A (IR)RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS: MODA OU NECESSIDADE?

As sociedades mais desenvolvidas vivem num quadro de mudança de valores para além dos tradicionais valores materiais, começando os gestores a tomar consciência de que as empresas são agentes sociais activos pelo que têm de ter em conta, ao longo da sua actividade, os diversos factores e necessidades que a sociedade lhes solicita (Carrasco, 2007).

Neste sentido e de acordo com Santos (2008), as frequentes mudanças no meio envolvente das organizações obrigam os gestores, numa perspectiva sustentável de actuação, a assumir um posicionamento dinâmico que requer, constantemente e cada vez mais, uma alteração nos seus posicionamentos e nas suas acções.

No entanto e segundo Vasconcellos e Sá (2002), o dilema da gestão reside na dupla necessidade dos gestores assumirem dois papéis em simultâneo: o de gestor para cuidar da empresa do presente, o dia-a-dia, e o de empresário para criar e desenvolver a empresa do futuro.

Todas as organizações empresariais têm de definir de forma precisa, por razões de natureza estratégica e operacional, três aspectos essenciais para a sua gestão: a Visão, que traduz o seu entendimento do negócio, a forma como pretendem estruturar a sua actividade e os fins que pretendem alcançar; a Missão, que sintetiza os objectivos da organização e aquilo que se comprometem realizar; e os Valores, consubstanciados nos princípios éticos, deontológicos e empresariais pela qual se rege a sua actuação tendo em atenção todas as partes envolvidas e interessadas na sua actividade.

Este último aspecto deve representar, no seu todo, a cultura empresarial viva e actuante das organizações, a qual deve incorporar princípios de responsabilidade social abrangentes a todos os agentes interessados, dos colaboradores e accionistas aos clientes e fornecedores, das associações empresariais aos grupos ambientalistas, das instituições governamentais às organizações não-governamentais.

De acordo com o Green Paper da Comissão Europeia “Promoting an European Framework for Corporate Social Responsability” (2001), a responsabilidade social corporativa deve integrar voluntariamente preocupações de natureza social e ambiental no desenvolvimento dos negócios e das operações, indo para além da verificação de conformidades e do mero cumprimento de obrigações legais, investindo cada vez mais no capital humano, no ambiente e nas relações que se estabelecem com os diversos stakeholders.

Uma cultura empresarial forte e vincada, movida por princípios éticos, morais e empresariais concretos e praticados, imbuídos de reais preocupações de natureza social e ambiental, contribui para reforçar as relações internas entre os colaboradores e a construção de um espírito de equipa indispensável ao sucesso pretendido.

Por outro lado, a existência real destes princípios constitui um passo importante para reforçar a interacção da organização com a comunidade envolvente, permitindo-lhe obter por parte desta o respeito e o reconhecimento da sua actuação, a qual deve ser pautada por princípios solidários e de generosidade, permitindo ganhos de notoriedade e o consequente fortalecimento da sua imagem institucional, das suas marcas e dos seus produtos e serviços.

As empresas podem (e devem) intervir de forma activa na sociedade através do desenvolvimento das mais variadas acções, desde o apoio financeiro aos mais carenciados até ao mecenato cultural, do patrocínio de instituições de solidariedade social até ao apoio material de actividades culturais, recreativas e desportivas, da promoção de acções de formação e sensibilização sobre questões ambientais até ao investimento em meios e tecnologias tendentes à redução do impacto poluidor da sua própria actividade.

No contexto interno das organizações e atenta a realidade das sociedades modernas, as empresas e os seus gestores devem (e têm) de olhar para as condições sociais que proporcionam aos seus colaboradores numa dupla perspectiva: no respeito pelos valores sociais e ainda no impacto que as medidas tomadas induzem na proactividade e no rendimento individual e colectivo.

Entre outras, destacam-se o papel da mulher no cenário de desenvolvimento empresarial e o enquadramento da sua actividade profissional com as responsabilidades e necessidades de natureza familiar e materna, a flexibilização e limitação dos horários de trabalho atentas as tarefas e responsabilidades extra-profissionais dos colaboradores e o estabelecimento de um equilíbrio saudável entre a actividade profissional e a vida particular e familiar, a disponibilização de condições complementares ao exercício das actividades profissionais (refeitórios, meios de transporte, programas de assistência médica pessoal e familiar, incentivos ao desenvolvimento educacional e formativo) e a existência de boas condições físicas de trabalho (instalações) ao nível ambiental, ergonómico e de higiene e segurança.

Em Portugal, existem casos conhecidos, estudados e amplamente divulgados, de empresas que põem em prática alguns dos princípios aqui enunciados. E esta realidade não está condicionada à dimensão uma vez que encontramos implementados estes princípios não só no seio de grandes empresas mas também entre PME´s e empresas familiares.

No entanto, no actual contexto económico recessivo vivido quer em Portugal quer um pouco por toda a Europa, o qual afecta os mercados e as empresas, assiste-se cada vez mais ao detrimento das responsabilidades empresariais de índole social em prol das questões de natureza eminentemente económica e financeira.

Constitui um marco visível desta acentuada desresponsabilização social o aumento acentuado do nível de desemprego em Portugal, com forte incidência no grupo dos jovens sem emprego ou à procura da primeira oportunidade de trabalho e ainda no grupo constituído por cidadãos de meia-idade, com experiência consumada no mercado laboral mas que pelas mais diversas razões e justificações se vêem “empurrados”, não poucas vezes de modo dificilmente justificável, para uma situação de desemprego involuntária.

E se algumas empresas investiram em estratégias suportadas numa forte vertente social, contribuindo desta forma para uma maior motivação, reconhecimento e produtividade dos seus colaboradores, verifica-se agora em muitos casos uma inflexão nestes propósitos empresariais, substituindo a lógica de investimento no capital humano de longo prazo pela perspectiva imediata de resolução de questões de curto prazo, retirando sem justificação plausível muitas das condições criadas segundo um espirito inovador e empreendedor, de visão de futuro e de dimensão humana.

Esta visão humanista tem vindo a ser substituída pelo domínio da vertente financeira, entendida esta como o único factor de sobrevivência.

Esta postura leva a colocar algumas questões, porventura consideradas “politicamente incorrectas”, relativamente às opções e decisões tomadas pelos gestores sobre as questões da responsabilidade social e o seu real fundamento.

Será que as políticas de responsabilização social divulgadas por muitas empresas não são mais do que o resultado de um mero expediente tendente simplesmente ao reconhecimento externo das organizações e à criação de uma imagem favorável junto dos stakeholders?

Do mesmo modo, a criação de condições mais favoráveis a nível interno junto dos colaboradores não resulta, em muitos casos, da necessidade única de dar resposta às pressões exercidas pelas diversas entidades representantes dos colaboradores (sindicatos, ordens, associações profissionais) e da simples satisfação das suas reivindicações e interesses?

As acções externas em prol da comunidade envolvente, por vezes assumidas sob a forma de mecenato, não são por vezes motivadas pela simples necessidade de reduzir o conjunto de proveitos gerados com a actividade, procurando aliar a uma imagem de solidariedade e preocupação comunitária a capacidade de induzir “custos” dedutíveis em sede fiscal?

A redução recente e acentuada da força laboral, consubstanciada no aumento das práticas da cessação de contractos de trabalho e algumas vezes no despedimento colectivo, não são muitas vezes consequência (quase) exclusiva duma insuficiente capacidade de gestão para projectar cenários de crescimento futuro da sua actividade e para estabelecer estratégias corporativas sustentáveis no longo prazo, emergindo estas limitações e insuficiências no actual quadro recessivo e de forte contracção dos mercados?

Estamos certos que não existem respostas padrão para estas questões, encontrando-se no mundo empresarial exemplos que comprovam uma e outra das tendências que aqui apresentámos.

O que importa é que o esforço, o empenho e a dedicação das empresas aos aspectos relacionados com a responsabilidade social não seja apenas um fenómeno de projecção mediática e reforço da imagem institucional mas vá muito para além disso, tocando nos verdadeiros aspectos da ética empresarial: o cumprimento das normas, a seriedade na acção e o humanismo nas relações.

Autores: Mário de Jesus e João Rocha Santos

Referências:

Carrasco, I. (2007) Corporate Social Responsibility, Values, and Cooperation, International Advances in Economic Research, 13, 4, 454-460.

Comissão Europeia (2001), GREEN PAPER - Promoting a European framework for Corporate Social Responsibility [Online], Commission of the European Communities, Disponível através do site: http://eur-lex.europa.eu/.

Santos, A. J. R. (2008) Gestão Estratégica – Conceitos, modelos e instrumentos, Lisboa, Editorial Verbo.

Vasconcellos e Sá, J. A. (2002) A Empresa Negligenciada, Lisboa, Editorial Verbo.

(NOTA: Artigo publicado nos "Cadernos de Economia", Vol.XXV, Janeiro/Março 2012, p.68-71)

Politicas favoráveis

Artigo publicado no Diário OJE

Existe no país a crença de que a recuperação económica se fará de forma mais rápida e acelerada bastando para tal um crescimento rápido das exportações. No momento em que assistimos ao aumento dos impostos e à redução do consumo interno e do investimento público, este fomentador do investimento privado, provocando uma regressão no crescimento económico, manter esta crença pode ser perigoso e ilusório.

