Qual a qualidade da democracia?

A poucos dias de completar os seus 40 anos e atingir, por isso, a meia-idade, a nossa democracia atingiu já há muito, pelo menos no plano teórico, a idade adulta. Importa por isso que todos nós, cidadãos, neste tempo de luta política mas também de tormenta económica e de dificuldades sociais acrescidas, façamos uma reflexão séria mas descomprometida sobre a qualidade desta democracia.

Como grupo de debate, reflexão e opinião, o FRES revela neste campo responsabilidades igualmente acrescidas, pelo que este será um assunto que não passará, certamente, à margem das preocupações dos seus membros.

E sobre a qualidade da democracia muito haverá a dizer. Por exemplo, que a opinião dos portugueses sobre a mesma é pouco abonatória. Fazendo aqui referência a uma recente notícia da Fundação Francisco Manuel dos Santos, na qual esta retira de um estudo designado por Concepções e Avaliações da Democracia, lançado através do Portal do Cidadão e que será apresentado em breve pelo Instituto de Ciências Sociais, a conclusão de que a satisfação dos portugueses com a qualidade da nossa democracia é de apenas 1,8 numa escala de 1 a 4. Por exemplo na Alemanha esta opinião toca nos 2,8.

Aparentemente, conclui-se logo em primeira linha que os portugueses têm uma conceção de democracia que vai muito para além do direito ao voto e de eleições livres e justas. Quer isto dizer que os portugueses são exigentes com a sua democracia, ou pelo menos mais exigentes do que parecem, o que aliás têm vindo a demonstrar quer com os níveis de abstenção crescentes verificados nos últimos anos quer com a degradação da opinião que, na generalidade, os cidadãos têm vindo a demonstrar sobre os políticos que os governam.

Este divórcio com a classe política não será mais do que a prova da tal insatisfação que os portugueses revelam face à sua democracia. Hoje, o voto não anima quando o que resulta desse voto é um sentimento de que nada mudará e tudo continuará na mesma, i.e., a injustiça permanece, a justiça não atua a tempo e horas, a corrupção mantém-se a níveis inaceitáveis, continua a vingar o clientelismo, as desigualdades agravam-se, a qualidade de vida deteriora-se e o bem-estar perseguido continua a ser uma miragem.

Por outro lado já não há ideologia que inspire alguém quando se confundem todas as correntes ideológicas, estas intercetando-se nos pontos de interesse comum dos partidos, sejam elas correntes de esquerda ou de direita, pois já pouco se distingue quem é quem e os cidadãos não se conseguem identificar com os valores e princípios dessas mesmas correntes ideológicas.

Não deixa de ser verdade que existe hoje um desânimo em muitas hostes sobre as conquistas de Abril e da liberdade. Apesar de tudo o que se conquistou, em especial essa mesma liberdade que fez nascer a democracia, e apesar dos sucessos alcançados. Sem Abril não teríamos chegado aqui. Mas também ao chegarmos aqui elevámos as nossas expetativas e desejos, sonhos e ambições. E é sobre estes que hoje nasce o desânimo e é por estes que pouco se crê na democracia ou pelo menos nos seus aspetos mais relevantes. Já não nos basta a liberdade, exigimos a igualdade, já não nos basta a igualdade de oportunidades, exigimos a fraternidade, já não nos basta termo-nos libertado dos grilhões da ditadura, exigimos a justiça social, já não nos basta a mera escolha política, exigimos o cumprimento da verdade e o progresso que nos parece cada vez mais inalcançável.

E é esta reflexão política e filosófica que importa fazer sobre esta democracia. E não basta apenas comentar o que se ouve ou comentar as ideias dos outros. Torna-se necessário que, cada um de nós, assuma essa discussão e as suas próprias ideias e posições. Sem medo, sem dogmas, sem justificações: quem quer fazer arranja uma forma, quem não quer arranja uma desculpa.

Há hoje espaço para repensar toda a democracia. Desde a organização dos partidos, à forma em como estes interagem quer com a sociedade quer com os cidadãos, mas também com o meio económico, o que acontece por vezes de forma pouco transparente. Há espaço para repensar como fazer a renovação desses partidos, com que pessoas e quando. Há espaço para repensar todo o atual sistema eleitoral, a composição da Assembleia, o papel dos deputados como representantes do povo e da nação. Há espaço para repensar como podem os governantes utilizar os recursos financeiros da nação – impostos e outras receitas - (e por isso de todos os cidadãos) nos seus programas de investimento público de forma competente, eficiente e com resultados para o bem comum e não de forma arbitrária e pouco clara. Como há muito espaço para repensar como fazer a redistribuição dos proveitos e dos recursos por todos, procurando assim combater a desigualdade: de oportunidades, de acesso a bens e serviços, de rendimentos e social. São muitas desigualdades que ferem a qualidade desta democracia e que os cidadãos contestam.

São muitas reformas por fazer, em especial uma grande reforma: a das atitudes, em primeiro lugar dos políticos e governantes, para que percebam que têm que colocar os interesses da nação e dos cidadãos em primeiro lugar em vez dos seus, e de modo a sentirem que o seu papel não é mais do que o cumprimento de uma missão - servir. Mas também a reforma das atitudes dos cidadãos, para que sejam mais atentos, ativos, participativos, intervenientes. Para que não se demitam de todas as suas responsabilidades cívicas, para que fiscalizem e exijam dos políticos e governantes o que é de se lhes exigir. Só com essa corresponsabilização se alcançará uma democracia madura, séria e com um nível de qualidade que hoje deixa a desejar.

