CAMARADAS FRESIANOS

Camaradas fresianos

Em tertúlias e reflexões

Desmontam os desenganos

Estão despidos de ambições

 

Gente anónima de imagem

Mas ousada em pensamento

Das mais sensatas dimensões

O seu Deus é a coragem

Do grupo vem o alento

Estão despidos de ambições

 

Decerto o futuro avança

Pois só a razão comanda

De si mesmo soberanos

Nada os derrota nem cansa

Imunes à propaganda

Desmontam os desenganos

 

Com perseverança e prazer

A lógica está em cena

Fieis às próprias convicções

Modo independente de ver

Sua análise é serena

Em tertúlias e reflexões

 

E nos convívios de ascensão

Combatem‑se frente a frente

Sem causar feridas ou danos

Em altaneira gratidão

Jamais alguém se ressente

Camaradas fresianos

Autor Fresiano que preferiu o anonimato

Reformas e pensões: o «critério material»

As pensões e as reformas não são uma dádiva, são uma obrigação, pois o Estado apenas foi o fiel depositário do dinheiro que elas representam. Esta é uma afirmação simplista que de tantas vezes repetida ganha foros de verdade absoluta no debate público. Porém, se é tolerável no plano político, pela narrativa muitas vezes demagógica que os agentes interiorizaram e os cidadãos aceitam, é-o menos na dimensão técnica, por princípio mais neutra, e menos ainda na dimensão judicial, por princípio independente, equilibrada e justa. O recente Acórdão do Tribunal Constitucional (TC) enferma de uma conceção semelhante quando, acerca dos cortes dos subsídios aplicados aos reformados e pensionistas, refere: «as pensões, apesar de serem pagas por organismos públicos e de as respetivas verbas estarem inscritas em orçamentos públicos, resultam de contribuições de pessoas que, por assim dizer, as colocam nas mãos daqueles organismos para serem geridas e depois devolvidas na forma de pensões. […] Não se vislumbra, assim, qualquer critério material que justifique a sujeição destas categorias de pessoas a esta diminuição dos seus rendimentos […] O que distingue os reformados/pensionistas do setor privado, dos trabalhadores ativos do setor privado, é que os primeiros já pagaram as suas contribuições, recebendo agora a respetiva pensão de acordo com o que contribuíram, enquanto os segundos estão a pagar para vir a receber a pensão correspondente». 


Ora, na verdade os reformados e os pensionistas genericamente recebem uma pensão de acordo com o que lhe pediram que contribuíssem mas não de acordo com o que efetivamente contribuíram. Isto é, individualmente considerados, os descontos que efetuaram ao longo da vida não foram suficientes para o que estão e virão a receber. Este é um critério material que o TC teria também de conhecer e sopesar. Há estudos que referem que os descontos efetuados ao longo da vida cumulativamente por entidade patronal e trabalhador não chegam para suportar mais do que alguns anos de reforma/pensão. Aliás, mesmo hoje, basta olhar para o que cada um de nós desconta (11%), somar-lhe o que a entidade patronal desconta (23,5%), considerar um percurso contributivo de 40 anos e uma sobrevida de 18 anos aos 65 anos, o que está alinhado com a média atual, mesmo considerando a capitalização, para perceber que o que se descontou individualmente não será suficiente para assegurar uma reforma ou pensão sem quebras muito significativas de rendimento. Isto sem sequer debitar o que a Segurança Social nos devolve durante a vida ativa, em situação de doença, desemprego ou outra, uma vez que o bolo é o mesmo. Há estudos que referem que quem tem hoje 50 anos pode vir a perder na reforma 35% do rendimento, quem tem hoje 40 anos 45%, e quem tem hoje 30 anos 60%. Este pode ser um cenário dos futuros reformados e pensionistas face aos atuais.


É que o modelo de reforma/pensão dos atuais reformados/pensionistas assentou no benefício definido e não na contribuição acumulada. O que o TC parece considerar é que as reformas/pensões são uma espécie de conta individual para onde foram sendo transferidos e acumulados os descontos efetuados pelo beneficiário e em seu nome pela entidade patronal, a que se somaria um rendimento resultado da valorização do capital. Ora isto, por razões históricas e de modelo, nunca aconteceu e só um esquema semelhante, com mecanismos de ajustamento automático à evolução da esperança média de vida, poderia garantir a verificação integral das premissas consideradas pelo TC. Sabemos que hoje já é considerada toda a carreira contributiva mas também que o cálculo foi durante anos feito pelos 10 melhores anos dos últimos 15, sabemos que hoje já é considerado o chamado fator de sustentabilidade, que indexa o cálculo da pensão à esperança média de vida, mas que este só surgiu em 2008. Tudo isto são dados objetivos, tudo isto consubstancia o critério material que o TC deveria também equacionar na decisão, o qual, a ser considerado, poderia mesmo suscitar, a contrario sensu, o questionamento de uma parte das atuais reformas/pensões justamente à luz dos princípios da igualdade e da proporcionalidade, em nome do contrato solidário entre gerações. Obviamente que não se considera aqui a esmagadora maioria pensões e reformas, socialmente indignas e que deveriam mesmo ser valorizadas, independentemente do que contribuíram ou não para o sistema, exatamente em nome do direito à segurança social constitucionalmente consagrado, direito que a atual geração de ativos deve às precedentes mas que a atual geração de reformados também deve às vindouras.
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PRESENTE NO FUTURO - Os Portugueses em 2030

Quero aqui referir e destacar o encontro a realizar no Centro Cultural de Belém nos dias 14 e 15 de Setembro designado “Presente no Futuro – Os Portugueses em 2030” organizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Esta Conferência permitirá debater a ideia de como será Portugal em 2030 atendendo aos problemas demográficos e de envelhecimento da população que hoje se apresentam ao país. As questões centrais a debater irão centrar-se em quatro eixos: envelhecimento e conflito de gerações; famílias, trabalho e fecundidade; desigualdade: povoamento e recursos; fluxos de populacionais e projectos de futuro.

Num tempo em que a população regista um encolhimento e onde o saldo migratório foi pela primeira vez negativo desde 1993, i.e. houve mais pessoas a sair do que a entrar no país, estes são temas da maior importância para o contexto socioeconómico da nação.

Quando se sabe que em 2010 este saldo negativo foi de 61 mil pessoas e em 2011 de 24,3 mil pessoas, é urgente tomar medidas para contrariar esta tendência recente. Se considerarmos a diferença entre o nº de nascimentos e de mortes, Portugal registou um saldo populacional negativo de menos 65 mil pessoas em 2010 e de 30 mil pessoas em 2011. Somos cada vez menos e não sabemos como inverter este facto.

Para onde caminhamos é pois uma pergunta incontornável sabendo-se que menos população representa menos capacidade produtiva, menos conhecimento, menos criação de riqueza menor afirmação cultural e civilizacional no Mundo.

Para além da discussão do “como será o Portugal de 2030” e “que Portugueses teremos em 2030”, serão feitas várias projecções sobre o retrato de Portugal no futuro e de como será a próxima geração em Portugal. Que problemas, que dificuldades, em que contexto sócio económico viverá, que reformas foram feitas, como estará a saúde, a educação etc.

Estou em crer que se trata de uma discussão de extrema relevância, que ainda não foi vista no país e que urge como nunca concretizar. Aliás, digo-o há muito tempo, falta ao país definir a sua missão, clarificar o seu posicionamento no mundo, inscrever um rumo e reunir todos os recursos e esforços para partir nessa direcção. E esta discussão sobre o Portugal do futuro não foi feita até hoje. Devemos estar, por isso, expectantes e procurar estar informados.

Os «donos» do Estado...

Utilizo diariamente os transportes públicos, designadamente o Metropolitano e a Carris. Há já uns anos que viajo normalmente tendo por companhia um MP3, abstraindo-me um pouco das conversas circundantes, perdendo - tenho consciência disso - muito conhecimento do meu semelhante. Os transportes são, como se sabe, um curioso microcosmos antropológico. Geralmente até só ligo o telemóvel já nas imediações do meu local de trabalho, procurando criar logo pela manhã um pequeno momento Zen, que me prepare para o ritmo do dia. Ocasionalmente isso não acontece. 


