Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

quinta-feira, fevereiro 12, 2015

Ou abstenção crescente ou prospetos eleitorais simplificados (parte I/III)


[Desta vez vai do fim para o princípio, com a convicção de que não surtirá pior resultado.]

D.4. Comparação dos prospetos eleitorais simplificados

54. Conforme [será] realçado no ponto 12 da secção B, os programas ou manifestos eleitorais – doravante simplesmente Programa(s) ou Programa(s) Completo(s) – pautam-se pela omissão quer dos custos financeiros das medidas recomendadas, quer das consequências colaterais negativas intrínsecas às mesmas, pelo que essas duas matérias deveriam incluir-se nos prospetos eleitorais simplificados (PES). É devido à omissão de tal informação que os quadros abaixo apresentados se cingem aos objetivos principais (das medidas sugeridas) que constariam dos PES e às formas concretas de os atingir (ou seja, às medidas propostas em si).

55. Em rigor, a informação atinente aos objetivos principais das medidas sugeridas somente é aplicável à corrupção, por nos restantes temas os objetivos principais estarem inequívoca e intimamente associados aos próprios temas. Cabe ao (e)leitor examinar o conteúdo das subsecções D.2 e D.3, bem como os elementos dos quadros seguintes, e aferir a utilidade que os cidadãos podem retirar dos Programas Completos e dos PES. [A subsecção D.1 enquadra a escolha dos temas e dos partidos considerados nos quadros].

(Peço desde já desculpa pela deficiente apresentação dos quadros.)













E. Notas finais [ou antes semipreliminares, dada a apresentação invertida]

56. Retomando o anterior ponto 55, basta comparar a subsecção D.4 – resultante da compilação do que seriam os PES expurgados da verborreia político-partidária e construídos por um organismo público – e as subsecções D.2 e D.3 – decorrentes dos Programas Completos propriamente ditos – para comprovar o que é útil para os cidadãos e para a democracia nacionais, independentemente do que os partidos julgam benéfico para si. Não se pretende que os processos eleitorais sejam asséticos e estejam inseridos numa redoma; apenas se espera que reflitam dignidade, nobre palavra que o gentio carrega com carinho no léxico mas que paradoxalmente pouco acarinha.

57. Distante está do meu pensamento insinuar que a nossa classe política é composta por um antro de personagens obscuras, desde logo porque ela é a fiel imagem do povo, imagem que me apodaria – se a insinuação estivesse presente – de semelhante qualificativo não lisonjeiro. Contudo, como é sobejamente conhecido, e do mesmo modo que o pouco vinagre azeda o muito vinho, os pequenos vícios deformam as grandes virtudes, razão por que se torna imperativo refletir para a mudança.

58. Nos momentos de sufrágio, designadamente nas eleições legislativas, os portugueses exigem – ou antes: deveriam exigir – o conhecimento de medidas efetivas, objetivas e concisas sobre dívida do Estado e défice orçamental, as duas principais variáveis à volta das quais a vida dos cidadãos acaba inexoravelmente por orbitar. Apesar de não serem especialistas em finanças públicas, os indivíduos suspiram por saber qual o custo das opções tomadas, seja para as gerações atuais ou para as vindouras.

59. O mesmo sucede com a saúde e a segurança social, com a pobreza e a distribuição do rendimento, com a fiscalidade e os incentivos ao investimento; enfim: com todas as promessas constantes dos Programas. O eleitorado precisa de elementos sistematizados relativamente ao maior número de áreas possível. Não almeja por ler e ouvir palavras bonitas que o adormeça; anseia unicamente confirmar os dois lados da verdade e conviver em harmonia com a ditosa Liverdade, senão o futuro ficará preso a uma lázara expectativa.

60. Aos políticos espera-se mais do que pedir o voto aos sequazes eleitores, do milionário ao mendigo. Qualquer político, do decano ao noviço, tem a obrigação perante a população de fazer uma prova com a Liverdade. Se não a fizer, por muitas competências técnicas e emocionais que disponha, é incompetente para o exercício das funções políticas, ou seja, para decidir em nome dos cidadãos. Mas para tanto é forçoso que estes estejam minimamente cientes do rumo a seguir; é impreterível que, em vez de estimarem a traiçoeira ilusão do mundo quadridimensional, estimem a límpida verdade do espaço tridimensional.

61. Não nos inebriemos com os PES crendo que são um seguro para a votação esclarecida e a panaceia para os problemas de comunicação entre os partidos e os cidadãos. É óbvio que, até com informação (e não propaganda) resumida e organizada, a esmagadora maioria das pessoas não a lerá. Ainda assim, será deveras mais provável prender a curiosidade dos eleitores com os PES, simples e diretos, do que com os Programas Completos, pejados de mensagens opacas. Se, para analisar os PES e confrontá-los, um indivíduo atento necessita de pelo menos uma semana, no caso dos Programas requer-se no mínimo um ano, nem que seja para separar a fantasia da veracidade. De qualquer forma, cumpre anotar que para quem tem pensamento impermeável à lógica é indiferente uma semana ou um ano, um dia ou uma década.

62. Os Programas Completos, completos de ornato, apresentados aos cidadãos têm vindo recheados de propaganda ao invés de informação. Para além disso, não me recordo ter havido sufrágios em que os comentadores políticos com direito de antena nos órgãos de comunicação social – sejam luzeiros politólogos, analistas ou jornalistas, residentes ou convidados, filhos ou pais duma putativa independência de juízos – tenham escalpelizado os Programas por grandes temas e transmitido ao eleitorado as conclusões obtidas.

63. Vicissitudes que têm impelido a opinião pública a especializar-se numa multidão de figurantes desvalidos – mas livres –, que só servem para engrossar os algarismos das votações ou das abstenções. Os argumentos atrás evidenciados são portanto o suficiente para comprovar que a elaboração dos PES constituiria um serviço público de enorme utilidade, conduzindo as pessoas a deslocarem-se da ficção para a realidade, por pouco promissora que esta última seja.

64. Isolando a questão fundamental de comparar as promessas resplandecentes com a concretização das mesmas – seriam outras contas, dum rosário infinito –, e abstraindo a decisão de saber a que tipo de sufrágios os PES se devem aplicar, os cidadãos sentir-se-ão mais respeitados e participarão mais regularmente nos plebiscitos se tiverem acesso a elementos claros e precisos. Encontrar-se-ia muito mais próxima do fim a repetição contínua da má prática, daquela em que, para os partidos se eximirem do dever político de prestar informação escorreita aos eleitores, tiram da cartola Programas onde fervilha a desinformação, dificilmente levada a sério pelos indivíduos quem têm uma gota de espírito crítico.

65. Assim sendo, os PES serão o arrebol da nova etapa da nossa democracia, por revestirem seguramente um fator determinante de combate à abstenção. Logo, no atual estádio democrático de idade madura, aos agentes políticos compete uma coragem herculeamente modesta: ou continuam maniatados dos seus interesses (ainda que legitimados por decisões democráticas), e do autismo resulta a abstenção crescente; ou passam a ser transigentes com o silêncio do eleitorado votado à sua sorte, e daí apenas resta contribuírem para o impulso dos PES.

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