Reguladores e regulação económica

No FRES, quando discutimos e debatemos a problemática da manutenção (ou não) em Portugal, dos designados Centros de Decisão Nacionais, concluímos que, o que se mostrava necessário seria antes de qualquer consideração de carácter político ou ideológico, a existência de um sistema regulador, independente, forte, eficiente e interventivo sempre que necessário.

E a propósito da recente discussão em curso sobre a qualidade, eficiência, vantagens e desvantagens de um serviço de saúde público solidário e universal versus a defesa e a aposta num serviço privado, veio de novo à ribalta a questão relacionada com os reguladores de actividade económica.

Não pode por isso ser esquecida esta recente iniciativa, liderada pela DECO (Associação da Defesa do Consumidor), inédita em Portugal, tomada contra uma entidade reguladora, neste caso a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) até pelo significado do elevado valor envolvido: 42 milhões de euros.

Todos nós, cidadãos, tomamos conhecimento de que a DECO fez recentemente entrega no Tribunal Administrativo de Lisboa de uma ação contra a ANACOM, devido a danos causados aos consumidores por falhas no processo de transição do sinal de televisão analógico para a televisão digital terrestre (TDT). Tais danos, argumentou a DECO, decorreram do facto de a ANACOM não ter cumprido os deveres de que estava incumbida ao nível do planeamento, acompanhamento e fiscalização da implantação da TDT, de modo a garantir a continuidade do sinal de televisão.

Diz a DECO que «[...] em tudo a ANACOM falhou», realçando os «deveres de fiscalização que foram negligenciados pelo regulador, quando fiscalizar o cumprimento das obrigações do incumbente – a Portugal Telecom – é o seu principal dever para defender os direitos dos consumidores».

Respondendo à crítica da falta de testes de sinal, o regulador diz ter feito mais de 450 ações de monitorização do sinal por todo o país. Parece-nos efetiva e manifestamente insuficiente tão reduzida amostra se atendermos a que mais de 1 milhão de famílias foram afectadas por este problema.

Para esta acção judicial, a DECO suporta-se no facto de ter recebido nove mil queixas, pretendendo que a mesma tenha «um efeito preventivo e que obrigue as entidades reguladoras a acautelarem os interesses daqueles que devem defender». Para o cálculo deste valor foram considerados os danos financeiros para os consumidores que compraram e pagaram pela instalação de equipamento que não podem usar (quem comprou televisores com TDT ou adaptadores, mas afinal está em zonas onde só podem usar satélite), e para aqueles que continuam a receber a emissão com falhas de sinal. A isso somam-se os «danos não patrimoniais de as populações não terem sido informadas a tempo».

Diz a DECO que só desde maio, quando a associação lançou um formulário online, se registaram mais de seis mil reclamações por falta de qualidade de sinal. Ora aqui temos o exemplo claro e fidedigno das debilidades deste sistema regulador que fazem antever que muito há a fazer no campo da regulação económica. O caso da ANACOM não é caso único, há bem pouco tempo, para dar apenas mais um exemplo, vivemos os episódios das fragilidades regulatórias do sistema financeiro e das falhas da autoridade monetária. Longe está ainda o país de um sistema regulador independente, forte, eficiente e interventivo sempre que necessário.

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Orçamento de Estado para principiantes

«Portugal já cresce e tem um forte sector exportador. Está muito à frente da Grécia no caminho da recuperação», assim opinam no Morgan Stanley.

E de comentário em comentário vão descrevendo o nosso bom comportamento, enquanto bons alunos aos olhos da Troika, não se esquecendo de referir que a nossa economia já não está a viver acima dos seus meios, que estamos a ter ganhos de competitividade e o Orçamento de Estado (OE) para 2014 é credível, alertando, no entanto, para um certo ambiente político de risco. Não sei o que pensam todos os portugueses, mas eu fiquei orgulhoso, e não esqueço, como muitos, que tudo isto se deve aos nossos governantes.

Não sei bem porquê, tudo isto me soa a conversa pouco credível, mas, de facto, não tenho competência técnica para ajuizar, pelo que não me atrevo a tal, sobretudo tendo em consideração que os que a têm, como tudo indica, têm falhado rotundamente. Não quero com isto dizer que sou pessimista, mal agradecido, mas gato escaldado ...

É que toda esta discussão à volta do nosso Orçamento de Estado, que mais parece um orçamento de medidas avulso, de alguém que sonha de noite julgando ter encontrado a solução e no dia seguinte bota faladura com uma imponência desmesurada, me tem deixado com medo de água fria.

Em tempos, antes da modernização e informatização, era costume algumas empresas, com o conluio dos seus contabilistas, apresentarem 3 balanços: um para as Finanças, com prejuízos para fugir ao pagamento de impostos, um outro para os bancos, mais reluzente, com proveitos, para abonar os financiamentos e um terceiro, para consumo interno, para os accionistas saberem o que realmente tinham, ou não tinham.

Assim me parece hoje em dia, o nosso OE que vai sendo elaborado durante o sono por iluminados sonhadores, de tal modo que, cada vez mais, se vai assemelhando a uma manta de retalhos. Pode até ser uma inspiração no ditado popular que diz que o travesseiro é um bom conselheiro, mas… nos assuntos de Estado? Na minha modesta opinião penso que para uma melhor compreensão do OE seria interessante lerem a obra de Sigmund Freud A Interpretação dos Sonhos, onde talvez encontrem os fundamentos de tão promissor modelo.

De facto, tal como em tempos que já lá vão, parece que temos não três balanços mas três Orçamentos. Ou seja, um para a Troika, com anotações acentuando as dificuldades, os entraves do Tribunal Constitucional, que agora virou moda, para suavizar as exigências e se desculpabilizarem da sua incompetência, um outro para os credores e mercados internacionais, acentuando que estão no bom caminho, que se estão a tomar medidas para embaratecer a nossa mão de obra de modo a se obter maior competitividade, prevendo-se deste modo uma certa recuperação económica e um terceiro para consumo interno, para o povo, com carpideira, colocando a tónica nas despesas, na dificuldade em pagar os compromissos com a Segurança Social, com a Administração Pública, com as reformas e pensões, bem como com a Saúde e a Educação para justificarem os cortes salariais por falta de ideias e de competência, porque é disso que se trata, já que se assemelham mais a um grupo de garimpeiros à volta de um poço sem fundo..

Sinceramente que o lamento, mas esta é a minha leitura, porque já estou a ficar cansado, irritado e desconfiado... é que esta conversa fiada, mesmo com roupagens diferentes, já dura há 39 anos, e até não seria incomodativa se não se tratasse da nossa vida. Portugal é um território onde vivem cerca de 10.000.000 de pessoas e não um filme definido por 10.000.000 de pixels.

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Tudo às Avessas!

Nos últimos tempos até algumas das pessoas que considero inteligentes e com uma dose razoável de racionalidade me surpreendem com comentários absurdos a propósito do Tribunal Constitucional (e não só…).

