Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

terça-feira, julho 15, 2014

Riquezas semelhantes mas diferentes (parte I/III)

Desigualdade equitativa e riqueza imoral


1. Riqueza: palavra bipolar, ora amada e endeusada, ora odiada e repudiada; atacada e invejada por muitas pessoas; e transfigurada pela parte da população que a possui, bem como pelos pelotões de batedores e restantes acólitos que dessa parte colhem alvíssaras. Resulta da acumulação de rendimentos, qualquer que seja o modo como foram obtidos. A sua proveniência tem como antípodas as atividades ilegais (ou pouco escrupulosas) e o trabalho principescamente pago – pois o trabalho normal não conduz à riqueza e o trabalho servil ou quase inanimado assegura não a dignidade mas sim a sobrevivência.

2. A riqueza – e portanto os rendimentos – pode ou não resultar do esforço. Ela pode ser vista noutras perspetivas, independentemente do esforço que está na sua génese. No quadro seguinte apresenta se resumidamente a origem da riqueza sob duas perspetivas, consoante assenta na igualdade de oportunidades ou na sorte. Reconheço que tal apresentação é demasiado redutora da realidade, porquanto a riqueza dum sujeito pode provir da conjugação de múltiplos fatores e da combinação de várias fontes. O quadro tanto é válido para a riqueza – na aceção da acumulação de rendimentos mencionada no ponto anterior – como para qualquer rendimento em geral.

Origem da riqueza

(1) Abarca, por um lado, os rendimentos auferidos pelos próprios ricos, provenientes do seu mérito e associados à remuneração dos fatores de produção – o espectro de remunerações inclui designadamente salários, lucros, rendas e juros – e, por outro, os rendimentos herdados (ou recebidos por doação), tenham decorrido da remuneração dos fatores de produção ou doutras origens. 
(2) A riqueza oriunda da herança é legal, por oposição ao que sucede com a proveniente do crime. Não obstante esta diferença abissal, ambas as formas de riqueza distorcem o princípio da igualdade de oportunidades entre os cidadãos: a segunda, por penalizar quem honra o dever de cumprir a lei; a primeira, por desvalorizar o mérito e depender da riqueza doutrem. 
(3) A sorte reside tanto no jogo propriamente dito como na herança. A sorte com o jogo advém da iniciativa individual de o apostador ter astúcia para tentar transformar o risco num proveito financeiro. A sorte com a herança brota de diversas circunstâncias, nomeadamente o berço afortunado ou o casamento conveniente, as quais permitem o usufruto da audácia e do mérito alheios.
3. O quadro serve para ilustrar que a palavra riqueza comporta uma panóplia de origens. Pugnar por soluções que combatam as assimetrias da riqueza sem conhecer a natureza desta constitui um procedimento a evitar. Para materializar tais soluções, mais do que identificar o valor do património, há que aferir cuidadosamente o processo de nascimento e acumulação do mesmo. Por os termos riqueza, património e capital serem sinónimos para efeitos do presente post, doravante serão usados de maneira relativamente indiferente.

4. Associa se geralmente a desigualdade à injustiça. Injusto é existir consenso de que o empenho e o mérito próprios são diferenciados e, simultânea e incoerentemente, defender a igual repartição de rendimentos. A concretização dessa incoerência representaria o caos em qualquer sociedade. A função distributiva do Estado – materializada não exclusivamente por via da fiscalidade – procura garantir a compatibilidade entre as assimetrias socialmente aceitáveis e o princípio universal da solidariedade.

5. As políticas de correção das assimetrias devem ser distintas consoante se queira atenuar as disparidades de rendimentos ou as de riqueza, visto que a desigualdade dos rendimentos causada pelo mérito pessoal tem uma justificação equitativa, ao passo que a concentração da riqueza originada por uma herança não tributada é moralmente injustificada. Frise se que não se está a sugerir que as heranças sejam proibidas; somente se deseja que sejam adequadamente moralizadas.

Moralização da sorte

6. Para concluir que as heranças são privilegiadas ante os rendimentos do trabalho não é preciso tentar refutar a tendência economicamente inevitável da evolução favorável da taxa de remuneração do capital em comparação com a taxa de crescimento do produto interno – esta evolução desaguará na segunda parte do post. Deve ter-se presente que o facto de a primeira taxa tender (ainda que com frequentes exceções) a ultrapassar a segunda é intrínseco às decisões de investimento útil e de criação de valor; caso contrário a decisão racional seria não investir. Chega se àquela conclusão acerca do privilégio das heranças bastando efetuar um singelo exercício de âmbito fiscal, expurgado de juízos de valor.

7. Voltando ao ponto 5: não se pretende acabar com a sorte das heranças ou doutras prerrogativas – tal sorte resulta da força dinâmica do tempo, que sempre existiu e continuará. O objetivo é simples: apenas moralizar o condão da sorte. O capitalismo do séc. XXI deve assentar bastante na acumulação de conhecimento e informação e não primordialmente na de capital. A afirmação parece uma heresia para alguns e uma utopia para muitos mais. Assim não será se forem levados a sério os discursos de intenções proferidos (pelos decisores nacionais e pelos responsáveis de instituições internacionais) em relação à necessidade de articular o sistema económico com a inclusão e a justiça sociais.

