Portugal – O arranque que tarda em chegar

Portugal continua a apresentar um quadro económico difícil e de recessão acentuada. Quando a criação de riqueza na zona euro recuou no ano transato 0,6%, quando a Alemanha, a designada locomotiva europeia, regride 0,7% e a Espanha, França e Itália se mantêm no mesmo registo, facilmente nos apercebemos que as perspetivas para 2013 não se podem revelar positivas. Aliás, recordemos que as estimativas do governo português para o deficit orçamental para este ano foram calculadas com base num decréscimo do PIB de 1%, sabemos agora que este regrediu 3,2% no ano passado e 3,8% no último trimestre do ano que terminou.

Regista-se porém positivamente o comportamento que as exportações foram mantendo ao longo de todo o ano de 2012 tendo crescido 5,8% ainda que tendo vindo a perder o fôlego no último trimestre do ano. Sabemos que deste crescimento, os mercados intra-comunitários foram responsáveis por apenas 1% deste crescimento. Se recordarmos que Espanha já foi responsável pela absorção de cerca de 30% das exportações nacionais as quais se situam agora na casa dos 22%, temos aqui parte da explicação, digo parte, porque a Alemanha, França, Reino Unido e Itália também não têm ajudado. A recessão dos países da zona euro e a fortaleza do Euro não são fatores igualmente favoráveis. Estas estarão ao nível dos valores registados em 2009.

Já para fora da Europa as exportações cresceram 19,8% com o especial destaque de Angola cujos ganhos ultrapassaram as perdas para Espanha. Estados Unidos e China deram também uma ajuda essencial para o quadro de exportações nacionais, com destaque para os EUA que superaram já os valores de exportação para Itália. Os países da CPLP registaram também um crescimento de 23% como destino das exportações nacionais face ao ano de 2011, destacando-se aqui o Brasil e Moçambique. Apesar destes registos o Primeiro-Ministro veio já afirmar que, mesmo com a performance das exportações a este nível, claramente positivo mas insuficiente, o governo terá que rever as suas previsões de crescimento.

Contrariando o cenário positivo do comportamento das exportações surge o problema do desemprego, cuja taxa atingiu os 16,9%, um recorde para o país, representando quase 930 mil desempregados. Trata-se do maior problema social e consequentemente económico do país, para o qual nem as empresas nem as autoridades têm conseguido agir para o contrariar. É aliás opinião de uma larga franja de empresários que este desemprego irá sofrer ainda um agravamento ao longo de 2013. A recessão económica e o fraco crescimento económico ainda previsto para 2014 levam a concluir que a taxa de desemprego não verá uma inversão do seu curso entes de 2015.

Resta igualmente esperar pelo que vai resultar da ideia da criação de uma zona transatlântica de comércio livre como forma de impulsionar o comércio entre os dos maiores blocos económicos, representado por um mercado de 800 milhões de consumidores, tão entusiasticamente divulgado pelos líderes dos dois lados do atlântico. Segundo estimativas da UE, uma zona de comércio livre com esta amplitude aumentaria o Produto Interno Bruto europeu em 0,5%, ou 65,7 Mil Milhões de euros por ano com ganhos comparáveis para os norte-americanos. Além disso, uma unificação transatlântica desta natureza com o reflexo nos padrões industriais e nos procedimentos de licenciamento resultariam numa vantagem em especial para a indústria europeia. Resta saber o que pode Portugal vir a aproveitar com a realidade desta zona de comércio livre.

CTT e Carris: privatize-se, já!

Há dias, com um escasso intervalo de horas, aconteceram-me dois episódios, em duas empresas públicas: CTT e Carris. De manhã fui aos Correios levantar uma encomenda e, no final, a senhora diz-me isto: «Não quer comprar uma cautela da lotaria desta semana?» E eu, seco: «Não». E ela: «Mas não costuma jogar?» E eu, seco: «Não». Ela achou, e bem, que devia ficar por ali. Perscrutei-a. Era uma mulher que já passava bastante dos 50, de aspeto simples, cabelo crespo, óculos graduados e «démodés». O aspeto não conferia com a postura comercialmente agressiva. Não deixei de fazer um juízo severo. Triste criatura, tardiamente rendida às estratégias comerciais agressivas dos CTT, sem conseguir perceber que aquele era um fato que nunca lhe serviria. Aquilo estava bem para uma menininha recém-saída da escola ou da faculdade, que nunca conheceu outra realidade, não para ela, que nunca conseguirá fazer aquela transição. As coisas são o que são. Tal como burro velho não aprende línguas, aquela senhora nunca conseguirá impingir adequadamente aquilo que os gurus do marketing dos CTT, por sua vez, lhe impingem. Vale a pena dizer que sobre mim fiz igualmente um juízo pouco abonatório: «Estás a ficar velho, pá. Já não te adaptas a estas mudanças de estilo e reages com alguma impaciência».

Nesse mesmo dia, o meu passe – ia a dizer social mas como ele é cada vez menos social, ficamos apenas por passe – Lisboa Viva deixou de funcionar. Nem para a direita, nem para a esquerda. Estava morto. Telefonema para a Carris e do outro lado dizem-me que poderia obter um novo em Santo Amaro ou no Arco-do-Cego, em duas modalidades: Urgente: 12€, com entrega imediata; Normal: 7€, com entrega em 10 dias. Tinha apenas de levar uma fotografia atualizada. Dirigi-me, então, ao Arco-do-Cego e optei pela modalidade Urgente. Na Normal, tinha de preencher um formulário em papel, na Urgente bastava dirigir-me ao balcão. Assim o fiz. A senhora que me atendeu, de imediato atualiza os meus dados, pede-me a foto e um minuto depois tenho o passe na mão, graças a uma impressora de cartões que faz a operação num ápice. 

Vale a pena referir que a opção Urgente era a única viável, porque o átrio da estação em que tomo todos os dias o Metropolitano muitas vezes não tem ninguém e, quando tem, está dentro de uma cabine. Sem passe teria de, durante os 10 dias de espera, me dirigir à cabine, esperar que lá estivesse alguém e pedir para me facultar o acesso contra a apresentação da guia. Aquelas duas opções datam do tempo em que a Carris, para fornecer um passe urgente, tinha de ter um empregado extra, apenas para fazer o preenchimento do cartão, a plastificação e a entrega. O que justificava a taxa de urgência. Agora, o mesmo empregado faz tudo e fá-lo num segundo. Aquilo é um resquício de uma velha prática, que na altura se justificava, e hoje já não se justifica. Hoje aquilo é um «esquema», uma habilidade da Carris para extorquir mais uns cobres aos passageiros. Mais valia cobrar uma taxa única de 12€.

