Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

terça-feira, setembro 09, 2014

A isenção fiscal das heranças e a caridade (parte I/II)



A. Enquadramento

1. O presente post constitui a continuação duma peça que dura há meses. O primeiro ato consistiu no documento «Zerar para ressuscitar e criar oportunidades sustentáveis», de 13 de dezembro de 2013 (que, de tanto ruído gerado, originou a nota de esclarecimento «A utopia do novo pensamento e a indefinição democrática»). Entre outras polémicas – com destaque para a relativa à criação dum imposto especial sobre o património (financeiro ou não) das famílias para amortizar a dívida pública –, aquele documento aborda sucintamente, na sua secção E (referente à reintrodução do imposto sucessório), o tratamento fiscal das heranças, incluindo os regimes instituídos nos vários países da União Europeia ou da OCDE.

2. O segundo ato da peça reacendeu-se com o post trifásico «Riquezas semelhantes mas diferentes» (1.º, 2.º, 3.º), que por sua vez nasceu com a controvérsia irrompida pelo livro O Capital no séc. XXI, de Thomas Piketty. Este autor alertou para a necessidade de reformular o atual modelo de distribuição dos rendimentos e denunciou as assimetrias da riqueza. Para além de me ter debruçado acerca da celeuma criada à volta do livro, procurei estruturar e sintetizar a origem dos rendimentos e da riqueza, pelo que foi impossível não mencionar que a OCDE desaconselha a isenção tributária das heranças.

3. Fazendo jus ao benfazejo pluralismo de juízos de valor, recebi bastantes opiniões discordantes do teor desse post, que desde já agradeço. Analisados os argumentos críticos que me foram expostos – cujo resultado constará das subsecções C.2 a C.4 –, entendo respeitosamente que não se ajustam ao âmago do tema em questão, pelo que admito não ter havido uma leitura cuidada do post que permitisse aferir em que medida os comentários transmitidos se inserem no mesmo. Como irei concretizar, algumas críticas tecidas, apesar de teoricamente válidas, prendem-se a matérias não abordadas no post. Para o pluralismo acrescentar utilidade é essencial que os intervenientes estejam todos concentrados nos mesmos alvos, e não nos que lhes convêm.

4. Outras críticas são totalmente ilógicas e revelam que os seus autores estão presos com fortes e invioláveis rebites a convicções pessoais avulsas, pelo que tenciono não identificá-las, quanto mais comentá-las. Apenas remeto para o que escrevera na nota de esclarecimento citada no ponto 1, designadamente para o primeiro parágrafo da terceira secção. Transcrevo: «Não há liberdade sem promoção da igualdade de oportunidades, nem democracia sem justiça (tanto individual como social). Não reconhecendo estas verdades cristalinas, será difícil compreendermo-nos como um país democrático. Se continuarmos a constatar que cada iniciativa para fazer alterações estruturais colide com a tradicional parede de interesses (pessoais, partidários ou corporativos), tenhamos ao menos hombridade para assumir que vivemos numa democracia das bananas, bem nascida mas mal crescida e empalada.»

5. Faltando espírito aberto – ou melhor: espírito objetivo –, o debate é infrutífero. Subsistindo dúvidas quanto à perspetiva que venho manifestando sobre o imposto sucessório, terá existido um erro de comunicação. Porque também admito não ter sido suficientemente claro nos três posts atrás indicados – 2+1, explicitados nos dois primeiros pontos –, cumpre fazer uma derradeira abordagem. Será a última para o peditório, pois caso contrário eu e os meus ilustres oponentes dos vários quadrantes passaríamos a ser atores duma espécie de duelo cálido e hilariante parecido com o descrito de seguida.

B. Tintalhéis

6. Nos idos em que a moeda nacional ainda era o Real – talvez nos primeiros anos do séc. XX –, houve uma discussão acesa – e salutar para a história popular local, como será explicado – entre duas almas assertivas e convictas da sua doutrina. A cavaqueira decorria à tarde numa taberna e desembocou numa área para a qual nenhuma delas possuía dote assinalável: a dicção, concretamente a pronúncia de «trinta réis». Nessa altura o povo já transformara os «reais» em «réis», para se referir ao plural de Real.

