Esquerda e Direita no Século XXI - Reflexões (IV)

Na sequência do debate com a presença de Rui Tavares sobre os conceitos de esquerda e direita no século XXI e da sua pertinência à época actual, importa estabelecer alguns pressupostos para a discussão.

Nos últimos anos do século XX, e naqueles já decorridos do século XXI, tem-se assistido ao mitigar das ideologias em favor de práticas políticas mais ditadas por questões económicas. A crise mundial desencadeada no final da última década teve como ponto catalisador a prática desregulada de actividades económicas sem qualquer controlo, o que conduziu a uma bolha especulativa que, começando por “rebentar” nos EUA, rapidamente alastrou a toda a economia mundial.

Já nos governos de Cavaco Silva em meados dos anos 80 do século XX, assistiu-se em Portugal ao aparecimento dum discurso mais virado para a prática e para as acções concretas que o governo podia realizar, do que propriamente para a teorização das ideias que suportavam essa mesma prática. Entrou-se portanto num caminho de pragmatismo virado objectivamente para o combate às dificuldades e para o desenvolvimento do país, e não tanto para o debate ideológico – estava-se no início da presença de Portugal como membro efectivo da CEE e os fundos comunitários começavam a entrar no país em grandes quantidades, possibilitando a realização daquilo que ficou conhecido como “obras do regime”, como por exemplo o Centro Cultural de Belém e várias autoestradas importantes que começaram a rasgar o país de lés-a-lés. A verdade é que tanto o discurso como a prática pagaram dividendos, pois abriram caminho às primeiras maiorias absolutas em Portugal conseguidas por um só partido em democracia – depois da vitória com cerca de 30% dos votos em 1985, o PSD reforçou a sua posição com duas maiorias acima dos 50% de votos em 1987 e 1991, números que não voltaram a ser atingidos.

Nos anos/décadas seguintes começou a assistir-se ao primado da economia sobre a política. Já tinha passado a época em que a moda nas universidades era ser engenheiro, mais tarde médico, depois advogado, para agora passar a relevar ser economista. No final do século XX e princípio do século XXI começou a ouvir-se falar como nunca em bolsas de valores, acções e mercados de capitais, privatizações de empresas estruturantes que até aí eram propriedade do Estado, criaram-se espaços próprios nos noticiários das rádios e televisões e, até, publicidade nos órgãos de comunicação social a incentivar a população a comprar acções dessas empresas nos processos de privatização. Em seguida surgiram as empresas de rating com as consequências que se conhecem: actualmente são eles os “donos disto tudo”, dependendo das suas “classificações” um país poder acordar ou não na bancarrota (Portugal tem sido classificado como “lixo” com alguma regularidade)...

Este é o cenário. Nesta conjuntura, pareceu inútil continuar a discutir-se o que é ser de esquerda e o que é ser de direita, pois qualquer governo em funções, sejam quais forem os partidos que o apoiem, tem de sujeitar-se às regras da União Europeia, do Banco Central Europeu, ou do FMI se for objecto de resgate como aconteceu recentemente com Portugal, e ainda das famosas empresas de rating. Deste modo, que diferença fará, podemos questionar, termos um governo de esquerda ou de direita, pois aquilo que é necessário para que o país funcione e o Estado possa pagar os seus compromissos – o dinheiro – só continuará a “entrar” se forem tomadas medidas que vão ao encontro dos ditames de quem paga? Lá diz o adágio: quem paga, manda! Assim, quem está no poder vê-se obrigado a tomar medidas de carácter económico e social, que não diferem muito em função de quem as toma.

E no entanto...

Continua a existir, porém, quem considere que há medidas que são injustas e excessivas para a generalidade da população. Da mesma forma, há (houve) quem tenha vontade de ir ainda mais além do que era obrigado, implementando medidas “além da troika”, como aconteceu em Portugal entre 2011 e 2015. E este é, desde logo, um importantíssimo ponto de clivagem entre aqueles que se posicionam mais à esquerda ou mais à direita do espectro político. Mesmo que, nos tempos modernos, com o advento da era de informação digital e a globalização dos mercados de produção, seja cada vez menos evidente onde a esquerda e a direita se diferenciam (ou, pondo a questão doutra forma, sendo cada vez mais os pontos de intersecção entre os dois lados, que se sobrepõem cada vez mais à medida que se aproximam do centro), a verdade é que essas diferenças existem, e quem vinca a sua existência sente essas diferenças como suas. Porque, apesar de estarem hoje mais esbatidas que nunca, e de cada vez serem menores as franjas situadas nos extremos – em Portugal podemos afirmar que partidos verdadeiramente extremistas têm uma expressão meramente residual, sem terem sequer representação parlamentar, ao contrário de outros países da UE – aquilo que uns e outros defendem continua a ser diferente. E mesmo que se queira ignorar essas diferenças por via duma prática que apresenta muitos pontos comuns, é essa mesma prática que acaba por reforçar os pontos divergentes.

Assim, olhando para o caso concreto de Portugal, os exemplos que podemos apontar são mais ou menos clássicos. Olhando para os anos já decorridos no presente século, os governos conotados mais à direita fizeram, em democracia, um ataque sem precedentes aos direitos das classes assalariadas com menor poder reivindicativo: corte de salários e pensões, redução dos dias de férias, aumento de horários de trabalho, supressão de feriados sem justificação, contribuições fiscais extraordinárias... Ao mesmo tempo, avançaram sobre o aparelho do Estado e passaram tudo aquilo que foi possível para as mãos de privados, sem que em muitos casos se conseguisse vislumbrar daí qualquer benefício para o bem comum. Tudo foi feito para tornar o Estado tão ineficiente quanto possível, de modo a criar na opinião pública uma ideia, cada vez mais arreigada, de que o Estado é apenas um sorvedor de dinheiro público, que funciona mal e que os seus funcionários são apenas um conjunto de parasitas. E assim, quanto pior o Estado funcionar, mais se justifica extinguir os seus serviços e passá-los para as mãos de privados, tratando coisas tão sérias como a saúde e a educação como se fossem meros negócios que também se podem transaccionar nas sessões da Bolsa de Valores – isto aconteceu, na opinião do autor destas linhas, no governo em funções entre 2011 e 2015.

Por sua vez, os governos mais à esquerda instauraram algumas regalias adicionais para os trabalhadores do Estado como contrapartida pela inexistência de actualizações salariais e congelamento do tempo de serviço e progressão nas carreiras, tal como repuseram algumas das que tinham sido retiradas anteriormente. É este o paradigma de sempre: dum lado, aqueles que defendem os menos favorecidos e que, independentemente das imposições externas, preocupam-se com o bem-estar social e económico daqueles que menos têm e menos podem, e vêem no Estado um papel regulador e fundamental no combate às desigualdades; do outro, aqueles para quem o Estado não é mais que um empecilho e o mercado é que manda, que pensam que tudo deve ser subordinado ao poder da alta finança e defendem sobretudo aqueles que mais têm, a pretexto de que são esses que criam riqueza no país – mesmo que essa riqueza vá sempre acabar nos seus próprios bolsos.

Aqui chegados, também considero que actualmente, tanto como antes ou até mais do que nunca, os conceitos ideológicos de esquerda e direita existem, são actuais e devem ser realçados, pois o seu desaparecimento conduziria a uma espécie de pântano ideológico onde ninguém saberia onde estar. Note-se que isto não invalida que possa haver quem, legitimamente, não se sinta inclinado a posicionar-se em qualquer um dos lados, ou não se reveja nas diferenças entre eles por considerar que as sociedades actuais funcionam com pressupostos que vão beber princípios ideológicos tanto à esquerda (ou ao centro-esquerda) como à direita (ou ao centro-direita), o que acaba por resultar em práticas em que os dois lados não se diferenciam. Este pensamento tem alguma lógica e faz sentido dentro da perspectiva de quem o defende.

Historicamente, no entanto, e tal como acontece actualmente, sempre foram e continuam a ser as ideias de esquerda a fazer progredir o mundo, no que respeita à evolução dos direitos humanos, económicos e sociais. Foi essa clivagem que levou à Revolução Francesa sob o lema “Liberté, Égalité, Fraternité”; foi ela que levou à guerra civil americana, na luta pela abolição da escravatura, do norte progressista contra o sul racista; foi essa mesma clivagem que, dum modo geral, permitiu a instauração do direito de voto das mulheres, de horários de trabalho e dias de descanso, férias pagas, direito à greve, educação e saúde “tendencialmente gratuitas” para toda a população.

Já sabemos que a direita contrapõe sempre que todos estes “direitos adquiridos” necessitam que alguém os pague, e que não há dinheiro para os sustentar, portanto é necessário reequacioná-los. Mas mesmo que tal seja verdade, se não houvesse uma esquerda, ou mesmo várias esquerdas, esses direitos alguma vez teriam existido? Quem teria lutado por eles? E se não fossem muitas vezes os “radicais” de esquerda a exigir aquilo que parecia impossível, ter-se-ia chegado a conquistar alguma coisa de razoável? Quantos, e quais, dos direitos humanos que hoje temos como adquiridos e essenciais, foram conquistados pelas ideias da direita? Eu continuo à espera de resposta para esta pergunta.

Esquerda e direita, ainda no século XXI? Sem dúvida: ainda e sempre!

Mário Feliciano

Março de 2017

Esquerda e Direita no Século XXI - Reflexões (III)

Tema polémico que tem defensores e opositores da sua justificação nos tempos actuais. Neste sentido, resolveu o FRES organizar um encontro/debate no qual, para além de elementos do FRES, foram convidadas outras pessoas interessadas no tema, destacando-se desde logo a participação de Rui Tavares, autor do livro “Esquerda e Direita – Guia Histórico para o Século XXI”, cujo contributo para o esclarecimento deste tema foi significativo. De facto, o nosso convidado, jovem Historiador, que se define como alguém que pertence ideologicamente à família de esquerda, teve um comportamento a todos os níveis irrepreensível, quer defendendo as suas opiniões quer aceitando e debatendo as opiniões contrárias às suas, denotando deste modo um espírito aberto e dialogante.

Quanto ao tema em si, o qual tive o prazer de debater durante o colóquio, devo referir que entendo a posição dos defensores da existência do conceito porque, de certo modo, a sua adopção ajuda a “arrumar” e “ancorar” as pessoas num grupo de família ideológica, as quais, como sabemos, têm entre outras necessidades, as de afiliação, quer seja relativamente a um grupo de referência quer seja a um grupo de pertença, o que faz parte da nossa forma de estar em Sociedade. Assim, e como bem explicitou o nosso convidado Rui Tavares referindo a origem do conceito, este surgiu à época da Revolução Francesa aquando da tomada de posição a favor do Rei, uma vez que os seus apoiantes se sentaram à sua direita enquanto os simpatizantes da revolução se sentaram à sua esquerda. Deste modo foi criado o conceito que enquadra os defensores do poder do Rei, considerados conservadores, como sendo da direita, por oposição aos defensores da revolução, associados ao povo, como sendo da esquerda. Trata-se pois de um conceito convencionado, que poderia muito bem ter surgido ao contrário, tendo sido posteriormente associado a posições políticas, servindo para consubstanciar uma certa posição de classe social.

