Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

terça-feira, outubro 20, 2015

Abstenção lusitana – Quo vadis? (parte II/II)



B. ... à democracia do futuro

Princípio da representatividade alargada – com ou sem bonificação?

28. Portugal não é uma federação nem tem instituída a regionalização administrativa; a identidade lusa é una, como a História demonstra. A salvaguarda dos interesses das partes (regionais) são uma extensão dos interesses do todo (nacional); as quatro décadas de democracia provam isso. Como sobredito no ponto 5, na Assembleia da República os parlamentares levantam o indicador ou a mão consoante o que as cúpulas lhes ordenam, independentemente do círculo eleitoral de origem e até do efeito negativo que o sentido de voto partidário produz nas zonas onde foram eleitos.

29. Importa dealbar o sistema atual, e colocá-lo ao serviço dos eleitores e não das (maiores) organizações políticas. Não se trata duma afirmação demagógica ou lapalissiana, nem duma crítica velada ou gratuita. Há que eleger os deputados com base no escrupuloso respeito pelo princípio da representatividade alargada. Este consiste na eleição dos deputados em função do número de votos a nível nacional, e por isso implica o desaparecimento dos (22) círculos eleitorais.

30. Estando o busílis do assunto escrito desta forma, parecerá uma mudança radical. Nada disso, porquanto serão os próprios partidos a assegurar que os deputados das suas cores advêm das diferentes áreas – do território continental e insular e do estrangeiro –, e a definir os critérios de seleção dos elegíveis parlamentares. Sobre as caras dos deputados e a sua proveniência espacial haverá certamente um rol de alternativas, que não cumpre agora mencionar.

31. Como é óbvio, somente se pode conhecer com exatidão os deputados eleitos quando terminar a contagem dos votos válidos e o apuramento global for oficialmente publicado. Antevê-se pois que os inconvenientes intrínsecos à aplicação do princípio em análise residam no emagrecimento do mediatismo das noites televisivas dos rescaldos eleitorais, por um lado, e na necessidade de se enveredarem os esforços para que o escrutínio termine o mais rapidamente possível, por outro.

32. Relembre-se que, por força dos votos dos patrícios residentes na diáspora, apenas em 14 de outubro, portanto uma dezena de dias após a realização do plebiscito, os resultados – mesmo que não definitivos – estavam disponíveis no sítio da Internet da Comissão Nacional de Eleições. Copioso tempo, por mais justificações que haja, até porque basta ter presente que a emigração pesou 0,5% da totalidade dos votos válidos (e 2,5% do universo dos cidadãos recenseados), e que a votação efetuada no espaço do Continente e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores foi tornada pública na madrugada imediatamente após o fecho das urnas.

33. Admite-se que, com a resistência das lapas partidárias que se colam desesperadamente à rocha do sistema vigente, e com o olhar de soslaio quer dos principais órgãos de comunicação social, quer do séquito de astrólogos e comentadores do sobe-e-desce, a proposta em apreço de reformulação das regras existentes não vislumbre réstia de esperança. Se tal suceder, serão novamente preteridos os interesses do povo e da democracia, por conseguinte qualificadas de banalidades – povo e democracia – ante os superiores desígnios dum punhado de caprichos.

34. Não obstante a invulgaridade do modelo recomendado neste post, ele revela-se de imprescindível aplicação. É deveras preocupante continuar-se a assistir ao crescimento consistente da resignação política e cívica (manifestada reiteradamente nas urnas) e a manter uma postura pusilânime, sem vigor para transformar em ação a demagogia instalada. Mas agora o objetivo é passar das palavras aos números concretos, de modo a aferir a (i)lógica e a (in)validade – conforme os gostos – da metodologia sugerida.

35. Para ilustrar o (de)mérito do princípio da representatividade alargada, socorreu-se dos resultados das duas últimas legislativas, sobre os quais incidiram quatro cenários. Dois derivam da aplicação da proporcionalidade direta ao número total de deputados: sobre 230 parlamentares (que a lei nacional hoje estabelece), e sobre 180 (no pressuposto da desejável concretização da redução de 50). Sob o escopo de a proposta contribuir para a estabilidade governativa, os restantes dois cenários baseiam-se na atribuição dum bónus de deputados à força política vencedora. Para os cenários de 230 e de 180 deputados consideraram-se, respetivamente, prémios de 40 e de 30 mandatos.