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Reflexões de Abril

A poucas semanas da comemoração dos 40 anos do 25 de Abril de 1974, alinho na iniciativa de uma reflexão sobre o seu acontecimento. De facto não se trata de estar a favor ou contra o 25 de Abril. Ele existiu e é graças a ele que temos hoje o FRES e todos os outros grupos do seu género. Foi graças a ele que somos mais cultos e informados, livres na palavra, no pensamento, na ação (ou falta dela), na participação cívica, na preguiça individual e por aí fora.

Mas não alinho na lamechice do costume sobre o que foi e poderia ter sido ou do que não foi o 25 de Abril. Foi uma revolução, envolveu o povo e os militares, combateu a ditadura, trouxe a liberdade, liberdade de estarmos aqui, hoje, a discuti-lo. Tudo valeu a pena. Muito correu bem, outro tanto correu mal, é assim a vida porque são pessoas a conduzir os destinos de uma nação. E só chegámos aqui porque existiu o 25 de Abril senão estaríamos ainda muito mais atrasados, mais do que os prováveis 20 anos na era de hoje, apesar de todas as falhas e tropeções pelo caminho.

Conquistámos a liberdade, ninguém foi preso pelas suas ideias, torturado ou assassinado. Pudemos ver TV, comprar automóveis e casas (sim o crédito passou a fazer parte das nossas vidas - esse bom e mau crédito que é um sinal do mundo moderno), ler jornais, sair do país e viajar, comprar cultura, votar, estar contra o governo ou a favor dele, não fomos obrigados a bufar e a denunciar compatriotas, ou a entrar para os partidos. Só o fizeram aqueles que assim o quiseram.

Falhámos na gestão das contas públicas, surgiram compadrios, corruptos, cometeram-se fraudes, falharam-se promessas e sentimo-nos muitas vezes roubados. Mas somos livres, vivemos muito melhor que os nossos avós, usufruímos de muito mais bem estar e conhecimento, fazemos o que quisermos e onde quisermos.

Somos mais continentais que atlânticos, é verdade, mas muito por nossa culpa e responsabilidade, porque somos um povo muitas vezes tacanho (muitas vezes aceitámos governantes de vistas curtas) mole, amorfo e que não se quis cultivar ao ritmo a que o mundo evoluía. Mas o Atlântico está aí aos nossos pés e entra-nos hoje pelas casas dentro (de quem vive no litoral) como que a lembrar: aqui estou, sou o Atlântico, aquele mar que vos pode levar a outros mundos que num passado longínquo até já foram vossos.

Os nossos 40 anos de liberdade são pouco maduros, assim como aquele indivíduo que pouca experiência teve na vida, viveu protegido até aos 20, confuso e perdido até aos 30 e que se vê nos 40 aos solavancos e aos tropeções. Ora conquistou algum sucesso e euforia, ora caiu na depressão perdendo o rumo. 

Ganhámos!

O direito de sermos europeus de verdade, modernos, livres e independentes, ainda que não conseguíssemos aproveitar essa independência. Resta-nos poder ser europeus, modernos e livres. É pouco? É mais do que sempre tivemos! 

Falhámos! 

Não tanto nos objetivos, pois dúvidas tenho se alguma vez os soubemos definir ou gizar num papel, mas antes nas expetativas que todos criámos à volta do sermos livres, ricos, europeus e independentes. 

Por tudo isto, valeu a pena. Perguntemos aos nossos avós, pais ou tios, em especial aqueles que terão sido perseguidos, e oiçamos bem o que estes terão para nos dizer.

Por tudo isto Viva o 25 de Abril.

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Por uma verdadeira reforma do Estado - Segurança Social

Tendo proposto que numa primeira legislatura se desse início às reformas do sistema de segurança social, saúde e educação, mantendo o princípio de que não se consegue reformar tudo ao mesmo tempo, medindo depois o impacto e resultado dessas reformas antes de se passar para uma etapa seguinte, darei aqui algumas impressões sobre o que me parece adequado considerar numa reforma do sistema de segurança social.

Em primeiro lugar, antes da implementação de qualquer reforma deste sistema, para além dos passos e conquistas já alcançadas com as reformas já efetuadas neste campo, muitas delas com grande sucesso e eficácia, segundo os especialistas desta área, importa pensar o quadro demográfico do país. Este, como sabemos, não é famoso devido ao envelhecimento da população e às necessidades que, por este facto, tem já (ou terá num futuro próximo) a população idosa, sendo necessário atender à capacidade de resposta do sistema de segurança social. Importa por isso reavaliar, numa primeira etapa, o número de utentes atuais e futuros, diria nos próximos 5, 10, 15 e 20 anos que necessitarão do suporte do sistema, bem como o número esperado de contribuintes e os seus rendimentos médios.

Importa seguidamente avaliar as receitas hoje disponíveis, resultantes das mais diversas contribuições e os custos suportados em todas as vertentes da segurança social, não apenas atualmente mas também nesse período temporal já referido, i.e. a 5, 10, 15 e 20 anos, efetuando, naturalmente, o cálculo da evolução demográfica da população e do número de contribuintes ativos versus os beneficiários do sistema neste período. Sobre o cálculo das receitas importa hoje reavaliar o nível de contribuições esperadas no futuro atendendo aos cortes salariais que os cidadãos foram alvo, atender ao nível de desemprego existente e esperado, pois tal afetará certamente as contribuições das pessoas e empresas, para além de ter que ser avaliado se os aumentos dessas contribuições a que igualmente se assistiu recentemente serão suportáveis e sustentáveis nos períodos acima referidos.

