O FMI e o Modelo de Austeridade falhado

Fazendo parte daqueles a quem se classificam como de crescimentalistas, pelo facto de entender que o modelo de austeridade seguido não resolve, nem resolverá, por si só, os problemas das finanças públicas e da dívida externa, do desemprego ou da falta de crescimento, por contrapartida ao pensamento dos designados austeritaristas, confesso que fico satisfeito com a notícia.

O último relatório de Outlook do FMI deita por terra a base virtuosa do modelo de austeridade aplicado aos países do sul da Europa, modelo este já aplicado também ao longo das últimas décadas em diferentes geografias, e que teve o seu mais negativo reflexo nos finais da década de 90 na América Latina, muito especialmente no exemplo paradigmático da Argentina.

Conclui agora tal relatório que existe um erro (um desvio) nos resultados de tal modelo de austeridade. O FMI reconhece agora que se enganou em relação às previsões que sustentam os programas de austeridade e de resgate dos vários países onde tal modelo tem vindo a ser implementado, no caso presente (e mais recente) da Grécia e Portugal.

Afinal, feitas bem as contas, com base nas experiências mais recentes da Grécia, Irlanda ou Portugal, o corte de 1 Euro no défice não custa apenas 50 cêntimos ao PIB. Antes porém, pode custar entre 90 cêntimos e 1,7 Euros.

Extraordinário, dirão os crescimentalistas. Coisa a verificar melhor porque não será bem assim, dirão os austeritaristas. A verdade é que a realidade parece vir provar este mesmo fracasso (chamemos-lhe apenas desvio). Afinal o modelo tem conduzido a resultados inesperados.

Como dirão os crescimentalistas, isto não vai lá só com contas! Há as expectativas dos agentes económicos (empresas) e outros como os consumidores, há o poder de compra, há o grau de confiança que leva ao investimento e ao consumo, há o rendimento disponível e a carga fiscal…etc, factores que influenciam directamente os resultados das politicas de austeridade implementadas.

Sobre esta matéria e como análise crítica ao modelo de austeridade e aos seus resultados, que o FMI e o Banco Mundial aplicaram na passada década de 90, recomendo a leitura de um livro escrito exactamente há 10 anos pelo célebre economista Prémio Nobel, Joseph Stieglitz (ex- economista chefe do Banco Mundial, assessor económico do Presidente Clinton) insuspeito portanto, e que se intitula: Globalização a grande desilusão.

Ou na sua versão inglesa: Globalization and it´s discountants

Há 10 anos, já Joseph Stieglitz alertava, muito primeiro que todos os outros, para esta globalização e para este modelo fracassado do FMI e Banco Mundial com uma análise formidável do que se passou em países da América Latina. A não perder (ou a reler).

É pois tempo da Europa se unir e analisar de forma crítica mas atenta, como este modelo de austeridade pura e dura não estará a levar os países com necessidades de ajuda ao melhor caminho e aos objectivos desejados. Mais do que nunca, espera-se da Europa um espírito de união e uma capacidade de encontrar soluções globais, ajustadas localmente, aos seus países membros respeitando e atendendo às idiossincrasias de cada um deles.

Porque esta crise é global e não se insere apenas na esfera dos países em termos individuais, havendo, por isso, necessidade de respostas à escala europeia uma vez que é do interesse europeu que se trata. Nenhum país que necessitou de ajuda ou que vier a necessitar terá nas suas mãos a capacidade e os instrumentos, para, por si só, os resolver. Esperemos que a Europa possa daqui a tempos dizer, como em tempos disse Tony Blair num outro contexto: We act because we must.

Um prémio certo na hora certa

Perdemos a memória das duas grandes guerras mundiais que devastaram a Europa. A memória vivida perdeu-se quando deixámos de conviver com quem as viveu. Esses dois devastadores conflitos existem hoje sobretudo, ou quase exclusivamente, em filmes, documentários, livros de História, mas já não na memória das gentes.

Mas ao projeto europeu se devem mais de seis décadas ininterruptas de paz na Europa. Não é, pois, de estranhar a atribuição do Prémio Nobel da Paz à União Europeia (UE). Porém, alguma da nossa intelligentzia, cujo nível de vida em grande parte se deve à União Europeia, zurze hoje na sua atribuição, não raramente confundindo as instituições com os seus atores momentâneos. Penso que só mesmo por ignorância do que foi a história da Europa e do que foi a história da Europa do séc. XX se pode questioná-lo. O prémio é justíssimo. 

Nos países do Sul grita-se e barafusta-se contra a UE, aponta-se-lhe a falta de coesão, de entendimento, de diálogo, de solidariedade, e vaticina-se mesmo a sua destruição iminente. Creio, porém, que essa escatologia é bem capaz de ser mais baseada na espuma das ondas do que no movimento profundo das marés.

Se olharmos mesmo para o momento presente, certamente o mais difícil da história da UE, notaremos que tem, ainda que com dificuldades, avanços, recuos, imperado um sentimento de família, de pertença, de comunidade... É mais o que nos une, desde a moeda que temos nos bolsos, aos regimes políticos que partilhamos, às leis e instituições que nos regulam, ao legado da civilização e da cultura ocidentais, do que o que nos separa… Se conseguirmos o distanciamento necessário, veremos que, mesmo agora, o velho lema militar de que «ninguém fica para trás» tem, apesar de tudo, dominado. E a atitude perante Grécia, sempre muito criticada, é um bom exemplo disso. É que mesmo depois de dois pedidos de resgate e de um perdão de 50% da dívida, o dinheiro continua a chegar... E os gregos, chamados a pronunciar-se, manifestam-se favoráveis à continuidade no euro…

Além de justo por tudo o que a União Europeia fez pela paz na Europa, o prémio é oportuno, por ser dado no momento em que é. É que o prémio coloca nos ombros dos decisores europeus a responsabilidade acrescida que é «honrá-lo»…

Este é, pois, um prémio certo, na hora certa...
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Turismo em Portugal

Em tempos conturbados como os actuais e num país em profunda crise económica e social, resta ainda a Portugal uma réstia de Sol. Como já alguém disse, ou escreveu, “o sol, o sal e o mar, trarão a Portugal no futuro, os recursos para a educação, para a saúde e para o progresso”.

Num país atordoado pela crise económica e financeira e num quadro de carência social preocupante, o país ainda consegue ser galardoado pelo sector do qual dependerá grande parte da sua sobrevivência no futuro – o turismo.

Esta semana o país obteve várias distinções do World Traveler Awards o qual atribuiu a Portugal a distinção do melhor destino para a prática de golfe e o melhor destino de praia da Europa.

Para além daquelas, foram igualmente dadas distinções a 4 hotéis, como sendo dos melhores hotéis da Europa.

Se a isto somarmos todas as distinções que, por exemplo, Lisboa tem obtido no circuito internacional das melhores cidades para fazer férias e negócios, entende-se mal porque é que o país não apostou mais em si próprio, de uma forma consistente neste activo que o distingue em várias frentes.

