Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

terça-feira, julho 22, 2014

Riquezas semelhantes mas diferentes (parte II/III)

Capital da discórdia

14. As duas secções anteriores constantes da primeira parte do post conduzem a um assunto que tem estado na ordem do dia: o livro O Capital no séc. XXI, de Thomas Piketty, ou melhor, as críticas que publicamente têm sido apontadas. Não o li e, pela simples razão de viver afastado de mim o hábito de leitura, presumo não vir a lê lo – além de que não ficava tranquilo comigo se o fizesse sem antes visitar profundamente a pioneira obra O Capital (no séc. XIX) de Karl Marx. Do velho Capital da rutura de Marx praticamente tudo foi diagnosticado e avaliado. A confusão à volta do novo Capital da discórdia de Piketty ainda vai no adro e está para durar. Na atual secção é exposta uma brevíssima resenha sobre o frenesi que circunda o livro, sem no entanto dispensar de exprimir o meu entendimento acerca do tema.

15. O título do livro em questão não terá sido atribuído em vão, intenção que poderá explicar parcialmente o êxito que vem granjeando. Analisei algumas notas críticas tecidas ao seu redor e observei que elas centram se em argumentos algo semelhantes entre si, o que facilita a apreciação das mesmas. Não tive a curiosidade de percorrer os diversos elogios que o livro recolheu, para não ser influenciado. Com efeito, como ponto de partida é preferível dar o benefício da dúvida a apreciações aparentemente erradas do que a crenças em verdades não fundamentadas.

16. Pelo que pude constatar, o erro – se crasso ou não, depende da presunção e da água benta que cada um usa no quotidiano – que Piketty cometeu foi tentar dar um passo maior do que a perna. Associe se a perna ao trabalho hercúleo de compilação de séries longas de dados seculares referentes à distribuição do rendimento em quase 30 países desenvolvidos espalhados pelos vários continentes, enquanto o passo corresponde à justificação limitativa e fácil para a evolução das assimetrias – que, na opinião dele, reside no sistema capitalista –, bem como às previsões por si formuladas.

17. Ele prevê para as décadas vindouras que, por o retorno do capital exceder o dos demais fatores de produção, as remunerações do património assumirão um peso crescente face aos rendimentos totais e, consequentemente, agravar se á o fosso entre os ricos – i.e., os detentores do capital – e os assalariados. De facto, se são extremamente incertas as previsões de variáveis macroeconómicas para um horizonte temporal de escassos trimestres, não é prudente defender a credibilidade de estimativas para as próximas décadas.

18. As previsões são o grande denominador comum das críticas que se podem apontar, até porque – ou antes: porque – é a partir dessas que Piketty preconiza soluções fiscais controversas para atenuar a desigualdade, designadamente a aplicação quer de taxas ainda mais progressivas (até 80%) para o imposto sobre o rendimento, quer de (irrealistas e também progressivas) taxas globais sobre o património e a herança – «irrealistas» porque seriam harmonizadas entre os países, para desincentivar a transferência de riqueza duns para outros. Sejamos transparentes: a essência do alarido não está nas previsões em si mesmas; com alguns subterfúgios, o pomo de discussão centra se, sim, no alerta veemente do autor para a necessidade de mudar o atual modelo de distribuição do rendimento e da riqueza.

19. Parece que o trabalho de Piketty tem sido desvalorizado – e o próprio autor excomungado intelectualmente – por esse motivo, de ter ousado penetrar no âmago dum tabu e questionado a validade dos forais dum incomprovado manifesto capitalista que a todo o custo se quer manter intocável. O resto é acessório e serve principalmente para desviar a atenção do que releva, à guisa dos sofísticos argumentos ad hominem. Aliás, nas entrelinhas de determinadas críticas apontadas ao (autor do) livro por vezes são transpirados nítidos sinais de engulho mal digerido por parte de quem, perante um trabalho empírico árduo e de valor autoritário mas aparentemente simples, não teve a capacidade para se antecipar na descoberta do Ovo de Colombo.