Sendo um defensor da aposta e do investimento em politicas favoráveis ao crescimento e desenvolvimento das empresas situadas em sectores de bens transaccionáveis e julgando que parte da crença acima referida deve ser alimentada, há contudo que avaliar com cuidado a composição do tecido empresarial português antes de concluir o que quer que seja.

Uma análise atenta a este tecido empresarial permite extrapolar dados como os seguintes: Segundo o estudo sobre o Perfil Exportador das PME em 2009 elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), Portugal teria cerca de 348.552 PME´s num universo que não ultrapassaria as 349.410 empresas. Destas, cerca de 80% seriam micro empresas com menos de 10 trabalhadores. As pequenas empresas, com menos de 50 trabalhadores, representariam 15% do total. Já as médias empresas, com menos de 250 trabalhadores, corresponderiam a cerca de 4.8%. Quanto às grandes empresas, com mais de 250 trabalhadores, não seriam mais do que 0.2%.

Vemos assim que as PME´s representariam 99,8% das empresas nacionais, que foram responsáveis por 60% da riqueza criada, empregando 2 milhões de pessoas, o que corresponde a cerca de 40% do emprego total do país. Com este quadro não será difícil perceber as limitações à internacionalização da maioria das empresas nacionais em especial quando têm que optar pelas diversas soluções de acesso ao exterior. Mas o principal problema reside no facto de apenas 10% das nossas empresas serem exportadoras quando é sabido que temos um volume total de exportações que rondará os 30% do PIB nacional.

Podemos acreditar que existe um desconhecimento sobre o modo, a forma e as etapas a cumprir quando se pensa seguir o rumo da internacionalização. Por outro lado a fragilidade financeira das nossas empresas, quer em capitais próprios quer em fontes de financiamento de apoio à exportação são outras limitações.

Por isso, apostar no crescimento rápido das exportações, sendo o caminho certo não será o único a percorrer, antes havendo a necessidade de apostar no crescimento sustentado das exportações. E isto consegue-se com apoios através de novas linhas de crédito ajustadas às micro e pequenas empresas, de natureza comercial e de curto prazo, acompanhando as remessas externas e os circuitos comerciais das mesmas. Importa por isso equacionar de forma séria a alocação de fundos disponíveis no país, ainda não comprometidos, para o vector exportação alargando assim a base exportadora nacional.

De igual modo, um contributo indispensável para as empresas seria a resolução no curto prazo dos atrasos do sistema de pagamentos nacional, em especial da parte do estado a muitas delas, os quais estão a provocar em muitos casos já identificados, um sufoco dificilmente ultrapassável.

Também ao nível fiscal, as empresas poderiam ver existir um quadro mais amigável bastando para isso harmonizar o pagamento do IVA com o seu recebimento da parte do Estado. E a pratica do conceito IVA com recibo, seria um contributo indispensável. Acredito que é disto que os empresários necessitam.

Pink Floyd - The Wall - 33 anos depois

Farei já aqui uma confissão e uma declaração de interesses: sou fã incondicional dos Pink Floyd.

Como disse uma vez um amigo meu, "É Deus no céu e Pink Floyd na terra".

Vem isto a propósito da força, do cunho e da arte que é a música como manifestação da marca, do símbolo, dos sinais e das características sociais e antropológicas de uma sociedade, de um povo ou de uma era.

A música é transcendental e pode fazer sentir-nos transcendentais. Ela ultrapassa barreiras físicas ou psicológicas, aproxima culturas e povos, é uma linguagem universal e universalmente entendida e reconhecida. É um instrumento de paz e ao mesmo tempo de luta política.

Hoje vivi uma experiência interessante e curiosa sobre a música a qual partilho. E partilho porque teve importância para mim e me fez recordar a força e o poder da música enquanto linguagem de sons (mas também de palavras independentemente da língua original).

E lembrei-me do papel que certos interpretes, artistas ou fenómenos da música podem representar nas ligações humanas e culturais - tudo através da sua arte que é a música.

E muitas vezes esta aproxima pessoas que se sentam no ponto mais diametralmente oposto ao nosso.

Hoje, 33 anos depois, The Wall encontra-se entre os 10 Albuns musicais mais vendidos em Portugal. Porque há 33 anos este mesmo The Wall permaneceu meses a fio nesse mesmo top das preferências musicais do portugueses, novos e velhos da altura.

E hoje como há 33 anos vibrei ao ouvi-la.

Nunca de tal fenómeno idêntico me lembro, embora tal possa ter acontecido já antes, mas não na minha era.

Por isso aqui deixo, em especial para mim e depois, se for caso, para alguns de vós que sejam fãs, esta minha homenagem.

Shine on you crazy diamond.

Outra vez a KrugmanMania e as respostas a dar

Caro Paulo e estimados fresianos, sobre o tema aqui em discussão e relativamente às reflexões levantadas e assinaladas pelo Paulo Barata, diria algumas palavras e recordaria que Paul Krugman ganhou o Nobel da economia pelos seus estudos sobre a globalização e as economias de escala defendendo que os mercados nem sempre funcionam e que o seu fracasso se deve à falta de economia de escala. É portanto um critico dos mercados.

Com o enorme respeito que me merece não vou aqui falar de Krugman, uma vez que discordo da sua teoria da redução de salários mas concordando com outras ideias como a dificuldade que Portugal sentirá em voltar aos mercados em 2013, já que me parece ser demasiado cedo dados os problemas estruturais vigentes.

Afirmo que sou defensor de que Portugal não tinha outro caminho que não fosse o caminho da austeridade dado o estado das finanças públicas e do endividamento do país, das empresas e das famílias. O governo tem estado a fazer um bom trabalho neste campo e a ganhar a confiança dos parceiros internacionais. Isto é um facto e era absolutamente necessário. O que me preocupa é o problema da falta de instrumentos para incitar ao aumento da produtividade e do crescimento que induz a competitividade. Porque me parece que têm faltado medidas importantes de ajuda às empresas como apoio de crédito ao investimento e à internacionalização.

Quero dizer que concordo que mais importante que a competitividade é para Portugal mais determinante a produtividade. O seu crescimento e performance é uma das fórmulas para se chegar a um aumento da competitividade. E apenas conseguiremos aumentar a produtividade com empresas mais produtivas, adequadamente financiadas, a vender mais, com melhores profissionais, mais bem preparados, mais competentes, melhor formados e motivados. Mas isto não chega. Como poderemos hoje aumentar a produtividade quando temos cerca de 1 milhão de pessoas em idade activa que estão sem actividade e no desemprego? E que não consomem ou consomem muito menos?

E não conseguimos aumentar a produtividade porque as empresas não conseguem produzir mais porque não conseguem vender mais já que o consumo interno cai a pique porque as pessoas, com menos rendimentos disponíveis, mais impostos e o país com mais desempregados, reduzem o consumo.

Mas se não conseguimos vender mais cá dentro porque o mercado interno encolhe devido à austeridade (infelizmente é um facto pois a esmagadora maioria das empresas tem vindo a reduzir as vendas internas há 3 anos consecutivos) então só nos resta a exportação. Mas aqui reside outro problema. Em Portugal apenas 10% das empresas são exportadoras, estamos a falar de cerca de 25 mil empresas representando as exportações 30% do PIB quando em países como a Irlanda (110%) ou a Holanda, a Bélgica ou a Hungria, mais próximos da nossa dimensão, essa percentagem está acima dos 80%. Aumentar as exportações também não chega. Importa além disso aumentar nº de empresas exportadoras. Mas para tal é necessário criar condições e ajudá-las a exportar, porque lhes falta capital.

É da teoria macroeconómica que se sabe que, para as empresas serem mais competitivas, há que reduzir o custos dos factores de produção. É verdade. Mas as empresas não têm só nos custos de produção os salários e remunerações. Lá estão os custos com a energia (enormes para as industriais) dos transportes, da água, os custos dos financiamentos (o que dizer dos custos dos combustíveis sempre a crescer) para além das taxas, licenças e impostos que pagam.

Portugal vive um momento absolutamente crítico. A forma de sairmos daqui é aumentar a produtividade e a competitividade. Mas para isso é necessário dinheiro para investir, crescer, criar emprego, financiar a economia. Como os investidores portugueses não aparecem ou não revelam capacidade para dar cumprimento a esse investimento, então só nos resta os investidores externos. Mas esses parecem não ter confiança no país.

Não vejo aqui, com a miríade de problemas e desafios que enfrentamos, que a variável salários seja de facto a mais importante.

Quero dizer-vos que conheço um pouco a realidade das empresas portuguesas e que não são os salários dos seus colaboradores a principal fonte de preocupação. Como muito bem diz o Zé Mesquita, as melhores pagam bem estando na generalidade as pessoas contentes com o que recebem. Quanto existem problemas de fundo, estes resolvem-se de outra forma. Se há que reduzir estruturas, o problema resolve-se de uma outra maneira e estas reduzem-se, mas isso não tem directamente a ver com o nível de salários nem com a falta de competitividade das empresas por tal. Nunca ouvi uma ou algum empresário a dizer isso. Menos salário é menos empenho, menos dedicação, menos energia, menos interesse, menos profissionalismo.

