Encontros do FRES 27 de Maio de 2016 - Contratos de Associação

 

 

 

Realizou-se no passado dia 27 de Maio em Lisboa mais um jantar/debate do FRES, durante o qual se abordou e discutiu com maior profundidade o tema dos contratos de associação do Estado português com as escolas do ensino privado e cooperativo. Esta discussão já decorria há várias semanas dentro do Grupo mas foi exposta de forma presencial neste encontro. Ainda que as posições dos membros presentes tenham divergido em determinados pontos do tema, como seria aliás de esperar e louvar dada a dimensão do grupo presente, deste debate ressaltaram algumas ideias chave que se resumem neste texto.

 1.   Os Contratos de Associação

É consensual que existem vantagens e virtudes nos contratos de associação e que a Lei vigente sobre este tema é satisfatória e adequada ao bom funcionamento deste instrumento do sistema educativo português. Quer se seja mais ou menos adepto ou defensor da atual Constituição, é consensual a ideia de que cabe ao Estado assegurar a criação e manutenção de um sistema de ensino público que cubra as necessidades de toda a população. Porém, tal como está definido no artigo 73.º e seguintes da mesma, em nenhum deles é dito que o Estado está impedido de contratar com escolas do ensino privado ou cooperativo, se tiver como objetivo reforçar essa rede através de acordos com estes estabelecimentos de ensino. Aliás, como está claramente definido no artigo 74.º, «Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar». Ora desta forma, em nenhuma das alíneas do referido artigo transparece qualquer norma que pareça impedir o recurso a contratos de associação com os privados. Tal significa que essa é matéria para a Lei ordinária e que depende das políticas e programas de cada Governo.

Ainda que a Lei vigente nos pareça adequada e satisfatória o problema prende-se, como sempre, com o seu cumprimento. Na prática, há que acautelar o interesse dos alunos, dos pais, dos professores, do sistema educativo e, em última instância, do próprio Estado e contrariar o que parecem ser, por vezes, formas deturpadas e encapotadas de uso abusivo da Lei através do favorecimento de clientelismos e interesses privados instalados dentro desse sistema educativo. Por isso se coloca muitas vezes a interrogação se os contratos de associação não deveriam – modo condicional – ser apenas firmados quando não exista oferta da rede pública de ensino nas condições definidas na própria Lei. A resposta é claramente sim. Uma coisa é certa: o Estado não deve nunca ser permeável a tais clientelismos e interesses instalados, como foi o caso de alguns exemplos tornados públicos.

 2.   Existirão redundâncias?

Do acima exposto sobressai que importa fazer um estudo sobre a existência de redundância de escolas públicas, bem como de escolas privadas no sistema de ensino público. Importa saber se estamos a otimizar os recursos disponíveis na lógica da relação entre custo e benefício, de modo a poder concluir-se se é necessário finalizar com este ou aquele contrato ou encerrar algumas escolas privadas ou públicas, ou, alternativamente, manter tudo como está. Na prática, importa efetuar um estudo global mas, ao mesmo tempo, caso a caso.

Se observarmos que, numa determinada região do país, existe oferta de rede pública suficiente para a satisfação das necessidades do sistema educativo, então não se justifica firmar com privados contratos de associação. A tão propalada liberdade de escolha funciona para ambos os lados, neste caso para o lado público. Cada um de nós, como pais ou encarregados de educação, temos direito à liberdade de escolha de poder ter os nossos filhos no sistema de ensino público. Se em dada região as escolas do ensino privado ou cooperativo lá tiverem chegado primeiro, garantindo ao sistema educativo uma oferta suficiente e adequada à região, então não se justifica que o Estado tenha (ou pretenda) desperdiçar recursos na rede pública de ensino, quando pode bem vir a estabelecer com aqueles estabelecimentos contratos de associação exigindo-lhes, por sua vez, que cumpram os requisitos de qualidade e façam sobrepor o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades – conforme consagrado na Constituição.

Continua a haver dúvidas e muita discussão quanto à qualidade de umas e outras escolas; porém, a realidade não é a preto e branco. Há escolas públicas e privadas com boa e má qualidade de ensino. O que sabemos é que, descontando alguns aspetos pontuais relacionados com o problema da demografia (redução do nº de alunos a frequentar o ensino básico e secundário), uma escola privada com uma oferta de ensino de qualidade, ao melhor nível e com reconhecimento na sua região, não depende de dinheiros públicos para sobreviver. As boas escolas privadas têm os pais em fila de espera para inscrever os seus filhos. Por isso é polémica e mal compreendida esta discussão posta em primeiro plano após a tomada de posição do atual governo quanto à renúncia em prolongar alguns dos atuais contratos de associação com escolas privadas. Pelo que sabemos, haverá apenas 3% de escolas com contratos de associação, quando a rede privada representa já 20% da oferta de ensino. E é polémica porque estamos a falar de apenas 72 de entre as 2400 escolas do país e das quase 500 escolas privadas. Levantam-se questões sobre as razões desta discordância e das manifestações contra e a favor da continuidade dos contratos.

Independentemente da avaliação que cada um queira fazer deste problema, importa ter presente que o Estado é uma pessoa de bem (é suposto ser) e cumpridora dos compromissos assumidos. Desta forma, há necessariamente que ter em conta o cuidado quanto ao momento da renúncia destes contratos, já que podemos assistir a situações diversas, pois uma coisa é renunciar um contrato com o prazo de um ano que termina a curto prazo; já outra é renunciar, sem aviso prévio (se for o caso), contratos com prazos de três anos, deixando as escolas em situações difíceis pois podem ter incorrido em custos de contratação de novos docentes. Aqui, deve o Estado avaliar cada caso de rescisão, levando em conta se estamos perante o caso de uma decisão unilateral e antes de cumprido o seu prazo de vigência.