8. Suponhamos que um qualquer lusitano compatriota bafejado pela sorte para a qual nada contribuiu aufere um milhão de euros – por exemplo através dum depósito bancário – a título de herança dos pais. Abstraindo – para simplificar – o desconto financeiro decorrente da erosão monetária e o efeito do risco de mortalidade, admita se que o indivíduo que recebe o generoso pecúlio é jovem e tem uma visão parcimoniosa de longo prazo ao ponto de dividir a herança em 50 partes iguais – que correspondem hipoteticamente ao número de anos de vida ativa, desde a entrada no mercado de trabalho até à idade de reforma por velhice. O herdeiro teria uma remuneração anual – para o caso tanto faz ser bruta ou líquida, dada a ausência de imposto sucessório – de 20 mil euros, ou seja, 1429 euros mensais, acrescidos dos 13.º e 14.º meses.

9. Em contraste, compare-se que atualmente a retenção na fonte para um trabalhador que aufere os mesmos 1429 euros mensais é de 18,5% – trabalhador por conta doutrem, não casado e sem dependentes. Pode evocar se que essa taxa fiscal não é efetiva na medida em que, a título de auxílio adicional de financiamento gratuito concedido pelos contribuintes ao Estado português, as taxas de retenção são excessivas – talvez 2 p.p. a mais – face ao imposto anual calculado aquando do seu apuramento final. Observação correta. Convém todavia ter noção que o trabalhador, para além de ter de pagar o IRS, está sujeito à (im)previsibilidade da sobretaxa extraordinária em sede de IRS, tudo a que o herdeiro em apreço está dispensado.

10. Os defensores liberais – politicamente da esquerda à direita, atendendo a que quando ecoa a taxação de heranças a maioria da população está em sintonia de pensamento – responderão que quem trabalha terá direito a uma pensão após a passagem à reforma, o que não sucede a quem não efetuou contribuições para o regime previdencial. Pura ilusão pois – como acontece com os indivíduos que orbitam na economia paralela – o felizardo da herança pode poupar o montante equivalente ao que um trabalhador desconta para a Segurança Social e pô lo a capitalizar, optando por transformar numa pensão vitalícia o valor acumulado dessa poupança – valor que resultaria da capitalização até à idade em que a pessoa se reformava se estivesse abrangida pelo regime contributivo da Segurança Social. Ademais, quando atingisse tal idade de reforma, se tivesse um moderado talento teatral ainda beneficiaria duma pensão mínima paga pela Segurança Social ao abrigo dum regime não contributivo.

11. Como o argumento do ponto antecedente não tem validade, os protetores da manutenção da ausência de imposto sucessório inventam outro, relembrando que são raras as situações em que a herança avulta um milhão de euros. É um facto indesmentível. Se a herança for de meio milhão de euros, então os 18,5% explicitados no penúltimo ponto descem significativamente para 7,5%. Ripostarão que meio milhão continua a ser um exagero. No entanto a verdade suprema permanece intacta; a verdade reside na injustiça de as heranças poderem ser beneficiadas, nem que seja tão só num único caso, em detrimento do labor dos cidadãos que colaboram ativamente para o andamento da Nação.

12. No nosso País a riqueza oriunda do jogo é taxada, por se entender que a sorte é uma regalia. Ao invés, sucede que a sorte dos benefícios sucessórios (por exemplo dos pais) está isenta do pagamento de impostos – é hilariante que alguém possa retorquir que os beneficiários de bens imobiliários (herdados ou doados) são taxados, em sede do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis, em 0,8% do valor patrimonial. Pelo que já foi evidenciado, as heranças contribuem para o agravamento das assimetrias porque desvirtuam o princípio da igualdade de oportunidades.

13. Chamemos à colação o recente documento da OCDE de maio, intitulado Focus on Top Incomes and Taxation in OECD Countries: Was the crisis a game changer? A Organização considera necessária uma abordagem abrangente para alcançar os objetivos de redução das disparidades entre cidadãos e de fomento da igualdade de oportunidades, abordagem que deve passar pela fiscalidade e também por políticas de transferência de rendimentos e outras políticas sociais, assim como por políticas orientadas para o mercado de trabalho e a educação. No âmbito específico da fiscalidade, a OCDE identifica um conjunto de opções de reforma, elaboradas com o fim de aumentar a taxa média de tributação dos contribuintes com remunerações mais altas sem agravar demasiado as respetivas taxas marginais. Duas dessas opções são inequívocas: difusão de formas alternativas de tributação da riqueza, nomeadamente através do imposto sucessório; e promoção da harmonização fiscal entre os ganhos do capital e os rendimentos do trabalho.

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