As empresas procuram uma melhor competitividade num quadro de maiores incentivos e melhores condições politica e fiscais ao investimento, às exportações, no aperfeiçoamento e estabilidade do sistema fiscal, na redução dos custos de contexto (burocráticos e processuais), não no plano da redução de salários.

Austeridade sobre recessão apenas agrava a recessão, não sou apenas eu que o digo mas é antes a opinião da grade generalidade dos economistas e dos observadores sobre ciência económica. Vemos o investimento, o consumo público e privado, a receita dos impostos (ainda que com mais impostos dado que menos salários e menos consumo, leva a menos impostos) os combustíveis, a compra de casas, de carros, para dar apenas alguns exemplos, a caminhar negativamente. Assim será mais difícil.

Krugmanmania!

As reações às declarações do Nobel da Economia 2008, Paul Krugman, esta semana, por ocasião do seu triplo doutoramento honoris causa pelas Universidades públicas de Lisboa – Clássica, Nova e Técnica – de redução de 20% a 30% dos salários dos portugueses face aos alemães e a comparação entre a capacidade de intervenção do Primeiro-Ministro português e do Governador de Nova Jérsia provam à saciedade o que já conhecíamos: as notórias deficiências do modelo de construção europeia. Apenas ganham notoriedade por serem proferidas por quem foram.

A economia portuguesa definha, o desemprego avança para níveis históricos, é necessário um choque de competitividade. Neste cenário, e no que respeita às políticas do Estado, constatamos que o país já não tem instrumentos de política monetária, que o país já não tem instrumentos de política cambial, que o país ainda tem instrumentos de política fiscal, mas não está em condições de baixar a tributação, depois do endividamento excessivo criado em particular pelas medidas de estímulo à economia tomadas entre 2007 e 2009.

Em relação aos fatores de atração do investimento: quanto à energia, o país não controla o sector, sobretudo o principal agente do mercado, a EDP, que está nas mãos de privados, parte dos quais internacionais, alguns dos quais – pasme-se, empresas estatais: e há liberais que defenderam com denodo a venda da participação do Estado à empresa pública chinesa China Three Gorges?! –; ainda por cima há um défice tarifário conhecido; a tendência será, aliás, para o aumento do custo da energia e não para a sua redução; algum ganho introduzido pela maior concorrência esperada ou mesmo pela redução das rendas nessa área vai-se com certeza esvair pelo aumento que terá de existir para compensar o défice tarifário; quanto ao trabalho, o país não está em condições de baixar os impostos sobre o trabalho designadamente o IRS e a TSU; quanto à tríade: fiscalidade, burocracia e justiça, o país não está em condições de baixar o IRC, pode agir sobre a burocracia – e no que respeita à facilitação do investimento já muito se fez: a empresa na hora, os balcões únicos, os PIN, etc., pode agir sobre a justiça, para que as cobranças de dívidas e a resolução de litígios sejam mais rápidos, mas não mais do que isso.

O Estado também não pode, devido ao programa de ajuda, injetar diretamente dinheiro na economia através de políticas expansionistas ou criar emprego público. O Estado está de mãos e pés atados para resolver o problema da competitividade! O Estado limita-se hoje a ser um cobrador de impostos e (ainda) provedor de educação e de assistência social em sentido lato. Não tem já qualquer poder sobre a economia onde nem a regulação exerce bem. Neste contexto, por si só, um país periférico como Portugal não pode fazer praticamente nada para estimular a competitividade. E como é que um país fortemente dependente do exterior, funcionando num mercado aberto e com os condicionalismos referidos consegue reduzir a curto prazo as importações. Temo bem que só pela diminuição da procura através da redução do rendimento disponível das pessoas.

O que é que lamentavelmente sobra neste cenário? Sobram os custos diretos do trabalho como um fator interno que inteiramente dominamos. O que é curioso aqui verificar é que o Governo já fez o que é proposto por Krugman na Administração Pública (AP)? De forma crua, Vítor Gaspar referiu, quando reduziu os vencimentos da AP: ou é isto ou é a redução de 50 a 100 mil funcionários públicos. E os melhores quadros da AP viram reduzidos os seus salários nominais em cerca de 25%, ou seja, curiosamente um valor dentro do intervalo proposto por Krugman. E globalmente, a redução deve situar-se perto dos 20%. Quanto ao sector privado: o ajustamento pela via salarial tem estado a ser feito de duas formas. De imediato, através do crescimento do desemprego, mais lentamente através da manutenção salarial, comida ano após ano pela inflação e pelos impostos. Neste ínterim, sacrificam-se as novas gerações, obrigadas a emigrar, e os desempregados, para que os que outros sobrevivam mais intocados. A distribuição dos sacrifícios é, como sempre acontece nestes processos, injusta e desigual. Além de que os desempregados, cujo número já supera o dos trabalhadores da Administração Pública, constituem despesa pública. Com isto se colocando ainda mais pressão sobre o Estado.

Vamos empobrecer coletivamente, vamos continuar a ver subir os números do desemprego, com os dramas pessoais que essa situação comporta, vamos assistir à quebra da coesão social que o desemprego está a gerar. E não se vê grande reflexão sobre as notórias deficiências do atual modelo de construção europeia e, já agora, sobre o capitalismo desregulado que nos conduziu até aqui e uma ideia que seja para reduzir as assimetrias entre o que paga o trabalho e o que paga o capital.

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O ano do nosso descontentamento

(Artigo Publicado no Jornal de Negócios em 26/Dez/2011)

Era inevitável! O País não tem recursos para equilibrar o défice da Nação, incluindo o das empresas públicas, para solver a dívida externa, para pagar despesas correntes (salários, pensões, prestações sociais). O País está sob um programa de ajuda externa, precisou de medidas adicionais de cortes e de impostos, e ainda de receitas extraordinárias, para equilibrar as contas de 2011. Era inevitável para 2012 termos um orçamento muito duro, de grande ingratidão social e de grande exigência fiscal.

O tempo é de decisões mas que não poderão esquecer a equidade no esforço. Uma fatia substancial deste recaiu sobre os rendimentos do trabalho (salários e pensões). Para 2011, o Governo decretou a redução de 50% do subsídio de Natal para trabalhadores públicos, privados e pensionistas. Para 2012, faz incidir este esforço apenas sobre os que recebem do Estado, deixando de fora os que recebem do sector privado. São medidas simétricas no objecto (os salários e as pensões), na finalidade (a redução do défice), mas assimétricas no universo abrangido. Não pode deixar de ser cívica e socialmente criticável uma medida que penaliza com uma redução equivalente a um subsídio, uma pensão ou um salário entre 485€ e 1000€ e deixa intocado um salário de dezenas de milhares de euros só porque o primeiro recebe do sector público e o segundo do privado. A génese das mesmas é o défice da Nação que se endividou para construir estradas, hospitais, escolas e prestar serviços de que todos os cidadãos beneficiam.

O Governo justificou as medidas para 2012 com o facto de, nos termos do acordo de ajuda externa, a consolidação dever ser efectuada 2/3 do lado da despesa e 1/3 do lado da receita, argumento apesar de tudo defensável. Adicionalmente referiu que: a média salarial na Administração Pública é 15% superior ao privado, que o corte nos salários e nas pensões ajuda ao défice e o dos privados não, que os trabalhadores da Administração Pública têm uma maior segurança no emprego, sendo a alternativa a isto a dispensa entre 50 e 100 mil funcionários. Todas estas razões adicionais são argumentativamente frágeis e discutíveis.

A primeira carece em absoluto de demonstração. Que estudo a sustenta? A agregação de alguns dados na PORDATA permite chegar a conclusões diferentes, quase sempre em desfavor da Administração Pública. É, aliás, pouco provável sequer que exista um estudo actualizado e sério que considere todas as variáveis, seja o salário-base, as remunerações adicionais e outros benefícios do sector privado, tais como automóvel, seguro de saúde, pagamentos e apoios directos e indirectos à educação e à formação, taxas de juro mais baixas para a compra de habitação própria, cartões de crédito, e toda uma miríade de vantagens de que este sector privado beneficia.

A segunda é capciosa porque isso resolvia-se, aliás, como aconteceu com o corte do subsídio de Natal deste ano, através de uma sobretaxa especial sobre os salários do sector privado.

A terceira – e apesar de existir o sistema de mobilidade especial onde estão algumas centenas de trabalhadores e de ser frequente a dispensa na Administração Pública de trabalhadores com vínculos precários –, globalmente verdadeira, estará, porventura, a caminho de deixar de o ser. Há, porém, um aspecto que importa considerar. É que os encargos com os cerca de 600.00 desempregados – mais do que todo o emprego da Administração Pública Central – são encargos do Estado. O que significa que uma empresa quando despede se liberta integralmente dos encargos de quem despede, que são assumidos pelo Estado. Mas o Estado, se despedir, apenas se liberta parcialmente deles, mudando-os de rubrica orçamental. Basta ainda olhar para a média etária dos trabalhadores do Estado para se perceber que, em menos de uma década, com um adequado controle de admissões, teremos uma administração bastante mais enxuta. Valeria a pena, isso sim, fazer a reforma do Estado e flexibilizar a mobilidade de pessoal entre organismos e funções, deixando que o ajustamento do efectivo se fizesse sem dor. Despedimentos em massa no Estado seriam neste contexto uma tragédia social.

