Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

quinta-feira, fevereiro 19, 2015

Ou abstenção crescente ou prospetos eleitorais simplificados (parte II/III)


D. Programas eleitorais versus prospetos eleitorais simplificados

D.1. Âmbito da comparação

26. Nas próximas duas subsecções apresentam-se, em relação a cinco temas – a saber: corrupção, violação do segredo de justiça, revisão da lei eleitoral, governos civis e orçamento de base zero –, a informação e a propaganda extraídas dos Programas. À exceção do primeiro – a corrupção, um dos assuntos nucleares em qualquer sociedade –, os outros quatro foram escolhidos sem especial critério de seleção. Procedi ao exercício de recolha e tratamento de elementos unicamente para ilustrar que é impossível admitir que a generalidade dos portugueses consegue calcorrear os Programas e efetuar um trabalho semelhante para as dezenas de temas neles divulgados.

27. Para tanto repesquei os Programas Completos que as principais associações políticas mostraram aos cidadãos nas legislativas de 2011, especificamente – ordem decrescente dos resultados nas urnas – os do Partido Social Democrata (PSD), do Partido Socialista (PS), do Centro Democrático Social (CDS), do Partido Comunista Português (PCP) e do Bloco de Esquerda (BE). Os cinco partidos obtiveram 91,5% do total de votos exercidos (excluindo assim a abstenção, que atingiu uns assustadores 42%). Para o efeito assumiu-se que a votação no PCP correspondeu à depositada na coligação de comunistas e ecologistas, pelo que se pressupôs que as organizações políticas integrantes da mesma – o PCP e o Partido Ecologista “Os Verdes” – estavam perfeitamente alinhadas entre si.

28. Depois do exercício de recolha e tratamento mencionado na última frase do parágrafo 26, e para aferir a importância dos PES, na subsecção D.4 esboça-se [esboçou-se na primeira das três partes do post] o que poderia advir dos prospetos aplicados aos sobreditos cinco temas, construídos mediante os elementos fornecidos pelos partidos nos seus Programas. Reconheço que é um domínio arrojado e controverso, atentos os motivos [que serão] explicitados na secção C. Todavia uma controvérsia do género, que eleva a qualidade da cidadania, é preferível a matérias consensuais subtilmente impingidas, tais como a mistura inútil de (parca) informação com (abundante) propaganda, que denigrem a imagem da política.

29. A elaboração dos PES é um processo dinâmico e de aperfeiçoamento permanente. Basta colocá-los sobre os carris, que depois eles autotransportam-se em natural e salutar movimento democrático. Uma vez disponibilizados, os indivíduos só têm de selecionar e votar nos partidos que lhes oferecem maior segurança (ou menor desconfiança). Se os nossos agentes políticos não querem perceber isto, então a evolução dos erros sistemáticos, ainda que não redunde na queda da democracia, acabará por acarretar a quebra da mesma e o agravamento do fosso face ao patamar merecido e desejável pelos verdadeiros democratas.

D.2. A corrupção vista pelos partidos políticos

30. Sendo a corrupção um flagelo que mina o funcionamento das sociedades, impõe-se a questão de conhecer as medidas que os partidos políticos nacionais pretendiam adotar para atacá-la sem tréguas. O Programa Completo do PCP foi indiscutivelmente o mais determinado e cirúrgico em termos de corrupção. Corrupção na aceção que o povo compreende e avalia: o suborno – a pústula ligada ao favorecimento ilícito e ao enriquecimento injustificado, e por conseguinte uma das causas das democracias enfermiças e carcomidas. Depois duma mensagem abrangente, e por isso mesmo vazia de substância, de que o combate à corrupção e ao crime económico constituía um dos vetores centrais para almejar «o desenvolvimento económico e o pleno emprego, a redistribuição do rendimento e a justiça social, o aprofundamento da democracia e a afirmação da independência e soberania nacionais», o partido apresentou um conjunto de propostas muito específicas.

31. Para o PCP, «Um decidido e empenhado combate ao crime organizado e à corrupção exige, antes de tudo, uma real vontade política, mas, seguramente, mais prevenção e meios, efectivos e eficazes na investigação. Em matéria de investigação criminal, a sua eficácia na perseguição do crime organizado e da corrupção torna imperioso romper com as tentativas de controlo governamental da investigação criminal; respeitar escrupulosamente a autonomia do Ministério Público e dos seus magistrados na direcção funcional da investigação e dotar os órgãos de polícia criminal com os meios materiais e humanos indispensáveis ao cumprimento tempestivo das suas missões. É indispensável a revogação da lei que governamentaliza a definição das orientações e prioridades de política criminal, verdadeiro espartilho da actuação do Ministério Público e a revalorização da Polícia Judiciária, o preenchimento dos seus quadros e o reforço dos seus meios periciais.»

