Fórum de Reflexão Económica e Social

«Se não interviermos e desistirmos, falhamos»

sábado, junho 28, 2014

O réquiem pela justiça e a operação Mãos Dadas com Abril (parte I/II)

«Sic lex, sic judex» ou «sic intentio, sic judex»?

É consabido que a adequação do brocardo «tal lei, tal juiz» ao sistema jurídico português situase algures entre a carne e o peixe, porquanto em múltiplas situações desconhecese o que prevalece: se o espírito (ou a letra) do legislador ou o desejo do juiz. A justiça deve ser entendida como a aplicação escrupulosa da lei – lei justa, preferencialmente. Porém, são inúmeros os casos em que, por uma coleção de razões, ela depende dos caprichos de quem a aplica. Daí a validade da expressão «tal vontade, tal juiz» – traduzida livremente como «sic intentio, sic judex» – para refletir de certa maneira a realidade lusitana.

Ainda que nos textos que tenho publicado no blogue do FRES - Fórum de Reflexão Económica e Social sejam escassas as observações tecidas ao nosso aparelho judiciário, recebi pessoalmente alguns comentários – ora velados, ora declarados – sobre as mesmas. Foime transmitido que determinadas abordagens expressas são genéricas, opacas e, por vezes, agressivas. Ademais, fui criticado por não identificar medidas para o problema da justiça, ao contrário do que fizera com outros temas sensíveis, com destaque para o modelo autárquico, os direitos adquiridos, as parcerias públicoprivadas e a dívida pública.

Aqueles comentários referiamse concretamente às observações constantes do post Império dos enteados ou democracia empalada? Nele escrevi que, «Alheios ao facto de as ervas daninhas minarem as terras e os canteiros e sugarem as plantas vizinhas, os tribunais impõem irrecorríveis autos de absolvição, homologando o conjunto de espécies botânicas que frutuosamente destina o império que domina. Com arbitrária e autoritária decisão, os eminentes cangalheiros – ou antes: os ilustres canibais da lei – assumem o papel de carrascos pioneiros que mandam a justiça para a prisão. No fundo, são juízes conselheiros do dinheiro, que confirmam a utilidade das experiências inovadoras de resultado desconhecido. Não importa o resultado, desde que para cobaia se nomeie a grei.»

Acrescentei que «O pensamento de lentidão precisava de ser preso e julgado – mas não em tribunal, pelo que atrás foi indicado – pelos delitos comprovados de veleidade e de ausência de orientação. Entretanto, assistese à justiça órfã a crescer e à crucificação da moral tardiamente enxertada.» Logo, pareceme que, embora dum modo algo sarcástico, não fiz mais do que enfatizar a inequívoca demonstração dos crónicos e perversos préstimos da justiça à nossa democracia. As entrelinhas deste parágrafo e do anterior encerram diversos aspetos, os quais serão esboçados no presente post (que se encontra dividido em duas partes). Por estarem envolvidos assuntos interrelacionados, tornase impossível autonomizá-los e expô-los separadamente, o que seria desejável para evitar incorrer na desagradável repetição de ideias.

Além de estar afastado dos meandros e de dispor de diminutos conhecimentos acerca da matéria judicial, seria arrogantemente ingénuo – salvo a contradição – se propusesse soluções concretas para assegurar a eficácia e a eficiência dos sistemas jurídico e legal nacionais. Tanto mais porque, não obstante meio mundo já ter estudado e investigado aprofundadamente as matérias técnicas, as sucessivas reformas e contrarreformas – nem sempre articuladas entre si – das décadas recentes persistem em hibernar, isto é, acabam por ficar goradas as inúmeras tentativas para inverter os resultados desanimadores da justiça e a imagem deplorável que estes provocam na sociedade portuguesa. O facto de não atreverme a invadir o domínio da tecnicidade que os problemas exigem não significa que me abstenha de manifestar uma perspetiva de resolução global dos mesmos.

Voltando ao primeiro parágrafo, verificase que, com relativa frequência aquando das decisões tomadas, impera a intenção ou a vontade, e não a lei ou o direito. Têm sucedido vários casos onde os juízes dispõem de poder evidente para aplicar a força justa da lei – como por exemplo em ocorrências de corrupção e de burla – mas incompreensivelmente acabam por claudicar. Por alguns juízes – felizmente a exceção não dita a regra – não ousarem impor a sua competência (de forma consciente ou não), vai engordando a indelével constatação que a justiça é enviesada consoante as partes envolvidas nas ações judiciais e por isso tem sido inimiga da liverdade – liberdade com verdade. Está instalada a sólida convicção que os vícios enraizados serão unicamente dissipados com um corpo de magistratura corajoso, uma comunicação social isenta e uma opinião pública esclarecida.