Esta é a parte económica da questão, o equilíbrio das contas públicas. Mas os Governos, ao contrário das empresas, são entidades políticas que tomam decisões económicas. E nesta equação entre economia e política está a coesão social. Tratando-se do Estado, enquanto garante da legalidade, sobrevém ainda uma outra questão, o enquadramento jurídico-constitucional da perda de direitos, que não parece estar a ser devidamente acautelado, havendo sinais de se estar a postergar o Estado de Direito, alicerce essencial da nossa vivência colectiva. Pode-se admitir a quebra do contrato social estabelecido com os trabalhadores do sector público e com os pensionistas com base no princípio da necessidade, invocando, por exemplo, o estado de emergência nacional. Não faltarão constitucionalistas e juristas para enquadrar a questão. Se o Estado não tem dinheiro e as rubricas dos salários e das pensões são das mais importantes do orçamento, tem de civicamente se aceitar, por muito que isso custe, que, apesar do contrato social existente, elas possam ser reduzidas.

Mas a manutenção da coesão social aconselharia a criação de uma medida simétrica no que respeita aos rendimentos do trabalho no sector privado, através da supressão temporária dos subsídios de férias e de Natal neste sector, não pela via dos impostos mas pela via da desoneração do custo do trabalho para as empresas, fomentando a sua competitividade. O dinheiro daí resultante não serviria para reduzir o défice mas ficaria nas empresas, embaratecendo o factor trabalho e o custo unitário dos bens e serviços que elas produzem. Com bens e serviços mais baratos, poderíamos atenuar o efeito recessivo estimado, mantendo ou incrementando a procura interna, constituindo em relação aos bens transaccionáveis um estímulo natural às exportações já que os produtos ficariam mais baratos. O que poderia ainda atrair o investimento estrangeiro que
encontraria mão-de-obra mais barata, compensando outros custos de contexto em relação a alguma concorrência europeia. As importações ficavam obviamente mais caras porque teríamos menos poder de compra face ao exterior o que também ajudaria a reduzir a procura de bens importados, equilibrando a nossa balança comercial.

Com esta medida assegurava-se a coesão social não se dividindo em duas fatias a sociedade portuguesa e fazendo incidir desequilibradamente os custos da crise sobre uma delas. Não se aumentavam impostos, contribuindo trabalhadores públicos e privados em igual proporção para a recuperação do País. Obviamente que o Estado perderia o encaixe resultante da tributação desses dois subsídios, sendo este compensado pela arrecadação de receita resultante da manutenção do consumo e evitando ainda os encargos com o desemprego resultante da falência de empresas, inevitável num quadro recessivo como o que se adivinha.

Apenas será socialmente compreensível este corte nos salários e nas pensões e todo o pacote de medidas de aumento de impostos para 2012 se o Governo actuar de forma inequívoca na redução dos encargos em relação às parcerias público-privadas, às concessões nas mais diversas áreas ou ao lóbi energético, renegociando os termos dos contratos existentes. Em caso de indisponibilidade negocial das contrapartes, o Estado deve avançar para tribunal, juridicamente alicerçado no estado de emergência nacional e munido de uma análise dos dossiers que demonstre inequivocamente o facto de se tratar, como parece evidente em muitos deles, de contratos leoninos para os privados. Será ainda indispensável que, relativamente à tributação do capital, o Estado avance na frente interna e externa, na tributação do património, dos dividendos e das mais-valias financeiras não reinvestidas.

Se nada disso for feito, a compreensão da população portuguesa, cujo sentido patriótico tem sido verdadeiramente exemplar, pode cessar pelos sinais de desigualdade na distribuição do esforço.

O próximo ano poderá muito bem ser o ano do nosso descontentamento.


Autores:

Paulo Barata e Mário de Jesus

Educação, Competitividade e um Feliz Natal

Muito se tem falado da necessidade de termos um país mais competitivo e produtivo no sentido de reunirmos outras condições para sairmos da crise contrariando assim as medidas de austeridade que nos têm sido intensamente impostas. Não tendo 2011 sido um ano para relembrar é no entanto de prever que 2012 não seja melhor do que aquele que agora encerramos.

Volto a uma breve reflexão sobre a questão da educação, formação e escolaridade para focar alguns dados que conheci recentemente e que quero aqui partilhar. Estes ajudam a perceber parte do caminho que temos que trilhar bem como algumas medidas que é necessário considerar, indicando por isso algumas saídas.

Refiro-me a alguns dados dos Censos de 2011 recentemente publicados. Pelos mesmos sabemos que cerca de 44% da população portuguesa tem apenas 4 ou menos anos de escolaridade. Cerca de 50% dos jovens até aos 24 anos tem apenas 4 anos de escolaridade e que até aos 34 anos apenas 25% dos jovens apresenta este mesma escolaridade de 4 anos. Por aqui verificamos que o caminho a traçar é muito longo mas inequívocamente ligado ao vector da educação e escolaridade. Sabemos por estudos já efectuados e que apresentámos no trabalho do FRES sobre o ensino e a educação, que, mais anos de escolaridade de uma população têm uma relação directa e directamente proporcional ao aumento do PIB.

Posto isto, se necessitamos de aumentar a produtividade e, consequentemente, a competitividade, temos que investir mais na formação e na melhoria da preparação profissional da força de trabalho do país. E como facilmente percebemos, esta não é uma tarefa de curto prazo. Nem o caminho para o crescimento da nossa competitividade.

Mas nem todas as notícias, ou se quisermos, os dados que reflectem a realidade do país, apresentam este cenário não muito positivo. Por exemplo, em 1991 o país tinha pouco mais de 200 mil potenciais licenciados- estudantes universitários. Dez anos depois em 2001 este número tinha subido para mais de 600 mil pessoas com formação superior ou em vias de a adquirir. No momento actual, os licenciados, sendo apenas 12% da população total (o que compara por exemplo com cerca de 22% na Espanha) representam mais de 1 milhão de pessoas com formação superior ou em vias de a adquirir. O país tem evoluído muito e a um bom ritmo no campo da formação e da escolaridade. O problema é que, a base de partida, foi muito reduzida e muito baixa e as necessidades do país, ainda que tenhamos o registo deste crescimento de sucesso, estão muito além do conseguido. Infelizmente.

Boas Festas e um Feliz Natal

Portugal, a Demografia e o Desenvolvimento Económico e Social

Ao longo dos tempos temos discutido aqui no FRES temas dos mais diversos quadrantes, o que nos tem enriquecido pessoal e profissionalmente para além de nos manter activos e informados sobre a realidade do país e do mundo com o consequente contributo para a cultura geral de quem participa nos nossos debates.

Por aqui discutimos e debatemos a saúde, a politica, a democracia, o estado social, a internacionalização, a geopolítica, a educação, a economia e o país.

Há tempos lancei o repto de avançarmos num futuro próximo por um tema que reputo de importante: o papel de Portugal no mundo - que posicionamento, que rumo, que afirmação?

Há no entanto um outro tema, o qual, pela sua importância, merece a reflexão de todos nós, pessoas cultas, informadas, esclarecidas, atentas, interessadas e participativas. Este é também um tema de futuro que nos está dia-a-dia a atingir a todos - a nossa demografia. Este tema foi aliás defendido há meses como tema proposto para o FRES por alguns membros.

A Europa é hoje considerado o continente grisalho! Composto pela população mais envelhecida se comparado com todos os outros continentes. Nenhum país europeu consegue hoje renovar e repor a sua população. Quer isto dizer que nenhum país consegue que cada mulher tenha em média 2,1 filhos. O que mais se aproxima é a Irlanda que está muito perto dos 2 filhos por mulher em idade fértil. Portugal, tinha na década de 60 um rácio de 3,2 filhos por mulher, hoje esse rácio está nos 1,3 filhos.

Estamos assim todos nós, a caminhar para a idade sénior (a maioria de nós pertence à designada meia-idade) por isso este é um TEMA. E o país tem que preparar-se para viver uma outra realidade demográfica. A esperança de vida em Portugal subiu nos homens em 40 anos dos 70 para os 76 anos. Nas mulheres dos 77 para os 82 anos.

Vários factores têm contribuído pare esta situação: a evolução da medicina e dos cuidados de saúde, o bem-estar e serviços sociais, a melhor alimentação, o conhecimento dos cuidados a ter com a saúde, o desenvolvimento etc. Por outro lado as mulheres, por imperativos de carreira ligados a aspectos como a necessidade económica dos agregados familiares e em virtude da evolução e modernidade, passaram a trabalhar e a desenvolver uma carreira. Logo começaram a ser mães muito mais tarde. Há 40 anos o primeiro filho era tido aos 24 anos, depois foi descendo para os 23 anos nos anos 70, hoje o primeiro filho surge em média aos 28,5 anos.

Finalmente para não me alongar mais, observamos em Portugal um rácio entre o nº de idosos (mais de 65 anos) por cada 100 jovens a explodir. Em 1960 havia 28 idosos por cada 100 jovens. Hoje existem 119 idosos por cada 100 jovens. Em 2060 existirão 262 idosos por cada 100 jovens.