 3.   Os problemas colocados pela demografia

É certo que o país vive um grave problema demográfico que afeta já a população estudantil, uma vez que esta tem vindo a ser reduzida ao longo dos anos, o que se irá refletir na rentabilização das estruturas existentes, no número de professores e no emprego. Porém, no momento atual, a redução da natalidade não é igual em todos os locais do país. A desertificação observada no interior que tem levado ao encerramento de muitas escolas não impede o aumento da rede escolar pública em zonas geográficas que o justifiquem. No entanto, é importante olhar para a demografia quando se tenta fazer um balanço ou analisar a relação entre a oferta pública e privada. Daqui resulta a necessidade de ajustar a oferta de ensino e a otimização dos recursos à evolução demográfica e à realidade demográfica de cada região.

Neste pressuposto, caberá ao Estado tomar a decisão de investir prioritariamente nas escolas com melhor desempenho e condições físicas e logísticas quando for necessário aumentar a oferta pública de ensino ou, se necessário for, encerrar aquelas com pior desempenho. Ao mesmo tempo, esta gestão tem de levar em conta a oferta local de ensino privado, “jogando” com estes ativos disponíveis de forma a otimizar recursos, como já dito atrás. Mas também aqui o Estado tem de ter mão firme e não tolerar situações de tráfico de influências e de jogos de interesses particulares. Mais uma vez, esta discussão não pode nem deve ser ideológica mas sim política.

4.   Cuidados a ter com o excesso de centralidade do sistema educativo

Existem entre nós correntes de opinião que defendem que o sistema educativo é demasiado expositivo e que apenas visa a propagação de um conteúdo pedagógico, em alguns casos demasiado generalista, sistema esse criado, defendido e implementado por um conjunto de burocratas sentados nos gabinetes do Ministério da Educação, cuja qualidade é fortemente aferida através da avaliação periódica em exames nacionais. Muitos de nós nos questionamos se este é o melhor sistema e se não estaremos a cair num excesso de centralidade, deixando pouca ou nenhuma liberdade às escolas para implementarem o seu próprio projeto educativo. É certo que não podemos cair nos extremos. Deve existir um conjunto de diretrizes e de regras definidas centralmente, como os programas base e as regras de avaliação, deixando porém às escolas a liberdade e a imaginação quanto a diferentes métodos pedagógicos e opções extracurriculares distintas, de acordo com a realidade socioeconómica do seu universo estudantil.

5.   Será a educação um negócio ou um papel social do Estado?

A Constituição é a Magna Carta de todas as leis do país; está por isso acima de todas as leis. No entanto, não deve ser visto como um documento intocável, nem o tem sido. A prova disso é que desde 1976 foi revista por sete vezes. E é importante que as entidades soberanas a acompanhem permanentemente e a avaliem sem dogmas nem posicionamentos ideológicos. Mas, ainda que mereça uma discussão sobre determinados temas delicados quanto ao seu ajustamento ao mundo atual, designadamente às novas realidades políticas, económicas e sociais, não deve ser abastardada. Não pode levianamente ser usada para justificar alterações por quaisquer interesses momentâneos de natureza político-partidária ou corporativista.

A Constituição portuguesa dedica um capítulo inteiro à educação e cultura, de onde se destaca aqui os artigos 73º, 74º e 78º. Daqui podemos retirar que a educação é uma responsabilidade do Estado, a ele cabe garantir que todos tenham acesso à educação e cultura e à igualdade de oportunidades. A ele cabe garantir que todos estão em pé de igualdade de oportunidades e a ele cabe garantir a sua gratuidade, em especial a quem não reúne as condições financeiras para tal.

Por tudo isto, nesta dimensão, a educação e a cultura dos cidadãos de um país livre e democrático não é nem pode ser, meramente, um negócio. Tal como num âmbito mais geral, a saúde não pode ser, meramente, um negócio. Antes de mais e acima de tudo, é em primeiro lugar uma obrigação e responsabilidade do Estado de uma sociedade livre e democrática.

Mas vejamos o paradoxo: a saúde e a educação podem ser um negócio! E são-no! Mas numa outra dimensão, não na dimensão social a que nos referimos atrás.

E é um negócio no sentido literal da palavra porque existe uma oferta privada e diversificada de clinicas e hospitais, tal como existe uma oferta privada e diversificada de colégios, universidades, academias de formação, de apoio ao estudo e aos exames nacionais. São realidades diferentes, que não podem contudo pôr em causa a outra dimensão da educação e da saúde. Sendo um negócio para os seus investidores não é um negócio para os cidadãos em geral, vistos como os membros de uma sociedade livre e democrática, aos quais deve ser assegurado o direito à saúde e à educação.

Prova disso é o facto, de nos últimos anos em Portugal, a oferta de ensino público ter caído 47% enquanto a oferta de ensino privado cresceu 10%. Daí que tenha de haver cuidado quando se fala da concorrência do privado vs público e do custo benefício do ensino. A oferta da educação e da saúde não se destina a dar lucro ao Estado. É um papel social e uma responsabilidade do Estado.

6.   Como atingir a melhoria e eficiência do sistema educativo?

Um dos aspetos que não apresenta grandes dúvidas é a relação entre os custos de um aluno no ensino público e privado. Tais custos estão apurados e nem diferem assim tanto. O que verdadeiramente importa é a otimização dos recursos, a rendibilidade e racionalidade dos investimentos no sistema educativo. Nenhuma escola privada pode pretender viver de favores do Estado, à custa do erário público e beneficiar de uma espécie de “renda vitalícia”. A preocupação do regulador deve ser premiar os melhores estabelecimentos de ensino e penalizar os piores, racionalizando e otimizando o sistema. Isto tanto pode implicar fechar escolas públicas que não são mais do que ativos onerosos, redundantes, piores e mais caras (no futuro), como cancelar contratos de associação com escolas privadas que procuram viver e subsistir à custa do erário público ou de jogos de interesses. Ou porque simplesmente não garantem a qualidade necessária. Tal não é um ataque nem à escola pública nem privada. É um jogo de equidades.

