Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

quarta-feira, setembro 10, 2014

A isenção fiscal das heranças e a caridade (parte II/II)

C.2. Igualdade de oportunidades

13. O título do post «Riquezas semelhantes mas diferentes» procurou ser elucidativo. O montante acumulado de riqueza pode ser igual, ainda que a acumulação provenha de distintas ou antagónicas fontes – mérito, jogo, herança ou crime. Foi por tal razão que o post abriu com a secção intitulada «Desigualdade equitativa e riqueza imoral». Separei-me da ideia – ponto 4 do mesmo post – que desigualdade é sinónimo de injustiça. Adiantei que «Injusto é existir consenso de que o empenho e o mérito próprios são diferenciados e, simultânea e incoerentemente, defender a igual repartição de rendimentos. A concretização dessa incoerência representaria o caos em qualquer sociedade.» Esclareci depois no ponto 5 que «As políticas de correção das assimetrias devem ser distintas consoante se queira atenuar as disparidades de rendimentos ou as de riqueza, visto que a desigualdade dos rendimentos causada pelo mérito pessoal tem uma justificação equitativa, ao passo que a concentração da riqueza originada por uma herança não tributada é moralmente injustificada.»

14. Ou seja, a desigualdade resultante dos rendimentos obtidos (como por exemplo através do trabalho) pelo indivíduo que deles beneficia é um dado adquirido que urge respeitar a bem do futuro do País. Já a desigualdade oriunda não dos rendimentos próprios mas sim das heranças é questionável porque subalterniza a justa igualdade de oportunidades. Assim sendo, evocar uma solução para a desigualdade económica ignorando a sua origem resulta numa mistura de açúcar com sal em quantidades aleatórias. Mais: preconizar vãmente a criação – e deveras abundante – de oportunidades como modo de corrigir as assimetrias, assemelha-se a querer passar com uma esponja sobre os argumentos objetivos comprovativos de que a isenção das heranças fere de forma violenta o princípio de igualdade que todos manifestam defender.

15. Creio que nenhum português está contra a fluente criação de oportunidades. Ademais, uma boa parte dos trabalhadores – e até talvez dos empresários – não se oporá a que a cultura de governação das empresas esteja orientada para uma renovada distribuição dos resultados compatível com o empenho de cada elemento do processo produtivo. Convém porém que a repartição não se cinja à comum e cínica atribuição de principescos bónus (tanto monetários como de participação no capital societário) para uma ínfima minoria e de míseras sobras para o resto do contingente que – e é só a este que me refiro – trabalhou com responsabilidade e afinco não inferiores aos da citada minoria. Como aparte devo sublinhar que não consigo pensar em bónus sem me lembrar do que sucedeu nos múltiplos casos de colapsos financeiros internacionais associados à crise do subprime (iniciada em finais de 2007).

16. Contudo a problemática da isenção (ou tributação) das heranças é independente da distribuição dos resultados pelos trabalhadores competentes; portanto argumentar ao lado revela ou desatenção involuntária ou raciocínio enviesado. Como frisei – vide ponto 13 –, nunca pus em causa a diferenciação de rendimentos por via do mérito. Tenho-me centrado tão-somente na diferenciação agravada pelos rendimentos provenientes do esforço alheio. Para além disso, é indiscutível que a criação de oportunidades acrescidas, impulsionada nomeadamente por meio da mobilidade dos trabalhadores (e também dos empresários), com o fito de procurarem melhores condições económicas e sociais, é um desiderato de todas as pessoas dinâmicas. Todavia, daí a crer que o acréscimo da mobilidade resolve o problema fiscal das heranças é outro sofisma que pouco mais serve do que branquear o desequilíbrio motivado pela roleta da sorte herdada.

17. Sob a égide do universal princípio da igualdade de oportunidades, as heranças devem ser taxadas. Vejam-se os pontos 8 e 9 do post «Riquezas semelhantes mas diferentes», demonstrativos da abissal injustiça tributária entre, para o mesmo nível de rendimentos, quem aufere heranças gratuitas e quem trabalha e desconta. É claro que, se houver mais oportunidades – como seja a mobilidade referida no parágrafo anterior –, atenua-se o efeito da distorção social provocada pela isenção das heranças, mas tal não se prende ao tema em apreço.

18. A Estrada da Beira e a beira da estrada são realidades diferentes. Pugnar pelo statu quo da isenção das heranças nada tem a ver com apoiar as desejáveis – mas dificilmente concretizáveis (pelo menos enquanto a maioria de nós não fechar de vez os olhos) – alteração na cultura empresarial (de repartição proporcionada dos benefícios entre os colaboradores mais competentes) e mobilidade laboral (que assegure o melhor possível o pleno aproveitamento das oportunidades de emprego).

