A crise dos sistemas político-económicos

Vivemos numa época em que de certa forma temos assistido à morte progressiva e inexorável da ideologia. Na política, esbatem-se cada vez mais as fronteiras entre as forças mais moderadas, de matriz social-democrata ou socialista. Na economia, com exceção de alguns anacronismos mal sucedidos, abandonou-se quase definitivamente a via do comunismo, para se adotarem diversas conceções do capitalismo (com maior intervenção dos Estados ou de cariz mais neoliberal). No entanto, a crise do subprime, que a falência do Lehman Brothers precipitou em 2008, veio colocar em evidência o fracasso do capitalismo desenfreado, assente na especulação financeira. Assim, foi sem surpresa que assistimos nos últimos cinco anos, em particular na Europa, a um conjunto aparentemente irresolúvel de fragilidades do sistema, que se tem repercutido na relativa ineficácia na resolução de problemas básicos das sociedades atuais, como sejam a falta de crescimento económico, a existência de níveis de dívida insustentáveis ou a manutenção de taxas de desemprego assustadoramente elevadas. Poderíamos ser levados a pensar que estaríamos na presença de um fim de ciclo, mas de facto a teoria económica não criou alternativas credíveis ao capitalismo.

Na verdade ninguém que tenha estudado com alguma profundidade a economia política marxista lhe poderá retirar o mérito de ter exercido uma enorme capacidade de atração, ao ponto de ter motivado a adesão de grande parte das economias mundiais, em particular da ex-URSS e da China. É preciso situar Marx na sua época, em plena Revolução Industrial e no contexto histórico de uma população explorada ao limite, para perceber o alcance da sua visão do mundo. A teoria marxista terá no entanto fracassado por duas razões essenciais:

A primeira pela ideia errada de que é possível que todos os homens sejam iguais, nomeadamente em termos produtivos, quando todos são por natureza diferentes. Como pode um sistema no seu todo progredir, se, pelo menos em teoria, exige a todos o mesmo e pretende devolver na prática um rendimento igual dissociado da produtividade? Essa é provavelmente a primeira razão da falência do socialismo. Há alguns anos tive a oportunidade de visitar um kibutz em Israel, uma forma de coletividade comunitária, que foi essencial na fundação do Estado sionista e que consiste no trabalho coletivo em prol da comunidade, assegurando esta, em contrapartida, a satisfação das necessidades básicas (alimentação, habitação, educação, lazer, etc.). O modelo funcionou com algum êxito nos primeiros anos da criação do Estado de Israel, como funcionara antes em modelos semelhantes (como os kolkhozes na Rússia). Não obstante assentar num modo de vida espartano, o modelo foi tendo sucessivamente mais dificuldades em assegurar as necessidades básicas da comunidade. Daí a decisão do Estado de que todo o kibutz deveria ter pelo menos uma unidade industrial que complementasse as atividades agrícolas e pecuárias, gerando um rendimento adicional, suscetível de equilibrar as necessidades dos membros da comunidade.

Mais uma vez a experiência não foi inteiramente bem-sucedida e concluiu-se que seria necessário recorrer a trabalho assalariado, desvirtuando o modelo socialista e salpicando-o de um capitalismo envergonhado. Nesse kibutz, que ficava situado a cerca de 40 km da faixa de Gaza, como decerto em muitos dos outros que agregam atualmente cerca de 7% da população israelita, a mão de obra era sobretudo palestiniana. Com o início da segunda Intifada e o extremar de posições entre israelitas e palestinianos no final de 2000, que conduziram a uma vaga de atentados no território de Israel, os kibutz tiveram que começar a recrutar trabalhadores provenientes de outros países, particularmente da Ásia. Nessa viagem, tive pela primeira vez a sensação de ter entrado numa outra dimensão, quando, depois de visitar a fábrica, o responsável abriu um portão. Do outro lado, como num travelling panorâmico, surgiu um inesperado e surpreendente mundo, constituído por dezenas de trabalhadores asiáticos de roupas garridas e chapéus de palha cónicos, indiferentes ao facto de estarem à sombra no interior de um armazém, preparando afincadamente bouquets de proteas, que serviriam para abastecer os mercados de Israel e dos países vizinhos. Um exemplo atípico mas curioso dos efeitos da globalização…

A segunda razão da falência da teoria marxista foi o aparecimento de uma classe média poderosa (defendida pelo economista Nelson Ribeiro, numa conferência proferida nos anos 80 sob o título A atualidade do pensamento marxista). Esse facto terá evitado a implosão do capitalismo, ao esbater o antagonismo de classes que esteve na base do fim dos sistemas socioeconómicos anteriores.

Cerca de dois séculos antes do nascimento de Karl Marx (1818-1883), o inglês John Locke (1632-1704), considerado por muitos o ideólogo do liberalismo, tinha lançado, no capítulo V do Segundo tratado sobre o Governo, a justificação da apropriação capitalista.

De certa forma, na sua pureza original, a teoria de Locke parece assentar nas mesmas bases da defendida por Karl Marx. Locke assumia que Deus deu tudo em comum a todos os homens, que seriam portanto por natureza iguais. A diferença entre ambos reside sobretudo neste particular confronto entre o ateísmo de um e a religiosidade de outro. Mas ao contrário de Marx, Locke defendia também a ideia do direito natural, assumindo que não só o homem precisava preservar a sua vida e portanto teria necessidade de se apropriar do que a natureza colocava à sua disposição, como foi ainda mais longe, defendendo o direito do homem ao fruto do seu trabalho. Na prática Locke assumiu que um homem que trabalha mais do que outro tem o direito de acumular bens em excesso para si e para os seus de modo a suprir as necessidades em tempo de escassez. Essa acumulação seria limitada pelo carácter perecível dos bens acumulados, que de certa forma os fez transitar do cultivo de bens como frutas ou legumes, para outros mais duradoiros como cereais, leguminosas, ou mesmo certos metais. Este limite à acumulação capitalista terá sido de certo modo corrompido pelo aparecimento da moeda, por um lado de inegável utilidade, enquanto consequência natural da apropriação legítima, por outro visto perniciosamente como fonte de cobiça e desejo de posse de coisas inúteis.

