Esquerda e Direita no Século XXI – Reflexões (V) (parte III/III)

Esquerda e direita no séc. XXI? – Pergunta pouco útil, ou talvez pior do que inútil

A equidade e a eficiência

Após as tentativas – pelos vistos não cabalmente sucedidas – de dividir a política em dois extremos, parece que, desde há décadas, aquilo que nas sociedades democráticas mais robustas (ou eminentemente democráticas e civilizacionais, como têm sido aqui designadas) poderá melhor destrinçar a esquerda e a direita cinge‑se ao confronto profícuo entre a equidade e a eficiência. Isto porque a equidade e a eficiência são acarinhadas, (consciente ou) inconscientemente, pelos agentes políticos, por consistirem na menina dos olhos da esquerda e da direita, seguindo essa ordem. Não será redutor se se adiantar que a equidade da esquerda tem dado primazia à distribuição da riqueza e dos rendimentos gerados, enquanto a eficiência da direita tem posto o enfoque na produção da riqueza e na geração de rendimentos – geração esta marcada com o intuito de maximização dos rendimentos dos detentores dos meios de produção, e não tanto do benefício coletivo dos rendimentos gerados.

Esta associação direta – para o campo da política – da esquerda à equidade, por um lado, e da direita à eficiência, por outro, terá uma semelhança com o que John Rawls efetuara, em «Uma Teoria da Justiça», para o domínio da justiça, porquanto ele construiu uma abordagem segundo a qual a justiça ideal assenta no respeito máximo e equilibrado dos princípios da equidade e da eficiência. Assim sendo, a semelhança brota pois, inevitavelmente, da utilização versátil dos critérios da equidade e da eficiência. Com efeito, para este documento e em termos políticos, o que importa realçar resume‑se ao papel exercido, pela equidade e pela eficiência, na concretização da verdade democrática, o âmago do bem comum.

Ou seja, se a equidade e a eficiência são dois vetores direcionais, como que se dois carris se tratasse, contribuindo para que o comboio não descarrile e prossiga sem percalços o seu percurso até à chegada programada do supremo bem comum, não há motivo racional para que a política seja diferente da justiça (incluindo a de John Rawls). Nas sociedades eminentemente democráticas e civilizacionais, a ponderação adequada daqueles dois vetores deve ser enveredada para o maior número possível de áreas para além da política: da justiça à concertação social, da segurança social ao combate à pobreza, da saúde à educação, entre tantas outras áreas. Se o comboio da justiça, da concertação social, da segurança social, do combate à pobreza, da saúde e da educação atingem incontestavelmente melhor o bem comum quando orientados pela equidade e pela eficiência, é inequívoco que o mesmo sucede com a política, o epicentro da vida em comunidade.

A equidade e a eficiência são os ingredientes naturais das democracias consolidadas, ou seja, das sociedades eminentemente democráticas e civilizacionais. Leia‑se o seguinte excerto do documento «Humildade para entender o futuro da democracia», de 23 de dezembro de 2013, publicado em 28 de dezembro: «Fazendo uma viagem rápida à história mundial, podemos concluir que, apesar de a crítica constituir uma das características humanas a valorizar – porque vai evoluindo, tornando‑se útil para a sociedade –, não releva devidamente para a qualidade democrática. Somente com apreciações proporcionadas, apoiadas na equidade e na eficiência, é possível alcançar tal qualidade.»

Como os dois parágrafos anteriores objetivamente espelham, a importância da equidade e da eficiência não advém de meros motivos teóricos. Equidade e eficiência são fundamentais porque certamente incorporam o maior valor de pensamento acrescentado: o espírito crítico. Uma sociedade é tanto mais rica quanto melhor souber substituir a cáustica crítica vã pelo humilde espírito crítico. Quanto mais este for interiorizado pelos eleitores, mais se esbatem as diferenças entre a esquerda e a direita.

A esquerda é mais utópica. Tem ótimas ideias para atingir o bem comum, ainda que normalmente sem rigor e responsabilidade, dado descurar a análise técnica e financeira, e nem se importar de não certificar‑se que as ideias são exequíveis e não acabam até por prejudicar o benfazejo interesse comum. Pelo contrário, a direita é mais oportunista. Adota ótimas estratégias para atingir o bem pessoal ou corporativo, mas regularmente recorre à opacidade de argumentos e aos subsídios que ironiza e critica, sem se incomodar que muito do empreendedorismo falsamente transpirado está pejado de negócios de lesa‑pátria e negociatas de lesa‑crime que ferem de morte o erário público e o gentio indefeso.

Nos Estados modernos, vulgo Estados sociais suportados por economias mistas, não há lugar à esquerda e à direita nos moldes enraizados e estigmatizados. Neles é imprescindível, cada vez mais, espírito crítico para articular a realidade – crescentemente dinâmica e complexa – com a verdade. A pronta colocação dos óculos da esquerda ou da direita materializar‑se‑á na entrega do ouro ao bandido – entenda‑se: bandido da direita ou da esquerda. Se ambos podem estar certos, ou eventualmente errados, então algo de ilógico prevalece.

Daí que, ao fitar unicamente o seu ângulo, e não atender à diversidade de ângulos alternativos, a defesa afincada da esquerda ou da direita redunda na fragilidade da sua posição e no fortalecimento da posição do adversário. Rectius, ela – esquerda ou direita – expõe‑se, com entusiamo exclusivo, à defesa dos seus argumentos ideológicos, descurando a proteção dos mesmos ante as investidas dos oponentes que defendem acerrimamente argumentos ideológicos contrários. Pessimamente vai a política quando - retome‑se o penúltimo parágrafo – a falta de rigor e de responsabilidade é extensível outrossim à direita, e os negócios e as negociatas assentes na má‑fé contaminam também a esquerda.

Nas sociedades democráticas – na efetiva aceção da expressão, onde a liberdade é um substantivo ativo – do séc. XXI (e do séc. XX), quem se reconhece de imediato como apologista da esquerda, porventura será por defender, incondicionalmente, a diminuição das desigualdades e o aumento da justiça social, e por conseguinte quase idolatra de forma inquestionável o papel do Estado enquanto agente central de tudo e supremo de todos. Ao invés, quem se identifica perentoriamente como filiado na direita, talvez seja por confiar, sem hesitação, no primado da iniciativa privada e na utilidade da otimização dos recursos, e portanto com enorme facilidade ultraja o Estado quando este, ao interferir com a liberdade e o interesse individuais, interseta o livre funcionamento dos mercados. É deste modo que tem geralmente funcionado a perspetiva dicotómica no nível mais primário e tosco da política, ou melhor, da politiquice.

Bem diferentes, a esquerda e a direita resilientes e modernas – que, como se compreende, somente as sociedades eminentemente democráticas e civilizacionais conhecem –, devem não só sopesar os critérios acima referidos da equidade – materializada na sustentabilidade do bem comum, no reforço da responsabilidade social do Estado e na redução das desigualdades entre os cidadãos – e da eficiência – consubstanciada no respeito pelo bem individual, na promoção dos direitos e das liberdades dos cidadãos e na defesa da iniciativa privada –, como também mensurá‑los adequadamente e transmitir os custos e os benefícios (não apenas económicos) decorrentes das suas opções. Isso corresponderia, de facto, a defender conscientemente políticas de esquerda ou de direita.

A verdade democrática

A esquerda e a direita a que se tem assistido (pelo menos em Portugal) são frequentemente demagógicas e incoerentes; falta‑lhes verdade (democrática, e não dogmática). Por exemplo, situando‑se o cavalo de batalha, sobretudo no reduto da esquerda, na redução das desigualdades de rendimentos e no aumento das oportunidades, não se percebe porque ela não reconhece a importância de taxar as heranças, tanto mais que as desigualdades justificadas pelo esforço e pelo mérito individuais são muito menos iníquas (desde logo fiscalmente) do que as desigualdades herdadas do berço e nascidas do mérito alheio. A primeira forma de desigualdades de rendimentos é a Estrada da Beira, enquanto a segunda é a beira da estrada. Parecem semelhantes, mas são completamente diferentes, às vezes até em liberdade e honra.

Parece que a dita esquerda, que por excelência encabeça as fileiras quando cisma que alguém irá desfraldar a bandeira do humanismo (mas sustentado com equidade), é lamentavelmente pouco ativa e bastante seletiva quando esse humanismo não se enleia no oportunismo individual das massas. Esta última expressão parece contraditória, mas foi intencionalmente empregue, para exprimir que para a esquerda há vários níveis de humanismo. Neste aspeto particular faz lembrar a atuação recorrente de vários sindicatos, que tratam com diferente desvelo os trabalhadores que lhes estão afiliados.