32. Acrescentou que «Importa igualmente (…) reforçar o regime legal do combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira, designadamente através da criminalização do enriquecimento ilícito no exercício de cargos públicos, do agravamento do regime sancionatório das infracções de natureza económica e financeira e do combate sem equívocos aos off-shores e ao sigilo bancário.» Com o intuito de tentar cobrir o máximo de áreas relacionadas com o problema, terminou salientando que «Impõe-se a criação de um verdadeiro Programa Nacional de Prevenção e Combate à Criminalidade Económica e Financeira no sentido preconizado pela Convenção das Nações Unidas contra a corrupção.»

33. Notou-se portanto que para o PCP o combate à corrupção era uma bandeira de marca, apesar de – mero pormenor – transparecer que os comunistas se pautavam pelo enfoque no enriquecimento injustificado associado ao exercício de cargos públicos. Fica-se com a ideia de que não seriam reprováveis outras formas de enriquecimento ilícito (desligadas do exercício de cargos políticos), em especial gerado por via da fraude fiscal – a guerra à fraude fiscal foi aliás uma matéria que surpreendentemente não constava do Programa.

34. O BE foi o outro partido que, de maneira não loquaz e bastante direta, se atreveu a olhar de frente para a corrupção. Para si (e para o PCP) corrupção e favorecimento andavam a par. Depois duma referência (impraticável, atendendo às consequências para o País) de que «devem ser rompidos os contratos [militares] manchados por corrupção ou incumprimento de contrapartidas»[– alusão implícita aos submarinos –], entrou no cerne da questão. E entrou com a humildade de sublinhar que a ideia descende dum adversário socialista. Para os bloquistas, para efeitos do combate à corrupção devia recuperar-se «a proposta de lei de João Cravinho que criminaliza o enriquecimento ilícito».

35. Ademais, o BE «compromete-se com um quadro legal favorável à investigação dos crimes de colarinho branco com cruzamento sistemático de dados e o fim do segredo bancário.» Intenções concretas e bem direcionadas, sem hesitação. O partido focou-se na essência: o enriquecimento injustificado, independentemente da origem. Abordagem apurada. De facto, como tal enriquecimento é alimentado por vários afluentes – um dos quais o da corrupção –, se na foz do rio principal se apertar a malha, então a corrupção acabará mais cedo ou mais tarde por ser detetada e apanhada quando tentar desaguar no mar, mesmo que provenha de muito longe e esteja disfarçada há muito tempo.

36. Para o combate à corrupção, o CDS não era carne nem peixe. Com postura titubeante, o objetivo era tão vago como inócuas ou pelo menos indefinidas (embora não descabidas) eram as medidas traçadas. «O combate à corrupção passa por garantir os meios humanos e materiais que assegurem uma investigação criminal capaz.» Comunicou que para além do «reforço de meios o CDS proporá: o aperfeiçoamento da figura legal do crime urbanístico (…); uma maior transparência dos contratos públicos outorgados em nome do Estado (...), através da sua publicitação integral dos contratos e respectivos aditamentos no Portal da Transparência; [e] a proibição do exercício de funções de autarcas condenados na Justiça (…).» Até com tais recomendações light, o partido que passou a integrar (irrevogavelmente) a coligação governamental não lutou pela concretização das mesmas.

37. O PSD tinha uma visão distorcida – ou redutora, no mínimo – da corrupção, porquanto para si parecia não existir enriquecimento ilícito, o que é grave para uma organização política que aspirava a ser governo, como veio a acontecer, por exprimir nefandamente ou desconhecimento, ou alheamento, ou branqueamento da realidade. Os sociais-democratas misturavam indiferenciadamente a corrupção e a informalidade económica. No âmbito do reforço do combate à corrupção e da redução da economia informal, propunham-se desenvolver uma série de «eixos de acção», indicados no parágrafo seguinte. Como se pode observar, são eixos que, em suma, agregam uma mescla de medidas algo concretas com intenções assaz ocas.

38. O partido que em 2011 veio a ganhar nas urnas – se cumpriu, ignorou ou violou o que prometera, neste momento não releva para o caso – manifestou as propostas agora transcritas. «Racionalizar a regulamentação fiscal (…), em particular simplificando o regime fiscal aplicado às micro e pequenas empresas; Aperfeiçoar auditorias às empresas (...), alargando e integrando fontes de informação e automatizando procedimentos; Reforçar as sanções por não cumprimento de regras legais e regulamentares; Reforçar a capacidade do Estado para controlar a evasão fiscal e aumentar a celeridade da sua intervenção (…); Assegurar que as regras existentes não discriminam os agentes económicos, de modo a promover tanto a eficiência como a justiça nas relações económicas; Assegurar que o Estado (…) respeita e promove as regras transparentes e não discriminatórias de mercado (…)»; e, como derradeiro compromisso, «(…) reforçar a capacidade do Estado para fazer cumprir as regras estabelecidas, de forma a penalizar de forma substantiva e célere os agentes incumpridores (…).»