O que é que isto tem a ver com o título do «post»: CTT e Carris: privatize-se, já!?Tem tudo. É que quando empresas públicas que prestam um serviço, cujo objetivo não deve ser o lucro – ainda que a operação tenha de ser financeiramente equilibrada – se comportam como empresas privadas, que não olham a meios para conseguir dinheiro, que adotam esquemas, habilidades e estratégias comerciais agressivas, deixam pura e simplesmente de se justificar existir na esfera pública. 

Não reconheço, nestes comportamentos, a postura ética e de serviço público que deve caracterizar o universo Estado. Por isso, e na impossibilidade de os fazer migrar para o velho modelo e na impossibilidade de eu migrar para o novo, reafirmo: CTT e Carris: privatize-se, já!

Foto (montagem daqui e daqui)

O PPR do Estado e a economia de casino

O Regime Público de Capitalização – Certificados Públicos de Reforma, o chamado PPR (Plano Poupança Reforma) do Estado, não garante o capital. Os PPR privados garantem o capital porque o Estado os obriga a garantir. Os depósitos a prazo também garantem o capital porque o Estado obriga o sistema bancário a garanti-lo. Os certificados de aforro garantem igualmente o capital porque o Estado se entende como pessoa de bem. 

Porém, esse mesmo Estado, munificente para os reformados do regime geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, que não descontaram para o que estão/vão receber, mostra-se curiosamente avaro em relação aos reformados ou futuros reformados do seu regime complementar de Segurança Social que descontaram cada cêntimo que tem o respetivo fundo. Entendeu, assim, unilateralmente e do alto do seu pedestal normativo, que aos cidadãos que poupam para a reforma e aderem ao seu regime não devia garantir o capital. E fê-lo não da forma aberta e transparente que exige aos outros, mas de forma encapotada, sub-reptícia, ínvia, dissimulada, porque isso não está claramente expresso na lei. Chamado a responder a isto, o Provedor, dito de Justiça, achou bem. Este caso já foi abordado aqui e aqui. 

Ontem, li mais isto. Mais uma vez o Estado, unilateralmente e sem perguntar aos subscritores desse regime, alterou as regras. Doravante, aquele fundo passa a ter mais risco porque passa a poder comprar por exemplo ações de bancos nacionais, independentemente do rating que tenham. Já não bastava que o fundo se tivesse encharcado de dívida pública portuguesa, que tem o rating que se sabe, agora também permite isto. O Estado, que já podia usar as poupanças dos ativos que descontam para a sua reforma para se financiar através da compra de dívida pública, agora também pode usar as poupanças dos ativos que descontam para a sua reforma para financiar os bancos. 

Vale a pena dizer, a este propósito, que grande parte dos fundos de reforma existentes no estrangeiro, mesmo para a compra de dívida pública, têm regras bastante apertadas que exigem, por exemplo, que essa dívida seja de países com um rating de triplo A. Esse facto, aliás, foi um dos que esteve na origem da depreciação do valor da dívida pública nacional que, com a baixa do rating, levou a que muitos fundos se tivessem de desfazer desses ativos e/ou não pudessem comprar mais.

Custa-me, confesso, ver o Estado a fazer isto e a comportar-se desta maneira. Quando o Estado se começa a parecer com as empresas deixamos de percecionar a diferença entre público e privado, e passamos a ter a sensação de viver numa espécie de selva em que é tudo igual e ninguém nos protege.

Portugal ou Suíça?

Portugal é um país que pode reunir todas as condições para ser uma Suíça no sul da Europa. Geograficamente privilegiado, pode posicionar-se como uma porta para abastecer o mercado europeu em produtos e serviços de vanguarda e servir de plataforma de negócios, centro de serviços e logística, quer para a União Europeia quer para a Lusofonia (países da CPLP).

Portugal tem, por comparação com a Suíça, um melhor clima, uma mais longa e influente História para descobrir, uma gastronomia ímpar, uma hospitalidade e pacatez mais vincadas, igual segurança, grande beleza natural, excelente e diversificada oferta turística de serra e mar, um país de sol e praia que consegue fomentar os desportos marítimos e captar uma procura turística diversificada. Além disto apresenta uma rede de infraestruturas de qualidade. Portugal possui 8 aeroportos internacionais, 3 dos quais no Continente, 4 no arquipélago dos Açores e 1 na Madeira. De Lisboa e do Porto saem voos para as principais cidades europeias e para algumas das mais importantes do mundo. Dispõe de 9 portos de grande capacidade, tem 48 linhas férreas que cobrem o país, uma das quais considerada de alta velocidade. Tem ainda excelentes vias de comunicação rodoviárias e uma oferta significativa de excelentes e modernos parques de escritórios para empresas, com uma adequada logística de serviços e transportes. A rede de hotéis é das melhores da Europa onde se podem realizar as melhores e maiores conferências e encontros de negócios assegurando a mais elevada qualidade de serviços.

Existe em Portugal uma disponibilidade de capital humano, jovens e menos jovens licenciados, provenientes de boas universidades onde são ministrados bons cursos universitários, que permitem uma oferta de especialistas em engenharia informática, engenharia aeronáutica, em tecnologias de comunicação e informação, investigação e ciências bioquímicas, médicas e biomédicas ou em áreas económicas e empresariais.

No período compreendido entre 1991 e 2011 o país registou progressos assinaláveis ao nível da educação. Multiplicou por 1,5 o número de matriculados no ensino superior e por 4 o número de diplomados. O número de pessoas entre os 15 e os 64 anos com o ensino superior completo correspondia em 2011 a 25% da população activa. Em 2010 o país tinha lançado no mercado mais de 78 mil diplomados com um qualquer grau do ensino superior.