Numa dessas ocasiões, num Metropolitano bastante composto de gente, e onde de forma forçada se encurtaram os espaços entre os passageiros, surpreendi uma conversa entre uma mulher e um homem. Ela, uma criatura de meia-idade, nem bonita nem feia, de atitude demasiadamente assertiva, e até mesmo um pouco desagradável nos modos, o que não a tornava simpática. Ele, um indivíduo mais jovem, barba de dois dias, fato e gravata, ar um pouco negligé, tímido mas do género insonso, diria que uma espécie de yuppie de gama baixa. Como íamos quase lado a lado, a conversa deles impôs-se-me. Ela falava mais alto, pelo que era impossível não ouvir, ele mais baixo. Dá-me ideia que ela teria tido funções numa instituição europeia, ele devia ser advogado. 


Numa parte da conversa – a viagem deve ter demorado menos de 10 minutos – ela recordava os deputados europeus e outro pessoal das instituições comunitárias que, há 15 ou 20 anos, via nas salas VIP dos aeroportos, a utilizar o telemóvel de um modo exibicionista para fazer chamadas particulares sobre trivialidades, deixando-se ouvir pelos demais, referindo-se àqueles que «à nossa conta» e com «o nosso dinheiro» torravam os saldos. Dou de barato que aqueles de quem ela falava tinham telemóvel pago e dou de barato ainda o facto de também ela exibir alarvemente as suas opiniões àquela parte da carruagem, nisso não se distinguindo dos primeiros. O que me chocou foi a forma boçal como ela se referia ao «nosso dinheiro». Coisa que, aliás, vejo repetida até à exaustão hoje em dia por todo e qualquer motivo e por tudo quanto é gente, e que assenta no pressuposto de que o dinheiro do Estado é de todos os cidadãos e o dinheiro das empresas e das pessoas é delas. Não contesto tanto o fundamento último do argumento, mas sobretudo a forma arrogante com que o mesmo é brandido. Não creio, aliás, que nenhum cliente de uma empresa diga que o dinheiro que aquela empresa gera é a ele que se deve e na verdade os lucros das empresas provêm do dinheiro de quem lhes compra os bens ou os serviços que elas produzem. Nem vejo nenhum pequeno acionista, ou até grandes, dizerem com essa jactância, a propósito da empresa de que detêm ações, que é «nossa» ou falar desse modo do «nosso dinheiro». Há mesmo quem, a propósito do Estado, diga «o meu dinheiro», o que então me parece profundamente ridículo, pela insignificância da contribuição, e mesmo os que dizem «o nosso dinheiro» apelam, com esse plural majestático, a que todos se irmanem dessa demagógica afirmação.


O jovem concordava, anuindo sem reservas, ou até mesmo corroborando com veemência, ajudando a carregar ainda mais no tom daquela carta. Até aqui nada de especial, uma conversa como tantas outras, num tom igual a tantos outros. Acontece que pouco depois, o jovem refere-se a uma prática profissional em uso na empresa onde trabalhava e que se resume a isto: o apoio telefónico aos clientes era cobrado em períodos mínimos de 15 minutos, pelo que uma chamada de 5 minutos, ou menos, era cobrada como sendo de 15, uma chamada de 16 era cobrada como sendo de 30, e por aí em diante. Ao referir isto ele esboçou um sorriso algo comprometido e ela embatucou, devolvendo-lhe um sorriso alvar. Tudo isto não mereceu qualquer comentário ou crítica daqueles dois. E eu, para dentro, não deixei de analisar que sobre uma realidade que tinha em comum o telefone, mas em que a segunda era profundamente mais danosa, a diferença de postura entre o que se exige ao Estado e o que se exige às empresas. Da conversa entre eles resultou o espancamento verbal dos deputados ou funcionários europeus por fazerem umas chamadas particulares e de trivialidades com o telemóvel que lhes estava atribuído, não merecendo qualquer comentário a prática de uma empresa que, no limite, pode cobrar até 14 vezes mais pelo apoio telefónico que presta…


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PPR público: um caso de degradação na confiança pública do Estado

Em 2009 paguei o que restava do meu empréstimo à habitação. Sem dívidas e com alguma liquidez propus-me investir num Plano Poupança-Reforma (PPR). A situação da Segurança Social, com a redução do nível de pensões e a evolução previsível do modelo Defined-Benefit para Defined-Contribution, a juntar à evolução da demografia e aos incentivos fiscais àquele tipo de produtos ajudaram à decisão final.

Como relativamente ao risco, o Estado me merecia mais confiança do que o setor privado, não equacionei sequer a adesão aos PPR comercializados por bancos e seguradoras, e aderi ao Regime Público de Capitalização – Certificados Públicos de Reforma, o chamado PPR do Estado, gerido pelo Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP. Na opção privilegiei o menor risco expectável (Estado) à maior rendibilidade expectável (Bancos e Seguradoras).

Aquando da subscrição, li a legislação que regulamentava o PPR do Estado e logo ali intui das desvantagens do regime público face ao privado, designadamente as condições leoninas que impossibilitam o resgate do dinheiro antes da idade de reforma, mesmo devolvendo os benefícios fiscais e sofrendo penalizações. Mas, apesar de tudo, isso era contrabalançado pelo facto de aquele dinheiro ser impenhorável, e sobretudo pelo aval seguro do Estado. Quanto à garantia de capital, e face a uma redação da lei que me parecia ambígua, questionei a Segurança Social se o capital estava garantido e foi-me dito que sim, tendo-me sido sublinhado o caráter público do fundo como garantia de boa-fé e solidez.

Aderi na modalidade máxima permitida, ou seja, com uma taxa contributiva correspondente a 4% do meu vencimento mensal bruto. Porém, em 2011, face à redução salarial que tive, exatamente por trabalhar para o Estado, efetuei a alteração da base de incidência mensal, e tive curiosidade em verificar a rendibilidade do dinheiro que confiei à Segurança Social. Comparei o valor que me foi sacado, com o valor da minha posição no fundo, constatando, para meu espanto, um saldo negativo. Cancelei de imediato a adesão e iniciei um périplo de reclamações junto do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP, da Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, e da Provedoria de Justiça, o qual parece ter agora chegado ao fim, com explicações redutoras, estribadas de forma estrita na letra de uma lei pouco clara, senão mesmo capciosa, e sem explicações cabais para o essencial do que estava em causa: a diferença de regimes entre público e privado. O Estado agrupa-se e defende em bloco.

A par do PPR do Estado, existem no mercado, só no ramo Vida, mais de 70 produtos com a mesma finalidade, constituir uma poupança a utilizar na velhice, em que todos garantem o capital e a esmagadora maioria garante a rendibilidade. Naqueles em que existem valores apurados a rendibilidade efetiva em 2010 só não é positiva num caso e na média dos últimos três é sempre positiva.

Assim, o PPR do Estado parece ter sido o único produto existente no mercado, pelo menos por comparação com os do ramo Vida, que não garante o capital e o único com uma rendibilidade negativa, pelo menos para o período em que aderi.

Além do mais, na legislação que regulamenta os planos de poupança-reforma comercializados por privados – banca, seguros, etc. – é assegurada a transparência da informação prestada ao consumidor/cliente quer no que respeita à garantia do capital, quer no que respeita à rendibilidade, bem como a possibilidade de reembolso antecipado e de transferência entre fundos, coisa que não acontece no PPR do Estado.

Há, assim, um enquadramento legislativo e normativo dos PPR privados que assegura a informação clara do risco do capital e da rendibilidade, e garante a flexibilidade no reembolso antecipado e a transferência entre fundos, e uma legislação que regulamenta o PPR público, em que a informação do risco de perda do capital investido não é clara, em que não há lugar a reembolso antecipado, nem à transferência para outros fundos com idêntica finalidade. Em conclusão, se tivesse aderido a um PPR privado conservador não teria tido perdas porque o Estado o não permite, como aderi ao PPR público tive perdas, porque ao Estado tudo lhe é permitido. E, pior, o dinheiro está cativo na posse do Estado até à reforma, sem que o possa reaver, mesmo com perdas, comissões de transferência ou devolução dos benefícios fiscais obtidos. E assim se anula a premissa que me levou a optar pelo Estado em detrimento dos privados. E assim se destrói a confiança que (ainda) tinha no Estado.

Este episódio pode parecer singelo mas parece-me profundamente danoso para a confiança pública nas instituições do Estado, no Estado de Direito e na própria Democracia. A sensação com que fiquei foi a de, numa área sensível e muito delicada, a poupança para a velhice, estar inteiramente à mercê da ação discricionária do Estado, o que como se sabe não é característico de regimes democráticos mas de outros regimes…

Confesso que me interrogo: este fundo é recente, teve uma adesão limitada e os montantes individuais lá colocados serão certamente em média pouco significativos. Imaginemos, porém, que o mesmo era antigo, de adesão generalizada e que os montantes individuais eram muito significativos. E que no último terço da vida, em situação de maior fragilidade, os aderentes, depois de décadas de trabalho e de poupanças amealhadas e confiadas ao Estado para suportar a velhice, registavam perdas no capital depositado ou rendibilidades muito baixas? Que problema teria o Estado criado? É bom que se saiba que este não é um cenário hipotético, mas real. 

