O réquiem pela justiça e a operação Mãos Dadas com Abril (parte II/II)

Portugal e os outros Estados‑membros da União Europeia

Segundo informação do relatório de 17 de março de 2014, produzido pela Comissão Europeia, referente ao painel de avaliação dos sistemas jurídicos – avaliação efetuada pela Comissão para a Eficácia da Justiça na Europa (CEPEJ) do Conselho da Europa, do qual fazem parte 47 países (europeus, asiáticos e transcontinentais), incluindo os 28 estados‑membros da União Europeia (UE) –, entre os 20 estados da UE que disponibilizaram dados à CEPEJ reportados a 2012, Portugal foi o que registou maior tempo médio necessário para resolver, em tribunais de primeira instância, processos de natureza não penal (nomeadamente processos civis, comerciais, administrativos e executivos, fossem ou não litigiosos). Não obstante, de acordo com a mesma fonte, de 2010 a 2012 observou‑se que em Portugal o tempo médio desceu sobremaneira, de aproximadamente 1100 para pouco mais de 850 dias.

O nosso País estava colocado igualmente no fundo da tabela quanto ao número de processos pendentes em tribunais de primeira instância. Em 2012, entre 22 estados da UE que forneceram dados à CEPEJ, Portugal tinha, em média, quase 16 processos por cada centena de habitantes. Do total de processos pendentes, pouco mais de 1/5 relacionava‑se com conflitos judiciais em matéria civil e comercial, portanto quase 4/5 respeitavam a processos civis e comerciais não litigiosos e a outros processos não penais, litigiosos ou não. Esta última fração ilustra o quanto há por empreender para reduzir a burocracia e otimizar os recursos.

As conclusões não foram muito diferentes quando as fotografias tiradas aos países se restringiram ao tempo necessário para a resolução de conflitos civis e comerciais de primeira instância, bem como – fração de 1/5 identificada no parágrafo antecedente – ao número dos respetivos processos que estavam pendentes. Um regime que assente em justiça lenta – e com a agravante de ser cara – é quase tão injusto como outro que condescenda com a absolvição dos culpados. Os dados do relatório supramencionado puseram a nu a magnitude da desvantagem competitiva de Portugal na área da justiça – alinhada, aliás, com a desvantagem existente noutras áreas –, para além de revelarem o estado incipiente e ténue da nossa soturna democracia.

Contudo é forçoso complementar, em abono da verdade, as conclusões referentes a Portugal destacadas nos parágrafos anteriores. A CEPEJ avançou dois elementos que explicaram parcialmente a desprestigiante posição do País – o número de juízes e o número de advogados. Por um lado, o facto de termos o pior registo quanto à duração de resolução dos processos e ao número de processos pendentes não significava que a produtividade dos juízes nacionais fosse a pior, dado que Portugal encontrava‑se na média europeia no que imputava ao número de juízes profissionais (i.e., a tempo inteiro) por cada 100 mil habitantes. Entre os 27 estados‑membros da UE para os quais existia informação, estávamos na 14.ª posição, ou seja, precisamente no meio da tabela. Em 2012 tínhamos menos de 200 juízes por milhão de habitantes. Em 20 desses 27 países o correspondente número de juízes situava‑se no intervalo de 100 a 300.

Por outro lado, verificou‑se que, para os mesmos 27 estados, Portugal ocupava a sétima posição no tocante ao número de advogados por cada por cada 100 mil habitantes – em 2012 havia à volta de 2700 advogados por milhão de habitantes. Para efeitos de comparação com a nossa posição respeitante ao número de juízes indicada no parágrafo de cima, informe‑se que o país que ocupava a 14.ª posição em termos do número de advogados tinha pouco mais de mil advogados por milhão de habitantes.

A proporção entre o número de juízes e o de advogados em Portugal é sintomática da burocracia retrógrada do nosso regime e dos procedimentos jurídicos intrincados, enfim, algumas das causas justificativas da ineficácia e da ineficiência da justiça. Com base em dados de 2010, havia 9,7 advogados por juiz no espaço da UE (excetuando Chipre, Malta e Reino Unido, por ausência de informação comparável à dos restantes países) – a mediana era 5,1. Nesse ano Portugal registou a quarta proporção mais elevada, com 14,1 advogados por juiz – em 2012 o rácio foi semelhante ao de 2010.

Aliás, o gráfico seguinte evidencia a existência duma ligação forte entre o tempo necessário para a resolução de processos judiciais e o universo de advogados – apesar de nem sempre a realidade dos regimes dos vários países ser totalmente comparável. Essa ligação traduz‑se num coeficiente de correlação de 0,72. Por falta de informação, a Bélgica, a Irlanda e o Reino Unido não foram incluídos no gráfico. Visto que, para 2012, em apenas 20 países havia dados para o tempo de resolução dos processos – vide primeiro parágrafo desta secção –, para calcular tal coeficiente aproveitou‑se a correspondente informação relativa a 2010, no pressuposto razoável que a realidade em 2012 não diferia muito da de 2010. De qualquer modo, considerando exclusivamente os 20 países atrás enunciados, a correlação acentuava‑se, passando para 0,83.