Em Portugal, os jovens licenciados, no quadro das grandes dificuldades macroeconómicas em que o país vive, têm energia e vontade para prosseguir uma carreira, realizarem-se profissionalmente e ter sucesso. Vestem a camisola a 100%, são eclétios, na sua maioria disponíveis para trabalhar em qualquer parte do mundo e com grande espírito competitivo. Trata-se de uma geração bem informada, alguns muito viajados, com pleno domínio das tecnologias e ferramentas de informação e comunicação, nas quais Portugal é um early adopter, e possuem grande apetência para falar línguas.

Notícias recentes atestam esta realidade: empresas alemãs recrutaram em Portugal mais de 100 engenheiros jovens e recém-licenciados, para trabalhar em empresas industriais no sector público e privado; Uma empresa de recrutamento francesa veio recrutar no país jovens médicos e enfermeiros para trabalhar quer no sector público quer privado.

Encontramos em Portugal um sistema de telecomunicações e informação dos mais desenvolvidos do mundo. O país está muito bem posicionado em termos europeus na oferta e cobertura de internet de alta velocidade, apresenta neste serviço uma boa cobertura nacional, acima dos 25%, oferece uma das mais modernas infra-estruturas de fibra óptica posicionando-se no TOP 20 dos países com maior uso desta tecnologia. Sem ser visto como um país símbolo da inovação, Portugal é efectivamente, à sua escala, um país inovador. Temos vários exemplos: o sistema pré-pago para telemóveis, que representou um caso de inovação mundial; o sistema de pagamento automático de portagens nas auto-estradas, através da chamada Via Verde; o actual sistema automático de cobrança em portagens; a liderança mundial na inovação na indústria de moldes para automóveis ou com aplicação na aeronáutica; a especialização no fabrico de componentes automóveis para algumas das principais marcas mundiais já para não falar da inovação e criação ao nível da indústria do calçado e do têxtil.

Portugal é por tudo isto um país fascinante. Tem conseguido tirar partido destas características mas está longe de optimizar os seus recursos e activos. Em virtude da crise económica e financeira que atravessa, o país necessita de captar investimento estrangeiro para fazer crescer a economia, criar riqueza e emprego. Mas está a competir com países europeus e asiáticos. Neste campo Portugal tem apresentado muitas fragilidades pois temos assistido não só a uma redução do investimento vindo de fora mas também a algum desinvestimento externo. Um dos pontos fracos deriva do sistema fiscal, complexo e desfavorável a quem quer investir, seja pelas elevadas taxas de IRC, licenças e outros custos administrativos mas sobretudo pela volatilidade das suas regras. A política fiscal é irregular e sofre mudanças contínuas em função dos Governos o que tem criado um quadro de grande incerteza e instabilidade, o que retrai os investidores. 

Neste quadro o país tem quase todas as condições para se afirmar como um destino estratégico para a localização de empresas multinacionais, designadamente ao nível dos seus serviços partilhados (shared services centres) o que lhes permitirá aproveitar todos os recursos já aqui enumerados. A prova disso é que temos já o testemunho de várias iniciativas de sucesso através dos exemplos de empresas como a Fujitsu, a Siemens, a Nokia Siemens, a Cisco Systems, o BNP Paribas, ou mesmo a Microsoft e a Solvay, que colocaram em Portugal os seus shared services centres. Aqui concentram e desenvolvem as suas atividades que vão desde os call centers à investigação, serviços centrais administrativos, informáticos ou financeiros.

Para a Lusofonia, o país pode concentrar uma plataforma de apoio logístico, legal, financeiro, administrativo, de tradução e de apoio diplomático e empresarial a todas as empresas e investidores que pretendam investir nestes países, dado que conhece como ninguém as suas características. Há ainda as oportunidades que resultam do facto de estes países necessitarem de professores e formadores, pelo que as alianças entre as Universidades e escolas seria um primeiro passo indispensável.

Portugal é um país amável, generoso, moderno e inventivo que permite às famílias dos que vêm trabalhar segurança e uma boa qualidade de vida. O país tem que melhorar os seus pontos fracos de modo a elevar a qualidade da sua oferta: um quadro fiscal estável e amigo do investidor, uma justiça célere e uma simplificação urgente da burocracia. Todos os restantes ingredientes estão cá.

Artigo publicado no semanário Vida Económica  (01-12-2012) e no diário OJE (12-12-2012)

Provedor de Justiça vs Provedor da Lei

O Provedor de Justiça, que não é o Provedor da Lei, enviou recentemente para o Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva de várias normas do Orçamento de Estado para 2013, entre as quais a que diz respeito à contribuição extraordinária de solidariedade de reformados e aposentados.

O Provedor de Justiça, que não é o Provedor da Lei, através do seu Provedor-Adjunto, negou-me razão na queixa que fiz relativamente à contribuição para o Regime Público de Capitalização – Certificados Públicos de Reforma, o chamado PPR do Estado. Os contornos da situação foram aqui relatados.  

Sintetizando, os atuais reformados e aposentados não descontaram, nem de perto nem de longe, para o valor da pensão/aposentação que estão a receber do Estado.

Eu descontei cada cêntimo para aquele fundo que permitirá(ia) ter, na idade de reforma, direito a um complemento à minha aposentação ou a receber de uma só vez o valor dos descontos efetuados, acrescidos da valorização.

Os atuais reformados e aposentados não podem sofrer qualquer redução sobre aquilo para que não descontaram.

Eu sofri uma redução sobre aquilo que efetivamente descontei. 

O Provedor de Justiça não deve ser chamado Provedor de Justiça mas sim Provedor da Lei. E da lei na sua forma mais estrita e redutora.

A partir deste caso, a minha crença no chamado Estado de Direito, que era baixa, diminuiu, e na Justiça, que era baixíssima, é hoje menor ainda.

Diz o lema da Provedoria: «Na defesa do cidadão». Não acredito, o cidadão está sozinho.

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Cães!