Por uma Plataforma Ibérica

Realizou-se no dia 9 de Maio na cidade do Porto a XXV Cimeira Luso-Espanhola, passado que foi um interregno de 3 anos. As relações políticas, económicas e comerciais com os vizinhos espanhóis mantêm-se a um bom nível. Vejamos que, independentemente da corrente político-partidária que lidera os governos de ambos os países, as relações ao nível politico têm sido próximas, amistosas e de cooperação. Em termos comerciais, Espanha é o principal mercado destino das exportações portuguesas e também o principal mercado fornecedor de Portugal. Os dois países vivem hoje uma crise financeira, económica e de crescimento, profundas, cujo reflexo no desemprego é a maior marca a registar e onde esta crise tem o seu expoente máximo. É por isso hoje mais determinante que vingue entre os dois países um clima de diálogo de cooperação política e económica.

Daí que a Cimeira agora realizada se deveria revestir de uma importância crucial para os destinos desta Plataforma Ibérica. Para além da atenção dada à situação de crise económica e financeira em que vivem os dois países, foi dada importância a assuntos como a cooperação ao nível da energia e dos transportes, das vias de comunicação ou da segurança e defesa, ou com promessas de acordos para eliminar a dupla tributação em áreas como o gás natural, temas que dominaram esta Cimeira. É aceite por todos os responsáveis políticos e pelos analistas que acompanham a situação política e económica quer em Portugal quer em Espanha, que assuntos como o mercado ibérico de electricidade, a cooperação em termos de energias renováveis, a importância de uma política de transportes de mercadorias, em especial do transporte ferroviário, a gestão da água ou a cooperação no mercado laboral, são temas que, interessando aos espanhóis, interessam ainda mais ao lado português.

Não esqueçamos que existem ainda outras áreas que são essenciais para que a cooperação político-económica possa vingar. Tenho que dizer que sempre com maior pendor de interesse para o lado português porque o ponto fraco está do lado de cá. Refiro-me por exemplo a uma maior articulação nas áreas do turismo chamando a si um tema muito importante para os dois países, que deveria servir para desenvolver uma estratégia comum através da criação de um lema: a captação do turismo europeu para a Plataforma Ibérica.

Diria também que seria desejável que Portugal assumisse uma política fiscal mais próxima e “compatível” com o que vigora do lado espanhol. Quer na tributação das empresas quer ao nível do IVA, uma vez que esta nos deixa numa posição de grande desvantagem face aos nossos vizinhos já que será mais fácil para Espanha captar investimento estrangeiro dado o quadro fiscal mais favorável. Por outro lado este é menos penalizador para as empresas e para as famílias.

Espanha é e será por muitos anos um parceiro incontornável no futuro da economia nacional. Pela força e representatividade das trocas comerciais, pela cooperação politica, pela posição geográfica, pela proximidade e pelo que já foi construído ao longo de décadas fruto das relações politicas e económicas. Portugal continua a ser o parceiro mais fraco e mais pobre, porém a posição do país pode e deve ser elevada ao seu real grau de importância. Porque Espanha atravessa uma crise profunda cujo impacto no mercado laboral é ainda mais profundo do que em Portugal. Porque Espanha revela dificuldades em termos económicos e orçamentais num quadro de recessão económica. Porque integrados numa Plataforma Ibérica, os dois países podem falar mais alto, mais forte e ir mais longe na defesa dos seus interesses. Não em rotura com a Europa mas solicitando aos decisores europeus as soluções e medidas mais adequadas aos seus problemas.

É certo que Espanha é um país divido por 13 autonomias regionais que pensam e actual diferente. Que se culpabilizam entre si ou que não assumem de forma cooperante as responsabilidades pela situação económica do país. E essas autonomias criam obstáculos e dificuldades a uma maior e melhor integração económica com Portugal.

Ainda assim, atentos os problemas comuns vividos nesta Plataforma Ibérica, até que ponto seria desejável que Portugal e Espanha se apresentassem à UE e a Bruxelas com um sentido de união e como bloco económico de modo a renegociar para a Plataforma Ibérica, condições financeiras menos agressivas, outras metas ou um outro calendário para cumprir os seus objectivos em termos de política orçamental?

Não teriam, Portugal e Espanha, a ganhar com esta estratégia de força e união, na negociação com Bruxelas? Não teriam um outro peso no contexto europeu?

Naturalmente que teria que haver lugar à contemplação das diferenças que os separam e às especificidades e problemas intrínsecos de cada país. Mas na essência, não teriam ambos uma força que hoje, separados, não têm?

O repto que lanço é desafiar ambos os governos a analisar e a avaliar este posicionamento.

É que, dado o encaixe geográfico, as fortes relações e integração comercial, os problemas orçamentais e a recessão vivida em ambos os países, não seria mais fácil negociar para a Plataforma Ibérica, um pacote que se ajustasse ao bloco em si, que por sua vez permitisse os devidos ajustamentos a cada país? Talvez valha a pena pensar nisto.

Ecos de uma Europa em estilhaços

Temos vindo a assistir gradualmente ao estilhaçar do modelo sócio económico europeu. A grave crise, primeiramente financeira, depois económica e agora social, veio pôr à prova a solidez da Europa a qual não está a saber (nem a conseguir) resistir ao teste, infelizmente real, não simulado, da situação de pressão económica e social em que vivem as empresas, as famílias e as nações europeias.

E a Europa não resiste demonstrando uma desorientação e uma desunião como provavelmente nunca se assistiu antes, desde a sua fundação. E o que tem estilhaçado o modelo sócio económico europeu não foi uma guerra, uma catástrofe natural, um confronto político entre Estados ou uma desavença entre blocos comerciais. Foi primeiro a crise, mas mais e pior do que esta, foi a austeridade resultante da crise. Podemos acreditar que os povos entendem até certo ponto e em certa escala, as medidas de austeridade que lhes são impostas pois é certo que as pessoas têm a noção das dificuldades financeiras porque passam os orçamentos nacionais, os custos da dívida, os problemas dos bancos e de algumas instituições públicas. De um modo geral, todos os países europeus têm passado por problemas idênticos assistindo-se a ecos de revolta e de insatisfação por todo o lado. Porém, os povos não entendem a profundidade, a braveza e a dureza desta austeridade. Em primeiro lugar porque esta não lhes está a ser explicada, por outro lado porque não se percebe quando terminará nem quais os benefícios futuros que tiraremos todos deste sufoco e das dificuldades, em muitos casos graves, porque passam as pessoas. E com isto assistimos a uma Europa desnorteada, em que cada país fala por si e para si, subjugados a uma austeridade com correntes internas em que uns concordam e outros discordam, mas que tornam a Europa, como um bloco, refém.

No plano meramente teórico e das ideias, circula pela Europa entre as organizações da esquerda e de um certo centro-esquerda uma corrente menos favorável a uma austeridade com a dureza da que vivemos e defensora da teoria da política do crescimento económico como alavanca para uma maior competitividade, como contraposição a esta austeridade e como instrumento para evitar a dureza em que vivemos. Já as organizações de direita se têm afirmado mais defensoras de uma política de forte austeridade como alavanca para um futuro crescimento económico sustentado. Porém, as quebras no consumo interno e os níveis de desemprego, pelo menos no plano interno, têm sido fortes opositores deste desiderato.

De uma forma ou e outra, julgamos que o caminho da austeridade pura e dura, brava e persistente não conduzirá o país nem a Europa ao seu melhor destino. As pessoas sentem que esta é demasiada, cruel e desumana, dadas as dificuldades, problemas e amarguras que tem produzido na vida das pessoas. Por isso as pessoas se têm manifestado contra esta nova forma de ser Europa. Uma Europa que passa com grande velocidade da primazia de um modelo social, de bem-estar e de prosperidade para um modelo de seguidismo, de subjugação e de subserviência aos mercados. Um modelo que responde com essa mesma austeridade às pressões e aos apertos desses mercados perdendo toda a sua génese e ADN construído ao longo de décadas.