Não é de modo nenhum aceitável que haja sobre capacidade nos serviços do Estado e recursos por otimizar pelo que, onde houver turmas por preencher nas escolas da rede pública numa determinada região, estas deverão ser preenchidas ou, em alternativa, encerradas. Nestes como em outros casos, as escolas privadas (ou os seus proprietários) fizeram as suas escolhas e, como tal, têm que gerir o seu negócio de forma livre mas independente dos dinheiros públicos.

O Estado tem a obrigação de apostar na qualidade da escola pública, para que a igualdade de oportunidades seja uma realidade concreta, não desperdiçar recursos e não ceder a lobbies privados essa oportunidade, até porque investiu nas estruturas físicas e formou professores. Quando tal não acontece e apenas quando os requisitos na Lei o permitem, aí sim, a discussão não pode nem deve ser ideológica mas sim política – a implementação da melhor política de educação – devendo nestes casos considerar-se a concessão do serviço público de educação à gestão privada, através da concessão de ativos e serviços públicos mas mantendo uma ação regulatória omnipresente e eficaz.

Contrariamente, onde houver sub-capacidade no público e oferta suficiente no privado, verificadas certas condições de equilíbrio custo-benefício, não faz também sentido investir recursos em mais escolas públicas.

E a discussão não pode ser ideológica mas política porque o ensino deve ser projetado e oferecido tendo em conta as necessidades do país, não só nos tempos atuais mas tendo em conta as exigências do conhecimento dos próximos 10 ou 15 anos. Porque os nossos filhos ou netos irão desempenhar profissões e tarefas que hoje não existem, e em geografias que não imaginamos. Posto isto, o sistema educativo, público ou privado, deve orientar-se para desenvolvimento de novas competências, os designados “soft Skills”, para os quais nem sempre está preparado.

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Encontro do FRES a 11 de Março

 

Realizou-se no dia 11 de Março um novo jantar-debate do FRES cujo tema foi centrado na Europa:

Qual o sentido desta Europa? É solidária? Ou dominadora dos elos mais fracos impondo as suas regras e roubando soberania aos Estados membros mais debilitados política e financeiramente?

Centrado neste tema foi abordado o papel das atuais gerações designadamente se terão sido estas gerações a falhar na construção de uma Europa (e de um país) mais justa para as futuras gerações.
 

Foi igualmente abordada a questão do crescimento do país nos últimos 40/50 anos o qual registou um crescimento indubitável colocando-se no entanto a dúvida se este crescimento e desenvolvimento não terão ficado além do desejado e aquém do seu potencial.

Discutiu-se a problemática da passagem das grandes empresas, de símbolos e ícones nacionais para as mãos de estrangeiros e as razões que levaram à extinção de uma boa parte da indústria nacional ou a deslocalização do capital para a posse de grandes grupos económicos internacionais.

Abordou-se a questão se este enfraquecimento económico terá sido culpa do Estado, dos políticos e dos líderes dos últimos 40 anos ou se os cidadãos em geral (a cidadania) não terão tido a sua quota-parte de responsabilidade.

 

Em mais um encontro que se estendeu para além do previsto, muitas questões ficaram em aberto. Estará por isso para breve um novo encontro para dar continuidade a estras discussões.

Lançamento do Livro "Agora é que é" - Guilherme Amoroso Romão

 

Caros Amigos

 

Informamos os leitores do Blogue do FRES que temos mais um feliz evento a anunciar e que temos mais um amigo a publicar um Livro.

 

Desta feita queremos anunciar o lançamento do livro de Guilherme Amoroso Romão (filho do nosso estimado fresiano Mário Romão), a editar pela Chiado Editora - coleção "Viagens na Ficção", evento que ocorrerá a 12 de Setembro às 16h, na livraria Desassossego em Lisboa.
 

Será um enorme prazer poder contar com a presença neste evento de todos os nossos queridos amigos, membros, visitantes, seguidores e outros acompanhantes do FRES.

Evento no Facebook, com link abaixo:

https://www.facebook.com/events/785834128180773/

 

Lançamento - "Agora é que é"

Sábado, 12 de Setembro às 16:00

Livraria Desassossego - Chiado Editora em Lisboa

 

Saudações fresianas

 

Divagações sobre a crise da Grécia

Em 2010, a crise instalada abalou as economias, gerando os PIGS (Portugal, Irlanda, Grécia, Espanha). No início do sec. XX, gerou-se o Darwinismo Social, posteriormente aplicado aos países: as economias mais fortes sobrepunham-se às fracas - sugerindo que os países que estavam pobres eram os menos aptos e deviam submeter-se aos mais fortes.

Em 2014, a Crimeia foi causa de divergências bélicas entre a Rússia e a Ucrânia. Em 1914, a França e a Alemanha estavam também belicamente mal dispostas por causa da Alsácia-Lorena.

Em 2015, os refugiados africanos, a fugir da pobreza, tornam-se de súbito visíveis. Em 1914, a revolução industrial tinha gerado bolsas de pobreza que provocaram vagas migratórias da Irlanda e da Inglaterra para os Estados Unidos. Também da pouco industrializada e muito rural Itália, saiu uma percentagem significativa da população.

Em 2015, a Europa "acordou" para o problema da radicalização das minorias e o impensável acontecia: execuções e atentados. Em 1914, Turcos, Austríacos, Sérvios, Russos, Ingleses, Franceses e Alemães radicalizavam os respectivos nacionalismos.

etc.&tal...