Sou um cidadão cumpridor. Sou um cidadão que na análise sociopolítica procuro situar-me mais na perspetiva do coletivo do que na perspetiva individual. É por isso que em termos absolutos aceito que me reduzam o salário em virtude de o Estado não ter dinheiro. Gostava que isso fosse assumido assim mesmo, de forma direta, pelo seu valor facial, sem subterfúgios, sem truques, sem habilidades, sem outro argumentário. Já me custa mais a aceitar que em termos relativos me exijam mais a mim do que a outros com iguais ou superiores rendimentos públicos e privados… 

Como cidadão cumpridor custa-me que me tenham enviado, quase cinco anos depois e a dias da prescrição, duas coimas de 15€ por ter pago o Imposto Único de Circulação (IUC) fora do prazo. A primeira refere-se a 2008 ano em que paguei o IUC em abril e não em fevereiro. Isso aconteceu porque em finais de 2007 houve uma alteração legislativa que estabeleceu que o mês do pagamento do IUC seria o mês da matrícula. A Administração Fiscal não me avisou e eu não estive atento àquela alteração legislativa. A segunda diz respeito ao IUC de 2009 pois comprei um carro novo em finais de 2008. Tinha 90 dias para pagar o IUC e em vez de o ter pago a 26 de março paguei-o a 27. A esta distância, eu que até sou organizado, encontrei apenas uma declaração que me diz que tinha de pagar o IUC no prazo de 90 dias. Não consegui sequer encontrar o papel do pagamento. Admito que tenha havido um lapso qualquer da minha parte na contagem do prazo. Não sei!

Assim, acabei de liquidar 30€ de coimas relativas ao IUC, 15€ porque a Administração Fiscal não me avisou da alteração legislativa, e mais 15€ por ter pago um dia depois.

Parece, segundo esta notícia, que cerca de 400 mil pessoas foram notificadas pelas Finanças com igual fim. Se o Estado precisa de dinheiro, e precisa, tire-mo decentemente através de um imposto qualquer, dizendo-me isso mesmo: que precisa e não tem. Não me cobre, e a mais 400 mil, coimas de há 5 anos por aqueles motivos. Se o Estado quer ter o respeito dos cidadãos tem de se comportar como pessoa de bem e não como um reles habilidoso de curva à espera do incumprimento. Espero que os 30€ façam bom proveito à Administração Fiscal. Podiam-me tirar 300€ e manter o meu respeito, tiraram-me 30€ e eu perdi-lhes o respeito. Cães!

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Bancos alimentares: acaso ou necessidade?

Será que os Bancos Alimentares são, em si mesmos, uma necessidade social ou um acaso circunstancial? Fazem parte da organização permanente da sociedade ou são um fenómeno emergencial?

Excerto do artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem:

«Toda a pessoa tem o direito a um nível de vida suficiente que lhe assegure e à sua família, a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda aos serviços sociais necessários»

Tendo em consideração que estes direitos, enquanto necessidades básicas, nomeadamente o direito à alimentação, não se encontram satisfeitos, aparecem organizações humanitárias, como os Bancos Alimentares, enquanto resposta da sociedade, à constatação dessa realidade. Porém, deverão ser encaradas como provisórias, ou então os Direitos do Homem são uma farsa, sobretudo quando estamos a falar de países desenvolvidos… será que o são?

Será que os países que há dezenas de anos, movidos por interesses políticos e económicos, não conseguem, ou não querem, erradicar a fome, poderão mesmo ser considerados desenvolvidos? Países onde as fortunas pessoais não param de aumentar, onde, por vezes, se deita comida fora para não baixar os preços? Onde o lucro é o meio e o fim de tudo?

Não creio,  e até considero paradoxal a designação de países desenvolvidos. Nestes países, a existência de organizações/instituições de caridade é cada vez mais uma realidade que tenta minorar, entre outras, a fome.  Daí a necessidade do aparecimento de Bancos Alimentares, através dos quais é celebrado um acordo de abastecimento gratuito com cada uma dessas associações humanitárias.  A ajuda alimentar é posteriormente entregue pelas diversas instituições às pessoas carenciadas sob a forma de refeições, servidas quer em lares, creches, refeitórios sociais e entregas domiciliárias, bem como de refeições distribuídas na rua ou em determinados locais de acolhimento. Outra forma de actuação consiste ainda na distribuição de cabazes de alimentos a famílias carenciadas.

Sendo a fome o móbil do aparecimento dos Bancos Alimentares, poder-se-á inferir que estes terão surgido nos países não desenvolvidos, países pobres?

Mais um paradoxo, este conceito nasceu nos Estados Unidos, o país do sonho americano, em 1967, mais concretamente em Phoenix, quando John Van Hengel viu uma viúva, mãe de 10 filhos, a procurar comida no lixo, atrás de mercearias. Sentiu-se impelido a ajudar e, para tal, procurou convencer as lojas a dar os produtos em vez de os deitar fora. Surgiu assim o embrião do primeiro banco de alimentos.

Mais tarde, Francisco Lopez, funda o Banco Alimentar de Edmonton, no Canadá. E inspirado nele, Cécile Bigot, na França, a fim de lidar com o aumento da pobreza em Paris, contactou Dandrel Bernard da Secours Catholique que, com a ajuda de outras instituições de caridade como a Emaús e o Exército da Salvação, fundou o Banco de Alimentos da França de Paris-Ile, em julho de 1984.

Por sua vez, André Hubert decide também criar um Banco de Alimentos em Bruxelas. Este movimento, contagioso, criou a necessidade de se organizar e ter uma voz mais forte que representasse estas organizações quer a nível europeu, quer internacional. Nasceu assim a FEBA - Federação Europeia de Bancos de Alimentares, lançada em 23 de Setembro de 1986.

A FEBA, entre 1988 e 1992, apoiou o desenvolvimento de Bancos Alimentares em Espanha, Itália, Irlanda e Portugal; entre 1994 e 2001 na Polónia, Grécia e Luxemburgo. A partir de 2004, verificou-se a adesão à rede da Alemanha, Hungria, República Checa, Eslováquia, Reino Unido, Lituânia e Sérvia, seguindo-se em 2010 e 2011 a Holanda, Suíça, Estónia, Dinamarca e Montenegro. Actualmente a FEBA continua em contacto com outros países, no sentido de serem  criados novos Bancos Alimentares.

A título de informação, diga-se que existem em Portugal 13 bancos alimentares que ajudam diariamente mais de 219 mil pessoas através de mais de 1.200 instituições (só na área da grande Lisboa são apoiadas 63 mil pessoas). Curiosamente, em 12 maio de 2012, em Vilnius, foi eleito, em Assembleia Geral da FEBA, um novo Conselho de Administração, de que Isabel Jonet se tornou Presidente.