Com a vontade que muitos têm de salvar a cara em relação a posições que tomaram e tentam a todo o custo manter, mesmo quando as coisas começam a ser óbvias até para os próprios, fazem malabarismos intelectuais, longos discursos e arrazoados de ideias, que não lembrariam ao diabo, para justificar que assim, como eles dizem, é que as coisas devem ser.

Com isso estão a conseguir por tudo às avessas. Anda meio Portugal (provavelmente mais de meio) completamente confuso e a elaborar pensamentos, a desenvolver ideias, a partir do upside down a que estes discursos nos levam.

Uma das ultimas acusações que vi serem feitas ao Tribunal Constitucional é a de que vai ser responsável pelo próximo programa cautelar ou mesmo de um novo resgate. Como? Importam-se de repetir?

Parem as rotativas!

Parem e pensem! Pensem pela vossa cabeça. Deixem-se de acreditar em propaganda.

Afinal qual é o papel do Tribunal Constitucional? É ser sensível? É ter de aprender economia? É ter de alinhar com o Governo? Ou será apenas e só zelar pela aplicação do que está previsto na Constituição?

O Tribunal Constitucional tem alguma responsabilidade pelas consequências daquilo que é a atuação do Governo? Então não é ao contrário? Não é o Governo que deve governar e legislar de forma a não ferir a Constituição? Numa situação ótima os Senhores do TC nem deveriam ter nada que fazer. Seria sinal de que ninguém ousou ir contra aquilo que a Constituição prevê em defesa do povo português e do país. Seja qual for a cor do partido no poder.

Quem está agora no Governo, está lá porque desejou estar. Está lá porque fez de tudo para lá estar. Está lá porque trabalhou muito para lá chegar. Está lá porque convenceu uma determinada maioria de votantes de que sabia exatamente o que tinha de fazer para resolver o problema existente em 2011. A Constituição Portuguesa dessa altura é a mesma que temos hoje.

Não é a Constituição que tem de se dobrar aos desejos de cada um no poder. A Constituição é o Garante do país e do povo. Toquem-lhe apenas com as ferramentas que a democracia prevê. Ataques e remoques ficam muito mal a quem os desfere.

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Não há medidas bacteriologicamente puras

A comunicação deste Governo é trágica: todos o reconhecem. Mas, além da comunicação, é igualmente trágico o modo avulso e casuístico como certas medidas são tomadas. 

Sobre o modo avulso e casuístico das medidas

A recente proposta de corte das pensões de sobrevivência e as reações que se lhe seguiram tornaram claro para mim que estes ajustes de contas pontuais, com determinados segmentos da população, visando a justiça distributiva, são mais prejudiciais do que benéficos. Querem corrigir mas acabam por pôr em evidência, pelo confronto, situações ao lado, iguais ou piores. Não é possível legislar de forma tão perfeita que o evite. Além de, dentro da mesma classe, no caso os reformados, criar dois segmentos, o das pensões de sobrevivência e o das outras. Está, aliás, já prevista uma outra medida apenas destinada aos aposentados da Caixa Geral de Aposentações, deixando os da Segurança Social de fora, que volta a criar duas classes, apenas mudando a geometria. Também aí, a coberto de uma aparente justiça, a medida em muitos e muitos casos não será justa. 

Pior do que tudo isto, estas medidas deslassam o tecido social, quebram a coesão, alimentam invejas, corroem as relações entre as pessoas, destroem o ânimo, minam o país. Nunca haverá medidas bacteriologicamente puras. 

Deixava ontem (12 de outubro) Marques Mendes como recomendação ao Governo que, nos cortes para 2014, fossem tidos em linha de conta os agregados em que os dois elementos fossem funcionários públicos. Não deixei de sorrir pela ideia, que achei pouco refletida e atirada para ali para encher espaço televisivo, e logo pensei na chusma de divórcios que adviria se fosse legislada uma medida de discriminação positiva como a que ele propunha. Aliás, essa pseudo-medida e as consequências que se lhe seguiriam dá bem conta da quase impossibilidade de uma distribuição salomónica dos custos do ajustamento. A distribuição será sempre desigual: há quem tenha ficado desempregado, há quem não encontre emprego, há quem encontre um subemprego, há quem encontre um emprego mal remunerado e desempenhe as mesmas funções pagas a outros a um valor superior, há quem tenha, no sector privado, sofrido cortes superiores aos do sector público… Há, há, há… Todos esses estão aparentemente piores do que os aposentados ou os funcionários públicos… Obviamente que há também uma enorme mole de gente, do sector privado, que vê os seus rendimentos intocados, como se estivesse num casulo… Há, pois, de tudo… 

Isto não significa, porém, que o Governo deva pactuar com situações flagrantemente injustas, mas legisle para o futuro e deixe o que está como está, corrigindo as assimetrias atuais por via da tributação progressiva. Aliás, o Governo apanha recorrentemente com o Tribunal Constitucional em cima e parece que não aprende… A medida sobre as pensões de sobrevivência corre, aliás, o sério risco de ser declarada inconstitucional, ainda que as decisões do TC sejam uma roleta russa oracular, pois nunca se sabe o que dali pode sair…

Sobre a comunicação

Enquanto funcionário público irei sofrer para o ano mais um corte de 10% no salário. Conhecendo minimamente os grandes números do país, a medida oferece-me pouca contestação. Isto apesar de praticamente só ter rendimentos do trabalho, de a mesma me ir ao bolso, de estar a empobrecer a olhos vistos. Não consigo ser intelectualmente desonesto ao ponto de a contestar, por comparação com outros segmentos. A recomendação que eu, à guiza de Marques Mendes, faria ao Governo é que me diga: «lamento, tenho de te cortar salário porque não há dinheiro», mas não me diga que há funcionários a mais, nem me fale em privilégios que eu não tenho. É que eu percebo o argumento de não haver dinheiro: mete-se-me pelos olhos dentro, de forma cristalina, mas não entendo e não vislumbro, porque tenho olhos na cara e vejo o que se passa ali ao lado, os privilégios que me dizem que tenho… Ainda ontem, aliás, passou, numa das televisões, uma reportagem de uma empresa que fabrica sacos e que montou um ginásio para os seus colaboradores. Falaram trabalhadores e patrão sobre as vantagens daquilo e o tom da notícia era de júbilo… Questiono-me se no meu serviço se montasse um ginásio o tom da notícia seria o mesmo? E, por favor, não me venham com a lengalenga de que o dinheiro das empresas é das empresas e o do Estado é de todos nós… É que se aquele ginásio foi montado é porque havia dinheiro para isso e se havia dinheiro para isso é porque a venda do produto permite a existência desses lucros… Pela mesma lógica, cada cêntimo daquele ginásio é retirado a cada um de nós no preço dos produtos que compramos e que incorpora o custo dos sacos…

As medidas têm, pois, de ser comunicadas com verdade, sem subterfúgios, sem enviesamentos argumentativos e sem ocultar uma parte da realidade. As medidas têm de ser comunicadas pelo seu valor facial e serem tendencialmente universais. Será a única forma de manter um mínimo de agregação social que nos permita continuar a levar o barco para a frente.