E estas são as razões para que tenhamos assistido à condenação dessa mesma Europa e ao modelo agora seguido. Foi contra esta actual Europa e por uma nova Europa que o governo caiu na Islândia, na Irlanda, que mudaram as forças políticas na Espanha, na França, na Grécia e em Portugal. Porque sendo entendida a necessidade uma certa corrente de austeridade, a força dessa corrente e o tempo que é dado aos países para se ajustarem a esta nova realidade e equilibrarem os seus orçamentos, é curto, demasiado curto, provocando um desgaste social e emocional nas famílias de tal forma que as pessoas exigem a mudança. Como têm afirmado algumas vozes discordantes deste modelo de Europa, tudo isto torna ilegítimos todos os esforços exigidos às pessoas e põe até em causa o modelo de democracia que vigora na Europa, por isso encontramos uma Europa aos cacos, em manta de retalhos, onde cada país parece navegar ao sabor do vento que lhe parece mais favorável.

É indispensável vivermos em austeridade, no caso nacional não há alternativas credíveis, sem a qual não conseguiremos provar a confiança de que somos merecedores nem resolver os graves problemas financeiros que assolam o país, cuja dívida e os desequilíbrios orçamentais não nos deixam alternativas. O mesmo se passa por quase todos os países europeus. Porém, há que saber dosear esta austeridade sob pena de matar o doente com a medicação.

Não se constroem cidades em 3 anos, muito menos países, quanto mais novos paradigmas económicos.

Cortar na despesa do Estado: essa abstração!

Os dados da última execução orçamental mostram que as receitas dos impostos são menores do que o esperado, em resultado da quebra do consumo, do arrefecimento da atividade económica, e possivelmente do crescimento da fraude e da evasão fiscal. Muitos defendem que o nível de impostos está no limite e que a solução passa mais por cortar na despesa do que por aumentar a receita. Na realidade, os impostos sobre o consumo nunca foram tão altos. Os impostos sobre o trabalho idem, quer para trabalhadores quer para empresas. Outros impostos, por exemplo sobre o património, vão pelo mesmo caminho. Abono o meu caso: pago um IMI à Câmara Municipal de Lisboa de mais de 1200€ por um T3 de pouco mais de 120m2, que é meu. Ou seja, mais de 100€ mensais. O que já não é um imposto mas sim uma renda.
Porém, a coberto do endividamento, da criação de emprego, da possibilidade de fuga de capitais, por alteração do quadro fiscal existente, pouco ou nada se mexe na tributação das empresas, em especial das grandes empresas, no IRC ou nos dividendos. A coberto da descapitalização dos bancos, também não se mexe nas transações financeiras ou noutros tipos de tributação da atividade bancária.
O alfa e o ómega da política fiscal são os impostos sobre o consumo e sobre o trabalho. Mas quando se fala em carga fiscal e em impostos, tende-se geralmente a falar em abstrato. E há quem esteja a pagar mais do que pode e há quem esteja a pagar menos do que pode, e menos do que deve, atenta a sua responsabilidade social…
Perante isto, muitos, para não dizer quase todos, afirmam que há que cortar na despesa do Estado. Já se cortou nos salários/pensões dos que servem/recebem do Estado em 20%. As progressões e as promoções estão congeladas, com as exceções conhecidas. É sempre possível fazer mais, tal como, por exemplo, uniformizar as remunerações de fundos e serviços autónomos e das empresas públicas com os vencimentos da Administração Pública, tomando como referência o vencimento do Presidente da República, ou reduzir as pensões mais elevadas, em absoluto ou por via da tributação, equiparando-as ao que foi feito para a Administração Pública. Mas, tirando isto, parece-me que pouco mais se poderá fazer por essa via. Algumas reformas, ditas estruturais, tais como fundir organismos, cortar dirigentes, extinguir os governos-civis, extinguir freguesias, são quase simbólicas e representam muito pouco em relação à despesa do Estado. Uma análise minimamente atenta do Orçamento do Estado ou, até melhor, da Conta Geral do Estado, permite vislumbrar isso com clareza. A situação das rendas do Estado pagas ao sector energético e no âmbito das Parcerias Público/Privadas (PPP) pode – e deve – ser negociada e com isso gerar poupanças significativas. Mas, não nos iludamos, a menos que se pudessem eliminar, e não podem, apenas se podem negociar ou reduzir, não está ali a solução do problema da despesa do Estado.
Quando se fala em despesa do Estado, tende-se igualmente a falar em abstrato.
O essencial da despesa do Estado está nas áreas da Saúde, da Educação, da Segurança Social (incluindo as remunerações). Iremos todos perceber, e rapidamente, que cortar na despesa do Estado, é cortar no que o Estado nos devolve sobretudo nas situações de fragilidade/carência: na educação, na assistência na doença, na assistência na infância e na velhice, na assistência no desemprego.
Cortar na despesa do Estado não é uma abstração.

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A (IR)RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS: MODA OU NECESSIDADE?

As sociedades mais desenvolvidas vivem num quadro de mudança de valores para além dos tradicionais valores materiais, começando os gestores a tomar consciência de que as empresas são agentes sociais activos pelo que têm de ter em conta, ao longo da sua actividade, os diversos factores e necessidades que a sociedade lhes solicita (Carrasco, 2007).

Neste sentido e de acordo com Santos (2008), as frequentes mudanças no meio envolvente das organizações obrigam os gestores, numa perspectiva sustentável de actuação, a assumir um posicionamento dinâmico que requer, constantemente e cada vez mais, uma alteração nos seus posicionamentos e nas suas acções.

No entanto e segundo Vasconcellos e Sá (2002), o dilema da gestão reside na dupla necessidade dos gestores assumirem dois papéis em simultâneo: o de gestor para cuidar da empresa do presente, o dia-a-dia, e o de empresário para criar e desenvolver a empresa do futuro.

Todas as organizações empresariais têm de definir de forma precisa, por razões de natureza estratégica e operacional, três aspectos essenciais para a sua gestão: a Visão, que traduz o seu entendimento do negócio, a forma como pretendem estruturar a sua actividade e os fins que pretendem alcançar; a Missão, que sintetiza os objectivos da organização e aquilo que se comprometem realizar; e os Valores, consubstanciados nos princípios éticos, deontológicos e empresariais pela qual se rege a sua actuação tendo em atenção todas as partes envolvidas e interessadas na sua actividade.

Este último aspecto deve representar, no seu todo, a cultura empresarial viva e actuante das organizações, a qual deve incorporar princípios de responsabilidade social abrangentes a todos os agentes interessados, dos colaboradores e accionistas aos clientes e fornecedores, das associações empresariais aos grupos ambientalistas, das instituições governamentais às organizações não-governamentais.

De acordo com o Green Paper da Comissão Europeia “Promoting an European Framework for Corporate Social Responsability” (2001), a responsabilidade social corporativa deve integrar voluntariamente preocupações de natureza social e ambiental no desenvolvimento dos negócios e das operações, indo para além da verificação de conformidades e do mero cumprimento de obrigações legais, investindo cada vez mais no capital humano, no ambiente e nas relações que se estabelecem com os diversos stakeholders.

Uma cultura empresarial forte e vincada, movida por princípios éticos, morais e empresariais concretos e praticados, imbuídos de reais preocupações de natureza social e ambiental, contribui para reforçar as relações internas entre os colaboradores e a construção de um espírito de equipa indispensável ao sucesso pretendido.

Por outro lado, a existência real destes princípios constitui um passo importante para reforçar a interacção da organização com a comunidade envolvente, permitindo-lhe obter por parte desta o respeito e o reconhecimento da sua actuação, a qual deve ser pautada por princípios solidários e de generosidade, permitindo ganhos de notoriedade e o consequente fortalecimento da sua imagem institucional, das suas marcas e dos seus produtos e serviços.

As empresas podem (e devem) intervir de forma activa na sociedade através do desenvolvimento das mais variadas acções, desde o apoio financeiro aos mais carenciados até ao mecenato cultural, do patrocínio de instituições de solidariedade social até ao apoio material de actividades culturais, recreativas e desportivas, da promoção de acções de formação e sensibilização sobre questões ambientais até ao investimento em meios e tecnologias tendentes à redução do impacto poluidor da sua própria actividade.

No contexto interno das organizações e atenta a realidade das sociedades modernas, as empresas e os seus gestores devem (e têm) de olhar para as condições sociais que proporcionam aos seus colaboradores numa dupla perspectiva: no respeito pelos valores sociais e ainda no impacto que as medidas tomadas induzem na proactividade e no rendimento individual e colectivo.