Creio que hoje em dia os pressupostos que estiveram na base da fundação deste conceito já não serão os mesmos pois, como refere o autor do livro acima descrito, a certa altura os partidos surgiram como “uma parte da Sociedade que lutava pelo poder”, o que, a meu ver, permite concluir que a defesa dos menos favorecidos pode muito bem ter-se tornado num pretexto para alcançar o poder através dos votos destas pessoas. Efectivamente, se lermos com atenção os programas dos vários partidos políticos actuais quando se apresentam ao eleitorado, estes propõem sempre medidas conducentes à melhoria de condições de vida dos cidadãos, com o intuito de conquistarem a sua preferência. Daí que, dado os recentes estudos e estatísticas que nos comprovam que o cumprimento das promessas eleitorais não ultrapassam, no melhor dos casos, 60% do que prometeram, creio ser legítimo pensar que aquelas servirão sobretudo para angariar votos. Assim, não será por acaso que a abstenção e a falta de participação dos eleitores se tem vindo a agravar a cada acto eleitoral, não sendo de estranhar um certo cansaço, desilusão e falta de esperança nas elites políticas que, por sua vez, induzem cada vez mais a ideia de que estarão mais interessadas em manter o poder para assegurar o seu modo de vida, do que verdadeiramente pugnar pelos interesses dos cidadãos.

E é sobretudo por estes motivos que acredito que o conceito de esquerda e direita não terá hoje justificação pois não me parece existir uma verdadeira e genuína preocupação com as pessoas. Por sua vez, o mandato de deputado ao invés de consubstanciar o espírito de missão que seria de esperar, mais parece uma forma de trampolim sócio profissional, que posteriormente e a todo o instante vamos confirmando pela dança de lugares de quem entra e sai dos governos e é colocado em situações privilegiadas nas empresas, reforçando a ideia de promiscuidade entre o poder político e o poder económico. Este tipo de comportamentos e de atitudes ajudam a interiorizar a expressão popular de que “os políticos são todos iguais”. É de admitir que haja aqui um certo sentimento de injustiça na medida em que nem todos serão assim pois há naturalmente excepções que correm o risco de apenas virem a confirmar a regra.

Neste contexto, penso que a expressão “Esquerda e Direita” não será, hoje em dia, mais do que uma IDEIA FEITA que se afirmou ao longo dos anos e que dá muito jeito aos políticos para “enquadrar” os seus eleitores, os quais parece já não se reverem tanto como outrora nesse modelo tão explícito de diferenciação política, dando mais importância às pessoas que se candidatam do que ao facto de serem deste ou daquele partido. Se não fosse assim, presumo que o actual Presidente da República não teria vencido as eleições, pelo menos de modo tão expressivo, tendo em consideração a sua filiação partidária.

Não podemos ignorar que a evolução de cada um de nós, no seu processo de socialização e integração na sociedade, ocorre através da apreensão de normas, valores, crenças e tradições, entre outras, sofrendo a influência do contexto social onde se está inserido, seja desde o local onde se vive, à pertença a famílias diferentes, à convivência com vizinhos diferentes e à interacção com diferentes amigos, o que vai gerar, em termos individuais, uma maneira diferente de ver o mundo que nos rodeia, dado que a grelha de análise que se constrói durante esse processo de formação pessoal não é a mesma para cada um de nós. Claro que existem alguns pontos comuns entre os elementos duma sociedade, pois só assim será possível a convivência social e a coexistência pacífica entre os pares. Todavia, e em processos que impliquem juízos de valor, verificam-se divergências que podem pôr em causa aquele equilíbrio, daqui resultando que, para atenuar tais conflitos, é vulgar admitir-se, parafraseando a máxima popular que “nem tanto ao mar nem tanto à terra”, os problemas não se resolvem extremando posições e que no meio, ou no centro, estará a virtude. É pois natural que neste pressuposto os partidos políticos que lutam pela conquista do poder e necessitam de arregimentar adeptos, tendam a posicionar-se no referido CENTRO DA VIRTUDE e passem a considerar-se de Centro Esquerda ou Centro Direita, consoante a sua proveniência, já que os seus programas muitas vezes se confundem e se assemelham naquilo que propõem e prometem, constatando-se uma certa dificuldade em os diferenciar. Nesse sentido, é comum ouvirem-se justificações do tipo “... não foi nesse sentido que propusemos essa medida...” ou “... há um erro de interpretação ...”, de tal modo que ultimamente vai-se ouvindo com frequência a utilização de expressões como “erro de percepção mútuo”, atribuindo eventuais conflitos ao emissor e ao receptor decorrentes do processo de comunicação, uma novidade que certamente irá fazer escola, porque é uma coisa e o seu contrário ao mesmo tempo.

Concluindo relativamente à questão da Esquerda e Direita, devo dizer que não subscrevo a sua utilidade nos tempos actuais, dado que não é, a meu ver, a mais adequada e eficaz forma da sociedade política estar organizada.

Penso que a elaboração de programas e respectivas propostas ou medidas de intervenção social, apresentadas pelos partidos aos eleitores ou por grupos de cidadãos com credibilidade sufragada pela sua experiência de vida e de trabalho, para que possam ser analisadas e debatidas, tendo por objectivo que os cidadãos possam vir a optar por aquelas com as quais se identificam sem terem de estar coladas ao partido A ou B, de esquerda ou de direita, seria um modelo mais ajustado à realidade de hoje.

De facto, dada a semelhança de propostas e medidas sugeridas pelos diversos partidos, estas não passam a ser diferentes pelo facto de serem apresentadas pela “dita” esquerda ou direita, o que considero demasiado redutor e limitado em termos de pensamento político, dificultando a escolha dos cidadãos. Creio que este tipo de enquadramento leva à existência de “camadas” da população que não sabendo como decidir em consciência, engrossam cada vez mais o grupo dos indecisos, contribuindo significativamente para o absentismo e para o voto em branco. No entanto, os políticos preferem designá-los como desinteressados, que remetem para os outros as suas decisões e depois contestam os governos. Pois, mas os políticos pouco fazem para inverter esta situação uma vez que a sua eleição não é colocada em causa com a atual Lei Eleitoral.

Não pretendo com isto dizer que os partidos actuais deveriam ser extintos mas antes reformularem os seus modelos e deixarem de viver à custa do passado e de ideias feitas de esquerda e de direita, da separação entre os trabalhadores e os patrões, como se isso justificasse a sua existência e utilidade pública. Creio que é pouco, muito pouco hoje em dia. Por outro lado, não nos podemos esquecer que vivemos em sociedades dinâmicas e aquele que hoje é empregado, amanhã poderá ser patrão.

Penso que os partidos políticos deveriam centrar mais a sua acção na procura de soluções para os problemas concretos com que se debate a sociedade, apresentando programas realistas e exequíveis, com o compromisso de os cumprirem, sob pena de poderem ser avaliados pelos eleitores, isto se fosse possível adoptar o modelo de “monitorização da actividade legislativa pelos cidadãos” proposto pelo FRES no seu livro “Desistir é Falhar” na página 109 - alínea j) e que serviria como elemento adicional na escolha dos partidos. Esta ideia poderia contribuir para reduzir o desinteresse dos cidadãos e recuperá-los para a causa pública. Mas para isso seria necessário alterar a lei eleitoral, como o FRES também propõe no seu já referido livro na página 105 – alínea c), legislando sobre a obrigatoriedade do voto, sugerindo que os votos brancos possam dar lugar a “cadeiras vazias” no Parlamento ou ao preenchimento de alguns lugares por representantes da sociedade civil que não configurem a forma de partido político, obrigando assim os candidatos dos partidos políticos a serem mais rigorosos e sérios nas suas propostas. Mas parece que a manutenção do “status quo” que há quem atribua sobretudo à “dita” direita, também é comungado pela dita “esquerda” que nem quer falar de alterar a lei eleitoral pois prefere que fique tudo como está. Estranha forma de abertura à mudança.

Finalmente, diria que, o que me parece deveras importante, seria a constituição de “GRUPOS SOCIAIS” que poderiam ou não configurar a forma de partidos políticos e se candidatassem a governar, apresentando aos cidadãos as suas ideias e propostas de acção sem a “muleta” ou “rótulo” de Esquerda ou de Direita, como se isso, por si só, fosse condição suficiente e ajudasse o eleitor a escolher o que para si seria melhor.

José Ferreira Alves

Março de 2017

Esquerda e Direita no Século XXI - Reflexões (II)

O debate sobre este tema contou com a colaboração do historiador Rui Tavares que, na sua qualidade de investigador, publicara recentemente um livro sobre esta questão.

Assim como ele, considero que no século XXI, na conjuntura política que os países do mundo democrático vivem, continuam a ser pertinentes (e úteis) os conceitos “esquerda” e “direita” e faz todo o sentido que se continuem a usar.

1. As designações “esquerda” e “direita” tiveram origem na época da Revolução Francesa, como referiu Rui Tavares no seu livro. Por conseguinte, esses termos surgiram em contexto de monarquia: aqueles que estavam com o Rei sentavam-se à sua direita; os que desejavam uma mudança, tomavam lugar à sua esquerda. Assim nasceram a “esquerda” e a “direita”.

2. Além da França, estes conceitos transitaram para o Reino Unido, usando-se nas “Cortes”, que serviam de órgãos consultivos para o Rei, hoje chamadas “Câmaras” e que mais não são do que o equivalente aos Parlamentos na maioria dos países democráticos.

3. No Reino Unido uns “deputados” sentam-se do lado esquerdo, outros do direito e há um presidente no topo, numa sala de forma retangular. Nos Parlamentos convencionais a disposição é tradicionalmente em hemiciclo (e não em retângulo ou quadrado), por influência do Senado Romano e das assembleias dos Gregos, que na Antiguidade foram os pioneiros da Democracia.

4. Na cultura grega radica o chamado “berço da Democracia”. No século de Péricles, séc. V a.C., foi criada uma estrutura política que previa ter representantes eleitos pelos cidadãos para discutir em assembleia os assuntos mais importantes da Pólis (cidade). Dessa forma, passaram a tomar-se decisões consensuais a partir dos debates entre os cidadãos. Nascia assim o conceito de Democracia (Demos Kratia = poder do povo). Este poder não incluía as mulheres e muito menos os escravos. O “povo”, neste caso, restringia-se apenas aos homens livres.