Igualmente determinante é avaliar hoje os recursos técnicos, logísticos e humanos do sistema da segurança social. Esta é uma área do Estado de destacada importância e com um peso determinante nos custos de funcionamento do Estado pois dele depende o modo de vida e o apoio social e económico de uma franja muito significativa da população. E sabemos ainda que as diversas áreas que compõem o sistema da segurança social vivem hoje processos de grande complexidade e de significativos constrangimentos funcionais, logísticos e humanos pelo acréscimo de trabalho dos últimos anos e pela carência, em muitas áreas, do número adequado de colaboradores necessários para levarem a bom porto, com a rapidez e a eficácia necessárias, o trabalho a realizar. Essa avaliação tem que ser realizada e tem que ser percebido que se torna necessário, cada vez com mais urgência, adequar o número de recursos totais aos fluxos de trabalho, atendendo à estrutura da organização e aos objetivos preconizados. Nem que para tal os responsáveis tenham que deslocar pessoas de outras áreas do Estado, onde manifestamente haverá pessoas subocupadas, para a segurança social.

A segurança social trata de pessoas individualmente, de famílias, mas também das empresas, pelo que constitui um instrumento fulcral não só do Estado mas também da economia do país, pois dele emana a responsabilidade de calcular, gerir e processar tudo o que diz respeito às contribuições destes agentes, pessoas, famílias e empresas. E também lhe compete calcular, gerir e processar as retribuições que aqueles têm direito, quando é o caso. E, tal como no sistema fiscal, também o sistema de segurança social tem que ser rápido e eficiente, devendo atuar no tempo certo, sem atrasos, sob pena de as suas decisões e as suas ações prejudicarem os utentes ou verem o Estado prejudicado. Dizer isto é dizer que a reforma do Estado tem no sistema de segurança social uma das suas primeiras prioridades até pelos recursos do Estado que este sistema captura para si para além dos valores que gere e do impacto que tem no bem-estar da população, em especial a mais idosa, para além das empresas.

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ADSE: uma desatenção privada!

Há umas semanas li uma notícia no Expresso que referia a retirada de uma cobertura do portefólio da ADSE. Na notícia referia-se o «privilégio». A palavra era, aliás, repetida incessantemente. Constantemente era recordado que os beneficiários do SNS não tinham acesso àquela medicação: um tipo de terapêutica contra o cancro. Constantemente era sublinhada a palavra privilégio. O jornal garantia, aliás, que a ADSE iria, até ao final do ano, mudar de mãos, das Finanças para a Saúde, e que, assim que isso acontecesse, Paulo Macedo trataria do caso.

Não tenho nada a dizer no que respeita à paridade de acesso às melhores terapêuticas de saúde. Ela deve ser universal. Mas não deixei de me questionar sobre se, estando sob a mesma tutela do SNS, a tendência não será para uma espécie de nivelamento absoluto? Ademais com o pano de fundo que atualmente existe na sociedade de que tudo o que os públicos tenham e os privados não – a inversa, como sabemos, não é verdadeira – é um «privilégio»! Quando é o público que tem, isso é um privilégio, quando é um privado que tem isso é um custo de oportunidade ou uma decisão soberana da empresa ou organização, sobre a qual ninguém tem nada com isso. É a mesma linha que defende que o dinheiro das empresas é das empresas e o do Estado é «nosso». É tese que faz escola entre privados e públicos.

Ora, sendo a ADSE paga por quem desconta para ela – é importante, aliás, recordar que em 2014 ela já será autossustentável – a pergunta que se coloca é: para que servirá então a ADSE? Ainda recentemente fui ao dentista. Tenho um molar que sofreu aquilo que deverá ter sido a última reconstrução. Da próxima vez, terá de ir fora. Alternativa proposta: coroa. Custo: 400€, se for cerâmica; 500€ se for metálica. Comparticipação da ADSE: 0%. Se for prótese, já comparticipa em 50%. Como não irei colocar prótese, terei de desembolsar integralmente aquela quantia. Isto quando, a partir deste mês, passarei a descontar 3,5% do salário para a dita ADSE. Há uns anos, o meu ortopedista deixou de trabalhar com a ADSE, segundo ele, porque pagavam mal e tarde: nunca menos de seis meses. Continuo a consultá-lo porque ele faz um «preço especial» para os antigos doentes da ADSE. Nem entrego a fatura na ADSE pelo mesmo motivo pelo qual ele rescindiu com a ADSE: pagam pouco, tarde e a más horas. Tenho ou conheço outras experiências más com a ADSE relacionadas com: falta de informação, falta de confidencialidade, prestadores que, sabendo que é doente da ADSE, condicionam a disponibilidade para dissuadir ou limitar o acesso, etc.

Perante isto, já me informei se posso rescindir com a ADSE, a resposta é positiva. Estou aliás predisposto a fazê-lo e só não o fiz ainda por falta de informação. Ou seja, faltam-me dados para análise que me permitam tomar uma boa decisão. Para já, funciona o in dubia pro reo. Mas olhe porque prisma olhar encontro mais vantagens do que inconvenientes em mudar, atento o que pago, aquilo de que beneficio e o nível do serviço que me é prestado. E acho que os privados andam desatentos ou já teriam criado uma oferta de saúde para os atuais «funcionários públicos». Pessoalmente agradecia: acabava com as bocas dos boçais que me chamam privilegiado e provavelmente beneficiava de um serviço melhor e mais rápido. O Estado também agradecia porque quer acabar com a ADSE e não tem coragem para o propor. Isso, aliás, irá certamente acontecer, a médio prazo. É uma questão de tempo. Os privados também agradeceriam porque poderiam «empochar» uns dinheiros com 1,3 milhões de potenciais clientes. A pergunta, agora para eles é: Porque esperam?