36. Note-se que a figura da bonificação para o partido mais votado não constitui qualquer inovação bizantina. Pelo contrário. Segue a linha instituída na plaga que foi o berço mundial da democracia – a Grécia. Lá a benesse é de 50 deputados, portanto equivalente a 1/6 do total de 300 parlamentares. Com o intuito de assegurar semelhante peso, usaram-se os bónus identificados no final do parágrafo anterior. Sublinhe-se todavia que – por oposição, como se verá, ao que foi efetuado no cenário II atinente às eleições de 2015 – no regime grego a recompensa não é concedida quando as organizações concorrem coligadas, para promover a identidade partidária.

37. Se o sistema de bonificação avançasse em Portugal, previa-se que, almejando pelo triunfo eleitoral, as duas maiores forças, PPD/PSD e PS, não se acamaradassem com quem quer que fosse, para não arriscar perder o potencial benefício adicional. Contudo provavelmente permaneceria a coligação entre o PCP e o PEV, não por eles estarem afeitos e até aferrados um ao outro, mas por não ser expectável tal coligação sair vitoriosa das legislativas – e assim não incorrer no risco de desperdiçar o bónus –, e desse modo habilitar-se ao aproveitamento dos «votos sobrantes», como se abordará mais à frente, em (e) do ponto 44.

38. Dos dois quadros seguintes constam os resultados dos cenários. A análise estendeu-se às legislativas de 2011 para demonstrar que o vezo eleitoral não é esporádico mas, ao invés, sistémico e endógeno ao regime em vigor.

Quadro 2


Quadro 3

39. No tocante ao sufrágio de 2011 – quadro 2 –, ressalta que o sistema vigente contemplou exclusivamente cinco partidos ou coligações. Ora, aplicando o princípio avançado neste texto, os cinco subiriam para 13, no cenário I, ou para 11, nos demais cenários. Quanto às legislativas de 2015 – quadro 3 –, mantém-se o número de cinco forças políticas abrangidas (dado que, apesar de ter existido uma organização estreante, passou a haver duas coligações com assento parlamentar), aumentando a meia dezena para 14, nos cenários I, II e III, ou para 12, no cenário IV.

40. Acaso se entenda dever fixar um número mínimo de votos para que uma força política designe um deputado, o princípio da representatividade alargada conserva a validade. Porém esta esvanecer-se-á no caso de o limiar que vier a decidir-se ser superior ao número médio de votos do partido ou da coligação triunfador.

41. Assim, relativamente às recentes eleições legislativas, e tendo em conta que 19.548 foi o número médio de votos necessários para que a coligação do PPD/PSD e do CDS/PP elegesse 102 deputados – e, pior do que isso, o correspondente número desceu para 16.210 para os mandatos do PPD/PSD nos círculos da Madeira e dos Açores –, não é crível que o número mínimo exigido estivesse desfasado dessas realidades. Nesses termos, só as forças políticas PPM e JPP – para além do PURP, do PPV/CDC e do PTP – não poderiam ficar representadas na Assembleia da República (por o número de preferências ter sido inferior a 15 mil, em qualquer um deles).

42. Em relação ao plebiscito de 2015, para efeitos da afetação, ao CDS/PP e ao PPM, dos votos recolhidos pela coligação desses partidos nos Açores, utilizou-se o peso que os mesmos obtiveram separadamente nas legislativas de 2011. Também no que toca às eleições de 2015, ensaiou-se a decomposição da votação captada pela coligação vencedora. Para tanto, admitiu-se que 15% dos votos na coligação provieram do eleitorado democrata cristão. Note-se que em 2011, tomando por referência a votação, no arquipélago da Madeira, no PPD/PSD e no CDS/PP, o número de preferências nesta última organização partidária representou 22%, contra aproximadamente 23% para o território agregado de todos os círculos eleitorais.

43. Por conseguinte, não existe motivo objetivo para refutar a hipótese de os resultados eleitorais na Madeira continuarem a ser uma proxy para estimar o peso que o CDS/PP deteria se tivesse concorrido isoladamente. Visto que nas legislativas de 2015 o CDS/PP obteve, na Madeira, quase 14% do total de votos nos dois partidos, então aplicando 15% – apenas mais um ponto percentual do que 14% – às escolhas depositadas na coligação entre o PPD/PSD e o CDS/PP, e adicionando as preferências pelo CDS/PP nos arquipélagos da Madeira e dos Açores, pressupôs-se que os democratas cristãos alcançariam cerca de 6% da votação global, o que se traduziria em 15 deputados (contra 24 em 2011).