Soma-se a isto os resultados de um estudo recentemente realizado pelo Turismo de Portugal que conclui que 85% dos turistas querem voltar de férias a Portugal e que 89% destes ficaram muito satisfeitos com as suas férias no país. Há aliás uma franja de 34% destes visitantes que afirma que ficaram acima das suas expectativas.

Note-se que 40% escolhem o destino Portugal através da Internet, vejamos a importância deste meio, ou a falta de melhores acções e estratégias internas alternativas, o Algarve é destino para 46% dos visitantes e a região de Lisboa de 42%. A cidade de Guimarães ficou com 6% devido certamente à Capital Europeia da Cultura.

Para percebermos a importância deste sector refira-se que o turismo é responsável por 46% do peso das exportações de bens e serviços, representa 10% do PIB e 10% do emprego em Portugal.

A Europa na demanda do seu rumo

Primeiro Atenas, depois Barcelona, Lisboa, Madrid e agora Paris.

Em cada uma destas cidades os cidadãos dão voz ao seu desencanto e ao seu desagrado com a política e os seus representantes.

Não é só, afinal nos países do sul da Europa, nos deserdados PIGS, que assistimos ao grito da revolta dos cidadãos. As frustrações com a delapidação do estado social, das condições de vida, os cortes dos salários e as subidas de impostos, sobem já para o centro da Europa. Desta vez é na França que se manifestam.

E é nesta Europa em retalhos, sem rumo definido, perdida nas suas diferenças, escondida nos egoísmos nacionais, falhada nas suas propostas e soluções, é nesta Europa que radicam as frustrações dos seus cidadãos, outrora orgulhosos dessa mesma Europa.

Não é apenas a falta de lideranças, sólidas, firmes e de gente feita de craveira politica, visionária e internacional que faz gravitar em torno dos países para de seguida os atingir, esta profunda crise.

A Europa procura um novo lugar neste mundo, feito de desigualdades, de falta de emprego, guiado e moldado pela evolução tecnológica e pela velocidade estonteante das inovações e das formas de interligação, interdependência e de comunicação. Todos estão ligados a todos, nunca ninguém se sentiu tão só.

Nada será como dantes. O progresso do conhecimento e da tecnologia continuará a afastar as pessoas dos seus postos de trabalho. As novas empresas empregarão muito menos pessoas ainda que mais cérebros, que são no entanto poucos.

A Europa tem que ajudar as suas empresas e os seus empreendedores a trilhar também eles, outros rumos. Unir esforços e definir politicas comuns que os suportem. De norte a sul.

A Europa terá que descobrir um novo caminho nesta demanda e novas formas de apoiar os seus cidadãos acompanhando ao mesmo tempo o progresso.

Sinaléticas e viagens de carro ao preço de avião

Nestas férias viajei como de costume até ao Algarve. Atento o preço dos combustíveis e o preço das portagens, que tornam os custos de uma viagem de automóvel de menos de 300 Km equivalentes a muitas viagens de avião, decidi fazer uns ajustes ao percurso habitual. Costumava ir sempre pela autoestrada (A1 e A22), desta vez optei por fazer um percurso misto. Há partes da A1 a que só dificilmente se pode escapar e optar pela EN 125 em alternativa à A22 (via do Infante) não é exequível. Na maior parte do percurso, porém, o IC1 é uma alternativa satisfatória.

Ao fazer este percurso misto constato que na A1, cuja concessionária é a Brisa, não existe – que me apercebesse – uma única placa de identificação a indicar-nos o o IC1 como alternativa para o Algarve. Ao passo que no IC1 existem várias placas indicando-nos a A1. Obviamente que há o conhecimento empírico dos automobilistas nacionais, os aparelhos de GPS, etc., mas isso não dispensa, complementarmente, a existência de sinalética na via. Claro que à Brisa, concessionária da A1, identificar na estrada que gere o IC1 seria um tiro no pé, pelo que caberia ao Estado, que aliás é o dono da estrada, obrigar a concessionária a assinalar a alternativa. No que respeita à «concorrência» o que o Estado nós dá são apenas placards com as alternativas de postos de combustível que ou não têm diferença de preços entre si ou têm diferenças de 0,01€. Aliás, se dúvidas houvesse quanto à inexistência de uma verdadeira concorrência no sector dos combustíveis, os placards das autoestradas são prova material de que ela não existe.

Até por pequenos pormenores, como a sinalética, fico sempre com a sensação de que o Estado não sabe negociar, nem exigir no que é seu, e em relação aos preços dos combustíveis, que também não sabe regular. 

Acresce ainda que não tinha via Verde e fui forçado pelas circunstâncias a aderir a esse sistema este Verão para circular nas ex-SCUT, em concreto na A22, ou sujeitar-me-ia a um calvário logístico e administrativo para efetuar o pagamento. Em nome dos lucros, quer as ex-SCUT, quer as outras estradas concessionadas, são estradas humanamente desertas. É preferível coagir os nacionais a aderir à via Verde ou ao Dispositivo Eletrónico de Matrícula e sujeitar os estrangeiros a indignas filas num país que se diz turístico, do que dotar as estradas com cabines e portageiros. Não nos admiremos depois de os níveis de desemprego estarem como estão, sobrecarregando o Estado... 

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Portugal e as suas clivagens

Portugal parece-me ser, no momento, um país a duas velocidades. Há normalmente entre alguns de nós, economistas, a tendência para ir observando os fenómenos sócio-económicos com que nos vamos defrontando e que ocorrem ao nosso lado no dia-a-dia. Por vezes também me acontece. E é exactamente do fruto dessa observação que retiro a ideia que me parece que o país continua a registar, e até fico com a sensação, a agravar, algumas clivagens sociais que aparentam surgir aos nossos olhos de forma cada vez mais vincada.

Hoje, quando tanto se fala no Estado Social, na sua importância para os cidadãos menos favorecidos e quando este Estado Social é tão posto em causa, quer aqui quer na Europa, e é tão difícil de manter dada a difícil situação financeira do país e a falta de dinheiro para o suportar, há no entanto quem alerte, e alguns outros alertas surgem no horizonte, para o perigo da situação. Se por um lado o Estado Social é difícil, para uns, impossível, para outros, de manter, o desmantelamento do mesmo arrisca provocar ainda maiores clivagens na sociedade civil. Corremos o perigo de vermos agravar-se a separação entre os portugueses que mantêm o seu estatuto de vida e nível financeiro e aqueles que viram a sua situação pessoal, económica e familiar degradar-se cada vez mais. E esta separação arrisca ainda a criar um fosso que dificilmente se fechará entre os que estão nos degraus acima da pirâmide social. Silva Lopes alertou para este perigo ainda não há muito tempo.