Como muitos dos países aqui referidos são dos ditos desenvolvidos é provável que surjam vozes a justificar estes Bancos Alimentares com a emigração, com pessoas oriundas de países pobres em busca de melhores situações. Parcialmente, pode até ter algum cunho de verdade, mas, poder-se-á afirmar que todas as pessoas que, por exemplo, em Portugal e Espanha, sofrem o flagelo da fome, serão todos emigrantes? E nos restantes países europeus? Temo que não, e ainda que não possua elementos suficientes sobre esta questão, não me parece que o problema não se tenha alargado à população nacional. Basta atentarmos nas notícias de empresas a fecharem em toda a Europa, às reduções drásticas de pessoal em bancos, no comércio, na indústria ou nos serviços, entre outras. Nem creio que a Segurança Social desses países estivesse preparada para tal colapso.

Como muitos o têm já referido, estamos perante uma Sociedade, baseada no egoísmo, no enriquecimento a todo o custo, onde o que conta é o indivíduo que se julga o centro do universo.

Parece-me que estamos num mundo evoluído, com alimentos bastantes para todos, mas que são sonegados a muitos, em prol desse egoísmo, dessa ganância irracional, que não se importa de ver os seus concidadãos à míngua. Claro que existem situações extremas, catástrofes, fenómenos inesperados da natureza, entre outros, que justificam a existência de organizações de apoio humanitário, mas estas não devem ser um fim mas apenas um meio provisório e temporário para situações pontuais.

Reportando-me novamente ao enunciado artigo 25.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem, questiono-me se, de facto, a existência de Bancos Alimentares são um acaso ou uma necessidade. Penso que deveriam ser um acaso, mas infelizmente e face à realidade actual da nossa sociedade corremos o sério risco de se tornarem uma necessidade.

Com efeito, baseado naqueles princípios, convencionados e aceites pelas diversas nações, competiria aos seus orientadores, leia-se governantes, assegurarem a sua prossecução. Afinal são estes princípios que prometem defender e prosseguir quando se apresentam aos eleitores. Neste sentido têm de honrar os seus compromissos e, se o não fizerem, não têm legitimidade em continuar a gerir os destinos do país. Seja por incompetência, seja por influência externa, desde que admitam ou, na prática, demonstrem não serem capazes, de que adianta protelarem o inevitável? Para quê manter o insustentável? Diria que estão a mais, estão fora de prazo.

Enfim, numa sociedade onde poucos têm muito e muitos têm tão pouco, custa a entender que estes, que nada têm a perder, continuem apáticos ou adormecidos, ou quiçá esperançosos ou manipulados pela possível existência de vida para além da morte e lá, no além, sejam recompensados por terem oferecido a outra face, em vez de terem reagido.

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Mais uma vez a Educação

Entende-se mal as recentes declarações de Pedro Passos Coelho sobre a necessidade (ou perspectiva do Governo) em estabelecer que o ensino público venha a ser cofinanciado pelas famílias i. é. pelos particulares, cidadãos em geral mediante a hipotética introdução de uma taxa sobre as famílias.

E percebe-se mal porque uma pergunta se impõe. Não pagarão já os cidadãos o sistema de educação em Portugal? Não será tal concretizado através dos muitos impostos que nos são já cobrados? A resposta é obviamente sim.

E estas afirmações acabam por ser, para além de polémicas, incompreensíveis dado o estado social e económico do país. Polémicas porque não há posições alinhadas dos constitucionalistas quanto à sua legitimidade constitucional. A maioria destes, defende que a constituição, definindo que o ensino é obrigatório e, sendo obrigatório, deverá ser gratuito. Outros afirmam no entanto que o ensino básico é que será obrigatório e gratuito. Ora o ensino básico em Portugal confina-se aos 9 primeiros anos de escolaridade (do 1.º ao 3.º Ciclo) dando depois origem ao designado ensino secundário.

Desta forma, não será necessário sermos constitucionalistas para se entender que tal medida, a ser tomada, será inconstitucional. Se a constituição prevê que o ensino é obrigatório e sendo obrigatório será gratuito, então se hoje temos o ensino obrigatório até ao 12º ano, não faz qualquer sentido que sejam exigidas às famílias novos esforços. A não ser que PPC se tenha querido referir ao ensino superior - mas nas afirmações que agora se comentam não o disse nem o esclareceu.

Há depois a questão moral, social e, ainda, a questão puramente financeira.

Pelo que se tem divulgado nos órgãos de comunicação social, temos no país cerca de 127 mil alunos com carências alimentares que recorrem aos serviços das cantinas escolares para obterem a principal refeição do dia. Os directores de muitas escolas já vieram testemunhar que há um número crescente de alunos que começou a tomar o pequeno-almoço igualmente na escola. Temos igualmente o testemunho de muitas escolas no país que já não encerram as cantinas nas pausas escolares pelo facto de poderem receber os alunos com carências alimentares e de famílias mais desfavorecidas ou com os pais desempregados, pois a cantina escolar permite-lhes um pequeno-almoço e almoço que em casa não lhes é possível pela situação familiar em que vivem.

Posto isto, menos sentido fará tal ideia pois acreditamos que o Governo terá a noção exacta das carências do país e da situação de muitas famílias. Tanto mais que não há nenhum país da União Europeia em que o ensino obrigatório não seja totalmente financiado pelo Estado.

E que dizer do já elevado abandono escolar? Medidas desta natureza podem projectar o país numa espiral ainda mais grave de abandono escolar pelo facto das famílias não conseguirem suportar mais custos com as propinas escolares. Tal poderá ainda provocar um retrocesso na valorização do ensino e nas conquistas e evolução, conseguidas ao longo das últimas décadas.

Recentemente aliás, o Secretário de Estado da Educação referiu que muitos destes esforços adicionais efectuados pelas escolas na alimentação dos seus alunos resultam não já do esforço e do dinheiro público mas da solidariedade privada de muitas empresas de distribuição alimentar, de produtores, de empresas de transportes, que doam muitos destes alimentos para que as escolas os possam disponibilizar aos alunos.

Se nos quisermos situar e analisar o investimento público por aluno no ensino secundário no seio da UE, verificamos, segundo dados da OCDE no seu trabalho Education at a Glance 2012 que a média deste investimento é de EUR 7.325 na UE e de EUR 7.170 nos seio da OCDE. Portugal está já abaixo destas médias com EUR 6.700 e atrás de países como a Espanha, França, Holanda ou Alemanha.

