Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

domingo, agosto 30, 2015

Combate à corrupção – Coragem somente em comunistas e bloquistas



A corrupção e a democracia

Ao invés do que o título do post indicia, este texto não visa ser uma apologia das ideias políticas dos comunistas ou bloquistas. Como se confirmará, o título pretende tão-só refletir objetivamente o statu quo. Se bem que não se conheçam, em qualquer país, ideologias que constituam o arquétipo da probidade, constata-se que em Portugal são anormalmente desproporcionais os cinco dedos da mão da liberdade com assento parlamentar.

A corrupção está para a democracia do mesmo modo que a escravidão está para a civilização. Não se resumem a assuntos do foro ideológico; nada se prendem com opções políticas nem com questões culturais. Numa sociedade civilizada é inaceitável a escravidão, de igual forma que numa sociedade democrática a corrupção deve ser banida. Não há meio termo. Ora, sendo a corrupção uma das maiores enfermidades que ofende a democracia, na prática tem merecido complacência desdourada por parte dos partidos do arco da governação, evidência abordada na secção seguinte.

Para os 136 territórios em que existe simultaneamente informação relativa ao desvio dos fundos públicos e à influência política na justiça – variáveis qualitativas que integram o índice de competitividade global calculado pelo Fórum Económico Mundial –, e outrossim ao estádio de desenvolvimento democrático – disponibilizado por The Economist –, regista-se uma relação positiva entre, por um lado, este estádio e, por outro, a boa utilização dos fundos públicos (0,404) e a independência do sistema judicial (0,498).

Conquanto tais variáveis qualitativas sejam algo subjetivas – por serem obtidas mediante inquéritos de opinião dirigidos aos gestores executivos de cada país (prima facie cidadãos bem esclarecidos) –, não deixam de ser sintomáticas do patamar em que as nações se encontram em termos de corrupção, isonomia e transparência. Trata-se de cidadãos que não se inebriam com brisas nublosas, promessas ocas ou programas descolados. Verifica-se uma forte correlação (0,907) entre esses dois indicadores da dimensão da corrupção: o desvio dos fundos públicos e a influência política na justiça.

A corrupção (ou a ausência dela) não está associada à esquerda ou à direita – o que signifique esta dicotomia –, mas sim e unicamente à seguinte circunstância: o exercício do poder. Basta ver o regime político antidemocrático que tem vigorado no maior Estado deste planeta – a cleptocracia russa – para comprovar o que se acaba de escrever. A pústula está enraizada em vários países de diferentes continentes, cujos povos anseiam a concessão da alforria. Antros onde se falam diversas línguas, incluindo a portuguesa, aquém e além-mar.

A corrupção e a vontade dos partidos

Quer para os já enrugados partidos da alternância governamental – Partido Socialista (PS) e Partido Social Democrata (PSD) –, quer para o figurante partido chamado quando aqueles dois não conseguem, pelo próprio pé, enfiar-se no sapato do poder – Centro Democrático Social (CDS) –, a chaga da corrupção continua a não ter suficiente mérito para ser atacada de frente, como que se consistisse num tabu. Entre as cinco principais organizações, aparentemente apenas a bicípite força corajosa – composta pelo decano Partido Comunista Português (PCP) e pelo émulo Bloco de Esquerda (BE), ora anacrónicos ora inovadores – exala uma intenção inequívoca de debelar tal chaga.

Conforme não se admite o cenário em que os acomodados arquirrivais dominadores do poder, PS e PSD, parlamentam um com o outro quanto à omissão de medidas combativas da corrupção, exclui-se a hipótese de os intrépidos bolchevistas viscerais, PCP e BE, estarem amaciados entre si na luta contra a corrupção. Em abono da verdade, cumpre sublinhar que os dois últimos são os que têm entrado no âmago da guerra declarada à maleita. Sem máscaras e sem cores; munidos somente de vontade. Eis a cáustica realidade.

A propósito da mão da liberdade, traga-se à colação as ideias acerca da corrupção apontadas nas legislativas de 2011 por cada um dos cinco dedos – quadro da secção D.4 do post «Ou abstenção crescente ou prospetos eleitorais simplificados (parte I/III)», de 12 de fevereiro p.p. Dado que estes prospetos são uma miragem senão mesmo uma utopia, proceda-se a um exercício semelhante ao constante do citado post, baseado nos programas ou manifestos eleitorais relativos ao sufrágio das próximas legislativas de 4 de outubro. O quadro seguinte resume as medidas expostas por cada partido, inscritas nos programas e manifestos elaborados para efeitos das legislativas de 2011 e 2015.