5. Por influência dos teatros gregos, estruturas em pedra construídas em anfiteatro, aproveitando a inclinação dos terrenos para obter melhores condições acústicas, as assembleias políticas seguiram esse modelo arquitetónico. Ainda hoje os Parlamentos mantêm o mesmo formato (embora já não sejam ao ar livre).

6. Os romanos mantiveram a mesma tradição e formato nos seus Senados, adaptados do Bouleuterion dos gregos (Boulé = conselho de cidadãos).

7. Os conceitos de “esquerda” e “direita” transitaram da monarquia para a República e assim se mantiveram desde o século XVIII até ao século XXI.

8. Nos hemiciclos contemporâneos continuamos a ver os representantes dos partidos políticos sentados consoante as suas ideologias, da esquerda para a direita face ao Presidente da Assembleia, dispondo-se os lugares de bancada em função da posição deste último.

9. Isto é usado tanto em regimes monárquicos (por exemplo em Espanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Dinamarca, Noruega e Suécia), como nos regimes republicanos (todos os outros na Europa).

10. A própria disposição dos deputados ao Parlamento Europeu é idêntica a esta, tanto na assembleia de Bruxelas como de Estrasburgo. E a própria Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, manteve a disposição em hemiciclo das delegações dos seus países membros.

11. Chegados a este ponto, cabe agora assinalar uma importante condição: só faz sentido falar de “esquerda” e “direita” em regimes democráticos. Em contexto de ditadura, essas designações ficam à partida esvaziadas de qualquer sentido. E são, pelos próprios regimes, colocadas à margem de todo o discurso político pelos seus líderes e afins. E será perigoso se os cidadãos os usarem, pois podem ser suspeitos de conspiração.

12. Empurradas para categorias meramente semânticas, na ditadura do Estado Novo, por exemplo, as designações de “esquerda” e “direita” foram prudentemente banidas da vida política legal, passando a usar-se termos como “ala liberal” para os deputados do centro-esquerda, para os distinguir dos restantes. Ser de “esquerda” significava ser comunista, e logo, um subversivo conspirador contra o Estado.

13. As mesmas designações, noutras ditaduras, podem ser admitidas apenas como propaganda demagógica a fim de mascarar o regime de uma “democracia” que não existe, por exemplo em regimes como o de Cuba ou da China, com governos uni-partidários e eleições manipuladas.

14. Ainda no contexto das ditaduras, é incontornável mencionar a aberração da Coreia do Norte, cujos sinais de falta de democracia aproximam bastante aquele país de um regime de uma terrível monarquia absolutista, com uma enorme alienação das massas, as quais literalmente adoram líderes empossados por via hereditária, endeusados como se fossem messias, inquestionáveis. É difícil acreditar que um regime como este subsista no século XXI.

15. Deste modo, considero que nas ditaduras não se podem aplicar os conceitos de “esquerda” e “direita”, porque tal diferenciação pura e simplesmente não existe. Esse uso não é compatível com regimes de partido único, censura, eleições manipuladas, resultados-fantasma e líderes eleitos ad aeternum (vou propositadamente abster-me de falar aqui do caso de Angola, o qual daria, só por si, outro artigo).

16. Enquanto cidadã europeia, que cresceu em ditadura e vive em regime democrático há mais de quatro décadas, aprendi desde muito cedo as diferenças entre esquerda e direita. E elas são até hoje bastante substantivas na vida política dos países e na minha vida pessoal também.

17. Podemos afirmar o atual governo português como sendo de “esquerda”, assim como o anterior era de “direita” e não tenho dúvida alguma em afirmá-lo. Das diferentes posturas políticas resultam estas designações, as quais correspondem a ideologias que os próprios conhecem e defendem. Os cidadãos, embora por vezes não as identifiquem ou compreendam, sentem na pele as medidas que lhes correspondem.

18. Na conjuntura mundial faz cada vez mais sentido falar de esquerda e direita, tanto nos países da Europa, onde essas designações correspondem a atitudes cada vez mais visíveis, como no resto do mundo, incluindo as superpotências.

19. As ideologias não desapareceram, não caíram com o Muro de Berlim, e não perderam a sua força, antes se vêm extremando. Veja-se o que está por detrás de fenómenos como o Brexit no UK, a eleição de Trump nos EUA ou a ascensão de Le Pen em França (com o risco que isso comporta de mais uma ditadura na Europa, para juntar às da Hungria e da Turquia):

- a) Crenças xenófobas
- b) Racismo
- c) Exclusão social
- d) Fechamento de fronteiras
- e) Proibição de práticas religiosas diferentes da dominante
- f) Restrição de todas as formas de multiculturalismo e interculturalismo
- g) Discriminação das minorias - religiosas, raciais, culturais, étnicas, sexuais ou sequer simplesmente de género (por exemplo defendendo a desigualdade de salários entre homens e mulheres, como vimos recentemente ser proclamado como ideal por um deputado da extrema-direita polaca no Parlamento Europeu)
- h) Elitização da cultura
- i) Restrição dos meios de produção às classes dominantes
- j) Progressiva diminuição dos direitos dos cidadãos

20. Podemos finalizar como começámos, voltando a Rui Tavares e à História: no século XVIII os partidários do Rei, sentados à sua direita, queriam que tudo se mantivesse; eram os ditos conservadores. Os do seu lado esquerdo desejavam alterações no funcionamento do poder, queriam a mudança; eram os ditos progressistas. Conclui-se pois que, grosso modo, esses modelos, importados de França, continuam a existir ainda hoje.

21. No século XXI a esquerda está muito mais aberta à mudança, à introdução das alterações na vida social e política dos cidadãos, enquanto a direita é muito mais resistente às modificações do status quo. Permanece colada ao conservadorismo, às tradições e à permanência dos valores do passado. Portanto esquerda e direita fazem todo o sentido.

Helena Jacques Feliciano

Março de 2017

Esquerda e Direita no Século XXI - Reflexões (I)

O FRES – Fórum de Reflexão Económica e Social, realizou no dia 02 de Julho de 2016, no ISEG – Lisbon School of Economics & Management da Universidade de Lisboa, um colóquio intitulado “Esquerda e Direita no Século XXI”. Este colóquio teve como convidado principal o político e historiador Rui Tavares, cofundador do Partido LIVRE, Tempo de Avançar. A ideia deste colóquio surgiu após diversos debates do FRES sobre a questão da justificação em adotar, no tempo atual, os termos “Esquerda e Direita” o que nos levou à leitura do livro de Rui Tavares, publicado em Maio de 2015, intitulado “Esquerda e Direita - Guia Histórico para o Século XXI”.

Sumariamente, tratou-se de um debate democrático, esclarecedor, em ambiente de tertúlia, com um convidado de exceção, e uma discussão conciliadora para todos os que se posicionam quer à esquerda quer à direita, ou mesmo para aqueles que não se reveem nesta conceção da política.

Começo por afirmar que, quanto à conceção política de “Esquerda e Direita” a divisão mantém-se entre nós: uns concordam com o conceito, outros não. Na minha visão, ao termos estado (e estarmos) a discutir a justificação do conceito de “Esquerda e Direita”, tal é a prova que há entre nós um posicionamento ideológico distinto e que, como tal, existe um pensamento ideológico diferente que importa salientar. Podemos concordar ou discordar sobre a existência de tais diferenças ideológicas no nosso país, quando nos comparamos com a realidade política dos restantes países da Europa. Podemos concordar ou discordar sobre essa diferença de conceitos em Portugal e se esta diferença é mais ou menos acentuada que no resto da Europa tendo em conta o modelo e a organização partidária da nossa democracia, o pensamento dos nossos políticos e os interesses instalados. Neste campo, de acordo, nada a acrescentar. Porém, estamos perante a discussão de um tema que tem séculos pelo que, ainda que não tenham sido os portugueses os fundadores desta visão da política, a mesma é assumida por uma larga maioria de nós, deste logo os próprios partidos, a Assembleia da República, os líderes políticos, membros influentes da sociedade civil, historiadores, jornalistas, líderes de organizações suprapartidárias, investigadores em ciência política, líderes de opinião ou meros cidadãos.

Importa salientar que esta diferente visão de pensamento ideológico e caraterização do mundo político é assumida e adotada em toda a Europa e em todos os países democráticos, o que me leva à conclusão de que não valerá a pena estar a negar a sua existência. Contudo, podemos retirar da leitura de Rui Tavares que, apesar de se afirmar de esquerda, nem ele próprio estabelece um muro ou uma barreira que separa estas duas formas de conceção política, evidenciando a ideia (que partilho em absoluto) que os indivíduos que se dizem hoje de direita têm, e defendem, ideias que teórica e classicamente eram no passado ideias da esquerda, e vice-versa. Esta sua visão não se refere apenas a Portugal mas a toda uma conceção da esquerda e da direita porque as pessoas, as sociedades, as políticas e o mundo estão em permanente evolução – cito, subscrevo e reforço.

É também um facto que muitos de entre nós não aceitam esta conceção e visão que supostamente separa os diferentes pensamentos políticos e que, como tal, defendem que tal separação não existe. Defendem que, mais do que posicionar-se entre “muros” estabelecidos pelas conceções partidárias de esquerda e direita e pensamentos ideologicamente pré-concebidos, o que importa é a liberdade individual de cada um pensar por si próprio seguindo as suas ideias. Não podia estar mais de acordo. O que penso é que nada obsta a que possamos manter a nossa liberdade de pensamento e ação ainda que nos queiramos posicionar (ou nos sintamos como pertencendo) a uma certa esquerda ou direita. O que me leva à conclusão, que é só minha, que negar a existência de diferentes posicionamentos ideológicos é negar o inegável.

Desta forma, fazendo o reset, como defendem alguns de entre nós, teríamos que negar os diferentes posicionamentos políticos individuais e os diferentes pensamentos ideológicos e não aceitar as diferenças entre todos. Seria o mesmo que não aceitar os diferentes gostos sobre a pintura barroca e a modernista, a impressionista ou a abstrata. Ou, na sua inversa, aceitar a ideia daqueles que defendem que desporto é a patinagem artística, a corrida ou o golfe e não o boxe ou o judo. Ou que música é a clássica ou o jazz e não a pop ou o heavy metal.

Pode ser que o problema esteja na formulação da ideia de Esquerda enquanto oposto da Direita e que tal faça com que alguns de nós se sintam agrilhoados a uma conceção filosófica que não é a sua, provocando-lhes desconforto. Neste caso, talvez lhe possamos atribuir outra nomenclatura. No Reino Unido temos os trabalhistas e os conservadores, nos Estados Unidos da América temos os republicanos e os democratas, em Espanha temos os socialistas e os populares, de onde podemos retirar que, em todas estas correntes ideológicas - ou linhas partidárias - há posicionamentos associados a pensamentos mais de esquerda ou mais de direita. No caso português, não temos no quadro parlamentar partidos de pendor fortemente à direita nem de uma verdadeira extrema esquerda pois, apesar de alguns discursos mais extremistas, todos os partidos são de matriz democrática (podendo na sua génese ser mais ou menos democráticos). Tal não significa porém que não existam no espectro político nacional diferentes correntes ideológicas e de pensamento político, facto que me parece igualmente inegável.