John Locke, na sua conceção idealista do capitalismo, antecipava há cerca de quatro séculos os efeitos devastadores da especulação capitalista, que levaram à eclosão de uma crise económica sem precedentes e ainda sem fim à vista. Crise que abalou os alicerces frágeis das estruturas aparentemente sólidas em que se edificou o capitalismo.

A ideologia perdeu protagonismo. O virtuosismo do capitalismo, enquanto sistema gerador de bem-estar nas sociedades, foi seriamente ensombrado. O facilitismo do crédito cedeu o lugar aos impostos e à austeridade. Eis o mundo novo que os velhos teóricos não conseguiram antecipar. Pior que o abalar da esperança, vivemos o toque de finados da ideologia.  

 Foto: Luís Bento

A minha visão de reformar

Reformar, v.t. (do lat. reformare) - Dar forma nova, melhor ou mais aperfeiçoada. Atualizar, reorganizar. Restaurar, Corrigir, emendar. Abastecer. Dar a reforma a. (Lexicoteca - Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Círculo de Leitores).

Quando se fala em reformar o Estado, o que se quererá realmente dizer? Será que se pretende definir uma fase, um tempo para parar, cortar com o passado e começar algo de novo? Ou pretender-se-á atualizar, corrigir, aperfeiçoar algo? É que se se trata disto, e tudo me leva a crer que sim, já me é mais percetível. Mas, por outro lado, faz-me pensar, então não é isto que se faz, ou se deveria fazer sempre? É comum dizer-se que uma pessoa nunca está completamente feita, nunca sabe tudo, e que está, por isso mesmo, em constante aprendizagem, num processo permanente de formação, como diz o povo, aprende até morrer. Ou seja, o homem tem de ser capaz de integrar novos conhecimentos, novas realidades e adaptar-se a essas situações, logo, está em permanente mudança, evolução ou, se quisermos, em permanente reforma.

Não será isto que deve acontecer também com o Estado? Com as pessoas que gerem esse Estado? Com todos nós?

A ser assim não me parece fazer muito sentido dizer que é preciso uma reforma do Estado, uma vez que ele, como todos nós, está ou deveria estar, em constante mudança, ou seja em reforma. Muito provavelmente do que se trata é da constatação de que existem pessoas que têm dificuldade, ou não querem, atualizar-se e adaptar-se às novas realidades e isso levanta uma outra questão. É que nesse caso, o principal problema não será reformar o Estado, mas sim trocar certas pessoas por outras que sejam competentes e capazes de processarem as adaptações, correções ou atualizações necessárias de acordo com as novas realidades e com a evolução dos tempos para que não haja quem esteja ou queira travar a reforma.

Afinal como e quando reformar a Saúde, a Educação, a Justiça ou a Solidariedade Social? Cada caso é um caso e deve ser visto como tal. São realidades distintas, com processos de evolução distintos, e consequentemente necessidades de atualização distintas no tempo e no modo, sendo que o que importa é estarem em permanente estado de mudança, em permanente evolução de acordo com a sua própria realidade.

As coisas não se alteram todas ao mesmo tempo, nem com o mesmo ritmo, só porque se diz ou se quer, têm a sua própria idiossincrasia e querer meter tudo no mesmo saco, como o demonstra a experiência, é meio caminho andado para o insucesso.

A meu ver, a reforma é um modo de estar, em constante evolução e permanente adaptação às novas realidades e, por isso mesmo, nunca está concluída. Neste sentido, quando ouço dizer que é preciso fazer uma Reforma do Estado, fico sempre  sem saber se o que se pretende é mudar as pessoas que não são competentes para conduzir este processo ou se se trata de outra coisa.

Parece-me fazer mais sentido dizer que é preciso ir actualizando e adaptando os modelos da prestação da Saúde, da Justiça, da Educação ou da Solidariedade Social, cada um de per si, sempre que as realidades situacionais o exijam e, deste modo, respondam às solicitações da sociedade.

Nos casos em que determinado modelo, como um todo, se torne obsoleto e já não responda, talvez seja necessário uma mudança radical, então que se faça o corte com o modelo velho e se construa um modelo totalmente novo mas que não seja uma reformulação do anterior, pois nesse caso não se trata de uma verdadeira mudança, mas de uma mudança na continuidade.

Creio mesmo que uma das principais necessidades de mudança se encontra ao nível das pessoas, daqueles que gerem os ministérios. Se se diz frequentemente que a gestão privada, nas mesmas condições e com os mesmos problemas, é melhor e mais eficaz do que a gestão pública, então provavelmente não se tata de um problema de modelo mas de pessoas.

Ou então, talvez que as pessoas agregadas a determinados ministérios devessem ter um período de permanência maior ou efetiva, diria mesmo profissional, para poderem dar garantias de continuidade aos processos em curso e participarem nas mudanças que se afigurem pertinentes, quaisquer que sejam os governantes. Porém, estas pessoas deveriam ser selecionadas de acordo com as suas competências profissionais e não por nomeação partidária, pois por muito competentes que o sejam, mesmo com experiênca profissional no privado, como se sabe, poderão ter de sair nas eleições seguintes e os que se lhe seguirem, tudo farão para alterar e dar o seu cunho pessoal, quer por questões de egoísmo quer por razões de autoestima pessoal. Mudando apenas os ministros, mesmo que estes pretendam dar o seu cunho pessoal, nem todo o conhecimento dos processos em curso e respetiva informação se perderiam se a maioria do quadro de pessoal dos gabinetes fosse profissional, o que se traduziria em maior celeridade e recetividade à mudança, mas que, de todo, não é o caso português. 