Em 1914, 2 tiros em Sarajevo foram o rastilho de uma guerra.
Em 2015, parece que o barril está cheio de pólvora, não sabemos é se os tiros já foram disparados.
Esperemos que os actuais governantes tenham aprendido algo com a História.

Ana Nobre

A Educação perdeu o estatuto de um direito e ganhou o estatuto de uma mercadoria

Santana Castilho *

Não conseguiremos, sós, à revelia da Europa em que nos integramos, particularmente sem cumplicidade política estabelecida com os países cujos problemas se assemelham aos nossos, mudar a maior parte das variáveis que condicionam a nossa vida futura. Mas podemos mudar a Educação. Se queremos mudar Portugal, temos que dar atenção à Educação e alterar-lhe o rumo. Cada vez instruímos mais (e em sentido errado) e educamos menos. Em nome de uma economia sem humanidade, construímos autómatos e roubamos a infância às nossas crianças. Em período de pré campanha, o que se vê (ou não se vê) é desolador.

1. A acusação é grave e não pode passar sem que o ministro da Educação e Ciência se pronuncie sobre a matéria. De forma clara e rápida. Um grupo de cidadãos, mães e pais, afirmam em documento, que tornaram público, que uma organização, a Associação Junior Achievement Portugal, sucursal de congénere norte-americana, anda a “doutrinar crianças desde o 1º ano de escolaridade a … ver a família como unidade de consumo e produção, naturalmente dependente de empresas privadas … inculcando a obsessão pelo sucesso assente na lógica da competição”. Tudo se passa em tempo normal de aulas, sob responsabilidade de voluntários estranhos às escolas mas com a conivência das autoridades, designadamente autarquias locais, e sem qualquer tipo de consulta aos pais e, muito menos, a sua autorização. No documento em análise, os pais referem haver uma recomendação expressa para que os formadores voluntários sejam recrutados no meio empresarial e as crianças se venham a identificar “com a figura do voluntário no final da formação”. O programa, afirmam, “está orientado de uma forma que, cremos, exerce uma violência simbólica sobre crianças e adolescentes, escondendo por detrás de uma ou outra informação ética superficial uma manipulação de consciências no sentido de identificar o ser humano da sociedade contemporânea como exclusivamente orientado para o mercado, o consumo e o lucro, sem que a interacção com outros seres humanos sirva outro fim que não esse. Competição, individualismo, afirmação individual, ambição pessoal e agressividade são os valores que se promovem”.

O ministro não se pode esconder atrás da falsa autonomia das escolas para nada dizer sobre esta acusação. Doutrinar crianças à revelia dos pais e dos programas vigentes, apresentando-lhes a dignidade humana como simples corolário do mercado, é um “empreendedorismo social” que não pode ser tolerado na escola pública.

2. O até agora inimputável José Alberto Duarte (são várias as trapalhadas por que tem passado incólume), director-geral dos Estabelecimentos Escolares, é visado e considerado responsável por uma irregularidade grave detectada numa auditoria do Tribunal de Contas. Trata-se de uma contratação de serviços de fornecimento de refeições a escolas, no valor de 3,5 milhões de euros, alegadamente operada sem cobertura legal. Segundo o Correio da Manhã, que denunciou a situação, o Tribunal de Contas remeteu as conclusões da auditoria para o Ministério Público, referindo que “a gravidade do incumprimento desaconselha a relevação da responsabilidade”. Quem sabe se este servidor público, antes de servir a grei, não terá sido voluntário da Associação Junior Achievement Portugal e a questão não se possa resolver, a bem do mercado, com a extensão da redentora pedagogia aos senhores juízes do Tribunal de Contas.

3. Num debate recente que travei no programa Política Mesmo, na TVI 24, com o presidente do IAVE, aludi a erros inaceitáveis em matéria de exames. Respondeu-me que esses erros representavam 0,01% dos 30.000 itens que o IAVE havia produzido. Não sei quantos itens inúteis o IAVE produziu. Sei que há mentiras piedosas, mentiras abjectas e … estatística. E sei que os estudantes surdos do 9º ano, obrigados a sujeitarem-se ao Preliminary English Test for Schools (PET), prova secreta de inglês (assim a classifico porque o conhecimento público do respectivo conteúdo está rigorosamente proibido), concebida por uma instituição estrangeira e financiada por processo que está a ser investigado pela Polícia Judiciária, foram impedidos de cumprir parte dela por erro, incompetência e desprezo do IAVE. O independente IAVE, servo da política numeralista do ministro, preparou um CD para que surdos profundos “ouvissem” o que, por razões óbvias, não podem ouvir. Esta lamentável circunstância não beliscará a expressão estatística que enche de orgulho o presidente do IAVE. Mas mais que um erro ridículo, absolutamente inaceitável, expõe a face desumana de uma política. Pela mão deste Governo e do seu ministro Nuno Crato, a Educação perdeu o estatuto de um direito e ganhou o estatuto de uma mercadoria. Cem estudantes surdos profundos não contam para estes desalmados, manipule o IAVE as estatísticas como lhe aprouver.

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt) 

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Seminário: Educar para o Futuro. Qual o modelo de ensino para as novas gerações?

Sábado 20 de Junho – 15 horas

ISEG - Lisbon School of Economics & Management - Universidade de Lisboa
(Rua do Quelhas 1200-781 Lisboa)


Seminário: Educar para o Futuro. Qual o modelo de ensino para as novas gerações?