Torna-se por isso relevante que a sociedade civil esteja atenta na senda de uma política com algum sentido de justiça e de solidariedade numa sociedade já tão castigada e causticada pela austeridade. Pelas mais recentes declarações de PPC, somos esclarecidos que, por razões constitucionais, o Governo não poderá aplicar tal taxa no ensino obrigatório. Ficamos satisfeitos. Salve-se a constituição que nos salva.

As greves europeias

As greves gerais em Portugal e Espanha mereceram manifestações de apoio por toda a Europa. França, Itália, Reino Unido e até Alemanha com manifestações.

Era na semana passada este o título de um artigo de um jornal online da praça portuguesa.

Para além das greves gerais em Portugal e Espanha no passado dia 14 de novembro, assistimos igualmente a protestos contra a austeridade um pouco por toda a Europa. Desde a Grécia, Bélgica e França, passando pela Itália, Reino Unido e até nas portas de Brandenburgo na Alemanha, se assistiu a um movimento que parece bem concertado de protestos por toda a Europa.

As posições cívicas contra a austeridade não são afinal um fenómeno de natureza local confinado aos países do sul da Europa ou àqueles sob programas de assistência financeira (aqui exceptuando-se a Irlanda que parece estar num outro campeonato) mas antes um problema e um fenómeno de natureza generalizada aos países da zona Euro.

A luta contra as medidas de austeridade e o problema do desemprego, uniram cidadãos e sindicatos com milhares de manifestantes a saírem à rua em algumas das principais cidades europeias.

O Governo espanhol e em particular Mariano Rajoy estiveram no centro dos protestos em Espanha contra o aumento de impostos e os processos de privatizações em curso.

Em Itália, não foi dia de greve geral, mas apenas de uma paragem de quatro horas enquanto nas ruas foram organizadas diversas manifestações, entre as quais a dos professores em protesto contra o aumento de impostos.

Em Atenas, foram exibidas as bandeiras dos países que pediram ajuda ao FMI e em Bruxelas houve até sinais de alguma violência nas ruas, o que igualmente se observou em Madrid.

Sinais de uma Europa em convulsões? Ou tempos de uma Europa desmembrada?

O FMI e o Modelo de Austeridade falhado

Fazendo parte daqueles a quem se classificam como de crescimentalistas, pelo facto de entender que o modelo de austeridade seguido não resolve, nem resolverá, por si só, os problemas das finanças públicas e da dívida externa, do desemprego ou da falta de crescimento, por contrapartida ao pensamento dos designados austeritaristas, confesso que fico satisfeito com a notícia.

O último relatório de Outlook do FMI deita por terra a base virtuosa do modelo de austeridade aplicado aos países do sul da Europa, modelo este já aplicado também ao longo das últimas décadas em diferentes geografias, e que teve o seu mais negativo reflexo nos finais da década de 90 na América Latina, muito especialmente no exemplo paradigmático da Argentina.

Conclui agora tal relatório que existe um erro (um desvio) nos resultados de tal modelo de austeridade. O FMI reconhece agora que se enganou em relação às previsões que sustentam os programas de austeridade e de resgate dos vários países onde tal modelo tem vindo a ser implementado, no caso presente (e mais recente) da Grécia e Portugal.

Afinal, feitas bem as contas, com base nas experiências mais recentes da Grécia, Irlanda ou Portugal, o corte de 1 Euro no défice não custa apenas 50 cêntimos ao PIB. Antes porém, pode custar entre 90 cêntimos e 1,7 Euros.

Extraordinário, dirão os crescimentalistas. Coisa a verificar melhor porque não será bem assim, dirão os austeritaristas. A verdade é que a realidade parece vir provar este mesmo fracasso (chamemos-lhe apenas desvio). Afinal o modelo tem conduzido a resultados inesperados.

Como dirão os crescimentalistas, isto não vai lá só com contas! Há as expectativas dos agentes económicos (empresas) e outros como os consumidores, há o poder de compra, há o grau de confiança que leva ao investimento e ao consumo, há o rendimento disponível e a carga fiscal…etc, factores que influenciam directamente os resultados das politicas de austeridade implementadas.

Sobre esta matéria e como análise crítica ao modelo de austeridade e aos seus resultados, que o FMI e o Banco Mundial aplicaram na passada década de 90, recomendo a leitura de um livro escrito exactamente há 10 anos pelo célebre economista Prémio Nobel, Joseph Stieglitz (ex- economista chefe do Banco Mundial, assessor económico do Presidente Clinton) insuspeito portanto, e que se intitula: Globalização a grande desilusão.

Ou na sua versão inglesa: Globalization and it´s discountants

Há 10 anos, já Joseph Stieglitz alertava, muito primeiro que todos os outros, para esta globalização e para este modelo fracassado do FMI e Banco Mundial com uma análise formidável do que se passou em países da América Latina. A não perder (ou a reler).

É pois tempo da Europa se unir e analisar de forma crítica mas atenta, como este modelo de austeridade pura e dura não estará a levar os países com necessidades de ajuda ao melhor caminho e aos objectivos desejados. Mais do que nunca, espera-se da Europa um espírito de união e uma capacidade de encontrar soluções globais, ajustadas localmente, aos seus países membros respeitando e atendendo às idiossincrasias de cada um deles.

Porque esta crise é global e não se insere apenas na esfera dos países em termos individuais, havendo, por isso, necessidade de respostas à escala europeia uma vez que é do interesse europeu que se trata. Nenhum país que necessitou de ajuda ou que vier a necessitar terá nas suas mãos a capacidade e os instrumentos, para, por si só, os resolver. Esperemos que a Europa possa daqui a tempos dizer, como em tempos disse Tony Blair num outro contexto: We act because we must.

Um prémio certo na hora certa

Perdemos a memória das duas grandes guerras mundiais que devastaram a Europa. A memória vivida perdeu-se quando deixámos de conviver com quem as viveu. Esses dois devastadores conflitos existem hoje sobretudo, ou quase exclusivamente, em filmes, documentários, livros de História, mas já não na memória das gentes.