Entre outras, destacam-se o papel da mulher no cenário de desenvolvimento empresarial e o enquadramento da sua actividade profissional com as responsabilidades e necessidades de natureza familiar e materna, a flexibilização e limitação dos horários de trabalho atentas as tarefas e responsabilidades extra-profissionais dos colaboradores e o estabelecimento de um equilíbrio saudável entre a actividade profissional e a vida particular e familiar, a disponibilização de condições complementares ao exercício das actividades profissionais (refeitórios, meios de transporte, programas de assistência médica pessoal e familiar, incentivos ao desenvolvimento educacional e formativo) e a existência de boas condições físicas de trabalho (instalações) ao nível ambiental, ergonómico e de higiene e segurança.

Em Portugal, existem casos conhecidos, estudados e amplamente divulgados, de empresas que põem em prática alguns dos princípios aqui enunciados. E esta realidade não está condicionada à dimensão uma vez que encontramos implementados estes princípios não só no seio de grandes empresas mas também entre PME´s e empresas familiares.

No entanto, no actual contexto económico recessivo vivido quer em Portugal quer um pouco por toda a Europa, o qual afecta os mercados e as empresas, assiste-se cada vez mais ao detrimento das responsabilidades empresariais de índole social em prol das questões de natureza eminentemente económica e financeira.

Constitui um marco visível desta acentuada desresponsabilização social o aumento acentuado do nível de desemprego em Portugal, com forte incidência no grupo dos jovens sem emprego ou à procura da primeira oportunidade de trabalho e ainda no grupo constituído por cidadãos de meia-idade, com experiência consumada no mercado laboral mas que pelas mais diversas razões e justificações se vêem “empurrados”, não poucas vezes de modo dificilmente justificável, para uma situação de desemprego involuntária.

E se algumas empresas investiram em estratégias suportadas numa forte vertente social, contribuindo desta forma para uma maior motivação, reconhecimento e produtividade dos seus colaboradores, verifica-se agora em muitos casos uma inflexão nestes propósitos empresariais, substituindo a lógica de investimento no capital humano de longo prazo pela perspectiva imediata de resolução de questões de curto prazo, retirando sem justificação plausível muitas das condições criadas segundo um espirito inovador e empreendedor, de visão de futuro e de dimensão humana.

Esta visão humanista tem vindo a ser substituída pelo domínio da vertente financeira, entendida esta como o único factor de sobrevivência.

Esta postura leva a colocar algumas questões, porventura consideradas “politicamente incorrectas”, relativamente às opções e decisões tomadas pelos gestores sobre as questões da responsabilidade social e o seu real fundamento.

Será que as políticas de responsabilização social divulgadas por muitas empresas não são mais do que o resultado de um mero expediente tendente simplesmente ao reconhecimento externo das organizações e à criação de uma imagem favorável junto dos stakeholders?

Do mesmo modo, a criação de condições mais favoráveis a nível interno junto dos colaboradores não resulta, em muitos casos, da necessidade única de dar resposta às pressões exercidas pelas diversas entidades representantes dos colaboradores (sindicatos, ordens, associações profissionais) e da simples satisfação das suas reivindicações e interesses?

As acções externas em prol da comunidade envolvente, por vezes assumidas sob a forma de mecenato, não são por vezes motivadas pela simples necessidade de reduzir o conjunto de proveitos gerados com a actividade, procurando aliar a uma imagem de solidariedade e preocupação comunitária a capacidade de induzir “custos” dedutíveis em sede fiscal?

A redução recente e acentuada da força laboral, consubstanciada no aumento das práticas da cessação de contractos de trabalho e algumas vezes no despedimento colectivo, não são muitas vezes consequência (quase) exclusiva duma insuficiente capacidade de gestão para projectar cenários de crescimento futuro da sua actividade e para estabelecer estratégias corporativas sustentáveis no longo prazo, emergindo estas limitações e insuficiências no actual quadro recessivo e de forte contracção dos mercados?

Estamos certos que não existem respostas padrão para estas questões, encontrando-se no mundo empresarial exemplos que comprovam uma e outra das tendências que aqui apresentámos.

O que importa é que o esforço, o empenho e a dedicação das empresas aos aspectos relacionados com a responsabilidade social não seja apenas um fenómeno de projecção mediática e reforço da imagem institucional mas vá muito para além disso, tocando nos verdadeiros aspectos da ética empresarial: o cumprimento das normas, a seriedade na acção e o humanismo nas relações.

Autores: Mário de Jesus e João Rocha Santos

Referências:

Carrasco, I. (2007) Corporate Social Responsibility, Values, and Cooperation, International Advances in Economic Research, 13, 4, 454-460.

Comissão Europeia (2001), GREEN PAPER - Promoting a European framework for Corporate Social Responsibility [Online], Commission of the European Communities, Disponível através do site: http://eur-lex.europa.eu/.

Santos, A. J. R. (2008) Gestão Estratégica – Conceitos, modelos e instrumentos, Lisboa, Editorial Verbo.

Vasconcellos e Sá, J. A. (2002) A Empresa Negligenciada, Lisboa, Editorial Verbo.

(NOTA: Artigo publicado nos "Cadernos de Economia", Vol.XXV, Janeiro/Março 2012, p.68-71)

Politicas favoráveis

Artigo publicado no Diário OJE

Existe no país a crença de que a recuperação económica se fará de forma mais rápida e acelerada bastando para tal um crescimento rápido das exportações. No momento em que assistimos ao aumento dos impostos e à redução do consumo interno e do investimento público, este fomentador do investimento privado, provocando uma regressão no crescimento económico, manter esta crença pode ser perigoso e ilusório.

Sendo um defensor da aposta e do investimento em politicas favoráveis ao crescimento e desenvolvimento das empresas situadas em sectores de bens transaccionáveis e julgando que parte da crença acima referida deve ser alimentada, há contudo que avaliar com cuidado a composição do tecido empresarial português antes de concluir o que quer que seja.

Uma análise atenta a este tecido empresarial permite extrapolar dados como os seguintes: Segundo o estudo sobre o Perfil Exportador das PME em 2009 elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Portugal teria cerca de 348.552 PME´s num universo que não ultrapassaria as 349.410 empresas. Destas, cerca de 80% seriam micro empresas com menos de 10 trabalhadores. As pequenas empresas, com menos de 50 trabalhadores, representariam 15% do total. Já as médias empresas, com menos de 250 trabalhadores, corresponderiam a cerca de 4.8%. Quanto às grandes empresas, com mais de 250 trabalhadores, não seriam mais do que 0.2%.

Vemos assim que as PME´s representariam 99,8% das empresas nacionais, que foram responsáveis por 60% da riqueza criada, empregando 2 milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de 40% do emprego total do país. Com este quadro não será difícil perceber as limitações à internacionalização da maioria das empresas nacionais em especial quando têm que optar pelas diversas soluções de acesso ao exterior. Mas o principal problema reside no facto de apenas 10% das nossas empresas serem exportadoras quando é sabido que temos um volume total de exportações que rondará os 30% do PIB nacional.

Podemos acreditar que existe um desconhecimento sobre o modo, a forma e as etapas a cumprir quando se pensa seguir o rumo da internacionalização. Por outro lado a fragilidade financeira das nossas empresas, quer em capitais próprios quer em fontes de financiamento de apoio à exportação são outras limitações.

Por isso, apostar no crescimento rápido das exportações, sendo o caminho certo não será o único a percorrer, antes havendo a necessidade de apostar no crescimento sustentado das exportações. E isto consegue-se com apoios através de novas linhas de crédito ajustadas às micro e pequenas empresas, de natureza comercial e de curto prazo, acompanhando as remessas externas e os circuitos comerciais das mesmas. Importa por isso equacionar de forma séria a alocação de fundos disponíveis no país, ainda não comprometidos, para o vector exportação alargando assim a base exportadora nacional.

De igual modo, um contributo indispensável para as empresas seria a resolução no curto prazo dos atrasos do sistema de pagamentos nacional, em especial da parte do estado a muitas delas, os quais estão a provocar em muitos casos já identificados, um sufoco dificilmente ultrapassável.

Também ao nível fiscal, as empresas poderiam ver existir um quadro mais amigável bastando para isso harmonizar o pagamento do IVA com o seu recebimento da parte do Estado. E a pratica do conceito IVA com recibo, seria um contributo indispensável. Acredito que é disto que os empresários necessitam.

Pink Floyd - The Wall - 33 anos depois

Farei já aqui uma confissão e uma declaração de interesses: sou fã incondicional dos Pink Floyd.