As medidas avulsas e os erros de comunicação demonstram também à saciedade as deficiências arquitetónicas do edifício da Zona Euro. Estivéssemos nós na plena posse das ferramentas de desvalorização monetária e cambial e outro galo cantaria. O efeito era universal, tendencialmente mais justo, podendo o Governo corrigir, através de medidas de apoio social, as quebras de rendimento dos escalões mais baixos. Empobrecíamos, mas empobrecíamos todos por igual, ou pelo menos de forma mais igual. Porque é evidente que teremos todos de empobrecer.

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A democracia e os independentes

Não só o crescimento do número de candidaturas independentes foi uma das marcas destas eleições autárquicas como as conquistas destes mesmos independentes são igualmente merecedoras de grande destaque.

Atendendo aos resultados que nos são divulgados à hora da redação deste texto, no total, os grupos de cidadãos independentes que se lançaram nesta batalha eleitoral conquistaram 14 autarquias o que corresponde a cerca de 340 mil votos, estes subtraídos aos dois principais partidos, primeiro ao PSD, rotundamente derrotado nestas eleições e depois ao PS, ainda que vencedor destacado das mesmas.

Trata-se portanto de um notável crescimento quando em 2009 as candidaturas independentes haviam conquistado 9 autarquias. O país assiste também neste campo a uma viragem nas intenções de voto, a qual pode querer dizer várias coisas mas que revela os sinais de um desencanto com as atuais estruturas partidárias e com quem as representa ao nível do poder local, mas não só.

E digo não só porque, atendendo ao quadro atual da política nacional e à forma de condução das políticas públicas, estou em crer que o voto nestas eleições locais representou mais do que uma mera escolha local, antes evidenciou, diria como nunca, o sentimento dos portugueses no que concerne à política governamental e ao papel dos partidos políticos, transmitindo um grito de revolta e de descontentamento face ao rumo seguido nos últimos anos. 

Atingindo uma marca nunca vista, a percentagem dos votos em candidatos independentes representou cerca de 6,6% dos votos nacionais, segundo os dados disponíveis. Dito isto, algo poderá estar a mudar na sociedade portuguesa, até aqui toldada e adormecida às iniciativas provenientes da sociedade civil e dominada por uma espécie de partidocracia vigente.

E é curioso salientar que estes votos não apareceram nuns locais quaisquer mas antes em autarquias importantes: Porto, Matosinhos e Oeiras, com vitórias significativas, depois Portalegre, Estremoz, Borba e Redondo, com vitórias menos expressivas, e finalmente Sintra, num renhido segundo lugar. Estará algo para mudar na sociedade portuguesa?

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Da necessidade de um bode expiatório

Diariamente somos confrontados com as mais diversas justificações sobre as origens e causas da crise em que o país se encontra.

Foi o desgoverno do Estado, foi a corrupção, foi a economia paralela, foi a má preparação e falta de conhecimentos dos governantes, foi a ilusão do dinheiro fácil, foi o crédito ilimitado, etc. E, relativamente aos argumentos e contra argumentos sobre todas estas causas, enquanto geradoras de todos os nossos males, divergem as elites deste país, sejam elas economistas, financeiros, gestores, politicos ou outros. Cada um, como diz o povo puxa a brasa à sua sardinha. Porém, de um modo subliminar, em muitas declarações, sobretudo de alguns sectores políticos, sindicalistas, comentadores e fazedores de opinião, na ausência de argumentos devidamente fundamentados, descobriram a razão de todos os males – a banca e os funcionários públicos. Fácil, muito fácil mesmo, enquanto intermediários da actividade financeira, fiéis depositários do dinheiro, haverá melhores responsáveis do que a banca para justificar a falta de poder de compra, da falta de dinheiro que nos apoquenta? E pelo lado da despesa, para que servem os funcionários públicos, essa gente que nos complica a vida e que nada faz? Estão encontrados os “bodes expiatórios”, a razão de todos os males e o povo,  ávido de explicações, rapidamente adere.

Com as devidas distâncias iedológicas e factuais, soa a um discurso já ouvido há muito tempo. Num passado recente, para manipular as pessoas menos informadas e em situação económica precária, e não encontrando justificação melhor, mais concreta e fundamentada, os nazis apontaram baterias para os judeus. Defenderam esta tese, enquanto valor social, como se fosse uma crença, fé ou religião, o que, como todos sabemos, não é passível de combate lógico e, nesse sentido, constitui um terreno muito propício para orientar e gerir, a seu belo prazer, as emoções de uma sociedade descontente.

Não quero com isto dizer que a situação é similar à referida, dada a sua dimensão social e atitude nada ética, bem como a assunção de comportamentos a todos os níveis reprováveis que esperamos nunca ver repetidos. Apenas o citei como exemplo da manipulação e intoxicação da opinião pública utilizando argumentos falaciosos.

Por vezes, ao ouvir tanto radicalismo, tanto enfoque na banca e nos funcionários públicos, interrogo-me se não estarão a tentar desviar as atenções do povo para as verdadeiras causas desencadeadoras da crise, bem como dos factores que efectivamente contribuiram para a referida situação. Mas, ainda mais perturbador, é que me parece que muitos dos comentadores não o fazem intencionalmente, mas por desconhecimento e/ou incompetência para analisar e concluir sobre os factos.

É que o tempo de se recorrer a um bode expiatório não se compagina com a realidade global em que vivemos, onde tudo interage, tudo influencia e é influenciado pelo meio envolvente. Não é tempo de se ter uma atitude reducionista ao ponto de julgarmos que há apenas um único responsável por tudo aquilo que nos rodeia.

Como todos os agentes sociais, quer a banca quer os funcionários públicos têm o seu papel e a sua quota parte de intervenção social, na medida em que influenciam e são influenciados dentro da realidade onde se inserem. Neste sentido, esta manipulação, apontando-os como origem de todos os males, não me parece correcta, nem sequer a maneira mais adequada de se educar aqueles menos informados que necessitam de ser esclarecidos, a não ser que queiramos caminhar para o fim da moeda e  criar uma sociedade individualista, regressando ao tempo das trocas directas e do nomadismo, crendo que assim tudo se resolverá e que poderemos viver felizes para sempre.

Acredito que as pessoas muito provavelmente gostariam de entender o que se passa à sua volta, quais os fenómenos que provocam as alterações sociais, como reduzir os seus efeitos, como participar nas decisões, como contribuir para solucionar os problemas, mas para isso, as elites melhor informadas e detentoras do conhecimento, deveriam interagir com os  seus concidadãos no sentido de os envolver na orientação dos seus destinos.