Apesar do que foi aqui escrito, sou da opinião que é imprescindível efetuar um debate nacional e uma profunda reflexão no nosso país sobre o que é o socialismo, a social-democracia, o liberalismo, o conservadorismo, o comunismo ou o progressismo. Para percebermos o que os aproxima e/ou o que os diferencia. Esta discussão teria uma utilidade não só política mas igualmente cívica, já que poderia contribuir para um melhor esclarecimento dos cidadãos eleitores. Talvez esta discussão nos leve a perceber as verdadeiras diferenças entre si. Talvez até se chegasse à conclusão que existe espaço para a substituição de tais conceitos por outros como conservadorismo versus progressismo ou liberalismo versus centralismo. É claro que daqui poderia resultar uma outra discussão sobre quem é mais conservador ou progressista, mais liberal ou centrista, se a esquerda ou a direita. Em todo o caso, não sendo possível isolar a esquerda da direita, também não me parece possível negá-las.

Neste contexto, voltaria às referências a Rui Tavares e ao seu livro já citado, para deixar aos leitores a reflexão sobre a matriz que o autor nos apresenta na página 21. Podemos encontrar, na sua visão, que em Portugal (e no mundo) existe uma esquerda libertária à qual se contrapõe uma esquerda autoritária, tal como podemos encontrar uma direita libertária à qual se contrapõe uma direita autoritária. Teremos a certeza que nos quadrantes dos libertários ou dos autoritários encontraremos algumas, se não muitas, similitudes - aí está, as sociedades evoluem. Não me parece por isso blasfémia considerar que hoje, como defende aliás Rui Tavares, a esquerda moderna e a direita moderna intersectam-se em muitos pontos. Acrescento eu: talvez no centro-esquerda ou no centro-direita. Ou talvez no centro, conceção ainda pouco explorada. O que me parece inquestionável é a legitimidade de todos: daqueles cujo pensamento defende a existência de uma esquerda e de uma direita e a legitimidade dos que se apresentam a negá-la. Tudo isto, não sendo fado, é democracia.

Voltando à minha posição sobre o tema, reforço-a nos discursos e nas teses dos partidos políticos nacionais e europeus, nas posições pessoais dos políticos nacionais e internacionais, nas instituições de Bruxelas como a Comissão Europeia ou até nos analistas do Saxo Bank, para extrair apenas alguns exemplos. Todos caracterizam o espectro político europeu (e os seus equivalentes nacionais) à esquerda e à direita e vão ainda mais longe reconhecendo a existência de um centro esquerda e de um centro direita para complicar ainda mais a equação. E o tema não é importante porque, na conceção de muitos, o PSD não é de direita mas sim de centro esquerda, o PS não é de esquerda mas de centro esquerda, o PCP não é de extrema-esquerda mas apenas de esquerda ou porque o CDS não é de extrema-direita. O tema é importante pela necessidade do debate das ideias.

Há nesta discussão um ponto tão importante quanto perigoso, porque é suscetível de interpretações que podem ser erradas, e que é o ponto que liga, por consequência, o pensamento ideológico a um “certo estilo de vida”. É preciso ter cuidado porque estas, sim, são ideias retrógradas. A história política do passado tinha o costume de ligar a direita à burguesia e a esquerda ao proletariado, ao povo. Esta ideia feita fará com que eu, se me enquadrar ideologicamente à direita, tenho que ser classificado como burguês ou, inversamente, se me posicionar ideologicamente à esquerda tenho necessariamente que fazer parte do “povo”. Nada mais perigoso e errado. Não existem diferentes direitos ao bem-estar económico e social; este bem-estar depende de muitos fatores que não podem ser ideológicos mas onde vingam, isso sim, fatores de berço, oportunidades de educação, estrutura familiar, nível económico, capacidades e competências individuais, fatores alguns deles justos, outros injustos.

Finalizando, importa retirar uma ideia que é para o FRES, central: a preocupação cívica de mantermos um compromisso de reflexão sobre o que se passa à nossa volta, quer sob o ponto de vista político, económico ou social. A defesa dos valores da justiça e da liberdade individual, da igualdade de oportunidades e do direito ao contraditório, a oposição ao mainstream e à influência política em favor do benefício particular. É com esta visão que nos mantemos atentos e em alerta em relação à atual Lei Eleitoral.

Mário de Jesus

Março 2017

Será admissível pensar que não temos senão falhado ao longo de toda a história?

Na minha visão não! Atrevo-me a recordar alguns dos exemplos (que são factos) que comprovam (se não mesmo refutam) tal visão negativista da história e do país

É um facto que Portugal mantém praticamente as mesmas fronteiras desde a sua fundação (facto quase único na história da humanidade se considerarmos a sua longevidade enquanto país soberano). Tal como em todos os países do mundo desenvolvido, o progresso, a maturidade política, o “bom gosto”, a sensibilidade com a estética ou o interesse pela cultura, são aspetos da vida humana criados e desenvolvidas dentro das elites. Foi assim em França, na Itália, na Grécia ou na Inglaterra para citar poucos exemplos, nunca se pondo em causa que a arte, a ciência, a filosofia, a literatura ou a música são os ingredientes para fazer avançar as civilizações. Por isso não nos podemos castigar pensando que Portugal, do pouco que conseguiu, às elites o deveu. Talvez hoje seja o contrário porque a sociedade civil em muitos casos pouco ou nada se identifica com as elites, ou pelo menos algumas dessas elites! Mas notemos: integro nessas elites uma grande parte da sociedade civil, que tem de exigir sempre mais e melhor da sociedade e dos seus líderes. A França, a Inglaterra ou até a Espanha, são hoje prova disso. Aqui sim, neste campo Portugal falhou.

Este é um país que fundou uma das primeiras universidades do mundo e que exemplificou, pela prática, os princípios de um pensamento ecologista no reinado de D. Dinis. Não falarei da expansão e conquista marítimas, isso daria para um outro livro, mas não há estudo histórico, livro de história universal ou programa de história, seja de que nacionalidade for, que não coloque Portugal e os portugueses na primeira linha de importância e que não destaque o seu papel para o desenho quer geográfico, quer histórico ou cultural da civilização humana.

No campo das figuras históricas podemos voltar à Idade Média e relembrar Pedro Hispano, médico e teólogo português, que foi o Papa português João XXI.

Figura Eminentíssima, foi fundamentalmente importante no campo das Letras e da Teologia na Idade Média, tendo projetado a cultura portuguesa para um lugar de topo na Europa de então.

Os autores Martin Page, em “A Primeira Aldeia Global”, e Barry Hatton, em “Os Portugueses”, consideram Portugal como o primeiro país global e como o pioneiro da globalização. A abolição da pena de morte há 150 anos e a luta das mulheres, no início do século XX, para a igualdade do género, colocam este pequeno retângulo, à beira mar plantado, como um dos primeiros países que mais depressa percebeu os valores da igualdade, da solidariedade e da humanidade, em suma, os valores civilizacionais. Comprovam-no o nosso posicionamento na 1ª linha da disponibilidade para ajudar a enfrentar a crise dos refugiados.

Para os mais críticos europeístas e das políticas de financiamento europeu, não vejo Portugal de “mão estendida” a Bruxelas de forma diferente dos outros países membros. Também a Espanha, França ou Itália, para citar apenas poucos casos, reestruturaram as suas economias, modernizaram o país e fizeram expandir o bem-estar social, através de enormes quantias de dinheiro vindas da Europa. Posto isto, nada fizemos diferente dos restantes. Se houve desperdícios? Claro que os houve? Quem os não teve? Mas os nossos, a nós portugueses, se devem as culpas.

Discordo da ideia de que nos últimos 300 anos Portugal apenas tenha tido uma participação esporádica e pouco relevante na redação da história europeia (ou do mundo). Podemos pois relembrar alguns (grandes) feitos que vão da política à cultura, do progresso social ao desporto.

Em 1 de janeiro Portugal torna-se o 11º país a aderir à CEE, no mesmo ano que a Espanha. A Europa de então (e ainda de hoje) continuava a ser o Continente onde todos os que lá não viviam ambicionavam viver. Existem no mundo 193 países; a Europa é composta por 49 países; na União Europeia estão hoje 28 desses países, existindo 5 que são atualmente candidatos à UE e 2 que são potenciais candidatos. Portugal está lá desde há 21 anos.

Tudo isto acontece praticamente 10 anos após a instauração de um regime democrático que liberta o país de uma ditadura de quase 50 anos. É obra de grande registo civilizacional, em especial quando a instauração desse regime democrático é feita sem sangue, suor e lágrimas.

Em 1998 Portugal organiza a Exposição Mundial - Expo 98 - um dos maiores eventos culturais do mundo, através do qual o país se projeta para o futuro e se integra entre os países com uma visão integracionista dos povos e das culturas. Mais uma vez, o seu caráter agregador de povos, culturas e diferenças vem ao de cima. Nesta senda, é atribuído a José Saramago no ano seguinte o Prémio Nobel da Literatura. Já em 1949 Egas Moniz havia trazido para Portugal o Prémio Nobel da Medicina. Amália Rodrigues havia feito chegar a sua voz e o fado aos quatro cantos do Mundo. Siza Vieira e Eduardo Souto Moura foram os laureados em 1992 e 2011, respetivamente, com o Prémio Pritzker, o equivalente ao “Nobel da Arquitetura” - e ainda só estamos no campo da cultura.

O dia 1 de janeiro do ano de 2002 coloca o país dentro do grupo que passa a adotar o Euro como moeda, na sequência da assinatura do Tratado de Maastricht em 1992 que levou à criação da União Europeia e de uma moeda única (sei que é um ponto discutível, sensível ou de discórdia se, sim ou não, o deveríamos ter feito). Porém, temos a certeza que em 1992, atendendo aos conhecimentos da época, muito poucos o teriam posto em causa.

Em 2004 o país organizou o Europeu de Futebol, prova onde chegaria à final tornando-se vice-campeão europeu. Este feito é superado em 2016 com a vitória do campeonato europeu de futebol. Ainda no desporto, Eusébio foi o nome mais conhecido de Portugal (provavelmente juntamente com Amália) pelo mundo fora. Carlos Lopes o vencedor da Maratona dos Jogos Olímpicos em 1984. Rosa Mota foi campeã olímpica da Maratona em 1988, uma vez campeã do mundo e três vezes campeã europeia desta modalidade. Benfica e FC Porto foram duas vezes campeões europeus de futebol. Luís Figo foi o melhor jogador do mundo pela FIFA em 2001 e Cristiano Ronaldo já lá chegou por quatro vezes, segundo os atuais critérios da FIFA em 2008, 2013, 2014 e 2016.