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A crise dos sistemas político-económicos

Vivemos numa época em que de certa forma temos assistido à morte progressiva e inexorável da ideologia. Na política, esbatem-se cada vez mais as fronteiras entre as forças mais moderadas, de matriz social-democrata ou socialista. Na economia, com exceção de alguns anacronismos mal sucedidos, abandonou-se quase definitivamente a via do comunismo, para se adotarem diversas conceções do capitalismo (com maior intervenção dos Estados ou de cariz mais neoliberal). No entanto, a crise do subprime, que a falência do Lehman Brothers precipitou em 2008, veio colocar em evidência o fracasso do capitalismo desenfreado, assente na especulação financeira. Assim, foi sem surpresa que assistimos nos últimos cinco anos, em particular na Europa, a um conjunto aparentemente irresolúvel de fragilidades do sistema, que se tem repercutido na relativa ineficácia na resolução de problemas básicos das sociedades atuais, como sejam a falta de crescimento económico, a existência de níveis de dívida insustentáveis ou a manutenção de taxas de desemprego assustadoramente elevadas. Poderíamos ser levados a pensar que estaríamos na presença de um fim de ciclo, mas de facto a teoria económica não criou alternativas credíveis ao capitalismo.

Na verdade ninguém que tenha estudado com alguma profundidade a economia política marxista lhe poderá retirar o mérito de ter exercido uma enorme capacidade de atração, ao ponto de ter motivado a adesão de grande parte das economias mundiais, em particular da ex-URSS e da China. É preciso situar Marx na sua época, em plena Revolução Industrial e no contexto histórico de uma população explorada ao limite, para perceber o alcance da sua visão do mundo. A teoria marxista terá no entanto fracassado por duas razões essenciais:

A primeira pela ideia errada de que é possível que todos os homens sejam iguais, nomeadamente em termos produtivos, quando todos são por natureza diferentes. Como pode um sistema no seu todo progredir, se, pelo menos em teoria, exige a todos o mesmo e pretende devolver na prática um rendimento igual dissociado da produtividade? Essa é provavelmente a primeira razão da falência do socialismo. Há alguns anos tive a oportunidade de visitar um kibutz em Israel, uma forma de coletividade comunitária, que foi essencial na fundação do Estado sionista e que consiste no trabalho coletivo em prol da comunidade, assegurando esta, em contrapartida, a satisfação das necessidades básicas (alimentação, habitação, educação, lazer, etc.). O modelo funcionou com algum êxito nos primeiros anos da criação do Estado de Israel, como funcionara antes em modelos semelhantes (como os kolkhozes na Rússia). Não obstante assentar num modo de vida espartano, o modelo foi tendo sucessivamente mais dificuldades em assegurar as necessidades básicas da comunidade. Daí a decisão do Estado de que todo o kibutz deveria ter pelo menos uma unidade industrial que complementasse as atividades agrícolas e pecuárias, gerando um rendimento adicional, suscetível de equilibrar as necessidades dos membros da comunidade.

Mais uma vez a experiência não foi inteiramente bem-sucedida e concluiu-se que seria necessário recorrer a trabalho assalariado, desvirtuando o modelo socialista e salpicando-o de um capitalismo envergonhado. Nesse kibutz, que ficava situado a cerca de 40 km da faixa de Gaza, como decerto em muitos dos outros que agregam atualmente cerca de 7% da população israelita, a mão de obra era sobretudo palestiniana. Com o início da segunda Intifada e o extremar de posições entre israelitas e palestinianos no final de 2000, que conduziram a uma vaga de atentados no território de Israel, os kibutz tiveram que começar a recrutar trabalhadores provenientes de outros países, particularmente da Ásia. Nessa viagem, tive pela primeira vez a sensação de ter entrado numa outra dimensão, quando, depois de visitar a fábrica, o responsável abriu um portão. Do outro lado, como num travelling panorâmico, surgiu um inesperado e surpreendente mundo, constituído por dezenas de trabalhadores asiáticos de roupas garridas e chapéus de palha cónicos, indiferentes ao facto de estarem à sombra no interior de um armazém, preparando afincadamente bouquets de proteas, que serviriam para abastecer os mercados de Israel e dos países vizinhos. Um exemplo atípico mas curioso dos efeitos da globalização…

A segunda razão da falência da teoria marxista foi o aparecimento de uma classe média poderosa (defendida pelo economista Nelson Ribeiro, numa conferência proferida nos anos 80 sob o título A atualidade do pensamento marxista). Esse facto terá evitado a implosão do capitalismo, ao esbater o antagonismo de classes que esteve na base do fim dos sistemas socioeconómicos anteriores.

Cerca de dois séculos antes do nascimento de Karl Marx (1818-1883), o inglês John Locke (1632-1704), considerado por muitos o ideólogo do liberalismo, tinha lançado, no capítulo V do Segundo tratado sobre o Governo, a justificação da apropriação capitalista.