39. O PS conseguiu ser de longe o pior, encarando de soslaio o problema. O Programa previa esta hilariante passagem: «O combate à criminalidade económico-financeira e à corrupção permanecerá no centro das políticas. Por iniciativa do PS, Portugal dispõe, como vários outros países europeus, de um Conselho de Prevenção da Corrupção.» Para completar o vazio de sugestões, o partido adiantou que continuaria «a apoiar o trabalho deste Conselho», e que assumiria «o combate à corrupção na sua dupla vertente: a prevenção, designadamente na administração pública e nas empresas públicas, e a repressão, através do reforço dos meios que lhe seja necessário afectar.» Para além de esses processos de «prevenção» e «repressão» revelarem esclerose múltipla de (carência de) ideias, descobre-se nas entrelinhas uma clamorosa e agonizante falta de coragem para enfrentar a doença da corrupção.

40. Portanto, exclusivamente o PCP e o BE transpiravam probidade para debelar a chaga da corrupção. Mal da democracia em que tal ocorre. O mal não provém de serem os partidos da esquerda – ou mais à esquerda, para não melindrar suscetibilidades – que pretendem atacar efetivamente o suborno, mas antes de os restantes partidos, como que na sequência duma sombria socapa, não exporem a consciência firme de mudar o statu quo sem pestanejar. Não é de afastar a ideia de a inexistência desta consciência decorrer da circunstância de os três partidos afastados do combate à corrupção terem vindo, isoladamente ou a pares, a governar Portugal nas décadas recentes. Pura hipótese de cleptocracia que, se ainda não juridicamente homologada, pelo menos em termos empíricos jamais será refutada.

D.3. Algumas áreas de curiosa convergência partidária

Violação do segredo de justiça

41. Um dos fatores que tem contribuído para o descrédito ignóbil do sistema jurídico, e especialmente em matéria criminal, reside sem dúvida nas constantes fugas de informação devido à violação do segredo de justiça. Ante uma matéria tão nevrálgica para o funcionamento de qualquer regime judicial, três partidos – PS, CDS e BE – pautavam-se pelo silêncio atroz, i.e., a violação em causa não era minimamente digna de ser incluída nos respetivos Programas.

42. O PSD propunha encetar uma «Punição dissuasora, através de coimas proporcionais às ofensas, de quem viola o segredo de justiça, independentemente da forma como obteve a informação divulgada». De 2011 até ao momento não consta que tenha havido o mínimo de ímpeto para dar ares da sua graça. Provavelmente – e estranhamente – o problema residirá na extrema e inultrapassável dificuldade de definir as tais coimas proporcionais às ofensas.

43. Por seu turno, o PCP evocava só que era necessário «corrigir as opções tomadas pelo PS em matéria de segredo de justiça, que prejudicam seriamente a investigação dos crimes de maior complexidade». Ou seja, a sua proposta – a de «corrigir as opções tomadas pelo PS» – consiste em remeter para o contrário do que outro partido decidiu, como se isso fosse suficiente ou útil para esclarecer os eleitores. Proposta deveras ínfima para quem estava munido de ideias precisas contra a corrupção, como se explicou e fundamentou na subsecção anterior.

Revisão da lei eleitoral

44. O CDS e o BE nem sequer se pronunciaram. O PCP manifestou-se, sem hesitação, frontalmente «contra os projectos de revisão das leis eleitorais que, visando o favorecimento da bipolarização e da diminuição da pluralidade, designadamente os que se propõem reduzir ainda mais o grau de proporcionalidade do sistema eleitoral para a Assembleia da República, seja através da redução do número de deputados, seja através da criação de círculos uninominais ou da redução e manipulação da dimensão dos círculos existentes.»

45. Para o PCP, encurtar o número de deputados é sinónimo de solidificar a bipolarização, porventura por si entendida como uma forma de despotismo democrático. O partido ignorava que, na verdade, se o número de deputados for proporcional ao resultado da votação global – o que corresponde a acabar com os atuais círculos eleitorais e mudar para a regra da proporcionalidade –, garantir-se-á a plena pluralidade; 10% de votos a nível nacional traduzir-se-ão necessariamente em 10% dos deputados à Assembleia da República.