Para além do mais, e sendo óbvio que o peso excessivo (e insustentável) da dívida pública nacional sacrifica acrescidamente os mais desfavorecidos e as pessoas das classes sociais mais baixas (e, como os estudos demonstram, dos seus descendentes vindouros), não se compreende o porquê de essa dita esquerda – ou centro‑esquerda, ou centro‑centro‑esquerda, ou centro‑esquerda‑esquerda – rejeitar as medidas fraturantes que passam por tributar o património e a riqueza. Não se vislumbra réstia de justificação lógica para que ela ainda não tenha interiorizado que a tributação será excecional, levada a cabo unicamente para atingir os dignos objetivos da diminuição drástica da aterradora dívida pública e da correspondente urgente libertação de recursos, e assim possibilitar, sem egoísmos nem egocentrismos, o fomento do crescimento e do emprego, o que beneficia as gerações atuais e – não menos importante – futuras.

Logo, se existisse verdade democrática e fosse óbvia a separação entre a esquerda e a direita, os partidos políticos oponentes não convergiriam, mesmo que discreta e sub‑repticiamente, no repúdio das duas medidas evocadas nos parágrafos precedentes – taxar (regularmente) a transmissão de heranças e (excecionalmente) o património e a riqueza acumuladas –, essenciais para a esperança e o amanhã nacionais. Estas medidas estão melhor fundamentadas no documento «Zerar pararessuscitar e criar oportunidades sustentáveis», de 13 de dezembro de 2013, publicado em 19 de janeiro do ano seguinte.

Ademais, no caso português, se surgisse uma ínfima preocupação com a verdade democrática, então há muito que a lei eleitoral teria sido alterada, de maneira a acomodar a multiplicidade de pensamentos políticos. A maioria do eleitorado não se satisfaz por saber se existe esquerda ou direita, e ainda menos pretende ficar refém de qualquer partido que se julga dono de uma parte (ou da totalidade) da esquerda ou da direita. Deseja tão‑só optar, e ver o resultado das suas opções, materializado em número de deputados, preferencialmente fieis às promessas proferidas pelos partidos nas campanhas eleitorais.

Em Portugal, os 230 deputados eleitos para a Assembleia da República estão atualmente divididos em seis cores partidárias – PSD, PS, BE, CDU, CDS e PAN –, façanha apenas superada logo nas primeiras eleições legislativas do pós‑25 de Abril (contendo na altura a Assembleia Constituinte sete forças políticas). Na Holanda, os 150 deputados da Câmara dos Representantes (elegível para formar Governo) refletem, após as recentes eleições, 13 forças políticas – possível porque, ao contrário do que sucede no território das quinas, nos Países Baixos há somente um círculo eleitoral para efeitos do apuramento da representação proporcional: o círculo nacional.

Como é demonstrado no texto «Abstenção lusitana – Quo vadis?», publicado em 19 e 20 de outubro de 2015, se em Portugal se transformasse a miríade de 22 círculos eleitorais num único, passaria a haver 15 partidos com assento parlamentar, o que conferiria vitalidade e dignidade a todas as vozes, independentemente do nome de batismo que os seus dirigentes (im)pusessem, e das avaliações e formulações subjetivas quanto ao índice democrático dessas vozes. Como nesse texto de outubro de 2015 se esclarece, não é preciso entrar e cair no sofisma da dicotomia entre esquerda e direita para ser totalmente possível conjugar governabilidade com diversidade política. É urgente, sim, sair de tamanho sofisma. Em democracia, a sonolência prolongada do eleitorado (que, muitas vezes com maior legitimidade sentimental ou emocional do que lógica ou racional, está preso, quer à esquerda quer à direita) conduz, a prazo, tanto ao aumento da abstenção – comprovado pelos dados –, como ao esvaziamento da democracia – o que conduzirá por sua vez à sua consequente infertilidade.

Realce‑se que a mera existência de um pluralismo parlamentar – por oposição ao bipolarismo forçado – confere profundidade democrática, mas não é condição suficiente para assegurar verdade democrática – a qual resulta, como oportunamente explanado, da combinação dos critérios da equidade e da eficiência. Importa até reconhecer que, não tendo os partidos qualquer preocupação com uma verdade de jaez tão honrado como a democrática, é inevitável que, com o aumento do número de partidos com representação parlamentar, cresça a política‑espetáculo – i.e., a politiquice –, e não a política‑utilidade.

Assim, quando a política é honesta e responsavelmente exercida, podem existir tantos «partidos da verdade» – referência explícita ao antepenúltimo parágrafo da primeira secção – quantas as forças políticas que se apresentem (ao eleitorado) em função das combinações resultantes dos diferentes pesos atribuídos à equidade e à eficiência. Face ao exposto, estando as propostas políticas solidamente baseadas na verdade democrática, nenhum partido e nenhum eleitor é mais democrático do que outro - e mesmo não havendo verdade democrática.

Deveras mais útil do que defender a esquerda ou a direita, será pugnar pela verdade, senão a ilustre verdade democrática, ao menos – retome‑se a parte final do quinto parágrafo anterior – a cívica verdade eleitoral, antecâmara da primeira. «Dos políticos exigem‑se ações equilibradas, que sejam o mais possível tecnicamente corretas e socialmente equitativas. O pior de tudo é, antes das eleições, anunciar‑se um programa hipnotizante e bem embrulhado e, após o poder estar conquistado, tomarem‑se decisões opostas às propagandeadas – indigna conquista do poder.» – vide «Liverdade», post publicado em 3 de maio de 2014. Se ao menos os cidadãos exigissem a verdade eleitoral, há muito que a esquerda e a direita poderiam ser minimamente verdadeiras (na perspetiva democrática).

Nas democracias do séc. XXI, a pergunta lacónica «Esquerda e direita?» fará sentido – ou antes: justificar‑se‑á – para quem (ainda) estiver aferrado às ideologias dogmáticas e à vontade cega que elas carregam. Quando a tónica é posta, não nas ideologias e nas demagogias, mas no pensamento e na verdade criadora que dele decorre, desaparece a maior parte do sentido que a pergunta aparenta conter. Quem pensar (na) verdade antes de tentar responder àquela pergunta, verificará que, nas sociedades do séc. XXI, a esquerda e a direita são faces da mesma moeda, una e indivisível, cujo valor será tanto maior quanto mais elas se conhecerem e respeitarem, em prol da virtuosa nação e da sua nobre e pobre gente.

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Esquerda e Direita no Século XXI – Reflexões (V) (parte II/III)

Esquerda e direita no séc. XXI? – Pergunta pouco útil, ou talvez pior do que inútil

Conceitos ora rígidos, ora flexíveis

Apesar de a pergunta inscrita na epígrafe do presente documento confinar‑se ao séc. XXI – «Esquerda e direita no séc. XXI?» –, recue‑se cinco décadas, até 1967, à guisa de introdução, e pouse‑se a análise em dois espaços: Portugal e União Soviética. Para simplificar, foque‑se a atenção na liberdade de expressão, um dos basilares direitos cívicos. Aos olhos de cada um dos regimes desses dois Estados soberanos, como foi qualificado um cidadão que pugnou por tal liberdade? E o que lhe aconteceu por pretender pensar livremente?

Tanto ao cidadão português como ao soviético esteve reservada idêntica sorte: a prisão e, consoante a intensidade do anseio de liberdade, a tortura e a morte. A única diferença residiu nos rótulos colocados a esses dois fraternos utópicos da liberdade, apenas porque os regimes em apreço situavam‑se em lados diametralmente opostos – opostos em termos ideológicos, embora coincidentes quanto à violação da liberdade de expressão (e demais géneros de liberdade). Para o modelo político de Salazar, um indivíduo que sonhasse sequer com a liberdade era intitulado de comunista, ao passo que, para o modelo de Brejnev, era apodado de fascista.

Mantenha‑se o relógio parado em 1967. Para o regime de direita vigente na lusitana Metrópole, os combatentes africanos que lutavam honradamente contra as tropas portuguesas na guerra colonial e reivindicavam o (tardio) direito à autodeterminação eram considerados como sendo a encarnação do Diabo, vestido de vermelho e adornado com a foice e o martelo ao peito. Nem era necessário ser combatente e amigo do seu destino. Os seres mais pacíficos, que ao mínimo sinal de ordem e respeito imposto pelo regime salazarista ousassem pestanejar, eram diabolizados, por muito distante que fosse o ponto do Ultramar onde se encontravam.

Passadas duas décadas, em 1987, já com a independência das colónias assegurada, e estando ao rubro as guerras civis angolana e moçambicana, o binómio esquerda‑direita nos dois países lusófonos espelhava a oposição inflamada de ideias intrínsecas ao período da Guerra Fria. As ideologias que se digladiavam nessas guerras civis variavam consoante as forças beligerantes envolvidas fossem apoiadas por países do bloco soviético ou do norte‑americano.