Deste modo vejo muito difícil operar-se qualquer mudança sustentável, uma vez que um mandato não dá para a concretizar e, de um modo geral, as pessoas que as deveriam realizar não são as mais competentes nem as mais indicadas para tal. Na realidade, o que vamos tendo é uma amálgama pouco consistente de situações, qual tecido remendado e fragilizado.

Em suma, a meu ver, para que qualquer futura reforma seja viável, deve-se começar por dar a reforma a estas pessoas que andam há décadas nos corredores do poder e que não atam nem desatam. Como muitos já o disseram, provavelmente isto só se resolve com novos partidos e com novas pessoas, sob pena de daqui a 10, 15 ou 20 anos ainda andarmos a falar do mesmo.

Foto - José A. Ferreira Alves

Por uma verdadeira Reforma do Estado – Reflexões iniciais

Neste que é o ano de trabalho sobre o tema em epígrafe, dou aqui início a um conjunto de reflexões sobre a complexa e muito exigente tarefa de desenhar e implementar uma verdadeira reforma do Estado português, objetivo que é desejado, perseguido (terá sido?) e discutido há décadas no país sem nunca se ter chegado a qualquer meta nem se ter alcançado qualquer sucesso na sua prossecução.

Áreas de um Estado soberano

Sou defensor da ideia de um Estado regulador, mais do que ator, da sociedade e da economia, com funções de supervisão eficiente e eficaz de todos os sectores da vida que afetam e determinam a justiça, o bem-estar e a segurança dos cidadãos, agentes económicos e demais atores na vida nacional.

Porém, tal como outros analistas políticos, económicos e sociais, considero que há funções que não podem, nem devem, sair da esfera do Estado. Pela sua relevância, especificidade e impacte na vida de um país, em primeiro lugar e por imperativos de soberania em segundo lugar, há áreas sobre as quais o Estado não pode prescindir de se assumir como o principal responsável e timoneiro nas decisões a tomar e nas orientações a dar às instituições que tutela. Estão aqui as áreas da justiça (social e económica), da solidariedade e segurança social, da defesa nacional, da administração interna e da diplomacia político-económica – os designados negócios externos.

Estas são áreas que devem ser do domínio do Estado e sobre as quais nenhum agente económico ou instituição fora da esfera do Estado tem condições e competências para as definir, regular, assumir e coordenar.

Liberalizar sectores sobre regulação e supervisão Estatal

Depois daquelas, compete ao Estado ser o garante de um sistema de educação e de saúde, sólidos, justos, adequados às necessidades e exigências dos cidadãos, tendo em vista o bem-estar, a justiça e o progresso da sociedade. Estas, sendo áreas da sua responsabilidade direta, são já hoje áreas em que o Estado delegou, em parte, e bem, nos agentes económicos privados, a sua prestação e a sua gestão. Compete agora ao Estado regular e supervisionar toda a atividade destes sectores, regulamentando e definindo as regras básicas de funcionamento, zelando pela equidade e legalidade das suas práticas, e proporcionando aos atores respetivos a liberdade de atuação e decisão dentro das regras estabelecidas.

Sectores sensíveis do Estado

Para além dos sectores acima identificados, há outras áreas igualmente sensíveis e de significativa importância para o país pois interferem diretamente com aspetos da soberania nacional. São estas as telecomunicações (sector muito sensível para a intelligence portuguesa e para a vida dos agentes económicos), a energia e as águas. Sendo certo que os sectores das telecomunicações e energia estão hoje entregues à esfera privada, já o sector das águas merece uma reflexão muito especial pela delicadeza que assume e pela importância estratégica e significância que tem quer para o país quer para a vida das pessoas. É talvez o sector mais sensível dos aqui referenciados e não está concluída a reflexão sobre se deve (ou pode) passar para a esfera privada.

De qualquer forma, com exceção do sector das águas, tema não concluído e que merecerá outras reflexões, o Estado tem o papel e a responsabilidade de criar um quadro regulatório adequado e uma supervisão efetiva e rigorosa das áreas energética e de telecomunicações, hoje entregues aos agentes privados. Cumpre-lhe definir as regras, os procedimentos, as obrigações e os direitos a respeitar pelos diversos atores privados para depois exigir e garantir o seu cumprimento.

Como reformar?

Finalmente uma última reflexão, neste primeiro e breve ensaio, sobre o modelo de reforma do Estado. Qualquer que venha a ser a reforma a implementar no Estado, deve ser em primeiro lugar definido o que se entende por reformar o Estado. Por outras palavras, o que reformar, como reformar e quando reformar. Dito isto, facilmente se chega à conclusão de que qualquer reforma a implementar não poderá nunca estar dependente de qualquer ciclo político-partidário. Por mais simplista que seja essa versão de reforma, nunca se conseguirá concluir qualquer reforma numa legislatura de 4 anos e talvez tal não caiba numa segunda legislatura.

Assim sendo, e seguindo a lógica da gestão das organizações do mundo empresarial, essa reforma terá que ser efetuada em primeiro lugar por etapas ou fases, depois por instituições ou grupos de instituições e finalmente, dentro destas, pelas suas diversas componentes/unidades. Simplificando e concretizando, atendendo às urgências e prioridades do país, seria desejável que os mentores de uma verdadeira reforma do Estado começassem por repensar o sistema de segurança social, saúde e educação, por exemplo, atribuindo a esta fase um período de 4 anos para a concretização das necessárias reformas dos respetivos Ministérios (equivalente a uma legislatura). Numa segunda fase, poder-se-ia dar prioridade à reforma na justiça seguida do ordenamento do território, para finalizar com a reforma dos sectores da agricultura e do mar, dedicando-lhe de um novo período de 4 anos para a sua conclusão.