De certa forma, na sua pureza original, a teoria de Locke parece assentar nas mesmas bases da defendida por Karl Marx. Locke assumia que Deus deu tudo em comum a todos os homens, que seriam portanto por natureza iguais. A diferença entre ambos reside sobretudo neste particular confronto entre o ateísmo de um e a religiosidade de outro. Mas ao contrário de Marx, Locke defendia também a ideia do direito natural, assumindo que não só o homem precisava preservar a sua vida e portanto teria necessidade de se apropriar do que a natureza colocava à sua disposição, como foi ainda mais longe, defendendo o direito do homem ao fruto do seu trabalho. Na prática Locke assumiu que um homem que trabalha mais do que outro tem o direito de acumular bens em excesso para si e para os seus de modo a suprir as necessidades em tempo de escassez. Essa acumulação seria limitada pelo carácter perecível dos bens acumulados, que de certa forma os fez transitar do cultivo de bens como frutas ou legumes, para outros mais duradoiros como cereais, leguminosas, ou mesmo certos metais. Este limite à acumulação capitalista terá sido de certo modo corrompido pelo aparecimento da moeda, por um lado de inegável utilidade, enquanto consequência natural da apropriação legítima, por outro visto perniciosamente como fonte de cobiça e desejo de posse de coisas inúteis.

John Locke, na sua conceção idealista do capitalismo, antecipava há cerca de quatro séculos os efeitos devastadores da especulação capitalista, que levaram à eclosão de uma crise económica sem precedentes e ainda sem fim à vista. Crise que abalou os alicerces frágeis das estruturas aparentemente sólidas em que se edificou o capitalismo.

A ideologia perdeu protagonismo. O virtuosismo do capitalismo, enquanto sistema gerador de bem-estar nas sociedades, foi seriamente ensombrado. O facilitismo do crédito cedeu o lugar aos impostos e à austeridade. Eis o mundo novo que os velhos teóricos não conseguiram antecipar. Pior que o abalar da esperança, vivemos o toque de finados da ideologia.  

 Foto: Luís Bento

A minha visão de reformar

Reformar, v.t. (do lat. reformare) - Dar forma nova, melhor ou mais aperfeiçoada. Atualizar, reorganizar. Restaurar, Corrigir, emendar. Abastecer. Dar a reforma a. (Lexicoteca - Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Círculo de Leitores).

Quando se fala em reformar o Estado, o que se quererá realmente dizer? Será que se pretende definir uma fase, um tempo para parar, cortar com o passado e começar algo de novo? Ou pretender-se-á atualizar, corrigir, aperfeiçoar algo? É que se se trata disto, e tudo me leva a crer que sim, já me é mais percetível. Mas, por outro lado, faz-me pensar, então não é isto que se faz, ou se deveria fazer sempre? É comum dizer-se que uma pessoa nunca está completamente feita, nunca sabe tudo, e que está, por isso mesmo, em constante aprendizagem, num processo permanente de formação, como diz o povo, aprende até morrer. Ou seja, o homem tem de ser capaz de integrar novos conhecimentos, novas realidades e adaptar-se a essas situações, logo, está em permanente mudança, evolução ou, se quisermos, em permanente reforma.

Não será isto que deve acontecer também com o Estado? Com as pessoas que gerem esse Estado? Com todos nós?

A ser assim não me parece fazer muito sentido dizer que é preciso uma reforma do Estado, uma vez que ele, como todos nós, está ou deveria estar, em constante mudança, ou seja em reforma. Muito provavelmente do que se trata é da constatação de que existem pessoas que têm dificuldade, ou não querem, atualizar-se e adaptar-se às novas realidades e isso levanta uma outra questão. É que nesse caso, o principal problema não será reformar o Estado, mas sim trocar certas pessoas por outras que sejam competentes e capazes de processarem as adaptações, correções ou atualizações necessárias de acordo com as novas realidades e com a evolução dos tempos para que não haja quem esteja ou queira travar a reforma.

Afinal como e quando reformar a Saúde, a Educação, a Justiça ou a Solidariedade Social? Cada caso é um caso e deve ser visto como tal. São realidades distintas, com processos de evolução distintos, e consequentemente necessidades de atualização distintas no tempo e no modo, sendo que o que importa é estarem em permanente estado de mudança, em permanente evolução de acordo com a sua própria realidade.

As coisas não se alteram todas ao mesmo tempo, nem com o mesmo ritmo, só porque se diz ou se quer, têm a sua própria idiossincrasia e querer meter tudo no mesmo saco, como o demonstra a experiência, é meio caminho andado para o insucesso.

A meu ver, a reforma é um modo de estar, em constante evolução e permanente adaptação às novas realidades e, por isso mesmo, nunca está concluída. Neste sentido, quando ouço dizer que é preciso fazer uma Reforma do Estado, fico sempre  sem saber se o que se pretende é mudar as pessoas que não são competentes para conduzir este processo ou se se trata de outra coisa.

Parece-me fazer mais sentido dizer que é preciso ir actualizando e adaptando os modelos da prestação da Saúde, da Justiça, da Educação ou da Solidariedade Social, cada um de per si, sempre que as realidades situacionais o exijam e, deste modo, respondam às solicitações da sociedade.

Nos casos em que determinado modelo, como um todo, se torne obsoleto e já não responda, talvez seja necessário uma mudança radical, então que se faça o corte com o modelo velho e se construa um modelo totalmente novo mas que não seja uma reformulação do anterior, pois nesse caso não se trata de uma verdadeira mudança, mas de uma mudança na continuidade.

Creio mesmo que uma das principais necessidades de mudança se encontra ao nível das pessoas, daqueles que gerem os ministérios. Se se diz frequentemente que a gestão privada, nas mesmas condições e com os mesmos problemas, é melhor e mais eficaz do que a gestão pública, então provavelmente não se tata de um problema de modelo mas de pessoas.