C.3. Risco de perda

19. Outra dialética espraiada para descredibilizar a necessidade de tributação das heranças fixou-se na ideia simplista de que o importante não é o benefício das heranças em si mas antes a capacidade de manter ou fazer crescer o pecúlio herdado, atento o risco de este minguar drasticamente. Eis mais uma exposição que impressiona e tenta ofuscar a razão e deixá-la de rastos. Mas ela não se importuna e responde ironicamente que concorda com o magnífico raciocínio apresentado.

20. A razão até confessa que, entre os casos dum indigente que tenha conhecido a ventura de receber um milhão de euros no jogo e, volvido um tempo fugaz de mordomias ou burguesias, consegue reduzir a zeros a fortuna, obrigando-o a regressar à rotina, e outro indigente que nunca saiu do seu pacato e normal estado miserável, ela opta sem dúvida pelo segundo, por este não ter sido submetido à amargura de sentir a queda social. Não querendo transmitir má vontade, eu afirmaria que, entre dispor duma longa vida de rico e padecer nos derradeiros dias como pobre, por um lado, e arcar com a triste pobreza toda a longa vida e nos últimos momentos de ancião ganhar a sorte milionária e falecer rico, por outro, indiscutivelmente preferia a primeira. Parece que os meus opositores aderiam à segunda escolha, e apenas isso justificará a evocação do impressionante argumento do risco de perda.

21. Também Nuno Álvares Pereira – o genial maestro militar e o responsável supremo pela nossa orgulhosa independência –, no fim dos seus egrégios feitos (que lhe valeram ser cumulado pelo rei D. João I ao ponto de se tornar no homem mais rico de Portugal, dono e senhor duma grande porção do território nacional, de Norte a Sul), selou o período dos seus últimos dias a praticar a caridade aos necessitados de Lisboa. Morreu com 71 anos. Todavia não tem sido suficientemente divulgada a outra dimensão do Santo Condestável.

22. Antes da decisão ascética – tomada aos 63 anos, após a morte da sua mulher – de despir-se do pecado da vida carnal e da luxúria das honrarias mundanas, ele teve o invulgar espírito samaritano de dividir (o império feudal de) as suas terras pelos três netos. É verdade que a divisão dos bens mobiliários que dispunha contemplou uma série de gente, desde ignotos pobres até aos cavaleiros chegados e à criadagem da sua casa. Foi um episódio nítido de descida na escala social que a História regista. Imagine-se se não houvesse a sublime preocupação de a repartição da fortuna – que, naquele tempo, residia na posse de terras, ao contrário de hoje – ter beneficiado os seus descendentes; seria o Deus, e não simplesmente mais um Santo.

C.4. Fuga de capitais

23. Foi igualmente referido que a tributação das heranças redundará na fuga de capitais. Ora, a fuga ocorre porque as negociatas feitas com o Estado delapidam o erário público e exigem constantes aumentos de impostos, em especial do IVA e do IRS, para tapar os buracos financeiros; porque várias políticas de atração de investimento ainda são muito incipientes e ineficientes; porque a concorrência está frequentemente minada; enfim, porque a economia portuguesa não é competitiva como se exige, não obstante as melhorias. Não é por causa da tributação das heranças que haverá fuga de capitais massiva. Aliás, se fosse por isso, Portugal seria um paraíso terreno e o centro da rota mundial de captação incomensurável de investimento e riqueza.

24. É sabido que numa sociedade aberta a deslocalização de capitais é um risco permanente. Se o argumento da fuga de capitais fosse significativo, os países que taxam as heranças aboliriam de imediato a respetiva tributação. Recupere-se a este propósito o ponto 27 do documento «Zerar para ressuscitar e criar oportunidades sustentáveis» mencionado no início da primeira parte do presente post. «Fazendo uma breve viagem pelos 41 países pertencentes à União Europeia ou à OCDE, constata-se que a transmissão de riqueza para cônjuges, descendentes e ascendentes é objeto de imposto sucessório em quase 3/5 dos casos (24). Dos sobrantes, há três países que aboliram o imposto sucessório e substituíram-no por um imposto sobre ganhos de capital – uma espécie de imposto sobre o valor acrescentado sucessório, calculado com base no acréscimo de rendimento obtido com a transmissão de riqueza (devendo, para o efeito, esta ser avaliada imediatamente antes da morte). Portanto, em cerca de 1/3 dos países (14) o regime fiscal prevê a isenção na transmissão sucessória para cônjuges, descendentes e ascendentes.»

