Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

segunda-feira, outubro 19, 2015

Abstenção lusitana – Quo vadis? (parte I/II)


A. Do futuro da democracia...

Crescimento democrático da abstenção

1. Enquanto ainda está acesa a fogueira iniciada no passado dia 4 de outubro, comece-se a dar uso às brasas já formadas. Assim, convém em primeiro lugar atualizar o gráfico do post «O povo, as saturninas parlamentares e a democracia desalinhada», publicado em 29 de janeiro de 2014. Para realçar – conquanto não num sentido nobre – o decréscimo da participação eleitoral dos cidadãos, acrescentou-se a taxa de variação do número de votantes, tendo por base a afluência às urnas nas primeiras legislativas da III República, realizadas em 1975.


2. Por simplificação, dispensa-se tecer comentários ao gráfico acima apresentado, pois a fazê-lo haveria impreterivelmente, em grande parte, uma reprodução do que fora escrito no supracitado post. Porém, quanto aos novos dados, respeitantes à taxa de variação da participação nos sufrágios, constata-se que a respetiva evolução, ora descontínua – até 2002 –, ora decrescente – a partir de 2005 (e por mero acaso após as primeiras legislativas subsequentes à aplicação da Lei n.º 19/2013, de 20 de junho) –, encontra pouca explicação quer na desatualização dos cadernos eleitorais, quer em razões demográficas.

3. Com efeito, tal evolução dimana sobretudo do alheamento cívico e político dos portugueses aquando dos atos de votação, evidência em si demonstrativa de que o já grisalho sistema eleitoral nacional está aquém das necessidades. Eis o motivo que espoletou a curiosidade para entrar-se em latitudes distantes das do regime vigente, regime que tem sido aliás objeto de várias abordagens de análise, por parte do FRES e dalguns dos seus membros, as quais apontam para a gesta de reformular a lei eleitoral. As propostas aqui expostas são complementares às demais; umas não prejudicam as outras, atendendo a que todas elas direcionam-se para o fito de elevar a transparência da democracia lusitana a um patamar superior, compatível com aquele que a Nação merece.

4. Relativamente ao número de votos exercidos em legislativas da era do pós-25 de Abril, importa sobressair que no último plebiscito registou-se o nível mais baixo de todos, fixando-se num decréscimo de 3,2% face ao sufrágio de 2011. O nó górdio tem de ser desatado, pois não é crível que a abstenção pare de crescer se o sistema permanecer nos moldes atuais, com os vícios legais que encerra. A lei protege as forças políticas da alternância do poder, que subentendidamente se autodefinem como os proprietários do couto da democracia bicípite e bicolor – ainda assim melhor do que uma única cabeça e cor, é verdade –, e por isso flébil e insossa.

5. Cientes da falácia em redor da qual o regime orbita, uma legião de pessoas responde abstendo-se. A multidão sabe que é uma pura ilusão acreditar que os deputados exercem o seu papel defendendo os interesses regionais correspondentes aos círculos eleitorais que os elegem. Salvo raríssimas exceções, os parlamentares têm uma reação mimética, alinhando-se com as orientações das organizações a que pertencem, independentemente da sua raiz territorial. Perante este facto inequívoco, urge refletir acerca das alternativas eficazes, não para alterar a unidade intrapartidária mas, ao invés, para conferir pluralidade efetiva ao hemiciclo.

6. Por estranho que a comparação possa parecer, as democracias rutilantes devem revestir uma natureza fiduciária tão vincada quanto a depositada em quaisquer sistemas financeiros credíveis. As crises de confiança, embora bastante mais frequentes do que o esperado, que perpassam tanto democracias opacas como sistemas financeiros enfermiços, não desvirtuam a comparação. Por a lei eleitoral constituir um ingrediente essencial para impor a fiduciaridade, é fácil concluir que o modelo nacional não transpira vitalidade.


(Des)proporcionalidade da votação



7. Antes de se avançar para o cerne da mudança, acrescentem-se dois episódios concretos das recentes legislativas, reveladores da brenha da lei eleitoral, ou melhor, da duvidosa lógica mas do comprovado desequilíbrio das regras atuais sobre os mandatos para a Assembleia da República. O primeiro prende-se com o círculo de Portalegre, o mais reduzido de Portugal – a par dos dois círculos da emigração, da Europa e de fora do continente europeu –, que contribui com um par de deputados.



8. Com o presente regime, não admira que nesse distrito do Alto Alentejo o resultado obtido nos sufrágios redunde num acontecimento praticamente certo, em que de modo invariável se verifica uma divisão paritária dos deputados entre socialistas e sociais-democratas (ou eventuais coligações por eles promovidas). Sem ser necessário dispor de capacidades premonitórias, qualquer indivíduo consegue antecipar que o desfecho final terá uma probabilidade unitária, não por uma questão de fidelização dos votantes mas porque – repita-se – o quinhão de Portalegre se cifra em dois deputados.