Não é possível reformar tudo e ao mesmo tempo. Estes processos têm custos elevados, exigem muitos recursos e consomem muito tempo. Ao mesmo tempo o país tem que produzir, criar riqueza e bem-estar, não se pode fechar sobre si próprio. É por isso ilusório pensar que esta obra é realizável numa legislatura e em simultâneo. Esperamos que o bom senso esteja presente entre os decisores políticos e responsáveis primeiros desta reforma.

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Os que têm aos que precisam: um relato que me custa…

A história foi-me contada em segunda mão, pela minha mulher, e assim a partilho, num relato que, sem o ter vivenciado, me custou a ouvir e me custa a escrever. Nas vésperas de Natal, a consorte – ou sem ela – foi ao talho buscar o cabrito que encomendara havia dias. No estabelecimento, dois clientes, ela, numa ponta do balcão, e uma velhota, de uns 80 anos, na outra. Apesar de falar em surdina, era percetível que a senhora se queria abastecer, mas já tinha uma elevada conta em dívida – dizia-se fiado, na minha infância – e insistia em falar com o patrão. O empregado dizia que o dono estava ao telefone e não podia atender. E a senhora  insistia... 

A senhora estava vestida «pobremente, mas com dignidade». Porventura aquela pobreza envergonhada, típica das grandes cidades. A minha mulher, ao que me disse visivelmente incomodada pelo prolongar da situação, discretamente dá indicação ao empregado para abastecer a senhora. A senhora escolhe com critério vários pequenos pedaços de carne – devia viver sozinha – «para um cozido», terá dito. Contas feitas: 16€. Acordo com o talhante, acertado depois de a senhora sair: se a senhora vier(viesse) a pagar o dinheiro será(ia) devolvido à minha mulher. Obviamente que o não será.

Quando a história me foi relatada, fiel a uma certa sovinice, ainda comentei que 16€ «é dinheiro» e que ela poderia ter encontrado uma alternativa solidária mas de menor custo. Recebo como comentário: «aquele dinheiro foi uma percentagem x – ínfima – do meu prémio de final do ano». Coisas privadas, já se vê! E desse modo, colocado em perspetiva, fui devidamente posto no lugar. Fim de conversa.

Outro pormenor: sobre a idade da senhora não me foi dito que tinha cerca de 80 anos, mas sim: «da idade da tua mãe!». Ajuda também a traçar a bissetriz para quem nos está próximo e não gostaríamos de ver em iguais circunstâncias. Acresce o facto de ser Natal e acresce ainda o facto de se ir fazer uma compra de montante várias vezes superior e ver ao lado o nosso semelhante sem condições para fazer uma compra de menor custo.

Não conheço a senhora, nem a sua história de vida e se aquele montante terá sido bem ou mal gasto. Mas foi comida, a quem precisava, numa época naturalmente solidária, mesmo para os não crentes, pelo que tem de ter sido necessariamente bem gasto.

Tudo isto para dizer que não deixei de pensar que teremos cada vez mais de ter gestos destes. Não resolvem nada, claro que não! Mas mitigam. E sobretudo não podemos pedir mais ao coletivo, simplesmente porque o coletivo – o Estado – não tem dinheiro e não pode prover a tudo. A era do Estado universal, para todos, e a que a todos provê, extinguiu-se. Teremos também, e cada vez mais, de individualmente, ou em grupo, complementar aquilo que coletivamente já não pode ser feito. É um apelo à ética individual…

Haverá quem ache – os sempre lestos a criticar o Banco Alimentar, a Cáritas e organizações afins – que isto é caridade (individual ou em grupos de gente de boa-vontade) e que o que deve imperar é a assistência (pública). Fiéis a essa vulgata ideológica, e pouco sensíveis à realidade em ato, aquela concreta, que está ao nosso lado, quando se deparam com iguais situações, dá-me a ideia que se refugiam no conforto da cartilha, numa triste e autística autojustificação. É geralmente gente umbiguista que se não se consegue colocar em perspetiva em relação ao seu próximo numa situação real e passada, ali mesmo, ao seu lado, menos ainda consegue entender o mundo como uma república universal, na linha de Kant, em que cada Estado se deveria comportar como se todos os outros formassem uma espécie de Estado Mundial, uma grande civitas humana. Vivem na abstração das grandes ideias, revelando uma incapacidade gritante de confrontar a teoria com a prática. Foi dessa massa gente que saíram alguns dos mais sangrentos regimes que o mundo conheceu. É gente perigosa, que acha que a virtude está no seu extremo – aquele que defendem – e não no meio.

Aprenderão com o tempo e espero que nem eles, nem os seus, venham a sentir na pele tais situações.

Um Bom Ano!

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Que Economia do Mar?

1. Somos um país que sempre teve na designada economia do mar um relevante potencial de crescimento económico e afirmação de Portugal no Mundo. E este potencial começa logo na posição geográfica privilegiada, neste fulcro posicional entre Continentes e nesta posição no centro do triângulo mágico, América Latina, Europa e África.

2. Porém, após a adesão à CEE e na senda da disponibilização dos fundos comunitários aos novos entrantes e do cumprimento das quotas de pesca e da frota pesqueira, este país voltou as costas ao mar e a todas as atividades ligadas ao mesmo. Por outras palavras, foram exterminados todos os requisitos que fariam da economia do mar, um instrumento e uma aposta estratégica para o crescimento e desenvolvimento futuros do país. Lamentavelmente.

3. Para além das atividades e riquezas alimentares da pesca, da força da produção de uma forte frota pesqueira, das atividades marítimas recreativas, como os desportos náuticos diversos (veja-se o recente caso do surf na Nazaré) que podem captar gente vinda de fora, também a projeção das belezas da costa em termos turísticos, o aproveitamento e melhoramento da orla costeira ao nível do lazer, da restauração, das praias, são aspetos do potencial deste sector, havendo ainda a salientar o potencial de outras atividades ligadas à indústria marítima como sejam a aquacultura e piscicultura, a gestão e oferta portuária até chegarmos à construção naval. A quase tudo isto se virou costas.