46. Ao invés, o PS reafirmou «a sua vontade de promover uma alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República». Para os socialistas, «uma tal legislação exige um entendimento interpartidário» e, por eles, estavam – como sempre estiveram, conforme expresso no Programa Completo – disponíveis «para a construção de um consenso», desde que assegurado o «respeito pelos princípios» que julgam ser fulcrais. Não obstante, e como seria de esperar, o partido não apresentou ações específicas. Demagogia genuína, ao nível da perpetrada pelas demais organizações partidárias (não somente em relação à revisão da lei eleitoral).

47. Em contraste, os sociais-democratas revelaram alguns vetores de orientação. «No plano da reforma do sistema político, o PSD considera importante consagrar» duas medidas principais. «Em primeiro lugar, a reforma da lei eleitoral para a Assembleia da República.» Preconizava «a introdução de mecanismos de personalização das escolhas pela via do voto preferencial opcional, mecanismos esses que requerem a reconfiguração dos círculos eleitorais, de modo a combinar a existência de um círculo nacional com círculos locais menores, onde o eleitor tem um voto nominal escolhendo o seu candidato preferido, além da escolha do partido da sua preferência. A reforma manterá, essencialmente, o sistema de representação proporcional que vigora hoje, mas abre espaço à correcção de um dos aspectos em que o seu desempenho tem sido menos eficaz: a aproximação de eleitores e eleitos.»
48. Em segundo lugar, «A redução, para 181, do número de Deputados da Assembleia da República», o que permitia não só «Dar execução à revisão constitucional de 1997, a qual, ao fim de todos estes anos, continua por concretizar», assim como «Tornar o Parlamento mais operacional e eficaz.» Em suma: mais um aglomerado de balelas de amnésia sistemática. Que bem prega frei Tomás.

Governos civis e orçamento de base zero

49. Governos civis e orçamento de base zero são duas áreas onde se verificava uma invulgar e quase inédita convergência partidária do PSD, do CDS e do BE. O PS e o PCP nada referiram sobre as mesmas. Os três primeiros propunham (ou admitiam) extinguir os governos civis. No Programa do PSD fundamentava-se essa extinção por os governos civis serem «estruturas completamente anquilosadas, sem sentido e sem justificação.» Vazio de realização, como se antevia, atenta a urdidura entre os governos civis e os partidos do poder.

50. Para o CDS, «Num novo mapa politico‐administrativo, os Governos Civis podem ser extintos, devendo ser cuidadosamente redistribuídas as suas competências. Esta reforma deve fazer parte da revisão constitucional focada que o CDS defenderá.» (Mal dum país que necessita da revisão constitucional para proceder a uma singela alteração do mapa administrativo – e nada a acrescentar acerca duma organização política que tem tal perspetiva.) Por fim, o BE propunha-se eliminar os governos civis, «transferindo as suas funções para as autarquias e para o Estado».

51. Quanto ao tema do orçamento de base zero – medida constante também dos Programas do PSD, do CDS e do BE –, importa realçar que pouco após as legislativas de 2011 foi publicado o diploma que materializou a iniciativa. Tratou-se da Lei nº 52/2011, de 13 de outubro. O embrião desta Lei brotou dum projeto do BE, aprovado em Sessão Plenária de 29/10/2010. O projeto reuniu os votos favoráveis apenas do PSD – que então estava na oposição – e do Partido Ecologista “Os Verdes”, tendo havido a abstenção do CDS e do PCP e os votos contra do PS. Propositadamente não teço comentários ao resultado da votação.

52. Parece contudo que até à data a supramencionada Lei ainda não foi levada a sério. Percebe-se parcialmente que assim seja, pois tamanha «revolução orçamental» – expressão oportuna usada pelo BE no seu Programa – não pode dissociar-se das funções do Estado. Como o próprio BE escreveu, um orçamento desse género significa que «a estrutura da despesa deve reflectir as prioridades futuras do Estado, e não as tendências que vêm do passado», o que implica «um grande debate nacional sobre a reforma e as funções do Estado e o tipo de orçamento que o deve suportar.» O debate tarda em arrancar. Exemplo repetido de que o que é bom para Portugal costuma conservar-se nas calendas gregas e ser preterido pelas intrigas palacianas e saturninas parlamentares.

53. A propósito de tal debate sobre a reforma e as funções do Estado (e dos demais que são primaciais para a Nação), seria conveniente que a Constituição da República Portuguesa ousasse prever a obrigação de os partidos, aquando da apresentação dum pacote de propostas concretas, fundamentarem-nas sob o ponto de vista técnico e acompanharem-nas com a adequada sustentação financeira. A identificação das matérias em que seria imprescindível o suporte técnico-financeiro ficaria a cargo do mesmo organismo público a quem caberia a responsabilidade de regular e monitorizar os PES – vide parte final do parágrafo 15. Eis mais uma acha – para além dos PES – para o sonho da modernização da democracia, que poderá passar a realidade se o eleitorado for minimamente exigente, ou melhor, maduro e adepto da verdade.

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