E neste quadro de observações que refiro, confronto-me dia-a-dia com estas diferenças. Desde os restaurantes porta-a-porta ou lado a lado, em que um deles está invariavelmente cheio, com a mesma clientela do costume, que pode pagar preços mais elevados e cujo valor médio da refeição oferecida está acima do “bolso médio” do cidadão comum, e o outro ao lado de gama mais baixa e preços mais modestos que se encontra invariavelmente vazio. Ou dos salões de cabeleireiro cujos preços pelos serviços prestados estão 30% a 50% acima do cabeleireiro “médio” mas que invariavelmente a clientela lhe é fiel quando os outros lutam pela sobrevivência. Ou ainda quando não assistimos ao encerramento de nenhuma das marcas de roupa e moda topo de gama e de marcas internacionais de elite quando diariamente encerram inúmeros estabelecimentos de moda e vestuário da gama média ou média baixa.

Os indicadores sociais do INE de 2010 dizem-nos, segundo notícias recentes, que a pobreza se agravou em Portugal e que mais de 1,8 mio de pessoas vivem abaixo de determinado limiar de pobreza. Isto já em 2010 antes das medidas do Governo exigidas pela Troika.

Portugal necessita de crescer para conseguir de alguma forma manter, pelo menos, este Estado Social enfermo. E é curioso quando há dias ouvi o economista João César das Neves referir-se ao problema do crescimento económico e da produtividade nestes termos: Portugal não tem nenhum problema de crescimento ou produtividade. Ninguém percebeu ainda que o nosso problema é um problema de demografia. Antigamente, as pessoas reformavam-se aos 65 para morrerem aos 70. Hoje reformam-se aos 65 para morrerem aos 80 ou aos 85 e logo há muito menos a contribuir para a produtividade e mais a usufruir do que é produzido. Resolva-se o problema da demografia e resolve-se este problema. O que há a fazer é, naturalmente, adiar e chutar para a frente a idade da reforma. Simples não é? Até parece fácil.

Não nos podemos esquecer que a solidariedade social é um dos maiores valores de uma civilização e da democracia tal qual a concebemos. É o suporte da humanidade nos tempos modernos. De nada serve chamar para aqui as regras do mercado porque essas não ajudam a resolver, antes agravam, a situação sócio-económica dos povos e das nações. Mais do que nunca é necessário mudar o paradigma social e económico em que assentam as bases desta democracia. Pelo menos mudá-lo transitoriamente. O que os povos conquistaram não aceitam abdicar de forma abrupta, dolorosa e violenta porque simplesmente não o entendem. Há que ter isto em atenção e actuar em conformidade. O caminho faz-se caminhando e os ajustamentos, ajustando. Nada pode ser feito de uma vez só. Também aqui o tempo é o melhor conselheiro e o melhor instrumento de uso para legitimar as politica sociais agressivas. Exige-se bom senso.

CAMARADAS FRESIANOS

Camaradas fresianos

Em tertúlias e reflexões

Desmontam os desenganos

Estão despidos de ambições

 

Gente anónima de imagem

Mas ousada em pensamento

Das mais sensatas dimensões

O seu Deus é a coragem

Do grupo vem o alento

Estão despidos de ambições

 

Decerto o futuro avança

Pois só a razão comanda

De si mesmo soberanos

Nada os derrota nem cansa

Imunes à propaganda

Desmontam os desenganos

 

Com perseverança e prazer

A lógica está em cena

Fieis às próprias convicções

Modo independente de ver

Sua análise é serena

Em tertúlias e reflexões

 

E nos convívios de ascensão

Combatem‑se frente a frente

Sem causar feridas ou danos

Em altaneira gratidão

Jamais alguém se ressente

Camaradas fresianos

Autor Fresiano que preferiu o anonimato

Reformas e pensões: o «critério material»

As pensões e as reformas não são uma dádiva, são uma obrigação, pois o Estado apenas foi o fiel depositário do dinheiro que elas representam. Esta é uma afirmação simplista que de tantas vezes repetida ganha foros de verdade absoluta no debate público. Porém, se é tolerável no plano político, pela narrativa muitas vezes demagógica que os agentes interiorizaram e os cidadãos aceitam, é-o menos na dimensão técnica, por princípio mais neutra, e menos ainda na dimensão judicial, por princípio independente, equilibrada e justa. O recente Acórdão do Tribunal Constitucional (TC) enferma de uma conceção semelhante quando, acerca dos cortes dos subsídios aplicados aos reformados e pensionistas, refere: «as pensões, apesar de serem pagas por organismos públicos e de as respetivas verbas estarem inscritas em orçamentos públicos, resultam de contribuições de pessoas que, por assim dizer, as colocam nas mãos daqueles organismos para serem geridas e depois devolvidas na forma de pensões. […] Não se vislumbra, assim, qualquer critério material que justifique a sujeição destas categorias de pessoas a esta diminuição dos seus rendimentos […] O que distingue os reformados/pensionistas do setor privado, dos trabalhadores ativos do setor privado, é que os primeiros já pagaram as suas contribuições, recebendo agora a respetiva pensão de acordo com o que contribuíram, enquanto os segundos estão a pagar para vir a receber a pensão correspondente». 


Ora, na verdade os reformados e os pensionistas genericamente recebem uma pensão de acordo com o que lhe pediram que contribuíssem mas não de acordo com o que efetivamente contribuíram. Isto é, individualmente considerados, os descontos que efetuaram ao longo da vida não foram suficientes para o que estão e virão a receber. Este é um critério material que o TC teria também de conhecer e sopesar. Há estudos que referem que os descontos efetuados ao longo da vida cumulativamente por entidade patronal e trabalhador não chegam para suportar mais do que alguns anos de reforma/pensão. Aliás, mesmo hoje, basta olhar para o que cada um de nós desconta (11%), somar-lhe o que a entidade patronal desconta (23,5%), considerar um percurso contributivo de 40 anos e uma sobrevida de 18 anos aos 65 anos, o que está alinhado com a média atual, mesmo considerando a capitalização, para perceber que o que se descontou individualmente não será suficiente para assegurar uma reforma ou pensão sem quebras muito significativas de rendimento. Isto sem sequer debitar o que a Segurança Social nos devolve durante a vida ativa, em situação de doença, desemprego ou outra, uma vez que o bolo é o mesmo. Há estudos que referem que quem tem hoje 50 anos pode vir a perder na reforma 35% do rendimento, quem tem hoje 40 anos 45%, e quem tem hoje 30 anos 60%. Este pode ser um cenário dos futuros reformados e pensionistas face aos atuais.