Como disse uma vez um amigo meu, "É Deus no céu e Pink Floyd na terra".

Vem isto a propósito da força, do cunho e da arte que é a música como manifestação da marca, do símbolo, dos sinais e das características sociais e antropológicas de uma sociedade, de um povo ou de uma era.

A música é transcendental e pode fazer sentir-nos transcendentais. Ela ultrapassa barreiras físicas ou psicológicas, aproxima culturas e povos, é uma linguagem universal e universalmente entendida e reconhecida. É um instrumento de paz e ao mesmo tempo de luta política.

Hoje vivi uma experiência interessante e curiosa sobre a música a qual partilho. E partilho porque teve importância para mim e me fez recordar a força e o poder da música enquanto linguagem de sons (mas também de palavras independentemente da língua original).

E lembrei-me do papel que certos interpretes, artistas ou fenómenos da música podem representar nas ligações humanas e culturais - tudo através da sua arte que é a música.

E muitas vezes esta aproxima pessoas que se sentam no ponto mais diametralmente oposto ao nosso.

Hoje, 33 anos depois, The Wall encontra-se entre os 10 Albuns musicais mais vendidos em Portugal. Porque há 33 anos este mesmo The Wall permaneceu meses a fio nesse mesmo top das preferências musicais do portugueses, novos e velhos da altura.

E hoje como há 33 anos vibrei ao ouvi-la.

Nunca de tal fenómeno idêntico me lembro, embora tal possa ter acontecido já antes, mas não na minha era.

Por isso aqui deixo, em especial para mim e depois, se for caso, para alguns de vós que sejam fãs, esta minha homenagem.

Shine on you crazy diamond.

Outra vez a KrugmanMania e as respostas a dar

Caro Paulo e estimados fresianos, sobre o tema aqui em discussão e relativamente às reflexões levantadas e assinaladas pelo Paulo Barata, diria algumas palavras e recordaria que Paul Krugman ganhou o Nobel da economia pelos seus estudos sobre a globalização e as economias de escala defendendo que os mercados nem sempre funcionam e que o seu fracasso se deve à falta de economia de escala. É portanto um critico dos mercados.

Com o enorme respeito que me merece não vou aqui falar de Krugman, uma vez que discordo da sua teoria da redução de salários mas concordando com outras ideias como a dificuldade que Portugal sentirá em voltar aos mercados em 2013, já que me parece ser demasiado cedo dados os problemas estruturais vigentes.

Afirmo que sou defensor de que Portugal não tinha outro caminho que não fosse o caminho da austeridade dado o estado das finanças públicas e do endividamento do país, das empresas e das famílias. O governo tem estado a fazer um bom trabalho neste campo e a ganhar a confiança dos parceiros internacionais. Isto é um facto e era absolutamente necessário. O que me preocupa é o problema da falta de instrumentos para incitar ao aumento da produtividade e do crescimento que induz a competitividade. Porque me parece que têm faltado medidas importantes de ajuda às empresas como apoio de crédito ao investimento e à internacionalização.

Quero dizer que concordo que mais importante que a competitividade é para Portugal mais determinante a produtividade. O seu crescimento e performance é uma das fórmulas para se chegar a um aumento da competitividade. E apenas conseguiremos aumentar a produtividade com empresas mais produtivas, adequadamente financiadas, a vender mais, com melhores profissionais, mais bem preparados, mais competentes, melhor formados e motivados. Mas isto não chega. Como poderemos hoje aumentar a produtividade quando temos cerca de 1 milhão de pessoas em idade activa que estão sem actividade e no desemprego? E que não consomem ou consomem muito menos?

E não conseguimos aumentar a produtividade porque as empresas não conseguem produzir mais porque não conseguem vender mais já que o consumo interno cai a pique porque as pessoas, com menos rendimentos disponíveis, mais impostos e o país com mais desempregados, reduzem o consumo.

Mas se não conseguimos vender mais cá dentro porque o mercado interno encolhe devido à austeridade (infelizmente é um facto pois a esmagadora maioria das empresas tem vindo a reduzir as vendas internas há 3 anos consecutivos) então só nos resta a exportação. Mas aqui reside outro problema. Em Portugal apenas 10% das empresas são exportadoras, estamos a falar de cerca de 25 mil empresas representando as exportações 30% do PIB quando em países como a Irlanda (110%) ou a Holanda, a Bélgica ou a Hungria, mais próximos da nossa dimensão, essa percentagem está acima dos 80%. Aumentar as exportações também não chega. Importa além disso aumentar nº de empresas exportadoras. Mas para tal é necessário criar condições e ajudá-las a exportar, porque lhes falta capital.

É da teoria macroeconómica que se sabe que, para as empresas serem mais competitivas, há que reduzir o custos dos factores de produção. É verdade. Mas as empresas não têm só nos custos de produção os salários e remunerações. Lá estão os custos com a energia (enormes para as industriais) dos transportes, da água, os custos dos financiamentos (o que dizer dos custos dos combustíveis sempre a crescer) para além das taxas, licenças e impostos que pagam.

Portugal vive um momento absolutamente crítico. A forma de sairmos daqui é aumentar a produtividade e a competitividade. Mas para isso é necessário dinheiro para investir, crescer, criar emprego, financiar a economia. Como os investidores portugueses não aparecem ou não revelam capacidade para dar cumprimento a esse investimento, então só nos resta os investidores externos. Mas esses parecem não ter confiança no país.

Não vejo aqui, com a miríade de problemas e desafios que enfrentamos, que a variável salários seja de facto a mais importante.

Quero dizer-vos que conheço um pouco a realidade das empresas portuguesas e que não são os salários dos seus colaboradores a principal fonte de preocupação. Como muito bem diz o Zé Mesquita, as melhores pagam bem estando na generalidade as pessoas contentes com o que recebem. Quanto existem problemas de fundo, estes resolvem-se de outra forma. Se há que reduzir estruturas, o problema resolve-se de uma outra maneira e estas reduzem-se, mas isso não tem directamente a ver com o nível de salários nem com a falta de competitividade das empresas por tal. Nunca ouvi uma ou algum empresário a dizer isso. Menos salário é menos empenho, menos dedicação, menos energia, menos interesse, menos profissionalismo.

As empresas procuram uma melhor competitividade num quadro de maiores incentivos e melhores condições politica e fiscais ao investimento, às exportações, no aperfeiçoamento e estabilidade do sistema fiscal, na redução dos custos de contexto (burocráticos e processuais), não no plano da redução de salários.

Austeridade sobre recessão apenas agrava a recessão, não sou apenas eu que o digo mas é antes a opinião da grade generalidade dos economistas e dos observadores sobre ciência económica. Vemos o investimento, o consumo público e privado, a receita dos impostos (ainda que com mais impostos dado que menos salários e menos consumo, leva a menos impostos) os combustíveis, a compra de casas, de carros, para dar apenas alguns exemplos, a caminhar negativamente. Assim será mais difícil.

Krugmanmania!

As reações às declarações do Nobel da Economia 2008, Paul Krugman, esta semana, por ocasião do seu triplo doutoramento honoris causa pelas Universidades públicas de Lisboa – Clássica, Nova e Técnica – de redução de 20% a 30% dos salários dos portugueses face aos alemães e a comparação entre a capacidade de intervenção do Primeiro-Ministro português e do Governador de Nova Jérsia provam à saciedade o que já conhecíamos: as notórias deficiências do modelo de construção europeia. Apenas ganham notoriedade por serem proferidas por quem foram.

A economia portuguesa definha, o desemprego avança para níveis históricos, é necessário um choque de competitividade. Neste cenário, e no que respeita às políticas do Estado, constatamos que o país já não tem instrumentos de política monetária, que o país já não tem instrumentos de política cambial, que o país ainda tem instrumentos de política fiscal, mas não está em condições de baixar a tributação, depois do endividamento excessivo criado em particular pelas medidas de estímulo à economia tomadas entre 2007 e 2009.