44. Para a concretização dos cenários, seguiram-se os passos abaixo descritos.

(a) Dividiu-se o número total de votos válidos – excluindo portanto os votos brancos e nulos – pelo número de deputados a eleger deduzido, quando aplicável, da bonificação, i.e., divisão por 230, 190, 180 ou 150, consoante os cenários.

(b) Como o número de votos por mandato daí resultante é decimal, o mesmo foi truncado à parte inteira.

(c) Procedeu-se ao quociente entre o número de votos válidos afeto a cada força política e o número inteiro de votos por deputado calculado através de (b).

(d) Atendendo a que o número de deputados extraído de (c) é decimal, truncou-se igualmente o resultado à parte inteira.

(e) Por se ter truncado o número de votos por mandato, e assim o número dos deputados repartidos segundo a etapa (d) ser inferior ao número de parlamentares mencionado na fase (a) – 230, 190, 180 ou 150 –, os deputados por eleger foram distribuídos pelos partidos e pelas coligações com maior número de votos sobrantes.

(f) Por fim, no caso de haver atribuição de prémio ao vencedor das eleições, este foi adicionado ao número de deputados decorrente da aplicação dos passos anteriores.

45. Para não subsistirem dúvidas, explique-se como, em 2011, no cenário IV, o número de parlamentares que as organizações PPD/PSD e PTP teriam obtido se cifraria em 90 (PPD/PSD) e um (PTP). O exercício não foi seguido para 2015 tão-somente por opção, devido ao facto de a força política vitoriosa corresponder a uma coligação e por isso – em nome da identidade partidária – não dever usufruir do bónus.

(a) 5.356.612 votos válidos / 150 mandatos = 35.710,7;

(b) 35.710 corresponde à parte inteira de 35.710,7;

(c) 2.159.181 votos / 35.710 votos por deputado = 60,46 deputados para o PPD/PSD, e 16.895 / 35.710 = 0,47 deputados para o PTP;

(d) 60 é a parte inteira de 60,46, e 0 a de 0,47;

(e) Mediante os procedimentos precedentes, seriam distribuídos 143 parlamentares, cabendo 60 ao PPD/PSD e nenhum ao PTP. Ou seja, ficariam sete mandatos por alocar às organizações políticas. Como 2.159.181 - 35.710 x 60 = 16.581 e 16.895 - 35.710 x 0 = 16.895 correspondem às oitava e sétima maiores diferenças de votos não utilizados – votos sobrantes mencionados na parte final de (e) do parágrafo 44 – aquando da distribuição dos 143 deputados, o último parlamentar ficaria adstrito ao PTP (16.895 > 16.581);

(f) Dado que o PPD/PSD foi o partido que registou o maior número de preferências, desfrutaria do proveito de 30 deputados, o que perfaria o total de 90.

Democracia por inteiro

46. A lei vigente alimenta o aumento persistente da abstenção. Para inverter, sem rebuço nem abulia, o statu quo, cumpre inevitavelmente desligar a máquina que mantém vivo o centralismo democrático e, ao invés, pôr a funcionar o princípio da representação parlamentar efetiva, ou melhor, alargada. No nosso burgo os votos não têm sido tratados do mesmo modo, pelo que é fundamental derrear as regras atuais. Os dois singelos exemplos extraídos do último plebiscito, respeitantes ao círculo eleitoral de Portalegre e à diferença de menos de seis milhares de votos se ter traduzido em quatro deputados, para além da panóplia de inconsistências quantificadas no quadro 1 da primeira parte do post, são sintomáticos da fragilidade do regime nacional e portanto da premência de o reformular.

47. Se as organizações políticas – sobretudo as mais poderosas – pretenderem, a  contento da verdade e com aprumo de vontade, perscrutar as causas da abstenção e entrar no âmago do combate ao seu crescimento, então uma medida primacial consiste em mudar de paradigma e instituir uma exata e fiel ligação proporcional entre o número total de votos – independentemente do território proveniente – e o número de mandatos parlamentares. Os partidos devem moldar-se aos eleitores e estes aos melhores interesses da Nação, bastando para tal que, uns e outros, se dispam da inércia estrutural com que se têm vestido. É unicamente um apelo de índole democrática, que vai da política à cidadania.