25. Em matéria de isenção no seio da União Europeia e da OCDE, Portugal tem a companhia dos seguintes estados: Áustria, Bulgária, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Lituânia, Malta, México, Nova Zelândia, Polónia, República Checa e Suécia. Acrescente-se – como consta duma nota de rodapé daquele ponto 27 – que, no universo dos estados onde está institucionalizada a tributação da transmissão gratuita de bens, «Determinados regimes dispõem de regras que privilegiam a transmissão de bens para instituições de caridade. Acontece, por exemplo, nos seguintes países: Alemanha, Hungria, Finlândia, Holanda, Itália, Noruega, Reino Unido, Suíça e Turquia.» São estes bons exemplos de incentivo à caridade – através da fiscalidade, ao invés da caridade dispersa e muitas vezes fútil deixada ao arbítrio de cada um – que têm de ser seguidos. Para evitar mal-entendidos, sublinhe-se que não é minha intenção questionar sequer a utilidade social da caridade pura brotada pela vontade desinteressada dos cidadãos.

D. Outras notas de reflexão

26. O nosso País – i.e., o nosso povo – só propagará genuinamente o humanismo e a igualdade de oportunidades quando se empenhar em derrotar sem apelo nem agravo os rebuços enraizados, dos não religiosos aos das obras divinas, que minam a consolidação da democracia e crispam as relações entre os cidadãos, precisamente porque maculam a própria igualdade de oportunidades. Curiosamente não é raro que muitos dos elementos das organizações embuçadas não rejeitam a caridade como via de correção dos desequilíbrios sociais.

27. Uma grande quantidade de indivíduos preconiza inconscientemente um jaez de capitalismo das migalhas – para os competentes não alinhados ou não enraizados – e das esmolas – para os menos esforçados –, sem ter a mínima perceção de que o engodo é atroz e contrário aos seus interesses. Relembre-se a imagem da distribuição da fornada do pão descrita na secção dedicada ao «Capitalismo das migalhas», apresentada na terceira parte do post «Riquezas semelhantes mas diferentes». Reafirmo – desconforto presente no último ponto desse post – que «Para cada migalha que se desperdiça parece haver um batalhão de almas cândidas mas com vontades trovejantes a crer e defender que a fornada chega para todos.» Moral da história: basta que o todo seja suficiente, independentemente da maneira como se distribui; o que importa é não desperdiçar. Não acabei a frase com um ponto de exclamação mas impunha-se.

28. Continuo a não conseguir encontrar cabal justificação para esse capitalismo das migalhas (e das esmolas) perdidas. O moralismo oco colado com saliva, de que a panaceia para as assimetrias – qualquer que seja a sua natureza – se resolve com a igualdade de oportunidades tem funcionado porque a maioria do gentio tem avistado poucos palmos à sua frente. Como não podia ser doutra forma, o gentio é diversificado: reúne consensualmente almas ditas da esquerda, da direita, de cima, de baixo, de todo o lado, que tanto serve para isco como para presa. Uns sabem e aproveitam a sedução das migalhas – muitas e negras –; os outros não se revoltam porque teimam em não acordar.

29. Quando alguém belisca interesses instalados, aqui-d'el-rei. Graciosa gente que perde o sentido do coletivo e do bem comum e se fecha unicamente no bunker do seu microscópico umbigo. Mercê nomeadamente do tentaculoso peso corporativo na sociedade portuguesa, o escol do pensamento económico conveniente tudo decide – conveniente para ele mesmo, centro e circunferência, desde os arquitetos e estrategas aos serventes e acólitos alistados ou simpatizantes. É normal acautelarem o seu interesse; incompreensivelmente anormal é a chusma não dispor da noção de que é sempre o elo frágil dum jogo demagógico e viciado. O filão de oportunidades férteis senta-se em mesa reservada para um punhado, e é escudado pelo entretenimento da chusma dançarina de sonhos alimentada com migalhas.

30. Sabemos que há bombeiros a atear fogos e polícias a cometer crimes. Carece agora conhecer o número dos que defendem simultaneamente a caridade – ou a solidariedade voluntária (pois a outra, a solidariedade institucional, a que mais releva e deve ser fomentada, é alheia a esta polémica) –, a igualdade de oportunidades e a manutenção da isenção fiscal das heranças. Quanto maiores forem a assimetria económica e a pobreza, maior será a propensão para a cooperação social e a caridade. Temos de reconhecer que manobras retóricas e argumentos de diversão desse género são difíceis de desmontar e põem a anos-luz os paradoxos de Zenão, que é para aqui chamado sem ter qualquer culpa. As minhas desculpas.

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