4. E vem agora à boca de cena a questão da indústria da construção naval, sector onde Portugal sempre apresentou fortes pergaminhos e notoriedade em termos internacionais. Sou pouco versado em conhecimentos desta indústria, porém tendo acompanhado um pouco da ponta deste enorme véu, estou em crer que o país não efetuou as apostas certas para manter o estatuto outrora conseguido e agora perdido. Se no caso dos portos, Portugal, que é beneficiado por uma qualquer dádiva divina, reúne características quase únicas em portos industriais como Sines, Lisboa e Leixões, também ao nível de portos recreativos ou turísticos, as características dos rios Douro e Tejo permitem, de forma quase única, uma oferta de serviços distintiva e trazer até aos centros das duas maiores cidades portuguesas navios de recreio e de cruzeiro de grande calado.

5. Outrora, empresas como a Lisnave, Setenave ou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, catapultaram o país para o topo da indústria naval mundial. Estivemos sempre entre os melhores e os mais capazes. Hoje esta indústria vive tempos revoltosos e ameaça extinguir-se. Não conheço todas as razões mas apenas algumas. Entre estas, está uma ausência de políticas viradas para o reforço, inovação e eficiência nestas atividades, um virar de costas, mais uma vez, à economia do mar. Deixámos que outros se colocassem à frente. Num momento em que tanto se discute a concessão dada a privados dos ENVC, com a ameaça e risco do seu afogamento, outros se preparam para encarar de frente as oportunidades que aí vêm com as novas diretrizes internacionais que exigem que navios de grande porte do transporte marítimo mundial tenham necessariamente dois cascos. Tal obrigará ao crescimento e intensificação das atividades de reparação naval. Alemanha e Holanda já estão na linha da frente. E Portugal, onde está? O que fazemos com tanto mar?

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Convém estarmos atentos

«E aqueles que por obras valorosas se vão da lei da Morte libertando...»

Os Lusíadas, Canto I

A morte de Nelson Mandela permite algumas reflexões. 

Não deixa de ser extraordinário como o destino de um povo, de uma nação ou da humanidade depende das contingências da História. Para uma nação, ter entre os seus um Homem como Nelson Mandela, no momento certo da sua História, é um acaso mas também uma bênção. As manifestações de reconhecimento dos sul-africanos e de todo o mundo são disso uma evidência. 

Como foi possível que, numa sociedade cujas instituições políticas e económicas foram concebidas para promover a exploração e a pobreza de muitos em benefício de uma elite, tenha surgido, exatamente dessa mole de explorados, um Homem como Nelson Mandela? Ter acontecido é um sinal de esperança e um aviso para todos os regimes semelhantes.

O que a vida de Nelson Mandela nos lembra é que para nos libertarmos da lei da Morte, para deixarmos marca, para sermos homens-bons, temos que acreditar, ter coragem, mas também paciência. Não deixa de ser uma mensagem poderosa para as nossas sociedades, que se acomodam e aceitam, bastas vezes, ser governadas por políticos instantâneos, sem ideias e ideais, que beneficiam o imediato e servem interesses que não, e só, o interesse público.

Embora muito esteja por fazer, não é difícil assumir que a sociedade sul-africana é hoje mais inclusiva do ponto de vista político, social e económico, mas importa referir que no futuro não tem que ser necessariamente assim.

Cabe a todos nós, cidadãos, fazer escolhas, nomeadamente quanto à arquitetura institucional política e económica e ao modo como nos organizamos para que daí resultem sociedades mais inclusivas, com maior capacidade de geração da riqueza, que reduzam a assimetria na distribuição do rendimento e que promovam a inovação.

Vem esta reflexão muito a propósito do momento em que Portugal, como país, atravessa e em que vemos alguns pilares da nossa arquitetura institucional serem atacados, nomeadamente o Tribunal Constitucional. Não me importa tanto, por agora, discutir da razão para tal, mas somente referir que as sociedades inclusivas só existem porque suportadas em instituições políticas inclusivas e que estas, por sua vez, só existem quando se tem um Estado centralizado e respeitado, se mantém a efetiva segregação de poderes, se respeita o primado da lei e as instituições são permanentemente escrutinadas pela imprensa e os cidadãos livres. 

Convém estarmos atentos.

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A Língua Portuguesa

1.Realizou-se em finais de outubro passado em Lisboa a II Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua Portuguesa no Sistema Mundial, organizada pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, pela CPLP, pelo Instituto Internacional da Língua Portuguesa e pelas Universidades de Lisboa, Coimbra, Porto e Nova. Tratou-se de uma iniciativa de destaque porque, sendo partilhada pelo conjunto de países que compõem a CPLP, fez destacar o facto de não se tratar apenas de uma iniciativa de carácter patriótico ou nacional.

2. Parece-me de enorme relevância iniciativas desta natureza, não só para manter vivas as atenções na língua portuguesa e relembrar o seu grande valor como símbolo vivo da Nação ou o seu potencial de crescimento, mas também pelo facto de ajudar a tornar mais forte a já rica, universal e dispersa língua de Camões.

3.A dimensão real dos números não deixa espaço para equívocos: a língua portuguesa tem atualmente 250 milhões de falantes; é a 3.ª mais usada nas redes sociais e também nos negócios do petróleo, a seguir ao inglês e ao espanhol; é a 3.ª língua europeia mais falada no mundo, a seguir ao espanhol e inglês; é a 5.ª língua mais falada na internet a seguir ao inglês, ao mandarim, ao espanhol e ao japonês. São dados recolhidos da Lusa e do Instituto Camões que não nos deixam dúvidas.