Mas ao projeto europeu se devem mais de seis décadas ininterruptas de paz na Europa. Não é, pois, de estranhar a atribuição do Prémio Nobel da Paz à União Europeia (UE). Porém, alguma da nossa intelligentzia, cujo nível de vida em grande parte se deve à União Europeia, zurze hoje na sua atribuição, não raramente confundindo as instituições com os seus atores momentâneos. Penso que só mesmo por ignorância do que foi a história da Europa e do que foi a história da Europa do séc. XX se pode questioná-lo. O prémio é justíssimo. 

Nos países do Sul grita-se e barafusta-se contra a UE, aponta-se-lhe a falta de coesão, de entendimento, de diálogo, de solidariedade, e vaticina-se mesmo a sua destruição iminente. Creio, porém, que essa escatologia é bem capaz de ser mais baseada na espuma das ondas do que no movimento profundo das marés.

Se olharmos mesmo para o momento presente, certamente o mais difícil da história da UE, notaremos que tem, ainda que com dificuldades, avanços, recuos, imperado um sentimento de família, de pertença, de comunidade... É mais o que nos une, desde a moeda que temos nos bolsos, aos regimes políticos que partilhamos, às leis e instituições que nos regulam, ao legado da civilização e da cultura ocidentais, do que o que nos separa… Se conseguirmos o distanciamento necessário, veremos que, mesmo agora, o velho lema militar de que «ninguém fica para trás» tem, apesar de tudo, dominado. E a atitude perante Grécia, sempre muito criticada, é um bom exemplo disso. É que mesmo depois de dois pedidos de resgate e de um perdão de 50% da dívida, o dinheiro continua a chegar... E os gregos, chamados a pronunciar-se, manifestam-se favoráveis à continuidade no euro…

Além de justo por tudo o que a União Europeia fez pela paz na Europa, o prémio é oportuno, por ser dado no momento em que é. É que o prémio coloca nos ombros dos decisores europeus a responsabilidade acrescida que é «honrá-lo»…

Este é, pois, um prémio certo, na hora certa...
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Turismo em Portugal

Em tempos conturbados como os actuais e num país em profunda crise económica e social, resta ainda a Portugal uma réstia de Sol. Como já alguém disse, ou escreveu, “o sol, o sal e o mar, trarão a Portugal no futuro, os recursos para a educação, para a saúde e para o progresso”.

Num país atordoado pela crise económica e financeira e num quadro de carência social preocupante, o país ainda consegue ser galardoado pelo sector do qual dependerá grande parte da sua sobrevivência no futuro – o turismo.

Esta semana o país obteve várias distinções do World Traveler Awards o qual atribuiu a Portugal a distinção do melhor destino para a prática de golfe e o melhor destino de praia da Europa.

Para além daquelas, foram igualmente dadas distinções a 4 hotéis, como sendo dos melhores hotéis da Europa.

Se a isto somarmos todas as distinções que, por exemplo, Lisboa tem obtido no circuito internacional das melhores cidades para fazer férias e negócios, entende-se mal porque é que o país não apostou mais em si próprio, de uma forma consistente neste activo que o distingue em várias frentes.

Soma-se a isto os resultados de um estudo recentemente realizado pelo Turismo de Portugal que conclui que 85% dos turistas querem voltar de férias a Portugal e que 89% destes ficaram muito satisfeitos com as suas férias no país. Há aliás uma franja de 34% destes visitantes que afirma que ficaram acima das suas expectativas.

Note-se que 40% escolhem o destino Portugal através da Internet, vejamos a importância deste meio, ou a falta de melhores acções e estratégias internas alternativas, o Algarve é destino para 46% dos visitantes e a região de Lisboa de 42%. A cidade de Guimarães ficou com 6% devido certamente à Capital Europeia da Cultura.

Para percebermos a importância deste sector refira-se que o turismo é responsável por 46% do peso das exportações de bens e serviços, representa 10% do PIB e 10% do emprego em Portugal.

A Europa na demanda do seu rumo

Primeiro Atenas, depois Barcelona, Lisboa, Madrid e agora Paris.

Em cada uma destas cidades os cidadãos dão voz ao seu desencanto e ao seu desagrado com a política e os seus representantes.

Não é só, afinal nos países do sul da Europa, nos deserdados PIGS, que assistimos ao grito da revolta dos cidadãos. As frustrações com a delapidação do estado social, das condições de vida, os cortes dos salários e as subidas de impostos, sobem já para o centro da Europa. Desta vez é na França que se manifestam.

E é nesta Europa em retalhos, sem rumo definido, perdida nas suas diferenças, escondida nos egoísmos nacionais, falhada nas suas propostas e soluções, é nesta Europa que radicam as frustrações dos seus cidadãos, outrora orgulhosos dessa mesma Europa.

Não é apenas a falta de lideranças, sólidas, firmes e de gente feita de craveira politica, visionária e internacional que faz gravitar em torno dos países para de seguida os atingir, esta profunda crise.

A Europa procura um novo lugar neste mundo, feito de desigualdades, de falta de emprego, guiado e moldado pela evolução tecnológica e pela velocidade estonteante das inovações e das formas de interligação, interdependência e de comunicação. Todos estão ligados a todos, nunca ninguém se sentiu tão só.

Nada será como dantes. O progresso do conhecimento e da tecnologia continuará a afastar as pessoas dos seus postos de trabalho. As novas empresas empregarão muito menos pessoas ainda que mais cérebros, que são no entanto poucos.

A Europa tem que ajudar as suas empresas e os seus empreendedores a trilhar também eles, outros rumos. Unir esforços e definir politicas comuns que os suportem. De norte a sul.

A Europa terá que descobrir um novo caminho nesta demanda e novas formas de apoiar os seus cidadãos acompanhando ao mesmo tempo o progresso.

Sinaléticas e viagens de carro ao preço de avião

Nestas férias viajei como de costume até ao Algarve. Atento o preço dos combustíveis e o preço das portagens, que tornam os custos de uma viagem de automóvel de menos de 300 Km equivalentes a muitas viagens de avião, decidi fazer uns ajustes ao percurso habitual. Costumava ir sempre pela autoestrada (A1 e A22), desta vez optei por fazer um percurso misto. Há partes da A1 a que só dificilmente se pode escapar e optar pela EN 125 em alternativa à A22 (via do Infante) não é exequível. Na maior parte do percurso, porém, o IC1 é uma alternativa satisfatória.