Ou então, talvez que as pessoas agregadas a determinados ministérios devessem ter um período de permanência maior ou efetiva, diria mesmo profissional, para poderem dar garantias de continuidade aos processos em curso e participarem nas mudanças que se afigurem pertinentes, quaisquer que sejam os governantes. Porém, estas pessoas deveriam ser selecionadas de acordo com as suas competências profissionais e não por nomeação partidária, pois por muito competentes que o sejam, mesmo com experiênca profissional no privado, como se sabe, poderão ter de sair nas eleições seguintes e os que se lhe seguirem, tudo farão para alterar e dar o seu cunho pessoal, quer por questões de egoísmo quer por razões de autoestima pessoal. Mudando apenas os ministros, mesmo que estes pretendam dar o seu cunho pessoal, nem todo o conhecimento dos processos em curso e respetiva informação se perderiam se a maioria do quadro de pessoal dos gabinetes fosse profissional, o que se traduziria em maior celeridade e recetividade à mudança, mas que, de todo, não é o caso português. 

Deste modo vejo muito difícil operar-se qualquer mudança sustentável, uma vez que um mandato não dá para a concretizar e, de um modo geral, as pessoas que as deveriam realizar não são as mais competentes nem as mais indicadas para tal. Na realidade, o que vamos tendo é uma amálgama pouco consistente de situações, qual tecido remendado e fragilizado.

Em suma, a meu ver, para que qualquer futura reforma seja viável, deve-se começar por dar a reforma a estas pessoas que andam há décadas nos corredores do poder e que não atam nem desatam. Como muitos já o disseram, provavelmente isto só se resolve com novos partidos e com novas pessoas, sob pena de daqui a 10, 15 ou 20 anos ainda andarmos a falar do mesmo.

Foto - José A. Ferreira Alves

Por uma verdadeira Reforma do Estado – Reflexões iniciais

Neste que é o ano de trabalho sobre o tema em epígrafe, dou aqui início a um conjunto de reflexões sobre a complexa e muito exigente tarefa de desenhar e implementar uma verdadeira reforma do Estado português, objetivo que é desejado, perseguido (terá sido?) e discutido há décadas no país sem nunca se ter chegado a qualquer meta nem se ter alcançado qualquer sucesso na sua prossecução.

Áreas de um Estado soberano

Sou defensor da ideia de um Estado regulador, mais do que ator, da sociedade e da economia, com funções de supervisão eficiente e eficaz de todos os sectores da vida que afetam e determinam a justiça, o bem-estar e a segurança dos cidadãos, agentes económicos e demais atores na vida nacional.

Porém, tal como outros analistas políticos, económicos e sociais, considero que há funções que não podem, nem devem, sair da esfera do Estado. Pela sua relevância, especificidade e impacte na vida de um país, em primeiro lugar e por imperativos de soberania em segundo lugar, há áreas sobre as quais o Estado não pode prescindir de se assumir como o principal responsável e timoneiro nas decisões a tomar e nas orientações a dar às instituições que tutela. Estão aqui as áreas da justiça (social e económica), da solidariedade e segurança social, da defesa nacional, da administração interna e da diplomacia político-económica – os designados negócios externos.

Estas são áreas que devem ser do domínio do Estado e sobre as quais nenhum agente económico ou instituição fora da esfera do Estado tem condições e competências para as definir, regular, assumir e coordenar.

Liberalizar sectores sobre regulação e supervisão Estatal

Depois daquelas, compete ao Estado ser o garante de um sistema de educação e de saúde, sólidos, justos, adequados às necessidades e exigências dos cidadãos, tendo em vista o bem-estar, a justiça e o progresso da sociedade. Estas, sendo áreas da sua responsabilidade direta, são já hoje áreas em que o Estado delegou, em parte, e bem, nos agentes económicos privados, a sua prestação e a sua gestão. Compete agora ao Estado regular e supervisionar toda a atividade destes sectores, regulamentando e definindo as regras básicas de funcionamento, zelando pela equidade e legalidade das suas práticas, e proporcionando aos atores respetivos a liberdade de atuação e decisão dentro das regras estabelecidas.

Sectores sensíveis do Estado

Para além dos sectores acima identificados, há outras áreas igualmente sensíveis e de significativa importância para o país pois interferem diretamente com aspetos da soberania nacional. São estas as telecomunicações (sector muito sensível para a intelligence portuguesa e para a vida dos agentes económicos), a energia e as águas. Sendo certo que os sectores das telecomunicações e energia estão hoje entregues à esfera privada, já o sector das águas merece uma reflexão muito especial pela delicadeza que assume e pela importância estratégica e significância que tem quer para o país quer para a vida das pessoas. É talvez o sector mais sensível dos aqui referenciados e não está concluída a reflexão sobre se deve (ou pode) passar para a esfera privada.

De qualquer forma, com exceção do sector das águas, tema não concluído e que merecerá outras reflexões, o Estado tem o papel e a responsabilidade de criar um quadro regulatório adequado e uma supervisão efetiva e rigorosa das áreas energética e de telecomunicações, hoje entregues aos agentes privados. Cumpre-lhe definir as regras, os procedimentos, as obrigações e os direitos a respeitar pelos diversos atores privados para depois exigir e garantir o seu cumprimento.

Como reformar?

Finalmente uma última reflexão, neste primeiro e breve ensaio, sobre o modelo de reforma do Estado. Qualquer que venha a ser a reforma a implementar no Estado, deve ser em primeiro lugar definido o que se entende por reformar o Estado. Por outras palavras, o que reformar, como reformar e quando reformar. Dito isto, facilmente se chega à conclusão de que qualquer reforma a implementar não poderá nunca estar dependente de qualquer ciclo político-partidário. Por mais simplista que seja essa versão de reforma, nunca se conseguirá concluir qualquer reforma numa legislatura de 4 anos e talvez tal não caiba numa segunda legislatura.