É que o modelo de reforma/pensão dos atuais reformados/pensionistas assentou no benefício definido e não na contribuição acumulada. O que o TC parece considerar é que as reformas/pensões são uma espécie de conta individual para onde foram sendo transferidos e acumulados os descontos efetuados pelo beneficiário e em seu nome pela entidade patronal, a que se somaria um rendimento resultado da valorização do capital. Ora isto, por razões históricas e de modelo, nunca aconteceu e só um esquema semelhante, com mecanismos de ajustamento automático à evolução da esperança média de vida, poderia garantir a verificação integral das premissas consideradas pelo TC. Sabemos que hoje já é considerada toda a carreira contributiva mas também que o cálculo foi durante anos feito pelos 10 melhores anos dos últimos 15, sabemos que hoje já é considerado o chamado fator de sustentabilidade, que indexa o cálculo da pensão à esperança média de vida, mas que este só surgiu em 2008. Tudo isto são dados objetivos, tudo isto consubstancia o critério material que o TC deveria também equacionar na decisão, o qual, a ser considerado, poderia mesmo suscitar, a contrario sensu, o questionamento de uma parte das atuais reformas/pensões justamente à luz dos princípios da igualdade e da proporcionalidade, em nome do contrato solidário entre gerações. Obviamente que não se considera aqui a esmagadora maioria pensões e reformas, socialmente indignas e que deveriam mesmo ser valorizadas, independentemente do que contribuíram ou não para o sistema, exatamente em nome do direito à segurança social constitucionalmente consagrado, direito que a atual geração de ativos deve às precedentes mas que a atual geração de reformados também deve às vindouras.
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PRESENTE NO FUTURO - Os Portugueses em 2030

Quero aqui referir e destacar o encontro a realizar no Centro Cultural de Belém nos dias 14 e 15 de Setembro designado “Presente no Futuro – Os Portugueses em 2030” organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Esta Conferência permitirá debater a ideia de como será Portugal em 2030 atendendo aos problemas demográficos e de envelhecimento da população que hoje se apresentam ao país. As questões centrais a debater irão centrar-se em quatro eixos: envelhecimento e conflito de gerações; famílias, trabalho e fecundidade; desigualdade: povoamento e recursos; fluxos de populacionais e projectos de futuro.

Num tempo em que a população regista um encolhimento e onde o saldo migratório foi pela primeira vez negativo desde 1993, i.e. houve mais pessoas a sair do que a entrar no país, estes são temas da maior importância para o contexto socioeconómico da nação.

Quando se sabe que em 2010 este saldo negativo foi de 61 mil pessoas e em 2011 de 24,3 mil pessoas, é urgente tomar medidas para contrariar esta tendência recente. Se considerarmos a diferença entre o nº de nascimentos e de mortes, Portugal registou um saldo populacional negativo de menos 65 mil pessoas em 2010 e de 30 mil pessoas em 2011. Somos cada vez menos e não sabemos como inverter este facto.

Para onde caminhamos é pois uma pergunta incontornável sabendo-se que menos população representa menos capacidade produtiva, menos conhecimento, menos criação de riqueza menor afirmação cultural e civilizacional no Mundo.

Para além da discussão do “como será o Portugal de 2030” e “que Portugueses teremos em 2030”, serão feitas várias projecções sobre o retrato de Portugal no futuro e de como será a próxima geração em Portugal. Que problemas, que dificuldades, em que contexto sócio económico viverá, que reformas foram feitas, como estará a saúde, a educação etc.

Estou em crer que se trata de uma discussão de extrema relevância, que ainda não foi vista no país e que urge como nunca concretizar. Aliás, digo-o há muito tempo, falta ao país definir a sua missão, clarificar o seu posicionamento no mundo, inscrever um rumo e reunir todos os recursos e esforços para partir nessa direcção. E esta discussão sobre o Portugal do futuro não foi feita até hoje. Devemos estar, por isso, expectantes e procurar estar informados.

Os «donos» do Estado...

Utilizo diariamente os transportes públicos, designadamente o Metropolitano e a Carris. Há já uns anos que viajo normalmente tendo por companhia um MP3, abstraindo-me um pouco das conversas circundantes, perdendo - tenho consciência disso - muito conhecimento do meu semelhante. Os transportes são, como se sabe, um curioso microcosmos antropológico. Geralmente até só ligo o telemóvel já nas imediações do meu local de trabalho, procurando criar logo pela manhã um pequeno momento Zen, que me prepare para o ritmo do dia. Ocasionalmente isso não acontece. 


Numa dessas ocasiões, num Metropolitano bastante composto de gente, e onde de forma forçada se encurtaram os espaços entre os passageiros, surpreendi uma conversa entre uma mulher e um homem. Ela, uma criatura de meia-idade, nem bonita nem feia, de atitude demasiadamente assertiva, e até mesmo um pouco desagradável nos modos, o que não a tornava simpática. Ele, um indivíduo mais jovem, barba de dois dias, fato e gravata, ar um pouco negligé, tímido mas do género insonso, diria que uma espécie de yuppie de gama baixa. Como íamos quase lado a lado, a conversa deles impôs-se-me. Ela falava mais alto, pelo que era impossível não ouvir, ele mais baixo. Dá-me ideia que ela teria tido funções numa instituição europeia, ele devia ser advogado. 


Numa parte da conversa – a viagem deve ter demorado menos de 10 minutos – ela recordava os deputados europeus e outro pessoal das instituições comunitárias que, há 15 ou 20 anos, via nas salas VIP dos aeroportos, a utilizar o telemóvel de um modo exibicionista para fazer chamadas particulares sobre trivialidades, deixando-se ouvir pelos demais, referindo-se àqueles que «à nossa conta» e com «o nosso dinheiro» torravam os saldos. Dou de barato que aqueles de quem ela falava tinham telemóvel pago e dou de barato ainda o facto de também ela exibir alarvemente as suas opiniões àquela parte da carruagem, nisso não se distinguindo dos primeiros. O que me chocou foi a forma boçal como ela se referia ao «nosso dinheiro». Coisa que, aliás, vejo repetida até à exaustão hoje em dia por todo e qualquer motivo e por tudo quanto é gente, e que assenta no pressuposto de que o dinheiro do Estado é de todos os cidadãos e o dinheiro das empresas e das pessoas é delas. Não contesto tanto o fundamento último do argumento, mas sobretudo a forma arrogante com que o mesmo é brandido. Não creio, aliás, que nenhum cliente de uma empresa diga que o dinheiro que aquela empresa gera é a ele que se deve e na verdade os lucros das empresas provêm do dinheiro de quem lhes compra os bens ou os serviços que elas produzem. Nem vejo nenhum pequeno acionista, ou até grandes, dizerem com essa jactância, a propósito da empresa de que detêm ações, que é «nossa» ou falar desse modo do «nosso dinheiro». Há mesmo quem, a propósito do Estado, diga «o meu dinheiro», o que então me parece profundamente ridículo, pela insignificância da contribuição, e mesmo os que dizem «o nosso dinheiro» apelam, com esse plural majestático, a que todos se irmanem dessa demagógica afirmação.