Programa

14h45 – Receção dos participantes

15h00 – Abertura da sessão e boas vindas pelo ISEG
(Mário Romão – Professor do ISEG)

15h05 – Introdução do Seminário e razões para o debate
(Mário de Jesus – Presidente da direção do FRES)

A. A educação e o ensino em Portugal

15h15

i) O Ensino de hoje responde às necessidades reais do país e pode ser visto como a alavanca do desenvolvimento socioeconómico nacional?

ii) Como garantir uma melhor qualidade do ensino?
(Santana Castilho – Professor Universitário e coordenador do curso de Organização e Gestão do Ensino na Escola Superior de Educação de Santarém)

15h45 - iii) Qual a melhor articulação para a coexistência do Ensino Público com o Ensino Privado?
(Fernando Adão da Fonseca – Gestor e Presidente do FLE – Fórum para a Liberdade de Educação)

16h15 – Debate

17h – Intervalo para café

17h15 - iv) Como pode o Ensino preparar os alunos para novas aptidões e competências?
(Luís Rodrigues – Professor do Ensino Secundário, ex-Diretor do Agrupamento de Escolas do Ensino Básico e Secundário Pedro Santarém em Lisboa, ex-deputado à AR pelo distrito de Beja)

17h45 - v) Qual o papel da escola e do professor?
(Pedro Fernandes da Anunciação – Professor coordenador e Presidente do Conselho Científico da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal)


B. Os aspetos demográficos no Sistema de Ensino

18h15

i) Impacto a longo prazo da taxa de natalidade na população escolar e na escola do futuro e da demografia no futuro modelo do Ensino em Portugal.

ii) A desertificação demográfica do interior e os desequilíbrios geográficos gerados no país - impacto na afetação dos recursos escolares.
(Pedro Góis – Professor Universitário, Doutorado em Sociologia, Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra)

18h45 – Debate

19h15 – Encerramento da sessão

Violência ou coexistência pacífica?

Como é do conhecimento geral, a educação é um factor fundamental na formação dos jovens de hoje para que estes se tornem adultos responsáveis amanhã, com respeito por si e pelos outros,  pelas normas e valores da sociedade onde estão inseridos.

É extremamente importante que haja a preocupação da sociedade, e com mais ênfase entre os eleitos, para dirigirem a vida das pessoas, no sentido de promoverem e serem um exemplo do respeito pelas normas e valores sociais, cuja responsabilidade, entre outras, passa também pela elaboração de legislação e sanções que permitam que os cidadãos possam viver sem mêdo na sociedade. Esta é uma das razões da necessidade da existência de normas que regulem os comportamentos sociais. Na ausência destas, impera a lei do salve-se quem puder, onde o mais fraco fica em situação desprotegida. Não sei se é este o modelo que está em curso, mas atentemos a certos acontecimentos que se vêm tornando banais na nossa sociedade, ilustrados, a título de exemplo, pelas seguintes notícias:

“Um adolescente de 14 anos que estava desaparecido desde domingo foi encontrado morto na madrugada desta quinta-feira dentro da arrecadação de um prédio ... O jornal avança ainda que o jovem terá sido morto à pancada na sequência de um conflito com outros adolescentes”

“As imagens colocadas na internet ... mostram um jovem a ser agredido durante mais de dez minutos ...” 

“Um rapaz de doze anos foi agredido dentro de um autocarro escolar ... deram-lhe socos e murros ... o motorista do autocarro apenas  ordenou aos agressores que limpassem o rapaz com água ... o jovem de doze anos saiu então numa paragem de autocarro ... e dois ou três passos depois desmaiou ...”

O que verificámos? Jovens em idade de formação, cujo comportamento, a continuarem assim, não augura adultos socialmente responsáveis.

Contudo, é necessário que nos debrucemos sobre os porquês destes comportamentos, pois como sabemos podemos considerar a estruturação do comportamento como sendo uma função da Pessoa, enquanto portadora de toda uma carga hereditária, com mais ou menos propensão para evidenciar determinadas características e do Meio Social, enquanto transmissor de normas e valores da sociedade, convencionadas, para que os seus elementos possam ter uma coexistência pacífica, com respeito pelos seus direitos e pelos direitos dos outros.

E é sobre este último factor que gostaria de chamar a atenção. Efectivamente, desde que nasce, o indivíduo fica dependente da sociedade, em primeiro lugar no seio familiar que o alimenta e proporciona a satisfação de todas as necessidades básicas para  a sua sobrevivência. É também aqui que lhe são dadas a conhecer as primeiras regras e normas de convivência social, onde os pais os vão preparando para o mundo exterior. Por outro lado, a experiência com as primeiras relações fora do círculo familiar acontece através dos contactos de vizinhança, permitindo percepcionar que existem outros membros na sociedade, para além da família, e que implica comportamentos diferentes. A fase seguinte, provavelmente uma das mais importantes da sua formação, tem a ver com a sua integração na escola, local onde terá uma figura de autoridade social, o professor, que, naquele local, desempenha não só o papel de facilitador da aprendizagem de matérias e ferramentas necessárias para o seu desenvolvimento sócio-profissional futuro, como a figura parental, enquanto transmissor de normas e valores necessários à sua interacção social.

Chegados aqui, a pergunta que se impõe, para entendermos o sucedido nos exemplos acima descritos de comportamentos violentos entre os jovens, é o que falhou na educação e formação daqueles jovens?

Falhou desde logo, e muito provavelmente, o acompanhamento dos pais, em casa e em sociedade, não lhes proporcionando uma adequada interiorização das normas e valores de convivência e respeito pelos outros. Os motivos desta falha poderão ser de natureza diversificada, desde o deixa andar dos pais abandonando-os à sua sorte, relacionando-se com outros elementos que não a família, facilitando a desestruturação familiar, justificando, os pais, a sua atitude com o cansaço ou falta de tempo originado pelo trabalho, a necessidade de gerir o seu tempo de acordo com os seus gostos e necessidades pessoais, o mau relacionamento ou a manutenção de uma relação de casamento indesejada, mas consentida por razões económicas, ou quiçá a continuação de comportamentos adquiridos na sua própria formação e desenvolvimento pessoal.