48. A democracia tem de ser vista como uma virtude concedida aos povos e jamais aos partidos – mesmo que estes tenham encabeçado o seu nascimento ou crescimento –, donde os políticos devem estar ao serviço do povo e não dos partidos. A reforma da lei eleitoral tem-se revelado a espada de Dâmocles das organizações com assento parlamentar, sem exceção. Temem que o chão lhes possa tremer com alguma mudança (às vezes infundadamente – vide ponto 22). Ainda que resiliente, a democracia não se compadece com temores dessa natureza. Enquanto o regime permitir que se proteja por inteiro os partidos em detrimento da democracia, os partidos permanecem inteiros mas a democracia esmigalhada.

49. Em termos de utilidade para a formação de opiniões, indiscutivelmente carece mais um parlamentar duma qualquer força política minoritária – e porventura problemática, por não se encontrar alinhada com a referência do que é considerado politicamente correto –, do que dois deputados do arco da governação, esteja ou não garantida a estabilidade governativa (vulgo, a maioria absoluta). A diversificação nada tem a ver com maiorias ou minorias; antes com o valor da pluralidade.

50. O primeiro parlamentar – podendo até ser o último abencerragem do estalinismo ou do fascismo – contribui para o debate de ideias (boas ou más, aos olhos da esmagadora maioria), ao passo que os dois deputados do arco geralmente não passam de marionetas arqueadas e acéfalas. As democracias eficientes não vivem de arcos nem de tangentes de governação, mas sim de secantes, que cortam e atravessam diferentes perspetivas, outrossim democráticas e dignas de serem representadas em função do peso das opções do eleitorado.

51. Pese embora não se terem produzido comentários aos quadros 2 e 3 constantes do parágrafo 38, nomeadamente por esses serem autoexplicativos, há a realçar que qualquer dos cenários apresentados é claramente melhor do que o regime vigente. Sendo o voto simultaneamente armipotente e benigno, o princípio da representatividade alargada incorpora a solução adequada para traduzir a liberdade expressa pela população nas urnas. Eis porque a representatividade alargada não é um bodo concedido pela lei à democracia; constitui antes a mais singela exigência democrática. Quem discordar destas conclusões tem de reconhecer que para si, na sua desfocada óptica, ao início os votos são todos iguais mas no fim uns acabam por ser mais (des)iguais.

52. Para além disso, os cenários com bonificação são seguramente os preferíveis. Compatibilizam a governabilidade (associada às maiorias absolutas) com a pluralidade de identidades partidárias (permitida pela escrupulosa proporcionalidade entre escolhas dos cidadãos e mandatos parlamentares). Para ilustrar o contributo dos bónus com vista a promover a estabilidade política, atenda-se ao cenário II do quadro 2.

53. Nesse cenário, com a votação obtida em 2011, o PPD/PSD não precisava de coligar-se para governar com maioria absoluta – e ficaria por uma unha negra (de 315 votos, 16.895 - 16.581 + 1) de a alcançar no cenário IV. E, admitindo que – conquanto não desejavelmente, como se subentende do que foi reforçado –, ao contrário da Grécia, seria possível atribuir o prémio de vencedor a uma coligação, nas eleições de 2015 o PPD/PSD e o CDS/PP alcançariam a maioria absoluta no cenário II. A análise dos quadros também prova que a redução do número de deputados, se for articulada com uma genuína representatividade, em nada interfere com a governabilidade.

54. Os interesseiros habituais, ao entenderem que a democracia é uma coutada que só a eles pertence, opõem-se, tenaz ou sub-repticiamente, às ideias de mudança, relacionadas em especial com a representatividade efetiva, a concessão de bónus e a redução do número de deputados. Já que os grandes partidos se fazem de surdos, ao menos que os pequenos não se façam de cegos. Que uns e outros não aprisionem a cristalina liberdade da razão. Os dados estão lançados para a condução de tamanha façanha. Com as contas das eleições definitivamente fechadas e o subsequente baile quase a fechar, retire-se a cabeça da areia. Caso se prefira a luz à ilusão.

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