O jovem concordava, anuindo sem reservas, ou até mesmo corroborando com veemência, ajudando a carregar ainda mais no tom daquela carta. Até aqui nada de especial, uma conversa como tantas outras, num tom igual a tantos outros. Acontece que pouco depois, o jovem refere-se a uma prática profissional em uso na empresa onde trabalhava e que se resume a isto: o apoio telefónico aos clientes era cobrado em períodos mínimos de 15 minutos, pelo que uma chamada de 5 minutos, ou menos, era cobrada como sendo de 15, uma chamada de 16 era cobrada como sendo de 30, e por aí em diante. Ao referir isto ele esboçou um sorriso algo comprometido e ela embatucou, devolvendo-lhe um sorriso alvar. Tudo isto não mereceu qualquer comentário ou crítica daqueles dois. E eu, para dentro, não deixei de analisar que sobre uma realidade que tinha em comum o telefone, mas em que a segunda era profundamente mais danosa, a diferença de postura entre o que se exige ao Estado e o que se exige às empresas. Da conversa entre eles resultou o espancamento verbal dos deputados ou funcionários europeus por fazerem umas chamadas particulares e de trivialidades com o telemóvel que lhes estava atribuído, não merecendo qualquer comentário a prática de uma empresa que, no limite, pode cobrar até 14 vezes mais pelo apoio telefónico que presta…


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PPR público: um caso de degradação na confiança pública do Estado

Em 2009 paguei o que restava do meu empréstimo à habitação. Sem dívidas e com alguma liquidez propus-me investir num Plano Poupança-Reforma (PPR). A situação da Segurança Social, com a redução do nível de pensões e a evolução previsível do modelo Defined-Benefit para Defined-Contribution, a juntar à evolução da demografia e aos incentivos fiscais àquele tipo de produtos ajudaram à decisão final.

Como relativamente ao risco, o Estado me merecia mais confiança do que o setor privado, não equacionei sequer a adesão aos PPR comercializados por bancos e seguradoras, e aderi ao Regime Público de Capitalização – Certificados Públicos de Reforma, o chamado PPR do Estado, gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP. Na opção privilegiei o menor risco expectável (Estado) à maior rendibilidade expectável (Bancos e Seguradoras).

Aquando da subscrição, li a legislação que regulamentava o PPR do Estado e logo ali intui das desvantagens do regime público face ao privado, designadamente as condições leoninas que impossibilitam o resgate do dinheiro antes da idade de reforma, mesmo devolvendo os benefícios fiscais e sofrendo penalizações. Mas, apesar de tudo, isso era contrabalançado pelo facto de aquele dinheiro ser impenhorável, e sobretudo pelo aval seguro do Estado. Quanto à garantia de capital, e face a uma redação da lei que me parecia ambígua, questionei a Segurança Social se o capital estava garantido e foi-me dito que sim, tendo-me sido sublinhado o caráter público do fundo como garantia de boa-fé e solidez.

Aderi na modalidade máxima permitida, ou seja, com uma taxa contributiva correspondente a 4% do meu vencimento mensal bruto. Porém, em 2011, face à redução salarial que tive, exatamente por trabalhar para o Estado, efetuei a alteração da base de incidência mensal, e tive curiosidade em verificar a rendibilidade do dinheiro que confiei à Segurança Social. Comparei o valor que me foi sacado, com o valor da minha posição no fundo, constatando, para meu espanto, um saldo negativo. Cancelei de imediato a adesão e iniciei um périplo de reclamações junto do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, e da Provedoria de Justiça, o qual parece ter agora chegado ao fim, com explicações redutoras, estribadas de forma estrita na letra de uma lei pouco clara, senão mesmo capciosa, e sem explicações cabais para o essencial do que estava em causa: a diferença de regimes entre público e privado. O Estado agrupa-se e defende em bloco.

A par do PPR do Estado, existem no mercado, só no ramo Vida, mais de 70 produtos com a mesma finalidade, constituir uma poupança a utilizar na velhice, em que todos garantem o capital e a esmagadora maioria garante a rendibilidade. Naqueles em que existem valores apurados a rendibilidade efetiva em 2010 só não é positiva num caso e na média dos últimos três é sempre positiva.

Assim, o PPR do Estado parece ter sido o único produto existente no mercado, pelo menos por comparação com os do ramo Vida, que não garante o capital e o único com uma rendibilidade negativa, pelo menos para o período em que aderi.

Além do mais, na legislação que regulamenta os planos de poupança-reforma comercializados por privados – banca, seguros, etc. – é assegurada a transparência da informação prestada ao consumidor/cliente quer no que respeita à garantia do capital, quer no que respeita à rendibilidade, bem como a possibilidade de reembolso antecipado e de transferência entre fundos, coisa que não acontece no PPR do Estado.

Há, assim, um enquadramento legislativo e normativo dos PPR privados que assegura a informação clara do risco do capital e da rendibilidade, e garante a flexibilidade no reembolso antecipado e a transferência entre fundos, e uma legislação que regulamenta o PPR público, em que a informação do risco de perda do capital investido não é clara, em que não há lugar a reembolso antecipado, nem à transferência para outros fundos com idêntica finalidade. Em conclusão, se tivesse aderido a um PPR privado conservador não teria tido perdas porque o Estado o não permite, como aderi ao PPR público tive perdas, porque ao Estado tudo lhe é permitido. E, pior, o dinheiro está cativo na posse do Estado até à reforma, sem que o possa reaver, mesmo com perdas, comissões de transferência ou devolução dos benefícios fiscais obtidos. E assim se anula a premissa que me levou a optar pelo Estado em detrimento dos privados. E assim se destrói a confiança que (ainda) tinha no Estado.

Este episódio pode parecer singelo mas parece-me profundamente danoso para a confiança pública nas instituições do Estado, no Estado de Direito e na própria Democracia. A sensação com que fiquei foi a de, numa área sensível e muito delicada, a poupança para a velhice, estar inteiramente à mercê da ação discricionária do Estado, o que como se sabe não é característico de regimes democráticos mas de outros regimes…

Confesso que me interrogo: este fundo é recente, teve uma adesão limitada e os montantes individuais lá colocados serão certamente em média pouco significativos. Imaginemos, porém, que o mesmo era antigo, de adesão generalizada e que os montantes individuais eram muito significativos. E que no último terço da vida, em situação de maior fragilidade, os aderentes, depois de décadas de trabalho e de poupanças amealhadas e confiadas ao Estado para suportar a velhice, registavam perdas no capital depositado ou rendibilidades muito baixas? Que problema teria o Estado criado? É bom que se saiba que este não é um cenário hipotético, mas real. 

Por uma Plataforma Ibérica

Realizou-se no dia 9 de Maio na cidade do Porto a XXV Cimeira Luso-Espanhola, passado que foi um interregno de 3 anos. As relações políticas, económicas e comerciais com os vizinhos espanhóis mantêm-se a um bom nível. Vejamos que, independentemente da corrente político-partidária que lidera os governos de ambos os países, as relações ao nível politico têm sido próximas, amistosas e de cooperação. Em termos comerciais, Espanha é o principal mercado destino das exportações portuguesas e também o principal mercado fornecedor de Portugal. Os dois países vivem hoje uma crise financeira, económica e de crescimento, profundas, cujo reflexo no desemprego é a maior marca a registar e onde esta crise tem o seu expoente máximo. É por isso hoje mais determinante que vingue entre os dois países um clima de diálogo de cooperação política e económica.