Como sabemos os jovens tendem a reproduzir os comportamentos vivenciados nos seus círculos familiares e, se os exemplos são de violência doméstica, sejam de natureza física ou psicológica, para eles são os comportamentos adequados, os que apreenderam, os que conhecem para se relacionarem com os outros. Claro que os pais não lhes dizem para se comportarem assim, e ficam admirados se lhes dizem que são os principais responsáveis, mas que exemplos de comportamentos eles lhes forneceram para se relacionarem? Que outros conhecem? É aqui que alguns pais, para se desvincularem da educação dos filhos, atribuem responsabilidade à escola, aos professores que não cumprem o seu papel de educadores. Mas, que pensará um jovem, quando o professor lhe transmite regras e valores de relacionamento e respeito na interacção social e chega a casa e vê o contrário? Quem está certo? O professor ou os pais? Quem são os seus heróis? Com quem habitam? 

Obviamente os pais, e todo o esforço do professor cai por terra. Por outro lado, a confusão instala-se na cabeça dos jovens e a estruturação da sua personalidade, que se deseja adequada à sociedade onde terá de viver, fica deficitária. E mais  preocupante é ainda ouvir certos pais dizerem “não entendo o seu comportamento, eu farto-me de lhe dar porrada e ele não aprende, já não sei o que fazer mais”

Não precisa, já fez, quer pelo tempo em que o deixou sem acompanhamento e o formou desse modo, quer pelo comportamento violento “dar porrada” que faz com que o jovem, quando não concorde com alguém no seu relacionamento, ou quando contrariado, imite os pais e resolva tudo à porrada.

Efectivamente parece urgente repensar não só o papel da escola na formação dos jovens, como chamar à responsabilidade os pais, talvez organizando acções de sensibilização, com o peso e autoridade que os governos têm, obrigando-os, nos casos complicados e se não houver outra forma de os convencer, a frequentarem acções de formação comportamental.

Por sua vez, e em complementaridade, os jovens teriam ao seu dispôr, também acções de formação comportamental, no âmbito da escola, alargadas a todos os alunos, talvez no formato de uma  disciplina curricular obrigatória, não só para combater estes excessos de violência, como também para os consciencializarem dos exemplos desajustados, como por exemplo, os proporcionados nos filmes e séries televisivas de acção, que podem tornar-se num convite à reprodução de comportamentos violentos, para se identificarem com os pseudo heróis da tela e, se dúvidas houver, é só assistir às conversas entre jovens a comentarem os feitos, as cenas de pancadaria, os golpes, as habilidades de violência exibidas pelos diversos personagens.

De facto, e segundo parece, certo tipo de medidas, como a noticiada em Outubro de 2010 por um jornal diário e que informava : “Universidade ... ensina a gerir a indisciplina, docentes aprendem técnicas marciais. Curso vai ensinar 225 docentes a controlarem melhor a violência nas salas de aulas”, não serão a solução para esta questão.

Efectivamente, como sabemos, comportamento gera comportamento e, nesse sentido, violência gera violência. Talvez que o melhor caminho em vez de se ensinar a gerir a indisciplina através da violência, seja o de se  ensinar a controlar e gerir as emoções, no sentido de evitar o conflito.

Foto: José A Ferreira Alves

O valor da Política e a Política com valor

A política é uma das mais nobres atividades do ser humano. Tudo o que discutimos é política e são política todas as nossas ações, reflexões e iniciativas. A política tem uma vastidão de braços com uma mão no fim e que nos abraça em todas as nossas manifestações humanas e enquanto seres sociais: a política da educação, a política social, a política da justiça, a política do emprego, a política monetária ou financeira, a política diplomática etc.

Por isso é hoje mais do que nunca relevante valorizar a política como nobre atividade que é. Embora encontremos níveis de compadrio, corrupção, clientelismo e também de nepotismo, a verdade é que, por tradição, alguns povos do norte da Europa olham para a política de uma forma diferente. Sem esquecer os aspetos atrás referidos pois sabemos que existem sempre exceções, a política é vista em países como a Finlândia, a Dinamarca, a Noruega ou a Suécia (são apenas uns exemplos) como uma missão, uma responsabilidade, um desiderato, cujos valores estão acima de tudo e para a qual, quer cidadãos quer políticos, devem contribuir, na qual todos têm que se envolver e sobre a qual devem assumir a maior respeitabilidade. Devia ser assim por aqui. O pior da política são os (alguns) políticos.

Deixou de ser uma ideia feita ou um preconceito, fazendo referência ao excelente artigo do meu amigo José Ferreira Alves, a tese de que "cada povo tem os políticos que merece". Passou já de um preconceito à realidade; de facto, cada povo tem os políticos que merece. Porque há os bons e há os maus e os maus, só lá estão porque o povo (os povos) o permitiram, por desleixo, desinteresse, por irresponsabilidade ou descomprometimento. Em suma, por culpa própria.

E temos hoje infelizmente exemplos de sobra sobre a fraqueza da nossa política. Não ao nível dos partidos. Estes são o que são, existem porque existem, são estes mas podiam ser outros, pelo que, se os cidadãos não se revêm nestes partidos, terão duas possibilidades de atuar: ou criam novos partidos ou entram nestes e apresentam propostas de mudança por dentro. Isto não se faz por uma só pessoa mas através de movimentos de muitas pessoas. Não é fácil, os resultados não são imediatos mas Roma e Pavia não se fizeram num só dia.