Avançando mais duas décadas, chega‑se ao séc. XXI. Em Angola, provavelmente os mesmos «combatentes africanos que lutavam honradamente contra as tropas portuguesas na guerra colonial» – penúltimo parágrafo –, outrora acusados de serem de esquerda (pelo então dominante modelo político de direita), incriminavam os seus patrícios de serem de direita, pelo simples motivo de estes se terem atrevido a exigir o elementar mas augusto direito de liberdade de expressão. Ou seja, os conceitos de esquerda e de direita eram rígidos; e paradoxalmente relativos, pois dependiam não dos valores e das ideias que cada conceito incorporava, mas tão‑somente da relação de forças entre o poder instituído e as vozes discordantes. Era assim em 2007, e assim continua a ser em 2017, em Angola e não só.

Portanto, parece que o significado dos vocábulos «esquerda» e «direita» será – ainda que inútil e deturpadamente – inequívoco em duas situações. São elas: ou em regimes totalitários ou ditatoriais, de esquerda ou de direita; ou em regimes híbridos que, sendo democráticos pelo facto de estarem legitimados pelo plebiscito popular, tardam em conseguir compreender o significado da diferença de opiniões e da liberdade de pensamento.

No séc. XXI e nas sociedades eminentemente democráticas e civilizacionais, onde o pluralismo político não se restringe ao populista "centrão" indefinido – por outras palavras: onde não vinga o bipartidarismo exclusivo –, os conceitos de esquerda e de direita são flexíveis, e por isso difíceis de identificar a olho nu, pelo que revestem pouca (ou nenhuma) utilidade. O centro é o mesmo, pelo menos semanticamente, que o centro‑esquerda e o centro‑direita, que por sua vez não se distinguem nem do centro‑centro‑esquerda e do centro‑centro‑direita, e nem do centro‑esquerda‑esquerda e do centro‑direita‑direita. Nas outras sociedades (explicitadas no parágrafo anterior) – i.e., nas que não são democráticas, ou que sobrevivem com a cegueira patológica de a sua democracia não reconhecer o âmbito dos direitos humanos –, tais conceitos são rígidos e totalmente erróneos, pelo que a questão «Esquerda e direita no séc. XXI?» será pior do que inútil; será prejudicial, por dar azo à confusão e à contrainformação.

O anacronismo dos conceitos

Se até tempos idos os termos «esquerda» e «direita» poderiam ser claros – porque referiam‑se a realidades concretas e delimitadas –, hoje são bastante dúbios, dada a panóplia de ideias que cada um deles introduz, ao ponto de, na essência, haver raríssimas pessoas que sejam genuinamente de esquerda ou de direita, à luz da ditosa verdade democrática que hoje e no futuro aqueles termos devem carregar. Soa a provocação esta afirmação. Todavia, provocatória é a associação que costuma fazer-se – em rigor a associação tem sido incomparavelmente mais usada e abusada pela esquerda do que pela direita –, de dividir a multidão de um território em dois grupos, o dos pobres (e remediados) e o dos ricos (e privilegiados), e afetar o primeiro à esquerda e o segundo à direita.

Sempre houve quem forçasse o raciocínio de ligar a horda aos partidos da esquerda, e o escol aos da direita. Mas nunca foi assim que a esquerda e a direita funcionaram. Mais: há quase dois séculos e meio, altura em que, à luz dos registos históricos, nasceram oficialmente os antagónicos conceitos de esquerda e de direita – aquando da Revolução Francesa –, a esquerda era a fação dos republicanos, e a direita a dos monárquicos. Já não é assim.

Em seguida, a divisão passou pelo posicionamento dos cidadãos quanto ao reconhecimento da religião e do papel de Deus: os laicos eram os esquerdistas – para Karl Marx, a religião era o ópio do povo –, e os religiosos (e aderentes ao catolicismo) eram os direitistas. Já é quase nada assim. Mais tarde, a separação passou para as áreas das classes sociais e das formas de propriedade dos meios de produção: os trabalhadores (ou empregados), adeptos das nacionalizações das empresas e das coletivizações dos meios de produção, eram colocados no lado da esquerda; e os patrões (ou empregadores), partidários da iniciativa privada e da privatização dos meios de produção, eram encaminhados para o lado da direita. Já é (muito) pouco assim.

Aliás, se continuasse assim, e atenta a desproporção – inevitável, cumpre sublinhar – entre o número de pobres e o de ricos, jamais a direita chegaria a ver a luz do dia. Se continuasse assim, a esquerda há muito estaria sepultada em regimes monárquicos. Se continuasse assim, em regimes (sejam republicanos ou monárquicos) cuja prática católica não está disseminada pela maioria das pessoas, as sementes da direita seriam irremediavelmente estéreis. Se continuasse assim, inclusive em regimes monárquicos ou com forte implantação católica, a esquerda dizimaria completamente a direita, atenta a dimensão desproporcional entre os empregados e os empregadores. Ao invés, se a divisão entre a esquerda e a direita fosse traçada sob o critério da intervenção direta do Estado (enquanto agente produtivo), a esquerda teria de renascer - dado o peso (quase) negligente do setor empresarial estatal, ante o do setor privado. Enfim: há que mudar de bitola, ou melhor, substituir os conceitos por algo que incorpore lógica.

Dado que o espaço dos conceitos tem vindo a ser profundamente modificado, torna‑se difícil defini‑los. Face ao que a evolução da realidade tem oferecido, constata‑se que eles não passam geralmente de placebos para ex(er)citar a alma dos eleitoreiros, por serem o vapor que move a politiquice. Importa apurar o que, na essência, divide os cidadãos no campo político, no pressuposto de que estes sabem conviver em democracia – sublinhe‑se que é fulcral ter sempre presente a condição de existência de regimes eminentemente democráticos e civilizacionais, o alfa e o ómega para as abordagens reformuladas (de esquerda e de direita) revestirem algum sentido, o sentido sustentável.

Quando o bálsamo da praxis democrática se impõe, a esquerda e a direita entremeiam‑se e tornam‑se quase impercetíveis – a segunda frase do último parágrafo da secção anterior, que no fundo acaba por definir o "centrão", traduz um exemplo caricato do que pode ser a esquerda (ou a direita) num quadro de bipolarismo monopolista ou oligopolista. Quando o bálsamo é natural – o da verdade democrática –, esquerda e direita são os polos da mesma corrente energética. Elas reconhecem, mas não assumem, que são o hardware e o software da harmonia democrática, sem a qual a máquina social entra em disfunção. São como dois amantes inseparáveis, e de vida flexível, que se encontram na calada da noite. A vida rígida, igualmente assente em conceitos rígidos, é para diferentes tipos de sociedades – a anos‑luz da verdade democrática –, em desuso ou em vias de extinção no séc. XXI.

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Esquerda e Direita no Século XXI – Reflexões (V) (parte I/III)

Esquerda e direita no séc. XXI? – Pergunta pouco útil, ou talvez pior do que inútil (#)

Conclusões e outras considerações

Inicie‑se o documento pelo final – as conclusões (acrescidas de outras considerações) –, com o intuito de tentar diminuir as reações negativas que o seu (sub)título poderá causar. Esta secção, servida como acepipe mas preparada para acabar em sobremesa, seria suficiente para abordar o assunto em presença, até porque representa cerca de 1/4 do total do texto. Porém, há momentos em que, justificadamente e em diversas circunstâncias, impõe‑se substrato adicional. A partir da segunda secção – posts referentes às partes II/III e III/III – entrar‑se‑á no núcleo do substrato.

Nos regimes totalitários ou ditatoriais, bem como nos regimes híbridos, esquerda e direita são palavras rígidas, atendendo a que o epicentro da política é o poder da autoridade e da força. Ao invés, nos regimes eminentemente democráticos e civilizacionais, esquerda e direita são palavras flexíveis, visto que o epicentro da política é o poder da verdade e da razão. Encontrando‑se nos antípodas esses dois grupos de regimes, é aceitável admitir que os dois tipos de poder que lhes subjazem estejam igualmente afastados à mesma distância.

Nos regimes totalitários ou ditatoriais, e nos regimes híbridos, o poder da autoridade e da força é autoexplicativo. Isso não sucede com o poder da verdade e da razão, aplicável aos regimes eminentemente democráticos e civilizacionais. De qualquer modo, a última secção – «A verdade democrática» – aflorará esse segundo tipo de poder. Ainda assim, e porque subsistirão dúvidas acerca do alcance das expressões – na prática sinónimas – «poder da verdade e da razão» e «verdade democrática», pode trazer‑se à colação o documento septipartido «Da semente da verdade ao fruto da liverdade», publicado entre 25 de abril e 1 de maio de 2016. A política sem verdade – repita‑se: verdade democrática (e não verdade dogmática) – cria metástases, e transforma‑se gradualmente em politiquice.