Em 2011, o PS era a organização política que transmitia menos ânimo para enfrentar a corrupção. Estranhamente a situação não se alterou em 2015. No poder ou na oposição, os democratas socialistas, dos eméritos aos ignotos, ou ingenuamente não veem o problema ou ardilosamente não querem vê-lo, enganando-se a si próprios e sobretudo ludibriando o eleitorado. Quanto ao consentimento implícito da corrupção, o cenário é praticamente igual no tocante ao PSD e ao CDS. Com um ninho de pseudo-ideias ou ideias ténues, lamentavelmente tão opacas como as do PS, os partidos da coligação continuam a tentar fazer uma pega de cernelha ao vil problema.

Deveras pouco para quem tanto altivamente apregoa o futuro e almeja pela elevação democrática. Para as legislativas deste ano, a palavra «futuro» foi citada com alarde 26 vezes no programa da coligação entre o PSD e o CDS, e 27 no do PS. O número de referências foi 14 e cinco, respetivamente no programa do PCP e no manifesto do BE. Muitos parecem ignorar que com a corrupção é certo um futuro atrofiado – ou «anquilosado», para exumar o termo empregue pelo PSD com o objetivo de criticar os governos civis, mas certamente de uso mais apropriado se se pretendesse atacar sem tréguas a corrupção.

A corrupção e o desejo dos eleitores

Com base na importância que os cidadãos atribuem ao confronto com a corrupção – na aceção lata, portanto sob todas as maneiras na qual se manifesta –, sugere-se que os eleitores comparem as ideias partidárias em cada momento, i.e., 2011 e 2015, e assinalem as medidas concretas propostas com a pontuação e a sinalética que entendam apropriadas. Sublinhe-se que o polvo alimenta-se e camufla-se de diversas formas, donde é imprescindível que seja considerado ilícito o enriquecimento injustificado, independentemente da sua origem – por exemplo o suborno (ou seja, a corrupção no sentido estrito da palavra), o peculato ou a fraude fiscal.

Recorde-se, a propósito, a parte final do parágrafo 35 do post «Ou abstenção crescente ou prospetos eleitorais simplificados (parte II/III)», de 19 de fevereiro p.p.: «(…) como tal enriquecimento é alimentado por vários afluentes – um dos quais o da corrupção [leia-se: suborno] –, se na foz do rio principal se apertar a malha, então a corrupção acabará mais cedo ou mais tarde por ser detetada e apanhada quando tentar desaguar no mar, mesmo que provenha de muito longe e esteja disfarçada há muito tempo.» Quem evoca a criminalização do enriquecimento injustificado acerta na muche; tem celsa coragem para vencer a contenda travada contra a corrupção.

Assim, ante a relação umbilical entre corrupção e democracia, é fácil concluir que, em Portugal, são apenas o PCP e o BE que pugnam pela batalha contra a corrupção, e naturalmente irradiam o desejo ardente que o País se desince da promiscuidade entre a política e a justiça. Os três partidos que têm partilhado o poder central – PS, PSD e CDS – revelam-se avessos ou indiferentes nessas matérias. Esquisito modo de praticar a democracia. Tríplice que redunda em encabeçar a morte da esperança que qualquer democracia, por mais dócil que seja, deveria frutuosamente multiplicar.

Note-se que daí –  importa realçar – não se pode inferir que as pessoas ideologicamente mais esquerdistas (e por defeito enquadradas com o PCP e o BE) sejam sempre crismadas de honestas nem que todos os indivíduos com diferente ideologia sejam apodados de corruptos. Afaste-se a candura de fazer essa generalização, e de extrapolar a situação portuguesa para as demais nações. Como se salientou ao início, a corrupção não é o reflexo dum malsão pensamento político ou cultural. Pelo Mundo uma miríade de casos de corrupção foram cimentados – e quantos ainda permanecem – por grupos de diversificado jaez, desde as forças mais progressistas ou mesmo revolucionárias às forças mais conservadoras ou até reacionárias.

Dado que a construção da democracia é um processo evolutivo e complexo, hoje em dia Portugal encontra-se numa fase em que o combate firme à corrupção é a válvula que falta limpar para que laborem normalmente os motores da democracia sustentável, em geral, e do investimento eficiente promotor de crescimento e emprego, em especial. Para bem do ensinamento dos patrícios de hoje e sobretudo do amadurecimento dos portugueses vindouros.

Aqui chegados, não admira por isso que haja democratas não-alinhados a inúmeras ideias do PCP e do BE ou mesmo antagonistas delas em variados domínios (desde logo no campo económico) que, não em vão mas forçados ante as convicções derreadas, e coagidos por um sentimento patriótico de anticorrupção, venham a bandear-se discernidamente para esses partidos por uma questão de voto útil. O voto útil para a credibilidade e vitalidade da democracia, e não o voto útil sob a tradicional mas deformada perspetiva, assaz mais cleptocrata do que democrata, com que o eleitorado tem sido cevado.

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