motivo pelo qual ele rescindiu com a ADSE: pagam pouco, tarde e a más horas. Tenho ou conheço outras experiências más com a ADSE relacionadas com: falta de informação, falta de confidencialidade, prestadores que, sabendo que é doente da ADSE, condicionam a disponibilidade para dissuadir ou limitar o acesso, etc.

Perante isto, já me informei se posso rescindir com a ADSE, a resposta é positiva. Estou aliás predisposto a fazê-lo e só não o fiz ainda por falta de informação. Ou seja, faltam-me dados para análise que me permitam tomar uma boa decisão. Para já, funciona o in dubia pro reo. Mas olhe porque prisma olhar encontro mais vantagens do que inconvenientes em mudar, atento o que pago, aquilo de que beneficio e o nível do serviço que me é prestado. E acho que os privados andam desatentos ou já teriam criado uma oferta de saúde para os atuais «funcionários públicos». Pessoalmente agradecia: acabava com as bocas dos boçais que me chamam privilegiado e provavelmente beneficiava de um serviço melhor e mais rápido. O Estado também agradecia porque quer acabar com a ADSE e não tem coragem para o propor. Isso, aliás, irá certamente acontecer, a médio prazo. É uma questão de tempo. Os privados também agradeceriam porque poderiam «empochar» uns dinheiros com 1,3 milhões de potenciais clientes. A pergunta, agora para eles é: Porque esperam?

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A crise dos sistemas político-económicos

Vivemos numa época em que de certa forma temos assistido à morte progressiva e inexorável da ideologia. Na política, esbatem-se cada vez mais as fronteiras entre as forças mais moderadas, de matriz social-democrata ou socialista. Na economia, com exceção de alguns anacronismos mal sucedidos, abandonou-se quase definitivamente a via do comunismo, para se adotarem diversas conceções do capitalismo (com maior intervenção dos Estados ou de cariz mais neoliberal). No entanto, a crise do subprime, que a falência do Lehman Brothers precipitou em 2008, veio colocar em evidência o fracasso do capitalismo desenfreado, assente na especulação financeira. Assim, foi sem surpresa que assistimos nos últimos cinco anos, em particular na Europa, a um conjunto aparentemente irresolúvel de fragilidades do sistema, que se tem repercutido na relativa ineficácia na resolução de problemas básicos das sociedades atuais, como sejam a falta de crescimento económico, a existência de níveis de dívida insustentáveis ou a manutenção de taxas de desemprego assustadoramente elevadas. Poderíamos ser levados a pensar que estaríamos na presença de um fim de ciclo, mas de facto a teoria económica não criou alternativas credíveis ao capitalismo.

Na verdade ninguém que tenha estudado com alguma profundidade a economia política marxista lhe poderá retirar o mérito de ter exercido uma enorme capacidade de atração, ao ponto de ter motivado a adesão de grande parte das economias mundiais, em particular da ex-URSS e da China. É preciso situar Marx na sua época, em plena Revolução Industrial e no contexto histórico de uma população explorada ao limite, para perceber o alcance da sua visão do mundo. A teoria marxista terá no entanto fracassado por duas razões essenciais:

A primeira pela ideia errada de que é possível que todos os homens sejam iguais, nomeadamente em termos produtivos, quando todos são por natureza diferentes. Como pode um sistema no seu todo progredir, se, pelo menos em teoria, exige a todos o mesmo e pretende devolver na prática um rendimento igual dissociado da produtividade? Essa é provavelmente a primeira razão da falência do socialismo. Há alguns anos tive a oportunidade de visitar um kibutz em Israel, uma forma de coletividade comunitária, que foi essencial na fundação do Estado sionista e que consiste no trabalho coletivo em prol da comunidade, assegurando esta, em contrapartida, a satisfação das necessidades básicas (alimentação, habitação, educação, lazer, etc.). O modelo funcionou com algum êxito nos primeiros anos da criação do Estado de Israel, como funcionara antes em modelos semelhantes (como os kolkhozes na Rússia). Não obstante assentar num modo de vida espartano, o modelo foi tendo sucessivamente mais dificuldades em assegurar as necessidades básicas da comunidade. Daí a decisão do Estado de que todo o kibutz deveria ter pelo menos uma unidade industrial que complementasse as atividades agrícolas e pecuárias, gerando um rendimento adicional, suscetível de equilibrar as necessidades dos membros da comunidade.