Em relação aos fatores de atração do investimento: quanto à energia, o país não controla o sector, sobretudo o principal agente do mercado, a EDP, que está nas mãos de privados, parte dos quais internacionais, alguns dos quais – pasme-se, empresas estatais: e há liberais que defenderam com denodo a venda da participação do Estado à empresa pública chinesa China Three Gorges?! –; ainda por cima há um défice tarifário conhecido; a tendência será, aliás, para o aumento do custo da energia e não para a sua redução; algum ganho introduzido pela maior concorrência esperada ou mesmo pela redução das rendas nessa área vai-se com certeza esvair pelo aumento que terá de existir para compensar o défice tarifário; quanto ao trabalho, o país não está em condições de baixar os impostos sobre o trabalho designadamente o IRS e a TSU; quanto à tríade: fiscalidade, burocracia e justiça, o país não está em condições de baixar o IRC, pode agir sobre a burocracia – e no que respeita à facilitação do investimento já muito se fez: a empresa na hora, os balcões únicos, os PIN, etc., pode agir sobre a justiça, para que as cobranças de dívidas e a resolução de litígios sejam mais rápidos, mas não mais do que isso.

O Estado também não pode, devido ao programa de ajuda, injetar diretamente dinheiro na economia através de políticas expansionistas ou criar emprego público. O Estado está de mãos e pés atados para resolver o problema da competitividade! O Estado limita-se hoje a ser um cobrador de impostos e (ainda) provedor de educação e de assistência social em sentido lato. Não tem já qualquer poder sobre a economia onde nem a regulação exerce bem. Neste contexto, por si só, um país periférico como Portugal não pode fazer praticamente nada para estimular a competitividade. E como é que um país fortemente dependente do exterior, funcionando num mercado aberto e com os condicionalismos referidos consegue reduzir a curto prazo as importações. Temo bem que só pela diminuição da procura através da redução do rendimento disponível das pessoas.

O que é que lamentavelmente sobra neste cenário? Sobram os custos diretos do trabalho como um fator interno que inteiramente dominamos. O que é curioso aqui verificar é que o Governo já fez o que é proposto por Krugman na Administração Pública (AP)? De forma crua, Vítor Gaspar referiu, quando reduziu os vencimentos da AP: ou é isto ou é a redução de 50 a 100 mil funcionários públicos. E os melhores quadros da AP viram reduzidos os seus salários nominais em cerca de 25%, ou seja, curiosamente um valor dentro do intervalo proposto por Krugman. E globalmente, a redução deve situar-se perto dos 20%. Quanto ao sector privado: o ajustamento pela via salarial tem estado a ser feito de duas formas. De imediato, através do crescimento do desemprego, mais lentamente através da manutenção salarial, comida ano após ano pela inflação e pelos impostos. Neste ínterim, sacrificam-se as novas gerações, obrigadas a emigrar, e os desempregados, para que os que outros sobrevivam mais intocados. A distribuição dos sacrifícios é, como sempre acontece nestes processos, injusta e desigual. Além de que os desempregados, cujo número já supera o dos trabalhadores da Administração Pública, constituem despesa pública. Com isto se colocando ainda mais pressão sobre o Estado.

Vamos empobrecer coletivamente, vamos continuar a ver subir os números do desemprego, com os dramas pessoais que essa situação comporta, vamos assistir à quebra da coesão social que o desemprego está a gerar. E não se vê grande reflexão sobre as notórias deficiências do atual modelo de construção europeia e, já agora, sobre o capitalismo desregulado que nos conduziu até aqui e uma ideia que seja para reduzir as assimetrias entre o que paga o trabalho e o que paga o capital.

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O ano do nosso descontentamento

(Artigo Publicado no Jornal de Negócios em 26/Dez/2011)

Era inevitável! O País não tem recursos para equilibrar o défice da Nação, incluindo o das empresas públicas, para solver a dívida externa, para pagar despesas correntes (salários, pensões, prestações sociais). O País está sob um programa de ajuda externa, precisou de medidas adicionais de cortes e de impostos, e ainda de receitas extraordinárias, para equilibrar as contas de 2011. Era inevitável para 2012 termos um orçamento muito duro, de grande ingratidão social e de grande exigência fiscal.

O tempo é de decisões mas que não poderão esquecer a equidade no esforço. Uma fatia substancial deste recaiu sobre os rendimentos do trabalho (salários e pensões). Para 2011, o Governo decretou a redução de 50% do subsídio de Natal para trabalhadores públicos, privados e pensionistas. Para 2012, faz incidir este esforço apenas sobre os que recebem do Estado, deixando de fora os que recebem do sector privado. São medidas simétricas no objecto (os salários e as pensões), na finalidade (a redução do défice), mas assimétricas no universo abrangido. Não pode deixar de ser cívica e socialmente criticável uma medida que penaliza com uma redução equivalente a um subsídio, uma pensão ou um salário entre 485€ e 1000€ e deixa intocado um salário de dezenas de milhares de euros só porque o primeiro recebe do sector público e o segundo do privado. A génese das mesmas é o défice da Nação que se endividou para construir estradas, hospitais, escolas e prestar serviços de que todos os cidadãos beneficiam.

O Governo justificou as medidas para 2012 com o facto de, nos termos do acordo de ajuda externa, a consolidação dever ser efectuada 2/3 do lado da despesa e 1/3 do lado da receita, argumento apesar de tudo defensável. Adicionalmente referiu que: a média salarial na Administração Pública é 15% superior ao privado, que o corte nos salários e nas pensões ajuda ao défice e o dos privados não, que os trabalhadores da Administração Pública têm uma maior segurança no emprego, sendo a alternativa a isto a dispensa entre 50 e 100 mil funcionários. Todas estas razões adicionais são argumentativamente frágeis e discutíveis.

A primeira carece em absoluto de demonstração. Que estudo a sustenta? A agregação de alguns dados na PORDATA permite chegar a conclusões diferentes, quase sempre em desfavor da Administração Pública. É, aliás, pouco provável sequer que exista um estudo actualizado e sério que considere todas as variáveis, seja o salário-base, as remunerações adicionais e outros benefícios do sector privado, tais como automóvel, seguro de saúde, pagamentos e apoios directos e indirectos à educação e à formação, taxas de juro mais baixas para a compra de habitação própria, cartões de crédito, e toda uma miríade de vantagens de que este sector privado beneficia.

A segunda é capciosa porque isso resolvia-se, aliás, como aconteceu com o corte do subsídio de Natal deste ano, através de uma sobretaxa especial sobre os salários do sector privado.

A terceira – e apesar de existir o sistema de mobilidade especial onde estão algumas centenas de trabalhadores e de ser frequente a dispensa na Administração Pública de trabalhadores com vínculos precários –, globalmente verdadeira, estará, porventura, a caminho de deixar de o ser. Há, porém, um aspecto que importa considerar. É que os encargos com os cerca de 600.00 desempregados – mais do que todo o emprego da Administração Pública Central – são encargos do Estado. O que significa que uma empresa quando despede se liberta integralmente dos encargos de quem despede, que são assumidos pelo Estado. Mas o Estado, se despedir, apenas se liberta parcialmente deles, mudando-os de rubrica orçamental. Basta ainda olhar para a média etária dos trabalhadores do Estado para se perceber que, em menos de uma década, com um adequado controle de admissões, teremos uma administração bastante mais enxuta. Valeria a pena, isso sim, fazer a reforma do Estado e flexibilizar a mobilidade de pessoal entre organismos e funções, deixando que o ajustamento do efectivo se fizesse sem dor. Despedimentos em massa no Estado seriam neste contexto uma tragédia social.

Esta é a parte económica da questão, o equilíbrio das contas públicas. Mas os Governos, ao contrário das empresas, são entidades políticas que tomam decisões económicas. E nesta equação entre economia e política está a coesão social. Tratando-se do Estado, enquanto garante da legalidade, sobrevém ainda uma outra questão, o enquadramento jurídico-constitucional da perda de direitos, que não parece estar a ser devidamente acautelado, havendo sinais de se estar a postergar o Estado de Direito, alicerce essencial da nossa vivência colectiva. Pode-se admitir a quebra do contrato social estabelecido com os trabalhadores do sector público e com os pensionistas com base no princípio da necessidade, invocando, por exemplo, o estado de emergência nacional. Não faltarão constitucionalistas e juristas para enquadrar a questão. Se o Estado não tem dinheiro e as rubricas dos salários e das pensões são das mais importantes do orçamento, tem de civicamente se aceitar, por muito que isso custe, que, apesar do contrato social existente, elas possam ser reduzidas.

Mas a manutenção da coesão social aconselharia a criação de uma medida simétrica no que respeita aos rendimentos do trabalho no sector privado, através da supressão temporária dos subsídios de férias e de Natal neste sector, não pela via dos impostos mas pela via da desoneração do custo do trabalho para as empresas, fomentando a sua competitividade. O dinheiro daí resultante não serviria para reduzir o défice mas ficaria nas empresas, embaratecendo o factor trabalho e o custo unitário dos bens e serviços que elas produzem. Com bens e serviços mais baratos, poderíamos atenuar o efeito recessivo estimado, mantendo ou incrementando a procura interna, constituindo em relação aos bens transaccionáveis um estímulo natural às exportações já que os produtos ficariam mais baratos. O que poderia ainda atrair o investimento estrangeiro que
encontraria mão-de-obra mais barata, compensando outros custos de contexto em relação a alguma concorrência europeia. As importações ficavam obviamente mais caras porque teríamos menos poder de compra face ao exterior o que também ajudaria a reduzir a procura de bens importados, equilibrando a nossa balança comercial.

Com esta medida assegurava-se a coesão social não se dividindo em duas fatias a sociedade portuguesa e fazendo incidir desequilibradamente os custos da crise sobre uma delas. Não se aumentavam impostos, contribuindo trabalhadores públicos e privados em igual proporção para a recuperação do País. Obviamente que o Estado perderia o encaixe resultante da tributação desses dois subsídios, sendo este compensado pela arrecadação de receita resultante da manutenção do consumo e evitando ainda os encargos com o desemprego resultante da falência de empresas, inevitável num quadro recessivo como o que se adivinha.

Apenas será socialmente compreensível este corte nos salários e nas pensões e todo o pacote de medidas de aumento de impostos para 2012 se o Governo actuar de forma inequívoca na redução dos encargos em relação às parcerias público-privadas, às concessões nas mais diversas áreas ou ao lóbi energético, renegociando os termos dos contratos existentes. Em caso de indisponibilidade negocial das contrapartes, o Estado deve avançar para tribunal, juridicamente alicerçado no estado de emergência nacional e munido de uma análise dos dossiers que demonstre inequivocamente o facto de se tratar, como parece evidente em muitos deles, de contratos leoninos para os privados. Será ainda indispensável que, relativamente à tributação do capital, o Estado avance na frente interna e externa, na tributação do património, dos dividendos e das mais-valias financeiras não reinvestidas.

Se nada disso for feito, a compreensão da população portuguesa, cujo sentido patriótico tem sido verdadeiramente exemplar, pode cessar pelos sinais de desigualdade na distribuição do esforço.

O próximo ano poderá muito bem ser o ano do nosso descontentamento.


Autores:

Paulo Barata e Mário de Jesus

Educação, Competitividade e um Feliz Natal

Muito se tem falado da necessidade de termos um país mais competitivo e produtivo no sentido de reunirmos outras condições para sairmos da crise contrariando assim as medidas de austeridade que nos têm sido intensamente impostas. Não tendo 2011 sido um ano para relembrar é no entanto de prever que 2012 não seja melhor do que aquele que agora encerramos.

Volto a uma breve reflexão sobre a questão da educação, formação e escolaridade para focar alguns dados que conheci recentemente e que quero aqui partilhar. Estes ajudam a perceber parte do caminho que temos que trilhar bem como algumas medidas que é necessário considerar, indicando por isso algumas saídas.

Refiro-me a alguns dados dos Censos de 2011 recentemente publicados. Pelos mesmos sabemos que cerca de 44% da população portuguesa tem apenas 4 ou menos anos de escolaridade. Cerca de 50% dos jovens até aos 24 anos tem apenas 4 anos de escolaridade e que até aos 34 anos apenas 25% dos jovens apresenta este mesma escolaridade de 4 anos. Por aqui verificamos que o caminho a traçar é muito longo mas inequívocamente ligado ao vector da educação e escolaridade. Sabemos por estudos já efectuados e que apresentámos no trabalho do FRES sobre o ensino e a educação, que, mais anos de escolaridade de uma população têm uma relação directa e directamente proporcional ao aumento do PIB.

Posto isto, se necessitamos de aumentar a produtividade e, consequentemente, a competitividade, temos que investir mais na formação e na melhoria da preparação profissional da força de trabalho do país. E como facilmente percebemos, esta não é uma tarefa de curto prazo. Nem o caminho para o crescimento da nossa competitividade.

Mas nem todas as notícias, ou se quisermos, os dados que reflectem a realidade do país, apresentam este cenário não muito positivo. Por exemplo, em 1991 o país tinha pouco mais de 200 mil potenciais licenciados- estudantes universitários. Dez anos depois em 2001 este número tinha subido para mais de 600 mil pessoas com formação superior ou em vias de a adquirir. No momento actual, os licenciados, sendo apenas 12% da população total (o que compara por exemplo com cerca de 22% na Espanha) representam mais de 1 milhão de pessoas com formação superior ou em vias de a adquirir. O país tem evoluído muito e a um bom ritmo no campo da formação e da escolaridade. O problema é que, a base de partida, foi muito reduzida e muito baixa e as necessidades do país, ainda que tenhamos o registo deste crescimento de sucesso, estão muito além do conseguido. Infelizmente.

Boas Festas e um Feliz Natal

Portugal, a Demografia e o Desenvolvimento Económico e Social

Ao longo dos tempos temos discutido aqui no FRES temas dos mais diversos quadrantes, o que nos tem enriquecido pessoal e profissionalmente para além de nos manter activos e informados sobre a realidade do país e do mundo com o consequente contributo para a cultura geral de quem participa nos nossos debates.

Por aqui discutimos e debatemos a saúde, a politica, a democracia, o estado social, a internacionalização, a geopolítica, a educação, a economia e o país.

Há tempos lancei o repto de avançarmos num futuro próximo por um tema que reputo de importante: o papel de Portugal no mundo - que posicionamento, que rumo, que afirmação?

Há no entanto um outro tema, o qual, pela sua importância, merece a reflexão de todos nós, pessoas cultas, informadas, esclarecidas, atentas, interessadas e participativas. Este é também um tema de futuro que nos está dia-a-dia a atingir a todos - a nossa demografia. Este tema foi aliás defendido há meses como tema proposto para o FRES por alguns membros.

A Europa é hoje considerado o continente grisalho! Composto pela população mais envelhecida se comparado com todos os outros continentes. Nenhum país europeu consegue hoje renovar e repor a sua população. Quer isto dizer que nenhum país consegue que cada mulher tenha em média 2,1 filhos. O que mais se aproxima é a Irlanda que está muito perto dos 2 filhos por mulher em idade fértil. Portugal, tinha na década de 60 um rácio de 3,2 filhos por mulher, hoje esse rácio está nos 1,3 filhos.

Estamos assim todos nós, a caminhar para a idade sénior (a maioria de nós pertence à designada meia-idade) por isso este é um TEMA. E o país tem que preparar-se para viver uma outra realidade demográfica. A esperança de vida em Portugal subiu nos homens em 40 anos dos 70 para os 76 anos. Nas mulheres dos 77 para os 82 anos.

Vários factores têm contribuído pare esta situação: a evolução da medicina e dos cuidados de saúde, o bem-estar e serviços sociais, a melhor alimentação, o conhecimento dos cuidados a ter com a saúde, o desenvolvimento etc. Por outro lado as mulheres, por imperativos de carreira ligados a aspectos como a necessidade económica dos agregados familiares e em virtude da evolução e modernidade, passaram a trabalhar e a desenvolver uma carreira. Logo começaram a ser mães muito mais tarde. Há 40 anos o primeiro filho era tido aos 24 anos, depois foi descendo para os 23 anos nos anos 70, hoje o primeiro filho surge em média aos 28,5 anos.

Finalmente para não me alongar mais, observamos em Portugal um rácio entre o nº de idosos (mais de 65 anos) por cada 100 jovens a explodir. Em 1960 havia 28 idosos por cada 100 jovens. Hoje existem 119 idosos por cada 100 jovens. Em 2060 existirão 262 idosos por cada 100 jovens.

Como vemos, temos aqui terreno fértil para que o FRES possa envolver-se num tema desta importância. Em especial se pensarmos que num futuro próximo que nos irá atingir, todas as políticas públicas, económicas e sociais, toda a estratégia das empresas e o modo de vida em sociedade, serão fortemente afectados por esta nova realidade demográfica.

Além disso há quem veja ainda no futuro do país a existência de todas as condições e a grande oportunidade no desenvolvimento de uma oferta de serviços de lazer, de saúde, de repouso e de outras actividades para a terceira idade, direccionados para um mercado de aposentados provenientes de todos os países europeus e outros fora da Europa, pois um clima, uma paisagem, uma natureza, uma gastronomia, uma história e cultura como a nossa, são todos os ingredientes para o sucesso.


Some food for thought.