Os maus exemplos da política são os do dia a dia, quando se penhoram gaiolas de pássaros, aquários, unidades de fruta ou se despejam pessoas das suas casas por deverem ao Fisco um IMI de umas centenas de Euros. Esta é a política imunda, antissocial, antidemocrática que nos deve enojar e desejar a mudança. Esta é a política dos maus políticos. E o pior da política vem igualmente quando se perdem horas, dias, semanas de horário nobre nas TV´s e de resmas de páginas nos jornais diários , a discutir quem tem o melhor perfil para vir a ser um Presidente, como se o país não tivesse outros problemas a resolver. Quando não há emprego, quando não há cultura ou quando não há a justiça suficiente, para dar apenas uns parcos exemplos. Os cidadãos merecem que a política e os políticos os tratem com dignidade pelo que não podemos aceitar o que hoje se nos depara como a ditadura das finanças. Nem tudo se explica através de orçamentos e de contas de deve e haver, embora todos devamos saber fazer as contas do deve e haver.

Li há dias que o primeiro ministro do Japão pedia aumentos de salários às empresas e comparei com o que temos por cá. O Fisco pilha os cidadãos e a ameaça de novos impostos não está afastada até porque a fragilidade das finanças públicas e deste frágil equilíbrio orçamental, que pode ser perene, são como uma espécie de guilhotina sobre as nossas cabeças já que o fio que nos separa de uma crise é imensamente ténue. E tudo isto se passa à porta de eleições daqui a meses. Enquanto se discutem gaiolas, aquários e peças de fruta penhoradas ou o perfil do candidato a Belém, como se fosse este o gestor dos destinos do futuro, não se discutem as políticas da saúde, da educação, da justiça, do emprego ou da demografia.

No FRES discutimos política, falamos de política e agimos em prol da política. No FRES fazemos também política já que o livro que recentemente publicámos, espelha as nossas ideias de política: sobre a educação, sobre a demografia ou sobre a lei eleitoral, para dar apenas uns exemplos. Seria bom que as pessoas no geral e outros grupos em particular também se preocupassem e se ocupassem da política, para erradicar os piores políticos e ajudar a implementar melhores políticas. Assim como quem não tem medo, vergonha ou acanhamento em dar a cara por uma atividade tão nobre, afinal a mais nobre de todas, que é a política. 

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Preconceitos e Ideias Feitas ou o medo da mudança?

Como nota introdutória deste texto, gostaria de clarificar que não se trata de uma crítica aos outros, mas de uma reflexão, enquanto cidadão e, de certo modo, uma auto crítica que, se porventura servir para ajudar outros a reflectirem sobre estas questões, deixar-me-á satisfeito e com o sentimento de ter dado o meu contributo.

Tão pouco é uma critica à mudança social operada em 1974, que tive o privilégio de presenciar e de colaborar enquanto militar e que nos trouxe importantes alterações sociais. Todavia, passados cerca de 40 anos sobre o evento, temos o direito e o dever de reflectir sobre a sua evolução que, como tudo na vida, tem pontos positivos e negativos.

No nosso dia a dia somos confrontados com opiniões sobre diversas situações e, sem nos darmos conta, ajuizamos muitas vezes com base em preconceitos, juízos previamente interiorizados, transmitidos e apreendidos através do nosso envolvimento social ou em ideias feitas, ideias formadas através da frequência de determinados eventos que a sociedade tende a generalizar e assumir como verdade. Porém, estes juízos falham pela falta de racionalidade, pela falta de argumentação sólida para justificar uma opinião, mais sustentados pelo diz que disse social e que tendem a ficar e a serem assumidos como uma realidade provada sem provas.

No primeiro caso temos assunções do tipo a homossexualidade é uma doença ou o lugar da mulher é em casa a cuidar dos filhos ou ainda os brancos são superiores às outras raças, admitindo sem necessidade de provar o que quer que seja, porque é a verdade e toda a gente sabe que é assim, porque sempre foi assim.

No segundo caso podemos encontrar atitudes tipo as mulheres conduzem pior que os homens ou sempre houve ricos e pobres como uma forma de justificar o injustificável, através de generalizações superficiais definindo certos estereótipos, cuja justificação se assemelha às respostas dadas às crianças na idade dos porquês, quando colocam questões mais ou menos incómodas aos pais e estes se limitam a responder-lhes porque sim e não se fala mais nisso.

Com este tipo de raciocínio, facilmente generalizamos, por exemplo, que os pobres são pouco cultos e têm fracas aptidões intelectuais ou que a mulher é o sexo fraco.

Lembro-me de quando tinha 15 anos, no antigo 6º ano liceal, actual 10º ano e se tinha a disciplina de Filosofia, foi permitido aos alunos questionarem sobre a realidade e as suas verdades e numa aula, obrigatória à época, de Religião e Moral, quando questionado sobre Deus e as suas (im)perfeições, o padre responsável pela disciplina, em resposta às dúvidas colocadas disse que compreender Deus é algo transcendente e está fora das capacidades do homem. Pois, é assim quando não se tem argumentos para justificar as nossas atitudes.

Tanspondo para a nossa vida quotidiana e concretamente para a política, o que se assemelha às atitudes acima descritas?

Haverá um preconceito ou ideia feita, criados por determinados partidos políticos, na qual só alguns têm competência para governar? Os outros são incompetentes, não têm experiência nem capacidade, só criticam e nada sabem fazer, porquê? Porque para aqueles partidos é conveniente, porque assim mantêm o seu estatuto de privilégio e é por estas e por outras que desde 1974 temos tido alternância, sem alternativa, sempre os mesmos a governar, ora uns ora outros, e os resultados práticos estão à vista. Insatisfação popular, exemplos atrás de exemplos de corrupção, de compadrio, de (des)governo em proveito próprio e a pobreza a aumentar. Afinal que tipo de competências nos apresentaram aqueles partidos? Que capacidades e conhecimentos nos demonstraram? Que mais valias trouxeram para a nossa vida? Faz-me recordar um estória que a minha avó contava sobre os avarentos e vigaristas, em que estes, quando se tratava de dividir com os outros os rendimentos obtidos, no tempo em que o dinheiro era patacas o faziam deste modo: pataca a mim, a mim pataca, pataca a ti. E, pelos vistos, a história repete-se.