Ao fazer este percurso misto constato que na A1, cuja concessionária é a Brisa, não existe – que me apercebesse – uma única placa de identificação a indicar-nos o o IC1 como alternativa para o Algarve. Ao passo que no IC1 existem várias placas indicando-nos a A1. Obviamente que há o conhecimento empírico dos automobilistas nacionais, os aparelhos de GPS, etc., mas isso não dispensa, complementarmente, a existência de sinalética na via. Claro que à Brisa, concessionária da A1, identificar na estrada que gere o IC1 seria um tiro no pé, pelo que caberia ao Estado, que aliás é o dono da estrada, obrigar a concessionária a assinalar a alternativa. No que respeita à «concorrência» o que o Estado nós dá são apenas placards com as alternativas de postos de combustível que ou não têm diferença de preços entre si ou têm diferenças de 0,01€. Aliás, se dúvidas houvesse quanto à inexistência de uma verdadeira concorrência no sector dos combustíveis, os placards das autoestradas são prova material de que ela não existe.

Até por pequenos pormenores, como a sinalética, fico sempre com a sensação de que o Estado não sabe negociar, nem exigir no que é seu, e em relação aos preços dos combustíveis, que também não sabe regular. 

Acresce ainda que não tinha via Verde e fui forçado pelas circunstâncias a aderir a esse sistema este Verão para circular nas ex-SCUT, em concreto na A22, ou sujeitar-me-ia a um calvário logístico e administrativo para efetuar o pagamento. Em nome dos lucros, quer as ex-SCUT, quer as outras estradas concessionadas, são estradas humanamente desertas. É preferível coagir os nacionais a aderir à via Verde ou ao Dispositivo Eletrónico de Matrícula e sujeitar os estrangeiros a indignas filas num país que se diz turístico, do que dotar as estradas com cabines e portageiros. Não nos admiremos depois de os níveis de desemprego estarem como estão, sobrecarregando o Estado... 

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Portugal e as suas clivagens

Portugal parece-me ser, no momento, um país a duas velocidades. Há normalmente entre alguns de nós, economistas, a tendência para ir observando os fenómenos sócio-económicos com que nos vamos defrontando e que ocorrem ao nosso lado no dia-a-dia. Por vezes também me acontece. E é exactamente do fruto dessa observação que retiro a ideia que me parece que o país continua a registar, e até fico com a sensação, a agravar, algumas clivagens sociais que aparentam surgir aos nossos olhos de forma cada vez mais vincada.

Hoje, quando tanto se fala no Estado Social, na sua importância para os cidadãos menos favorecidos e quando este Estado Social é tão posto em causa, quer aqui quer na Europa, e é tão difícil de manter dada a difícil situação financeira do país e a falta de dinheiro para o suportar, há no entanto quem alerte, e alguns outros alertas surgem no horizonte, para o perigo da situação. Se por um lado o Estado Social é difícil, para uns, impossível, para outros, de manter, o desmantelamento do mesmo arrisca provocar ainda maiores clivagens na sociedade civil. Corremos o perigo de vermos agravar-se a separação entre os portugueses que mantêm o seu estatuto de vida e nível financeiro e aqueles que viram a sua situação pessoal, económica e familiar degradar-se cada vez mais. E esta separação arrisca ainda a criar um fosso que dificilmente se fechará entre os que estão nos degraus acima da pirâmide social. Silva Lopes alertou para este perigo ainda não há muito tempo.

E neste quadro de observações que refiro, confronto-me dia-a-dia com estas diferenças. Desde os restaurantes porta-a-porta ou lado a lado, em que um deles está invariavelmente cheio, com a mesma clientela do costume, que pode pagar preços mais elevados e cujo valor médio da refeição oferecida está acima do “bolso médio” do cidadão comum, e o outro ao lado de gama mais baixa e preços mais modestos que se encontra invariavelmente vazio. Ou dos salões de cabeleireiro cujos preços pelos serviços prestados estão 30% a 50% acima do cabeleireiro “médio” mas que invariavelmente a clientela lhe é fiel quando os outros lutam pela sobrevivência. Ou ainda quando não assistimos ao encerramento de nenhuma das marcas de roupa e moda topo de gama e de marcas internacionais de elite quando diariamente encerram inúmeros estabelecimentos de moda e vestuário da gama média ou média baixa.

Os indicadores sociais do INE de 2010 dizem-nos, segundo notícias recentes, que a pobreza se agravou em Portugal e que mais de 1,8 mio de pessoas vivem abaixo de determinado limiar de pobreza. Isto já em 2010 antes das medidas do Governo exigidas pela Troika.

Portugal necessita de crescer para conseguir de alguma forma manter, pelo menos, este Estado Social enfermo. E é curioso quando há dias ouvi o economista João César das Neves referir-se ao problema do crescimento económico e da produtividade nestes termos: Portugal não tem nenhum problema de crescimento ou produtividade. Ninguém percebeu ainda que o nosso problema é um problema de demografia. Antigamente, as pessoas reformavam-se aos 65 para morrerem aos 70. Hoje reformam-se aos 65 para morrerem aos 80 ou aos 85 e logo há muito menos a contribuir para a produtividade e mais a usufruir do que é produzido. Resolva-se o problema da demografia e resolve-se este problema. O que há a fazer é, naturalmente, adiar e chutar para a frente a idade da reforma. Simples não é? Até parece fácil.

Não nos podemos esquecer que a solidariedade social é um dos maiores valores de uma civilização e da democracia tal qual a concebemos. É o suporte da humanidade nos tempos modernos. De nada serve chamar para aqui as regras do mercado porque essas não ajudam a resolver, antes agravam, a situação sócio-económica dos povos e das nações. Mais do que nunca é necessário mudar o paradigma social e económico em que assentam as bases desta democracia. Pelo menos mudá-lo transitoriamente. O que os povos conquistaram não aceitam abdicar de forma abrupta, dolorosa e violenta porque simplesmente não o entendem. Há que ter isto em atenção e actuar em conformidade. O caminho faz-se caminhando e os ajustamentos, ajustando. Nada pode ser feito de uma vez só. Também aqui o tempo é o melhor conselheiro e o melhor instrumento de uso para legitimar as politica sociais agressivas. Exige-se bom senso.