Infelizmente parece que a nossa democracia ainda se encontra numa fase primária, onde o povo ainda não teve a educação necessária, se sente confuso e aquela, apesar dos seus 39 anos, ainda não terá saído verdadeiramente do papel.

Muitas pessoas sentem-se, de um modo geral, catalogadas de esquerda ou de direita, como que remontando aos tempos da Revolução Francesa, e face à ausência de melhores referenciais, ficam sem saber em que lado se acomodarem. Penso mesmo que a maioria dos portugueses, para além das frases feitas dos diversos partidos políticos, que se preocupam mais em rotular os seus opositores, gastando o seu tempo em jogar à apanhada dos deslizes dos outros para os usar nos seus combates políticos, não entende sequer o que é isso de esquerda ou de direita. E, em vez de se deterem na abordagem das ideologias em presença, já ouvi definir a direita como sendo a banca, os ricos, os patrões e todos aqueles que vivem bem e a esquerda os operários, os trabalhadores e os pobres. Será deste modo que conseguiremos ter um povo desenvolvido, pessoas informadas e capazes de tomarem decisões, nomeadamente na eleição dos seus representantes?

Foto - J. A. Ferreira Alves 

Europa-América...

O homem precisa absolutamente de estar só para aspirar a conhecer a essência do seu semelhante. Blasfémia, ou nem tanto… Na verdade, quis o acaso (ou algo mais), que este pensamento me ocorresse em Toronto e não em Lisboa. Estava a jantar sozinho num hotel, com a incomparável vantagem de manter todos os sentidos atentos ao mais ínfimo pormenor. Raros momentos esses em que o prazer de estar só se sobrepõe à melhor das companhias. Só, comigo mesmo, em vez de tentar destilar a solidão, como se na mesma tivesse que encerrar alguma espécie de maldição, coloquei-me no papel do solitário observador. Uma posição confortável, qual esponja sequiosa, aspirando ao conhecimento.

À minha frente, e separados por duas mesas, um homem um pouco para lá da meia-idade e uma jovem mulher (na casa dos trinta, para mim são teenagers) falavam, descomplexada e apaixonadamente, sobre a vida, os filhos e os respetivos maridos e mulheres, não existindo na conversa qualquer alusão de cariz sexual. Assim se mantiveram, em desconfortável distância, o tempo suficiente para conhecerem acerca de cada um mais do que cada um provavelmente aspiraria a saber acerca de si próprio (falar com um desconhecido é semelhante ao anonimato das sessões de psicanálise).

À minha direita, ou seja, à esquerda do improvável casal de conversadores, uma família (fulminantemente atingida pelo mesmo mal do lince da Serra da Malcata), composta por uma grata e improvável combinação de netos, filhos e avós, escolhia os pratos. O pai, à direita do filho, deficiente, cumulava o rebento com toda a espécie de mimos, como se tivesse gerado o ser perfeito, idolatrando-o como os servos aos deuses. Parecia um bicho-da-seda tecendo diligentemente o casulo com que protegeria o frágil rebento. Era amor em estado puro, galgando deliciosos degraus da afetividade. Um amor que, de tão genuíno e mostrado à saciedade, se poderia considerar patético para corações empedernidos.

Mais à minha direita, ou seja, à esquerda das mesas dos dois conversadores, separados por desconfortável distância, e ainda mais à esquerda do progenitor apaixonado pela cria imperfeita, um grupo de velhas (todo o género de pessoas com mais de trinta anos acima da minha idade…), dedicava-se solidariamente à odisseia de despejar mais pints numa noite do que o somatório de toda a aritmética alcoólica que percorreu as veias das minhas duas avós ao longo da sua longa existência.

Dei comigo a pensar como a América é de facto diferente, na sua quase infantil ingenuidade, na perseguição patética do american dream; na forma como nos abordam nos elevadores vendendo a mais incrível miríade de coisas, perseguindo a mais escassa oportunidade de negócio; na maneira empolgada como falam de Billy the Kid ou Wyatt Earp, com uma veneração superior à que dedicamos a Winston Churchill ou a Leonardo da Vinci; na forma com que percorrem os corredores dos seus edifícios com menos de cem anos, proferindo orgulhosas palestras, como se nesse espaço tivessem ocorrido acontecimentos mais opulentos e fatídicos que os que alguma vez tiveram lugar no Coliseu de Roma.

Na ingenuidade desses homens americanos, contraditoriamente saídos na sua esmagadora maioria de sangue irlandês, holandês, italiano e inglês, subsistiu, ou mais do que isso germinou, uma vontade férrea e uma crença enorme no sucesso, que nós europeus, na nossa snob e inútil superioridade, ficámos derramando como gárgulas, como se tivéssemos sido lancetados do orgulho de séculos de grandiosa história, declinando nos americanos o empreendedorismo e a ousadia e nos asiáticos as fábricas que antes nos livrariam do trabalho e hoje nos privam da subsistência.

A nossa descrença (e consequente decadência), patente na reeleição de líderes apetrechados de óculos-de-Alcanena, vem condicionando a nossa forma de pensar, agir e manter uma atitude construtiva perante a adversidade. A nossa Europa deslocalizada, descaracterizada e cada vez mais desidratada dos fundamentos que ao longo de séculos lhe transmitiram identidade, vê-se dirigida por governantes que apenas se preocupam com as questões domésticas, como donas de casa laboriosas. Uma Europa perdida, apeada dos mais ínfimos resquícios de solidariedade.

Felizmente a viagem deu-me o pretexto necessário para não ter de me deslocar às urnas, o que me poupou a alguma ansiedade. Afastado dos boletins de voto nas eleições autárquicas, fiquei a confortável distância numa melancólica meditação. Sonhando com o dia em que os imparáveis e voláteis gentlemen da política portuguesa deixariam de se mover pelos municípios nacionais com tamanha volatilidade e insensatez, quedando-se dependurados de um qualquer varandim da Gomes Freire a observar um país livre da sua estafada presença no nosso quotidiano.

Dei comigo a pensar (deep thought) como a ingenuidade infantil de uns (americanos), pode ofuscar a sabedoria de outros (europeus).

Apeteceu isolar-me como o Zaratustra de Nietzsche, na sua caverna da montanha, recuperando as forças para novos combates. Como diria o filósofo, numa expressão que bem se poderia aplicar à Europa: «quem vos tirar as cores, as flores e as plumas, ficará apenas com algo com que espantar os pássaros».

God bless America! God Save Europe!

Foto - Luís Bento

O anacronismo do atual modelo autárquico - David Dinis

No rescaldo das eleições autárquicas de 29 de setembro, divulga-se o trabalho de David Dinis, membro do FRES, intitulado O anacronismo do atual modelo autárquico.