Em democracia, o diálogo entre a esquerda e a direita sempre se manteve – se com ou sem utilidade, não importa por ora. E não é preciso dispor de poderes premonitórios para afirmar que eternamente se manterá, no séc. XXI e em qualquer outro século. É certo que a esquerda foi e será mais progressista, e a direita foi e será mais conservadora, o que aliás reveste um grande contributo (de uma e de outra) para o amadurecimento e o desenvolvimento das sociedades. Porém, impõe‑se a dúvida sobre a função prática da esquerda e da direita nos dias de hoje. Os sonhos coletivos são a especialidade da esquerda; os cifrões individuais são a predileção da direita.

O problema é que assiste‑se regularmente a um diálogo de surdos, porquanto estão presentes dois vícios: a esquerda não quer ou não sabe fazer contas que mensurem corretamente o impacto financeiro das suas ideias tendentes à promoção do bem coletivo; e a direita não tem ideias para promover o bem coletivo, mas tem permanente vontade e capacidade para acertar nas contas em seu proveito, e para ocultar que as soluções por si preconizadas são bastante melhores para o indivíduo do que para o coletivo. Tais vícios extravasam a atuação dos partidos políticos; abrangem a hipocrisia crónica vincada em diversas associações sindicais e patronais.

A esquerda tem feito gáudio em autoclassificar‑se o baluarte dos pobres. Não constituirá exagero afirmar que, ao início, a esquerda tinha um pé nos pobres e o outro nos republicanos. Depois ficou com um pé nos republicanos e o outro nos agnósticos. Seguidamente manteve um pé nos agnósticos e o outro nos trabalhadores. E por fim almejou fechar o círculo, instalando um pé nos trabalhadores e o outro novamente nos pobres.

A anterior imagem da passagem de pé em pé serve unicamente para ilustrar a evolução do conceito «esquerda» – consoante as circunstâncias e os interesses em cada momento –, e portanto não deve ser entendida como uma tentativa de criar segmentos forçados e artificiais da realidade, como se os conjuntos dos pobres, dos republicanos, dos agnósticos e dos trabalhadores fossem entre si disjuntos. Análoga imagem pode ser esboçada para a evolução do conceito «direita»: terá passado dos ricos para os monárquicos, dos monárquicos para os crentes, dos crentes para os patrões, e dos patrões para os ricos.

A tradicional dicotomia esquerda‑direita aplicar‑se‑á num mundo a duas dimensões e pintado exclusivamente com duas cores, como tem sucedido em inúmeras ocasiões ao longo do tempo e em várias geografias. Nesse mundo restrito, a esquerda e a direita alimentam‑se de incoerência – incoerência de argumentos frequentemente falaciosos, como os três parágrafos precedentes indiciam. No jogo político de diferenças de pontos de vista, onde os cidadãos satisfazem‑se plenamente com a alternativa dual – cingida ao claro e ao escuro, ou ao preto e ao branco – que lhes é oferecida e permitida, o papel de árbitro é autoritariamente assumido pela demagogia.

Assim, resta concluir que a tradicional dicotomia esquerda‑direita perde o sentido num mundo pluridimensional, como sucede em tantos países, onde os parlamentos nacionais são representados por uma paleta de cores para muitos gostos, consoante as opções manifestadas pelo eleitorado e respeitadas em conformidade pela lei eleitoral. Nesses países, o jogo político de diferenças de pontos de vista é regulado sobriamente não pela demagogia partidária, mas antes pela verdade democrática.

Quando uma sociedade comunga sãmente com a verdade democrática, a dita esquerda consegue ser coerente consigo própria, e o mesmo sucede com a direita, pois a coerência é inerente à verdade democrática. Mais: as duas estão fadadas uma para a outra, em prol do bem coletivo (ou comum) citado no quinto parágrafo, pelo que a esquerda não pode advogar soluções baseadas na equidade sem ter em conta o critério básico da eficiência, nem a direita pode defender soluções orientadas pela eficiência sem acautelar o critério fundamental da equidade. Trata‑se de um problema de otimização, em que a esquerda procura maximizar a equidade, condicionada à restrição da eficiência, e a direita tenta maximizar a eficiência, sujeita à restrição da equidade.

Finalizando: em sociedades exigentes do séc. XXI – associadas a regimes eminentemente democráticos e civilizacionais –, os partidos da esquerda (dando primazia à equidade) ou da direita (concedendo prioridade à eficiência) que se prezem têm impreterivelmente de transportar uma característica comum: serem, acima de tudo, partidos da verdade. Os partidos que usam demagogicamente as meias verdades ou as mentiras não exercem política, mas sim politiquice. E os indivíduos seguidores desses partidos não são bem eleitores; são mais eleitoreiros – o mencionado documento «Da semente da verdade ao fruto da liverdade» explicita estas ideias incomuns.

Logo, parece que a insistência em continuar a resumir o debate político ao confronto anacrónico (e por vezes decadente) entre esquerda e direita – quando vazias de verdade – não vai além do mero objetivo de servir de passatempo, para distração da população. Objetivo fútil, dado que um número crescente de eleitores já tem suficiente maturidade democrática para repudiar o entretenimento político previsível e inútil, e para reclamar a salientada verdade democrática. Esclareça‑se esta questão, para evitar equívocos interpretativos.

Na arena política – ou politiqueira, para ser mais rigoroso – em que os cidadãos aceitam ou rejeitam as opções tomadas não pela sua pertinência e viabilidade, mas tão‑só em função dos partidos que as tomam, é normal que a verdade democrática viva órfã e não singre. Não é invulgar que, no terreno dominado pelo bipartidarismo, uma determinada medida seja ajuizada de positiva ou de negativa pelo mesmo partido consoante, respetivamente, este esteja no poder ou na oposição. Daí a previsibilidade e a inutilidade do bipartidarismo habitual (ou do "centrão" hegemónico), por oposição à verdade democrática reclamada por um número crescente de eleitores – portanto, não eleitoreiros.

(#) Cumpre agradecer o valioso contributo fornecido, sob a forma de espírito crítico, pela Helena Matilde Jacques Feliciano. O acolhimento das suas principais dúvidas e a resposta a algumas das suas objeções traduziram-se na melhoria do texto, tendo a redação final ficado – se bem que (44%) mais extensa – incomparavelmente bastante mais clara e fundamentada. No entanto, do acolhimento e da resposta atrás mencionados, não pode concluir-se que a Helena se identifique com o teor do documento.

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Esquerda e Direita no Século XXI - Reflexões (IV)

Na sequência do debate com a presença de Rui Tavares sobre os conceitos de esquerda e direita no século XXI e da sua pertinência à época actual, importa estabelecer alguns pressupostos para a discussão.

Nos últimos anos do século XX, e naqueles já decorridos do século XXI, tem-se assistido ao mitigar das ideologias em favor de práticas políticas mais ditadas por questões económicas. A crise mundial desencadeada no final da última década teve como ponto catalisador a prática desregulada de actividades económicas sem qualquer controlo, o que conduziu a uma bolha especulativa que, começando por “rebentar” nos EUA, rapidamente alastrou a toda a economia mundial.

Já nos governos de Cavaco Silva em meados dos anos 80 do século XX, assistiu-se em Portugal ao aparecimento dum discurso mais virado para a prática e para as acções concretas que o governo podia realizar, do que propriamente para a teorização das ideias que suportavam essa mesma prática. Entrou-se portanto num caminho de pragmatismo virado objectivamente para o combate às dificuldades e para o desenvolvimento do país, e não tanto para o debate ideológico – estava-se no início da presença de Portugal como membro efectivo da CEE e os fundos comunitários começavam a entrar no país em grandes quantidades, possibilitando a realização daquilo que ficou conhecido como “obras do regime”, como por exemplo o Centro Cultural de Belém e várias autoestradas importantes que começaram a rasgar o país de lés-a-lés. A verdade é que tanto o discurso como a prática pagaram dividendos, pois abriram caminho às primeiras maiorias absolutas em Portugal conseguidas por um só partido em democracia – depois da vitória com cerca de 30% dos votos em 1985, o PSD reforçou a sua posição com duas maiorias acima dos 50% de votos em 1987 e 1991, números que não voltaram a ser atingidos.