Mais uma vez a experiência não foi inteiramente bem-sucedida e concluiu-se que seria necessário recorrer a trabalho assalariado, desvirtuando o modelo socialista e salpicando-o de um capitalismo envergonhado. Nesse kibutz, que ficava situado a cerca de 40 km da faixa de Gaza, como decerto em muitos dos outros que agregam atualmente cerca de 7% da população israelita, a mão de obra era sobretudo palestiniana. Com o início da segunda Intifada e o extremar de posições entre israelitas e palestinianos no final de 2000, que conduziram a uma vaga de atentados no território de Israel, os kibutz tiveram que começar a recrutar trabalhadores provenientes de outros países, particularmente da Ásia. Nessa viagem, tive pela primeira vez a sensação de ter entrado numa outra dimensão, quando, depois de visitar a fábrica, o responsável abriu um portão. Do outro lado, como num travelling panorâmico, surgiu um inesperado e surpreendente mundo, constituído por dezenas de trabalhadores asiáticos de roupas garridas e chapéus de palha cónicos, indiferentes ao facto de estarem à sombra no interior de um armazém, preparando afincadamente bouquets de proteas, que serviriam para abastecer os mercados de Israel e dos países vizinhos. Um exemplo atípico mas curioso dos efeitos da globalização…

A segunda razão da falência da teoria marxista foi o aparecimento de uma classe média poderosa (defendida pelo economista Nelson Ribeiro, numa conferência proferida nos anos 80 sob o título A atualidade do pensamento marxista). Esse facto terá evitado a implosão do capitalismo, ao esbater o antagonismo de classes que esteve na base do fim dos sistemas socioeconómicos anteriores.

Cerca de dois séculos antes do nascimento de Karl Marx (1818-1883), o inglês John Locke (1632-1704), considerado por muitos o ideólogo do liberalismo, tinha lançado, no capítulo V do Segundo tratado sobre o Governo, a justificação da apropriação capitalista.

De certa forma, na sua pureza original, a teoria de Locke parece assentar nas mesmas bases da defendida por Karl Marx. Locke assumia que Deus deu tudo em comum a todos os homens, que seriam portanto por natureza iguais. A diferença entre ambos reside sobretudo neste particular confronto entre o ateísmo de um e a religiosidade de outro. Mas ao contrário de Marx, Locke defendia também a ideia do direito natural, assumindo que não só o homem precisava preservar a sua vida e portanto teria necessidade de se apropriar do que a natureza colocava à sua disposição, como foi ainda mais longe, defendendo o direito do homem ao fruto do seu trabalho. Na prática Locke assumiu que um homem que trabalha mais do que outro tem o direito de acumular bens em excesso para si e para os seus de modo a suprir as necessidades em tempo de escassez. Essa acumulação seria limitada pelo carácter perecível dos bens acumulados, que de certa forma os fez transitar do cultivo de bens como frutas ou legumes, para outros mais duradoiros como cereais, leguminosas, ou mesmo certos metais. Este limite à acumulação capitalista terá sido de certo modo corrompido pelo aparecimento da moeda, por um lado de inegável utilidade, enquanto consequência natural da apropriação legítima, por outro visto perniciosamente como fonte de cobiça e desejo de posse de coisas inúteis.

John Locke, na sua conceção idealista do capitalismo, antecipava há cerca de quatro séculos os efeitos devastadores da especulação capitalista, que levaram à eclosão de uma crise económica sem precedentes e ainda sem fim à vista. Crise que abalou os alicerces frágeis das estruturas aparentemente sólidas em que se edificou o capitalismo.

A ideologia perdeu protagonismo. O virtuosismo do capitalismo, enquanto sistema gerador de bem-estar nas sociedades, foi seriamente ensombrado. O facilitismo do crédito cedeu o lugar aos impostos e à austeridade. Eis o mundo novo que os velhos teóricos não conseguiram antecipar. Pior que o abalar da esperança, vivemos o toque de finados da ideologia.  

 Foto: Luís Bento

A minha visão de reformar

Reformar, v.t. (do lat. reformare) - Dar forma nova, melhor ou mais aperfeiçoada. Atualizar, reorganizar. Restaurar, Corrigir, emendar. Abastecer. Dar a reforma a. (Lexicoteca - Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Círculo de Leitores).

Quando se fala em reformar o Estado, o que se quererá realmente dizer? Será que se pretende definir uma fase, um tempo para parar, cortar com o passado e começar algo de novo? Ou pretender-se-á atualizar, corrigir, aperfeiçoar algo? É que se se trata disto, e tudo me leva a crer que sim, já me é mais percetível. Mas, por outro lado, faz-me pensar, então não é isto que se faz, ou se deveria fazer sempre? É comum dizer-se que uma pessoa nunca está completamente feita, nunca sabe tudo, e que está, por isso mesmo, em constante aprendizagem, num processo permanente de formação, como diz o povo, aprende até morrer. Ou seja, o homem tem de ser capaz de integrar novos conhecimentos, novas realidades e adaptar-se a essas situações, logo, está em permanente mudança, evolução ou, se quisermos, em permanente reforma.