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Portugal, a demografia e o desenvolvimento económico e social (FRES, 2013)

O FRES entregou há dias à Presidência da República, aos partidos com assento parlamentar e respetivos grupos, à Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, à Associação Portuguesa de Demografia, à Revista da Segurança Social, ao Instituto do Envelhecimento e ao Centro de Estudos para a Intervenção Social o documento intitulado Portugal, a demografia e o desenvolvimento económico e social, que constitui o resultado coletivo da reflexão dos seus membros em 2012. Recorde-se que nesse âmbito o FRES realizou no passado dia 4 de maio, nas instalações do ISCTE, em Lisboa, o workshop Demografia e Equilíbrios Sociais. 

Que reforma do Estado?

Fala-se muito por estes dias na necessidade de proceder a uma reforma do Estado, invocando quase sempre como motivo o peso excessivo que os salários da função pública têm na despesa pública, sempre sob a alegação de que existe excesso de funcionários. Os números reais contrariam esta tese, pois quer a nível da população activa quer a nível do peso dos salários em relação ao PIB, Portugal não só não está acima da maioria dos seus parceiros europeus como, pelo contrário, até fica abaixo da média da UE-27, da zona Euro e da OCDE nesses indicadores. Acresce que actualmente Portugal tem ao seu serviço cerca de 575.000 funcionários públicos, o valor mais baixo dos últimos 20 anos...

Que o Estado português é ineficiente, lento, pesado, excessivamente burocrático, e que muitas vezes atrapalha mais o cidadão que deveria servir do que ajuda, e que parece muitas vezes existir apenas para se alimentar a si próprio e continuar a subsistir, é uma realidade que todos, utentes dos serviços públicos, conhecemos por experiência própria, independentemente de trabalharmos no público ou no privado. Trabalhando no público, porém, conseguimos perceber melhor porque é que muitas vezes o aparelho burocrático funciona tão mal, e a razão menor não é, seguramente, esse excesso de burocracia. Quase sempre se complica o que é fácil, em vez de simplificar.

A pretexto do gigantismo do Estado, o governo actualmente em funções encetou uma política de requalificações e rescisões amigáveis que mais não visa, em termos objectivos, que ver-se livre de uns quantos milhares de funcionários para poupar nos salários, mas sem que a essa redução corresponda uma efectiva reestruturação dos serviços, uma racionalização de recursos e muito menos um acréscimo da sua eficiência. Na realidade, até à data não se conhece qualquer estudo que indique quantos e quais funcionários existem a mais e em que serviços é que os mesmos são dispensáveis. Alguns especialistas referem mesmo que se corre o risco de, ao fazer cortes cegos no pessoal, pôr em causa o funcionamento dos próprios serviços ao dispensar funcionários administrativos que, mesmo pouco qualificados, são essenciais. O reverso da medalha poderá ser a necessidade de posteriormente ter de contratar os mesmos serviços externamente e, provavelmente, pagando mais, e dessa forma desmantelando toda a poupança em gastos que era pretendida.

Uma reforma do Estado séria e pensada, se fosse realmente essa a intenção, teria de começar muito a montante, por um estudo e debate aprofundados a nível nacional, envolvendo todas as forças políticas e os cidadãos. Se queremos ter “menos Estado e melhor Estado”, temos de começar por equacionar estas questões:

1.   Que tipo de Estado queremos? Quais são as suas atribuições, que serviços deve prestar aos cidadãos, quais são aqueles que deve chamar a si, quais são os que deve delegar aos privados? Funções como a segurança, defesa nacional, justiça, educação, saúde, fornecimento de serviços de abastecimento (águas, gás, electricidade), telecomunicações e transportes, ordenamento e protecção ambiental e territorial, entre muitos outros, quais deve o Estado chamar a si e de quais pode ou deve prescindir?

2.   Respondida esta questão, outra resulta directamente dela: quantos e quais ministérios devem existir para dar cumprimento às funções que o Estado se propõe efectuar? Deveria ser definida entre todas as forças políticas uma estrutura de ministérios sólida, coerente e, sobretudo, estável. Não faz qualquer sentido que se esteja constantemente a aumentar e diminuir ministérios ao sabor dos caprichos de cada governo ou de cada governante, ora juntando pastas que não devem estar juntas em mega-ministérios, ora pulverizando atribuições em mini-ministérios cuja existência dificilmente se justifica. Esta constante arbitrariedade na reestruturação ministerial, com as próprias e frequentes mudanças de nomes, logotipos e endereços de correio electrónico, que custos têm em termos de gastos em dinheiro, tempo e eficiência? O Ministério da Agricultura, por dar um dos exemplos mais aberrantes, já foi de Agricultura e Pescas, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, e agora é apenas da Agricultura e do Mar. As próprias designações são por vezes ridículas. Já existiu um Ministério do Mar, tal como agora o antigo Instituto de Meteorologia passou a Instituto do Mar e da Atmosfera. Que sentido fazem estes nomes e o que se ganha com estes constantes ziguezagues? O mesmo se aplica aos Institutos Públicos e Direcções-Gerais, que mudam de nome para continuarem a ser conhecidos pelos nomes antigos, como aconteceu com o INA – Instituto Nacional de Administração, que passou a chamar-se Direcção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas – INA! Seria cómico se não fosse trágico...

Deveria haver, aqui sim, um pacto de regime a sério, que definisse qual a estrutura dos ministérios existentes e que não poderia ser alterada num prazo de 20 anos, independentemente das mudanças de governo verificadas, o mesmo acontecendo com as respectivas estruturas dirigentes. Para se obter ganhos de eficiência, os organismos devem continuar a funcionar normalmente sem estarem submetidos aos calendários eleitorais, nem serem objecto duma interminável dança de cadeiras sempre que há mudança de governo.

3.  Definida a estrutura ministerial, com as respectivas direcções, institutos e todos os organismos realmente necessários, é chegada a hora de determinar qual a dimensão e a missão de cada um. E só aqui chegados faria sentido pensar com rigor e objectividade em quantas pessoas seriam necessárias para levar a cabo a missão que compete a cada organismo. E aí poderia encontrar-se excesso de funcionários nuns locais mas também escassez de funcionários noutros. Aí, sim, faria todo o sentido uma requalificação de funções, de modo a permitir o aproveitamento de funcionários excedentários num local noutro onde fizessem falta, e não a falsa requalificação que actualmente se pretende, apenas com o objectivo de lhes pagar menos e finalmente despedi-los.

Finalmente poderia chegar-se a um modelo em que estava perfeitamente definido o papel que se pretende do Estado e em que cada posto de trabalho existiria com um objectivo e uma missão. Isto era o que seria uma reforma séria e verdadeira, que permitiria redimensionar o Estado dum modo racional e pensado com lógica. Um governo sério que pretendesse efectivamente reformar o Estado e torná-lo mais leve e mais eficiente teria obrigatoriamente de ir à raiz do problema e começar o debate pelo início. Aquilo que se pretende fazer não passa duma operação de cosmética, de ganhos altamente duvidosos e, possivelmente, com resultados a prazo mais onerosos para as contas públicas.