Assim sendo, e seguindo a lógica da gestão das organizações do mundo empresarial, essa reforma terá que ser efetuada em primeiro lugar por etapas ou fases, depois por instituições ou grupos de instituições e finalmente, dentro destas, pelas suas diversas componentes/unidades. Simplificando e concretizando, atendendo às urgências e prioridades do país, seria desejável que os mentores de uma verdadeira reforma do Estado começassem por repensar o sistema de segurança social, saúde e educação, por exemplo, atribuindo a esta fase um período de 4 anos para a concretização das necessárias reformas dos respetivos Ministérios (equivalente a uma legislatura). Numa segunda fase, poder-se-ia dar prioridade à reforma na justiça seguida do ordenamento do território, para finalizar com a reforma dos sectores da agricultura e do mar, dedicando-lhe de um novo período de 4 anos para a sua conclusão.

Não é possível reformar tudo e ao mesmo tempo. Estes processos têm custos elevados, exigem muitos recursos e consomem muito tempo. Ao mesmo tempo o país tem que produzir, criar riqueza e bem-estar, não se pode fechar sobre si próprio. É por isso ilusório pensar que esta obra é realizável numa legislatura e em simultâneo. Esperamos que o bom senso esteja presente entre os decisores políticos e responsáveis primeiros desta reforma.

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Os que têm aos que precisam: um relato que me custa…

A história foi-me contada em segunda mão, pela minha mulher, e assim a partilho, num relato que, sem o ter vivenciado, me custou a ouvir e me custa a escrever. Nas vésperas de Natal, a consorte – ou sem ela – foi ao talho buscar o cabrito que encomendara havia dias. No estabelecimento, dois clientes, ela, numa ponta do balcão, e uma velhota, de uns 80 anos, na outra. Apesar de falar em surdina, era percetível que a senhora se queria abastecer, mas já tinha uma elevada conta em dívida – dizia-se fiado, na minha infância – e insistia em falar com o patrão. O empregado dizia que o dono estava ao telefone e não podia atender. E a senhora  insistia... 

A senhora estava vestida «pobremente, mas com dignidade». Porventura aquela pobreza envergonhada, típica das grandes cidades. A minha mulher, ao que me disse visivelmente incomodada pelo prolongar da situação, discretamente dá indicação ao empregado para abastecer a senhora. A senhora escolhe com critério vários pequenos pedaços de carne – devia viver sozinha – «para um cozido», terá dito. Contas feitas: 16€. Acordo com o talhante, acertado depois de a senhora sair: se a senhora vier(viesse) a pagar o dinheiro será(ia) devolvido à minha mulher. Obviamente que o não será.

Quando a história me foi relatada, fiel a uma certa sovinice, ainda comentei que 16€ «é dinheiro» e que ela poderia ter encontrado uma alternativa solidária mas de menor custo. Recebo como comentário: «aquele dinheiro foi uma percentagem x – ínfima – do meu prémio de final do ano». Coisas privadas, já se vê! E desse modo, colocado em perspetiva, fui devidamente posto no lugar. Fim de conversa.

Outro pormenor: sobre a idade da senhora não me foi dito que tinha cerca de 80 anos, mas sim: «da idade da tua mãe!». Ajuda também a traçar a bissetriz para quem nos está próximo e não gostaríamos de ver em iguais circunstâncias. Acresce o facto de ser Natal e acresce ainda o facto de se ir fazer uma compra de montante várias vezes superior e ver ao lado o nosso semelhante sem condições para fazer uma compra de menor custo.

Não conheço a senhora, nem a sua história de vida e se aquele montante terá sido bem ou mal gasto. Mas foi comida, a quem precisava, numa época naturalmente solidária, mesmo para os não crentes, pelo que tem de ter sido necessariamente bem gasto.

Tudo isto para dizer que não deixei de pensar que teremos cada vez mais de ter gestos destes. Não resolvem nada, claro que não! Mas mitigam. E sobretudo não podemos pedir mais ao coletivo, simplesmente porque o coletivo – o Estado – não tem dinheiro e não pode prover a tudo. A era do Estado universal, para todos, e a que a todos provê, extinguiu-se. Teremos também, e cada vez mais, de individualmente, ou em grupo, complementar aquilo que coletivamente já não pode ser feito. É um apelo à ética individual…

Haverá quem ache – os sempre lestos a criticar o Banco Alimentar, a Cáritas e organizações afins – que isto é caridade (individual ou em grupos de gente de boa-vontade) e que o que deve imperar é a assistência (pública). Fiéis a essa vulgata ideológica, e pouco sensíveis à realidade em ato, aquela concreta, que está ao nosso lado, quando se deparam com iguais situações, dá-me a ideia que se refugiam no conforto da cartilha, numa triste e autística autojustificação. É geralmente gente umbiguista que se não se consegue colocar em perspetiva em relação ao seu próximo numa situação real e passada, ali mesmo, ao seu lado, menos ainda consegue entender o mundo como uma república universal, na linha de Kant, em que cada Estado se deveria comportar como se todos os outros formassem uma espécie de Estado Mundial, uma grande civitas humana. Vivem na abstração das grandes ideias, revelando uma incapacidade gritante de confrontar a teoria com a prática. Foi dessa massa gente que saíram alguns dos mais sangrentos regimes que o mundo conheceu. É gente perigosa, que acha que a virtude está no seu extremo – aquele que defendem – e não no meio.

Aprenderão com o tempo e espero que nem eles, nem os seus, venham a sentir na pele tais situações.

Um Bom Ano!

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Que Economia do Mar?