Não será isto que deve acontecer também com o Estado? Com as pessoas que gerem esse Estado? Com todos nós?

A ser assim não me parece fazer muito sentido dizer que é preciso uma reforma do Estado, uma vez que ele, como todos nós, está ou deveria estar, em constante mudança, ou seja em reforma. Muito provavelmente do que se trata é da constatação de que existem pessoas que têm dificuldade, ou não querem, atualizar-se e adaptar-se às novas realidades e isso levanta uma outra questão. É que nesse caso, o principal problema não será reformar o Estado, mas sim trocar certas pessoas por outras que sejam competentes e capazes de processarem as adaptações, correções ou atualizações necessárias de acordo com as novas realidades e com a evolução dos tempos para que não haja quem esteja ou queira travar a reforma.

Afinal como e quando reformar a Saúde, a Educação, a Justiça ou a Solidariedade Social? Cada caso é um caso e deve ser visto como tal. São realidades distintas, com processos de evolução distintos, e consequentemente necessidades de atualização distintas no tempo e no modo, sendo que o que importa é estarem em permanente estado de mudança, em permanente evolução de acordo com a sua própria realidade.

As coisas não se alteram todas ao mesmo tempo, nem com o mesmo ritmo, só porque se diz ou se quer, têm a sua própria idiossincrasia e querer meter tudo no mesmo saco, como o demonstra a experiência, é meio caminho andado para o insucesso.

A meu ver, a reforma é um modo de estar, em constante evolução e permanente adaptação às novas realidades e, por isso mesmo, nunca está concluída. Neste sentido, quando ouço dizer que é preciso fazer uma Reforma do Estado, fico sempre  sem saber se o que se pretende é mudar as pessoas que não são competentes para conduzir este processo ou se se trata de outra coisa.

Parece-me fazer mais sentido dizer que é preciso ir actualizando e adaptando os modelos da prestação da Saúde, da Justiça, da Educação ou da Solidariedade Social, cada um de per si, sempre que as realidades situacionais o exijam e, deste modo, respondam às solicitações da sociedade.

Nos casos em que determinado modelo, como um todo, se torne obsoleto e já não responda, talvez seja necessário uma mudança radical, então que se faça o corte com o modelo velho e se construa um modelo totalmente novo mas que não seja uma reformulação do anterior, pois nesse caso não se trata de uma verdadeira mudança, mas de uma mudança na continuidade.

Creio mesmo que uma das principais necessidades de mudança se encontra ao nível das pessoas, daqueles que gerem os ministérios. Se se diz frequentemente que a gestão privada, nas mesmas condições e com os mesmos problemas, é melhor e mais eficaz do que a gestão pública, então provavelmente não se tata de um problema de modelo mas de pessoas.

Ou então, talvez que as pessoas agregadas a determinados ministérios devessem ter um período de permanência maior ou efetiva, diria mesmo profissional, para poderem dar garantias de continuidade aos processos em curso e participarem nas mudanças que se afigurem pertinentes, quaisquer que sejam os governantes. Porém, estas pessoas deveriam ser selecionadas de acordo com as suas competências profissionais e não por nomeação partidária, pois por muito competentes que o sejam, mesmo com experiênca profissional no privado, como se sabe, poderão ter de sair nas eleições seguintes e os que se lhe seguirem, tudo farão para alterar e dar o seu cunho pessoal, quer por questões de egoísmo quer por razões de autoestima pessoal. Mudando apenas os ministros, mesmo que estes pretendam dar o seu cunho pessoal, nem todo o conhecimento dos processos em curso e respetiva informação se perderiam se a maioria do quadro de pessoal dos gabinetes fosse profissional, o que se traduziria em maior celeridade e recetividade à mudança, mas que, de todo, não é o caso português. 

Deste modo vejo muito difícil operar-se qualquer mudança sustentável, uma vez que um mandato não dá para a concretizar e, de um modo geral, as pessoas que as deveriam realizar não são as mais competentes nem as mais indicadas para tal. Na realidade, o que vamos tendo é uma amálgama pouco consistente de situações, qual tecido remendado e fragilizado.

Em suma, a meu ver, para que qualquer futura reforma seja viável, deve-se começar por dar a reforma a estas pessoas que andam há décadas nos corredores do poder e que não atam nem desatam. Como muitos já o disseram, provavelmente isto só se resolve com novos partidos e com novas pessoas, sob pena de daqui a 10, 15 ou 20 anos ainda andarmos a falar do mesmo.

Foto - José A. Ferreira Alves