Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

quinta-feira, julho 31, 2014

Riquezas semelhantes mas diferentes (parte III/III)

Assimetrias nacionais de riqueza e de oportunidades

25. Não será demais recordar que, de acordo com a conclusão do Instituto Nacional de Estatística e do Banco de Portugal aos resultados do Inquérito à Situação Financeira das Famílias, realizado em 2010, a riqueza líquida média situar-se-á à volta do dobro da riqueza líquida mediana. Segundo esses dois organismos, a riqueza líquida média das 20% das famílias portuguesas com menores rendimentos cifrava se em apenas 1/7 da das 10% das famílias que tinham maiores rendimentos. Entenda-se a riqueza como o valor patrimonial – financeiro ou não – acumulado das famílias.

26. Além disso, importa notar que, apesar da elevada assimetria da riqueza das famílias, a disparidade será ainda mais acentuada na riqueza financeira, quaisquer que sejam os produtos. Tal é provado pelo facto de o coeficiente de Gini se encontrar entre 0,61 (para os planos poupança reforma) e 0,75 (para as ações) – informação referente a 2006, obtida do Inquérito ao Património e Endividamento das Famílias e extraída da publicação A poupança em Portugal efetuada pelo Núcleo de Investigação em Políticas Económicas da Universidade do Minho –, portanto sensivelmente o dobro – entre 1,8 e 2,2 – do observado para a concentração do rendimento.

27. As informações anteriores constam do ponto 18 do documento Zerar para ressuscitar e criar oportunidades sustentáveis. Nele apontei três medidas concretas, tão impopulares quanto indispensáveis, formuladas com o objetivo de conjugar, a nível nacional, a correção do crónico desequilíbrio financeiro com a promoção de melhores oportunidades para as gerações novas e vindouras. A primeira consiste na criação dum imposto especial sobre a riqueza das famílias, cuja receita servirá unicamente para a amortização da dívida pública. As outras passam pela adoção mais progressiva do imposto sobre o IRS e pela reintrodução do imposto sobre heranças (ou dum análogo), sendo canalizada para um fundo de coesão social toda a receita obtida. Por o documento ter estado envolto em polémica, escrevi um post de esclarecimento denominado «A utopia do novo pensamento e a indefinição democrática», no qual reiterei e justifiquei a convicção que deposito nessas medidas.

28. Como facilmente se depreende, o meu fito cingiu se à urgência de articular e compatibilizar o que tem sido imiscível e conflituante: o agonizante excesso de dívida pública e a efetiva igualdade de oportunidades entre os cidadãos, conforme acabei de salientar. Não preconizei tais medidas para subscrever a corrente dos que creem que o problema do sobre endividamento do nosso País não se pode resolver com políticas de austeridade. Abstenho-me porque não alinho com os que vilipendiam as políticas nem com os que as idolatram. Não compreendo por exemplo como, a par da austeridade intensivamente perpetrada, permanece quase incólume o chocante sorvedouro de longo prazo do erário público que são as parcerias público-privadas – recorde-se o post PPP lusitanas – Das permanentes fantasias à efetiva solução.

Capitalismo das migalhas

29. Voltemos a Piketty. Mais do que as suas conclusões relativamente à distribuição do rendimento e da riqueza, mais do que a validade e a credibilidade das previsões que efetuou, mais do que o manancial de críticas abarcando questões de tratamento dos dados e metodológicas, e mais do que as quezílias intelectuais e ideológicas entre especialistas, o magistral e louvável dom do autor foi acordar as mentes para um tema que tem estado hipnotizado devido à luta incessante entre ricos e pobres – luta que está a anos luz do que as meras definições eufemísticas de riqueza e de pobreza possam indicar – sobre a responsabilidade pelo statu quo, onde nem uns nem outros têm conseguido transpirar humildade bastante para admitir que a culpa nunca morre solteira. Considero porém um clamoroso exagero associar as divergências sociais e as disparidades na distribuição de rendimentos à lógica de funcionamento do capitalismo como se duma relação causa efeito se tratasse – aí concordo com os críticos de Piketty –, falácia comparável à que consiste em defender – como alguns destes críticos fazem – que a dinâmica e o amadurecimento dos mercados são incompatíveis com a função de regulação e intervenção do Estado, na assunção de que o crescimento económico não se compatibiliza com a justiça social.

30. Há a reconhecer que o capitalismo não só está longe de ser um ninho de vícios como é o melhor sistema até hoje desvendado para assegurar progresso e gerar bem-estar. O mal é que, atrás desta constatação, cresce um embuste enraizado e viçoso. Porque cada sujeito se centraliza quase exclusivamente no seu singular umbigo, e sabe que outro tipo de organização social seria deveras pior do que o existente, ainda não vingou uma corrente doutrinária – desde logo apoiada por uma franja significativa do povo – que manifeste sequer coragem para refletir no melhoramento do modelo vigente. Jamais se pode esquecer que a História ensina nos que não existem modelos perfeitos.

31. É devido ao engodo da falta de alternativa fraturante viável que a esmagadora maioria dos cidadãos, desde as massas às elites, respira um comodismo crónico ante o sistema atual e permanece na ilusão preocupante de que qualquer aperfeiçoamento é prejudicial. As massas não sabem e as elites fingem não saber que o problema com que o regime capitalista se depara continua a ser a repartição dos benefícios do mesmo – é nisto que a atenção deve recair. Há pessoas simples das massas que se julgam capitalistas, enquanto há membros poderosos das elites que se consideram vulgares lacaios do capitalismo. Eis porque alterar o que quer que seja tem sido uma lida inglória. (Con)vivemos mais com a forma da fama do que com a substância do proveito.

32. Por o regime de base capitalista abdicar bastante da equidade e dar primazia à eficiência, não tem pejo com os casos em que, na distribuição da fornada de pão, a parte do leão caiba a uma minoria de privilegiados, os batedores e os acólitos mencionados no ponto 1 (da primeira parte do post) sejam presenteados com algumas fatias dum avantajado pão, e ao gentio esteja generosamente reservado um monte de migalhas a dividir pelos indivíduos que o compõem. Ninguém poderá queixar se com a divisão, pois a mínima modificação irá prejudicar alguém – se os que ficam com a parte do leão ou com o monte de migalhas, pouco interessa. É com este falso e perverso ótimo de Pareto que a população se deixa adormecer e às vezes fascinar. O capitalismo com que muitos ainda sonham é semelhante à imagem da fornada – o capitalismo das migalhas distribuídas.

33. A correção das assimetrias inicia se com a mensuração da concentração do rendimento. O processo de correção deve depois aprofundar se, assegurando uma correspondência, tão próxima quanto possível, entre a distribuição do rendimento e a distribuição da riqueza, de modo a reduzir sobremaneira o hiato entre as duas (bem visível pelos elementos apresentados no ponto 26). Nesta tarefa a política fiscal desempenha um papel central e inalienável. Percebe se assim que a fiscalidade, ao mesmo tempo que moraliza a sorte e disciplina as desigualdades seja do rendimento ou da riqueza, cria anticorpos resistentes a tantos arautos do capitalismo (que ocupam os diferentes quadrantes políticos).

34. Ou será que eles, os arautos também do espírito empreendedor, do engenho empresarial e da filosofia da economia de mercado são incapazes de aceitar o humanismo e prosperar em democracia? Para cada migalha que se desperdiça parece haver um batalhão de almas cândidas mas com vontades trovejantes a crer e defender que a fornada chega para todos. O leitor atento tente terminar este raciocínio celestino, se não for pedir muito. Eu tentei; mas não consegui encontrar justificação para esse capitalismo das migalhas... perdidas.

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