1. Somos um país que sempre teve na designada economia do mar um relevante potencial de crescimento económico e afirmação de Portugal no Mundo. E este potencial começa logo na posição geográfica privilegiada, neste fulcro posicional entre Continentes e nesta posição no centro do triângulo mágico, América Latina, Europa e África.

2. Porém, após a adesão à CEE e na senda da disponibilização dos fundos comunitários aos novos entrantes e do cumprimento das quotas de pesca e da frota pesqueira, este país voltou as costas ao mar e a todas as atividades ligadas ao mesmo. Por outras palavras, foram exterminados todos os requisitos que fariam da economia do mar, um instrumento e uma aposta estratégica para o crescimento e desenvolvimento futuros do país. Lamentavelmente.

3. Para além das atividades e riquezas alimentares da pesca, da força da produção de uma forte frota pesqueira, das atividades marítimas recreativas, como os desportos náuticos diversos (veja-se o recente caso do surf na Nazaré) que podem captar gente vinda de fora, também a projeção das belezas da costa em termos turísticos, o aproveitamento e melhoramento da orla costeira ao nível do lazer, da restauração, das praias, são aspetos do potencial deste sector, havendo ainda a salientar o potencial de outras atividades ligadas à indústria marítima como sejam a aquacultura e piscicultura, a gestão e oferta portuária até chegarmos à construção naval. A quase tudo isto se virou costas.

4. E vem agora à boca de cena a questão da indústria da construção naval, sector onde Portugal sempre apresentou fortes pergaminhos e notoriedade em termos internacionais. Sou pouco versado em conhecimentos desta indústria, porém tendo acompanhado um pouco da ponta deste enorme véu, estou em crer que o país não efetuou as apostas certas para manter o estatuto outrora conseguido e agora perdido. Se no caso dos portos, Portugal, que é beneficiado por uma qualquer dádiva divina, reúne características quase únicas em portos industriais como Sines, Lisboa e Leixões, também ao nível de portos recreativos ou turísticos, as características dos rios Douro e Tejo permitem, de forma quase única, uma oferta de serviços distintiva e trazer até aos centros das duas maiores cidades portuguesas navios de recreio e de cruzeiro de grande calado.

5. Outrora, empresas como a Lisnave, Setenave ou os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, catapultaram o país para o topo da indústria naval mundial. Estivemos sempre entre os melhores e os mais capazes. Hoje esta indústria vive tempos revoltosos e ameaça extinguir-se. Não conheço todas as razões mas apenas algumas. Entre estas, está uma ausência de políticas viradas para o reforço, inovação e eficiência nestas atividades, um virar de costas, mais uma vez, à economia do mar. Deixámos que outros se colocassem à frente. Num momento em que tanto se discute a concessão dada a privados dos ENVC, com a ameaça e risco do seu afogamento, outros se preparam para encarar de frente as oportunidades que aí vêm com as novas diretrizes internacionais que exigem que navios de grande porte do transporte marítimo mundial tenham necessariamente dois cascos. Tal obrigará ao crescimento e intensificação das atividades de reparação naval. Alemanha e Holanda já estão na linha da frente. E Portugal, onde está? O que fazemos com tanto mar?

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Convém estarmos atentos

«E aqueles que por obras valorosas se vão da lei da Morte libertando...»

Os Lusíadas, Canto I

A morte de Nelson Mandela permite algumas reflexões. 

Não deixa de ser extraordinário como o destino de um povo, de uma nação ou da humanidade depende das contingências da História. Para uma nação, ter entre os seus um Homem como Nelson Mandela, no momento certo da sua História, é um acaso mas também uma bênção. As manifestações de reconhecimento dos sul-africanos e de todo o mundo são disso uma evidência. 

Como foi possível que, numa sociedade cujas instituições políticas e económicas foram concebidas para promover a exploração e a pobreza de muitos em benefício de uma elite, tenha surgido, exatamente dessa mole de explorados, um Homem como Nelson Mandela? Ter acontecido é um sinal de esperança e um aviso para todos os regimes semelhantes.

O que a vida de Nelson Mandela nos lembra é que para nos libertarmos da lei da Morte, para deixarmos marca, para sermos homens-bons, temos que acreditar, ter coragem, mas também paciência. Não deixa de ser uma mensagem poderosa para as nossas sociedades, que se acomodam e aceitam, bastas vezes, ser governadas por políticos instantâneos, sem ideias e ideais, que beneficiam o imediato e servem interesses que não, e só, o interesse público.

Embora muito esteja por fazer, não é difícil assumir que a sociedade sul-africana é hoje mais inclusiva do ponto de vista político, social e económico, mas importa referir que no futuro não tem que ser necessariamente assim.

Cabe a todos nós, cidadãos, fazer escolhas, nomeadamente quanto à arquitetura institucional política e económica e ao modo como nos organizamos para que daí resultem sociedades mais inclusivas, com maior capacidade de geração da riqueza, que reduzam a assimetria na distribuição do rendimento e que promovam a inovação.

Vem esta reflexão muito a propósito do momento em que Portugal, como país, atravessa e em que vemos alguns pilares da nossa arquitetura institucional serem atacados, nomeadamente o Tribunal Constitucional. Não me importa tanto, por agora, discutir da razão para tal, mas somente referir que as sociedades inclusivas só existem porque suportadas em instituições políticas inclusivas e que estas, por sua vez, só existem quando se tem um Estado centralizado e respeitado, se mantém a efetiva segregação de poderes, se respeita o primado da lei e as instituições são permanentemente escrutinadas pela imprensa e os cidadãos livres. 

Convém estarmos atentos.

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