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Nota - O FRES adotou, nos termos da Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 16 de maio,  a grafia oficial prevista pelo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (AO 1990). Porém, nos termos do n.º 2 do art.º 2.º do supracitado diploma, e até 13 de maio de 2015, os seus membros podem individualmente, neste blogue, optar por uma das grafias que coexistem. Este autor opta pela grafia anterior ao AO 1990.

O desporto nacional tuga II

Um dos desportos nacionais das elites – ou supostas elites - portuguesas é também, por estes dias, «arriar» nos políticos. Nisso seguem o cherne, são «Maria-vai-com-as-outras», ainda que sejam elites... É ver-se a forma como os nossos empresários, alguns dos maiores, falam dos políticos, para se percecionar um desprezo latente ou mesmo expresso. O que se propaga qual mancha de óleo para os médios empresários, os pequenos empresários, ou mesmo para os assalariados, meros esbirros, peões de brega de alguns daqueles. Li no caderno Economia do Expresso (10 de agosto de 2013, p.30) um pequeno texto em que é entrevistado um tal de Rui Lança, formador em coaching, o qual afirma perentoriamente: «Noutro sector este Governo já não existia» ou «Em sectores de atividade mais exigentes, uma equipa deste género cairia muito mais depressa por, simplesmente, não ter atingido as metas a que se propôs». 

Confesso que li e estarreci. É que aquilo é de uma jactância inaudita. Diz ele, em «sectores de atividade mais exigentes». Eu confesso que desconheço um sector de atividade mais exigente do que o Governo do Estado mas enfim… Procuro olhar para a realidade sob todos os prismas e não encontro nada de semelhante à minha volta… Se olharmos para o «volume de negócio», as verbas que o Estado movimenta, facilmente verificamos que mesmo os maiores grupos económicos nacionais são anões quando comparados com o Estado… Se olharmos para o escrutínio, e se o compararmos com o das empresas, verificamos que o Governo é diariamente escrutinado pelos seus 10 milhões de «acionistas» e por inúmeros órgãos – Presidente da República, Assembleia da República, Tribunais, etc. – já para não falar dos media, todos com um crivo muito mais apertado do que as Assembleia Gerais e os Conselhos Gerais e de Supervisão de qualquer sociedade, sendo que a direção executiva do País – o Governo – pode ser apeada com a maior das facilidades de quatro em quatro anos pela grande Assembleia Geral que são as eleições, isto já para não falar de ministros e secretários de estado, sumariamente despachados nalguns casos em meses…  

Mas o que verdadeiramente mais confusão me faz é a ligeireza da linearidade da comparação implícita entre o governo do Estado e o governo das empresas que de tão simplista chega a ser simplória… Achando-se que são coisas iguais e comparáveis e não são. Uma empresa com problemas faz um downsizing, despede trabalhadores, paga a indemnização da lei e não tem mais com que se preocupar… No Estado não é assim como bem se vê por estes dias… O Estado pode reduzir salários, mas pouco, e não pode despedir… Uma empresa com problemas corta os custos de produção a seu bel-prazer e ponto final. Se há outras empresas que ficam sem essa receita, paciência, isso não é problema delas. No Estado, reduzir custos implica que alguém perca receita, que por sua vez, para manter os lucros, vai ter provavelmente de despedir, com os custos do desemprego a recaírem em cima do Estado, ou produzir menos, com os custos de não vender a recaírem também em mais de 30% em cima do Estado que deixa de arrecadar a receita de impostos diretos e indiretos… Os exemplos poder-se-iam multiplicar...

Na essência, uma empresa define objetivos e metas atenta uma realidade micro… O Estado, por via do Governo, define metas e objetivos atenta a realidade macro… As ferramentas de ação do Estado – tirando os impostos – são muito mais limitadas e o seu enquadramento micro e macro é muito mais complexo… 

Confesso que por tudo isto olho com algum desprezo para estes pequenos umbiguistas ainda que me pareça que com bastante menos do que eles olham para o Estado, para o Governo e para os políticos…

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O Eldorado ou a Terra Prometida

Desde sempre que os portugueses procuram melhores condições de vida e a nossa história é pródiga em exemplos. Não falando já dos nossos marinheiros aventureiros e dos Descobrimentos, nem dos movimentos para as ex-colónias ultramarinas, cujo contexto é mais complexo do que a simples procura de condições de vida, mas apenas abordando a história mais recente, dir-se-ia que somos um país de emigrantes em permanente busca do Eldorado.

O Brasil foi um destino de eleição para onde muitos portugueses rumaram em busca de riqueza, de melhores condições de vida, sobretudo entre 1901 e 1930, tendo-se mantido este fluxo, em níveis elevados, até aos anos 50. No norte de Portugal foi bastante evidente este êxodo, basta relembrar Carmen Miranda, de tal modo que surgiram, para os regressados, expressões do tipo Zé-brasileiro-português-de-Braga. Entretanto, muitos por lá ficaram e orientaram a sua vida, nomeadamente na área da panificação, pelo que ainda hoje se associa o português ao proprietário de padarias.

A partir dos anos 60 o destino escolhido recaiu sobre os países da Europa central, nomeadamente França, Alemanha, Suíça e Luxemburgo, entre outros. E, coincidindo com a chegada da guerra colonial, esta procura acentuou-se, quer pelos que pretendiam fugir à referida guerra, quer pelos que procuravam conseguir as condições de vida que o país não tinha para lhes oferecer.

De qualquer modo, a procura de condições de vida dignas para si e para os seus filhos, constitui a principal razão deste êxodo, caracterizado por um tipo de pessoas, sobretudo de menores recursos, que ansiavam encontrar a Terra Prometida.

Todavia, estes movimentos acabaram por ter repercussões na sociedade portuguesa. Muito provavelmente foi do agrado dos governantes de então, tendo em conta a remessa de divisas dos emigrantes que, a seu tempo, ajudaram a equilibrar as contas da balança externa do país e eventualmente propiciaram mais uma fonte de financiamento para a sustentação da guerra colonial. De certo modo aliviava o recurso aos empréstimos concedidos pelos fundos das diversas Caixas de Previdência, embora mais tarde, segundo consta, ressarcidas pelo orçamento do Estado, uma vez que se tratavam de fundos privados. 

Outra das consequências, e que agora se torna mais evidente, foi a diminuição da natalidade, colocando em causa a reposição geracional, dada a faixa etária dos que emigraram e acabaram por constituir família nos países onde se fixaram, cujos filhos, regra geral, não regressaram, contribuindo assim para o envelhecimento da nossa população.

Chegados ao 25 de Abril de 1974, novas esperanças foram criadas, novos ideais surgiram, e com o advento da democracia tudo indicava que, finalmente, teríamos uma distribuição mais equitativa da riqueza nacional, e consequentemente a busca do Eldorado teria os dias contados. Mais tarde, com a nossa entrada na Comunidade Económica Europeia (CEE), essa ideia foi ainda mais reforçada. Finalmente iríamos ser um país onde se podia viver com condições dignas e onde seria possível criar os nossos filhos sem ter necessidade de emigrar.