Daí que a Cimeira agora realizada se deveria revestir de uma importância crucial para os destinos desta Plataforma Ibérica. Para além da atenção dada à situação de crise económica e financeira em que vivem os dois países, foi dada importância a assuntos como a cooperação ao nível da energia e dos transportes, das vias de comunicação ou da segurança e defesa, ou com promessas de acordos para eliminar a dupla tributação em áreas como o gás natural, temas que dominaram esta Cimeira. É aceite por todos os responsáveis políticos e pelos analistas que acompanham a situação política e económica quer em Portugal quer em Espanha, que assuntos como o mercado ibérico de electricidade, a cooperação em termos de energias renováveis, a importância de uma política de transportes de mercadorias, em especial do transporte ferroviário, a gestão da água ou a cooperação no mercado laboral, são temas que, interessando aos espanhóis, interessam ainda mais ao lado português.

Não esqueçamos que existem ainda outras áreas que são essenciais para que a cooperação político-económica possa vingar. Tenho que dizer que sempre com maior pendor de interesse para o lado português porque o ponto fraco está do lado de cá. Refiro-me por exemplo a uma maior articulação nas áreas do turismo chamando a si um tema muito importante para os dois países, que deveria servir para desenvolver uma estratégia comum através da criação de um lema: a captação do turismo europeu para a Plataforma Ibérica.

Diria também que seria desejável que Portugal assumisse uma política fiscal mais próxima e “compatível” com o que vigora do lado espanhol. Quer na tributação das empresas quer ao nível do IVA, uma vez que esta nos deixa numa posição de grande desvantagem face aos nossos vizinhos já que será mais fácil para Espanha captar investimento estrangeiro dado o quadro fiscal mais favorável. Por outro lado este é menos penalizador para as empresas e para as famílias.

Espanha é e será por muitos anos um parceiro incontornável no futuro da economia nacional. Pela força e representatividade das trocas comerciais, pela cooperação politica, pela posição geográfica, pela proximidade e pelo que já foi construído ao longo de décadas fruto das relações politicas e económicas. Portugal continua a ser o parceiro mais fraco e mais pobre, porém a posição do país pode e deve ser elevada ao seu real grau de importância. Porque Espanha atravessa uma crise profunda cujo impacto no mercado laboral é ainda mais profundo do que em Portugal. Porque Espanha revela dificuldades em termos económicos e orçamentais num quadro de recessão económica. Porque integrados numa Plataforma Ibérica, os dois países podem falar mais alto, mais forte e ir mais longe na defesa dos seus interesses. Não em rotura com a Europa mas solicitando aos decisores europeus as soluções e medidas mais adequadas aos seus problemas.

É certo que Espanha é um país divido por 13 autonomias regionais que pensam e actual diferente. Que se culpabilizam entre si ou que não assumem de forma cooperante as responsabilidades pela situação económica do país. E essas autonomias criam obstáculos e dificuldades a uma maior e melhor integração económica com Portugal.

Ainda assim, atentos os problemas comuns vividos nesta Plataforma Ibérica, até que ponto seria desejável que Portugal e Espanha se apresentassem à UE e a Bruxelas com um sentido de união e como bloco económico de modo a renegociar para a Plataforma Ibérica, condições financeiras menos agressivas, outras metas ou um outro calendário para cumprir os seus objectivos em termos de política orçamental?

Não teriam, Portugal e Espanha, a ganhar com esta estratégia de força e união, na negociação com Bruxelas? Não teriam um outro peso no contexto europeu?

Naturalmente que teria que haver lugar à contemplação das diferenças que os separam e às especificidades e problemas intrínsecos de cada país. Mas na essência, não teriam ambos uma força que hoje, separados, não têm?

O repto que lanço é desafiar ambos os governos a analisar e a avaliar este posicionamento.

É que, dado o encaixe geográfico, as fortes relações e integração comercial, os problemas orçamentais e a recessão vivida em ambos os países, não seria mais fácil negociar para a Plataforma Ibérica, um pacote que se ajustasse ao bloco em si, que por sua vez permitisse os devidos ajustamentos a cada país? Talvez valha a pena pensar nisto.

Ecos de uma Europa em estilhaços

Temos vindo a assistir gradualmente ao estilhaçar do modelo sócio económico europeu. A grave crise, primeiramente financeira, depois económica e agora social, veio pôr à prova a solidez da Europa a qual não está a saber (nem a conseguir) resistir ao teste, infelizmente real, não simulado, da situação de pressão económica e social em que vivem as empresas, as famílias e as nações europeias.

E a Europa não resiste demonstrando uma desorientação e uma desunião como provavelmente nunca se assistiu antes, desde a sua fundação. E o que tem estilhaçado o modelo sócio económico europeu não foi uma guerra, uma catástrofe natural, um confronto político entre Estados ou uma desavença entre blocos comerciais. Foi primeiro a crise, mas mais e pior do que esta, foi a austeridade resultante da crise. Podemos acreditar que os povos entendem até certo ponto e em certa escala, as medidas de austeridade que lhes são impostas pois é certo que as pessoas têm a noção das dificuldades financeiras porque passam os orçamentos nacionais, os custos da dívida, os problemas dos bancos e de algumas instituições públicas. De um modo geral, todos os países europeus têm passado por problemas idênticos assistindo-se a ecos de revolta e de insatisfação por todo o lado. Porém, os povos não entendem a profundidade, a braveza e a dureza desta austeridade. Em primeiro lugar porque esta não lhes está a ser explicada, por outro lado porque não se percebe quando terminará nem quais os benefícios futuros que tiraremos todos deste sufoco e das dificuldades, em muitos casos graves, porque passam as pessoas. E com isto assistimos a uma Europa desnorteada, em que cada país fala por si e para si, subjugados a uma austeridade com correntes internas em que uns concordam e outros discordam, mas que tornam a Europa, como um bloco, refém.

No plano meramente teórico e das ideias, circula pela Europa entre as organizações da esquerda e de um certo centro-esquerda uma corrente menos favorável a uma austeridade com a dureza da que vivemos e defensora da teoria da política do crescimento económico como alavanca para uma maior competitividade, como contraposição a esta austeridade e como instrumento para evitar a dureza em que vivemos. Já as organizações de direita se têm afirmado mais defensoras de uma política de forte austeridade como alavanca para um futuro crescimento económico sustentado. Porém, as quebras no consumo interno e os níveis de desemprego, pelo menos no plano interno, têm sido fortes opositores deste desiderato.

De uma forma ou e outra, julgamos que o caminho da austeridade pura e dura, brava e persistente não conduzirá o país nem a Europa ao seu melhor destino. As pessoas sentem que esta é demasiada, cruel e desumana, dadas as dificuldades, problemas e amarguras que tem produzido na vida das pessoas. Por isso as pessoas se têm manifestado contra esta nova forma de ser Europa. Uma Europa que passa com grande velocidade da primazia de um modelo social, de bem-estar e de prosperidade para um modelo de seguidismo, de subjugação e de subserviência aos mercados. Um modelo que responde com essa mesma austeridade às pressões e aos apertos desses mercados perdendo toda a sua génese e ADN construído ao longo de décadas.

