Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

quinta-feira, outubro 01, 2015

O PIB entre a dívida pública e a dívida externa (parte II/II)


C. Dívida pública e dívida externa

15. Por a dívida pública e a dívida externa não serem mutuamente exclusivas, uma análise completa da dívida duma qualquer região requer a existência de quatro componentes: dívida externa pública (w), dívida externa privada (x), dívida interna pública (y) e dívida interna privada (z). O montante da dívida corresponde à soma da dívida externa (w + x) com a dívida interna (y + z) ou, noutra perspetiva, à soma da dívida pública (w + y) com a dívida privada (x + z).

16. Ora, os dados disponíveis em termos internacionais cingem-se a duas das semissomas sobreditas: dívida pública e dívida externa, portanto não comparáveis entre si. A comparação só ficaria salvaguardada se se conhecessem as restantes semissomas: a dívida privada e a dívida interna. Não obstante, quem não tem cão caça com gato – ou como o gato, para quem defende a corruptela do aforismo. Não podendo ser destrinçada, para a generalidade das nações, a dívida pública contraída externamente da que é financiada com recursos internos, socorre-se do total da dívida externa – revestindo esta a natureza pública ou privada –, no pressuposto aceitável e empiricamente confirmado de que a dívida externa representa uma proporção parecida tanto no cômputo da dívida pública como no da dívida privada.

17. Através dos cinco gráficos seguintes compara-se o peso da dívida pública (seja bruta ou líquida) com o da dívida externa. Ademais, apresenta-se o rácio entre a dívida externa e a dívida pública líquida. Ao contrário do procedimento adotado para efeitos da primeira parte do post, para a dívida externa não foi possível encetar uma abordagem semelhante à efetuada para a dívida pública bruta – recorde-se que para esta última usaram-se séries de dados referentes ao período de 2007 a 2014. Atendendo a que não se conseguiu obter informação para a dívida externa para diversos anos, decidiu realizar-se o estudo com base nos elementos respeitantes a 2014. Para assegurar uniformização, todas as séries reportam-se a 2014.

Gráfico 3.1

Gráfico 3.2



Gráfico 3.3



Gráfico 3.4



Gráfico 3.5



















18. Alguns dados relativos à dívida pública líquida não são totalmente rigorosos. Entre os 153 países apresentados nos gráficos anteriores, há 80 casos em que a dívida pública líquida é exatamente igual à dívida pública bruta. Tal decorre de duas razões. Em 64 das 80 situações desconhece-se a dívida líquida, pelo que, não por simplificação mas por prudência, pressupôs-se que essa dívida traduz a dívida bruta divulgada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Nas sobrantes 16 situações, o próprio FMI divulga que as dívidas públicas bruta e líquida coincidem.

19. Não se consideraram todos os 41 Estados-membros da OCDE ou da União Europeia, mas sim 39. No caso da Coreia do Sul, por falta de informação acerca da dívida externa. No caso do Luxemburgo, por a informação referente à dívida externa não refletir minimamente a realidade social do território. Note-se que o Grão-Ducado é uma exígua região, especializada tanto nos setores de atividade financeira como na concorrência fiscal. Tal especialização justifica a astronómica dívida externa, que atinge 3443% do PIB luxemburguês.

20. Debruce-se então sobre o teor dos gráficos de cima. No que concerne à dívida pública bruta, o Japão é o campeão destacado (com 238% do PIB), secundado a abissal distância pela Grécia (com 159% do PIB). Nesse domínio, Portugal ocupa a sétima pior posição a nível mundial (com 123% do PIB, de acordo com o FMI). Para o universo das 153 nações e dos 39 países da OCDE ou da União Europeia, as médias simples do peso da dívida pública bruta face ao PIB são, respetivamente, 50% e 70%.

21. No tocante à dívida pública líquida, a Grécia detém o mau protagonismo – 155% do PIB, somente menos 4 p.p. do que a dívida bruta. O Japão, apesar da diferença drástica entre a dívida bruta e a líquida – passando de 238% para 134% do PIB –, é o terceiro Estado com maior dívida líquida. Admitindo-se que na Jamaica as dívidas bruta e líquida igualam-se, este território das Caraíbas tem a segunda e a terceira dívidas líquida e bruta, respetivamente, mais elevadas (equivalentes a 147% do PIB).

22. Na dívida pública líquida, Portugal desce uma posição, passando da sétima para a sexta pior – 112% do PIB. No seio da OCDE ou da União Europeia, o território luso é o terceiro que possui maior dívida líquida, atrás do Japão e da Grécia que, como se infere do ponto anterior, assumem as duas piores posições. Neste capítulo da dívida, a Noruega, a nação que lidera a praxis democrática – de acordo com o índice de democracia concebido pelo jornal (ou pela revista) The Economist –, regista um orgulhoso superavit equivalente a 166% do PIB.

23. É verdade que esse europeu Estado setentrional pode gabar-se de causar a cobiça do Mundo pelo facto de dispor de tamanho excesso orçamental devido aos recursos naturais, especialmente o crude. Porém, levando em conta que há inúmeras regiões com maiores recursos naturais – inclusivamente o crude – do que a Noruega, tem de se admitir que a plaga (também) do bacalhau não se deixou afetar muito pelos vícios que o dinheiro concede. Tendo dalgum modo sido afetado, não foi hipnotizado pela vil facilidade a que tantos territórios não menos ricos em recursos têm assistido.