Os portugueses empolgaram-se e, em certa medida, fizeram-nos crer nessa nova realidade, afinal não é todos os dias que se chega à Terra Prometida. Entraram no grupo dos mais favorecidos, no clube dos países mais ricos, para onde outrora emigravam, mas que hoje já não seria mais necessário, uma vez que, gradualmente, como os políticos os fizeram crer, iriam ter um nível de vida mais equiparado àqueles, o que configurava o propósito da constituição da CEE.

Parafraseando José Saramago, dir-se-ia que foi uma espécie de ensaio sobre a cegueira, onde nem sequer houve a preocupação com o facto de, à partida, a conversão da moeda tornar evidente a desigualdade que nos colocou na cauda do referido clube. Os salários foram convertidos de acordo com a indexação cambial convencionada, porém, o custo de vida e os preços dos bens essenciais foram rapidamente equiparados aos dos países mais ricos e o empobrecimento e a falta de poder de compra acentuaram-se. Todavia, os governantes e os agentes financeiros, com a complacência das autoridades europeias, fizeram-nos crer que não teria que ser assim e trataram de nos permitir o acesso fácil ao crédito, de tal modo que muitos não pensaram que o teriam de pagar mais cedo ou mais tarde.

E hoje chegámos aqui. Este é o país que resta depois de tudo o que se prometeu. Um país depauperado, um país deficitário, um país endividado, um país pobre e, mais uma vez, um país de emigrantes.

E de quem é a responsabilidade? Tal como na nossa casa, quando algo corre mal, os filhos se dirigem para os pais, assim nós, os comuns cidadãos nos dirigimos para os governantes,. Afinal não terão eles uma quota de responsabilidade na medida em que configuram a representação da figura parental na sociedade?

É certo que podemos repartir responsabilidades, nomeadamente pela falta de cuidado e de ponderação de muitos portugueses, pelo facto de terem embarcado facilmente numa vida despreocupada, pela miragem do dinheiro fácil, do crédito sem limites, sem pensarem que um dia o teriam de pagar. De tal modo esta forma de viver se generalizou que, quando não havia dinheiro, era comum dizer-se «não é necessário ter dinheiro, o que importa é ter crédito», mas não teria feito mal nenhum se se tivesse em conta a sabedoria popular que diz «quando a esmola é grande, o pobre desconfia».

Porém, será legítimo questionar que, tal como se espera dos pais e dos educadores, os governantes, mais esclarecidos e experientes, não deveriam ter alertado os seus governados de modo a evitar que estes fossem induzidos em erro? Presume-se que estariam melhor informados, melhor preparados e, nesse sentido, seria sua obrigação,  e porque não missão, alertar as pessoas. Mas não, parece que assistiram, ingénua ou propositadamente ao endividamento dos seus concidadãos, gerando posteriormente um certo descrédito relativamente aos políticos, o qual, hoje, dadas as circunstâncias, se acentuou, afigurando-se mais atual a célebre frase de Rafael Bordalo Pinheiro, quando, em nome do Zé, escreveu:

«Cá pelo país está tudo diferente e tudo na mesma. As lutas pelo poder continuam. Os partidos sucedem-se. Ainda há algum tempo em conversa com Rafael falámos sobre isso. E que a política é como uma “grande porca”, ambos concordamos. É na política que todos mamam. E como não chega  para todos, parecem bacorinhos que se empurram para ver o que consegue apanhar uma teta.»

A ingenuidade de acreditarmos em todos, ou talvez de concedermos o benefício da dúvida, e para tal basta verificar a história para aquilatarmos das falsas promessas eleitorais quando se trata de conquistar o poder,  levou-nos a embarcar no Eldorado, no: «agora é que é, estes não são como os outros, finalmente vamos todos ter direitos iguais».

Pois, pois, como diria  George Orwell  «Todos os animais são iguais mas alguns são mais iguais do que outros».

Afinal, qual é a nossa situação? O que somos? O que nos espera? Em que e em quem devemos acreditar e confiar? Não faço juízos de valor antecipados, cada um que reflita, faça o seu próprio julgamento e aja em conformidade com a sua consciência.

Foto - José A. Ferreira Alves

O desporto nacional tuga…

O desporto nacional dos portugueses por estes dias é «arriar» nos políticos. E fazem-no muitas vezes de uma forma generalista, tomando a parte pelo todo, implacável, e não raras vezes boçal e grosseira. É um fenómeno transversal à sociedade portuguesa. Dos reformados que recebem muito mais do que alguma vez descontaram, por via das «leis dos políticos», aos jovens recém-chegados ao mercado de trabalho depois de duas ou três décadas de estudos subsidiados pelas «leis dos políticos» e sem currículo, sem passado, sem desempenho que se conheça para o teor das críticas que fazem. Dos trabalhadores do sector privado, que recebem em «fringe benefits» privilégios e prebendas muito maiores do que as de qualquer político, pagos pelos clientes da respetivas empresas, e sem que essas alcavalas sejam devidamente taxadas, por via da falta de «leis dos políticos», aos funcionários públicos que beneficiaram de anos a fio de progressões/promoções regulares, igualmente por via das «leis dos políticos». Vê-se de tudo!

Impera a cegueira que não deixa ver o óbvio.

Vem isto a propósito de um pequeno episódio ilustrativo dessa cegueira larvar. Vinha eu de carro num final de tarde destas férias e ouvia por desfastio na rádio o início do relato do jogo de futebol entre o Estoril e o Hapoel Ramat Gun, uma equipa israelita, para acesso ao play-off da Liga Europa. Referia o repórter que ao entrar num táxi em Israel e dizendo que era português logo o motorista associou a sua nacionalidade a Cristiano Ronaldo, José Mourinho e Figo. O comentador da estação, Joaquim Rita, também comentou aquela frase referindo do alto de uma certa pose que, muitas vezes, por sentimentos mesquinhos, os portugueses não sabem reconhecer e valorizar os seus melhores lá fora. E acrescentava que se nas outras atividades o País tivesse a projeção do futebol e designadamente se tivesse políticos da envergadura de alguns dos três futebolistas mencionados Portugal não estaria como está. Logo ali meditei naquelas declarações avulsas e encontrei três nomes de políticos capazes de ombrear com aqueles outros três no futebol: Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, António Guterres, Alto Comissário da ONU para os Refugiados, e Freitas do Amaral, que foi presidente da Assembleia Geral da ONU... E concluí, como Joaquim Rita, que os portugueses, por sentimentos mesquinhos ou outros, não valorizam os seus melhores e quando são políticos, então... 

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Enfim... a Liberdade

Ainda bem que tivemos um 25 de Abril de 1974 porque no anterior regime do Estado Novo não tínhamos liberdade, quer para expressar o nosso pensamento, quer para reivindicar melhores condições de vida sob pena de sermos considerados perigosos agitadores, revolucionários, que punham em causa a estabilidade e a vida normal do país, apesar de este permanecer orgulhosamente só. 