9. No distrito portalegrense poderia ocorrer o caso extremo de haver apenas opções em dois partidos – até aí tudo normal, se tal brotasse da livre escolha dos conterrâneos –, e um deles ficar com um mandato recolhendo somente 33,4% das opções do eleitorado. O outro parlamentar estaria adstrito à organização política que granjeasse 66,6% do número de votos – percentagem que, apesar de substancialmente maior, seria inferior ao dobro de 33,4%.

10. A realidade nas últimas eleições não foi tão grotesca. Mesmo assim, naquele distrito alentejano o hiato entre os socialistas e os sociais-democratas e democratas cristãos foi de quase 15 pontos percentuais (42,4% - 27,6%). Por conseguinte, tendo os primeiros obtido mais 54% de preferências do que os concorrentes – 25.037, contra 16.303 –, a diferença de 8734 votos acabou por ser irrelevante em Portalegre. Repare-se então o que aconteceu quando a distância foi ainda mais exígua, e com isto entre-se de imediato no segundo episódio aludido no parágrafo 7.

11. Comparem-se agora o número das escolhas depositadas isoladamente no PPD/PSD – na Madeira e nos Açores – e globalmente – nos círculos do espaço nacional e nos dos locais da emigração – no PAN. O PPD/PSD atraiu nas regiões insulares 81.054 votos; no continente, nas ilhas e no estrangeiro o PAN recolheu a preferência de 75.140 cidadãos. Todavia a diferença de 5914 entre as duas forças traduziu-se em quatro deputados: cinco para o PPD/PSD, e só um para o PAN.

12. Como demonstrado, a metodologia eleitoral adotada em Portugal comporta um défice de representatividade na genuína aceção. Há pois que repensar o que significa a proporcionalidade parlamentar, ou de que percetível objetividade se pretende revestir. Coloca-se a questão de aferir se é equilibrado um sistema em que 81.054 escolhas refletem cinco vezes mais do que 75.140. Rectius, importa validar os casos em que, por um lado, 8734 cruzes nada riscam para a atribuição de mandatos e, por outro, 5914 pesam quatro deputados.

13. Numa perspetiva alternativa, constata-se que o PAN precisou de 75.140 votos para alcançar o seu único representante, enquanto ao PPD/PSD, exclusivamente com os votos na Madeira e nos Açores, bastaram 16.210 por mandato (parte inteira de 81.054 / 5). A coligação entre o PPD/PSD e o CDS/PP precisou de 19.548 votos por parlamentar escolhido. No plebiscito houve sete forças políticas que, não obstante terem registado mais do que 16.210 votos (e mesmo 19.548), não elegeram qualquer deputado – o espectro vai de 20.749 (PTP + MAS) até 61.632 (PDR).

14. O regime atual transporta desequilíbrios de diferente jaez: um primário e um secundário. O desequilíbrio primário ou de primeira ordem deve-se à violação da rigorosa proporcionalidade direta, pelo que, uma vez resolvido, automaticamente o secundário desaparece. Assim é porque o desequilíbrio primário só se dissipa com o abandono dos círculos eleitorais. Como tal, apenas encontra solução na implementação do princípio da representatividade alargada, cujo modus faciendi será alvo de desenvolvimento na segunda parte do presente post, inclusivamente para poder certificar-se que as imperfeições do modelo vigente são facilmente ultrapassáveis.

15. O desequilíbrio secundário ou de segunda ordem assenta na inconsistência que brota desse modelo vigente, em especial por não haver um critério uniforme aquando da determinação do número de deputados por círculo. O quadro seguinte, particularmente as quatro últimas colunas, confirmam a baderna democrática que os votantes portugueses têm de suportar, na qual reina a indefinição ou aleatoriedade de critérios. Desnuda por isso, ainda mais – para além da «pura ilusão» espelhada no ponto 5 –, o logro da relação de proximidade entre eleitores e eleitos.

Quadro 1

































16. O quadro evidencia a calva da ilógica ressoante do regime luso. Constata-se que o critério adotado para efeitos da distribuição dos deputados por círculos eleitorais repercute-se em concreto no hiato entre o número de deputados eleitos para a Assembleia da República e o correspondente número caso o critério fosse o total de votos válidos ou o total de cidadãos recenseados. Pelo que é possível inferir mediante o quadro, ter-se-á imposto um terceiro critério: o critério desconhecido.

17. Repita-se que o quadro 1 foca unicamente o desequilíbrio de segunda ordem que, como subentendido do parágrafo 14, não é o mais grave. Nesse parágrafo foi salientado que o desequilíbrio mais gritante, de primeira ordem, prende-se com a existência dos círculos eleitorais per se, pelo que, conforme se anunciou, será ultrapassado com a concretização do princípio da representatividade alargada.

18. Contudo – vide duas derradeiras colunas –, o facto de, para o círculo extraeuropeu, haver ou dois deputados a menos ou um a mais do que os eleitos considerando, pela mesma ordem, ou o critério do número de eleitores inscritos ou o do número de votantes, é por si só exemplificativo de que a lei em vigor é, no mínimo, assustadoramente duvidosa. Note-se que, em contraste com o caso atrás exposto, para os círculos de Lisboa e do Porto, contabilizar-se-iam menos dois deputados do que se esperaria em função do número de votantes e mais dois (em Lisboa) ou um (no Porto) se a referência fosse o número de recenseados.

19. Os desvios constantes das última e penúltima colunas do quadro foram obtidos por aplicação da metodologia usada para efeitos do princípio da representatividade alargada que, como também mencionado no ponto 14, será apresentado na segunda parte deste post. Tais desvios constituem a ponta do iceberg no tocante à violação da representatividade de facto, uma das regras básicas de funcionamento das democracias. A existência de sete distritos para os quais os desvios são simultaneamente nulos – em ambos os critérios, o dos votantes e o dos inscritos – em nada atenua os desequilíbrios intrínsecos à legislação vigente.

20. A propósito, retome-se o caso verificado no círculo de Portalegre. As terceira e quarta últimas colunas atestam que há uma massa de 25% dos eleitores votantes – e de 20% dos inscritos – que não são captados pela proporcionalidade subjacente ao modelo português. Porém, o quadro manifesta uma gama doutros desvios, brotados da adoção do critério desconhecido evocado no parágrafo 16.

21. Em abono da verdade cumpre ressalvar que o sistema atual não mede tudo pela mesma rasa; para a conversão dos votos em mandatos, ele baseia-se, e bem, numa distribuição proporcional – método de Hondt, em concreto. O pomo da discórdia não é o método aplicado mas sim a circunstância de, no nosso regime, esse ter como esteio os círculos eleitorais, que se revelam, mais do que anacrónicos, injustos ante a realidade do País.

22. Os partidos com assento parlamentar – não apenas os grandes – têm fugido das sugestões de alteração da lei eleitoral como o diabo da cruz, convencendo-se fingidamente que elas não passam duma vã babugem, sem relevo. A obstinação e a aversão à mudança são tais que as organizações políticas mostram-se incapazes de assumir que, (incluindo) sob o prisma do número de mandatos, em vários casos até sairão beneficiadas.

23. Segundo o artigo 149.º da Constituição da República Portuguesa, alusivo aos círculos eleitorais, «Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais geograficamente definidos na lei, a qual pode determinar a existência de círculos plurinominais e uninominais, assim como a respectiva natureza e complementaridade, por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt na conversão dos votos em número de mandatos.» – n.º 1 desse artigo. O n.º 2 do mesmo artigo acrescenta que «O número de Deputados por cada círculo plurinominal do território nacional, exceptuando o círculo nacional, quando exista, é proporcional ao número de cidadãos eleitores nele inscritos.»

24. Ou seja, conclui-se que constitucionalmente não decorre qualquer impedimento de os desequilíbrios (primário e secundário) desaparecerem. Tudo passa por alterar a lei hierarquicamente inferior – aquela «lei» a que reporta o n.º 1 do artigo 149.º da Constituição –, unificando os 22 círculos num único: o círculo nacional. Conforme se justificará, é de toda a conveniência que este círculo integre a totalidade dos atuais círculos eleitorais fixados para os distritos do Continente, para as Regiões Autónomas e para as zonas forâneas onde se encontram os nossos compatriotas.

25. Logo, para quem defende o regime em vigor e preconiza que ele é equilibrado e justo, os casos específicos alusivos às recentes eleições provam que o equilíbrio e a justiça deslizam no fio da navalha, desdourando a democracia e acabando por dilapidar o respeito que o povo tem por ela. Os partidos, numa postura complacente e fleumática, e o eleitorado, numa atitude alienada e resignante, revelando que o poder e a chusma convivem em confrangedora osmose, assistem a episódios democraticamente hilariantes de todo o género, como se se respirasse normalidade.

26. No regime a que se vem assistindo, que tem o sumo patrocínio das duas maiores organizações políticas e a incompreensível conivência das forças de média dimensão, os pequenos partidos, sequazes figurantes, estão meramente fadados para o silêncio. Há portanto toda a vantagem em que a democracia se desince do modelo eleitoral vigente, reformulando-o e libertando-o das ineficiências que o danificam ou até envenenam. Tal modelo tem-se apoiado numa proporcionalidade diáfana e assaz insuficiente. A democracia não pode viver de aproximações nem de dogmas; tem de assentar plenamente numa desembaçada representatividade alargada.

27. Se nada for feito, o futuro da democracia será, por via da desistência do eleitorado, forçosamente o fenecimento da própria – não na forma mas na substância. Uma gente que habitou com o agonizante jugo do pensamento castrado durante quase meio século merece e tem de suspirar por uma política honesta – nem que seja no modo como são nomeados os indivíduos que devem ser os representantes da população. Querida democracia, quo vadis? A resposta está na humildade democrática.



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