Tem havido porém, entre nós, uma antiga e larga discussão em torno das elites. Alguns de nós chegaram mesmo a uma área de interceção quanto ao entendimento de que parte dos problemas de natureza política, social, cultural e económica do país residiam nas elites. Foi aliás ponto comum de entendimento que o fenómeno do Estado Novo terá sido a causa e ao mesmo tempo a consequência do modo de ser português e da natureza da nossa portugalidade. Sou dos que consideram que em parte isto é verdade.

Importa no entanto realçar que as elites, contrariamente ao que uma larga franja de portugueses tende a considerar, não são apenas os políticos, ou seja, as elites políticas. Ora este prisma de visão está incompleto ou é inadaptável à realidade do país e não caracteriza verdadeiramente as nossas elites. Na minha visão, elites não são apenas os políticos: são os escritores premiados, os desportistas destacados, os intelectuais reconhecidos, os jornalistas aclamados, os atores do cinema e do teatro português reconhecidos internacionalmente, os líderes empresariais de sucesso, os empreendedores inovadores, os líderes voluntariosos das ONG e dos movimentos organizados da sociedade civil, os melhores advogados, juízes e economistas que cá dentro e lá fora são referenciados. E estes são, como diz o nosso amigo Jorge Carriço, um subgrupo de todos nós, povo! Reconheço-me neles, devemos reconhecer-nos neles, pois são feitos do mesmo pó de que somos feitos. Para o bem e para o mal.

Independentemente da proximidade à personalidade ou à linha político-partidária que cada um representa ou ao reconhecimento das suas qualidades políticas (ou ausência delas), não é demais relembrar Durão Barroso e António Guterres. Ambos tiveram (e Guterres com grande destaque agora enquanto Secretário Geral da ONU) um papel e uma posição internacional de grande relevância que favoreceu o reconhecimento de Portugal na Europa e no Mundo. O primeiro como Presidente da Comissão Europeia, e o segundo como o mais alto representante da Organização das Nações Unidas, representam o que de melhor é ser português: um pequeno país, uma grande história e uma gente singular. Por isso está tudo dito sobre Egas Moniz, José Saramago, Amália, Eusébio, Siza Vieira ou Vieira da Silva, entre muitos outros.

Tantas personalidades, tantos homens e mulheres de destaque (numa lista que seria extensíssima) e tantos feitos, por gente de um país com apenas 800 Km de costa e 92.207 Km2 de superfície terrestre. Poucos, muito poucos, apenas 10 milhões, tantos quantos vivem em Londres e menos de quantos vivem em Paris.

Mário de Jesus


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Os eternos falhados que, ainda assim, por vezes não falham

Se há 900 anos Portugal andasse a falhar, já não existiria como país e nós provavelmente falaríamos espanhol.

Não devemos nem sobrevalorizar nem subestimar ou desprezar o povo e o país a que pertencemos (faces da mesma moeda). Ou seremos nós melhores do que os outros desse povo?

Expressamo-nos na língua que dele recebemos, desse tal povo que “há 900 anos anda a falhar”. É uma língua falhada? Longe disso, independentemente das polémicas em torno do acordo ortográfico! A língua, como todas as outras, continua a evoluir. E somos nós, os atuais portugueses, que a fazemos evoluir e a transmitiremos aos que virão.

Mas há mais. O que dizer sobre várias coisas que nós próprios e tantos estrangeiros – de nações que não têm vindo a falhar – apreciamos particularmente: gastronomia, vinhos, atitude, enfim toda a herança cultural que recebemos e desenvolvemos? Que devemos estimar, reavivar de um modo crítico e ampliar na medida das nossas possibilidades? Toda ela é fruto da vivência e dos esforços daqueles que nos precederam e de nós que ainda cá estamos. São esforços pontuais? Frequentemente sim, por vezes não.

Luís de Camões, Eça de Queirós ou Fernando Pessoa são figuras geniais e incontornáveis da humanidade. Mas nada seriam sem a herança cultural do país em que nasceram e viveram, essa herança que os moldou e os fez portugueses, mesmo na sua reação crítica a ela.

O que aconteceu, afinal, aos descendentes dos “heroicos portugueses da expansão marítima”? Desapareceram? Ou nunca existiram porque descendemos dos que cá ficaram? Que ideia, mesmo em termos simbólicos! Os que foram, na sua maioria, voltaram. Mas houve, na mesma época heroica, muitos “Velhos do Restelo” que criticaram os audaciosos. E ainda hoje os há – e, nisso, Portugal não é caso singular no planeta. Contudo, apesar dos resmungões, apesar da mentalidade conservadora e conformista, tantas vezes retrógrada, ainda hoje muitos portugueses trazem significativas contribuições para a humanidade: na ciência, na música, na literatura, enfim, na arte em geral.

Há 18 anos a EXPO’98 abriu-nos portas para o Mundo. Portugal deu decididamente um passo em frente, numa marcha que ainda hoje se prolonga; a realidade cultural enriqueceu-se, a começar pela música, as expetativas tornaram-se maiores e mais exigentes. A internet deixa-nos hoje menos isolados neste “cantinho da Europa”, o que deixa de constituir desculpa para o derrotismo. Trata-se apenas de não nos ficarmos pela fase mais simples: a do consumo.

O sentimento alheio de negação de tudo isso, baseado não na razão, mas em apreciações de ordem afetiva, traz-me à consciência a seguinte observação: a humanidade avança pelo esforço e muitas vezes o sacrifício de uns poucos, apesar de todos os que remam contra o tempo.

E este, creio eu, é o aspeto essencial: desde sempre, Portugal (o Mundo) vai progredindo, desbravando novas fronteiras apesar da resistência e relutância da maioria das gentes, uma resistência que, contudo e até certo ponto, é compreensível e necessária. Claro que se falha frequentemente! Só não falha quem não tenta, mas quem não tenta contraria a essência da vida, não precisa sequer de estar vivo. O importante, quando se falha e se acerta, é a lição que se tira, o que se aprende e o que se faz com isso. Estamos sempre de passagem para o futuro. E, como sempre, poucos têm a coragem de avançar apesar de...

Em resumo: para que não falhemos nós próprios, é necessária uma atitude combativa que promova a mudança do mundo (português, mas não só) e não uma espécie de imobilismo contrariado, decorrente de excessivo e pernicioso, supostamente crítico, niilismo.

Luís Dias Ferreira

Há 900 anos que Portugal anda a falhar? (II)

1. Há uma constante que nunca muda ao longo de toda a História: Portugal era e é um pequeno território isolado nos confins da Europa, geograficamente isolado dos grandes centros de decisão política e económica da Europa, e por conseguinte, com uma participação esporádica nos grandes acontecimentos da História da Europa. Nos últimos 300 anos (após a Guerra da Sucessão de Espanha, em que um exército português chegou a ocupar Madrid), Portugal apenas teve protagonismo internacional no quadro das Guerras Napoleónicas e no ano de 1975, no contexto da Guerra Fria.

2. Essa condicionante geográfica determinou, em parte, quer os feitos ultramarinos, quer o atraso económico que Portugal vive face ao resto da Europa, que se acentuou com a chegada do ouro do Brasil, graças à qual Portugal morreu enquanto nação comercial, passando apenas a ser um lugar de passagem do ouro, investido na aquisição de bens de luxo e não nas manufaturas e na indústria.

3. Quando o Condado Portucalense passa a ter um rei independente da tutela dos reis de Leão, o novo reino de Portugal não era uma exceção na Península Ibéria, então dividida em duas civilizações, sendo que a cristã estava dividida em cinco reinos: Portugal, Leão, Castela, Navarra e Aragão. O processo de unificação destes reinos em torno de uma só coroa culminou em 1492, com o casamento de Fernando de Aragão e de Isabel, a Católica. O Reino de Espanha data de 1492. Porque razão o pequeno Reino de Portugal foi resistindo ao processo de unificação dos reinos ibéricos?

Em parte desconheço, mas calculo que a prioridade na luta contra os mouros e posteriormente a aliança inglesa poderão ter tido um efeito dissuasor nos reis de Leão (e posteriormente de Leão e Castela, e posteriormente Espanha). Ainda assim, provavelmente não terá sido uma prioridade, pois o reino de Leão e Castela tinha muito mais população e poder militar que o Reino de Portugal, facto que é também ele uma constante na História de Portugal até ao fim do Estado Novo. Não teria sido impossível aos castelhanos empreender a conquista militar de Portugal, se essa fosse a prioridade absoluta.

4. Nas artes e nas ciências na Idade Média, Portugal estava em linha com o resto da Europa. A tal não será alheio o facto de a população portuguesa à época contar, entre os súbditos da dinastia de Borgonha, com 1 terço de árabes/mouros e judeus. Esta riqueza e diversidade foram totalmente destruídas com um dos piores erros da História: a perseguição e expulsão aos judeus e muçulmanos. Esta perseguição privou Portugal de parte substancial da sua capacidade inventiva, conhecimento científico e criatividade artística. A partir de D. Manuel I, o povo português passa a ser uma entidade monolítica, sem diversidade. Interessante notar que o Padre António Vieira apresentou ao Rei D. João IV, o Restaurador, um plano para a recuperação que incluía o regresso dos judeus sefarditas a Portugal. O plano foi boicotado pelas forças reacionárias e retrógradas, contra as quais o rei se viu impotente para lutar (ou não quis).

5. O isolamento geográfico permitiu a Portugal poupar imensos recursos em conflitos militares que então assolavam a Europa. Ao invés, pôde contar com os recursos que os outros reinos não tinham e investi-los na expansão marítima, aliados ao conhecimento científico dos árabes, que os portugueses souberam aproveitar e desenvolver. A cartografia portuguesa da época dos descobrimentos era unanimemente considerada a mais avançada e valiosa da época. E era guardada com grande sigilo e secretismo por ordem expressa dos diversos monarcas.

6. Portugal na Idade Média e posteriormente no Renascimento estava razoavelmente bem integrado com os circuitos comerciais da época, em particular a Liga Hanseática. Esta integração foi essencial para escoar os produtos vindos do Oriente e abastecer o Oriente de produtos europeus. A feitoria portuguesa de Antuérpia era das mais importantes daquela grande cidade portuária da Liga Hanseática.