O coeficiente obtido aumentava de 0,72 para 0,82 se fosse excluído da análise o Luxemburgo – um dos cinco países cujos dados sobre o número de advogados e sobre a duração dos processos em primeira instância reportam, respetivamente, a 2012 e a 2010. Trata‑se dum território com características peculiares que distorcem a comparação com os outros estados no que se refere ao número de advogados. A peculiaridade prende-se com dois factos, a saber: o peso da atividade financeira luxemburguesa exige um denso contingente de staff jurídico, e o Tribunal de Justiça da UE está sedeado no Grão‑Ducado. O gráfico poderá ilustrar ainda que a maior propensão cultural dos países do sul da Europa para a litigância (face aos seus parceiros da UE) traduz‑se na solicitação acrescida do serviço de advocacia, o que conduz ao congestionamento dos tribunais e à necessidade de mais tempo para encerrar os processos judiciais.

Exemplos de boas práticas internacionais

Embora não haja modelos jurídicos perfeitos, uns são deveras mais imperfeitos do que outros. É duvidoso – senão sofismável – evocar formas específicas de organização judicial unicamente porque surtem efeito num país. Como foi realçado anteriormente, o que releva é a importância que os cidadãos depositam na justiça. Na secção em apreço apresentam‑se dois exemplos comprovativos de como esterilizar com êxito a cloaca da corrupção e da burla, tipos de crimes bem conhecidos em Portugal, república onde os prevaricadores conseguem esquivar‑se às malhas da lei e da justiça.

Seria bom que os juízes portugueses fizessem um curso intensivo de justiça efetivamente independente, em especial para não se deixarem instrumentalizar pelo poder político e para aprenderem como se tem mão pesada com os barões corruptos e os restantes traidores da democracia, mesmo que sejam proeminentes empresários, autarcas, deputados ou ministros (incluindo os chefes da ordem ministerial). Tenha‑se presente – como acontece no nosso País – que é redutor cingir a independência dos juízes ao facto de estes serem recrutados (excluindo os juízes com os cargos mais elevados), não por nomeações, mas sim por concursos públicos, através dos quais são selecionados os candidatos que demonstrem maior mérito para o exercício da função. Conviria que aquele curso fosse ministrado pelos intrépidos e impolutos juízes italianos que desmembraram o polvo mafioso da corrupção e transformaram em cinzas os tradicionais partidos do poder – operação Mãos Limpas, iniciada no início dos anos 90.

É certo que a hercúlea luta só foi possível porque em Itália existe, na verdadeira aceção da expressão, independência do poder judicial face ao poder político, condição fundamental para garantir permanentemente que os juízes tomem, em pura consistência – sublinhe‑se –, decisões justas (mesmo que depois se revelem erradas, pois o erro é inerente ao processo de tomada de decisões). Para tanto será necessário que a classe política abdique do domínio que tem sobre o poder judicial e o ceda a este último, o que se antevê ser alcançável somente quando o povo português, exaurido pelo chicote e jugo da corrupção, dos favorecimentos e das demais golpadas, assim reclame viver num genuíno Estado de direito. Importa estar ciente que a cruzada italiana contra a corrupção não teria surgido se não fosse o gentio exasperado, na rua, a disparar firmemente o gatilho da revolta, ante a saturação que o assolou decorrente dos custos crescentes da maleita dos subornos e da submissão da administração pública às jogadas imundas da generalidade da horda política.

Por outro lado – segundo exemplo –, não se podem abstrair as virtudes invulgares intrínsecas ao sistema jurídico norte‑americano, apesar de ele por vezes confrontar‑se com erros gravíssimos (designadamente quando inocentes são condenados à morte). O sentido pragmático de justiça e a obsessão pela igualdade dos cidadãos perante a lei, consubstanciados no desejo de reparar rapidamente os danos causados pela violação dos direitos individuais, fazem dos Estados Unidos da América uma referência em matéria de eficiência.

É paradigmático o caso Madoff – esquema financeiro em pirâmide do tipo Ponzi que envolveu cerca de 65 mil milhões de dólares (montante correspondente a quase 0,5% do Produto Interno Bruto norte‑americano de 2009, não obstante parte do valor ter sido posteriormente recuperado). Em menos dum mês Bernard Madoff foi detido e acusado, e impôs‑se‑lhe provisoriamente uma pena de prisão de 30 anos. Na altura comentou‑se ironicamente que, se fosse em Portugal, não chegavam 30 anos para deter e acusar o indivíduo, sendo‑lhe aplicada no fim uma pena de prisão máxima dum mês.

Como é sabido, Madoff cumpre uma pena de 150 anos de prisão, não tendo o processo excedido sete meses – desde que o escândalo rebentou até à sentença final, em junho de 2009. Ao invés, aqui as megaburlas e os escândalos financeiros que se presem – que chegam a avultar milhares de milhões de euros, como foi o caso BPN, cujas perdas acumuladas em 2012 suportadas pelo erário publico já ascendiam a aproximadamente 4,5% do Produto Interno Bruto português desse ano – arrastam‑se ad æternum nos tribunais, sendo punidos, numa primeira fase, apenas pela precipitada avaliação da comunicação social e pela pachorrenta e amnésica opinião pública, e depois, no máximo, com cócegas de poucos meses de prisão efetiva.