Nos anos/décadas seguintes começou a assistir-se ao primado da economia sobre a política. Já tinha passado a época em que a moda nas universidades era ser engenheiro, mais tarde médico, depois advogado, para agora passar a relevar ser economista. No final do século XX e princípio do século XXI começou a ouvir-se falar como nunca em bolsas de valores, acções e mercados de capitais, privatizações de empresas estruturantes que até aí eram propriedade do Estado, criaram-se espaços próprios nos noticiários das rádios e televisões e, até, publicidade nos órgãos de comunicação social a incentivar a população a comprar acções dessas empresas nos processos de privatização. Em seguida surgiram as empresas de rating com as consequências que se conhecem: actualmente são eles os “donos disto tudo”, dependendo das suas “classificações” um país poder acordar ou não na bancarrota (Portugal tem sido classificado como “lixo” com alguma regularidade)...

Este é o cenário. Nesta conjuntura, pareceu inútil continuar a discutir-se o que é ser de esquerda e o que é ser de direita, pois qualquer governo em funções, sejam quais forem os partidos que o apoiem, tem de sujeitar-se às regras da União Europeia, do Banco Central Europeu, ou do FMI se for objecto de resgate como aconteceu recentemente com Portugal, e ainda das famosas empresas de rating. Deste modo, que diferença fará, podemos questionar, termos um governo de esquerda ou de direita, pois aquilo que é necessário para que o país funcione e o Estado possa pagar os seus compromissos – o dinheiro – só continuará a “entrar” se forem tomadas medidas que vão ao encontro dos ditames de quem paga? Lá diz o adágio: quem paga, manda! Assim, quem está no poder vê-se obrigado a tomar medidas de carácter económico e social, que não diferem muito em função de quem as toma.

E no entanto...

Continua a existir, porém, quem considere que há medidas que são injustas e excessivas para a generalidade da população. Da mesma forma, há (houve) quem tenha vontade de ir ainda mais além do que era obrigado, implementando medidas “além da troika”, como aconteceu em Portugal entre 2011 e 2015. E este é, desde logo, um importantíssimo ponto de clivagem entre aqueles que se posicionam mais à esquerda ou mais à direita do espectro político. Mesmo que, nos tempos modernos, com o advento da era de informação digital e a globalização dos mercados de produção, seja cada vez menos evidente onde a esquerda e a direita se diferenciam (ou, pondo a questão doutra forma, sendo cada vez mais os pontos de intersecção entre os dois lados, que se sobrepõem cada vez mais à medida que se aproximam do centro), a verdade é que essas diferenças existem, e quem vinca a sua existência sente essas diferenças como suas. Porque, apesar de estarem hoje mais esbatidas que nunca, e de cada vez serem menores as franjas situadas nos extremos – em Portugal podemos afirmar que partidos verdadeiramente extremistas têm uma expressão meramente residual, sem terem sequer representação parlamentar, ao contrário de outros países da UE – aquilo que uns e outros defendem continua a ser diferente. E mesmo que se queira ignorar essas diferenças por via duma prática que apresenta muitos pontos comuns, é essa mesma prática que acaba por reforçar os pontos divergentes.

Assim, olhando para o caso concreto de Portugal, os exemplos que podemos apontar são mais ou menos clássicos. Olhando para os anos já decorridos no presente século, os governos conotados mais à direita fizeram, em democracia, um ataque sem precedentes aos direitos das classes assalariadas com menor poder reivindicativo: corte de salários e pensões, redução dos dias de férias, aumento de horários de trabalho, supressão de feriados sem justificação, contribuições fiscais extraordinárias... Ao mesmo tempo, avançaram sobre o aparelho do Estado e passaram tudo aquilo que foi possível para as mãos de privados, sem que em muitos casos se conseguisse vislumbrar daí qualquer benefício para o bem comum. Tudo foi feito para tornar o Estado tão ineficiente quanto possível, de modo a criar na opinião pública uma ideia, cada vez mais arreigada, de que o Estado é apenas um sorvedor de dinheiro público, que funciona mal e que os seus funcionários são apenas um conjunto de parasitas. E assim, quanto pior o Estado funcionar, mais se justifica extinguir os seus serviços e passá-los para as mãos de privados, tratando coisas tão sérias como a saúde e a educação como se fossem meros negócios que também se podem transaccionar nas sessões da Bolsa de Valores – isto aconteceu, na opinião do autor destas linhas, no governo em funções entre 2011 e 2015.

Por sua vez, os governos mais à esquerda instauraram algumas regalias adicionais para os trabalhadores do Estado como contrapartida pela inexistência de actualizações salariais e congelamento do tempo de serviço e progressão nas carreiras, tal como repuseram algumas das que tinham sido retiradas anteriormente. É este o paradigma de sempre: dum lado, aqueles que defendem os menos favorecidos e que, independentemente das imposições externas, preocupam-se com o bem-estar social e económico daqueles que menos têm e menos podem, e vêem no Estado um papel regulador e fundamental no combate às desigualdades; do outro, aqueles para quem o Estado não é mais que um empecilho e o mercado é que manda, que pensam que tudo deve ser subordinado ao poder da alta finança e defendem sobretudo aqueles que mais têm, a pretexto de que são esses que criam riqueza no país – mesmo que essa riqueza vá sempre acabar nos seus próprios bolsos.

Aqui chegados, também considero que actualmente, tanto como antes ou até mais do que nunca, os conceitos ideológicos de esquerda e direita existem, são actuais e devem ser realçados, pois o seu desaparecimento conduziria a uma espécie de pântano ideológico onde ninguém saberia onde estar. Note-se que isto não invalida que possa haver quem, legitimamente, não se sinta inclinado a posicionar-se em qualquer um dos lados, ou não se reveja nas diferenças entre eles por considerar que as sociedades actuais funcionam com pressupostos que vão beber princípios ideológicos tanto à esquerda (ou ao centro-esquerda) como à direita (ou ao centro-direita), o que acaba por resultar em práticas em que os dois lados não se diferenciam. Este pensamento tem alguma lógica e faz sentido dentro da perspectiva de quem o defende.

Historicamente, no entanto, e tal como acontece actualmente, sempre foram e continuam a ser as ideias de esquerda a fazer progredir o mundo, no que respeita à evolução dos direitos humanos, económicos e sociais. Foi essa clivagem que levou à Revolução Francesa sob o lema “Liberté, Égalité, Fraternité”; foi ela que levou à guerra civil americana, na luta pela abolição da escravatura, do norte progressista contra o sul racista; foi essa mesma clivagem que, dum modo geral, permitiu a instauração do direito de voto das mulheres, de horários de trabalho e dias de descanso, férias pagas, direito à greve, educação e saúde “tendencialmente gratuitas” para toda a população.

Já sabemos que a direita contrapõe sempre que todos estes “direitos adquiridos” necessitam que alguém os pague, e que não há dinheiro para os sustentar, portanto é necessário reequacioná-los. Mas mesmo que tal seja verdade, se não houvesse uma esquerda, ou mesmo várias esquerdas, esses direitos alguma vez teriam existido? Quem teria lutado por eles? E se não fossem muitas vezes os “radicais” de esquerda a exigir aquilo que parecia impossível, ter-se-ia chegado a conquistar alguma coisa de razoável? Quantos, e quais, dos direitos humanos que hoje temos como adquiridos e essenciais, foram conquistados pelas ideias da direita? Eu continuo à espera de resposta para esta pergunta.

Esquerda e direita, ainda no século XXI? Sem dúvida: ainda e sempre!

Mário Feliciano

Março de 2017

Esquerda e Direita no Século XXI - Reflexões (III)

Tema polémico que tem defensores e opositores da sua justificação nos tempos actuais. Neste sentido, resolveu o FRES organizar um encontro/debate no qual, para além de elementos do FRES, foram convidadas outras pessoas interessadas no tema, destacando-se desde logo a participação de Rui Tavares, autor do livro “Esquerda e Direita – Guia Histórico para o Século XXI”, cujo contributo para o esclarecimento deste tema foi significativo. De facto, o nosso convidado, jovem Historiador, que se define como alguém que pertence ideologicamente à família de esquerda, teve um comportamento a todos os níveis irrepreensível, quer defendendo as suas opiniões quer aceitando e debatendo as opiniões contrárias às suas, denotando deste modo um espírito aberto e dialogante.

Quanto ao tema em si, o qual tive o prazer de debater durante o colóquio, devo referir que entendo a posição dos defensores da existência do conceito porque, de certo modo, a sua adopção ajuda a “arrumar” e “ancorar” as pessoas num grupo de família ideológica, as quais, como sabemos, têm entre outras necessidades, as de afiliação, quer seja relativamente a um grupo de referência quer seja a um grupo de pertença, o que faz parte da nossa forma de estar em Sociedade. Assim, e como bem explicitou o nosso convidado Rui Tavares referindo a origem do conceito, este surgiu à época da Revolução Francesa aquando da tomada de posição a favor do Rei, uma vez que os seus apoiantes se sentaram à sua direita enquanto os simpatizantes da revolução se sentaram à sua esquerda. Deste modo foi criado o conceito que enquadra os defensores do poder do Rei, considerados conservadores, como sendo da direita, por oposição aos defensores da revolução, associados ao povo, como sendo da esquerda. Trata-se pois de um conceito convencionado, que poderia muito bem ter surgido ao contrário, tendo sido posteriormente associado a posições políticas, servindo para consubstanciar uma certa posição de classe social.