Tínhamos direito a voto? Claro, mas só que o partido concorrente era o único e, mesmo no tempo da denominada primavera Marcelista, apesar de outros partidos aparecerem, rapidamente foram impedidos de ter uma voz activa. Enfim, de facto, não havia mesmo liberdade. 

Finalmente surge o 25 de Abril e, felizmente, eu estava lá, vivi e acompanhei a par e passo o Movimento das Forças Armadas (MFA), pois estava colocado no Ministério da Defesa Nacional, como se sabe, sediado na Rua da Cova da Moura, em Alcântara, uma perpendicular à Avenida Infante Santo. Ali eram controladas todas as Forças Armadas, militares, paramilitares e polícias, nomeadamente Exército, Força Aérea, Marinha, Legião Portuguesa, Mocidade Portuguesa, DGS, PSP, GNR, entre outras. 

Ali cumpri parte (cerca de 22) dos meus 40 meses de Serviço Militar Obrigatório e ali se instalou o Movimento das Forças Armadas, vulgo MFA. Tive, pois, o privilégio de assistir à chegada de Mário Soares, de Álvaro Cunhal, e de outros ex-presos políticos que ali acorreram a saudar o MFA e a se regozijarem com a chegada da liberdade que nos iria permitir introduzir a democracia para que, finalmente, o povo tivesse direito ao voto e a escolher os seus governantes, participando assim activamente nas decisões do seu país e ter acesso a uma vida melhor, através de uma distribuição mais equitativa da riqueza gerada por todos nós. 

Comemorou-se o primeiro 1.º de Maio em liberdade que só quem o viveu pode aquilatar da sua grandiosidade. Aconteceram vários episódios, uns mais outros menos felizes, próprios do período revolucionário em curso (PREC), e gradualmente se foi cimentando uma certa estabilidade social que finalmente nos deu a conhecer eleições livres, e a possibilidade de escolha dos nossos representantes para a Assembleia da República (AR) e do Governo. 

Foram tantas as promessas, os desejos, os sonhos, os anseios, feitos pelos novos políticos oriundos do exílio e da clandestinidade mas sem experiência na condução da res publica que, apesar de se esforçarem para adquirir competências, nem tudo corria bem, o que aliás era previsível. Afinal a Liberdade tinha os seus custos. 

O MFA entregou o poder aos civis, bem como os bens materiais e financeiros que confiscou ao anterior regime e que permitiram a criação de empresas públicas nacionalizadas e a constituição de novos partidos políticos. Estes novos agentes depressa se instalaram, rapidamente absorveram os bens materiais e financeiros colocados à sua disposição e se apetrecharam para o processo eleitoral, enfim, para conquistarem o poder e constituir governo. 

Passados estes anos todos o que mudou? O que obtivemos enquanto povo? Provavelmente muita coisa, entre outras a liberdade de poder escrever estas linhas sem ser preso. 

Outrora não podíamos intervir nos nossos destinos, a participação estava bloqueada pelo poder de então, as eleições existiam mas todos sabiam que eram uma fraude. E agora? Temos partidos políticos, podemos votar e escolher os melhores, os que queremos, para formar governo e nos representarem? Será que na prática temos mesmo essa liberdade? Se não concordarmos com alguém ou se verificarmos que alguém nos enganou, não cumpre o programa que nos levou à sua escolha, qual é o nosso poder? Podemos nós, cidadãos, retificar algo? Provavelmente não! E porquê? Porque, perante o actual quadro eleitoral só os deputados detêm o poder de alterar as leis e neste contexto estão, de certo modo, protegidos do descontentamento dos cidadãos que se sintam enganados, afigurando-se como uma espécie de poder absoluto, de intocáveis, como se o poder tivesse sido construído de cima para baixo, sem a participação cívica que a todos nós deve dizer respeito. Quem sabe se, mormente no início da nossa jovem democracia, facilitado pela incipiente cultura política do povo e de este ter muito que aprender, sobretudo a saber viver em liberdade, como então se dizia. Deste contexto surgiu e instalou-se um certo modelo de poder que, mantendo-se por demasiado tempo, sem ser repensado e remodelado, suscita por parte dos cidadãos ilações do tipo eles governaram-se, protegeram-se e defenderam com legislação os seus privilégios. Talvez seja o tempo de, através de uma nova lei eleitoral, se efetivar um refrescamento da nossa democracia. 

Era suposto que o papel dos lideres mais carismáticos da época fosse centrado na educação política do povo, que permitisse tirá-lo da ignorância, que lhe desse operadores para decidir a sua vida, de saber em quem votar, de saber escolher os seus representantes, mas não, nada disto foi uma preocupação, dando a entender que aqueles apenas estavam interessados em conquistar o poder, mantendo e tirando partido desta ignorância em proveito próprio. 

Assim, será lícito perguntar , mas já não era assim no Estado Novo? Enriquecimento ilícito, acumulação de cargos no aparelho de Estado com cargos nas empresas públicas, com sociedade em gabinetes de advogados e outras profissões liberais, com negócios em que ora estão de um lado ora estão do outro? Não se afigurará tudo isto muito confuso aos olhos dos cidadãos? 

Dir-me-ão, mas nem todos são assim, e depois? Quem manda? Qual o nosso poder de intervenção? Quem legisla? Quem é que define quem pode concorrer à AR? Quem é que selecciona os elementos para entrarem no partido? Quem controla os partidos? 

Parece que, em termos práticos, estamos perante um modelo fechado, constituído por partidos que não são mais do que guetos, sociedades herméticas, com normas e valores próprios quais barreiras defensivas que os protegem e lhes permitem perpetuar algumas mordomias. 

Quando toca a sacrifícios para corrigir os erros dos políticos que nos governaram, quem é chamado a pagar as consequências? E quem é que escapa sempre à sanção? E quem é responsabilizado? E quem é retirado de funções porque errou e, em vez da respectiva sanção, é colocado em lugares dourados com salários principescos? Não, não é necessário citar nomes porque todos os conhecemos e enquanto perdurar a atual lei eleitoral, dificilmente se alterará este estado de coisas. 

Será que foi esta a democracia prometida e ansiada pelos portugueses? Afinal onde estão as vozes daqueles que acusaram o Estado Novo do nosso empobrecimento intelectual, material e cultural e nos prometeram condições de vida mais dignas? 

Para o POVO sobrou a Liberdade de dizer, mas, na prática, de nada vale porque não nos dá qualquer poder, continuamos reféns dos novos poderosos que substituiram os poderosos de outrora. 

O único protesto que nos resta é demonstrar pelo voto para quem deveria ter sido feito o 25 de Abril de 1974. Se deitarmos o voto na rua, se continuarmos a passar cheques em branco, a crer e votar naqueles que nos têm desiludido estes anos a fio, então a revolução de Abril terá sido em vão.

Foto - José Ferreira Alves