À guisa de desafio

A burocracia, a par das permanentes diligências pré‑judiciais e dos sistemáticos requerimentos e recursos unicamente dilatórios, vem beneficiando as partes financeira e politicamente mais apetrechadas, e portanto tem uma significativa quota‑parte de responsabilidade pelo descrédito da justiça nacional. Conforme salientado, o atual mau funcionamento pode ser debelado se nascer vontade política para o efeito, especialmente se se secar a fonte das inúteis manobras processuais. Para além disso, caberá ainda aos políticos o papel de moralizarem a justiça, seja enterrando a sua capacidade ardilosa de alterar as leis para delas poderem usufruir – até que em legislaturas subsequentes outros políticos corrijam os erros cometidos, repondo as leis antecedentes –, seja instituindo um sistema jurídico verdadeiramente independente, que jamais possa ficar subjugado aos caprichos dos interesses partidários – retome‑se a referência constante do segundo parágrafo da secção anterior, de que o acesso aos cargos jurídicos superiores continua submetido às escolhas dos políticos.

Mas a culpa não morre solteira. Acima de tudo, e reafirmando o que já foi expresso neste texto, será indispensável que o eleitorado abandone a apatia relativamente ao destino da democracia e reivindique um intenso e contínuo nível de justiça. Ademais, o nosso sistema não passará da cepa torta enquanto permitir que uma boa porção dos advogados – por inerência da natureza dos seus clientes, é certo – continue a abraçar e a louvar uma justiça serôdia ou travestida, cujo fito principal é atrasar ou impedir os processos judiciais. Por outras palavras: o caminho da luz ocorrerá quando os advogados (forçados ou não pela lei) tiverem a mente flexível para, nas ocasiões em que as palavras “justo” e “legal” não rimarem totalmente, derem primazia à primeira. Será um trabalho bastante árduo tentar inverter o statu quo, o qual só será efetuado quando a comunicação social e a opinião pública atingirem a maturidade cívica e concertarem esforços para a mudança de rumo.

Continuando na identificação da origem da culpa, há que incluir os juízes. Eles devem ser chamados à colação, tanto por desautorizarem (e por vezes, na prática, humilharem) colegas dos tribunais de instância inferior – e, assim, deixarem‑se cair na teia dos vícios –, como por não terem o distanciamento necessário e entrarem na defesa dos interesses corporativos – ao não punirem adequadamente os colegas que mancham a justiça. No que respeita a este último aspeto, convém frisar que a aferição da qualidade das decisões dos juízes – que impreterivelmente tem de ser feita por pares imparciais – não melindra a sua independência; apenas assegura a credibilidade do aparelho judiciário.

Em regimes eficazes, a independência é incompatível com a impunidade. A ausência da aferição atrás identificada lembra as situações de juiz em causa própria, que comprovadamente provocam mau resultado. A inamovibilidade dos juízes é uma condição que deve estar relacionada com a competência, ou antes, deve ser excecionada em casos de comprovada incompetência; caso contrário, permitir‑se‑á que, no limite, a desresponsabilização seja vitalícia, o que é a antítese da própria justiça. Para tanto, os agentes envolvidos têm de estar preparados para fomentar a competência e eliminar de facto a impunidade – não através do levantamento de processos disciplinares que pouco ou nada produzem de material. Haja povo criador e ousado que assim pense e que queira atacar sem rodeios os corporativismos.

Repetindo a pergunta que intitula a primeira secção da parte I deste texto: aplica‑se‑nos o círculo virtuoso «sic lex, sic judex» ou o círculo vicioso «sic intentio, sic judex»? Nem sempre é a força da lei que norteia os vereditos; nalgumas ocasiões o norte é dado pela má intenção, seja de quem faz as leis, seja de quem as aplica. Com efeito, não é invulgar que duas ações de equivalente matéria jurídica assistam a desfechos divergentes ou antagónicos, consoante a capacidade financeira das partes, o peso político dos arguidos e o entendimento dos juízes. Para que não houvesse dúvida quanto ao grau de liberdade que vigora num Estado de direito, nunca se deveria colocar aquela pergunta, pois ela indicia uma violação mordaz da república, e ainda mais da verdade que brotou – mas não vingou como se ansiava – do arroubo do povo e dos militares em 1974.

A descriminalização dos pecadores representa a condenação ignóbil da Justiça. Réquiem por Ela, Senhora da fulgurante liverdade. Uma vez elevada ao lugar que tarda, celebre‑se a sua descida ao mundo dos homens, somente sonhada ou com genuínos e duradouros pactos de regime, ou com a renovação da magistratura e a insurreição da população. No fundo – ou o sistema jurídico não fosse o esteio máximo da democracia –, será a aurora doutra cruzada que ficará na História de Portugal: a operação Mãos Dadas com Abril.

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