Creio que hoje em dia os pressupostos que estiveram na base da fundação deste conceito já não serão os mesmos pois, como refere o autor do livro acima descrito, a certa altura os partidos surgiram como “uma parte da Sociedade que lutava pelo poder”, o que, a meu ver, permite concluir que a defesa dos menos favorecidos pode muito bem ter-se tornado num pretexto para alcançar o poder através dos votos destas pessoas. Efectivamente, se lermos com atenção os programas dos vários partidos políticos actuais quando se apresentam ao eleitorado, estes propõem sempre medidas conducentes à melhoria de condições de vida dos cidadãos, com o intuito de conquistarem a sua preferência. Daí que, dado os recentes estudos e estatísticas que nos comprovam que o cumprimento das promessas eleitorais não ultrapassam, no melhor dos casos, 60% do que prometeram, creio ser legítimo pensar que aquelas servirão sobretudo para angariar votos. Assim, não será por acaso que a abstenção e a falta de participação dos eleitores se tem vindo a agravar a cada acto eleitoral, não sendo de estranhar um certo cansaço, desilusão e falta de esperança nas elites políticas que, por sua vez, induzem cada vez mais a ideia de que estarão mais interessadas em manter o poder para assegurar o seu modo de vida, do que verdadeiramente pugnar pelos interesses dos cidadãos.

E é sobretudo por estes motivos que acredito que o conceito de esquerda e direita não terá hoje justificação pois não me parece existir uma verdadeira e genuína preocupação com as pessoas. Por sua vez, o mandato de deputado ao invés de consubstanciar o espírito de missão que seria de esperar, mais parece uma forma de trampolim sócio profissional, que posteriormente e a todo o instante vamos confirmando pela dança de lugares de quem entra e sai dos governos e é colocado em situações privilegiadas nas empresas, reforçando a ideia de promiscuidade entre o poder político e o poder económico. Este tipo de comportamentos e de atitudes ajudam a interiorizar a expressão popular de que “os políticos são todos iguais”. É de admitir que haja aqui um certo sentimento de injustiça na medida em que nem todos serão assim pois há naturalmente excepções que correm o risco de apenas virem a confirmar a regra.

Neste contexto, penso que a expressão “Esquerda e Direita” não será, hoje em dia, mais do que uma IDEIA FEITA que se afirmou ao longo dos anos e que dá muito jeito aos políticos para “enquadrar” os seus eleitores, os quais parece já não se reverem tanto como outrora nesse modelo tão explícito de diferenciação política, dando mais importância às pessoas que se candidatam do que ao facto de serem deste ou daquele partido. Se não fosse assim, presumo que o actual Presidente da República não teria vencido as eleições, pelo menos de modo tão expressivo, tendo em consideração a sua filiação partidária.

Não podemos ignorar que a evolução de cada um de nós, no seu processo de socialização e integração na sociedade, ocorre através da apreensão de normas, valores, crenças e tradições, entre outras, sofrendo a influência do contexto social onde se está inserido, seja desde o local onde se vive, à pertença a famílias diferentes, à convivência com vizinhos diferentes e à interacção com diferentes amigos, o que vai gerar, em termos individuais, uma maneira diferente de ver o mundo que nos rodeia, dado que a grelha de análise que se constrói durante esse processo de formação pessoal não é a mesma para cada um de nós. Claro que existem alguns pontos comuns entre os elementos duma sociedade, pois só assim será possível a convivência social e a coexistência pacífica entre os pares. Todavia, e em processos que impliquem juízos de valor, verificam-se divergências que podem pôr em causa aquele equilíbrio, daqui resultando que, para atenuar tais conflitos, é vulgar admitir-se, parafraseando a máxima popular que “nem tanto ao mar nem tanto à terra”, os problemas não se resolvem extremando posições e que no meio, ou no centro, estará a virtude. É pois natural que neste pressuposto os partidos políticos que lutam pela conquista do poder e necessitam de arregimentar adeptos, tendam a posicionar-se no referido CENTRO DA VIRTUDE e passem a considerar-se de Centro Esquerda ou Centro Direita, consoante a sua proveniência, já que os seus programas muitas vezes se confundem e se assemelham naquilo que propõem e prometem, constatando-se uma certa dificuldade em os diferenciar. Nesse sentido, é comum ouvirem-se justificações do tipo “... não foi nesse sentido que propusemos essa medida...” ou “... há um erro de interpretação ...”, de tal modo que ultimamente vai-se ouvindo com frequência a utilização de expressões como “erro de percepção mútuo”, atribuindo eventuais conflitos ao emissor e ao receptor decorrentes do processo de comunicação, uma novidade que certamente irá fazer escola, porque é uma coisa e o seu contrário ao mesmo tempo.

Concluindo relativamente à questão da Esquerda e Direita, devo dizer que não subscrevo a sua utilidade nos tempos actuais, dado que não é, a meu ver, a mais adequada e eficaz forma da sociedade política estar organizada.

Penso que a elaboração de programas e respectivas propostas ou medidas de intervenção social, apresentadas pelos partidos aos eleitores ou por grupos de cidadãos com credibilidade sufragada pela sua experiência de vida e de trabalho, para que possam ser analisadas e debatidas, tendo por objectivo que os cidadãos possam vir a optar por aquelas com as quais se identificam sem terem de estar coladas ao partido A ou B, de esquerda ou de direita, seria um modelo mais ajustado à realidade de hoje.

De facto, dada a semelhança de propostas e medidas sugeridas pelos diversos partidos, estas não passam a ser diferentes pelo facto de serem apresentadas pela “dita” esquerda ou direita, o que considero demasiado redutor e limitado em termos de pensamento político, dificultando a escolha dos cidadãos. Creio que este tipo de enquadramento leva à existência de “camadas” da população que não sabendo como decidir em consciência, engrossam cada vez mais o grupo dos indecisos, contribuindo significativamente para o absentismo e para o voto em branco. No entanto, os políticos preferem designá-los como desinteressados, que remetem para os outros as suas decisões e depois contestam os governos. Pois, mas os políticos pouco fazem para inverter esta situação uma vez que a sua eleição não é colocada em causa com a atual Lei Eleitoral.

Não pretendo com isto dizer que os partidos actuais deveriam ser extintos mas antes reformularem os seus modelos e deixarem de viver à custa do passado e de ideias feitas de esquerda e de direita, da separação entre os trabalhadores e os patrões, como se isso justificasse a sua existência e utilidade pública. Creio que é pouco, muito pouco hoje em dia. Por outro lado, não nos podemos esquecer que vivemos em sociedades dinâmicas e aquele que hoje é empregado, amanhã poderá ser patrão.

Penso que os partidos políticos deveriam centrar mais a sua acção na procura de soluções para os problemas concretos com que se debate a sociedade, apresentando programas realistas e exequíveis, com o compromisso de os cumprirem, sob pena de poderem ser avaliados pelos eleitores, isto se fosse possível adoptar o modelo de “monitorização da actividade legislativa pelos cidadãos” proposto pelo FRES no seu livro “Desistir é Falhar” na página 109 - alínea j) e que serviria como elemento adicional na escolha dos partidos. Esta ideia poderia contribuir para reduzir o desinteresse dos cidadãos e recuperá-los para a causa pública. Mas para isso seria necessário alterar a lei eleitoral, como o FRES também propõe no seu já referido livro na página 105 – alínea c), legislando sobre a obrigatoriedade do voto, sugerindo que os votos brancos possam dar lugar a “cadeiras vazias” no Parlamento ou ao preenchimento de alguns lugares por representantes da sociedade civil que não configurem a forma de partido político, obrigando assim os candidatos dos partidos políticos a serem mais rigorosos e sérios nas suas propostas. Mas parece que a manutenção do “status quo” que há quem atribua sobretudo à “dita” direita, também é comungado pela dita “esquerda” que nem quer falar de alterar a lei eleitoral pois prefere que fique tudo como está. Estranha forma de abertura à mudança.

Finalmente, diria que, o que me parece deveras importante, seria a constituição de “GRUPOS SOCIAIS” que poderiam ou não configurar a forma de partidos políticos e se candidatassem a governar, apresentando aos cidadãos as suas ideias e propostas de acção sem a “muleta” ou “rótulo” de Esquerda ou de Direita, como se isso, por si só, fosse condição suficiente e ajudasse o eleitor a escolher o que para si seria melhor.