Como vemos, temos aqui terreno fértil para que o FRES possa envolver-se num tema desta importância. Em especial se pensarmos que num futuro próximo que nos irá atingir, todas as políticas públicas, económicas e sociais, toda a estratégia das empresas e o modo de vida em sociedade, serão fortemente afectados por esta nova realidade demográfica.

Além disso há quem veja ainda no futuro do país a existência de todas as condições e a grande oportunidade no desenvolvimento de uma oferta de serviços de lazer, de saúde, de repouso e de outras actividades para a terceira idade, direccionados para um mercado de aposentados provenientes de todos os países europeus e outros fora da Europa, pois um clima, uma paisagem, uma natureza, uma gastronomia, uma história e cultura como a nossa, são todos os ingredientes para o sucesso.


Some food for thought.

A Geopolítica europeia e a geração entalada

"Um do desejos de qualquer individuo minimamente conhecedor e informado que não viva na Europa é um dia poder viver na Europa".

Este era um pensamento que recorrentemente corria em discussões sobre politica, economia e sociedade e que era tese para qualquer europeu. Hoje caminhamos em sentido contrário desta aparente verdade.

Na verdade o modelo social europeu nunca foi auto-sustentável. A Europa só conseguiu sair das cinzas do pós-guerra devido ao Plano Marshall Americano o qual permitiu aos países europeus a criação do seu actual sistema de segurança social. Note-se que existem vários modelos sociais na Europa, designadamente os dos países nórdicos, diferente do dos países do centro e sul da Europa. Mas refiro-me ao modelo social Europeu no seu todo (nível de vida, saúde, apoio social aos desfavorecidos, oportnidades iguais para todos etc).

Este modelo social foi depois crescendo, expandindo-se, criando um nível de bem-estar geral e elevadas condições de vida, suportado por uma fase de crescimento económico em todos os países, em especial a partir dos anos 60, que terá dado uma aparente noção de que este podia ser sustentável. O Baby Boom foi causa e ao mesmo tempo consequência deste crescimento e criou uma nova dinâmica de riqueza. Mas na realidade podemos hoje concluir sem qualquer dúvida que esse tal modelo social nunca foi sustentável.

Olhando agora para as enormes dívidas externas de cada país, verificamos pois que este modelo social só existiu durante tanto tempo porque os países se endividaram excessivamente. Na realidade, os países não foram capazes de gerar a riqueza e o crescimento económico suficiente que pagasse e sustentasse tal modelo. Uma outra causa desta realidade é hoje o enorme nível de desemprego existente na grande maioria dos países da Europa, nunca antes alcançado. Os desempregados europeus são hoje muitos milhões e estes não esperam, na sua maioria, poder encontrar um emprego nos próximos 6 meses a 1 ano. Esta é também uma nova realidade dos Estados.

Naquela Europa do sucesso e do quase pleno emprego, estar desempregado era tido como um estigma social negativo e uma posição económica dos menos capazes, dos mais incompetentes ou preguiçosos. Estar desempregado podia ser associado em muitos casos, a classes sociais mais baixas, a pessoas sem grandes qualificações e interesse pelo esforço, pela dedicação e pelo empenho suficientes, ou então por ausência de competências que lhes permitissem estar muito tempo no mercado de trabalho.

Hoje tudo isso é diferente. Não são apenas os menos habilitados, os menos empenhados ou os incapazes, a viver no desemprego. O encerramento de empresas em velocidade acelerada, a falência dos modelos económicos de vários países e a insuficiente capacidade para reverterem a direcção económica negativa dessa trajectória, provocaram este desastre social. Temos precisamente muitos dos mais competentes e habilitados nessa moldura socio-económica.

Numa Europa de profundo desemprego com taxas de gente desocupada nunca antes verificadas, vemos no desemprego um dos primeiros sinais (e consequências) da falência do designado modelo social europeu. Ou a primeira "vitima" desta falência. Uma geração tão bem designada há dias por um dos nossos fresianos, o João Rocha Santos, por geração "entalada".

E é uma geração entalada entre a dívida gigantesca dos Estados e a gigantesca onda de desemprego que os assola. A primeira foi consequência da permanência por demasiado tempo no padrão social e económico que os europeus quiseram sustentar, a segunda, consequência hoje das duas anteriores.

As boas notícias

Temos hoje a realçar a boa notícia transmitida através de um dos seus directores adjuntos, segundo a qual o FMI está disponível para discutir o programa de ajustamento da economia portuguesa. Tal notícia não poderia surgir em melhor data e não poderia ser mais acertada. Em especial porque irá decorrer uma missão de avaliação da implementação do programa a partir do próximo dia 7 de Novembro. Faz todo o sentido que o FMI perceba a necessidade de tal ajustamento. Significa que está a acompanhar na perspectiva certa os problemas globais europeus e a actuar em conformidade.

Foquemo-nos então nas razões da defesa desta tese. Quando o programa de ajustamento foi negociado há mais de 6 meses, a Europa estava diferente, com taxas de crescimento superiores às actuais e onde a crise da dívida soberana não tinha atingido o ponto crítico actual. Neste momento, a crise da dívida soberana agudiza-se, com países como a Espanha e Itália a pagarem juros cada vez mais elevados (a Itália pagou ontem mais de 6% por dívida a 10 anos) e a França a entrar neste rol de aumentos no custo do financiamento. As últimas notícias dizem aliás que a Itália estará já em vigilância formal por parte do FMI, o que foi confirmado pelo governo de Berlusconi que garantiu ter pedido ao FMI que monitorizasse as suas contas. Esta situação, agravada pelos casos mais recentes das dificuldades da Grécia, em especial pelo pânico criado pela hipótese de referendo à permanência na zona euro, leva a que as previsões para o crescimento económico na zona euro apontem para uma taxa de 0,2% em 2012. Ora este crescimento é praticamente zero.

Assim sendo, se todas as teses apontam para que o crescimento económico em Portugal apenas seja conseguido através do aumento das exportações, havendo, infelizmente ainda, apenas uma pequena percentagem de empresas exportadoras (serão à volta de 10%) será de prever que tal crescimento seja profundamente prejudicado e dificultado pois uma Europa que concentra 70% das nossas exportações a crescer zero, certamente que impedirá uma boa performance nesta vertente exportadora.

E como a Europa está diferente, sendo igualmente diferentes os principais pressupostos e fundamentos económicos que estiveram na base da assinatura do primeiro memorando ou plano de ajustamento, faz agora todo o sentido que este seja revisto à luz dos novos desenvolvimentos políticos e económicos observados na zona euro.
Isto sem nos referirmos ao facto de que a pesada factura da implementação do duro plano de austeridade que está a ser exigido aos portugueses, estar a atingir um limite, para além do qual é muito difícil resistir.

São por isso de saudar tais notícias.

O que terá mudado? – Parte III (As soluções)

Assim, e considerando-se absolutamente essenciais o corte dos salários e das pensões públicas, porque não, para o sector privado, cumprindo escrupulosamente os termos do acordo com a troika, proceder à revisão do Código do Trabalho, suprimindo os subsídios de férias e de Natal, invocando o princípio da igualdade, da equidade fiscal, o que fosse. Estender-se-ia, assim, não pela via dos impostos, mas pela via da desoneração do custo do trabalho das empresas, fomentando a sua competitividade, esta medida ao sector privado. O dinheiro daí resultante não seria um imposto, isto é, não serviria para reduzir o défice mas ficaria nas empresas, embaratecendo o factor trabalho e, por consequência, o custo unitário dos bens e os serviços que elas produzem. Ao termos bens e serviços mais baratos, poderíamos atenuar o efeito recessivo que se estima, mantendo ou até incrementando a procura interna, o que constituiria um estímulo natural e não artificial às exportações, porque os produtos ficariam mais baratos. Estímulo que se estenderia ao investimento estrangeiro, que encontraria mão-de-obra mais barata, compensando alguns custos de contexto em relação a alguma concorrência europeia. As importações ficavam obviamente mais caras, porque teríamos menos poder de compra face ao exterior, mas isso também ajudaria a reduzir a procura de bens importados, equilibrando a nossa balança comercial. E não teríamos toda a gente a clamar acerca da inexistência política do Ministro da Economia, porque, por essa via, aumentávamos a competitividade das empresas. Aliás, também me pergunto o que poderá Álvaro Santos Pereira, naquela pasta específica, fazer para estimular a economia num Estado sem dinheiro e já sem quase nenhum controlo dos factores de produção?!

Com esta medida assegurava-se a coesão social, não dividindo em duas fatias a sociedade portuguesa, fazendo incidir desequilibradamente os custos da crise sobre uma delas. Não se aumentavam os impostos, mas pelo contrário, até se diminuíam. E todos, trabalhadores públicos e privados, sentiriam estar a contribuir em igual proporção e modo para a recuperação do País. Obviamente que o Estado perderia o encaixe da tributação desses dois subsídios, mas que poderia ser compensado pela arrecadação de receita resultante da manutenção do consumo. E também não teria, no futuro, o encargo relativo aos subsídios suprimidos quando tivesse de pagar as respectivas pensões. E sobretudo garantir-se-ia a coesão social que por estes dias é um factor e um bem que não tem preço.