7. Provavelmente ambos coadjuvados por um elixir concentrado de uva, esgrimiram-se com troca de razões – dos anais desconhece-se se com impropérios à mistura – para vencer a batalha de como falar corretamente. Um defendia em altivo som que era «tlhinta glhéis» (ou «tlhinta guéis», desconhece-se ao certo), enquanto o outro, nada intimidado com o primeiro, vociferava que era «tinta lhéis». Foi um arremesso sucessivo de tentativas que durou um bom bocado.

8. O imperdível espetáculo sem rede nem ensaio para rir até rebentar as ilhargas foi desde então gravado pela atenção dos restantes utentes do estabelecimento comercial, tendo o momento ficado eternizado no nome do beligerante cujo problema na dicção era mais fácil de ser reproduzido pela assistência. «Tinta lhéis» soa incomparavelmente melhor que «tlhinta glhéis» (ou «tlhinta guéis»). A investigação histórica foi incapaz de desvendar o verdadeiro mistério para que o outro gladiador das palavras não tenha sido lembrado pela memória do tempo: se por o seu sotaque não ser tão sensual ou por ele ter perdido a contenda linguística (ou pelas duas hipóteses). Se foi exclusivamente pela primeira hipótese que permaneceu ignorado, então não há dúvida que a História foi ingrata.

9. Assim, a partir daí «Tintalhéis» passou a ser uma marca imaterial registada, embora sem visíveis benefícios financeiros. Somente por manifesta falha grave da heráldica faltou o mais que merecido brasão. Mas ao contrário das tradicionais e gradas famílias portuguesas de sangue azul, naquele caso o nome que os pais e padrinhos do combatente lhe atribuíram foi completamente apagado – e substituído por Tintalhéis –, como se ele tivesse sido novamente crismado. Não fosse, nessa época, a cor do sangue um elemento diferenciador, e diferente galo cantaria. Se fosse hoje, mesmo numa república em velocidade de cruzeiro, haveria provavelmente na região grupos de pressão a reivindicar o aditamento do título honorífico de Dom, para assinalar a devida dignidade da pessoa – Dom Tintalhéis, dobre-se a língua. No mínimo, seguramente ficava registado no seu epitáfio.

10. Segundo consta, os familiares do Tintalhéis – daquele Dom não colocado que, com a sua bravura, a História preservou, onde só os melhores deixam legado – foram igualmente renomeados à custa do herói da corruptela recordado pelo povo, inclusive os que já tinham partido dos prazeres e das agruras da vida. Não importavam os nomes e sobrenomes. A mulher do Tintalhéis, o filho mais velho do Tintalhéis, o pai do Tintalhéis, a falecida sogra do Tintalhéis – rebatizada postumamente, pois faleceu na posse do seu nome de berço –, por exemplo, passaram a ser referências vinculativas, relegando para o esquecimento os registos civis da conservatória.

C. Análise dos argumentos críticos

C.1. Mensagens preliminares

11. Reconheço que é arriscado ou utópico propor medidas contrárias às conveniências da maioria, sob pena de renascer um combate interminável entre os apoiantes do «tlhinta glhéis» (ou «tlhinta guéis») e os do «tinta lhéis», qualquer que seja o tamanho de cada um dos conjuntos de apoio. Ante uma população egoísta, é normal que seja ostracizado quem defende o altruísmo; e se ela é altruísta, a ostracização recairá sobre quem preconiza o egoísmo – independentemente do que o egoísmo ou o altruísmo encerram. Portanto, se o denso caudal das pessoas – situem-se ou não nos antípodas do pensamento ideológico – acha que taxar as heranças afronta a liberdade, pouco ou nada valerá provar que o benefício fiscal da benesse – sorte grande, nalguns casos – das heranças afronta quem vive exclusivamente do trabalho (assalariado ou não, e com mais ou menos afã).

12. Para mim o alarido esclareceu-se, até porque se está perante um problema cultural duma sociedade arcaica em determinados valores. Será o desejável modus vivendi. Que se pronuncie «trinta réis» como se quiser ou souber. Convinha apenas ter presente que, para dignificar a troca de opiniões, o facto de se ser fiel às ideias e honrar o ponto de vista subjetivo não colide com a obrigação de se munir de argumentos comparáveis. Para terminar esta fase, e à guisa de declaração de interesses, devo realçar que felizmente serei um dos portugueses a quem a tributação das heranças irá prejudicar. Entremos enfim no cerne dos argumentos.

Sem comentários: