Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

sábado, setembro 05, 2015

As PPP lusitanas e a desinformação jornalística


Com relativa frequência somos presenteados com notícias sobre a poupança que o Executivo tem granjeado ao longo da atual legislatura, respeitante à renegociação dos contratos de parcerias público-privadas (PPP), e que se cifra – de acordo com as últimas notícias veiculadas – em cerca de 7,4 mil milhões de euros. Os ouvintes e os leitores mais distraídos não ligam. Outros, impelidos por mera curiosidade ou ceticismo, perdem uns minutos e vasculham as notícias. Rapidamente desvendam o mistério.

O descrédito deriva de o montante dos 7,4 mil milhões de euros ilusoriamente poupados em PPP (que na circunstância em apreço restringem-se às PPP rodoviárias) englobar duas realidades incomparáveis: o diferimento de custos – logo, poupanças falsas – e a diminuição de custos – aí sim, o alfa e o ómega das poupanças efetivas. Como agravo capital, a astronómica quantia putativamente poupada não é desagregada nas várias componentes. Ou seja, nada é mencionado acerca das poupanças falsas referentes quer (A) à suspensão (ou ao cancelamento) do objeto da concessão, quer (B) ao corte dos custos de manutenção, assim como não há qualquer identificação da poupança efetiva atinente (C) à redução da taxa de retorno financeiro dos concessionários.

Ao invés, os desatentos profissionais da comunicação social continuam a cair na teia da desinformação, colocando tudo no mesmo saco do lixo. Para melhor explicar a necessidade de se destrinçar a Estrada da Beira da beira da estrada, retomem-se alguns excertos do documento anexado ao post «PPP lusitanas – Das permanentes fantasias à efetiva solução», de novembro de 2013, constantes dos pontos 20 a 22. Adiante-se que o alcance principal de tal post foi apelar as consciências para a importância central de assegurar a redução da taxa de retorno acima expressa.

«(…) pouco mais tem sido feito do que renegociar migalhas, pois vem-se assistido a uma tímida renegociação – renegociação teatral –, que consiste tão-só em exigir menos responsabilidades às entidades concessionárias, para que elas abdiquem de uma parte da receita futura que estava explícita ou implicitamente contratualizada. Entre o silêncio mordaz e a informação nublada que caracterizam as PPP, consegue depreender-se que a renegociação tem passado exclusivamente por duas vias: pela suspensão (ou pelo cancelamento) de obras programadas, e pela reformulação de serviços conexos às concessões.» Referência direta às denominadas poupanças falsas – poupanças (A) e (B), respetivamente.

«Por outras palavras, e dando um exemplo simples de cada uma destas duas vias de renegociação teatral, para ilustrar o quão ténue e equívoca tem sido a apregoada poupança em relação às PPP: [poupança (A)] as situações em que se encontrava contratualmente prevista a construção de um troço de uma autoestrada e a concessionária admite cancelar a obra, por iniciativa do Estado, não tendo este de suportar o custo futuro (…); e [poupança (B)] os casos onde a concessionária deixa de ser responsável pelo serviço de manutenção de uma determinada infraestrutura – passando-o para a esfera pública –, diminuindo portanto o encargo da concessão.»

Conquanto seja uma renegociação em sentido literal, não passa de uma falsa renegociação, pois não são geradas verdadeiras poupanças avultadas. «No primeiro caso – e como teria de ser –, dado que o objeto da concessão é diminuído, o Estado não paga mais mas em contrapartida a obra não é realizada. No segundo caso, o Estado paga menos no imediato mas em termos de valor atual das responsabilidades transferidas para si pelas concessionárias – i.e., na óptica de longo prazo – o efeito líquido da renegociação será relativamente marginal, visto que quando houver necessidade de manutenção as correspondentes despesas ficarão a cargo do tesouro público. Os cidadãos mais críticos consideram que o anúncio de poupanças nas PPP ultimamente obtidas é um embuste; os mais moderados entendem que tal anúncio não é honesto e contribui para a desinformação dos portugueses, pois reflete apenas um lado da realidade – o lado imaterial.»

Poupança propriamente dita com a renegociação dos contratos de PPP ocorre quando há a poupança (C): o abaixamento das taxas internas de rendibilidade (TIR) implícitas nos investimentos efetuados. Não explicitar a verba afeta a este tipo de poupança equivale à ocultação, voluntária ou não, da crua e amarga realidade. Todavia é uma matéria que subsiste coberta por uma densa escuridão, pelo menos para a opinião pública. Traga-se à colação o ponto 24 do supraindicado documento de novembro de 2013.

«Os dados disponíveis são muito insuficientes para estimar os fluxos financeiros ocorrentes durante a maturidade dos contratos de concessão das PPP. Confirma-se que o segredo é a alma do negócio. Somente as concessionárias, os bancos financiadores (nacionais e estrangeiros) e, quando muito, a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (criada com a publicação do Decreto-Lei nº 111/2012, de 23 de maio, no qual foi aprovado o novo regime das PPP) disporão dos elementos requeridos para conhecer com rigor as TIR atrás mencionadas. Crê-se no entanto que estas atingirão dois dígitos – a simples constatação de não ter havido desmentidos sobre a dimensão desmesurada das taxas indicia fortemente que a existência de TIR exageradas será um facto. Ao que já foi ventilado, algumas ultrapassam claramente os 15%.»

Estas TIR escandalosas são típicas das PPP lusitanas, celebradas – saliente-se – por Governos anteriores aos de hoje. Decorrem «da ingenuidade do Estado e da avareza das concessionárias e da banca (nacional e estrangeira) financiadora dos projetos» – ponto 39 do citado documento. Grande parte da fundamentação para a sua origem encontra-se plasmada na nota de rodapé n.º 21. «Convém realçar que, apesar de o Banco Europeu de Investimento (BEI) ser, em última instância, o principal financiador das PPP dentro do espaço europeu (…), não está ao mesmo nível dos demais bancos (…). Assim, a agiotagem vigente nas PPP portuguesas não envolve diretamente o BEI mas sim os bancos que se financiaram junto do BEI a taxas muito baixas e usaram o dinheiro desse financiamento para satisfazer as necessidades do Estado português a taxas elevadíssimas e totalmente desproporcionadas face aos riscos incorridos nas concessões.»

Urge distinguir a luz da cegueira. Divulgar para a chusma poupanças camufladas desconhecendo a dimensão do que genuinamente tem interesse não passa de desperdício de tempo. Porventura trata-se de um soundbite, emanado pelos vulpinos assessores de imprensa de um reduto de outra verdade, ou antes revelador dos inócuos mensageiros da informação encriptada.

Publicar sounbites, ou melhor, bitaites, nos moldes disfarçadamente imaculados em que a informação é recebida demonstra mau serviço, que contribui para uma opinião pública cada vez mais desinteressada pelos assuntos do país. A liberdade de imprensa deve estar intimamente ligada à responsabilidade pela qualidade da imprensa. Para separar o trigo do joio basta passar a informação recebida pelo crivo do espírito crítico. É um contributo imprescindível para a solidificação da democracia.

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