Uma nota final: sou capaz de entender este corte e todo o pacote de medidas de aumentos de impostos como um prenúncio ao corte nas transferências do Estado. Ou seja, que o Governo, em 2012, possa, levando na carteira negocial todos estes cortes, em relação às parcerias público-privadas, às concessões nas mais diversas áreas, ao lóbi energético, etc., renegociar os termos dos contratos existentes pelo menos em montante percentual igual ao que foi penalizado o trabalho. E se, do outro lado, não houver disponibilidade negocial, o Estado deve avançar para tribunal, invocando o estado de emergência nacional, o princípio da necessidade, o que seja, munido de uma análise séria dos dossiers que demonstre inequivocamente o facto de se tratar, como parece evidente em muitos deles, de contratos leoninos para os privados. É que se isso não for feito temo que a compreensão da população, que, apesar das manifestações, está extremamente – direi mesmo demasiadamente – calma possa explodir por acumulação excessiva de pressão, devido, mais do que aos cortes, à injustiça dos mesmos…

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O que terá mudado? – Parte II (As justificações)

A resposta mais sólida que encontrei para o que mudou nas semanas que antecederam o corte do subsídio de Natal para 2011 e o corte dos subsídios de Natal e de férias para 2012 foi a de que há o compromisso de a consolidação ser efectuada 2/3 do lado da despesa e 1/3 do lado da receita, sendo que salários e pensões são efectivamente despesa do Estado.

Esta resposta é defensável. Não carecia, aliás, das explicações adicionais, designadamente:

1. A da média salarial na Administração Pública ser 15% superior ao privado;
2. O corte nos salários e nas pensões ajudar ao défice e o dos privados não;
3. Os trabalhadores da Administração Pública terem uma maior segurança no emprego, sendo a alternativa a isto a dispensa entre 50 e 100 mil funcionários.

Todas elas são argumentativamente frágeis, falaciosas, discutíveis.

A primeira carece em absoluto de demonstração. Que estudo a sustenta? Fiz uma pesquisa à PORDATA e cheguei a conclusões substancialmente diferentes, quase sempre em desfavor da Administração Pública, quer falássemos de média global, quer da média específica de quadros superiores ou de quadros intermédios. Aliás, duvido mesmo que exista um estudo actualizado e sério sobre isso que considere todas as variáveis. Ou seja, o salário-base, as remunerações adicionais e outros benefícios, tais como automóvel, seguro de saúde, pagamentos e apoios à educação e à formação, taxas de juro mais baixas para a compra de habitação própria, cartões de crédito, e toda uma miríade de vantagens de que algum sector privado beneficia.

A segunda é capciosa porque isso resolvia-se, aliás, como se resolveu com o corte do subsídio de Natal deste ano, ou seja, através de uma sobretaxa especial sobre os salários do sector privado.

A terceira – e apesar de existir o sistema de mobilidade especial onde estão algumas centenas de trabalhadores e de ser frequente a dispensa na Administração Pública de trabalhadores com vínculos precários – ainda é globalmente verdadeira, mas está (estará), porventura, a caminho de deixar de o ser. Há, porém, mesmo aqui, um aspecto que importa considerar. É que os encargos com o desemprego, e existem cerca de 600.00 desempregados, são encargos do Estado. Ou seja, as empresas quando despedem libertam-se dos encargos de quem despedem, que são assumidos pelo Estado. Mas o Estado quando despede, ou se despedir, assume integralmente esse encargo, apenas o mudando de rubrica orçamental. Esse custo adicional que o Estado tem se despedir não é, pois, negligenciável. Aliás, mesmo deixando de lado a imensa tragédia social e pessoal que despedimentos em massa no Estado implicariam, tenho dúvidas sobre as vantagens económicas dessa opção! Basta olhar para a média etária dos trabalhadores do Estado para se perceber que, em menos de uma década, com um adequado controle de admissões, teremos uma administração bastante mais enxuta. Valeria a pena, isso sim, fazer a reforma do Estado e flexibilizar a mobilidade de pessoal entre organismos e funções, deixando que o ajustamento do efectivo se fizesse sem dor.

Esta é, porém, a parte técnica da questão, ou seja, o equilíbrio puro e simples das contas públicas, de preferência até ao valor zero, idealmente mesmo até ao superavit para assegurar alguma redução da dívida pública. Só que os Governos, ao contrário das empresas, são entidades políticas que tomam decisões económicas. Ou, dito de outro modo, as decisões económicas dos Governos são eminentemente políticas. E algo absolutamente vital nesta equação entre economia e política é a coesão social. E essa, com esta medida, foi quebrada. Pode admitir-se a quebra do contrato social estabelecido com os trabalhadores do sector público e com os pensionistas com base no princípio da necessidade, alegando o interesse nacional e invocando constitucionalmente o estado de emergência ou outra qualquer figura jurídica. Não faltarão constitucionalistas e juristas para enquadrar adequadamente a questão. Se o Estado não tem dinheiro e as rubricas dos salários e das pensões são das mais importantes do orçamento, por muito que isso custe, é aceitável que elas possam ser reduzidas, apesar do contrato social existente, porque há razões gerais, de interesse nacional, que derrogam as particulares. Isto, porém, deveria necessariamente ser enquadrado do ponto de vista jurídico-constitucional, sob pena de postergarmos o Estado de Direito, alicerce essencial da nossa vida colectiva, recuando a uma sociedade sem lei. E dever-se-ia ainda, até ao limite, manter a coesão social, criando uma medida simétrica no que respeita aos rendimentos do trabalho no sector privado.

O enquadramento jurídico, a explicação lisa e cabal e a universalidade desta medida deveriam ter sido asseguradas.

(continua)

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O Inverno do nosso descontentamento

Era inevitável. O país não tem dinheiro que chegue para pagar a dívida externa, para equilibrar o déficit da nação incluindo o das empresas públicas nem capacidade de pagar as despesas correntes (salários, pensões, saúde, gestão).

Também é certo que o actual governo não tem culpa da actual situação. Foi agora eleito e está lá para resolver os problemas e a sucessão de erros criados ao longo de mais de 20 anos. E nós, cidadãos, temos a nossa parte na culpa porque não antecipamos isto, porque votámos, bem ou mal, nas pessoas que tomaram as decisões erradas. Porque não participámos civicamente nem contribuímos para a mudança de rumo. Teríamos que ter obrigatoriamente um orçamento duro, de grande ingratidão social e de grande exigência fiscal. Esperemos agora que ele resulte. Parece que é agora que se observa a coragem política para enfrentar directamente a situação real.

Mas com a responsabilidade de tomar decisões ainda que herdando os problemas, o governo não se poderá esquecer da necessária equidade.

O esforço caiu em cima dos funcionários públicos, os quais passam a ver reduzidos, no espaço de 2 anos, cerca de 25% dos seus rendimentos (quero dizer que não fiz as contas mas apenas consultei a literatura de imprensa sobre isto e ouvi os analistas e comentadores). São os mesmos a pagar a mesma crise com um esforço especial daqueles que recebem pensões de 600 ou de 1.000 Euros. Em especial porque parece não se seguir o princípio da equidade nos esforços exigidos, onde os que mais ganham deveriam contribuir com maior esforço. Por isso tanto paga o pensionista ou o trabalhador de 800 Euros como o que aufere 4.500 Euros. O esforço relativo pedido é o mesmo. O que não parece correcto.

Parece que pouco se fará em relação aos maiores detentores do capital e em relação à tributação dos patrimónios mais elevados (apenas se actua na redução da isenção do IMI de forma igual para todos) e pouco esforço aparenta haver da parte de quem usufrui de dividendos e mais-valias financeiras não reinvestidas.

E o que parece mais grave é sabermos que medidas de austeridade deste calibre sobre uma recessão como esta, provavelmente agravarão a recessão e projectarão o desemprego dos actuais 12% para valores acima dos 13,5%. E agravarão a recessão porque as empresas não podem, e não podem, porque as famílias não podem. E as famílias não podem porque aumentam os impostos, em quase tudo, reduzem-se os benefícios, em quase tudo, pouco restando, quase nada.

E aparenta ser difícil detectar as medidas com impacto directo no crescimento e na competitividade. É difícil prever qual o impacto de mais meia hora de trabalho exigida nas empresas no contributo para a competitividade e produtividade. Assim, sem mais nem menos. Trabalharão as pessoas com mais afinco essa meia hora diária? Com mais motivação? Ou sentirão que não vale a pena? E os custos para as empresas de mais meia hora de gastos com água, electricidade, telecomunicações, café? Os economistas que ouvimos não conseguem calcular os verdadeiros ganhos de competitividade que isto trará, antes pelo contrário, vigora algum cepticismo.

Num momento em que o país até está a crescer e bem nas exportações com taxas de crescimento conhecidas até Agosto à volta dos 14%. Será uma oportunidade perdida? Deveria ser aqui que se justificaria actuar de imediato. No fomento das exportações e ajuda às empresas mediante politicas de facilitação da penetração em novos mercados promovidas pela diplomacia económica e com a reposição do crédito na economia.