Factos sem argumentos

A justiça é um fator nuclear para o fomento do crescimento e do emprego e para a consolidação democrática, até porque dependem de si, respetivamente, a efetiva atração de investimento sustentável e a concretização do princípio da igualdade de oportunidades. A efetiva atração de investimento sustentável é incompatível com uma série de fatores repelentes alojados na área jurídica – nas outras (entre as quais a área fiscal) dominam diferentes cardápios de obstáculos.

Os fatores vão desde a persistente morosidade para que os credores consigam valer os seus legítimos direitos até ao endémico embaraço processual. Este propicia a cristalização duma cadeia de vicissitudes, designadamente a vulgarização de procedimentos dilatórios e o crescimento do caudal de ações judiciais pendentes, sem contar com a intransponível proliferação de processos prescritos. Usase e abusase da figura dos recursos, esmagadoramente para atrasar a sentença final – de preferência, para apostar na prescrição –, e não para tentar impor a justiça.

A ineficácia judicial é um dos principais custos de contexto que os investidores – nacionais ou estrangeiros – colocam na equação antes de avançarem com as suas decisões. Para eles, a certeza e a celeridade jurídicas podem ser tão ou mais importantes do que os benefícios fiscais. O relacionamento transparente com as instituições públicas constitui um requisito elementar para a criação dum ambiente favorável ao investimento e à competitividade, ou seja, à geração de riqueza e bemestar.

A concretização do princípio da igualdade de oportunidades também se depara com fatores repelentes. Um deles reside no facto de os resultados das ações judiciais dependerem da capacidade financeira das partes, dada a consistente e robusta ligação entre os honorários dos advogados e a qualidade da defesa. Outro prendese com a influência dominante quer do poder económico sobre o poder político, quer deste sobre o poder jurídico – atendase à (latente ou efetiva) permeabilidade, face aos interesses políticos, do modelo de avaliação dos juízes – e sobre o poder legal – destaquemse os episódios de alteração de leis consoante os objetivos das maiorias parlamentares. Esta tripla cadeia de influências tem culminado nomeadamente nos crimes de lesapátria que ficam atolados na privação de pudor da Nação, protagonizados sobretudo por personagens do setor financeiro e por figuras públicas do campo político.

Um terceiro exemplo de fatores repelentes referese à impunidade, por vezes gritante, dos profissionais responsáveis pela prescrição dos processos, circunstância que não permite silenciar a perceção popular quanto ao peso do corporativismo que reina na classe da magistratura. Por a atitude displicente dalguns juízes sofrer nenhuma ou praticamente nenhuma consequência, poder-se-á concluir que na prática há profissionais de justiça que (também) estão acima da lei. O advérbio “também” tem subjacente a existência de personagens – das discretas e ignotas às públicas e proeminentes – que são peritas em tratar altivamente a lei por “tu” e em esconderemse nos labirintos da enigmática balbúrdia judicial.

Abrase um parêntesis, regressando à impunidade citada no início do parágrafo anterior. Em rigor não se pode escamotear que a taxa de instauração de processos disciplinares aos juízes portugueses foi, em 2010, de 2,5% – superior à taxa média (2,1%) e à mediana (1%) para os países pertencentes ao Conselho da Europa –, a qual terseá devido simultaneamente à melhor organização dos recursos e à vontade de fomentar a qualidade da justiça, o que é de enaltecer. No mesmo ano, a taxa de sanções pronunciadas em Portugal foi de 1,3% – acima da taxa média (1,1%) e da mediana (0,4%) para os países integrantes do Conselho da Europa –, sanções que resultaram, a nível nacional, na aplicação de multas em mais de metade dos casos. Apesar de tudo isso, é factual a nuvem de anticorpos resistentes que permanecem na relação entre a sociedade e a justiça.

Perante a amostra de fatores enunciada na secção atual, decorre a urgência de enfrentar com energia e sem hesitação os salafrários que, de maneira a proteger interesses particulares dos correligionários, modificam as leis a belprazer – com legítima aprovação parlamentar, é sabido –, assim como os compinchas que comungam com eles e ajudam a branquear as leis. Do mesmo modo, não se pode contemplar com os arautos da justiça que fazem da lentidão dos tribunais o seu hospedeiro. O que carece em Portugal não é tanto novas leis ou mais recursos, mas sim nova mentalidade e mais perseverança.