E estas são as razões para que tenhamos assistido à condenação dessa mesma Europa e ao modelo agora seguido. Foi contra esta actual Europa e por uma nova Europa que o governo caiu na Islândia, na Irlanda, que mudaram as forças políticas na Espanha, na França, na Grécia e em Portugal. Porque sendo entendida a necessidade uma certa corrente de austeridade, a força dessa corrente e o tempo que é dado aos países para se ajustarem a esta nova realidade e equilibrarem os seus orçamentos, é curto, demasiado curto, provocando um desgaste social e emocional nas famílias de tal forma que as pessoas exigem a mudança. Como têm afirmado algumas vozes discordantes deste modelo de Europa, tudo isto torna ilegítimos todos os esforços exigidos às pessoas e põe até em causa o modelo de democracia que vigora na Europa, por isso encontramos uma Europa aos cacos, em manta de retalhos, onde cada país parece navegar ao sabor do vento que lhe parece mais favorável.

É indispensável vivermos em austeridade, no caso nacional não há alternativas credíveis, sem a qual não conseguiremos provar a confiança de que somos merecedores nem resolver os graves problemas financeiros que assolam o país, cuja dívida e os desequilíbrios orçamentais não nos deixam alternativas. O mesmo se passa por quase todos os países europeus. Porém, há que saber dosear esta austeridade sob pena de matar o doente com a medicação.

Não se constroem cidades em 3 anos, muito menos países, quanto mais novos paradigmas económicos.

Cortar na despesa do Estado: essa abstração!

Os dados da última execução orçamental mostram que as receitas dos impostos são menores do que o esperado, em resultado da quebra do consumo, do arrefecimento da atividade económica, e possivelmente do crescimento da fraude e da evasão fiscal. Muitos defendem que o nível de impostos está no limite e que a solução passa mais por cortar na despesa do que por aumentar a receita. Na realidade, os impostos sobre o consumo nunca foram tão altos. Os impostos sobre o trabalho idem, quer para trabalhadores quer para empresas. Outros impostos, por exemplo sobre o património, vão pelo mesmo caminho. Abono o meu caso: pago um IMI à Câmara Municipal de Lisboa de mais de 1200€ por um T3 de pouco mais de 120m2, que é meu. Ou seja, mais de 100€ mensais. O que já não é um imposto mas sim uma renda.
Porém, a coberto do endividamento, da criação de emprego, da possibilidade de fuga de capitais, por alteração do quadro fiscal existente, pouco ou nada se mexe na tributação das empresas, em especial das grandes empresas, no IRC ou nos dividendos. A coberto da descapitalização dos bancos, também não se mexe nas transações financeiras ou noutros tipos de tributação da atividade bancária.
O alfa e o ómega da política fiscal são os impostos sobre o consumo e sobre o trabalho. Mas quando se fala em carga fiscal e em impostos, tende-se geralmente a falar em abstrato. E há quem esteja a pagar mais do que pode e há quem esteja a pagar menos do que pode, e menos do que deve, atenta a sua responsabilidade social…
Perante isto, muitos, para não dizer quase todos, afirmam que há que cortar na despesa do Estado. Já se cortou nos salários/pensões dos que servem/recebem do Estado em 20%. As progressões e as promoções estão congeladas, com as exceções conhecidas. É sempre possível fazer mais, tal como, por exemplo, uniformizar as remunerações de fundos e serviços autónomos e das empresas públicas com os vencimentos da Administração Pública, tomando como referência o vencimento do Presidente da República, ou reduzir as pensões mais elevadas, em absoluto ou por via da tributação, equiparando-as ao que foi feito para a Administração Pública. Mas, tirando isto, parece-me que pouco mais se poderá fazer por essa via. Algumas reformas, ditas estruturais, tais como fundir organismos, cortar dirigentes, extinguir os governos-civis, extinguir freguesias, são quase simbólicas e representam muito pouco em relação à despesa do Estado. Uma análise minimamente atenta do Orçamento do Estado ou, até melhor, da Conta Geral do Estado, permite vislumbrar isso com clareza. A situação das rendas do Estado pagas ao sector energético e no âmbito das Parcerias Público/Privadas (PPP) pode – e deve – ser negociada e com isso gerar poupanças significativas. Mas, não nos iludamos, a menos que se pudessem eliminar, e não podem, apenas se podem negociar ou reduzir, não está ali a solução do problema da despesa do Estado.
Quando se fala em despesa do Estado, tende-se igualmente a falar em abstrato.
O essencial da despesa do Estado está nas áreas da Saúde, da Educação, da Segurança Social (incluindo as remunerações). Iremos todos perceber, e rapidamente, que cortar na despesa do Estado, é cortar no que o Estado nos devolve sobretudo nas situações de fragilidade/carência: na educação, na assistência na doença, na assistência na infância e na velhice, na assistência no desemprego.
Cortar na despesa do Estado não é uma abstração.

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A (IR)RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS: MODA OU NECESSIDADE?

As sociedades mais desenvolvidas vivem num quadro de mudança de valores para além dos tradicionais valores materiais, começando os gestores a tomar consciência de que as empresas são agentes sociais activos pelo que têm de ter em conta, ao longo da sua actividade, os diversos factores e necessidades que a sociedade lhes solicita (Carrasco, 2007).

Neste sentido e de acordo com Santos (2008), as frequentes mudanças no meio envolvente das organizações obrigam os gestores, numa perspectiva sustentável de actuação, a assumir um posicionamento dinâmico que requer, constantemente e cada vez mais, uma alteração nos seus posicionamentos e nas suas acções.

No entanto e segundo Vasconcellos e Sá (2002), o dilema da gestão reside na dupla necessidade dos gestores assumirem dois papéis em simultâneo: o de gestor para cuidar da empresa do presente, o dia-a-dia, e o de empresário para criar e desenvolver a empresa do futuro.

Todas as organizações empresariais têm de definir de forma precisa, por razões de natureza estratégica e operacional, três aspectos essenciais para a sua gestão: a Visão, que traduz o seu entendimento do negócio, a forma como pretendem estruturar a sua actividade e os fins que pretendem alcançar; a Missão, que sintetiza os objectivos da organização e aquilo que se comprometem realizar; e os Valores, consubstanciados nos princípios éticos, deontológicos e empresariais pela qual se rege a sua actuação tendo em atenção todas as partes envolvidas e interessadas na sua actividade.

Este último aspecto deve representar, no seu todo, a cultura empresarial viva e actuante das organizações, a qual deve incorporar princípios de responsabilidade social abrangentes a todos os agentes interessados, dos colaboradores e accionistas aos clientes e fornecedores, das associações empresariais aos grupos ambientalistas, das instituições governamentais às organizações não-governamentais.