O tempo corre contra o país, contra nós. O tempo que nos foi exigido para regularizar o deficit para os valores acordados no memorando de entendimento assinado com a troika é insuficiente para que o país consiga responder afirmativa e positivamente sem o prejuízo de provocar sequelas perigosas e potencialmente graves. Desde a instabilidade social, agravamento da criminalidade até à sobrevivência de muitas famílias.

É urgente pedir mais tempo. Exigir renegociar o memorando de modo a que seja possível obter um maior escalonamento no pagamento da dívida por um período mais longo dando assim todas as condições para que Portugal consiga colocar os valores do deficit tal como exigido e acordado. Para que Portugal consiga reduzir inclusivamente o esforço financeiro e obter melhores condições sob a forma de taxas de juros mais favoráveis. Dar assim mais tempo para que os ajustamentos necessários sejam concretizados, sem falhas e lapsos, dando assim uma imagem de credibilidade do país mas assegurando ao mesmo tempo que as pessoas não sofrerão, demasiado e provavelmente sem os resultados desejáveis, este ataque à sua sobrevivência.

A prova está no que sabemos hoje. O país dá sinais de não aguentar esta pressão. Hoje mesmo Bruxelas desconfia. Num discurso citado pelas agências, o comissário dos assuntos económicos afirmou que apesar do esforço português, "as últimas informações" sugerem que o cumprimento dos objectivos de 2011 que estão inscritos no programa não está garantido. "Isso é lamentável e prova que houve falhas no planeamento e execução do orçamento [de 2011] que têm de ser corrigidas", notou o responsável europeu. Olli Rehn falava sobre o objectivo fixado para 2011 de baixar o défice português para 5,9% do PIB.

Este poderá muito bem ser o Inverno do nosso descontentamento.

O que terá mudado? - Parte I (O problema)

Discutindo apenas e só a tributação dos rendimentos do trabalho e admitindo-a como necessária e indispensável, este Governo decretou, para 2011, a redução de 50% do subsídio de Natal para trabalhadores públicos, privados e pensionistas. Utilizou inclusive uma fórmula engenhosa que subtrai ao que é descontado o equivalente ao salário mínimo nacional, retirando 50% do remanescente, o que penaliza – e bem – menos os rendimentos mais baixos. Marcou com isso também uma diferença em relação ao Governo anterior quando tributou apenas os rendimentos do trabalho da Administração Pública e do sector empresarial do Estado superiores a €1500, deixando de fora, por exemplo, as pensões de iguais montantes.

Continuando a discutir apenas e só a tributação dos rendimentos do trabalho e admitindo-a novamente como necessária e indispensável, o mesmo Governo suprime, para 2012, o subsídio de férias e o subsídio de Natal aos trabalhadores públicos e pensionistas, deixando de fora os trabalhadores do sector privado! Nele utiliza uma fórmula que – e bem – penaliza mais os rendimentos mais altos: a medida é progressiva e nos rendimentos entre o salário mínimo nacional e os 1000€ dar-se-á apenas a supressão do equivalente a um subsídio.

Porém, uma questão fica, para a qual não encontro manifestamente uma boa resposta. O que terá mudado para, em poucas semanas, duas medidas simétricas, uma para 2011 e outra para 2012, num caso abranger os sectores público e privado e agora apenas os trabalhadores do sector público? E como classificar socialmente uma medida que penaliza com uma redução equivalente a um subsídio uma pensão ou um salário de 485€ e deixa intocado um salário de dezenas de milhares de euros só por se tratar de um trabalhador do sector privado?

(continua)

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Portugal tem que voltar a navegar

Tem sido interessante voltar a ouvir em Portugal a utilização da palavra "Navegadores". Porque de facto Portugal foi sempre um país de navegadores e marinheiros (como o meu pai por exemplo).

E foi com navegadores que conquistámos em tempos idos o Mundo e trouxemos novos Mundos ao Mundo. Foi com estes que Portugal conquistou e mereceu o respeito que outrora lhe foi reconhecido por parceiros e opositores e que ainda hoje é um dos poucos temas a que, recorrentemente, escritores, cineastas, analistas e políticos recorrem para lembrar ao Mundo que Portugal tem afinal uma história e que essa parte da historia é ainda aquela que nos consegue trazer algum sentimento de vaidade, afirmação e dignidade.

Por isso foi com agrado que percebi que o Ministro Álvaro Santos Pereira gostou e sorriu ao ouvir essa expressão porque também ele compreendeu a importância desta palavra e o impacto que ela pode ter nos portugueses. E porque Portugal tem que voltar a navegar.

O país tem que voltar a navegar daqui deste rectângulo para fora, por outras palavras, Portugal tem que estar ainda mais virado para o Mundo e olha-lo frontalmente olhos nos olhos. Quer isto dizer que Portugal tem que se virar para os outros países, para os mercados externos e para a internacionalização. Por isso é importante ouvir o Ministro Álvaro Santos Pereira referir que o país está apenas a exportar cerca de 35% do PIB quando com a dimensão que tem e com o tipo de empresas que caracterizam o quadro empresarial nacional, deveria estar a exportar 70% desse PIB.

E foi ainda com mais agrado que o ouvi dizer que a língua é um dos principais activos da nação e que não tem sido aproveitada como um dos principais instrumentos de politica económica e de projecção de Portugal no Mundo. Em especial junto dos países da lusofonia, sendo estes alguns dos principais países e mercados de destino para onde temos que projectar a nossa internacionalização.

Digo que ouvi isto com agrado porque aqui no FRES andamos há anos a pensar, a dizer e a propor isto o que significa que não estamos sós e que o que pensamos e escrevemos sempre faz algum sentido. Vale a pena continuarmos.

Mas a ajuda à internacionalização não pode partir apenas do Estado nem de igual forma pode o crescimento do país assentar apenas nos esforços e contributos do Estado. Em primeiro lugar e como disse muito bem o Presidente da COTEC, Carlos Moreira da Silva, no programa da RTP 1 Prós e Contras, cabe aos empresários fazer o seu papel e dar o seu indispensável contributo para mudar a situação de marasmo vigente, arriscar, desejar ousar e investir.

Cabe também aos portugueses dar o seu contributo o qual pode passar pela adopção de um "estilo de ser português" - digo eu. E isto encaixa-se na ideia e na teoria também defendida por nós no FRES (e hoje muito apadrinhada quer pelo Ministro da Economia e já há muito tempo antes pelo Presidente da Republica) do "comprar nacional". Em suma substituir importações para além de incrementar as exportações.

Por isso gostei também de ouvir o Ministro da economia defender o investimento nacional no nosso design, onde temos dos melhores criadores que existem por este Mundo fora e da refundação de uma verdadeira, forte e distintiva "Marca Portugal" que tão por baixo tem andado nestes últimos tempos. Ambos, design e marca aos quais, digo eu, devemos juntar qualidade, são os ingredientes indispensáveis para que todos nós compremos o que é nosso e produzido por nós ajudando assim, todos nós, o país dando o nosso contributo. Sem falsas modéstias nem preconceitos, pois Portugal tem que voltar a navegar.

Valeu a pena? Tudo vale a pena
Se a alma não é pequena.
Quem quer passar além do Bojador,
Tem que passar além da dor.
Deus ao mar o perigo e o abismo deu,
Mas nele é que espelhou o céu

Mar Portuguez - Fernando Pessoa

Uma nova historia de Portugal

D. Pedro V escreveu no século XIX que Portugal era "uma sociedade profundamente desmoralizada pelas memórias da grandeza do seu passado e pela visão da sua perda".

Já no século XX o escritor Teixeira de Pascoaes escrevia em 1920 que "As descobertas foram o despertar...desde aí, temos estado a dormir".

Também outro autor português, Almeida Faria escreveu em 1980 que o povo português "estava desempregado desde Vasco da Gama".

Portugal vive hoje tempos muito difíceis, não só em termos económicos ou de finanças públicas mas também em termos de identidade nacional - uma identidade que se encontra perdida. O país vive sem rumo de longo prazo e sem uma visão claramente definida do que pretende ser ou como pretende ser visto no futuro. Acima de tudo vivemos um período de profunda crise da identidade nacional em que toda a preponderancia das politicas publicas estão focalizadas no curto prazo e na resolução dos problemas financeiros do Estado.

Nós portugueses sempre fomos astutos e destemidos, temerários e corajosos. Como escreveu o historiador António José Saraiva, "a superfície é suave, o núcleo é rijo". Ficou provada a nossa astúcia desde 1494 quando assinámos o Tratado de Tordesilhas com os espanhóis. Conta-se que naquela data os portugueses ficaram a ganhar e enganaram ardilosamente os espanhóis. A nossa fama de guerreiros destemidos (éramos apenas 1 milhão quando conquistámos as costas de África, da América e as Índias) tinha eco em todo o planeta. Segundo cronistas da época, Portugal era visto como o "Leão dos Mares" e o "César do Oriente". Dizia-se que " Portugal "enchia a Europa de admiração e a Ásia de um terrível medo".