7. O Império Português compreende três fases muito distintas entre si, podendo mesmo falar-se em 3 impérios distintos: a fase do Índico, a fase do Atlântico Sul e a fase das colónias africanas. A fase do Índico e do Pacífico não era sustentável, pois o pequeno reino não tinha população nem armada suficiente para sustentar um império tão longínquo e disperso. Este Império não teve colónias, mas apenas cidades e fortalezas em pontos fundamentais. Ainda assim, foi forte a presença no Índico. Em Muscat, por exemplo, hoje capital de Omã, as duas fortalezas que existem nas duas extremidades da baía foram as que se construíram sob as ordens de Afonso de Albuquerque, com recurso à arquitetura militar portuguesa. As fortalezas aguentaram mais de 100 anos sob domínio português.

A fase seguinte foi a do Atlântico Sul, com a colonização do Brasil e com a expansão das Bandeiras. Contudo, o Brasil do século XVII já não era Portugal: era uma sociedade distinta de senhores, de senzalas e de mestiçagem. Foi esta mistura que expulsou os holandeses na Batalha dos Guararapes e não um exército vindo de Portugal.

Finalmente, a independência do Brasil deixou Portugal órfão durante todo o século XIX, de grande decadência económica e política. As colónias africanas, que finalmente se começaram a ocupar a sério, foram apenas um paliativo para um reino empobrecido, enfraquecido e incapaz de apanhar o comboio da Revolução Industrial, que degenerou na República em 1910.

Em defesa de Portugal, diga-se que apenas meia dúzia de países estavam altamente industrializados, e que nessa altura, Suécia, Dinamarca e Noruega eram tão pobres quanto Portugal.

8. Em 1580 Portugal não perdeu a sua independência, manteve-a. O que se passou foi que mudou de soberano. Mas era um soberano particular: Filipe de II de Espanha, filho de Carlos I de Espanha (imperador Carlos V da Alemanha), foi educado por uma mãe portuguesa. Falava português e comprometeu-se a respeitar a autonomia de Portugal e a garantir que Portugal continuava governado pelos portugueses.

Infelizmente o neto dele começou a distribuir os tachos portugueses a nobres espanhóis. Os portugueses privados dos seus tachos só podiam revoltar-se e colocar no trono o Bragança que garantia que os tachos portugueses eram ocupados por nobres portugueses. A independência custou caro: ceder muitas possessões ultramarinas que constituíram o embrião do Império Britânico (cedência de Bombaím, por exemplo), por força do casamento da nossa Catarina de Bragança com Carlos I de Inglaterra. Também foi preciso o apoio da República das Províncias Unidas (hoje Reino dos Países Baixos), o que custou dinheiro e a cedência de mais praças e possessões.

No entanto, foi a existência de um império global que garantiu a independência de Portugal: a Catalunha ou o País Basco nunca tiveram colónias na América ou em África.

9. A maior parte dos reis de Portugal foram reacionários e conservadores. Muito ciosos do seu título de reis protetores do catolicismo, bloquearam a Revolução Científica do século XVII e asfixiaram a criatividade intelectual e científica. Este isolamento foi apenas rompido pelo Marquês de Pombal, o enérgico e voluntarioso Ministro do Rei D. José. A reconstrução de Lisboa após o Terramoto é, para mim, o maior de todos os feitos da História de Portugal. Lisboa poderia perfeitamente ter desaparecido, transferir-se para outro lugar, etc. Foi um esforço absolutamente imenso e a reconstrução criou uma cidade que para a época era de um urbanismo absolutamente pioneiro, com ruas racionais, traçadas a régua e esquadro. As invasões francesas e a perda do Brasil, acabaram por ditar que a revolução urbanística empreendida por Manuel da Maia, Eugénio dos Santos e Carlos Mardel ficasse limitada ao pequeno espaço que hoje é a Baixa pombalina.

10. Portugal falhou completamente a Revolução Industrial, e até aos anos 80, ainda tinha mais habitantes nas zonas rurais que urbanas. A infraestrutura ferroviária era insuficiente, as comunicações também. A construção de infraestruturas durante o fontismo era necessária, mas degenerou na bancarrota de 1891, conjugada com a humilhação do ultimato. Eça de Queirós lamentou que Portugal apontasse culpas à Inglaterra em vez de lutar por um país mais rico, dinâmico e desenvolvido.

11. O século XX foi uma sucessão de desastres políticos, começando na I República incapaz de garantir a estabilidade política e económica, que degenerou no Estado Novo, conservador e reacionário. Porventura, mais que a falta de liberdade, foi deplorável a promoção do espírito de pobreza e mediocridade remediada do povo português. A mentalidade do pobrezinhos mas felizes, o elogio da aldeia e da ruralidade. A mentalidade do padre de província. A ausência de uma economia de mercado capitalista e competitiva. O desprezo pelo progresso intelectual e por influências externas.

O Estado Novo cavou a sua própria sepultura com a Guerra Colonial. A vontade quixotesca de manter um império colonial que nos anos 60 já era completamente obsoleto levou a uma guerra impossível de ganhar e à ainda pior impossibilidade de negociar uma solução sensata e ponderada que garantisse os direitos dos portugueses das colónias. A descolonização de 75 é culpa de Marcelo Caetano e de Salazar, não de Mário Soares, como uma certa direita chauvinista e arrivista gosta de proclamar, assim como Marcelo Caetano e Salazar, mas Marcelo em particular, ao se recusarem a reformar o regime ou a preparar a transição para a democracia como o Franco em Espanha, preferiram sentar-se na panela de pressão.

O resultado foi um golpe de estado que uns dias depois gerou uma onda popular cavalgada pelo PCP e extrema-esquerda para todo o género de tropelias que gravemente danificaram a nossa economia. O período cavaquista foi o último neste ciclo da incapacidade de tornar a economia portuguesa internacionalmente competitiva e da manutenção da crónica incapacidade para combater a corrupção, a incompetência e fomentar a coesão social.

Enfim, tudo visto e ponderado, há muitas coisas no nosso país de que não nos podemos orgulhar. Somos velhos e pobres, mas temos a sorte de viver, neste mundo perigoso, num dos países mais seguros do mundo, e isso não é um pormenor. Temos a capital com mais dias de sol na Europa e come-se e bebe-se muito bem por cá. Pena o património histórico estar em geral maltratado e não termos uma rede de transportes públicos dignos desse nome.

Parece-me ainda que com as suas glórias e misérias, a História de Portugal é muito singular face à dos outros países da Europa, e em geral todos os estrangeiros a quem tenho explicado aspetos da nossa História interessam-se muito por um país sobre o qual pouco sabem, muito por culpa da nossa incapacidade de nos vender.

Aproveitemos as low cost e esta nova onda do turismo para, pelo menos, nos tornarmos mais conhecidos lá fora. Para que os miúdos mundo fora aprendam sobre Vasco da Gama, Pedro Álvares e Afonso de Albuquerque e as enciclopédias de História sejam menos injustas com o lugar de Portugal na História, pelo menos na da expansão da Europa pelo mundo.

Eurico Pedrosa

Há 900 anos que Portugal anda a falhar? (I)

Examinemos em primeiro lugar a referência à nossa idade histórica como país; em seguida verificaremos alguns exemplos (sem preocupação cronológica), que atestam vitórias significativas e a resiliência necessária e fundamental para a manutenção da identidade de Portugal.  

1. Portugal foi fundado em 1128, após a vitória de D. Afonso Henriques contra sua mãe, D. Teresa de Leão, na batalha de S. Mamede, embora essa fundação só tenha sido ratificada em 1143, pelo Tratado de Zamora, após o reconhecimento do país pela Santa Sé. Portugal é até hoje o país com as fronteiras mais antigas da Europa. Se observarmos a sua evolução, elas mantêm-se quase idênticas às que se estabeleceram mediante as conquistas de territórios antes povoados por povos ditos “mouros”, oriundos do norte de África.
    
2. Portugal venceu os cercos de Lisboa, do Porto e de Elvas e derrotou as tentativas de invasão de Castela, nas batalhas de Aljubarrota (1385) e várias outras; muito mais tarde, impediu as Invasões Francesas através de diversas batalhas, mormente nas Linhas de Torres.
    
3. Ao longo da sua história, Portugal apenas perdeu a sua independência uma vez: a seguir à crise de poder decorrente da tomada de posse de D. Sebastião e à sua morte prematura na batalha suicida de Alcácer Quibir, em 1580, o maior desastre militar da história de Portugal. No mesmo ano morreu Luiz de Camões.
    
4. Existiam em Portugal sistemáticos parentescos entre reis portugueses e espanhóis, fruto dos casamentos arranjados de príncipes portugueses com princesas de Castela, Aragão e Leão. Bastou que D. Sebastião, efebo de orientação sexual indefinida, tão imaturo como obstinado, não tenha deixado descendentes à data da sua morte, para que o poder caísse fatalmente nas mãos de Castela. Este poderoso reino vizinho nunca se havia curado do mal-estar causado pelo “grito de independência” do resiliente Afonso Henriques e, como tal, não perdeu tempo a instalar representantes da corte espanhola em Lisboa.
    
5. Portugal, ocupado e reprimido, perdeu a sua soberania durante 60 anos, mas nunca perdeu a sua identidade, os seus hábitos, a sua cultura e a sua língua. Um grupo de fidalgos, na altura a elite intelectual de vanguarda política, conseguiu organizar-se na clandestinidade e conspirar para preparar um golpe de Estado que restaurou a independência. O grupo, de quarenta conjurados, conseguiu penetrar no Palácio Real, no terreiro do Paço, defenestrar o Secretário de Estado, Miguel de Vasconcelos, e prender a sua putativa amante, a Duquesa de Mântua. Esta detinha o título de ‘vice-rei’ da coroa espanhola em Portugal, mas era ao Secretário ‘traidor’ que os portugueses tinham ido ganhando realmente um ódio de morte; de norte a sul esperava-se apenas um momento mais frágil da coroa espanhola para colocar em prática o golpe que havia de restituir a independência ao país. No dia 1 de Dezembro de 1640 deitava-se literalmente pela janela o poder de Castela e acabando com o reinado dos Filipes de Espanha em Portugal.
    
6. Não será alheio a este feito heroico a autoestima elevada que os portugueses tinham conquistado após o período áureo dos Descobrimentos. No início dos anos de 1500 arrastava-se uma feroz perseguição aos judeus, obrigando-os a que se convertessem ao Cristianismo. Por via de um decreto de D. Manuel I, ou abandonavam o país ou se convertiam, sob pena de morte e confisco dos bens. Muitos fugiram, mas muitos outros foram massacrados. Queimados vivos no Rossio mais de 20 mil, são hoje recordados num memorial perto da Igreja de S. Domingos. Além de seca e da peste, Lisboa sofreu incêndios e saques em massa; barcos piratas chegavam aqui carregados de bandidos que se aproveitaram da perseguição aos judeus para roubar as suas muitas riquezas. Grassava por volta de 1506 uma situação quase caótica. Porém, nos alvores do século XVI, a cidade havia-se tornado num dos portos mais importantes da Europa, considerada a capital de comércio mais florescente do velho continente. O comércio era de tal modo próspero no século XVI, que chegavam mercadores de muitos países procurando desde tecidos sofisticados (como sedas e brocados), até especiarias, mobiliário, joias, chá, sal e toda a sorte de artigos raros e caros. Aqui se ditava a moda e se produziam das mais interessantes trocas de import-export da época.
    