De acordo com o Green Paper da Comissão Europeia “Promoting an European Framework for Corporate Social Responsability” (2001), a responsabilidade social corporativa deve integrar voluntariamente preocupações de natureza social e ambiental no desenvolvimento dos negócios e das operações, indo para além da verificação de conformidades e do mero cumprimento de obrigações legais, investindo cada vez mais no capital humano, no ambiente e nas relações que se estabelecem com os diversos stakeholders.

Uma cultura empresarial forte e vincada, movida por princípios éticos, morais e empresariais concretos e praticados, imbuídos de reais preocupações de natureza social e ambiental, contribui para reforçar as relações internas entre os colaboradores e a construção de um espírito de equipa indispensável ao sucesso pretendido.

Por outro lado, a existência real destes princípios constitui um passo importante para reforçar a interacção da organização com a comunidade envolvente, permitindo-lhe obter por parte desta o respeito e o reconhecimento da sua actuação, a qual deve ser pautada por princípios solidários e de generosidade, permitindo ganhos de notoriedade e o consequente fortalecimento da sua imagem institucional, das suas marcas e dos seus produtos e serviços.

As empresas podem (e devem) intervir de forma activa na sociedade através do desenvolvimento das mais variadas acções, desde o apoio financeiro aos mais carenciados até ao mecenato cultural, do patrocínio de instituições de solidariedade social até ao apoio material de actividades culturais, recreativas e desportivas, da promoção de acções de formação e sensibilização sobre questões ambientais até ao investimento em meios e tecnologias tendentes à redução do impacto poluidor da sua própria actividade.

No contexto interno das organizações e atenta a realidade das sociedades modernas, as empresas e os seus gestores devem (e têm) de olhar para as condições sociais que proporcionam aos seus colaboradores numa dupla perspectiva: no respeito pelos valores sociais e ainda no impacto que as medidas tomadas induzem na proactividade e no rendimento individual e colectivo.

Entre outras, destacam-se o papel da mulher no cenário de desenvolvimento empresarial e o enquadramento da sua actividade profissional com as responsabilidades e necessidades de natureza familiar e materna, a flexibilização e limitação dos horários de trabalho atentas as tarefas e responsabilidades extra-profissionais dos colaboradores e o estabelecimento de um equilíbrio saudável entre a actividade profissional e a vida particular e familiar, a disponibilização de condições complementares ao exercício das actividades profissionais (refeitórios, meios de transporte, programas de assistência médica pessoal e familiar, incentivos ao desenvolvimento educacional e formativo) e a existência de boas condições físicas de trabalho (instalações) ao nível ambiental, ergonómico e de higiene e segurança.

Em Portugal, existem casos conhecidos, estudados e amplamente divulgados, de empresas que põem em prática alguns dos princípios aqui enunciados. E esta realidade não está condicionada à dimensão uma vez que encontramos implementados estes princípios não só no seio de grandes empresas mas também entre PME´s e empresas familiares.

No entanto, no actual contexto económico recessivo vivido quer em Portugal quer um pouco por toda a Europa, o qual afecta os mercados e as empresas, assiste-se cada vez mais ao detrimento das responsabilidades empresariais de índole social em prol das questões de natureza eminentemente económica e financeira.

Constitui um marco visível desta acentuada desresponsabilização social o aumento acentuado do nível de desemprego em Portugal, com forte incidência no grupo dos jovens sem emprego ou à procura da primeira oportunidade de trabalho e ainda no grupo constituído por cidadãos de meia-idade, com experiência consumada no mercado laboral mas que pelas mais diversas razões e justificações se vêem “empurrados”, não poucas vezes de modo dificilmente justificável, para uma situação de desemprego involuntária.

E se algumas empresas investiram em estratégias suportadas numa forte vertente social, contribuindo desta forma para uma maior motivação, reconhecimento e produtividade dos seus colaboradores, verifica-se agora em muitos casos uma inflexão nestes propósitos empresariais, substituindo a lógica de investimento no capital humano de longo prazo pela perspectiva imediata de resolução de questões de curto prazo, retirando sem justificação plausível muitas das condições criadas segundo um espirito inovador e empreendedor, de visão de futuro e de dimensão humana.

Esta visão humanista tem vindo a ser substituída pelo domínio da vertente financeira, entendida esta como o único factor de sobrevivência.

Esta postura leva a colocar algumas questões, porventura consideradas “politicamente incorrectas”, relativamente às opções e decisões tomadas pelos gestores sobre as questões da responsabilidade social e o seu real fundamento.

Será que as políticas de responsabilização social divulgadas por muitas empresas não são mais do que o resultado de um mero expediente tendente simplesmente ao reconhecimento externo das organizações e à criação de uma imagem favorável junto dos stakeholders?

Do mesmo modo, a criação de condições mais favoráveis a nível interno junto dos colaboradores não resulta, em muitos casos, da necessidade única de dar resposta às pressões exercidas pelas diversas entidades representantes dos colaboradores (sindicatos, ordens, associações profissionais) e da simples satisfação das suas reivindicações e interesses?

As acções externas em prol da comunidade envolvente, por vezes assumidas sob a forma de mecenato, não são por vezes motivadas pela simples necessidade de reduzir o conjunto de proveitos gerados com a actividade, procurando aliar a uma imagem de solidariedade e preocupação comunitária a capacidade de induzir “custos” dedutíveis em sede fiscal?

A redução recente e acentuada da força laboral, consubstanciada no aumento das práticas da cessação de contractos de trabalho e algumas vezes no despedimento colectivo, não são muitas vezes consequência (quase) exclusiva duma insuficiente capacidade de gestão para projectar cenários de crescimento futuro da sua actividade e para estabelecer estratégias corporativas sustentáveis no longo prazo, emergindo estas limitações e insuficiências no actual quadro recessivo e de forte contracção dos mercados?

Estamos certos que não existem respostas padrão para estas questões, encontrando-se no mundo empresarial exemplos que comprovam uma e outra das tendências que aqui apresentámos.

O que importa é que o esforço, o empenho e a dedicação das empresas aos aspectos relacionados com a responsabilidade social não seja apenas um fenómeno de projecção mediática e reforço da imagem institucional mas vá muito para além disso, tocando nos verdadeiros aspectos da ética empresarial: o cumprimento das normas, a seriedade na acção e o humanismo nas relações.

Autores: Mário de Jesus e João Rocha Santos

Referências:

Carrasco, I. (2007) Corporate Social Responsibility, Values, and Cooperation, International Advances in Economic Research, 13, 4, 454-460.

Comissão Europeia (2001), GREEN PAPER - Promoting a European framework for Corporate Social Responsibility [Online], Commission of the European Communities, Disponível através do site: http://eur-lex.europa.eu/.

Santos, A. J. R. (2008) Gestão Estratégica – Conceitos, modelos e instrumentos, Lisboa, Editorial Verbo.

Vasconcellos e Sá, J. A. (2002) A Empresa Negligenciada, Lisboa, Editorial Verbo.

(NOTA: Artigo publicado nos "Cadernos de Economia", Vol.XXV, Janeiro/Março 2012, p.68-71)