José Ferreira Alves

Março de 2017

Esquerda e Direita no Século XXI - Reflexões (II)

O debate sobre este tema contou com a colaboração do historiador Rui Tavares que, na sua qualidade de investigador, publicara recentemente um livro sobre esta questão.

Assim como ele, considero que no século XXI, na conjuntura política que os países do mundo democrático vivem, continuam a ser pertinentes (e úteis) os conceitos “esquerda” e “direita” e faz todo o sentido que se continuem a usar.

1. As designações “esquerda” e “direita” tiveram origem na época da Revolução Francesa, como referiu Rui Tavares no seu livro. Por conseguinte, esses termos surgiram em contexto de monarquia: aqueles que estavam com o Rei sentavam-se à sua direita; os que desejavam uma mudança, tomavam lugar à sua esquerda. Assim nasceram a “esquerda” e a “direita”.

2. Além da França, estes conceitos transitaram para o Reino Unido, usando-se nas “Cortes”, que serviam de órgãos consultivos para o Rei, hoje chamadas “Câmaras” e que mais não são do que o equivalente aos Parlamentos na maioria dos países democráticos.

3. No Reino Unido uns “deputados” sentam-se do lado esquerdo, outros do direito e há um presidente no topo, numa sala de forma retangular. Nos Parlamentos convencionais a disposição é tradicionalmente em hemiciclo (e não em retângulo ou quadrado), por influência do Senado Romano e das assembleias dos Gregos, que na Antiguidade foram os pioneiros da Democracia.

4. Na cultura grega radica o chamado “berço da Democracia”. No século de Péricles, séc. V a.C., foi criada uma estrutura política que previa ter representantes eleitos pelos cidadãos para discutir em assembleia os assuntos mais importantes da Pólis (cidade). Dessa forma, passaram a tomar-se decisões consensuais a partir dos debates entre os cidadãos. Nascia assim o conceito de Democracia (Demos Kratia = poder do povo). Este poder não incluía as mulheres e muito menos os escravos. O “povo”, neste caso, restringia-se apenas aos homens livres.

5. Por influência dos teatros gregos, estruturas em pedra construídas em anfiteatro, aproveitando a inclinação dos terrenos para obter melhores condições acústicas, as assembleias políticas seguiram esse modelo arquitetónico. Ainda hoje os Parlamentos mantêm o mesmo formato (embora já não sejam ao ar livre).

6. Os romanos mantiveram a mesma tradição e formato nos seus Senados, adaptados do Bouleuterion dos gregos (Boulé = conselho de cidadãos).

7. Os conceitos de “esquerda” e “direita” transitaram da monarquia para a República e assim se mantiveram desde o século XVIII até ao século XXI.

8. Nos hemiciclos contemporâneos continuamos a ver os representantes dos partidos políticos sentados consoante as suas ideologias, da esquerda para a direita face ao Presidente da Assembleia, dispondo-se os lugares de bancada em função da posição deste último.

9. Isto é usado tanto em regimes monárquicos (por exemplo em Espanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Dinamarca, Noruega e Suécia), como nos regimes republicanos (todos os outros na Europa).

10. A própria disposição dos deputados ao Parlamento Europeu é idêntica a esta, tanto na assembleia de Bruxelas como de Estrasburgo. E a própria Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, manteve a disposição em hemiciclo das delegações dos seus países membros.

11. Chegados a este ponto, cabe agora assinalar uma importante condição: só faz sentido falar de “esquerda” e “direita” em regimes democráticos. Em contexto de ditadura, essas designações ficam à partida esvaziadas de qualquer sentido. E são, pelos próprios regimes, colocadas à margem de todo o discurso político pelos seus líderes e afins. E será perigoso se os cidadãos os usarem, pois podem ser suspeitos de conspiração.

12. Empurradas para categorias meramente semânticas, na ditadura do Estado Novo, por exemplo, as designações de “esquerda” e “direita” foram prudentemente banidas da vida política legal, passando a usar-se termos como “ala liberal” para os deputados do centro-esquerda, para os distinguir dos restantes. Ser de “esquerda” significava ser comunista, e logo, um subversivo conspirador contra o Estado.

13. As mesmas designações, noutras ditaduras, podem ser admitidas apenas como propaganda demagógica a fim de mascarar o regime de uma “democracia” que não existe, por exemplo em regimes como o de Cuba ou da China, com governos uni-partidários e eleições manipuladas.

14. Ainda no contexto das ditaduras, é incontornável mencionar a aberração da Coreia do Norte, cujos sinais de falta de democracia aproximam bastante aquele país de um regime de uma terrível monarquia absolutista, com uma enorme alienação das massas, as quais literalmente adoram líderes empossados por via hereditária, endeusados como se fossem messias, inquestionáveis. É difícil acreditar que um regime como este subsista no século XXI.

15. Deste modo, considero que nas ditaduras não se podem aplicar os conceitos de “esquerda” e “direita”, porque tal diferenciação pura e simplesmente não existe. Esse uso não é compatível com regimes de partido único, censura, eleições manipuladas, resultados-fantasma e líderes eleitos ad aeternum (vou propositadamente abster-me de falar aqui do caso de Angola, o qual daria, só por si, outro artigo).

16. Enquanto cidadã europeia, que cresceu em ditadura e vive em regime democrático há mais de quatro décadas, aprendi desde muito cedo as diferenças entre esquerda e direita. E elas são até hoje bastante substantivas na vida política dos países e na minha vida pessoal também.

17. Podemos afirmar o atual governo português como sendo de “esquerda”, assim como o anterior era de “direita” e não tenho dúvida alguma em afirmá-lo. Das diferentes posturas políticas resultam estas designações, as quais correspondem a ideologias que os próprios conhecem e defendem. Os cidadãos, embora por vezes não as identifiquem ou compreendam, sentem na pele as medidas que lhes correspondem.

18. Na conjuntura mundial faz cada vez mais sentido falar de esquerda e direita, tanto nos países da Europa, onde essas designações correspondem a atitudes cada vez mais visíveis, como no resto do mundo, incluindo as superpotências.

19. As ideologias não desapareceram, não caíram com o Muro de Berlim, e não perderam a sua força, antes se vêm extremando. Veja-se o que está por detrás de fenómenos como o Brexit no UK, a eleição de Trump nos EUA ou a ascensão de Le Pen em França (com o risco que isso comporta de mais uma ditadura na Europa, para juntar às da Hungria e da Turquia):

- a) Crenças xenófobas
- b) Racismo
- c) Exclusão social
- d) Fechamento de fronteiras
- e) Proibição de práticas religiosas diferentes da dominante
- f) Restrição de todas as formas de multiculturalismo e interculturalismo
- g) Discriminação das minorias - religiosas, raciais, culturais, étnicas, sexuais ou sequer simplesmente de género (por exemplo defendendo a desigualdade de salários entre homens e mulheres, como vimos recentemente ser proclamado como ideal por um deputado da extrema-direita polaca no Parlamento Europeu)
- h) Elitização da cultura
- i) Restrição dos meios de produção às classes dominantes
- j) Progressiva diminuição dos direitos dos cidadãos

20. Podemos finalizar como começámos, voltando a Rui Tavares e à História: no século XVIII os partidários do Rei, sentados à sua direita, queriam que tudo se mantivesse; eram os ditos conservadores. Os do seu lado esquerdo desejavam alterações no funcionamento do poder, queriam a mudança; eram os ditos progressistas. Conclui-se pois que, grosso modo, esses modelos, importados de França, continuam a existir ainda hoje.

21. No século XXI a esquerda está muito mais aberta à mudança, à introdução das alterações na vida social e política dos cidadãos, enquanto a direita é muito mais resistente às modificações do status quo. Permanece colada ao conservadorismo, às tradições e à permanência dos valores do passado. Portanto esquerda e direita fazem todo o sentido.

Helena Jacques Feliciano

Março de 2017

Esquerda e Direita no Século XXI - Reflexões (I)

O FRES – Fórum de Reflexão Económica e Social, realizou no dia 02 de Julho de 2016, no ISEG – Lisbon School of Economics & Management da Universidade de Lisboa, um colóquio intitulado “Esquerda e Direita no Século XXI”. Este colóquio teve como convidado principal o político e historiador Rui Tavares, cofundador do Partido LIVRE, Tempo de Avançar. A ideia deste colóquio surgiu após diversos debates do FRES sobre a questão da justificação em adotar, no tempo atual, os termos “Esquerda e Direita” o que nos levou à leitura do livro de Rui Tavares, publicado em Maio de 2015, intitulado “Esquerda e Direita - Guia Histórico para o Século XXI”.

Sumariamente, tratou-se de um debate democrático, esclarecedor, em ambiente de tertúlia, com um convidado de exceção, e uma discussão conciliadora para todos os que se posicionam quer à esquerda quer à direita, ou mesmo para aqueles que não se reveem nesta conceção da política.