7. A par do comércio florescente, surge sempre um florescimento nas Artes e na Cultura; Portugal não foi exceção. Basta ver a quantidade de soberbas pinturas e construções monumentais da época, para perceber, por um lado, que existia riqueza, e por outro, mestria, ligada a um importante conhecimento nos campos da arquitetura e engenharia. Só para citar alguns exemplos, internacionalmente reconhecidos como importante património, o Mosteiro dos Jerónimos e a Torre de Belém são símbolos da cultura portuguesa dos Descobrimentos (construídos entre 1501 e 1563).
    
8. Poder-se-á objetar que tanto o ‘bom gosto’ como as vanguardas políticas são forjadas dentro e pelas elites… Sem dúvida! Mas já na Antiga Grécia, berço não só da Democracia como de toda a Cultura Ocidental, assim era. Também em Roma, os arquitetos, pintores, escultores, engenheiros, filósofos, pedagogos, dramaturgos, poetas e músicos, não provinham das classes populares nem dos escravos, mas sim das elites instruídas. Contudo, a questão das assimetrias de classe não cabe neste artigo; talvez noutro, cujo título poderia ser “Educação, Educação e Educação”. Mas prossigamos nos exemplos do que de bom se fez.
    
9. Portugal foi dos primeiros países a instituir as Misericórdias, para prestar assistência aos pobres e mendigos, fornecendo abrigo, alimento e assistência na doença às pessoas carenciadas. A obra deveu-se no início à Rainha D. Leonor, em Lisboa, e a D. Manuel I no resto do país.
    
10. D. Dinis fora o fundador da Universidade de Coimbra, a mais antiga do país e das primeiras do mundo, em 1290. Foi considerada uma referência até aos finais do século XIX, nas áreas da Teologia, Direito e Medicina. É desde 2013 Património Mundial da UNESCO.
     
11. D. Dinis foi o primeiro governante a ter uma visão estratégica no campo da Ecologia, tendo decidido mandar plantar o Pinhal de Leiria para evitar a erosão do litoral leste de Portugal, ainda hoje uma zona de fragilidade ambiental por via do avanço do mar e dos ventos fortes.
     
12. D. Dinis, para além de um enorme apreço pela cultura e instrução, manifestou enorme talento para a poesia, tendo composto belos poemas conhecidos no cancioneiro português como Cantigas de Amor e Cantigas de Amigo.
     
13. D. Duarte e D. Henrique, filhos de D. João I e D. Filipa de Lencastre, foram eminentes Infantes, o primeiro pelo seu talento literário e equestre e o segundo pelas capacidades de estratégia náutica, a quem se atribui um forte contributo para as epopeias marítimas portuguesas, por estudos e conhecimentos do mar.
     
14. No campo da expansão marítima, os portugueses foram pioneiros em muitos feitos, que, na época e com embarcações relativamente frágeis e poucos instrumentos de auxílio à navegação, foram considerados nada menos que heroicos: por exemplo, dobrar os terríveis Cabos Bojador e da Boa Esperança, descobrir o caminho marítimo para a Índia, chegar à Tailândia, à China e ao Japão e achar o Brasil. Gil Eanes, Bartolomeu Dias, Vasco da Gama ou Pedro Álvares Cabral são nomes incontornáveis do que se pode chamar, com orgulho, “grandes portugueses”.  
     
15. Portugal aboliu a pena de morte em 1867, no reinado de D. Maria II. Dois anos depois em 1869, por decreto do Marquês de Pombal, era abolida também a escravatura. Em ambos os casos Portugal foi dos primeiros países a tomar tais medidas, o que revela já na época, algum sentido civilizacional de caráter humanista.
     
16. À semelhança da França, Portugal derrubou a monarquia e instaurou um regime republicano, com nova Constituição e abertura do direito a eleições livres e periódicas. No dia 5 de outubro de 1910 adotava-se a ‘bandeira’ dos valores da Revolução Francesa “Liberdade, Igualdade, Fraternidade”.
     
17. O primeiro governo republicano decretou o ensino básico (escola primária) para todos, como uma das suas prioridades, dado que a população portuguesa registava, em 1910, 80% de indivíduos analfabetos, o que era absolutamente urgente alterar.
     
18. O Portugal da 1ª República conheceu figuras como Carolina Beatriz Ângelo, Ana de Castro Osório e outras personalidades, à altura das Sufragistas Inglesas, que lutaram tenazmente pela igualdade das mulheres, nomeadamente no direito ao voto e no direito ao acesso ao Ensino Superior Universitário, em paridade com os colegas homens.
     
19. Durante a segunda metade do século XX, os portugueses, apesar de 48 anos de repressão e cultura do medo, apesar do aparente conformismo e mediocridade que o sistema lhes infundiu, demonstraram uma tenacidade insuspeita. Ao conseguir derrubar uma ditadura fascista, numa revolução sem sangue, que instaurou a democracia por meios pacíficos, demonstrou uma atitude cívica sem precedentes. A democracia, construída sem violência, serviu de inspiração ou exemplo para diversas outras ‘transições’ pacíficas por essa Europa fora, a começar pela vizinha Espanha. Até o Brasil sofreu a influência positiva deste acontecimento.
     
20. Portugal conseguiu restabelecer a paz e a diplomacia com povos que outrora oprimira nas ‘províncias’ de África, pelo colonialismo nacionalista e imperialista de Oliveira Salazar. Hoje, e apesar de todas as guerras sangrentas da sua história, mantém o diálogo possível e cumpre todos os acordos de cooperação assinados.
     
21. Last but not least, Portugal foi dos primeiros países europeus a abrir-se à atual crise dos refugiados, tendo também oferecido ajuda humanitária em variadíssimas outras situações de crise no mundo. Recentemente acabou por obter o lugar de maior prestígio entre todas as organizações mundiais, com António Guterres como Secretário-Geral da ONU, o que não é ‘coisa pouca’…
     

Poderíamos continuar a citar muitos mais momentos bons, para demonstrar que os quase 900 anos de história de Portugal não foram feitos só de falhanços, derrotas e tristezas. Se assim fosse, certamente que já nem sequer existiríamos enquanto país.

Cabe ao leitor ajuizar, após esta breve reflexão crítica, qual o grau de autoestima que os portugueses devem (ou não), manter e cultivar após quase 900 anos de existência do país. Será admissível pensar que não temos senão falhado ao longo de toda a história?

Perante estes exemplos, de momentos em que Portugal foi vitorioso, não parece haver fundamento para a manutenção do pessimismo nem da cultura do fatalismo; não há, de facto, razões para pensarmos que temos andado sistematicamente a falhar em 900 anos.

Muito há por fazer, mas com espírito positivo, já que desistir, isso sim, seria falhar.

Helena Jacques Feliciano

10º aniversário do FRES

O FRES comemorou em 2016 o seu 10º Aniversário. Para marcar esta data o grupo realizou no dia 03 de dezembro no Restaurante Sonho do Oriente em Lisboa, um jantar/café/concerto onde estiveram presentes, para além de um número alargado dos seus membros, outros convidados externos enriquecendo assim um serão com um pequeno Evento Musical oferecido pelos nossos amigos da Academia de Música e Canto - Vocal Emotion.

Pudemos assim contar com a presença do mentor e fundador da Academia, o Maestro, compositor, autor e Diretor Artístico, Manuel Rebelo, para além dos seus membros Sofia Formigal, Jaime Santiago Pinto e Mário Jacques.

Tratou-se de um encontro comemorativo vivido em ambiente de amigos, informal e de pleno convívio e interação pessoal e familiar que o FRES marcou com algo do que há de melhor - a música.

Encontros do FRES 27 de Maio de 2016 - Contratos de Associação

 

 

 

Realizou-se no passado dia 27 de Maio em Lisboa mais um jantar/debate do FRES, durante o qual se abordou e discutiu com maior profundidade o tema dos contratos de associação do Estado português com as escolas do ensino privado e cooperativo. Esta discussão já decorria há várias semanas dentro do Grupo mas foi exposta de forma presencial neste encontro. Ainda que as posições dos membros presentes tenham divergido em determinados pontos do tema, como seria aliás de esperar e louvar dada a dimensão do grupo presente, deste debate ressaltaram algumas ideias chave que se resumem neste texto.

 1.   Os Contratos de Associação

É consensual que existem vantagens e virtudes nos contratos de associação e que a Lei vigente sobre este tema é satisfatória e adequada ao bom funcionamento deste instrumento do sistema educativo português. Quer se seja mais ou menos adepto ou defensor da atual Constituição, é consensual a ideia de que cabe ao Estado assegurar a criação e manutenção de um sistema de ensino público que cubra as necessidades de toda a população. Porém, tal como está definido no artigo 73.º e seguintes da mesma, em nenhum deles é dito que o Estado está impedido de contratar com escolas do ensino privado ou cooperativo, se tiver como objetivo reforçar essa rede através de acordos com estes estabelecimentos de ensino. Aliás, como está claramente definido no artigo 74.º, «Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar». Ora desta forma, em nenhuma das alíneas do referido artigo transparece qualquer norma que pareça impedir o recurso a contratos de associação com os privados. Tal significa que essa é matéria para a Lei ordinária e que depende das políticas e programas de cada Governo.

Ainda que a Lei vigente nos pareça adequada e satisfatória o problema prende-se, como sempre, com o seu cumprimento. Na prática, há que acautelar o interesse dos alunos, dos pais, dos professores, do sistema educativo e, em última instância, do próprio Estado e contrariar o que parecem ser, por vezes, formas deturpadas e encapotadas de uso abusivo da Lei através do favorecimento de clientelismos e interesses privados instalados dentro desse sistema educativo. Por isso se coloca muitas vezes a interrogação se os contratos de associação não deveriam – modo condicional – ser apenas firmados quando não exista oferta da rede pública de ensino nas condições definidas na própria Lei. A resposta é claramente sim. Uma coisa é certa: o Estado não deve nunca ser permeável a tais clientelismos e interesses instalados, como foi o caso de alguns exemplos tornados públicos.