24. Vêm a talho de foice dois dos 41 trechos – o nono e o décimo – constantes do post «Viagem da Liverdade a Portugal», publicado no passado 24 de abril. No primeiro – «Países e Estados» –, realçou-se que «A maioria dum país deve ser proporcional à minoria do Estado. O grau de sustentabilidade duma nação é tanto maior quanto menor o hiato entre os rendimentos dos caciques do Estado e das corporações que dele dependem e os do povo, o fiel retrato de qualquer país.» No segundo – «Sociedades incoerentes» –, foi enfatizado que «O poder está para o povo, assim como o Estado está para o país. Uma sociedade funciona coerentemente se os recursos nacionais forem distribuídos em função dos pesos minoritário do poder e maioritário do povo. As situações utópicas de países ricos com Estados pobres, bem como os casos frequentes de países pobres com Estados ricos, são exemplos de sociedades incoerentes.»

25. Tão ou mais relevante do que a dívida pública é a dívida externa, quer se trate de dívida externa pública ou de dívida externa privada. Não tanto pela dívida em si – o stock da dívida – mas pelo seu custo – o serviço da dívida, que comporta os juros pagos e os restantes encargos suportados. Entre dois territórios com elevada dívida pública, é totalmente diferente quando um deles é dependente da dívida externa (ou seja, carece de poupanças criadas no exterior); diferente do segundo cuja fonte de financiamento é interna. No primeiro o serviço da dívida multiplicar-se-á em investimento dos outros territórios; no segundo, reproduzir-se-á em investimento do próprio. Diferença gigantesca.

26. Dado que as dívidas das nações – independentemente da natureza das dívidas – são algo estáveis ao longo dos anos, ou pelo menos são deveras menos voláteis do que o respetivo PIB, calculou-se a correlação entre a dívida externa (de 2014) e a média das taxas de crescimento real do PIB para o período de 2007 a 2014. Concluiu-se que, apesar de a ligação ser imaterial (-0,095) para o universo dos 153 Estados incluídos na análise, no que concerne aos 39 membros do espaço conjunto da OCDE ou da União Europeia a relação não é despicienda (-0,414). Ou melhor: a dívida externa tem um efeito negativo no crescimento económico.

27. É por isso que, entre os países atrás identificados nos gráficos, Portugal e o Japão encontram-se praticamente nos antípodas. Não obstante o peso descomunal da dívida pública japonesa, parte significativa desta será financiada por recursos gerados no próprio país, já que a dívida externa representa tão-só 45% da dívida pública líquida. Ao invés, a dívida externa portuguesa representa o dobro da dívida pública líquida nacional.

28. Ponderando paritariamente a dívida pública e a dívida externa, constata-se a símil amargura das situações portuguesa e grega, ambas com uma enorme dívida de esperança para a população meã, a atual ou a vindoura. O ligeiro benefício que Portugal apresenta perante a Grécia em matéria de dívida pública é consumido pelo pior patamar ao nível da dívida externa. Assim sendo, é motivo para duvidar sobre qual o arquiendividado e esboroado povo está mais longe de receber em definitivo a carta de alforria, se o lusitano ou o helénico. Arcando com dívida externa elevada e nível de competitividade flácido torna-se assaz difícil almejar por crescimento económico sólido.

29. A Islândia, com apenas 68% de dívida pública líquida face ao PIB, era a região com maior peso da dívida externa – 724% do PIB, pelo motivo explicitado no ponto 13. Por isso é o terceiro território com maior rácio entre a dívida externa e a dívida pública líquida; e aquele onde se inscreve a maior diferença entre essas dívidas (a externa e a pública líquida), 56% do PIB – no outro extremo situa-se o Japão, cuja diferença é de -74%. Por a Dinamarca dispor duma dívida pública líquida baixíssima, conhece o maior rácio atrás descrito – a dívida externa e a dívida pública líquida representam, respetivamente, 180% e 8% do PIB.

D. Conclusões

30. Algumas conclusões extraem-se do presente post, pese embora os resultados obtidos possam variar ligeiramente pela circunstância de a informação de base não ser tão robusta quanto desejável. A primeira conclusão, e que afeta sobremaneira a nossa Nação, é a de que a dívida pública coibirá o crescimento económico, em especial no que toca aos Estados que primeiro adotaram oficialmente o Euro. Os fortes embarcam nos cruzeiros; os ouros, no máximo, vêm-nos zarpar.

31. Para Portugal – e não só –, detentor duma economia periférica e bastante mais débil do que a da generalidade dos seus parceiros da zona monetária europeia, a dívida pública – esmagadoramente de origem externa – tem funcionado como uma mola retardadora do crescimento económico e da convergência real com os países da Europa Ocidental, crescimento e convergência sucessivamente aguardados. Conquanto tenha havido alguma aproximação nominal à média europeia, verifica-se que a entrada no Euro não impediu a continuação duma Europa a dois tempos.

32. Em linha com a oportuna mas desconsiderada antevisão dos pessimisto-realistas aquando da criação da moeda única, a Europa tem naturalmente sido encabeçada pelos territórios mais fadados, competitivos e com contas públicas controladas, que assistem ao aumento da distância efetiva face ao tolhido pelotão que, por muito esforçado que seja, não consegue encurtar espaço dado o rápido e consistente andamento dos da frente. O fracasso em termos de convergência real era previsível, atenta a impossibilidade de o mero alinhamento cambial esbater as clivagens estruturais e mesmo culturais entre os Estados-membros.

33. Para além disso – outra conclusão principal –, os dados parecem vincar que, acima da dívida pública, a dívida externa tem um efeito forte no crescimento das nações. É crível que haja uma tendência para que menor endividamento externo propicie melhores condições de crescimento económico, ceteris paribus. Um baixo grau de dívida externa, pública ou privada, constitui um fator propulsor de competitividade e crescimento. Apesar de poder ser tachada de lapalissiana, a última frase continua nos recônditos dos agentes económicos e dos decisores políticos. Pelos vistos envolve uma simplicidade labiríntica, demasiado complexa para pôr em prática.

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