4.Segundo a revista Monocle na sua edição de outubro de 2012, a língua portuguesa tem cada vez mais influência no mundo sendo a «evolução dessa influência uma das tendências a seguir de muito perto nos próximos anos». Esta revista britânica descreve mesmo a língua de Camões como «a nova língua do poder e dos negócios», já que se tornou a mais usada no hemisfério sul. Razão pela qual se estima que seja uma das línguas que mais rápido crescimento registará nos próximos anos. Daqui resulta que seja estimado que em 2050 existam 335 milhões de falantes do português.

5.Um dos fatores que tem contribuído de forma significativa para a projeção da língua portuguesa no mundo e que tem ajudado a destacá-la no contexto internacional é a comunicação pela forma digital. Sendo uma língua antiga não deixa de ser curiosa a forma em como esta tem sido utilizada e divulgada através das novas formas de comunicação via redes sociais, como o Facebook ou mesmo o Twiter. Estamos por isso perante uma conclusão inevitável: a internet tem evidenciado a importância da língua nacional e a sua afirmação no mundo ajudando à sua disseminação por um número cada vez mais significativo de falantes. 

6. Um outro papel tem que ser atribuído às iniciativas relativas ao ensino da língua portuguesa. Segundo a presidente do Instituto Camões, Ana Paula Laborinho, está a ser desenvolvido um trabalho de introdução do português na Namíbia, onde a nossa língua passou a ser introduzida no ensino secundário como língua estrangeira. Para além deste país, também em Espanha tem vindo a ser introduzido o ensino do português em especial nas regiões próximas de Portugal ou ainda em países de língua espanhola como é o caso da Argentina.

7.Finalmente há a destacar a responsabilidade que as universidades, em especial aquelas dos países da CPLP, na divulgação e promoção da língua portuguesa. Quer no ensino quer na investigação, o papel dos professores, dos investigadores e dos alunos torna-se assim essencial para fazer crescer o uso da nossa língua a nível académico, fazendo um esforço significativo para que a língua de Camões seja um veículo de comunicação entre todos os pares, em vez de se optar por línguas estrangeiras. Estas práticas levam não só a um reforço da internacionalização da nossa língua pelo intercâmbio existente entre todos os atores da ciência e da academia mas também nos vários campos da ciência propriamente dita e da investigação elevando assim a imagem da mesma junto de outras instituições fora do contexto da CPLP.

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Compromisso de Pagamento Pontual

1. A ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores) desenvolveu recentemente uma iniciativa e tomada de posição designada Compromisso de Pagamento Pontual que é, a todos os títulos, de louvar. Inserida num estudo sobre o sistema de pagamentos às empresas do país, a ACEGE apresenta alguns cálculos e números que não importa aqui escalpelizar mas apenas interpretar.  Esta iniciativa reuniu 130 subscritores dos mais variados quadrantes económicos.

2. A ACEGE refere-nos que existe no país o que designa por uma «cultura enraizada de egoísmo empresarial» em que ninguém paga a ninguém a tempo e horas, situação que se agrava num clima de crise económica e financeira como a actual. Tal atitude dificulta a vida financeira e económica das empresas provocando enormes constrangimentos e dificuldades de tesouraria, num tempo em que o recurso ao crédito bancário de apoio à tesouraria sofre igualmente de grandes restrições.

3. O estudo recente da ACEGE dá-nos nota que o cumprimento do pagamento entre agentes económicos (Estado incluído), a um máximo de 60 dias, provocaria a criação de 120 mil novos postos de trabalho. Contrariamente, diz-nos através do mesmo estudo que, o reiterado e desvirtuado sistema de pagamentos entre aqueles agentes económicos em Portugal, representado por um comportamento transviado das boas e aceitáveis práticas de comércio, é responsável pela perda de 72 mil postos de trabalho, pelas falências e despedimentos a que tais práticas tem levado.

4. E à cabeça desta sindroma temos o Estado, ele mesmo responsável por pagamentos em atraso estimados na casa dos 5 mil milhões de euros, segundo o estudo da mesma ACEGE. Somados a estes, há ainda a registar cerca de 6 mil milhões de euros incobráveis por parte das empresas aos seus clientes, pelo que facilmente se percebe que um dos principais problemas que recai sobre a fragilidade financeira das empresas é exactamente esta prática deficiente e penalizadora da sua saúde financeira. Diz ainda a ACEGE que, fora destes valores, se encontram todos os outros não contabilizados neste número e que se encontram «parados» nos tribunais, fruto de acções judiciais não concluídas, o que leva a que os valores em dívida fora da tesouraria das empresas atinjam um número avassalador.

5. Conclui por isso a ACEGE, o que é aqui totalmente subscrito pelo autor deste texto, que pagar a horas alavancaria o emprego e a criação de riqueza fazendo crescer a economia. Sabemos que isto é verdade. São conhecidos inúmeros casos de boas empresas que tiveram que se apresentar à insolvência para protecção face aos seus credores (bancos, Estado e fornecedores) tendo em vista poderem reconstruir toda a sua actividade, após estabelecido um Plano Especial de Recuperação (PER) aceite pela maioria daqueles como forma de poder «pôr a casa em ordem» e rumar ao crescimento e à sustentabilidade económica. Desta forma livraram-se de penhoras de bens patrimoniais, arrestos de contas e impugnações pela via judicial sobre tomadas de decisão de gestão. Mas tal decisão não resultou de outras causas que não fossem os enormes e sistemáticos atrasos nos recebimentos dos seus próprios clientes, provocadores por sua vez de um desacerto na sua própria capacidade em dar cumprimentos às suas responsabilidades. Assistimos, por isso, a situações em que boas empresas, com bons produtos, excelente tecnologia e know-how, com importantes carteiras de encomendas e uma procura fortalecida, têm que pedir a insolvência pelo facto de não conseguirem suportar: 
i) prazos de recebimento muitas vezes acima dos 6 meses; 
ii) valores incobráveis muito significativos em virtude, quer destas práticas quer da própria falência dos seus clientes; 
iii) de uma enorme pressão dos seus credores pois tais atrasos nos recebimentos tornam-se causas para os seus próprios atrasos perante bancos e fornecedores.