Mas fomos perdendo a força e a determinação. As riquezas conquistadas e tomadas a oriente amoleceram-nos, viciaram-nos e trouxeram à superfície o lado menos bom deste povo: temido, corajoso, mas fútil e desorganizado. Já no século XVI se escrevia e afirmava que os portugueses eram dados à indisciplina sem uma forte chefia. Valeu-nos sempre nesses tempos a coragem, a fibra e os sucessos militares que nos mereceram dos opositores respeito e louvor.

Olhando para as frases escritas dos autores acima mencionados facilmente chegamos ao Portugal dos dias de hoje. Falta-nos a motivação, o empenho, a determinação, a ousadia e a vontade de palmilharmos firmemente o nosso caminho. A riqueza que outrora nos amoleceu, fugiu-nos agora e pouco nos resta que não seja a vontade de querer vencer - se a tivermos. Nestes tempos modernos, o país vive das mesmas crises e defeitos que sempre lhe foram reconhecidos. É uma característica, um problema civilizacional, de cultura, de comportamento, de modo de ser.

Vejamos aliás como abordamos um dos principais instrumentos da democracia moderna - o voto. Em muitos actos eleitorais, o voto vencedor é a abstenção, dito por outras palavras, mais de metade do país abstém-se e não vota não exercendo assim um direito mas em simultâneo um dever cívico. É a completa demissão da participação cívica e da assumpção da responsabilidade de ser cidadão. Por isso é indiscutível que algo vai ter que mudar.

Já na época dos descobrimentos o Estado, por exemplo, tinha a fama de ser gastador e de pagar tarde e a más horas - vejam bem.

Há porém o tal núcleo rijo dentro de nós. E é necessário que se saiba que se as circunstâncias assim o exigirem, é muito provável que surja aí esse lado interior e obscuro, de dureza e de espírito guerreiro, quem sabe. Nós, continuamos a ser desorganizados e indisciplinados, a necessitar de ordens, de coordenação e de uma firme chefia. Aqui terá residido talvez um dos principais problemas do país nas últimas 3 décadas.

Temos que nos saber governar não deixando que sejam os outros a fazê-lo. Para isso torna-se indispensável fazê-lo com exigência e rigor.

Há um sentimento e tendência para a "não inscrição" como afirma o filósofo português José Gil, que permanece de forma arreigada entre nós. Esse sentimento e atitude que é imperioso combater. E o povo tem que se inscrever porque é do futuro do povo que se trata. Necessário se torna por isso escrever uma nova história nacional, com novos valores e atitudes e com novos interpretes - nós portugueses desta época. Fazer surgir uma nova sociedade de cidadãos activos e participantes que honrem as cores já um pouco esmorecidas da bandeira.

Por isso importa motivar esta nossa civilização e disciplinar este país e tal pode apenas acontecer se forem os cidadãos a tomar as rédeas dessa construção. Nós queremos fazer parte dessa nova epopeia. Por isso aqui fica um desafio, o nosso desafio de, através do FRES, darmos o nosso contributo. Começámos há alguns (poucos) anos. Continuaremos, sempre. Para já vamos contribuir com ideias e novas propostas para alterar um quadro que em Portugal reputamos de negativo ou, pelo menos, desadequado à realidade nacional neste século XXI - a actual lei Eleitoral.

A nossa epopeia é a epopeia do país.

Aspectos de um país ainda solidário

No momento em que tanto se fala, se sente e debate a crise económica e social vivenciada pelo país e das dificuldades de cada dia, vem esta reflexão a propósito da proximidade da abertura do novo ano escolar e da acção de várias autarquias neste contexto.

Como exemplo do que de melhor se faz no país ao nível do apoio social desinteressado reflectindo um verdadeiro sentido cívico e de solidariedade quero destacar a iniciativa da Câmara do Seixal que implementou um sistema de troca de livros escolares - o Projecto Dar em Troca - que funciona de forma muito simples. Os pais ou encarregados de educação oferecem a um serviço bibliotecário da Câmara os livros escolares já usados dos seus educandos trocando-os por outros que lá foram depositados por outros pais e encarregados de educação usufruindo assim todas as famílias da oportunidade de obterem, através de um simples sistema de troca, de outros livros escolares para uso dos seus filhos ou educandos, nada pagando por eles.

Este ano foram já recebidos 19 mil livros e entregues 12 mil.

Este serviço gratuito e eficaz foi desenvolvido pela Autarquia permitindo assim, pelos dados obtidos, poupar às famílias do Concelho mais de 255 mil euros no ano de 2010.
Claro está que projectos destes são cada vez mais indispensáveis num tempo em que se reduziu muito significativamente o nº de famílias que usufruíam do Apoio Social Escolar.

É igualmente de salientar publicamente, o que algumas das televisões já fizeram, as iniciativas levadas a cabo há alguns anos e por diversas Autarquias, as quais dedicam uma verba do seu orçamento, à qual juntam iniciativas como as doações das famílias, para oferecer às famílias mais carenciadas, os livros escolares de que estas necessitam. Estima-se que cerca de 25% das autarquias do país já tenham em prática este sistema de oferta de livros escolares usados às famílias mais carenciadas.

Estes são apenas exemplos do que de melhor tem o país. Mas mais uma vez, pouco se divulgam estas iniciativas que poderiam servir de exemplo e de motivação a outras entidades tendo em vista a prática de uma verdadeira economia social e de solidariedade.

CTT - Privatizar ou não?!

Deixei por esquecimento dois objectos de uso corrente pouco volumosos e pouco pesados numa casa de férias. Os dois objectos custam 11 ou 12€. Foram-me reenviados por encomenda postal, via CTT, com um custo de 4,75€, a que acresceu um pacote almofadado por, creio, 0,80€. Ou seja, o transporte e a embalagem de dois objectos custaram o preço de um deles.

Fui levantar a encomenda à minha estação de correios que fica a mais de 250m de minha casa! Tinha uma estação a 50 metros que foi há meses encerrada. A estação a que actualmente pertenço tem invariavelmente filas e uma significativa demora. Ao ponto de ter passado a enviar as encomendas que recebo por via postal para a morada de um familiar próximo que está quase sempre em casa.

As estações de correio hoje, além de produtos postais próprios e alheios, também vendem livros, telemóveis e outros objectos, e até lotaria. Não diria que são bricabraques ou lojas chinesas mas já estiveram mais longe disso. Pior, o pessoal que lá trabalha chega-nos a oferecer produtos que não pedimos! Já me ofereceram lotaria!? O atendimento deixou de ser pessoal. Passou a ser o produto de uma linha de montagem de pseudo-comportamentos estandardizados tidos por adequados. Ser atendido por um ou ser atendido por outro é literalmente igual.

Por último, o serviço de entrega é cada vez pior. O carteiro de anos acabou. Hoje não há sequer carteiros, há sim trabalhadores dos CTT ou subcontratados que mudam com enorme frequência e distribuem correspondência a um ritmo vertiginoso. A letra dos avisos é cada vez pior. A correspondência entregue nos endereços indevidos idem. Profissionalmente, a experiência que tenho também não é boa. Mas fiquemo-nos pela pessoal.

Tudo isto para dizer que, com este cenário, e como cidadão e utente, é-me indiferente que os CTT sejam ou não privatizados. Simplesmente porque já não reconheço os CTT como um serviço do Estado. É, sim, um serviço público prestado por uma empresa, igual às outras, mas que por acaso é propriedade do Estado.

Os CTT, tal como outras empresas públicas e infelizmente até já muitos organismos do Estado, não são hoje verdadeiramente serviços públicos. São serviços prestados ao público pelo Estado, o que é coisa diferente. O Estado elegeu o modelo de gestão empresarial, puro e duro, visando o lucro, como sendo bom também para si. Nas suas práticas, passou apenas a tentar copiar as empresas, não percebendo que são coisas diferentes. Esse comportamento encerra, em si mesmo, o gérmen do seu próprio fim.

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O caminho da economia nacional

O Ministro da Economia defendeu ontem que Portugal deverá estar a exportar cerca de 50% do PIB no prazo de cinco anos, chegando aos 70% ou 80% daqui a vinte anos.

Naturalmente que é perigoso efectuar estimativas para daqui a vinte anos, tendo em consideração o estado actual das finanças publicas e da economia portuguesa, da Europa e do Mundo. De qualquer forma não deixa de ser relevante assinalar esta preocupação e este objectivo estratégico.

Como muitas vezes temos afirmado, o caminho a seguir (fazendo-se caminhando) deve tomar o rumo do crescimento das exportações. Este rumo tem que ser combinado com um outro de igual relevância e que igualmente por aqui temos intensamente debatido e defendido no FRES: a redução do nível de importações. O FRES tem defendido esta ideia quer nos fóruns internos quer através do documento que elaborámos recentemente e que tornámos público, segundo o qual é cada vez mais relevante reduzir a dependência externa relativamente aos produtos importados exigindo-se assim um comportamento favorável à compra de produto nacional.

Não deixa por isso de ser interessante saber que também o Ministro da Economia partilha desta ideia e está em sintonia connosco ao afirmar que “ uma das grandes apostas do seu ministério é trabalhar para diminuir as importações”. Bem-haja então por essas ideias.

O problema agora é desenvolver e implementar as políticas conducentes a tal desiderato. Nós daremos o nosso apoio.