E quando nos aproximamos das eleições lá vem o aviso, cuidado com os partidos fora do arco da governação, vão-nos afundar, vamos perder tudo, vamos ficar mais pobres, só sabem criticar, não têm competência nem experiência governativa. Mesmo sem sequer terem como o comprovar, emitem-se juízos à priori, sem fundamento lógico, apenas sustentados pelo receio de perderem o protagonismo, é a lógica do papão, como se ainda fossemos crianças, remetidas para o mundo dos fantasmas.

Claro que convém reafirmar o medo, os argumentos não mudaram, são, de certo modo, os mesmos do Estado Novo, a ameaça, agora não da prisão, mas do desemprego, da miséria, como se não houvesse desemprego e miséria a olhos vistos. O Povo português viveu sob o medo, acomodou-se e ficou algo apático até 1974. Acordou, reclamou, exigiu nem sempre bem, mas não se calou, e agora, o que difere do antigamente? Ah, pode-se falar, pode-se reclamar sem se ser preso, e depois? Depois, fica-se na lista das dispensas, dos excedentários, independentemente das suas competências, apenas porque se atreveu a falar, é uma outra forma de exclusão. O Povo português regrediu aos anos do Estado Novo, está apático, não reclama, tem medo, emigra, acentuando a tendência para sermos uma Nação cada vez mais pequena. Mesmo assim, alguns governantes, têm o despudor de falar sobre o problema da demografia como uma preocupação central a resolver, mas o que acontece a uma mulher que engravida? Tem o emprego garantido? Tem a sua vida profissional assegurada? Tem apoios na educação dos filhos? Ou há sugestões dissimuladas para se admitirem homens de preferência? Porquê? Porque não têm baixa de parto, porque não amamentam, porque em caso de doença são geralmente as mães que faltam para prestar apoio aos filhos. Porém, não faltam os defensores da maternidade, prometem leis, prometem sanções, tudo isto quando estão noutra dimensão da realidade, mas o que acontece no dia a dia nas empresas onde esses mesmos defensores têm cargos de decisão? Era interessante verificar.

E se face ao descontentamento o povo reclama que são necessários novos políticos com novas políticas, novos partidos alternativos, o que dizem os defensores do actual sistema? Partidos alternativos, tipo Syrisa Grego?  Deus nos livre, é o desastre, é a morte da democracia. Mas qual democracia? A de poder falar mesmo sem se ter o que comer? A de exigir menos austeridade e esta ser suportada pelos mais frágeis? Ou a impossibilidade de participar activamente na vida política do país, dado o sistema hermético em que vivemos, onde só os partidos definem quem participa e quem pode ser deputado à Assembleia da República que, por sua vez, é a única instância que pode legislar para alterar esta situação? Claro que não, e não bastasse a resistência dos partidos do sistema, contam com a preciosa ajuda da UE, na colocação de barreiras, em amedrontarem as pessoas, em criarem fantasmas e criticarem as alternativas, porque simplesmente não têm argumentos nem alternativas e só estão preocupados na manutenção dos seus lugares, dos seus privilégios, pois mesmo em tempos de austeridade, esta, como se sabe, não é igual para todos. Para quê pensar em alternativas, procurar encontrar soluções, basta colocar entraves para que os “Syrisa’s” deste mundo falhem, é mais fácil, não é preciso pensar nem provar nada, afinal sempre houve ricos e pobres, para quê pensar em algo que erradique a pobreza? É contra natura e se calhar Deus assim o quer. Então não há preocupação com os pobres? Não se criaram os Bancos Alimentares, as Ligas Contra a Fome, a Santa Casa da Misericórdia, não se atribuíu o Rendimento Social de Inserção? Enfim, é a política da caridadezinha, para a qual, sempre é mais conveniente dar, de vez em quando um pouco de peixe, do que ensinar a pescar.

E porque será que a Educação é um tema sempre presente e inacabado, cujo controlo é tão apetecível para certos extractos sociais? É que, sem formação, sem educação, se consegue manipular muito melhor o povo, pois todos sabemos que um povo culto é muito mais difícil de subjugar, porque sabe, porque conhece, porque contesta, porque questiona e é capaz de pensar e compreender e o medo com que lhes acenam não funciona.

Concluindo, será de continuar a dar o voto e a aprovação aos que nunca fizeram nada em favor do povo, aos que apenas se preocuparam em manter o “status quo”, aos de sempre que querem simplesmente defender os seus empregos e os seus privilégios? É que ser-se governante ou deputado, ao contrário do que se possa pensar, hoje já não é uma missão, passou a ser um modo de vida, um emprego e, como diz o povo, viver não custa, o que custa é saber viver.

Assim, será de continuar pela senda dos preconceitos e das ideias feitas, em vez de exigir novos políticos? Ou será de continuar a votar nestes, nos do costume, com o medo de mudar, refugiando-se no argumento de que com estes pelo menos sabemos o que nos espera. E o que nos espera, a continuidade da alternância na manutenção da ignorância do povo? Então votemos nos de sempre, para que as coisas se mantenham como sempre, mas para isso é conveniente que a Educação não avance, que continue apenas a ser, como sempre, uma paixão, senão ainda acaba por colocar em causa a lógica do medo e do papão.

Desistir é falhar - Lançamento (20 fev., FNAC Colombo)