20. Em rigor talvez não se trate tanto duma descoberta mas antes dum renascimento. Regressemos ao documento da OCDE de maio de 2014 enunciado no ponto 13. Nele é referido explicitamente que a tributação progressiva do rendimento e da herança levada a cabo entre os anos 20 e os anos 70 do século passado conduziram a uma queda significativa do peso das remunerações mais elevadas, conforme demonstrara o estudo efetuado por Atkinson e outros autores em 2011. O mesmo documento acrescenta imediatamente a seguir que em meados dos anos 70 as taxas máximas de imposto eram iguais ou superiores a 70% em metade dos Estados membros da OCDE, e que foram sendo reduzidas (para metade) em vários países até ao fim da primeira década deste século. Logo, as propostas de Piketty não são novas para originar tanta celeuma.

21. As restantes críticas – não tão materiais, quanto a mim – resumem se a dois tipos: técnicas e ideológicas. As primeiras prendem se essencialmente com problemas nos dados e na metodologia do estudo, que poderão pôr em causa a conclusão de Piketty acerca do aumento da concentração da riqueza após 1970. Os críticos identificaram um rol de falhas, tais como: falta de justificação para a adoção de desiguais períodos de tempo, utilização não citada nem explicada de elementos quantitativos, problemas na transcrição de informação a partir das fontes originais dos dados em bruto, e uso da média aritmética – em vez da geométrica – para calcular os valores médios (entre países) refletidos em gráficos nucleares do livro. Outra crítica que lhe foi apontada situa se no âmbito espacial do estudo, por este se ter restringido aos países desenvolvidos. Proferem (corretamente) que, se o estudo não omitisse o fenómeno de decréscimo consistente, nas últimas décadas, da pobreza em diversos países menos desenvolvidos, sobretudo em Estados populosos da Ásia, então porventura as conclusões seriam diferentes das obtidas para os territórios do mundo ocidental.

22. Algumas das alegações técnicas apresentadas pelos críticos têm sido objeto de contestação por pessoas alinhadas com o pensamento de Piketty. De qualquer modo, ele afagou o ego dos críticos ao admitir ter efetuado ajustamentos casuísticos que incidiram sobre os dados originais, como forma de procurar uniformizar as bases de dados quer ao longo do tempo, quer entre os países analisados. Ainda assim, fleumático e assertivo, contra argumentou que as assimetrias observadas nos últimos anos poderão estar subavaliadas, em virtude de uma parte da riqueza financeira, por se encontrar parqueada em paraísos fiscais, não estar registada nas contas nacionais dos países alvo do estudo.

23. Pelo que já foi mencionado, não estranha que, expressa ou tacitamente, o maior caudal de críticas se estenda ao domínio ideológico. Retomemos a parte inicial do ponto 17. Para Piketty as sociedades tendem a ser dominadas pelos detentores de riqueza, por a respetiva taxa de retorno – vulgo taxa de juro – superar a taxa de crescimento económico, o que lhe permite concluir que o benefício do património prevalece face à labuta da população assalariada. Trata se duma abordagem ideológica algo anacrónica, pois à partida parece renascer a teoria de economia política de Marx respeitante às leis da acumulação do capital e da exploração do fator trabalho.

24. Acima de tudo, seria de extrema importância que, para atenuar crispações e dissipar dúvidas, tanto os apoiantes de Piketty como os seus opositores disponibilizassem elementos alusivos à efetiva evolução, separadamente, da concentração do rendimento e da concentração da riqueza. Somente com dados objetivos acerca destes dois tipos de evolução, durante as últimas décadas e para os variados géneros de países – dos mais aos menos desenvolvidos –, será possível enterrar o machado de guerra que turva a reflexão construtiva. Antevê se que faltem autores voluntários para abraçar um trabalho de investigação de sapa de tamanha dimensão. Custa menos criticar do que construir.

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