 2.   Existirão redundâncias?

Do acima exposto sobressai que importa fazer um estudo sobre a existência de redundância de escolas públicas, bem como de escolas privadas no sistema de ensino público. Importa saber se estamos a otimizar os recursos disponíveis na lógica da relação entre custo e benefício, de modo a poder concluir-se se é necessário finalizar com este ou aquele contrato ou encerrar algumas escolas privadas ou públicas, ou, alternativamente, manter tudo como está. Na prática, importa efetuar um estudo global mas, ao mesmo tempo, caso a caso.

Se observarmos que, numa determinada região do país, existe oferta de rede pública suficiente para a satisfação das necessidades do sistema educativo, então não se justifica firmar com privados contratos de associação. A tão propalada liberdade de escolha funciona para ambos os lados, neste caso para o lado público. Cada um de nós, como pais ou encarregados de educação, temos direito à liberdade de escolha de poder ter os nossos filhos no sistema de ensino público. Se em dada região as escolas do ensino privado ou cooperativo lá tiverem chegado primeiro, garantindo ao sistema educativo uma oferta suficiente e adequada à região, então não se justifica que o Estado tenha (ou pretenda) desperdiçar recursos na rede pública de ensino, quando pode bem vir a estabelecer com aqueles estabelecimentos contratos de associação exigindo-lhes, por sua vez, que cumpram os requisitos de qualidade e façam sobrepor o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades – conforme consagrado na Constituição.

Continua a haver dúvidas e muita discussão quanto à qualidade de umas e outras escolas; porém, a realidade não é a preto e branco. Há escolas públicas e privadas com boa e má qualidade de ensino. O que sabemos é que, descontando alguns aspetos pontuais relacionados com o problema da demografia (redução do nº de alunos a frequentar o ensino básico e secundário), uma escola privada com uma oferta de ensino de qualidade, ao melhor nível e com reconhecimento na sua região, não depende de dinheiros públicos para sobreviver. As boas escolas privadas têm os pais em fila de espera para inscrever os seus filhos. Por isso é polémica e mal compreendida esta discussão posta em primeiro plano após a tomada de posição do atual governo quanto à renúncia em prolongar alguns dos atuais contratos de associação com escolas privadas. Pelo que sabemos, haverá apenas 3% de escolas com contratos de associação, quando a rede privada representa já 20% da oferta de ensino. E é polémica porque estamos a falar de apenas 72 de entre as 2400 escolas do país e das quase 500 escolas privadas. Levantam-se questões sobre as razões desta discordância e das manifestações contra e a favor da continuidade dos contratos.

Independentemente da avaliação que cada um queira fazer deste problema, importa ter presente que o Estado é uma pessoa de bem (é suposto ser) e cumpridora dos compromissos assumidos. Desta forma, há necessariamente que ter em conta o cuidado quanto ao momento da renúncia destes contratos, já que podemos assistir a situações diversas, pois uma coisa é renunciar um contrato com o prazo de um ano que termina a curto prazo; já outra é renunciar, sem aviso prévio (se for o caso), contratos com prazos de três anos, deixando as escolas em situações difíceis pois podem ter incorrido em custos de contratação de novos docentes. Aqui, deve o Estado avaliar cada caso de rescisão, levando em conta se estamos perante o caso de uma decisão unilateral e antes de cumprido o seu prazo de vigência.

 3.   Os problemas colocados pela demografia

É certo que o país vive um grave problema demográfico que afeta já a população estudantil, uma vez que esta tem vindo a ser reduzida ao longo dos anos, o que se irá refletir na rentabilização das estruturas existentes, no número de professores e no emprego. Porém, no momento atual, a redução da natalidade não é igual em todos os locais do país. A desertificação observada no interior que tem levado ao encerramento de muitas escolas não impede o aumento da rede escolar pública em zonas geográficas que o justifiquem. No entanto, é importante olhar para a demografia quando se tenta fazer um balanço ou analisar a relação entre a oferta pública e privada. Daqui resulta a necessidade de ajustar a oferta de ensino e a otimização dos recursos à evolução demográfica e à realidade demográfica de cada região.

Neste pressuposto, caberá ao Estado tomar a decisão de investir prioritariamente nas escolas com melhor desempenho e condições físicas e logísticas quando for necessário aumentar a oferta pública de ensino ou, se necessário for, encerrar aquelas com pior desempenho. Ao mesmo tempo, esta gestão tem de levar em conta a oferta local de ensino privado, “jogando” com estes ativos disponíveis de forma a otimizar recursos, como já dito atrás. Mas também aqui o Estado tem de ter mão firme e não tolerar situações de tráfico de influências e de jogos de interesses particulares. Mais uma vez, esta discussão não pode nem deve ser ideológica mas sim política.

4.   Cuidados a ter com o excesso de centralidade do sistema educativo

Existem entre nós correntes de opinião que defendem que o sistema educativo é demasiado expositivo e que apenas visa a propagação de um conteúdo pedagógico, em alguns casos demasiado generalista, sistema esse criado, defendido e implementado por um conjunto de burocratas sentados nos gabinetes do Ministério da Educação, cuja qualidade é fortemente aferida através da avaliação periódica em exames nacionais. Muitos de nós nos questionamos se este é o melhor sistema e se não estaremos a cair num excesso de centralidade, deixando pouca ou nenhuma liberdade às escolas para implementarem o seu próprio projeto educativo. É certo que não podemos cair nos extremos. Deve existir um conjunto de diretrizes e de regras definidas centralmente, como os programas base e as regras de avaliação, deixando porém às escolas a liberdade e a imaginação quanto a diferentes métodos pedagógicos e opções extracurriculares distintas, de acordo com a realidade socioeconómica do seu universo estudantil.

5.   Será a educação um negócio ou um papel social do Estado?

A Constituição é a Magna Carta de todas as leis do país; está por isso acima de todas as leis. No entanto, não deve ser visto como um documento intocável, nem o tem sido. A prova disso é que desde 1976 foi revista por sete vezes. E é importante que as entidades soberanas a acompanhem permanentemente e a avaliem sem dogmas nem posicionamentos ideológicos. Mas, ainda que mereça uma discussão sobre determinados temas delicados quanto ao seu ajustamento ao mundo atual, designadamente às novas realidades políticas, económicas e sociais, não deve ser abastardada. Não pode levianamente ser usada para justificar alterações por quaisquer interesses momentâneos de natureza político-partidária ou corporativista.

A Constituição portuguesa dedica um capítulo inteiro à educação e cultura, de onde se destaca aqui os artigos 73º, 74º e 78º. Daqui podemos retirar que a educação é uma responsabilidade do Estado, a ele cabe garantir que todos tenham acesso à educação e cultura e à igualdade de oportunidades. A ele cabe garantir que todos estão em pé de igualdade de oportunidades e a ele cabe garantir a sua gratuidade, em especial a quem não reúne as condições financeiras para tal.

Por tudo isto, nesta dimensão, a educação e a cultura dos cidadãos de um país livre e democrático não é nem pode ser, meramente, um negócio. Tal como num âmbito mais geral, a saúde não pode ser, meramente, um negócio. Antes de mais e acima de tudo, é em primeiro lugar uma obrigação e responsabilidade do Estado de uma sociedade livre e democrática.

Mas vejamos o paradoxo: a saúde e a educação podem ser um negócio! E são-no! Mas numa outra dimensão, não na dimensão social a que nos referimos atrás.

E é um negócio no sentido literal da palavra porque existe uma oferta privada e diversificada de clinicas e hospitais, tal como existe uma oferta privada e diversificada de colégios, universidades, academias de formação, de apoio ao estudo e aos exames nacionais. São realidades diferentes, que não podem contudo pôr em causa a outra dimensão da educação e da saúde. Sendo um negócio para os seus investidores não é um negócio para os cidadãos em geral, vistos como os membros de uma sociedade livre e democrática, aos quais deve ser assegurado o direito à saúde e à educação.

Prova disso é o facto, de nos últimos anos em Portugal, a oferta de ensino público ter caído 47% enquanto a oferta de ensino privado cresceu 10%. Daí que tenha de haver cuidado quando se fala da concorrência do privado vs público e do custo benefício do ensino. A oferta da educação e da saúde não se destina a dar lucro ao Estado. É um papel social e uma responsabilidade do Estado.

6.   Como atingir a melhoria e eficiência do sistema educativo?

Um dos aspetos que não apresenta grandes dúvidas é a relação entre os custos de um aluno no ensino público e privado. Tais custos estão apurados e nem diferem assim tanto. O que verdadeiramente importa é a otimização dos recursos, a rendibilidade e racionalidade dos investimentos no sistema educativo. Nenhuma escola privada pode pretender viver de favores do Estado, à custa do erário público e beneficiar de uma espécie de “renda vitalícia”. A preocupação do regulador deve ser premiar os melhores estabelecimentos de ensino e penalizar os piores, racionalizando e otimizando o sistema. Isto tanto pode implicar fechar escolas públicas que não são mais do que ativos onerosos, redundantes, piores e mais caras (no futuro), como cancelar contratos de associação com escolas privadas que procuram viver e subsistir à custa do erário público ou de jogos de interesses. Ou porque simplesmente não garantem a qualidade necessária. Tal não é um ataque nem à escola pública nem privada. É um jogo de equidades.

Não é de modo nenhum aceitável que haja sobre capacidade nos serviços do Estado e recursos por otimizar pelo que, onde houver turmas por preencher nas escolas da rede pública numa determinada região, estas deverão ser preenchidas ou, em alternativa, encerradas. Nestes como em outros casos, as escolas privadas (ou os seus proprietários) fizeram as suas escolhas e, como tal, têm que gerir o seu negócio de forma livre mas independente dos dinheiros públicos.

O Estado tem a obrigação de apostar na qualidade da escola pública, para que a igualdade de oportunidades seja uma realidade concreta, não desperdiçar recursos e não ceder a lobbies privados essa oportunidade, até porque investiu nas estruturas físicas e formou professores. Quando tal não acontece e apenas quando os requisitos na Lei o permitem, aí sim, a discussão não pode nem deve ser ideológica mas sim política – a implementação da melhor política de educação – devendo nestes casos considerar-se a concessão do serviço público de educação à gestão privada, através da concessão de ativos e serviços públicos mas mantendo uma ação regulatória omnipresente e eficaz.

Contrariamente, onde houver sub-capacidade no público e oferta suficiente no privado, verificadas certas condições de equilíbrio custo-benefício, não faz também sentido investir recursos em mais escolas públicas.

E a discussão não pode ser ideológica mas política porque o ensino deve ser projetado e oferecido tendo em conta as necessidades do país, não só nos tempos atuais mas tendo em conta as exigências do conhecimento dos próximos 10 ou 15 anos. Porque os nossos filhos ou netos irão desempenhar profissões e tarefas que hoje não existem, e em geografias que não imaginamos. Posto isto, o sistema educativo, público ou privado, deve orientar-se para desenvolvimento de novas competências, os designados “soft Skills”, para os quais nem sempre está preparado.

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