6. Portugal é um dos piores exemplos europeus. Segundo os dados da European Payment Index, que analisa os dados relativos a empresas e Estado sobre os níveis de risco e prazos de pagamento, Portugal aparece com uma das piores classificações face à média europeia. Num índice de risco variável entre 100 (o melhor) e 200 (o pior), a pontuação nacional atinge os 190 pontos contra 151 da média europeia. Este estudo foi elaborado a partir de inquéritos realizados a 9.800 directores financeiros e CEO de 29 países, entre finais de 2012 e início de 2013.

7. Tal facto, somado à deficiente capitalização de uma larga maioria das PME nacionais, a um endividamento ainda excessivo em muitas delas, à ausência de outras formas de capitalização que não sejam o reforço da participação dos seus proprietários/acionistas, por um lado, porque não existe em Portugal a cultura do financiamento por via do mercado de capitais, por outro, porque não existe, no caso específico daquelas, um mercado de capitais para PME, leva a que faltem nas empresas os necessários níveis de liquidez que lhes permitam investir, financiar os seus ciclos de exploração e crescimento, num momento em que o novo financiamento bancário é ainda quase uma miragem.  

8. É pois determinante que seja posta em prática uma campanha nacional que alerte para a necessidade de cumprir com o lema do «pagamento pontual». O efeito «bola de neve» é hoje muito significativo e destrutivo na economia e em especial junto dos agentes microeconómicos. E o exemplo terá que vir de cima, do Estado, talvez um, se não o principal, causador de muitas insolvências e falências. Estado que dá ele próprio tiros nos pés pois uma empresa falida ou insolvente não terá as devidas condições de rendibilidade para dar lucro e pagar impostos. 

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Empreendedorismo

1. Decorre simultaneamente em 138 países entre os dias 18 e 24 de novembro, e mais uma vez este ano, a Semana Global do Empreendedorismo. Quero por isso, e uma vez mais, associar o FRES a este evento, como aliás o temos feito em anos precedentes.

2.O empreendedorismo desempenha, cada vez mais, um papel determinante na criação de uma sociedade e de uma economia modernas que se querem, e desejam, competitivas. Empreender é sonhar, pensar, refletir, decidir, planear e agir.

3. Li há tempos um escrito de um empresário nacional, pessoa sénior e experimentada no mundo empresarial, afirmar que é hoje moda chamar aos desempregados empreendedores. Percebo o sentido das suas palavras e consigo atingir o objetivo da sua intenção, expresso na palavra escrita. Vejo nesta afirmação a observação descrente de que o empreendedorismo é uma forma camuflada de encobrir o desemprego e a desocupação que grassa na sociedade portuguesa (e europeia) e um eufemismo para distinguir o que, para mim, é o flagelo social da sociedade moderna.

4. Nem Portugal está a conseguir combater de forma eficaz este flagelo, sendo opinião de muitos economistas que o desemprego estrutural - aquele que, faça-se o que se fizer, invista-se o que se investir, os agentes económicos e a economia não conseguem combater e debelar-, estará na casa dos 12%; número assustador; nem a Europa revela condições e capacidade para o atenuar de forma significativa.

5. Vejo no empreendedorismo um ato de coragem, de resiliência e de não resignação à situação vigente e ao estado de crise económica, financeira e social em que o país vive. Se por um lado o empreendedor pode ser aquele que sonha, deseja, arrisca e cria, com coragem e abnegação, um projeto, desenvolve uma ideia e faz nascer um negócio, empreendedor é também aquele que, consciente da sua situação pessoal de desocupado ou desempregado, faz da necessidade (e da fraqueza) uma força e decide re(a)gir  e parte para a ação com coragem e determinação.

6. Hoje assistimos a uma nova vaga de empreendedores, muitas das vezes ligados a projetos em áreas tecnológicas, inovadoras, que revisitam o conhecimento e as novas tecnologias de comunicação, que criam novos conceitos de negócio e desenvolvem ideias que vão dar origem a produtos transaccionáveis e procurados, interna mas principalmente externamente. Aliados a estes, temos também outro tipo de empreendedores, que investem em atividades ditas mais tradicionais mas com pleno domínio de novos conhecimentos, técnicas e instrumentos, dotados de uma nova visão do mundo e dos negócios, em setores como a alimentação, a agricultura, o serviço doméstico, o comércio, a assistência social ou empresarial.  

7. São quase sempre jovens ou, menos jovens mas aliados aos mais jovens. Constituem, muitas das vezes, uma miscigenação sócio-demográfica muito interessante, pois aliam a maturidade e a experiência de vida dos mais maduros à dinâmica, imaginação, ousadia, energia ou motivação dos mais novos.

8. E Portugal tem assistido nos últimos anos a uma nova leva de criativos e criações de relevo em áreas tecnológicas ou que associam a tecnologia, as novas técnicas e conhecimentos, às áreas mais tradicionais, puxando assim por estas. Somos, e sempre fomos, um país de criadores e inventores, infelizmente à boa maneira tradicional, extirpando daqui poucas ou nenhumas consequências em beneficio dos próprios, da economia ou da sociedade. O ADN criativo está cá embora nem sempre (ou quase nunca) o saibamos utilizar segundo as práticas e os ditames que as regras internacionais nos impõem para que consigamos singrar neste mundo da invenção e criação e que a concorrência internacional exige, tal como o comprova o reduzido número de patentes nacionais.