Começo por afirmar que, quanto à conceção política de “Esquerda e Direita” a divisão mantém-se entre nós: uns concordam com o conceito, outros não. Na minha visão, ao termos estado (e estarmos) a discutir a justificação do conceito de “Esquerda e Direita”, tal é a prova que há entre nós um posicionamento ideológico distinto e que, como tal, existe um pensamento ideológico diferente que importa salientar. Podemos concordar ou discordar sobre a existência de tais diferenças ideológicas no nosso país, quando nos comparamos com a realidade política dos restantes países da Europa. Podemos concordar ou discordar sobre essa diferença de conceitos em Portugal e se esta diferença é mais ou menos acentuada que no resto da Europa tendo em conta o modelo e a organização partidária da nossa democracia, o pensamento dos nossos políticos e os interesses instalados. Neste campo, de acordo, nada a acrescentar. Porém, estamos perante a discussão de um tema que tem séculos pelo que, ainda que não tenham sido os portugueses os fundadores desta visão da política, a mesma é assumida por uma larga maioria de nós, deste logo os próprios partidos, a Assembleia da República, os líderes políticos, membros influentes da sociedade civil, historiadores, jornalistas, líderes de organizações suprapartidárias, investigadores em ciência política, líderes de opinião ou meros cidadãos.

Importa salientar que esta diferente visão de pensamento ideológico e caraterização do mundo político é assumida e adotada em toda a Europa e em todos os países democráticos, o que me leva à conclusão de que não valerá a pena estar a negar a sua existência. Contudo, podemos retirar da leitura de Rui Tavares que, apesar de se afirmar de esquerda, nem ele próprio estabelece um muro ou uma barreira que separa estas duas formas de conceção política, evidenciando a ideia (que partilho em absoluto) que os indivíduos que se dizem hoje de direita têm, e defendem, ideias que teórica e classicamente eram no passado ideias da esquerda, e vice-versa. Esta sua visão não se refere apenas a Portugal mas a toda uma conceção da esquerda e da direita porque as pessoas, as sociedades, as políticas e o mundo estão em permanente evolução – cito, subscrevo e reforço.

É também um facto que muitos de entre nós não aceitam esta conceção e visão que supostamente separa os diferentes pensamentos políticos e que, como tal, defendem que tal separação não existe. Defendem que, mais do que posicionar-se entre “muros” estabelecidos pelas conceções partidárias de esquerda e direita e pensamentos ideologicamente pré-concebidos, o que importa é a liberdade individual de cada um pensar por si próprio seguindo as suas ideias. Não podia estar mais de acordo. O que penso é que nada obsta a que possamos manter a nossa liberdade de pensamento e ação ainda que nos queiramos posicionar (ou nos sintamos como pertencendo) a uma certa esquerda ou direita. O que me leva à conclusão, que é só minha, que negar a existência de diferentes posicionamentos ideológicos é negar o inegável.

Desta forma, fazendo o reset, como defendem alguns de entre nós, teríamos que negar os diferentes posicionamentos políticos individuais e os diferentes pensamentos ideológicos e não aceitar as diferenças entre todos. Seria o mesmo que não aceitar os diferentes gostos sobre a pintura barroca e a modernista, a impressionista ou a abstrata. Ou, na sua inversa, aceitar a ideia daqueles que defendem que desporto é a patinagem artística, a corrida ou o golfe e não o boxe ou o judo. Ou que música é a clássica ou o jazz e não a pop ou o heavy metal.

Pode ser que o problema esteja na formulação da ideia de Esquerda enquanto oposto da Direita e que tal faça com que alguns de nós se sintam agrilhoados a uma conceção filosófica que não é a sua, provocando-lhes desconforto. Neste caso, talvez lhe possamos atribuir outra nomenclatura. No Reino Unido temos os trabalhistas e os conservadores, nos Estados Unidos da América temos os republicanos e os democratas, em Espanha temos os socialistas e os populares, de onde podemos retirar que, em todas estas correntes ideológicas - ou linhas partidárias - há posicionamentos associados a pensamentos mais de esquerda ou mais de direita. No caso português, não temos no quadro parlamentar partidos de pendor fortemente à direita nem de uma verdadeira extrema esquerda pois, apesar de alguns discursos mais extremistas, todos os partidos são de matriz democrática (podendo na sua génese ser mais ou menos democráticos). Tal não significa porém que não existam no espectro político nacional diferentes correntes ideológicas e de pensamento político, facto que me parece igualmente inegável.

Apesar do que foi aqui escrito, sou da opinião que é imprescindível efetuar um debate nacional e uma profunda reflexão no nosso país sobre o que é o socialismo, a social-democracia, o liberalismo, o conservadorismo, o comunismo ou o progressismo. Para percebermos o que os aproxima e/ou o que os diferencia. Esta discussão teria uma utilidade não só política mas igualmente cívica, já que poderia contribuir para um melhor esclarecimento dos cidadãos eleitores. Talvez esta discussão nos leve a perceber as verdadeiras diferenças entre si. Talvez até se chegasse à conclusão que existe espaço para a substituição de tais conceitos por outros como conservadorismo versus progressismo ou liberalismo versus centralismo. É claro que daqui poderia resultar uma outra discussão sobre quem é mais conservador ou progressista, mais liberal ou centrista, se a esquerda ou a direita. Em todo o caso, não sendo possível isolar a esquerda da direita, também não me parece possível negá-las.

Neste contexto, voltaria às referências a Rui Tavares e ao seu livro já citado, para deixar aos leitores a reflexão sobre a matriz que o autor nos apresenta na página 21. Podemos encontrar, na sua visão, que em Portugal (e no mundo) existe uma esquerda libertária à qual se contrapõe uma esquerda autoritária, tal como podemos encontrar uma direita libertária à qual se contrapõe uma direita autoritária. Teremos a certeza que nos quadrantes dos libertários ou dos autoritários encontraremos algumas, se não muitas, similitudes - aí está, as sociedades evoluem. Não me parece por isso blasfémia considerar que hoje, como defende aliás Rui Tavares, a esquerda moderna e a direita moderna intersectam-se em muitos pontos. Acrescento eu: talvez no centro-esquerda ou no centro-direita. Ou talvez no centro, conceção ainda pouco explorada. O que me parece inquestionável é a legitimidade de todos: daqueles cujo pensamento defende a existência de uma esquerda e de uma direita e a legitimidade dos que se apresentam a negá-la. Tudo isto, não sendo fado, é democracia.

Voltando à minha posição sobre o tema, reforço-a nos discursos e nas teses dos partidos políticos nacionais e europeus, nas posições pessoais dos políticos nacionais e internacionais, nas instituições de Bruxelas como a Comissão Europeia ou até nos analistas do Saxo Bank, para extrair apenas alguns exemplos. Todos caracterizam o espectro político europeu (e os seus equivalentes nacionais) à esquerda e à direita e vão ainda mais longe reconhecendo a existência de um centro esquerda e de um centro direita para complicar ainda mais a equação. E o tema não é importante porque, na conceção de muitos, o PSD não é de direita mas sim de centro esquerda, o PS não é de esquerda mas de centro esquerda, o PCP não é de extrema-esquerda mas apenas de esquerda ou porque o CDS não é de extrema-direita. O tema é importante pela necessidade do debate das ideias.

Há nesta discussão um ponto tão importante quanto perigoso, porque é suscetível de interpretações que podem ser erradas, e que é o ponto que liga, por consequência, o pensamento ideológico a um “certo estilo de vida”. É preciso ter cuidado porque estas, sim, são ideias retrógradas. A história política do passado tinha o costume de ligar a direita à burguesia e a esquerda ao proletariado, ao povo. Esta ideia feita fará com que eu, se me enquadrar ideologicamente à direita, tenho que ser classificado como burguês ou, inversamente, se me posicionar ideologicamente à esquerda tenho necessariamente que fazer parte do “povo”. Nada mais perigoso e errado. Não existem diferentes direitos ao bem-estar económico e social; este bem-estar depende de muitos fatores que não podem ser ideológicos mas onde vingam, isso sim, fatores de berço, oportunidades de educação, estrutura familiar, nível económico, capacidades e competências individuais, fatores alguns deles justos, outros injustos.

Finalizando, importa retirar uma ideia que é para o FRES, central: a preocupação cívica de mantermos um compromisso de reflexão sobre o que se passa à nossa volta, quer sob o ponto de vista político, económico ou social. A defesa dos valores da justiça e da liberdade individual, da igualdade de oportunidades e do direito ao contraditório, a oposição ao mainstream e à influência política em favor do benefício particular. É com esta visão que nos mantemos atentos e em alerta em relação à atual Lei Eleitoral.

Mário de Jesus

Março 2017