O caso especial das prescrições

Face ao rol interminável de problemas jurídicos relacionados entre si, tem sido difícil acertar nas prioridades. Durante as sucessivas legislaturas muito se tem tentado melhorar – cumpre confessar que em algumas áreas alcançouse o proveito previsto (ou próximo dele), embora não raras vezes de forma desgarrada. Parece contudo que a solução para a chaga das prescrições demora em ser valorizada como merecia, até porque, conforme consta direta ou subentendidamente da última secção, a justiça acaba, no máximo, no lugar morto da memória, seja devido a falhas do código processual ou por culpa dos próprios juízes.

É invariável a conclusão de que nenhuma lei, por perfeitamente elaborada que esteja, consegue sobreporse à máfé. Se se quiser assumir com honestidade o desiderato de debelar aquela gravíssima chaga que mina severamente a confiança no aparelho judiciário e a credibilidade da democracia, há que eliminar a via instintiva e errada que às vezes se ouve proferir: o alargamento dos prazos de prescrição. Seria pura ilusão crer em tal remédio e, pior do que isso, com o tempo a doença manterseia, o que constituiria motivo de chacota. Somente com uma cultura de justiça, por parte dos legisladores – vulgo políticos –, dos juízes e demais agentes judiciários e, sobretudo, da multidão de contribuintes angustiados com o castigo da injustiça, é exequível suplantar determinantemente as burocráticas manobras de entretenimento.

Importa afastar a carpidura extrema de que com um número acrescido de agentes de justiça e com mais meios materiais e tecnológicos se atinge a tão ambicionada eficiência do sistema. Todavia não se pretende com isto omitir as dezenas de situações merecedoras de insatisfações em matéria dos recursos afetos ao serviço público da justiça. É incontornável, a título de mero exemplo, o vexame de o Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa não dispor dum simples equipamento digitalizador de documentos (scanner) – recordese a entrevista concedida pela procuradorageral adjunta do Ministério Público, Maria José Morgado, a jornalistas da Antena 1 e do Diário Económico, em 14 de dezembro de 2013. É indesmentível que as condições físicas de trabalho dos juízes – porventura da esmagadora maioria deles – são indignas para o exercício das suas funções. O novelo de exemplos é bastante extenso, pelo que se dispensa a sua apresentação.

Repitase: a tardia conquista da eficiência não é (infelizmente) tão dependente da quantidade de recursos como se defende com alguma insistência – “infelizmente” porque se a problemática se resumisse aos recursos, então poderíamos sentirnos algo felizes (atendendo a que no figurino internacional não nos distanciamos da média). Em primeiro lugar, convém lembrar que a otimização dos recursos constitui um vetor básico para assegurar a eficiência – e portanto deve ser equiparada a uma necessidade primária. Em concreto, não faz sentido citar a quantidade de recursos sem antes esgotar a organização – quiçá revolução – processual que urge encetar, ou seja, sem antes afetar adequadamente os recursos disponíveis aos processos judiciais, de maneira a maximizar a sua utilidade e produtividade – talvez libertando os juízes das bagatelas de ações que consomem uma boa parte do seu precioso tempo.

Em segundo lugar, e retomando a parte final do antepenúltimo parágrafo, é obrigatório reconhecer que a cultura democrática de justiça está ligada ao caráter do povo. Este ou temna, ou quer têla, ou então julga que vive bem sem ela. Se as populações fossem unicamente constituídas por pessoas honestas e sensatas, não seriam precisas leis e muito menos tribunais ou profissionais de justiça. Como a realidade não se compadece com tamanha utopia, pede-se tão-somente que cada um de nós pense com elevação cívica: que tenha a consciência de que o bem público deve ser tão respeitado como o bem privado, nomeadamente no que toca à utilização escrupulosa dos recursos sob os critérios da eficiência e da equidade; e que interiorize que o alastramento de crimes tão vis como a corrupção e a burla colapsam a competitividade do País e, por essa via, amputam a esperança e dilapidam o futuro nacionais, dos cidadãos atuais e dos vindouros.

Não basta que os portugueses repudiem brandamente as práticas imorais e de má conduta. Isso não lhes concede especial legitimidade para o lamento. Há que transformar a tradicional rejeição numa inovadora reação, i.e., em ativa e moderna cidadania. Tal como a água, os males correm para onde os deixam entranhar. Parafraseando a ancestral máxima de Edmund Burke, o mal avança cada vez que o bem fica quieto. De que lado está cada um de nós: das forças dinâmicas do mal ou das forças estáticas do bem? Quem responder rapidamente a esta questão, ou assumese sem pejo militante do partido do mal, ou reconhece que não se lhe aplica qualquer das duas hipóteses – mas sim a terceira alternativa válida, que reside nas extraordinárias forças dinâmicas do bem. Demorar alguns segundos a responder significará estar alinhado com o mal, por omissão de atitude. Faltanos ação. Penitencio-me.

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