9. Apesar disto, temos vindo a assistir ao surgimento de um número cada vez maior de novas empresas, inovadoras e criativas, em setores mais ou menos tradicionais, compostas e geridas por uma nova geração e um novo tipo de empresários, muitos deles jovens, mas que concorrem ao nível do que de melhor se faz no resto do mundo. A sua preparação académica em muito tem ajudado à mudança deste paradigma económico e a globalização e a mundialização dos mercados obriga-nos e coloca-nos no tabuleiro onde se joga o xadrez mundial. E não nos esqueçamos de que empreender e criar empresas e negócios dá emprego às pessoas e cria riqueza.

10. Esta semana do empreendedorismo está subordinada ao tema da agricultura e do mar. Que tema seria mais importante e oportuno para o país? É chegado o momento de aproveitar esta montra do empreendedorismo mundial e levar a jogo novas ideias e novos projetos, na senda do que tem sido apanágio nacional. Nós apoiamos, o FRES apoia estas iniciativas: Que sejam bem-vindos e bem sucedidos!

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Como vencer no triângulo - Brasil, Europa, PALOP

Mário de Jesus - Como vencer no triângulo - Brasil, Europa, PALOP

Mário de Jesus, presidente do FRES, publicou, ao longo de cerca de 10 anos, um conjunto de artigos sobre a economia portuguesa que agora compila e organiza em três áreas - a social, a empresarial e a internacional -, e nos quais aponta caminhos para Portugal ultrapassar os actuais constrangimentos e encontrar um crescimento equilibrado e sustentado.

Genéricos, o remédio para grandes males – baixo custo com valor social acrescentado

Neste período conturbado da economia portuguesa, o mercado farmacêutico de genéricos, cujos preços passaram a ser fixados de acordo com os precos dos países de referência, e no qual se implementaram medidas como a Denominação Comum Internacional – DCI, continua a despertar a atenção, por razões diversas que irei elencar, das grandes companhias farmacêuticas produtoras de genéricos.

No contexto macroeconómico, o Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal pelo Banco Central Europeu (BCE), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Comissão Europeia (CE), veio reforçar a ideia de que os países que priorizam a reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que têm que reduzir os custos no sistema de saúde deverão aumentar a taxa de penetração de medicamentos genéricos, contribuindo desta forma para o acesso a estes medicamentos a preços mais acessíveis, aos cidadãos com menos recursos, o que, apesar da crise, torna o grau de atratividade deste mercado bastante significativo.

O primeiro factor de atratividade é o surgimento de novas áreas terâpeuticas com custos elevados de tratamento nas quais os medicamentos genéricos já mostraram a sua eficácia e segurança, como, por exemplo, nas áreas cardiovascular e do sistema nervoso central.

Também o desenvolvimento do segmento do homecare, onde há cada vez mais doentes a fazer tratamentos em casa que habitualmente fariam em hospitais, representa uma vantagem do produto dado criar a possibilidade de fazer esses mesmos tratamentos no conforto do lar.

Por outro lado, a redução na comparticipação em alguns fármacos e o reforço e aposta em produtos de venda livre traduz-se em vantagens para a indústria farmacêutica pela redução de custos que isso implica em virtude de se estar a assistir à passagem de um sistema de medicamentos mais caros para outro de medicamentos com custo baixo de produção e preços igualmente elevados na venda (marketing/promoção), permitindo ainda à indústria uma redução das equipas comerciais e quadros de uma forma geral.

Estes produtos estão, por outro lado, a provocar outras alterações significativas no mercado farmacêutico, como por exemplo ao nível de outros intervenientes relevantes como a distribuição ou farmácias comunitárias e hospitalares, nos lares etc. Também aqui se assiste ao abaixamento de preços, a fusões e aquisições ou parcerias entre estes intervenientes, conduzindo a uma maior racionalização de operadores e de custos no consumo (caso dos lares).

A boa adesão à terapêutica por parte dos doentes com a consequente maior probabilidade de sucesso terapêutico ou a diminuição dos custos para o SNS e para os contribuintes são outras das vantagens da proliferação destes medicamentos. Sendo financeiramente mais acessíveis, dinamizam o mercado, fazendo com que as companhias de investigação, desenvolvimento e produção se esforcem por encontrar novos fármacos e soluções para os doentes, permitindo assim aumentar a rentabilidade com o desejável benefício económico para todos.

Para além dos aspetos anteriores, os fármacos genéricos oferecem uma terapêutica igual com uma redução no preço acima dos 35%  – conceito nobre dos genéricos – não esquecendo que um maior consumo deste tipo de medicamentos de baixo valor permite aumentar a quota de mercado neste segmento e aproxima o nosso País de outros países desenvolvidos neste indicador, como são os casos da Alemanha ou a Bélgica.

Em suma, o verdadeiro conceito da Denominação Comum Internacional, ou seja a maior utilização de medicamentos genéricos, será o resultado do trabalho de todos os intervenientes deste mercado: médicos, farmacêuticos, técnicos de farmácia, enfermeiros, gestores, grossistas, utentes e cidadãos de uma forma geral.

No caso português, importa referir que há outros aspetos que não podemos esquecer e que são o facto de termos excelentes investigadores e profissionais de saúde numa constante procura de novas soluções com benefícios para os doentes. Além disso, o país tem alguns exemplos de uma indústria farmacêutica de referência ao nível da qualidade da produção, o que também favorece as exportações com o respectivo contributo positivo para a balança de pagamentos.

Este cenário não faz, porém, esquecer o facto de assistirmos a uma deslocação e procura de novos mercados por parte das grandes companhias de investigação & desenvolvimento para outras áreas geográficas como o Brasil, Rússia, Índia, China ou até para os PALOP e América Latina, o que representa um desinvestimento destas companhias no nosso país.

Quanto às farmácias portuguesas, estas constituem-se como uma marca com uma forte notoriedade e ao serviço da população: permitem um valor social fortíssimo e um primeiro aconselhamento primário, principalmente nas áreas geográficas com menos acesso aos cuidados de saúde.

Em resumo, podemos afirmar que os medicamentos genéricos poderão ser «o remédio para grandes males».

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